“Oficial tem que estar nas ruas protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel”

Frase é delegado Paulo Márcio, presidente da Adepol sobre oficiais da PM. “Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria"

Delegado Paulo Márcio. Arquivo Aspra

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio, afirma que a principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção. Ele lembra que a função constitucionalmente é atribuída à Polícia Militar, e salienta que há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados. O delegado aponta ainda que há policiais desviados de função, o que, segundo ele, acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. “Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração”, cobra o delegado. Segundo ele, outro problema que precisa ser enfrentado pelo secretário de Segurança Pública, o também delegado João Batista, e pelo governador Jackson Barreto (PMDB) reside nos oficiais da Polícia Militar. “A imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana”, alfineta o delegado. A entrevista:

Como a Adepol está acompanhando o latrocínio que vitimou o jovem cobrador de ônibus David Jonatas Barbosa e os desdobramentos do lamentável episódio?

Com a mesma preocupação com que a sociedade acompanha, porém com um olhar mais crítico em razão de nosso envolvimento direto com a Segurança Pública. O executor, conforme divulgado, é um adolescente de 17 anos, que agiu de forma fria, covarde e perversa. Mas isso não é nenhuma novidade. Em menos de três anos, ele estará nas ruas praticando outros crimes e destruindo famílias. Nos Estados Unidos não seria assim. Na Inglaterra não seria assim. Mas o Brasil é uma democracia avançada, superior. Aqui as pessoas podem continuar morrendo enquanto o Congresso Nacional fica perdido em discussões bizantinas e o Estado torra bilhões de dólares em Copa do Mundo e Olimpíadas.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, já são mais de 1.200 assaltos a ônibus. Isso reflete a deficiência do policiamento ostensivo?

A principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção – função constitucionalmente atribuída à Polícia Militar, coadjuvada, no que pertine aos bens, serviços e instalações do município, às guardas municipais. Há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados, policiais desviados de função, o que acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração. Outro problema a ser enfrentado pelo secretário de segurança e o governador é em relação aos oficiais da Polícia Militar, cuja imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana.

O presidente da OAB/SE, Heni Clay Andrade, fez duras críticas ao Governo do Estado, por conta da violência que aterroriza Sergipe. Segundo ele, não há policiamento ostensivo e falta inteligência à polícia para lidar com o crime. O Estado faliu, em se tratando de segurança pública? É, de fato, um problema de governo, de gestão?

Independentemente do juízo feito pelo Dr. Henri Clay Andrade acerca das falhas e omissões do governo no âmbito da segurança pública, para mim é motivo de muita satisfação ver a OAB novamente envolvida na discussão de questões altamente relevantes para a sociedade. Como eu disse, a falha na prevenção é nosso calcanhar de aquiles, mas há problemas muito graves no policiamento repressivo ou investigativo, levado a efeito pela Polícia Civil, que não são necessariamente relacionados à inteligência, mas à própria estrutura, ao baixo efetivo e à gestão, que avança aqui e ali, a duras penas.

Segundo o escrivão Antônio Moraes, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis, a Polícia Civil poderia contribuir mais para o êxito do policiamento ostensivo que é feito mais pela Polícia Militar. Há falhas no trabalho da Polícia Civil no tocante à falta de segurança nos ônibus?

Embora a Polícia Civil não tenha como função o policiamento ostensivo, ela pode atuar no campo da prevenção, seja através de ações como o Projeto Acorde, que já existe e tem como objetivo a pacificação social por meio da resolução de conflitos interpessoais, por meio da mediação, seja através da valorização das delegacias metropolitanas, regionais e municipais, dotando-as de estrutura e implantando, a par do modelo de áreas integradas e compatibilizadas com as unidades militares, um sistema de avaliação de resultados.

Qual a modalidade de crime que mais preocupa a polícia, neste momento, dadas as estatísticas?

Homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubo e furto ainda são o maior motivo de preocupação, embora haja políticas de proteção à mulher, às crianças e grupos vulneráveis em geral para reprimir os delitos contra essas categorias.

Todas as vezes que um crime choca a população fala-se muito na facilidade com que os bandidos são soltos e na necessidade de haver redução da maioridade penal. Como o presidente da Adepol avalia estes dois pontos?

De fato, são dois temas que sempre vem à tona nessas ocasiões. Particularmente, penso que nossa legislação é permissiva e condescendente com a criminalidade. Na minha visão, o autor de crimes como homicídio, latrocínio e estupro deveria permanecer encarcerado pelo máximo de tempo possível, sem direito a progressão de regime, livramento condicional e outras benesses. Na impossibilidade de adoção da prisão perpétua, vedada pela Constituição Federal, seria a melhor medida para proteger a sociedade. Por muito tempo fui contrário à redução da maioridade penal para 16 anos. Hoje, sou favorável. 15 anos de atividade policial não embruteceram meu coração e meu espírito, mas serviram para abrir meus olhos e rever posturas dogmáticas e socialmente nocivas. O adolescente de 16 ou 17 anos que atira em um pai de família desarmado para roubar R$ 20,00 é tão culpado e responsável quanto o indivíduo que joga um caminhão de 35 toneladas sobre uma multidão indefesa.

A atual cúpula da SSP tem sentado à mesa com os delegados para discutir segurança pública ou os delegados não estão tendo oportunidade de opinar, dar sugestões e ajudar na construção de um projeto eficiente, que ofereça respostas positivas a quem custeia o sistema pagando impostos, a sociedade?

Nós temos uma pauta contendo algumas sugestões que foi entregue ao ex-secretário Mendonça Prado e reapresentada ao Dr. João Batista bem como ao delegado-geral, Alessandro Vieira. Dentro do possível, essa pauta vem sendo cumprida, a exemplo da nomeação de agentes e escrivães, obediência aos critérios legais para remoção e lotação de delegados, retirada de presos de delegacias, dentre outras. O diálogo é franco e direto. Estamos avançando paulatinamente.

Há esperança de revertermos o caos a curto prazo?

Nada é resolvido a curto prazo, mas penso que haverá uma melhora quando o Estado entregar os presídios de Estância e Areia Branca, permitindo o esvaziamento definitivo das delegacias e colocando em funcionamento o regime semi-aberto, evitando a soltura prematura de criminosos perigosos.

O que poderia ser feito para diminuir essa sensação de insegurança?

A sensação de insegurança é reflexo da insegurança real, obviamente que amplificada pela imprensa e redes sociais. Logo, só diminuirá a partir do momento em que o cidadão tiver a percepção de que os índices estão caindo e o Estado está retomando o controle da situação.

Com tantos homicídios, a polícia judiciária tem como investigar o roubo ou o furto de um celular, de uma carteira, de um relógio ou o cidadão vítima tem que se conformar, pois a estrutura é precária e, assim, a polícia é obrigada a priorizar crimes “maiores”? 

O efetivo da Polícia Civil é baixo e, dada a enorme quantidade de crimes, é preciso realmente priorizar, reprimir os mais graves, os que ofendem com maior intensidade os cidadãos e a própria Administração. Mas não deixamos de investigar o furto do botijão de gás, o roubo do celular, o uso de documento falso, dentre outros.

Qual a maior queixa hoje dos delegados de polícia?

