Sergipe: Projetos do Poder Executivo serão apreciados pela Alese

Antes de entrarem em recesso, na próxima terça-feira (3) os deputados estaduais vão apreciar e votar, nas Comissões Temáticas e em plenário, uma série de projetos de autoria do Poder Executivo que chegaram nos últimos dias na Casa. O parlamento só pode encerrar as atividades após a aprovação, em terceira discussão e em redação final, do projeto que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2019.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o Governo do Estado pretende economizar, traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes.

Também de autoria do Poder Executivo tramita na Alese o projeto de lei complementar que altera os dispositivos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, criando mais cinco cargos de Procurador do Estado no Quadro da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, a fim de possibilitar o adequado e eficiente atendimento do volume de demandas oriundas tanto do próprio Estado quanto das várias esferas do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos, Estadual e Federal.

Em outro projeto de lei complementar o Poder Executivo acrescenta um parágrafo único ao artigo 16 da LC 294/2017 que alterou o regime remuneratório dos Guardas de Segurança do Sistema Prisional que passaram a receber suas remunerações de vencimento para subsídio. Em síntese, a Lei produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019.

Em outra Lei Complementar, o Poder Executivo acrescenta dispositivos à lei que fixa o subsídio mensal dos servidores militares do Estado de Sergipe. Dentre as alterações, uma delas é que os militares que tenham ingressado em suas corporações até a data de entrada em vigor da LC 118/2006 e que tenham cumprido mais de 30 anos de serviço público até o dia 31 de março de 2018, poderão, a qualquer tempo, solicitar a transferência para a reserva remunerada fazendo jus a proventos correspondentes ao subsídio da graduação ou do posto superior e, se Coronel, o próprio subsídio, com acréscimo de 20%.

O Poder Executivo encaminhou para a Alese um projeto que dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 298/2017, que versa sobre a criação do abono de permanência para os Policiais e Bombeiros Militares do Estado, que não possuíam tal benefício. O abono visa estimular a permanência do servidor no serviço ativo, mediante o pagamento do valor correspondente ao que era pago a título de contribuição previdenciária.

Em outro PLC, o governo altera dispositivos da LC 79/2002 que dispõe sobre a Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias (COGERP) e sobre Carreiras de Atividades Periciais. Dentre elas que o cargo de Diretor do Instituto de Criminalística será exercido exclusivamente por perito criminalístico do quadro efetivo da Coordenadoria-Geral de Perícias, detentor de reputação ilibada e idoneidade moral, passando a ocupar o cargo de provimento em comissão, nomeado pelo Governador do Estado.

Em outro projeto, o Poder Executivo altera a tabela remuneratória da carreira de Profissionais do Magistério Público Estadual, para proporcionar uma diferenciação remuneratória entre os níveis que compõem o quadro funcional, de forma a reestruturar e valorizar o profissional.

Outra proposta do Governo do Estado versa sobre os efeitos financeiros da Lei 8.157/2016 que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar da Polícia Judiciária do Estado.

Em mais um projeto, o governo acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei 8.192/2016 que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos civis da administração geral. Em síntese, a Lei produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019.

Algo muito parecido o governo propõe em outro Projeto de Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 25 da 8,267/2017 sobre as carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito no quadro de pessoal do Detran. A Lei também produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019. Também chegou à Alese o projeto de lei do Poder Executivo que altera o artigo 1º da Lei 7.823/2014 que fixa o efetivo da Polícia Militar de Sergipe de que que trata a Lei 5,2016/2003.

Além dele, tem ainda o PL que dispõe sobre a transferência temporária, pelo prazo improrrogável de três anos, de vagas do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar para o Quadro de Oficiais Administrativos Bombeiro Militar e Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar.

Fonte: Agência Alese

Governo criará comissão para editais de concursos da PM

Objetivo dos concursos é reforçar o efetivo dos órgãos

O governador Jackson Barreto reuniu-se com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e com os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe, os coronéis Marcony Cabral e Erivaldo Mendes, respectivamente, para discutir a criação de uma comissão para elaboração dos editais de concursos públicos na área da segurança. O deputado estadual capitão Samuel também participou da audiência.

