Anaspra: Lei de Anistia publicada no Diário Oficial

Foi publicado na primeira página do "Diário Oficial da União", nesta quinta-feira, 2 de junho, a Lei nº 13.293/16, anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de manifestação reivindicatória. A conquista da anistia é fruto da luta coletiva da direção da Anaspra e as direções das entidades representativas estaduais de praças, dos deputados federais e estaduais ligados à categoria e apoiadores em geral.

A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar na Lei de Segurança Nacional.

Paraná: Protesto por atraso de diárias rende processo interno contra bombeiros

Profissionais que reclamaram publicamente de atraso no pagamento são agora alvo de procedimento disciplinar

Bombeiros que se manifestaram devido a diárias atrasadas neste ano durante a Operação Verão, no Litoral do Paraná, estão sendo inquiridos por procedimentos disciplinares na Polícia Militar (PM). A Gazeta do Povo conseguiu identificar pelo menos seis dos bombeiros que se pronunciaram na época pela rede social Facebook em favor de seus direitos e que agora são alvo de sindicância. Todos são praças – militares de baixa patente da base da hierarquia militar. Mais bombeiros e policiais estariam sendo alvo de outros procedimentos sobre o mesmo tema, segundo relatam fontes da PM.

Nos primeiros meses deste ano, havia cerca de 300 policiais militares e 500 bombeiros no Litoral do Paraná. Eles deveriam ter recebido antecipadamente R$ 180 para cada dia em que trabalhassem nas praias, mas não foi isso o que ocorreu. Com dificuldades de caixa, o governo do estado chegou a dever mais de R$ 3 milhões em diárias aos policiais e bombeiros no mês de fevereiro.

Em protesto contra os atrasos, no dia 8 de fevereiro vários bombeiros fizeram uma passeata pelo pagamento das diárias em Guaratuba. Os bombeiros diziam que estavam sem dinheiro para as refeições e que havia risco de serem despejados dos estabelecimentos onde estavam hospedados por falta de pagamento.

A abertura de procedimentos contra os policiais fere um parecer concedido pelo juiz da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual, Davi Pinto de Almeida. Antes da manifestação dos bombeiros ocorrer em Guaratuba, a União das Praças do Corpo de Bombeiros (UPCB), entidade representativa da classe, ingressou com um habeas corpus preventivo para se precaver de possíveis punições.

Na época, ao negar o pedido da entidade, o magistrado afirmou no despacho que a Constituição garante aos cidadãos o direito à livre manifestação e que isso não poderia ser negado aos militares em razão de ter sua função caráter especial. “Também seria inadmissível aceitar eventuais perseguições posteriores com a instauração de procedimentos disciplinares ou criminais contra militares, pelo simples fato de terem participado de atos públicos ordeiros”, escreveu o juiz na época.

Entre os bombeiros alvos dos procedimentos está um integrante da direção da UPCB, que afirma não ter participado da manifestação em Guaratuba. De acordo com o advogado dele, Alessandro José Marlangeon, seu cliente está na mesma sindicância que apura as postagens da UPCB nas redes sociais. Nesse processo, o inquirido principal é o presidente da entidade, Henri Francis, defendido pelo mesmo escritório.

Direitos Humanos

A União das Praças do Corpo de Bombeiros (UPCB) pediu formalmente apoio para as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O documento ressalta que bombeiros e PMs têm recebido severas punições e abertura de procedimentos administrativos por exercer sua cidadania e reivindicarem seus direitos, como no caso do pedido de pagamento das diárias.

Bombeiro afirma ser vítima de perseguição

O presidente da União das Praças do Corpo de Bombeiros (UPCB) e membro do Centro de Estudos da Violência e Direitos Humanos da UFPR, Henri Francis, já responde por três inquéritos policial militar (IPM). Um por ter se manifestado em favor da implantação do subsídio como forma de pagamento dos policiais em 2012. Os outros dois, segundo Francis, são por publicações feitas pela rede social Facebook em nome da entidade que preside.

“Fui condenado a 21 dias de prisão administrativa em razão do IPM de um caso de 2012. Revolveram fazer andar só após a Operação Verão”, comentou. A condenação dele está em recurso e pode ser revertida ainda. Pela legislação da PM, segundo Francis, qualquer policial ou bombeiro militar que levar 30 dias de prisão administrativa durante a carreira deve ser excluído.

Francis afirmou que esses IPMs tem lhe tirado o sono. “Estou até me tratando com psicólogo para ajudar. Para se ter uma ideia, já me moveram duas vezes da escala de serviço (da rua) para trabalho de vistoria”, afirmou, ressaltando ser uma forma de punição.

Corporação afirma que Código Militar prevê apurações

O Corpo de Bombeiros do Paraná informou que existem regras peculiares constantes no artigo 166 do Código Penal Militar, que rege a conduta dos policiais e bombeiros militares do Paraná. Por isso, a instituição defende que se há indícios de transgressão da disciplina ou de crime militar são abertos procedimentos internos para apurar a conduta do militar estadual, com direito a ampla defesa e ao contraditório.