Salários atrasados e parcelados, falta de equipe e estrutura, condições precárias de trabalho, sobretudo no interior, excesso de plantões em finais de semana e feriados, dentre outros. Mas um dos principais problemas na atualidade é o acúmulo de duas, três ou mais delegacias por um só delegado de polícia. Em 2003, quando fui presidente do Sindicato dos Delegados pela primeira vez, esse problema já existia. Naquela ocasião, a PGE reconheceu a ilegalidade e recomendou a realização de concurso público. O concurso foi feito em 2006 e, no entanto, nada mudou. Esta semana, entregaremos uma proposta ao delegado-geral para equacionar esse problema, pois a situação já chegou ao limite e os delegados já falam em adotar medidas que os impeçam de continuar acumulando várias unidades de forma ilícita.

O governador Jackson Barreto já procurou a Adepol para discutir segurança pública? Para demonstrar preocupação com a violência?

Não é comum governadores procurarem entidades associativas para discutir segurança pública, o que é um grave equívoco, a meu juízo. Na maioria das vezes, eles é que são demandados. Nesse sentido, posso afirmar que nunca fomos convidados pelo governador Jackson Barreto, mas nos colocamos à sua inteira disposição naquilo que for necessário. No entanto, embora ocasionalmente, tivemos oportunidade de discutir alguns temas com o governador em exercício Belivaldo Chagas, como superlotação de presos, acúmulo de delegacias, nomeação de servidores, etc. Por seu intermédio, todos os nossos pleitos e sugestões chegaram ao titular de forma clara e objetiva.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

Desmilitarização, unificação ou simplesmente extinção da Polícia Militar

Há diversos comentários nas mídias, redes sociais e organizações não governamentais nacionais e internacionais, tratando do assunto da Desmilitarização das Polícias Militares, apresentando impasses a favor e/ou contra.

A polêmica veio à tona devido a violência crescente no Estado Brasileiro, além de comentários sobre a forma de atuação das policias militares junto à sociedade, seja no combate ao crime, seja na repressão as manifestações constantes que antecedem ao evento internacional Copa do Mundo, cujo foco da mídia internacional está voltado para os acontecimentos que norteiam a sociedade brasileira.

A desmilitarização com tanta frequência comentada e debatida por diversos setores da sociedade, ainda não consolidou seu foco, principalmente em alguns aspectos importantes e que irão dar o real significado do tema. Nesse diapasão as discussões ficam no entendimento que deve ser pautados em: na retirada do nome “Militar” da denominação Polícia Militar; outros na retirada da farda da Polícia Militar; também em tornar a Polícia Militar em Polícia Civil, ou seja, unificação das polícias; no desarmamento do aparato policial; recomendação do Concelho de Direitos Humanos da ONU pela extinção da Polícia Militar; e uma minoria entende que a questão não está na denominação e sim no etos que caracteriza a polícia militar, ou seja, as suas características e axiologias de formação do policial militar, os seus valores que lhes são peculiares, nos seus costumes e práticas da sua ostensividade.

A acepção da denominação Polícia Militar de fato já existia e foi recepcionada de direito na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no seu Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III – Da segurança Pública, Art. 144, inciso V, parágrafos § 5º e § 6º, nesse último vale a transcrição devido a atual polêmica. § 6º, art. 144 diz: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as policias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.” Grifo nosso.

Perceba que essa passagem da CRFB/88 traz a tona a real finalidade da Polícia Militar, cuja função em uma sociedade moderna, para muitos, já é ultrapassada. Com a preocupação do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre essa questão das execuções extrajudiciais que ocorrem não só no Brasil, mais em vários países, foi remetida ao Estado uma recomendação para trabalhar na supressão da Polícia Militar. E com o recente surgimento da Comissão da verdade que já ganhou elogios do próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU, no intuito de esclarecer as violações dos direitos do período da ditadura militar (1964-1985).

Hoje, os questionamentos sobre a vinculação da Polícia Militar com as Forças Armadas, para uma sociedade com Estado Democrático de Direito Moderno não é mais concebível. Vale ressaltar, que a divisão recepcionada na CRFB/1988 com a bipartição das polícias, ponto que deveria ter sido atualizado in loco na sua confecção. Pois, as filosofias utilizadas entre elas são totalmente diferentes e competem entre si, deixando de lado o seu real objetivo.

Há críticas sobre a organização da Polícia Militar no que tange a sua percepção de organização como corporação, tornando-se um órgão dentro do Estado, no qual se preocupa, demasiadamente, com valores enraizados nos uniformes, símbolos e não como mecanismo de controle do próprio Estado, além de sua criação ter sido baseada antes da CRFB/1988 pela ditadura, e a lógica dessa época era combater um suposto inimigo interno e que atualmente fica a pergunta quem é o inimigo?

http://www.recantodasletras.com.br/artigos/4785081

Hives B. Trindade

Fonte: Jus Brasil

Governo vai enviar proposta para dar mais poder à União na segurança pública

Segundo o ministro da Justiça, objetivo é garantir que a União possa legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública.

Segundo o ministro, que participou de comissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é garantir mais poder à União para legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios. Hoje, a segurança pública está a cargo das polícias civis e militares, que são estaduais. A União só intervém na segurança local por meio da Força Nacional de Segurança.

Falta integração

Cardozo lamentou que hoje falte integração entre as diferentes corporações de segurança, o que prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados. “Temos um conjunto de órgãos que atuam de maneira dissociada”, disse.

Na contrapartida, José Eduardo Cardozo disse que sua pasta trabalha para transformar a segurança pública em uma política de Estado, com planos e metas, e que está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública. Os objetivos são a redução da taxa de homicídios, o combate ao crime organizado e a fusão de políticas de segurança pública com políticas sociais.

“A segurança pública não é só uma questão policial. Nós temos de tratar da questão dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão social, o preconceito, a impunidade. Não podemos tomar as coisas por um raciocínio simplista”, observou.

Premissas

Segundo o ministro, os objetivos serão alcançados a partir de premissas que incluem, além da a integração das forças de segurança, a inovação tecnológica, o aperfeiçoamento de leis, a melhoria das condições prisionais, o desarmamento, a agilização da Justiça, a divulgação de ações e o planejamento dos gastos.

O ministro citou ainda diversas ações empreendidas com investimentos federais, algumas já experimentadas em determinados estados com planos de expansão para todo o País - caso do programa Brasil Mais Seguro. Outras ele classificou de “legado da Copa”, como a ação articulada de diferentes polícias durante o mundial de futebol de 2014. “Se conseguirmos colocar o padrão Copa nas operações cotidianas, podemos criar uma sinergia integradora. Esse é o plano.”

Sem financiamento

Respondendo à reclamação do deputado Silas Freire (PR-PI), que reivindicou financiamento para a segurança pública, Cardozo disse que nem a União nem os estados têm verba para a segurança pública. A reclamação foi compartilhada pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), para quem as receitas devem ser melhor repartidas entre União e estados.

José Eduardo Cardozo afirmou ser necessário buscar novas receitas. Por enquanto, disse também, deve-se trabalhar uma melhor gestão do setor. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) anunciou que está apresentando uma proposta de emenda à Constituição a fim de criar um fundo constitucional para a segurança pública.

Policiais

José Eduardo Cardozo respondeu ainda a perguntas de diversos parlamentares sobre presídios, segurança nas fronteiras, contratação de policiais e demarcação de terras indígenas, entre outros pontos.

A respeito da contratação de policiais federais e rodoviários federais, ele disse que, no momento, não pode prover os cargos em razão da situação econômica do País. “Tenho de respeitar as diretrizes da política econômica corrente, mas tenho a promessa de que serão providos vários cargos em curto espaço de tempo.”