“Iremos criar essa comissão pra realização dos editais dos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, delegados e guardas prisionais para serem lançados até o final do ano. Os últimos classificados do concurso da PM que realizamos já se formarão agora em setembro. A nossa preocupação é renovar e fortalecer o efetivo para o próximo ano. Esses concursos fazem parte de um planejamento para preparar o governo para garantir a segurança no estado nos próximos anos. Vamos fazer os preparativos, começar agora pois sabemos que é um processo que demora”, informou o governador.

De acordo com o secretário de Segurança, João Eloy, o objetivo do conjunto de concursos é reforçar o efetivo dos órgãos ligados à área da segurança para ampliar os resultados que estão sendo alcançados a partir da integração e planejamento estratégico da SSP. “Nosso objetivo é melhorar a segurança da população sergipana. A comissão será composta pela SSP e outros órgãos envolvidos, como a secretaria de Estado do Planejamento (Seplag), a secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE). Vou me reunir com o secretário do Planejamento, Rosman Pereira, e definir mais detalhes”.

O secretário de Planejamento, Rosman Pereira, explicou que, após a determinação do governador, o primeiro passo para a preparação dos editais, é o levantamento por parte de cada órgão para verificar o número de vagas que existe para cada uma das categorias e a necessidade de cada um. “Isso é feito para delimitar o número de vagas a serem abertas. Analisado isso, verificaremos o impacto financeiro, o que será encaminhado para a secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para o estudo da viabilidade financeira, em seguida para a PGE para analisar a possibilidade jurídica da realização dos concursos. Uma vez analisadas as viabilidades financeira e jurídica, o próximo passo é a criação da comissão para elaboração do edital, composta por dois membros da Seplag e dois membros de cada órgão de origem do qual será realizado o concurso. A comissão é responsável pela contratação da empresa que realizará o concurso, após analisar seu perfil, e acompanhará todo o processo do concurso, desde o lançamento do edital até sua homologação. Desse primeiro passo, até o lançamento do edital são cerca de 4 meses, 120 dias, mais 12 meses para a homologação do concurso”.

Resultados e investimentos

Durante a audiência, o governador e o secretário de Segurança destacaram os avanços registrados por Sergipe na área. Na última semana, por exemplo, foi divulgado que o estado reduziu em 12,54% o número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos seguidos de morte) neste primeiro semestre do ano, quando comparado com os números de 2016. Os dados do jornal o Estado de São Pulo apontam Sergipe foi o estado que mais reduziu homicídios no Nordeste e o sexto no Brasil, no primeiro semestre deste ano.

De 2014 até agora, o governo do Estado já convocou 1.200 aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2013, para reforçar a segurança na capital e interior do estado. A terceira turma ingressou no curso de formação em janeiro deste ano. Em março de 2016, ingressaram na corporação 350 novos soldados e, em janeiro de 2015, aconteceu a formatura da primeira turma, constituída por 657 novos soldados.

Na área de perícia, foram nomeados 34 profissionais criminais classificados em concurso público para as carreiras de atividades periciais da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) da SSP. Os novos servidores foram contratados para trabalhar nos Instituto de Criminalística, Médico Legal, de Identificação e ainda de Análise e Pesquisa Forense (IAPF).

Também foram nomeados 100 agentes de Polícia Judiciária Substituto e 20 escrivães substitutos para a Polícia Civil. Recentemente, foram nomeados dez agentes e dez escrivães para a Regional de Tobias Barreto e mais dez agentes e dez escrivães para a regional de Itabaiana.

Fonte: ASN

MP ajuiza ação para convocação de aprovados na SSP e PC

Promotores querem que Estado emposse aprovados

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial, ajuizou duas Ações Civis Públicas em face do Estado de Sergipe, para que sejam promovidas medidas que influenciarão na melhoria da segurança pública no Estado.

Nas ações, os promotores de justiça, João Rodrigues e Jarbas Adelino, requerem que o Poder Judiciário conceda a tutela antecipada para compelir o Estado de Sergipe a nomear e empossar os aprovados no concurso público para a Secretaria de Segurança Pública, nos cargos que estão vagos no âmbito da Coordenadoria Geral de Perícias – COGERP, nas seguintes funções: 31 aprovados para o cargo de Perito Criminalístico de 3ª Classe; 31 aprovados para o cargo de Papiloscopista de 3ª Classe e 23 aprovados para o cargo de Agente Técnico em Necropsia de 3ª Classe.