No caso específico do presidente da União das Praças do Corpo de Bombeiros, Henri Francis, a instituição militar confirmou que são três procedimentos. Um já concluído, mas que cabe recurso e outros dois em andamento. Sobre outras sindicâncias, o Corpo de Bombeiros informou que não pode responder pois não foram identificados pela reportagem.

O artigo 166, usado como referência pela instituição, afirma que a pena é de dois meses a um ano se militar publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar autoridade superior.

Fonte: Gazeta do Povo

Número de assaltos a taxistas em Aracaju é alarmante, diz sindicato

O número de assaltos a taxistas vem crescendo cada vez mais em Aracaju. Nos últimos quinze dias foram registrados cerca de 15 assaltos aos profissionais. De acordo com o vice-presidente do Sindicato de Taxistas de Sergipe (Sintax), Gerson Ferreira, existe uma falha da categoria pelo não registro de Boletim de Ocorrência nas delegacias. “Isso não justifica, mas nossos companheiros não fazem o BO porque acham que não vale a pena, o que acaba atrapalhando nos dados e na investigação da polícia”, disse ele, apontando uma média de seis assaltos por dia só na capital sergipana.

“Os números são transmitidos pelo próprios taxistas ao Sintax e são inaceitáveis. Por isso não temos dados oficiais da polícia. Os casos que a polícia tem registrados é um ou outro esporádico”, afirma.

Para Gerson, uma possível solução para diminuir os casos de assaltos e sequestros a taxistas seria intensificar as abordagens das polícias em conjunto não só aos profissionais, como também aos passageiros. “Tivemos casos de em abordagem encontrar várias armas de fogo - e a vida do taxista ser salva. Então, a abordagem em maior número intimida os marginais”, disse.

Após manifestações que clamavam por mais segurança há meses atrás, em 23 de julho passado, os representantes da categoria estiveram reunidos com membros da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) e da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE), já que muitos crimes acontecem em rodovias federais. Ferreira explica que aguarda agendamento de reunião com o comandante da Polícia Militar, Coronel Jackson, para tratar de possíveis soluções para amenizar o quadro de insegurança.

Último caso

Um taxista foi vítima de sequestro relâmpago na madrugada desta terça-feira (28), no Bairro Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro (SE), região metropolitana de Aracaju. Segundo informações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), ele foi rendido por um casal que se passou por passageiro por volta das 4h30.

Ainda de acordo com a polícia, o casal anunciou o assalto durante o trajeto e manteve o taxista refém por algumas horas. A vítima só foi liberada por volta das 6h da manhã no Conjunto Marcos Freire II, no município. Os criminosos fugiram com o veículo e pertences pessoais do taxista a vítima, que seguiu até a delegacia da região onde registrou boletim de ocorrência.

Tiffany Tavares

Fonte: Portal F5 News

Polícia estreia nova armadura e aumenta efetivo nas ruas durante manifestação em São Paulo

Foto: Portal Mídia Ninja

“Se não tiver direitos não vai ter Copa”, esse foi o grito de guerra quase unânime dos manifestantes que compareceram ao 9º ato de indignação popular contra a Copa do Mundo. A concentração do manifesto foi realizada em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, por volta das 15 horas, e reuniu cerca de 400 pessoas. Como nos protestos anteriores, os manifestantes criticavam os gastos públicos relacionados ao mundial de futebol, a desmilitarização das Polícias e sobre o direito de manifestar livremente.

A manifestação seguiu aproximadamente 5km até chegar a Federação Paulista de Futebol, próximo ao terminal da Barra Funda. Em homenagem aos operários que morreram trabalhando nas obras dos estádios, os manifestantes fizeram uma intervenção artística no chão e um minuto de silêncio às vítimas. Em ação de repúdio dos protestantes, uma bandeira do Brasil foi queimada em frente ao prédio da federação.

Todo o trajeto foi acompanhado pela Polícia Militar, que estreou a armadura antiprotestos apelidada como “Robocop”, que será utilizada durante os protestos que estiverem relacionados à Copa. A manifestação foi pacifica e terminou por volta das 19 horas.

Fonte: Estadão

Jornalistas pedem mudanças na formação de policiais para manifestações

Torves acredita haver o hábito de confundir os jornalistas com a linha editorial dos veículos.

Os episódios de violência policial contra jornalistas nas manifestações de rua no ano passado foram a debate em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a presença de representantes sindicais da categoria e do Ministério da Justiça.

Apesar de repórteres terem sido hostilizados por manifestantes e da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, o diretor de relações institucionais da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, afirmou que dois terços das agressões sofridas pelos jornalistas partiram da polícia. "Nós já expressamos ao Ministério da Justiça que é preciso urgente [sic] uma revisão dos currículos de formação dos policiais, que ainda estão sendo formados no mesmo período da ditadura, que não podem enxergar um jornalista cobrindo uma manifestação, que a tentativa é pegar o material e agredir o jornalista. Isso é o que vem ocorrendo."