Lava Jato

Na comissão geral, o ministro da Justiça voltou a confirmar que recebeu, em fevereiro, advogados da Odebrecht que queriam tratar da operação Lava Jato, da Polícia Federal. O ministro reiterou que houve pedido formal para o encontro, que foi o único com advogados de empreiteiras e constou de sua agenda pública.

Cardozo defendeu audiências como essa com o argumento de que “é dever de qualquer autoridade receber advogados”. “Não pudesse o advogado dirigir-se a autoridades, não teríamos o Estado de direito”, disse em resposta ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que questionou o encontro.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Anistia destaca crise de segurança no Brasil e pede reforma da polícia

Entre as sugestões estão elaboração de plano nacional para redução imediata dos assassinatos

A Anistia Internacional destaca em seu relatório anual, que será divulgado nesta quarta-feira (25), o agravamento da crise da segurança pública no Brasil, com uma curva ascendente na quantidade de homicídios, e listou recomendações a serem tomadas para começar a reverter a situação. Entre as sugestões estão a elaboração de um plano nacional para redução imediata dos assassinatos, com uma articulação entre os governos federal e estaduais, e a desmilitarização e reforma das polícias no País.

O documento analisa o cenário de segurança e direitos humanos em 159 países. Na seção brasileira, que tem 10 páginas, a entidade faz uma retrospectiva de fatos preocupantes de violação de direitos, dando destaque à repressão violenta de protestos durante a Copa do Mundo. A quantidade crescente de homicídios, que já ultrapassam a marca de 56 mil casos por ano, a letalidade das operações policiais, em especial as realizadas em favelas e em regiões periféricas, e a situação dos presídios brasileiros foram outros temas que concentraram as preocupações. São citados o desaparecimento do pedreiro Amarildo no Rio e as rebeliões em Pedrinhas, no Maranhão.

O diretor executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque, classificou como "inadmissível" o nível de homicídios registrado no País.

— Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam situações onde existem conflitos armados e guerras.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo procurou o Ministério da Justiça para comentários e esclarecimentos quanto a alguns dos problemas. O governo alegou que não teve acesso ao documento da ONG. Já a Secretaria de Segurança Pública do Rio, citada em cinco oportunidades no relatório, com descrição de casos envolvendo letalidade policial, optou por não comentar episódios específicos e destacou que já vem investindo na carreira dos agentes públicos e na punição de desvios ou abusos. "Mais de 1.600 policiais foram expulsos desde o início da atual gestão", informou em nota.

São Paulo

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou ontem que pretende mapear os locais em que a Polícia Militar mais mata suspeitos em trocas de tiros e desenvolver ações para reduzir a morte de civis cometidas pelos militares. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou ontem, a Ouvidoria da Polícia do Estado recebeu no ano passado 649 denúncias de mortes praticadas por policiais — 74% a mais do que em 2013, que teve 373 queixas.

Fonte: Folha de São Paulo/Fenapef

Dilma anuncia pacote de medidas para enviar ao Congresso no primeiro semestre

Para PT, medida é ato de coragem. Oposição espera recursos para eficácia da proposta.

A presidente da República, Dilma Rousseff, em sua primeira reunião com os 39 ministros desde a posse, anunciou medidas nas áreas de segurança e de combate à corrupção que pretende enviar para o Congresso ainda no primeiro semestre.

Entre elas está uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar as atribuições da União na segurança pública do País. “[Quero] propor uma alteração para tratar como atividade comum dos entes a segurança pública. Permitindo à União estabelecer normas gerais, para induzir políticas uniformes”, disse a presidente nesta terça-feira (27).

A ideia é integrar as forças federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma já havia falado dessa possibilidade em agosto, durante a campanha presidencial. Na época, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras. De acordo com a presidente, a proposta será enviada a partir da abertura do Congresso. Os novos parlamentares tomam posse neste domingo (1).

Atualmente, a Constituição determina que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos estados e à União cabe a segurança das fronteiras e a manutenção da lei e da ordem.

Para o vice-líder do PT deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a medida mostra coragem da presidente Dilma em enfrentar o que ele classificou como “sombreamento” de responsabilidades na área. “Existe uma dificuldade na definição clara de competências de financiamento da segurança pública. E acho que, sem dúvida alguma, é um dos temas hoje centrais de preocupação do povo brasileiro”, disse.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) acredita que a medida só será eficaz se forem ampliado os recursos para o setor. “Só podemos entender a fala da presidente se, realmente, houver aporte de recursos para que a União federal possa também contribuir para que estados possam fazer segurança pública.”

Combate à corrupção

Dilma também afirmou no discurso de abertura da reunião com os ministros que o Congresso receberá, ainda no primeiro semestre, um pacote de medidas de combate à corrupção. “Nós defendemos um pacto nacional de combate à corrupção que envolve todas as esferas de governo e de poder”, disse a presidente. O pacote já foi apresentado durante o discurso de posse em 1º de janeiro e na campanha eleitoral.

As medidas incluem maior rigor na punição dos agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou sem demonstrar a origem de seus ganhos; alteração da legislação eleitoral para transformar em crime a prática do caixa dois; criação de uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alteração da legislação para acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e negociação com o Judiciário para criar nova estrutura que dê maior agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra autoridades com foro privilegiado, sem agredir o amplo direito de defesa e o contraditório.

Reforma política

O governo também quer “impulsionar” a reforma política. “Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate desse tema na sociedade”, afirmou a presidente, ao reiterar que a mudança deve ser feita pelo Congresso. Entre as medidas de reforma ela citou o financiamento de campanha, o modelo de voto e aprimoramento dos mecanismos de diálogo com a sociedade.

A presidente também anunciou o lançamento de um plano nacional de exportações, para estimular o comércio exterior, e um programa de desburocratização das relações entre empresas, cidadãos e o Estado para aumentar a competitividade comercial. Ela afirmou que o governo está preparando uma reforma do PIS/Cofins para agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

Além das propostas para enviar ao Legislativo, a presidente citou a necessidade de ministros combaterem boatos e reagirem a críticas contra o governo e defendeu as medidas econômicas de austeridade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente Dilma quer alterar as atribuições da União na segurança pública

A presidente da República, Dilma Rousseff, em sua primeira reunião com os 39 ministros desde a posse, anunciou medidas nas áreas de segurança e de combate à corrupção que pretende enviar para o Congresso ainda no primeiro semestre.

Entre elas está uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar as atribuições da União na segurança pública do País. “[Quero] propor uma alteração para tratar como atividade comum dos entes a segurança pública. Permitindo à União estabelecer normas gerais, para induzir políticas uniformes”, disse a presidente nesta terça-feira (27).

A ideia é integrar as forças federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma já havia falado dessa possibilidade em agosto, durante a campanha presidencial. Na época, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras. De acordo com a presidente, a proposta será enviada a partir da abertura do Congresso. Os novos parlamentares tomam posse neste domingo (1).

Atualmente, a Constituição determina que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos estados e à União cabe a segurança das fronteiras e a manutenção da lei e da ordem.

Opinião da direção da Anaspra

Para o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza, a proposta do governo central só vai ter efetividade se seguir pelo menos três requisitos. O principal é garantir uma porcentagem da arredação da União para a segurança pública, a exemplo da saúde (15%) e educação (25%). A proposta é uma bandeira da associação e também foi uma das prioridades aprovadas na I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) de 2009.

Outro requisito é a implementação do ciclo completo para todas as polícias do Brasil, seja militar ou civil. Ex-diretor da Anaspra, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, que estabelece esse dispositivo. O ciclo completo de polícia é também uma das propostas de ação afirmativa da atual diretoria da Anaspra.