Além disso requerem, também, a nomeação e posse dos aprovados no concurso para os cargos vagos na Polícia Civil, especificamente nas funções de: 46 aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia Judiciária de 3ª Classe e 416 aprovados para o cargo de Agente de Polícia Judiciária de 3ª Classe.

Consta dos autos que, por conta do número insuficiente de servidores na SSP e na Polícia Civil, a prestação de serviços está comprometida. De acordo com Relatório Diagnóstico da Perícia Oficial de Sergipe, a falta de material e equipamentos, bem como a carência de pessoal, fazem com que a perícia sergipana seja considerada a pior do Brasil.

Não menos importante, a deficiência no quadro de pessoal da Polícia Civil contribui para a sensação de “insegurança” pública em Sergipe. “O que dizer da situação da Polícia Civil, na qual em atividade só existem 958 Policiais Civis para uma população de mais de 2 milhões de habitantes, numa proporção de 01 policial para cada 2088 habitantes?”, questionaram os promotores nos autos.

Consoante previsão legal, para organização e funcionamento adequados, o efetivo deveria conter, no mínimo, 1420 integrantes, mormente levando em consideração que as demandas sociais que exigem a atuação da Polícia Civil aumentaram nos últimos cinco anos. Sergipe aponta nas estatísticas como um dos Estados mais violentos do Brasil.

Vale frisar, de acordo com a ACP, que, tanto na SSP quanto na Polícia Civil existem vagas esperando para serem preenchidas. Se o Estado por vontade própria não age para resguardar direitos fundamentais do cidadão e da própria sociedade, cabe ao Poder Judiciário, dando guarida às ações ministeriais interpostas, compeli-lo a agir.

Em ambas as ações, o MP pontua que: “caso o número de candidatos aprovados nos concursos seja insuficiente para preencher as vagas em aberto, o Judiciário determine a realização de um novo concurso público.

Fonte: MPE/Portal Infonet

SSP cria cadastro biométrico de pessoas desaparecidas

A ferramenta permite o armazenamento e pesquisa de impressões digitais de desaparecidos em uma base de dados de biometria nacional

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 2, na Sala de Imprensa “Radialista Júlio César”, uma entrevista coletiva com intuito de informar sobre a instituição via portaria do Cadastro Biométrico de Pessoas Desaparecidas (CADÊ), ferramenta criada pelo Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal que permite o armazenamento e pesquisa de impressões digitais de desaparecidos em sua base de dados de biometria nacional.

Presente à coletiva, o secretário da Segurança Pública do Estado de Sergipe, João Batista Santos Júnior, falou sobre a importância dessa nova ferramenta que aponta para uma integração de todos os órgãos oficiais de identificação, para dar agilidade na procura por cidadãos declarados oficialmente desaparecidos.

“A Secretaria de Segurança Pública vem trabalhando visando aprimorar o trabalho policial para conseguir localizar o mais rápido possível a pessoa desaparecida. Com o advento dos recursos humanos ligados à papiloscopia conseguimos agora efetivar o convênio com a Polícia Federal onde é feito um banco de dados da papiloscopia nas digitais registradas no Brasil inteiro, ficando mais rápido e preciso a comparação com bancos de dados em todo o país. É na verdade uma grande rede de informação que Sergipe está entrando agora devido a um investimento que o governo do Estado fez para a Coordenadoria Geral de Pericia, para o Instituto de Criminalística e para a papiloscopia do estado” frisou o secretário.

No caso de um desaparecimento, a família deve registrar um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil. O Boletim com situações dessa natureza será obrigatoriamente encaminhado por e-mail ao Instituto de Identificação, que lançará no sistema dados que permitirá facilitar a localização da pessoa em qualquer parte do Brasil.

De acordo com o papiloscopista, Jenilson Gomes, Sergipe vem investindo nos serviços que se referem à identificação através da digital. Só no estado, atualmente trinta profissionais trabalham de forma efetiva para melhor atender e agilizar as demandas policiais. “Temos hoje uma equipe de papiloscopistas suficiente para atender a demanda, nós papiloscopistas não discriminamos períodos de perecimentos, independente se a pessoa desapareceu agora ou há quarenta anos. Se o cidadão está cadastrado no Instituto de Identificação vamos procurar esse prontuário incessantemente, é de interesse da Secretaria de Segurança Pública diminuir a angústia que sabemos que se passa nesse período” esclareceu Jenilson.