Segundo Torves, que também representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as agressões de manifestantes vieram de grupos violentos infiltrados nas manifestações. Além disso, ele acredita haver o hábito de confundir os jornalistas com a linha editorial dos veículos.

Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, afirmou que os jornalistas se veem em fogo cruzado: “ficam preocupados em não serem agredidos pela PM e em virarem alvo de parte dos manifestantes”.

Grupo de trabalho

 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho com associações de jornalistas e de empresas jornalísticas para buscar diretrizes que auxiliem a proteção desses profissionais e o livre exercício da profissão.

O grupo de trabalho deve se encerrar ainda em abril. Segundo o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública Guilherme Leonardi, esse grupo vai apresentar orientações para redução do risco no trabalho, como o uso de equipamentos de proteção.

Orientações aos profissionais

 

Segundo Leonardi, o grupo definirá orientações sobre como se preparar para a manifestação, como proceder durante a manifestação e, posteriormente, também como avaliar o que ocorreu, quais foram os danos, o que poderia ter ocorrido de forma diferente, o que poderia ter sido evitado. “São para todos os espectros. É importante que a gente reconheça o papel dos profissionais de comunicação, das entidades que possuem os veículos de comunicação e também dos profissionais de segurança."

Para o deputado Policarpo (PT-DF), debates como o realizado pela Comissão de Trabalho são importantes para chamar a atenção sobre o tema. "Que esse debate sirva não apenas para permitir que o trabalho do jornalista seja feito com tranquilidade, mas ao mesmo tempo que chame atenção para esse problema. As pessoas têm que se manifestar, tem que fazer suas manifestações, mas de forma livre e sem violência, né?"

Na Câmara, uma comissão externa que acompanhou as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, encerrou os trabalhos no fim de março. 

 

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nota oficial das Associações Unidas

Associações Unidas vêm a público esclarecer que são mentirosos os inúmeros boatos disseminados em grupos de WhatsApp, Twitter e Facebook que as associações estão preparando uma manifestação durante a formatura geral convocada pelo Comandante da PMSE para a próxima segunda-feira, 31, no CFAP. 

O deliberado em assembleia geral dos militares na última sexta-feira foi que após ouvir as explanações oficiais dos projetos pelo Comandante, os militares aproveitando o quantitativo expressivo da tropa iriam deliberar se os projetos deveriam ou não ser aprovados e defendidos pela categoria. Nós, lideranças legitimadas pela tropa, temos plena consciência de nossa condição de militares, não apoiamos nenhum ato de insubordinação ou desrespeito às autoridades constituídas, prezamos pela hierarquia e disciplina, logo, mais uma vez ratificamos que nós das Associações Unidas não teremos nenhuma responsabilidade sobre qualquer ato de protesto manifestada pelos militares presentes à formatura. Nosso intuito será sempre o de união e ganho para toda a família militar!

Assinam: Asimusep/SE, Aspra Sergipe, Assomise, Amese, Associação dos Cabos e Soldados, Associação Beneficente, Asbom

Policiais civis fazem ato no Palácio de Veraneio

Categoria criticou não realização de reunião com Gama

Policiais civis fecharam parte da Avenida Beira Mar

Policiais civis insatisfeitos com o não recebimento de representes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), João Augusto Gama, fizeram uma manifestação no final da manhã desta quarta-feira, 19, na porta do Palácio de Veraneio.

“Nós pensávamos que tínhamos um Governo, mas temos um reinado. Como é que o secretário nos convoca para uma reunião na Seplag hoje, a categoria vai para a porta da secretaria e ele não comparece? Resolvemos vir até aqui para ver se o governador Jackson Barreto nos receba para tratarmos entre outras pautas, do Plano de Cargos e Salários”, ressalta o presidente do Sinpol, Antônio Moraes na porta do Palácio de Veraneio.

Do lado de dentro, o secretário João Augusto Gama conversou com a imprensa sobre a reunião que não aconteceu. “O Sr. Moraes não me pauta. Quem marca a minha agenda sou eu ou o governador. A minha intenção era recebê-lo hoje, mas o governador me convocou para essa solenidade de assinatura da autorização do concurso público para a Coordenadoria de Perícias. Moraes vive reclamando que os delegados foram recebidos por Jackson e os policiais por mim. Que ciúmes são esses? Eu falo em nome do Governo”, alfineta.

“Não é questão de ciúmes, mas de respeito. Se o secretário foi convocado para essa solenidade, porque não remarcou, por que deixou a categoria esperando na porta da Seplag sem qualquer consideração. Queríamos apenas que esse Governo nos tratasse como o ex-governador Marcelo Déda, que pelo menos nos recebia”, rebate.

A categoria chegou a fechar o trecho da Av. Beira Mar na frente do Palácio de Veraneio impedindo a passagem de veículos, mas liberou em poucos minutos após a notícia de que o governador ia receber uma comissão do sindicato. “Vamos liberar parcialmente a via. Estamos fazendo um movimento pacífico”, acrescenta Antônio Moraes.