“Sou por uma polícia de ciclo completo porque acredito que a população será a maior beneficiada", explica o deputado Gonzaga. "Não é suportável mais esse modelo de duas polícias que prejudica a sociedade e que, dos profissionais de segurança pública, os policiais militares pagam o maior preço, pois pagam com a própria vida.”

Por fim, o presidente da Associação Nacional de Praças defende a instituição de uma grade curricular nacional para os cursos de formação de policiais, com o objetivo de qualificar e dar unidade ao treinamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Anaspra

Câmara dos Deputados: Comissão de Educação aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

Entre as principais linhas de ação do sistema está a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e aos direitos fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

O projeto também prevê a articulação das ações da área de segurança pública e da Justiça Criminal em âmbito federal, estadual e municipal, sem, entretanto, ferir a autonomia dos órgãos federados ou das polícias militar e civil.

Na visão do relator, deputado Artur Bruno (PT-CE), a proposta vai institucionalizar uma demanda já apresentada pela sociedade. "Todos os candidatos à Presidência da República, neste ano eleitoral, trataram da necessidade de priorizar a segurança pública. E, para quase todos eles, a segurança pública não pode ser apenas uma responsabilidade dos estados, como hoje a nossa Constituição coloca”, afirmou. Artur Bruno ressaltou que, na Copa do Mundo, “houve uma integração muito forte da União, dos estados e dos municípios”. “E isso deverá ser institucionalizado através dessa lei", disse.

O relator também destacou que a proposta contempla a formação para os profissionais da área. Uma das principais linhas de ação do sistema é a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais.

Prevenção de calamidades

A comissão aprovou emenda que inclui a prevenção de calamidades entre os objetivos da chamada “segurança cidadã”, que envolve a solução pacífica de conflitos e a implantação de políticas públicas para efetivar ações preventivas contra a violência. A emenda também inclui os bombeiros militares no sistema de segurança pública.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3734/2012

Da Redação – PT

Colaboração – Emily Almeida

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O novo funcionalismo

Para boa parte dos brasileiros, um emprego público é sinônimo de salário alto, estabilidade e tranquilidade associados a uma menor cobrança por resultados. É uma visão tão consolidada que muitos chegam a se dedicar em tempo integral à missão de estudar para um concurso. A cada ano, cerca de 30 milhões de candidatos se inscrevem nessas provas, em todos os âmbitos da esfera pública.

Desenvolveu-se uma verdadeira indústria em torno desse público, envolvendo cursos preparatórios, venda de apostilas e outros recursos de estudo. Estima-se que, considerando tudo o que há em torno dela, como transporte e alimentação, essa indústria movimente em torno de 50 bilhões de reais por ano no país.

Ainda assim, não é raro encontrar quem, depois de um grande esforço para ser aprovado em um concurso público, se decepcione com as condições de trabalho encontradas. Um dos motivos mais frequentes para esse desencanto são os entraves burocráticos em processos que vão desde os mais cotidianos, como a compra de suprimentos, até os mais complexos, como a transferência de cargo ou de cidade.

Outra fonte de desânimo nessas instituições é a sensação de que o bom desempenho não é reconhecido, de tal forma que acaba não fazendo muita diferença executar o trabalho com dedicação média ou buscar a máxima produtividade. Critérios políticos — o famoso “quem indica” — no momento das promoções também são motivos de críticas constantes.

Mas há instituições públicas que demonstram que não precisa ser assim e que tomaram a dianteira no processo de mudança apontando caminhos de evolução. É o caso das três instituições classificadas neste Guia VOCÊ S/A — As Melhores Empresas para Você Trabalhar: Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU) e Eletronorte.

Elas demonstram, cada uma a seu modo, um grande esforço para se tornar lugares atraentes para profissionais altamente qualificados e exigentes. Podem ser consideradas, assim, referência quando se fala em gestão de pessoas, condição que durante um bom tempo esteve reservada a corporações do setor privado.

Crescimento por mérito

Logo que assumiu o posto de técnico da seleção brasileira, em novembro de 2012, Luiz Felipe Scolari causou polêmica ao falar sobre a pressão de ter a “obrigação” de vencer a Copa do Mundo por causa da condição do Brasil de país-sede.

“Quem joga futebol enfrenta pressão. Se não quer pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada. Lá, não vai ter pressão nenhuma”, afirmou, na época. Como era previsível, o comentário de Felipão foi mal recebido pelos bancários, principalmente porque, nos últimos anos, poucas categorias têm sido submetidas a um nível de pressão semelhante ao enfrentado por quem trabalha em banco.

Na realidade, a comparação feita por Felipão revelou uma visão antiquada e preconceituo­sa, ainda muito presente no país: a de que trabalhar no setor público equivale a trabalhar pouco, sob a proteção da estabilidade, e desfrutar de uma série de mordomias.

Atualmente, a história não é exatamente essa: os salários do setor público não destoam tanto dos da iniciativa privada, e o cotidiano do trabalho deixou de ser tão tranquilo — há mais tarefas para dar conta e metas bem mais ambiciosas a ser perseguidas. Ao mesmo tempo, os princípios de meritocracia estão se tornando mais sólidos, com implicações diretas nas perspectivas de desenvolvimento profissional e crescimento na hierarquia corporativa.

Um exemplo disso foi a criação, no Banco do Brasil, de uma metodologia pela qual o desempenho de todos os funcionários é avaliado por meio de métricas claras e transformado em pontos, de modo que apenas aqueles com as 20 melhores pon­tuações cheguem à fase final da seleção para as promoções. O principal objetivo foi acabar com as indicações políticas.“Melhorar a pontuação depende do esforço e da capacidade que o próprio profissional demonstra. Nada mais justo e transparente”, diz Carlos Netto, diretor de gestão de pessoas do banco.

No TCU, foi criado um sistema de gratificação por desempenho. A cada semestre, os funcionários podem receber um adicional de até 80% do vencimento básico de seu cargo se alcançarem as metas individuais previamente estabelecidas.

Para viabi­lizar esse expediente, foi preciso ­encaminhar um projeto de lei específico que criou a previsão orçamentária necessária. Estratégia semelhante está sendo articulada para a obtenção de uma gratificação para quem faz cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

Fonte: Revista Exame

Número de ex-policiais eleitos deputados aumenta 25%

O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em "bancadas" para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44. Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais.

De acordo com analistas, no Legislativo – principalmente na Câmara Federal - esses parlamentares tendem a trabalhar com temas relacionados à segurança, como debates sobre mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reforma do sistema prisonal e políticas sobre drogas e menores infratores.

Entre os temas que devem estar na agenda desses novos parlamentares devem estar ainda a regulamentação dos papéis das polícias, a redução da maioridade penal e a punição mais dura a criminosos que cometem crimes contra policiais.

Organização

Para a cientista política Maria Teresa Micelli Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o crescimento da bancada de ex-policiais nos legislativos estaduais e federal está ligada ao fato de a violência ser um dos temas que mais preocupam os eleitores.

Além disso, interesses de classe e as críticas sofridas pela polícia por sua atuação dura nas manifestações ocorridas entre junho de 2013 e a Copa do Mundo neste ano foram mais um estímulo para que membros das forças de segurança se voltassem cada vez mais para a política.

"Eu acredito que eles (policiais) resolveram se organizar. É uma tendência que já vinha acontecendo, mas que se intensificou", disse ela. "Eles resolveram se colocar como representantes da categoria (no Legislativo) e defender os interesses da classe

Bancada

De acordo com a cientista política, mais numerosos no Legislativo, os ex-policiais tendem agora a formar bancadas para tentar votar temas de segurança – o que pode acontecer até de forma independente das posições de seus partidos.