Nesses casos, os boletins deverão conter preferencialmente os seguintes dados biográficos: nome completo, filiação, RG com data e local de expedição, CPF, data de nascimento dos desaparecidos e dados como altura, peso, cor dos olhos, dos cabelos e da pele, sinais característicos e outros, além de fotos, circunstâncias do desaparecimento e endereço de pessoas para contato.

Áreas de atuação dos papiloscopistas

Os profissionais atuam em quatro segmentos: na identificação civil, participando do processo na confecção de carteiras de identidade; na identificação criminal, identificando criminosos; na identificação de cadáveres, chamada necropapiloscopia, nos quais os cadáveres são identificados pelas impressões papilares; e a perícia papiloscópica em local de crime, onde o profissional levanta e recolhe fragmentos deixados na cena e compara com o de eventuais suspeitos, no banco de dados presente no instituto de identificação.

No Instituto de Identificação, se há um suspeito apontado pela autoridade policial, é feito o confronto com a base de dados do sistema sergipano. Caso, a investigação seja iniciada do zero, o fragmento de impressão digital é lançado em um sistema da Polícia Federal, ambiente em que são apontados fragmentos semelhantes aos encontrados na cena do crime.

SSP

Fonte: Faxaju

Governador pede liberação de recursos ao ministro da Justiça

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, o governador Jackson Barreto reuniu-se, na tarde de ontem, 13, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de assuntos relacionados às áreas de segurança pública e do sistema carcerário. Acompanhado dos secretários de Estado de Segurança, João Batista, e de Justiça, Antônio Hora, o governador solicitou a liberação de recursos pendentes, no valor de R$ 13,4 milhões, para a complementação de projetos relacionados ao Programa Brasil Mais Seguro e repasse de recursos relativos a Convênios entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 

Entre os convênios estão o de fortalecimento de áreas de inteligência da SSP; aparelhamento da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp); recursos para financiar campanhas de desarmamento; estruturação do Centro de Combate à Homofobia e implementação de projetos que objetivam a diminuição da violência entre os adolescentes. 

O secretário de Estado de Segurança, João Batista, informou que os recursos servirão para fortalecer as ações das equipes de segurança e irão ajudar na garantia da tranquilidade das famílias sergipanas. "Precisamos de apoio para garantir nosso trabalho técnico. Conseguimos segurar o número de homicídios no primeiro semestre de 2016, agora a meta é reduzir", disse. 

O ministro Alexandre de Moraes explicou a estratégia de trabalho de combate ao crime do Ministério para as capitais, incluindo Aracaju. "Vamos apoiar os estados e trabalhar no saturamento das áreas mais críticas junto com as administrações estaduais. A ideia é atacar as manchas criminais e fazer com que os índices de criminalidade caiam drasticamente" afirmou.

Já sobre o sistema carcerário, o governador tratou, prioritariamente, da aquisição de equipamentos e mobiliários para colocar em funcionamento as cadeias públicas de Estância e Areia Branca. Jackson pontuou, também, a necessidade da construção de novas vagas para o sistema penitenciário. 

O custo para equipar e mobiliar as Cadeias Públicas de Areia Branca e de Estância é de R$ 1,9 milhão, conforme dados apresentados pelo secretário da Justiça, Antônio Hora. As duas unidades já estão prontas para receber móveis e equipamos e custaram R$ 16.151.205,21, com recursos oriundos do Ministério da Justiça e contrapartida estadual. Elas irão possibilitar a abertura de aproximadamente 600 novas vagas no sistema prisional, o qual passará a contar com 2.800 vagas, reduzindo, assim, o déficit carcerário do estado.

"Estamos vivendo um momento de grandes dificuldades financeiras no governo estadual, que está afetando de forma direta a prestação de serviços no sistema penitenciário. Precisamos da ajuda do Ministério da Justiça para ampliar esses serviços. É urgente", explicou Hora. 