Aldaci de Souza 

Fonte: Portal Infonet

Pesquisa revela a realidade da segurança pública no Brasil

A desconfiança na polícia brasileira aumentou.
Pelo menos cinco brasileiros morrem por dia assassinados por policiais

Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (5), em São Paulo, revela que a desconfiança na polícia brasileira aumentou. A pesquisa mostra que 70% dos entrevistados desconfiam das abordagens policiais.

Os números da pesquisa mostram ainda que, pelo menos, cinco brasileiros morrem por dia assassinados por policias. No Brasil, policiais em folga morrem três vezes mais do que quando estão em serviço.

Um vídeo gravado na semana passada em Manaus mostra um policial militar agredindo um adolescente que já estava na viatura. O jovem disse que foi abordado quando saía da escola. Este é o tipo de ação que, segundo o Fórum de Segurança Pública, mostra o despreparo das polícias no país.

Outro exemplo é o que vem acontecendo nas manifestações, onde às vezes, falta polícia e, às vezes, a polícia exagera na força. “O exemplo das manifestações é muito forte. As polícias não sabem ainda, passados quase seis meses das manifestações, como lidar com esses conflitos, com essas demandas e, muitas vezes agora, com entrada em cena da violência dos manifestantes”, afirma Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum.

Com a arma na mão, a falta de preparo pode ser fatal. Em 2012, os policiais brasileiros mataram 1.890 pessoas, cinco mortes por dia. Nos Estados Unidos, que tem a população muito maior que a nossa, a polícia matou 410 pessoas. Aqui, 89 policiais morreram em serviço, enquanto lá são 95.

Para o Fórum, os números do país já são preocupantes como estão, mas ainda devem ser piores porque vários estados não têm os números bem organizados.

Os gastos com segurança pública aumentaram bastante no ano passado: 16%. Isso não significa, necessariamente, que tenham sido feitos grandes investimentos, porque muito do que se gasta, 40%, é com policiais que não estão mais nas ruas, os aposentados.

Tudo isso vai minando a relação da sociedade com os agentes de segurança pública. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, em 2011, 61% dos brasileiros não confiavam na polícia. Em 2012, já eram 70%.

“O padrão de atuação das policias brasileiras está falido. É uma forma antiga, uma forma que vê a sociedade como inimiga, não como parceira. Os exemplos no mundo indicam que uma polícia mais próxima da comunidade, uma policia que pense um policiamento como um serviço prestado à população, onde articule inteligência, use intensivo da informação e, sem dúvida, uma polícia que possa ser vista a favor da sociedade e não a tenha como inimiga”, conclui Renato.

Fonte: Jornal Hoje

Presidente da Aspra acompanha andamento de projetos relativos aos militares na ALESE

Sargento Araújo acompanhando pronunciamento do Capitão Samuel no plenário.

Faixas das associações pediam o apoio dos deputados e a derrubada do veto.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), sargento Anderson Araújo, esteve presente nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Sergipe, onde juntamente com representantes de outras associações dos militares acompanhou o pronunciamento do deputado Capitão Samuel (PSL) acerca dos projetos de lei enviados pelo governo àquela Casa relativos à categoria.

Cumprindo o que foi decidido pelos militares em assembleia geral da categoria realizada no dia 03 do mês em curso, a Aspra manifestou-se contra o veto do governo à proposta das associações que prevê a voluntariedade para as escalas da chamada "Grae Operacional", gratificação que hoje é devida para compensar o serviço extraordinário em eventos específicos e que será estendida para as ações operacionais.

Segundo o deputado Capitão Samuel todos os pontos discutidos com as associações e apresentados através de emendas propostas pelo deputado foram acatados pelo governo, à exceção da voluntariedade para os serviços extraordinários.

Para o sargento Araújo o trabalho feito pelas associações com o apoio do Capitão Samuel foi muito importante, pois as alterações feitas nos dois projetos de lei trarão benefícios para a categoria, como a redução da estabilidade de 10 para 3 anos, o direito à aposentadoria mesmo que o militar esteja respondendo a processo judicial, a extensão da idade limite para a aposentadoria compulsória e a limitação de 8 horas para a percepção da Grae. Contudo, a inclusão da voluntariedade é um ponto importantíssimo e a categoria não deseja abrir mão disso. "A voluntariedade garante ao militar o direito de usufruir da sua folga ou de trabalhar extraordinariamente. Sem isso o policial ou bombeiro ficará a mercê da vontade dos seus respectivos Comandos e do próprio governo, podendo ser escalado extraordinariamente sempre que considerarem necessário", explica o presidente da Aspra.

Araújo esclareceu ainda que o que os militares desejam verdadeiramente é ter a definição de sua carga horária com o pagamento de horas extras quando for o caso. Este, segundo ele, é um dos pontos de reivindicação da categoria desde 2009, porém até hoje não foi atendido pelo governo. "Queríamos estar discutindo nossa carga horária mas não acredito que essa discussão seja aberta no atual governo. Diante disso vamos trabalhar em cima daquilo que temos de concreto hoje, e uma das coisas concretas que temos são os dois projetos que o governo enviou à Alese e que nós conseguimos alterar e aprovar nesta Casa com o apoio dos deputados, aos quais muito agradecemos", disse Araújo.