O ex-deputado estadual e recém-eleito deputado federal major Olímpio Gomes (PDT-SP) disse que a aproximação dos parlamentares ex-policiais já está acontecendo. "Vamos trabalhar de forma suprapartidária para melhorar a segurança pública", afirmou.

De acordo com ele, por outro lado, isso não significa que esses parlamentares restringirão sua atuação ao campo da segurança. "Vamos a fundo em todas as áreas, como saúde, educação e transporte, mas não se pode desconsiderar a especialidade (em segurança) desses deputados".

Segundo Gomes, a articulação dos policiais na política já vem acontecendo de forma lenta há muitos anos, mas os candidatos ainda não conseguiram canalizar todos os votos que teriam capacidade de obter.

"Só em São Paulo, familiares e amigos de policiais podem formar um grupo de mais de 1,6 milhão de eleitores. Os grupos religiosos se juntam, os sindicalistas se juntam, os empresários se juntam – os policiais estão fazendo a mesma coisa".

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, os ex-policiais podem usar no Legislativo suas habilidades de investigação para exercer o papel de fiscalização e controle das ações do governo.

Eleitorado

De acordo com Kerbauy, não são apenas os policiais, seus familiares e amigos que formam o eleitorado dos candidatos ex-policiais. Parte da população, diz a analista, é favorável ao discurso usado por alguns desses candidatos – que, em linhas gerais, pregam que a melhor forma de combater a criminalidade é uma polícia mais robusta e enérgica.

Os que mais recebem votos seriam aqueles que usam o discurso do policial heróico, na "frente de combate", para atingir o emocional no eleitor, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização de defesa de direitos humanos Conectas. Os ex-delegados ou ex-secretários de Segurança teriam um apelo menor.

"Eles (candidatos ex-policiais) pegam carona nos altos índices de criminalidade. Usam o discurso de que falta polícia dura, polícia séria, e isso dá votos", afirmou. Porém, segundo Fuchs, o discurso de parte desses candidatos preocupa organizações de direitos humanos – que temem que eles ofereçam resistência no Legislativo a deputados alinhados com as pautas dessas entidades.

Luis Kawaguti

Fonte: BBC Brasil

Candidatos à Presidência prometem integrar as forças de segurança

Valorização e qualificação de policiais também são destacadas nas campanhas, enquanto a legalização das drogas é defendida por apenas dois presidenciáveis.

A segurança pública aparece em 3º lugar na lista de prioridades da população brasileira, apontada por 61,44% dos 3.810 entrevistados na pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chamada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da população. No ranking de prioridades da população mundial, a proteção contra o crime e a violência aparece, em média, na 7ª posição. Essa diferença de percepção sobre a segurança seria reflexo do elevado índice de criminalidade observado no Brasil.

Candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano têm diversas propostas para resolver problemas ligados à criminalidade e à violência. A ideia de integrar todas as forças de segurança pública do País, por exemplo, como ocorreu na Copa do Mundo da Fifa de 2014, aparece no plano de governo de 5 dos 6 candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – Aécio Neves, Dilma Rousseff, Luciana Genro, Marina Silva e Pastor Everaldo. Apenas Eduardo Jorge, do PV, não trata do assunto em seu plano de governo.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, já propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela área. O projeto ainda aguarda análise das comissões temáticas, em caráter conclusivo.

Trabalhadores

A qualificação e a valorização dos trabalhadores em segurança pública também vêm sendo defendidas pelos mesmos cinco candidatos. Na Câmara, o debate sobre a valorização passa principalmente pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09, que criam um piso nacional para policiais e bombeiros. As propostas aguardam votação em segundo turno no Plenário.

Sobre formação e capacitação, a Câmara analisa projeto que torna pré-requisito o nível de formação superior para o cargo de policial (PLs 6412/02 e 3568/00). Outros projetos estendem o acesso ao bolsa-formação – um benefício salarial para incentivar a capacitação profissional – a outras categorias, como vigilantes de instituições federais de ensino (454/11) e educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos (PLs 84/11 e 1392/11).

Drogas

Em relação às drogas e ao combate ao narcotráfico, os candidatos se dividem entre os que defendem intensificação do patrulhamento e da fiscalização das fronteiras, entre outras medidas repressivas (Aécio Neves, Dilma Rousseff, Marina Silva e Pastor Everaldo Pastor Everaldo) e os que são favoráveis à legalização das drogas (Luciana Genro e Eduardo Jorge).

Para reforçar o policiamento das fronteiras, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6460/13, do Senado, que cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira – faixa de até 150 quilômetros de largura, ao largo das fronteiras terrestres. Com o mesmo objetivo, há ainda a PEC 81/11, que cria a guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. E também o projeto que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12).

Por outro lado, Luciana Genro e Eduardo Jorge defendem a legalização das drogas, sobretudo da maconha. Na Câmara, propostas nesse sentido são os projetos 7270/14, que define regras para a produção, a industrialização e a comercialização da maconha e seus derivados, e 7187/14, que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os textos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.

Penas

Medidas de ressocialização e tratamento diferenciado para condenados por crimes de menor gravidade também aparecem nos programas de governo de quatro dos seis presidenciáveis (Aécio Neves, Marina Silva, Eduardo Jorge e Pastor Everaldo). Na Câmara, uma das propostas relacionadas é o projeto que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei3.689/41) para evitar a prisão por flagrante de quem cometer infração passível da aplicação de pena alternativa (PL 2231/11). Outra proposta no mesmo sentido, PL 1710/07, do Senado, torna obrigatória a substituição de penas de prisão inferiores a um ano por multa ou outra pena restritiva de direito.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mato Grosso: Sargento da PM acusa oficiais de tortura e cárcere privado

Ocorrência ainda envolve denúncia de contrabando contra militares

O sargento da Polícia Militar Antônio Elísio Moreira, 36 anos, que está lotado na base comunitária de Segurança São Matheus, em Várzea Grande, MT, registrou um boletim de ocorrência contra um tenente-coronel e um aspirante pelos crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, calúnia, tortura e ainda alega ter sido mantido em cárcere privado pelo alto escalão da Polícia Militar em Várzea Grande.

No boletim, lavrado no dia 13 de junho na Central de Flagrantes, o sargento relatou que está sofrendo uma perseguição após ter descoberto um caso de contrabando de cigarros em um caminhão dentro de um galpão na rodovia dos Imigrantes no dia 6, em que o motorista afirmou ter policiais militares envolvidos.

Porém, no momento em que iria checar a situação, o PM alega ter sido acionado para atender outra ocorrência de maior relevância. Porém, a denúncia não era verdadeira e tinha objetivo apenas de retirá-lo da cena que comprometeria oficiais do alto escalão da PM.

Ainda no boletim, o sargento afirma que no dia 12, quando se preparava para assistir a estreia do Brasil na Copa do Mundo, a sua casa foi invadida pelo tenente-coronel Vitório e pelo Aspirante Bartolomeu, dizendo que o alto escalão do Comando Regional de Várzea Grande (CRII) queria falar com ele.

O sargento também relata que foi levado para uma sala do 4° Batalhão, onde estavam o Comandante Regional,  coronel Paredes, o major Juliano, o capitão Thibério, um oficial da corregedoria. Na reunião, o tenente-coronel Vitório acusou o sargento de estar envolvido com o caso de contrabando de cigarros, descoberto no dia 6, e que teria recebido R$ 25 mil para liberar a carga dos criminosos.