O presidente finalizou dizendo que é importante que a categoria volte a se mobilizar e a se fazer presente nas assembleias e manifestações realizadas, independente das preferências de cada um por esta ou por aquela associação, pois foi unida que a classe militar conquistou avanços em 2009, e na avaliação do sargento Araújo, somente com união serão conquistados novos avanços.

Entenda o que é a desmilitarização da polícia

Com as manifestações que ganharam as ruas do país desde junho e os episódios de violência na atuação da Polícia Militar registrados em algumas ocasiões, a desmilitarização das polícias estaduais voltou a ganhar espaço no debate público. Em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Vianna.

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

Para o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-secretário de segurança do DF, Jair Tedeschi, entre os militares, a posição é outra: a ideia de desmilitarização policial é uma “falácia”, defende. “O que querem é quebrar a disciplina e a hierarquia que existe em qualquer organização. Não é porque a polícia é militar que age puramente como militar. A função dela é civil. As suas bases de disciplina e hierarquia que são militares". O coronel avalia ainda que "o policial militar de hoje sabe distinguir quem tem direitos e deveres. Na rua, é obrigado a tomar decisões”, observa.

A formação atual do policial, segundo o coronel Tedeschi, abrange o conceito de humanização. “Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumprí-la, mas age da forma mais democrática possível”, avalia o coronel Tedeschi. Para o coronel, "desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos. Na situação atual não vemos isso só na Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e em outros segmentos não militares", aponta.

Atualmente, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.” Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explica Vianna. A PEC está em tramitação no Senado.

Já a PEC 432, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, bem como dá outras funções para as guardas municipais. A proposta é de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP).

Fonte: Agência Brasil

Servidores do Samu realizam manifestação por segurança

Ato acontece a partir das 7h, na base Siqueira Campos

 

Adilson Melo mostra ambulâncias de Riachuelo na base Nossa Senhora do Socorro (Foto: Portal Infonet)

Os funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizarão na manhã da próxima quarta-feira, 9, uma manifestação sobre a situação da base de Riachuelo, fechada desde o assalto no último dia 4. De acordo com o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindiconam), Adilson Ferreira Melo, os servidores irão descumprir a determinação para voltar a seus postos de trabalho enquanto o problema com relação à segurança não for resolvido.

Refutando a versão fornecida pela Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) ao Portal Infonet no último dia 7, Adilson afirma que a equipe e as ambulâncias de Riachuelo estão atuando na base de Nossa Senhora do Socorro, e a unidade de Riachuelo permanece trancada. “A central de regulação mandou que todos estivessem em Riachuelo para o plantão amanhã [9], mas os servidores não vão voltar para lá enquanto não tivermos certeza que haverá um segurança para prestar assistência. Amanhã vamos tentar o diálogo com o superintendente [Clóvis França]”, diz. A manifestação dos servidores acontecerá na base Siqueira Campos, a partir das 7h.

Servidores não voltarão às bases enquanto problema de segurança não for resolvido

Ainda segundo Adilson, a população de Riachuelo e arredores está sofrendo com o atraso do atendimento. “A base de Riachuelo presta assistência também aos municípios de Divina Pastora, Santa Rosa de Lima e Malhador. Caso haja algum chamado naquela localidade, as ambulâncias terão que se deslocar de Socorro, o que significa um atraso de pelo menos meia hora no atendimento. Isso pode ser decisivo para a vida de alguma vítima”, alerta o presidente.

O presidente afirma que o problema de segurança é generalizado no Estado. “Entre as 50 bases de Sergipe, cerca de 20 tem segurança locado na unidade. Propriá, Porto da Folha, Poço Verde, Itaporanga D’Ajuda, Barra dos Coqueiros, Pirambu e Rosário do Catete são apenas algumas das bases que estão sem segurança. Isso sem contar Laranjeiras e Itabaianinhas, que estão fechadas por causa da falta de segurança”, afirma.

As ocorrências nas bases do Samu são registradas em sua maioria durante o período de saída das bases, segundo o presidente. “Enquanto saímos para realizar um atendimento, os invasores vem e levam nossos pertences. Por isso é tão necessário um segurança, para ao menos garantir que nossas coisas estejam seguras”, expõe.

Adilson Melo relata algumas das situações já registradas em bases do Samu do Estado. “Apenas aqui na base de Socorro já foram três invasões. No Santa Maria, também houveram três arrombamentos. Mês passado, em Poço Verde, um carro seguiu a ambulância para terminar a execução de uma vítima de tentativa de homicídio, e rendeu os servidores. Inclusive, estamos conversando com nossa advogado para mover uma ação jurídica sobre este caso, já que nessa situação não há como trabalhar”, diz.

Fonte: Portal Infonet

Após manifestação dos militares governo do Ceará anuncia 502 promoções

Depois da manifestação realizada pelos militares do Estado do Ceará que ficou conhecida como "sábado vermelho", o governador Cid Gomes anunciou a promoção de 502 policiais e bombeiros militares, entre oficiais e praças. Serão promovidos desde soldados até coronéis, em solenidade a ser realizada na próxima sexta-feira, 23. Coincidentemente as promoções foram anunciadas após o governador Cid Gomes ter enfrentado um forte protesto dos militares durante visita a uma obra recém inaugurada. Apesar das promoções, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará não descartou a possibilidade de punições disciplinares a militares que participaram da manifestação.

Confira abaixo matéria publicada no site oficial da Polícia Militar do Ceará anunciando a solenidade de promoção dos militares.


PM realiza amanhã solenidade cívico-militar de promoção de oficiais e praças

Também na solenidade, 25 policiais militares receberão a Medalha Senador Alencar.


A Polícia Militar do Ceará realiza amanhã, sexta-feira, 23, às 16h, no pátio externo do Quartel do Comando Geral (QCG), solenidade cívico-militar de promoção de Oficiais e Praças e da outorga da Medalha Senador Alencar.

Na solenidade, serão promovidos 88 oficiais e 414 praças. Com relação aos os oficiais, 2 (dois) tenentes-coronéis serão promovidos ao posto de coronel, 10 (dez) majores ao posto de tenente-coronel, 12 (doze) capitães ao posto de major, 25 (vinte e cinco) tenentes ao posto de capitão e 39 (trinta e nove) subtenentes ingressarão no oficialato da PM ao serem promovidos ao posto de 1° tenente.

No tocante às praças, 58 sargentos assumirão o posto de subtenente, 168 cabos passarão à graduação de 1° sargento e 188 soldados serão promovidos a cabos.

Receberão a Medalha Senador Alencar 25 policiais entre oficiais e praças, que se destacaram em suas atividades operacionais e administrativas, prestando relevantes serviços junto à corporação e à sociedade cearense, conforme estabelecido no Decreto Lei 28.905 de 4 de outubro de 2007.

Além das promoções e das outorgas das medalhas, durante a solenidade serão proferidas as palavras do Comandante Geral da PMCE, Coronel PM Werisleik Pontes Matias, e das demais autoridades convidadas.

Encerrando o evento, os promovidos e as tropas de elite da PMCE, como RAIO, Batalhão de Choque, Cavalaria, GATE, Canil, Ronda, CPMA, BPTUR, PRE, CIPE e Ciopaer desfilarão em continência ao Comandante-Geral.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da PMCE

Onda de protestos continua e bombeiros fazem manifestação na Ponte Rio-Niterói

As manifestações de bombeiros do Rio por melhores salários ganharam força neste domingo. Por volta das 21h30m, um grupo de aproximadamente 50 bombeiros iniciou um ato na altura do vão central da Ponte Rio-Niterói. Os manifestantes desceram de um ônibus e chegaram a caminhar em uma das quatro faixas de rolamento da via, sentido Rio.

Munidos de faixas e cartazes, oficiais caminharam por aproximadamente dez minutos. Depois, retornaram ao ônibus e seguiram viagem.

Muitos motoristas passaram pelo local buzinando em apoio à manifestação. Quando chegou um veículo da concessionária que administra a via, os bombeiros interromperam o protesto. Muitos revelam ainda ter medo de represálias ou mesmo de novas prisões. Porém, prometem novas ações, enquanto houver colegas presos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/05/onda-de-protestos-continua-bombeiros-fazem-manifestacao-na-ponte-rio-niteroi-924618757.asp#ixzz1OWBhNMya

Fonte: O Globo

Militares e policiais civis fazem mobilização conjunta pela aprovação da PEC 300/446

Manifesto foi pacífico e teve o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma na Barra dos Coqueiros

Logo no início da manhã policiais e bombeiros já começavam a se concentrar para receber a presidente Dilma

 

 

Policiais e bombeiros militares, e também policiais civis, participaram esta manhã de um ato público na rotatória localizada no município de Barra dos Coqueiros, onde foi realizado hoje o XII Fórum de Governadores do Nordeste. O ato teve como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, que veio participar do encontro com os governadores, sobre a necessidade de que seja aprovada no Congresso Nacional a PEC 300/446.

 

A PEC 300/446 propõe a criação de um piso salarial nacional para as três categorias (PM, PC e Bombeiros) e está em tramitação na Câmara Federal. Desde que a PEC 300 foi proposta em 2008 na Câmara Federal tem sido grande o número de mobilizações em todo o Brasil. Em 2010, com a chegada na Câmara da PEC 446/09, que teve origem no Senado Federal e que tratava do mesmo tema, a PEC 300 foi apensada à PEC 446, passando as duas propostas a tramitar em conjunto. Atualmente a proposta prevê a criação do piso nacional, mas sem vínculo aos salários da PMDF, como proposto inicialmente. 

 

De forma ordeira e pacífica, como tem sido a marca dos movimentos e atos realizados pelos militares de Sergipe desde o movimento "Tolerância Zero", os policiais e bombeiros aguardaram a passagem da presidente Dilma, agitando bandeiras com os dizeres "PEC 300" e dando as boas vindas para a Chefe do Executivo Federal. Eles também pediram que a 'mãe do PAC' se tornasse também a 'mãe da PEC'.