Após ouvir as acusações e ter um depoimento recolhido, o sargento disse que foi mantido preso dentro do 4° Batalhão até o final da tarde.

Primeiro boletim

A ocorrência de contrabando foi registrada no dia 6 de junho, às 11 horas. Nela, foi narrada as prisões de Revisson Silva Santos, 27, e Aparecido Correa da Silva, 50 anos.

De acordo com boletim, os dois suspeitos estavam com uma carga de cigarros em um caminhão na Rodovia dos Imigrantes por volta das 4h, e foram abordados por um policial militar, que fez a apreensão do veículo e exigiu a quantia de R$ 50 mil para liberá-lo.

A dupla foi presa na manhã do mesmo dia, quando foram ao local combinado para fazer o pagamento da primeira parcela do pagamento ao policial. O valor seria de R$ 25 mil.

O caso está cercado de mistério porque o caminhão com a mercadoria contrabandeada ainda não foi localizado. A Corregedoria da PM irá investigar as duas denúncias.

Fonte: Blog do Anastácio/PEC 300

“Governo tenta transferir responsabilidades”, reclama Samuel

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) se defendeu das críticas que recebeu de um radialista no rádio, acusando o governo do Estado de tentar transferir suas responsabilidades para sindicalistas e para a oposição. Samuel disse que os trabalhadores estão reivindicando melhores condições de trabalho e que só o Executivo pode proporcionar isso. O parlamentar não deixou de criticar o deslocamento de policiais militares para presídios e para acompanhar a seleção da Grécia.

“Agora querem culpar a oposição por isso? O líder do governo do rádio que me acusar de algo? A greve dos professores é culpa minha? A greve do Samu é culpa minha? E a greve dos agentes penitenciários também é? O governo não negocia com o funcionalismo e a culpa é minha? Os trabalhadores estão em conflito pelo reajuste e por melhores condições de trabalho. Querem colocar agentes prisionais e PMs dentro dos presídios. Fui chamado para mediar um entendimento entre duas categorias armadas para evitar um conflito!”, comentou o deputado.

Samuel citou que passou uma semana mediando conflitos em presídios. “Estava em Tobias Barreto e vi que os agentes queriam ficar no presídio. Houve uma determinação do comando para que a PM entrasse de qualquer forma. Eu já vinha avisando que ia acontecer coisa pior. Agora a culpa é dos agentes? Em São Cristóvão eram dois apenas, no plantão, para cuidar de 2,4 mil presos, com 10 ou 12 militares fora do presídio”.

“O governo agora tenta transferir a responsabilidade, tenta culpar os sindicalistas. A única fórmula que temos é o diálogo. Quem tem que receber os trabalhadores, os agentes, não é o secretário, mas o governador. O secretário tem um ano que conversa e não resolve! Colocar agente privado para tomar conta de presídio é ilegal. Se tomar a decisão para demitir, vai ter que demitir todos. Colocaram mais de 120 homens da PM para tomar conta da nobre seleção da Grécia. Quem gere os recursos é o Executivo. Não adianta querer ficar encontrando culpados. Tem que reunir e encontrar uma solução”, completou Samuel.

Fonte: Ascom Capitão Samuel

Escalas extras: Presidente da Aspra visita policiais em postos de trabalho.

A chegada da seleção de futebol da Grécia a Aracaju para a disputa da Copa do Mundo e a greve dos agentes prisionais de Sergipe estão contribuindo para a redução do efetivo policial militar disponível para a segurança da população sergipana. É que nos dois casos policiais estão sendo empregados em escalas ordinárias e extraordinárias para garantirem a segurança dos gregos e dos presídios.

Para a seleção da Grécia o aparato policial é invejável. São várias motos e viaturas utilizadas na escolta da delegação em seus deslocamentos e policiais militares de plantão em frente e nas proximidades do hotel onde os gregos estão hospedados, bem como nas proximidades do Estádio Lourival Batista, onde acontecem os treinos. Além disso policiais federais também atuam na segurança da seleção grega. Já nos presídios, devido à greve dos agentes prisionais, a Polícia Militar tem assumido funções que são de competência daqueles agentes, a exemplo da revista íntima.

No último fim de semana foram constantes as denúncias feitas pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSL) quanto ao grande número de escalas extras na PMSE e à falta de condições de trabalho dos policiais em diversos postos por ele visitados, principalmente nos presídios. Segundo o deputado os policiais não tinham água, alimentação e em alguns casos sequer tinham acesso a banheiros.

Na noite do último sábado (7) e na tarde de ontem (10), o presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, visitou dois destes postos de serviço para verificar a situação em que se encontravam os policiais. Ontem à tarde nas proximidades do Hotel Radisson, na Atalaia, constatou em conversa com o Capitão Santos Júnior, Comandante da CPTur, que alguns dos problemas identificados nos primeiros serviços já haviam sido solucionados, a exemplo da alimentação para os militares que trabalham das 14 às 22h e do acesso a água e banheiro. "Já conversamos com a administração do hotel e os policiais poderão utilizar o mesmo para usar o banheiro e beber água", informou o Capitão Santos Júnior. Segundo o oficial também já havia sido solucionado o problema da alimentação para a equipe que permanece das 14 às 22h na área externa do hotel. Nos demais horários ainda não foi solucionada a questão da alimentação.

Já em São Cristóvão, nesta terça-feira (10), o presidente da Aspra/SE se deparou com apenas três policiais do Batalhão de Choque, os quais eram responsáveis pela segurança da área externa do presídio e ainda pela proteção de uma bomba de água utilizada para abastecer a unidade prisional, a qual fica a cerca de três quilômetros do presídio em um local totalmente ermo e cheio de mato. A situação preocupou o presidente da associação, pois no seu entender esses policiais correm grande risco na hipótese de uma eventual fuga de presos. "Hoje tomamos conhecimento da fuga de presos ocorrida durante a madrugada em Tobias Barreto e fomos informados também sobre a chegada de um efetivo da Força Nacional (FN) para reforçar a segurança nos presídios do Estado. Esperamos que isso contribua para diminuir os riscos corridos por nossos policiais. Mais ainda, esperamos que com a chegada da FN nossos policiais possam ser liberados deste serviço que é de competência dos agentes prisionais", disse o Sargento Araújo.

O presidente da Aspra lamentou que os policiais sergipanos, embora estejam executando um trabalho diretamente relacionado à Copa do Mundo ao fazer a segurança da seleção da Grécia, não estejam recebendo o Bolsa Copa. Para Araújo esse direito deveria ser concedido a todo policial que trabalhasse em ações e operações relacionadas ao evento, mesmo nas localidades que não são sedes da Copa.

Em relação à situação nos presídios e à greve dos agentes prisionais o presidente da Aspra declarou que a greve é um direito do trabalhador civil e que portanto cabe a eles decidirem o momento de exercer tal direito. "Só lamentamos o fato de mais uma vez o Estado utilizar os servidores militares para exercer funções que não são suas. Foi assim nas greves dos servidores do IML, do SAMU, e agora dos agentes prisionais. Como trabalhadores apoiamos a luta dos trabalhadores, mas como servidores militares temos que obedecer às leis e regulamentos que nos regem, e estamos certos que os colegas de outras categorias compreendem isso. Esperamos apenas que um dia algum governo reconheça a importância de nossa categoria e nos dê a devida valorização", desabafou o presidente.