 

Os manifestantes chegaram a receber a visita da Sra. Luci Olivieri, uma das assessoras do Palácio do Planalto que integrava a equipe da Presidência da República em Sergipe. Luci quis saber sobre a reivindicação dos policiais e conversou com as lideranças e parlamentares que participaram do ato. A assessora pareceu surpresa com a recepção que teve e foi tranquilizada pelas lideranças a respeito do movimento. Ela deixou seus contatos e se propôs a tentar agendar uma audiência para que representantes das entidades nacionais dos policiais e bombeiros pudessem dialogar em Brasília com representantes do Executivo a respeito da PEC 300/446.

 

 A assessora da Presidência da República, Luci Olivieri, conversou com os policiais

 

Para o sargento Anderson Araújo, presidente da Asprase, quem imaginava que os militares realizariam um ato de desordem deve ter ficado frustrado. "Não somos um bando de baderneiros, insubordinados ou arruaceiros. Somos cidadãos que lutam por seus direitos, o que em um Estado dito democrático, deveria ser aceito com mais naturalidade pelas autoridades", disse o sargento. 

 

Araújo explicou que o objetivo do ato de hoje era única e exclusivamente "lembrar" à presidente Dilma do compromisso firmado por ela em campanha, e que consta de uma carta enviada pela própria presidente, então candidata à presidência, à ex-senadora Marina Silva, em busca de apoio para o segundo turno das eleições de 2010. 

 

Na carta Dilma diz exatamente o que segue sobre o piso nacional dos policiais e bombeiros: "A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem que ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos", diz a carta de Dilma. 

 

"Com base nisso, apenas viemos relembrar a presidente do seu compromisso, e pedir a ela sensibilidade ao analisar este assunto. Não há necessidade de um nova PEC, pois ela já existe, já está tramitando e já foi votada em primeiro turno. O que precisamos é de sua aprovação no Congresso e da posterior sanção presidencial", alegou o sargento Araújo.

 

Para Araújo é triste saber que os mesmos governadores que são a favor de taxar a população com a reedição da CPMF, agora disfarçada com um novo nome, são contra a aprovação de um piso salarial nacional para categorias tão essenciais ao serviço público, servidores que põem suas vidas em risco para defender a vida e o patrimônio das pessoas. "Esse comportamento dos governadores é simplesmente lamentável", protestou.

 

Ao final, após a passagem da presidente Dilma os policiais recolheram o material e deixaram o local da manifestação. Eles avaliaram o ato como positivo e acreditam ter atingido os objetivos, entre eles o de mostrar para a presidente e os governadores que a categoria não deixará que a PEC 300/446 seja esquecida ou abafada pelas discussões sobre as reformas política e tributária.

 

Presenças

 

Apenas dois parlamentares compareceram ao ato dos militares e policiais civis, e manifestaram seu apoio às duas categorias. Um deles foi o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que foi eleito tendo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como base eleitoral. O outro foi o deputado federal Mendonça Prado (DEM), que continua assumindo posição de destaque na defesa da PEC 300/446 na Câmara dos Deputados. 

 

Entre as associações e sindicatos, foram registradas as presenças de representantes da ASPRASE (Associação de Praças), ASSOMISE (Assoc. dos Oficiais), ABSMSE (Assoc. Beneficente), ASSPM/SE (Assoc. dos Subtenentes e Sargentos), ASIMUSEP/SE (Assoc. Integrada das Mulheres da Segurança Pública) e do SINPOL/SE (Sindicato dos Policiais Civis). 

 

A ANASPRA (Associação Nacional de Praças) também esteve representada pelos quatro integrantes da entidade em Sergipe, assim como a COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis). O Diretor da Regional Nordeste da ANASPRA, cabo Jeoás Nascimento (PMRN), já tinha confirmado presença no evento mas não pode comparecer por problemas de saúde.

 

O deputado estadual capitão Samuel esteve presente no evento do início ao fim

 

O deputado federal Mendonça Prado também permaneceu até o final do ato público

Mendonça participa de manifestação em favor da PEC 300

"Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato", declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

 

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. "Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha", argumentavam os manifestantes.

 

Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

 

Relatoria

 

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

 

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

 

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

 

Fonte: NE Notícias

Servidores do Samu realizam manifestação

Eles reivindicam reajuste salarial dos servidores além de melhores condições de trabalho

Funcionários do Serviço Médico de Urgência de Sergipe (Samu) realizaram nesta segunda-feira, 20, uma manifestação em frente à sede do órgão ao lado do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Eles reivindicam reajuste salarial dos servidores além de melhores condições de trabalho.

Segundo a presidente do Sindicato do Samu 192, Samanta Bicudo, desde a criação do Samu Estadual, há quatro anos, os servidores continuam com o mesmo salário. “São quatro anos sem ter o que comemorar. Nesse período não houve reajuste salarial, as ambulâncias estão sucateadas, as bases descentralizadas são prédios velhos e com goteiras. Além disso, a gente fica à mercê da população que às vezes se revolta com o serviço e vai até a base reclamar. Tivemos casos, inclusive que a polícia teve que ser chamada”, explica.

Os servidores reclamam ainda que não tem hora de descanso durante os plantões. A presidente do sindicato ressalta que mesmo realizando hora extra, eles não recebem o valor referente ao tempo trabalhado.

“Nós não temos descanso intra jornada. Os plantões são de 24 horas e deveríamos ter uma hora de descanso a cada seis horas trabalhadas. Como não temos como descansar, pois só temos uma ambulância em cada município, teríamos que receber hora extra pelo tempo trabalhado, mas isso não acontece”, protesta.

Outra reclamação dos servidores de acordo com Samanta é que a Fundação Hospitalar de Saúde não possui convênio com o Ipesaúde. “Nós não temos convênio, a fundação negou aos seus funcionários o Ipesaúde. Eles dizem que o impacto nas finanças seria grande”, afirma.

FHS

De acordo com o assessor de Comunicação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), José Castilho, os funcionários têm todos os direitos garantidos pela CLT. “No caso dos servidores vinculados à administração direta (Secretaria de Estado da Saúde), com a criação da FHS, esses trabalhadores tiveram a opção de aderir à fundação e levar consigo direitos já garantidos, além de agregar outras vantagens”, diz.

Quanto às questões salariais, José Castilho diz que nenhum gestor pode se comprometer com algo que ele tem impedimentos legais para cumprir. “A legislação eleitoral, a dotação orçamentária e financeira em final de exercício são impeditivas deste processo neste momento. Porém, neste governo há abertura para o diálogo, mas sabemos as intenções de cunho político do movimento que, às vésperas de uma eleição, traz à tona tais reivindicações, quando já existe uma mesa de negociações”, garante.

Segundo Castilho, o pagamento da gratificação por criticidade, por exemplo, é assegurado a todos os trabalhadores concursados e àqueles que aderiram à fundação. “Se hoje há servidores que não recebem essa gratificação, tal fato decorre da própria opção do trabalhador de não aderir à FHS”, aponta.

Com relação as bases descentralizadas o assessor informa que elas visam melhorar as condições de trabalho. “Por isso investimos na padronização das instalações das bases descentralizadas. Hoje, os trabalhadores dispõem de local próprio e adequado para repousar, fazer suas refeições e permanecer quando não estão atendendo algum chamado nas ruas”, afirma.

Fonte: Portal Infonet

Servidores farão ato no aniversário do Samu

O Samu Estadual estará completando no próximo domingo, 19, quatro anos. Alegando não ter o que comemorar, servidores farão ato na segunda-feira, 20

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) completa quatro anos de atuação em Sergipe no próximo domingo, 19. Mas os servidores garantem não ter o que comemorar. Com isso, farão uma manifestação na próxima segunda-feira, 20, na sede localizada no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

“A gente quer mostrar à sociedade e fazer um alerta aos governantes de que não temos o que comemorar ao longo desses quatro anos. Como o dia 19 cai em um domingo, programamos uma manifestação para o dia 20 [segunda], a partir das 8h, em frente à sede localizada no Hospital João Alves”, informa a representante do sindicato da categoria, Samanta Bicudo.

Ela disse ainda que os servidores estarão fazendo um ato visando mostrar a situação do SAMU estadual, quando da visita do presidenciável José Serra à Sergipe nesta sexta-feira, 17.

Fonte: Portal Infonet

Funcionários da Samu farão manifestação

Manifestação acontece na manhã dessa terça-feira,20

Flávia diz que manifestação acontecerá a partir das 7h30

Servidores municipais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), irão realizar um manifestação em frente a sede do Samu, no bairro Siqueira Campos a partir das 7h30 dessa terça-feira,20.

De acordo com a presidente do sindicato dos enfermeiros, Flávia Brasileiro, a manifestação é motivada por uma possível transferência. “Tivemos a informação que o Samu municipal passaria a ser gerido pelo Estado e que os funcionários municipais não seriam absorvidos pelo governo”, relata a presidente.

Flávia ainda informou que os funcionários trabalham há mais de 8 anos. “ Nâo temos problemas com essa transferência para o Estado, desde que os funcionários continuem trabalhando, afinal muitos buscaram aperfeiçoamento profissional, visando melhor atender a população. Não podem ser dispensados assim”, desabafa Flávia.

Ainda de acordo com Flávia Brasileiro, o Samu nunca funciona com a frota completa. “O certo seria rodar com 22 ambulâncias, mas apenas seis estão rodando. Sem contar que tem dias que só rodam duas, ou três, por conta das inúmeras manutenções nos veículos”, revela.

Flávia informou também a equipe do Portal Infonet que no próximo dia 22 de julho, quinta-feira, servidores de Nossa Senhora do Socorro entraram em greve. “ O problema em Socorro é salarial e também a falta de condições de trabalho, então decidimos paralizar”, finalizou

Fonte: Portal Infonet