O Sargento Araújo informou que pretende fazer com que visitas como as realizadas nos últimos dias pela associação se tornem mais rotineiras. "Nosso objetivo é identificar os problemas e buscar soluções. Ainda temos um grave problema de logística para realizar essas visitas mas mesmo com essa dificuldade vamos fazer o possível para promover uma maior aproximação da Aspra com seus associados e com a classe de modo geral", finalizou.

Sargento Araújo visitou militares em seus postos de serviço.

Rio de Janeiro: PM apura agressão em quartel do CFAP

Major teria atirado cassetete numa soldado durante treinamento do CFAP

Um oficial do Batalhão de Campanha, que funciona no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap, foi acusado de agredir uma praça, quarta-feira, durante treinamento. A informação foi passada por leitores através do WhatsApp do DIA (98762-8248 ). A PM informou que abriu procedimento apuratório para analisar as circunstâncias do fato.

Lotada na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, a soldado Thaís Hora é uma das policiais cedidas ao Batalhão de Campanha — formado por PMs que tiveram as férias canceladas para receber treinamento para atuar na Copa do Mundo. De acordo com policiais que testemunharam o incidente, ela estava dispensada do treino, por ter se machucado no dia anterior, e observava o exercício sentada, quando o major Gilmar Tramontini, que é o subcomandante do Batalhão de Campanha, teria lançado contra ela uma espécie de cassetete com manete na lateral, conhecido como tonfa. 

“O major a viu sentada e achou que ela estava acochambrando, se escondendo. Ele estava a cerca de oito metros de distância dela e tacou a tonfa. Só depois se aproximou e perguntou o motivo dela não estar treinando. Quando ela respondeu que fora dispensada, ele simplesmente virou as costas”, contou um dos policiais que presenciaram a cena. 

A atitude causou indignação no efetivo de cerca de 300 homens e mulheres, que a incentivavam a registrar queixa de lesão corporal em delegacia. Um tumulto começou a se formar, e a tropa foi dispensada antes do horário previsto. A soldado foi levada para a administração, onde recebeu gelo para colocar no hematoma. O major e a soldado não foram localizados pelo DIA para comentar as denúncias. 

Os policiais cedidos à unidade também fizeram outras denúncias, como a falta de estrutura do local, que não possuiria alojamento com camas, e o suposto descaso com o transporte dos mesmos. Agentes que moram no interior e são lotados em batalhões como o 28º BPM (Volta Redonda) estão tendo que pagar pela própria condução, mesmo com o artigo 31 da Lei 279 de 26 de novembro de 1979, que diz que o policial tem direito à ajuda de custo para transporte quando em serviço distante da unidade de origem.

Roberta Trindade

Fonte: O Dia

Governo dá aumento a Polícia Federal para evitar greve na Copa

Foto: Estadão

A poucos dias do início da Copa do Mundo, o governo conseguiu um acordo com a Polícia Federal para evitar um greve da categoria durante os jogos. O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Será repassado 12% agora e 3,8% em janeiro.

A correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de dez mil servidores. Com isso, a categoria que ameaçava fazer greve durante o Mundial para pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de greve - o que impactaria principalmente os aeroportos da cidades-sede da Copa.

A PF é parte essencial do plano de segurança da Copa, cujo planejamento foi elaborado com base em uma cartilha elaborada pelas Forças Armadas e a própria PF."Não vamos fazer paralisação e greve na Copa, tanto por causa do acordo (de aumento) quanto por causa das decisões do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ, respectivamente, que classificaram a greve como ilegal)", afirma o vice-presidente Fenapef, Luis Antônio Boudens.

O STJ chegou a determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse manter a greve na Copa. A liminar foi concedida pelo tribunal após ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Agora, segundo Boudens, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir uma reestruturação de carreira para os policiais. Este foi o ponto decisivo para um pacto de não paralisação na Copa. O Planalto se comprometeu a entregar uma proposta à PF em 75 dias a partir da última sexta-feira, 30, quando o acordo foi fechado.

Boudens afirma que o acordo foi assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si, considerado distante do ideal. "Nós cedemos na aceitação do índice para avançar na reestruturação", diz, afirmando que desde 2007 o governo "ficou intransigente", fechando o canal de diálogo com os policiais. "Nosso salário está defasado há 7 anos e isso significa 40% para ser resgatado", diz.

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para incluir o aumento da PF. Embora a legislação eleitoral proíba aumentos salariais em ano eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser questionado judicialmente por enquadrar o aumento como parte da negociação iniciada em 2012 pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento. "Como implementação de carreira iniciada no ano passado, não há problema legal. O que fica proibido é uma revisão geral maior do que a reposição (inflacionária)", avalia o ex-ministro do TSE, Torquato Jardim.

Fonte: Portl MSN

Polícia estreia nova armadura e aumenta efetivo nas ruas durante manifestação em São Paulo

Foto: Portal Mídia Ninja

“Se não tiver direitos não vai ter Copa”, esse foi o grito de guerra quase unânime dos manifestantes que compareceram ao 9º ato de indignação popular contra a Copa do Mundo. A concentração do manifesto foi realizada em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, por volta das 15 horas, e reuniu cerca de 400 pessoas. Como nos protestos anteriores, os manifestantes criticavam os gastos públicos relacionados ao mundial de futebol, a desmilitarização das Polícias e sobre o direito de manifestar livremente.

A manifestação seguiu aproximadamente 5km até chegar a Federação Paulista de Futebol, próximo ao terminal da Barra Funda. Em homenagem aos operários que morreram trabalhando nas obras dos estádios, os manifestantes fizeram uma intervenção artística no chão e um minuto de silêncio às vítimas. Em ação de repúdio dos protestantes, uma bandeira do Brasil foi queimada em frente ao prédio da federação.

Todo o trajeto foi acompanhado pela Polícia Militar, que estreou a armadura antiprotestos apelidada como “Robocop”, que será utilizada durante os protestos que estiverem relacionados à Copa. A manifestação foi pacifica e terminou por volta das 19 horas.

Fonte: Estadão

Presidente do CNCG crítica proposta de desmilitarização das polícias

Foto: Arquivo Aspra. Coronel Marcio, presidente do CNCG

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant’Ana, critica os defensores da desmilitarização da corporação, que, segundo ele, seria um armadilha para a população. “Achar que desmilitarizar é a solução para a segurança pública não é uma visão nem míope, mas uma cegueira total. É não ter percepção da realidade, não conhecer as instituições e fazer com que uma proposta mirabolante como essa seja mais um marketing político do que a responsabilidade para resolver os problemas de segurança pública”, disse. “Somos garantidores do estado democrático de direito. Se existe um serviço democrático no rol dos serviços públicos, é o serviço de Polícia Militar”, diz.

As PM completará 239 anos em 9 de junho, informou o coronel, para lembrar a importância da corporação. “Estamos presentes desde o Brasil-Colônia. Estamos antenados com o nosso tempo, contemporâneos e muito bem sintonizados com as demandas, plenamente habilitados para prestar os serviços que a sociedade deste tempo exige”, afirma o coronel, reforçando que a doutrina da PM é baseada na filosofia dos direitos humanos, na polícia de proximidade e comunitária.

O coronel ressalta não ter uma resposta, mas uma dúvida sobre a desmilitarização. “A quem serve esse tipo de desestabilização e inquietação nas instituições tão tradicionais no país, que prestam seus serviços e são testadas todos os dias? Não é a Copa do Mundo, não é Olimpíada, o serviço é diário, e todos os dias a gente tem que dar prova da nossa eficiência”, diz o comandante da PM, lembrando que, no ano passado, a corporação registrou mais de 1,5 milhão de ocorrências, 257 mil prisões e mais de 20 mil armas apreendidas em Minas.

Maria da Penha

“As ocorrências são amplas, vão desde assistência a uma pessoa doente a casos de maiores complexidades, em que o nível de violência tomou proporções quase insuportáveis. Essa é uma instituição que cuida do trânsito, do idoso, da criança, que trabalha na prevenção, na defesa civil, que protege a mulher ameaçada. Hoje grande parte do nosso atendimento diz respeito às violações da chamada Lei Maria da Penha, e temos as nossas patrulhas de violência doméstica”, destaca Sant’Ana, lembrando ainda programas de educação e resistência às drogas para crianças.

O coronel informou que esteve em Brasília com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e discutiu o assunto: “A desmilitarização é um slogan que não pegou. Essa cantilena vem há 20 anos tentando ser emplacada e nunca se efetivou. A sociedade e os políticos responsáveis sabem da importância da PM para o estado democrático de direito, para a vida das menores cidades e dos grandes centros urbanos”.

Fonte: Estado de Minas

Eis aí uma segurança padrão "Fifa". Por que só agora? E depois?

O Poder Público em qualquer país do mundo, por mais avançado que seja, está sempre um pouco aquém das aspirações da população. Isso não é um mal em si. Melhor que seja assim; melhor o inconformismo do que a desesperança. No Brasil, no entanto, o estado oferece serviços tão precários que se pode falar mesmo num divórcio entre o povo e o poder público. Vamos ver.

Está sendo montado em São Paulo, sob a coordenação do governo federal, o chamado QG da Copa em São Paulo — a exemplo do que vai acontecer nas outras capitais que receberão o Mundial. O chamado Centro Integrado de Comando e Controle Regional, informa a Folha, vai reunir várias instâncias da segurança pública: polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Federal, funcionários da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), do Corpo de Bombeiros, do Metrô, da CPTM, da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e das Forças Armadas. Todos trabalharão em conjunto, numa sala de operações com 60 terminais de monitoramento. Um delegado da PF estará no comando. O governo federal investiu R$ 66 milhões na iniciativa, por meio da Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), do Ministério da Justiça. Haverá ainda seis unidades móveis.

Em si, é uma boa notícia. Mas vejam aí um caso em que o “mais” pode ser recebido pela população como o “menos”. Por que só agora, na Copa do Mundo, tentam, então, oferecer uma segurança ou um monitoramento “Padrão Fifa”? Atenção! São Paulo, saibam, é a capital menos violenta do país; a que registra o menor número de homicídios por 100 mil habitantes. Imaginem como é a situação nas demais, algumas delas com o triplo ou quádruplo de mortos. Então um país que registra mais de 50 mil assassinatos por ano — nem a guerra civil da Síria mata tanto — não faz por merecer esse monitoramento de ponta desde sempre?

Sim, essa estrutura vai permanecer depois da Copa e passará a ser gerenciada, em São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública, mas com uma estrutura reduzida — já aí sem a participação do governo federal, por exemplo. O dia a dia no Brasil tem sido de tal sorte insuportável, especialmente nas grandes cidades, que um esquema especial de monitoramento acaba gerando mais críticas do que contentamento. Porque se sabe, e sabemos, que, tão logo a turistada vá embora, a coisa tende a voltar à normalidade da anormalidade: ou é razoável que um país perca 100 mil pessoas por ano, metade assassinada e a outra metade em acidentes de automóvel? É a barbárie brasileira sem retoques.

É bom que os governos se preparem. Depois da Copa do Mundo, é possível que as ruas se tornem ainda mais exigentes. E não há mal nenhum nisso. Desde que as reivindicações sejam feitas dentro da lei e da ordem, trata-se da melhor parte da democracia.

Reinaldo Azevedo

Fonte: Revista Veja

Frustração com a Copa se reflete na decoração das ruas do Rio

Na Rua Dias da Cruz, no Méier, desenho mostra uma bola no prato de comida de uma criança. Márcia Foletto/O Globo

Os protestos contra a realização da Copa do Mundo no Brasil começam a ganhar contornos nas ruas do Rio, ainda de forma tímida, mas com desejo de crescer. Na principal via do Méier, a Dias da Cruz, desenhos criticando o evento ocupam parte do asfalto. A decoração anti-Copa foi feita neste domingo, segundo moradores, quando a rua fica fechada para lazer. Nas redes sociais, uma página convoca o carioca a decorar a cidade com palavras de protesto, mas a atuação dos críticos vai além do mundo virtual. Na Rua Honório de Barros, no Flamengo, por exemplo, o grupo ofereceu desenhos com críticas ao evento, mas eles ainda estão engavetados.

Porteiro chefe do prédio de número 19 da Honório de Barros, Daniel da Silva Macedo conta que os desenhos foram levados por um grupo de “artistas” e serão submetidos à votação dos moradores. A rua tradicionalmente é enfeitada em tempos de Copa desde 1978.

— Por mim, não colocamos nenhum protesto. O nosso negócio aqui não é criticar, mas sim brincar durante o torneio — disse.

Na rua do Flamengo, o único sinal de protesto é uma bandeira do Brasil, estendida no primeiro andar do prédio de número 25, com a frase “Copa para quem?”. Segundo o porteiro, a família que mora no apartamento não estava em casa na manhã desta segunda-feira

— Um adolescente que mora no local colocou a bandeira — contou o porteiro, que não se identificou.

No Méier, o protesto é mais visível. São desenhos grandes, que ocupam a extensão da via, entre as ruas Oliveira e Manoel Barbosa. Num deles, a bandeira do Brasil ganha novos detalhes. A frase “Ordem e Progresso”, por exemplo, foi substituída pela frase “Tá tudo Errado”, com o "E" escrito ao contrário. Ao redor, o símbolo nacional ganhou frases como “vândalo é o estado”, “menos armas”, “mais escolas” e “desmilitarização”, entre outras. Mais à frente, um menino segura um prato de comida com uma bola dentro. E, do outro lado da rua, um corpo desenhado, vítima de um tiro, com frases de protesto ao redor. Há também desenhos em favor dos rodoviários, como uma faixa pintada no chão pedindo o fim da dupla função da categoria.

— Eles pintaram tudo isso no domingo, aproveitando que a rua estava interditada — contou o fiscal de uma linha de ônibus, que não se identificou. — Para mim, tanto faz. Desde 1982, quando perdemos vergonhosamente, não torço mais pelo futebol brasileiro.

Bem próximo aos desenhos de protesto, uma pequena barraca, além de doces e balas, vende camisas, cornetas e adereços para o torcedor. Mas, segundo a funcionária Renata Alves, de 30 anos, a procura ainda é pequena:

— Semana que vem, as vendas devem melhorar. Tanto que o patrão reduz a quantidade de balas para colocar mais produtos com as cores do Brasil.

Voltando ao Flamengo, a Rua Correia Dutra já começa a ser enfeitada. Lá, a tradição também vem desde 1978, como a vizinha Honório de Barros, mas os organizadores adiantam que não haverá frases de protesto. Michele de Souza, de 32 anos, faz parte da comissão e disse que a única citação política da decoração será uma bandeira com a frase “Paz”. Ela percebe, no entanto, uma adesão menor dos moradores nesta Copa.

— Nas mundiais passados, a essa altura, a gente já tinha conseguido reunir todo o dinheiro para a decoração. Este ano, estamos tirando do bolso. E poucos são os voluntários que apareceram para ajudar a decorar — contou.

Fonte: O Globo