O governador Jackson Barreto fez um apelo ao ministro para que Sergipe possa contar com o apoio do Governo Federal nas áreas de segurança e do sistema carcerário. Na ocasião, o chefe do executivo estadual convidou Alexandre de Moraes para acompanhar a inauguração do novo sistema de comunicação digital que a SSP irá implantar no estado e que garantirá cobertura em 100% do território sergipano. A solenidade está marcada para outubro. "Mesmo em tempos de crise, estamos inovando e trabalhando para garantir mais eficiência para nossos órgãos de segurança pública", afirmou o governador.

Fonte: Ne Notícias

Sergipe: SINPOL cobra resolução de demandas em reunião na SSP

O presidente do Sindicato dos Policiais de Sergipe, João Alexandre Fernandes, acompanhado do conselheiro fiscal e diretor de comunicação, Jorge Henrique, esteve reunido na manhã de quinta-feira (28) com o secretário da segurança pública, João Batista Santos Júnior e com o delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, para tratar de algumas demandas de interesse da categoria. Ele abordou questões relacionadas aos reiterados atrasos nos pagamentos dos salários e agora, novamente, o famigerado parcelamento, o que tem causado diversos transtornos aos servidores policiais civis.

Dentre outras coisas, o presidente João Alexandre afirmou que existe uma insatisfação generalizada dentro da categoria e que encaminhou algumas a pautas sem obter respostas até o momento. Falou do reenquadramento administrativo, questão que se arrasta há um longo tempo, sem solução até agora. O secretário respondeu que “o governador tem interesse em resolver o problema, quer que se faça, mas é preciso termos uma construção jurídica e um momento político interessante. O que depender da gente, estaremos prontos para ajudar na resolução”.

O presidente pediu, então, o número exato dos servidores que preenchem os requisitos para o processo de reenquadramento, com o objetivo de ajudar no encaminhamento da possível solução. Sobre questão da Lei Orgânica da Coordenadoria Geral de Perícias – Cogerp, João Alexandre comentou sobre a manifestação desfavorável, emitida num parecer técnico do coordenador geral de perícias, Moisés Chagas. “A gente até esperava que ele agisse dessa forma. Mas, independentemente da mudança de nomenclatura de papiloscopista para perito papiloscopista, isso não seria tão crucial para nós, desde que o requisito de ingresso fosse de nível superior a partir do próximo concurso”.

O presidente do SINPOL SERGIPE também questionou sobre o novo “Modus operandi” para o pagamento das horas-extras; o delegado geral informou que a matéria foi solucionada e que o governo já autorizou, através da Sefaz, as horas extras que não foram pagas na data prevista, mas que já entraram nas respectivas contas nesta sexta-feira (29). Garantiu, também, que nos meses de julho, agosto, setembro e outubro os pagamentos já estão garantidos.

A questão do subsídio para os agentes auxiliares também foi tratada e recebeu a garantia de que a documentação se encontra com a secretária executiva da Seplag, Lucivanda Nunes, aguardando apenas o momento de ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa.

ASCOM/Sinpol Sergipe

MPE cobra contratação de peritos criminais

Promotor vê boa vontade, mas cobra atitude do Governo

O Ministério Público Estadual (MPE) cobra ações do Governo do Estado para preencher todas as vagas disponíveis na perícia criminal nos quadros da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O promotor de justiça João Rodrigues Neto, da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, observa que o Governo do Estado tem interesse em convocar os concursados, mas admite entraves financeiros que impedem o preenchimento destes cargos, que acumulam mais de 140 vagas.

De acordo com o promotor, há 40 vagas para o cargo de perito criminal, 20 para médico legista, três para odonto legal, 30 para agentes técnicos de necrópsica, 40 papiloscopistas e oito para agentes técnicos de fotografia criminalística. Recentemente, o governo contratou alguns concursados, mas em número insuficiente para atender à demanda do Estado, que está sendo suprida por meio de um convênio do Governo com a Força Nacional, segundo o promotor de justiça.

De acordo com o promotor, até o momento, o governo convocou apenas nove peritos criminais, um médico legista, um odonto legal, sete agentes técnicos de necropsia e dez papiloscopistas, todos de terceira classe. Números que não incluem os profissionais que já atuam nas primeira e segunda classes, conforme observa o promotor João Rodrigues. “Percebemos que há boa vontade, mas se não cobrarmos não que se transforme em má vontade, mas uma vontade paralisada e isto é ruim para a melhoria da perícia”, comenta o promotor.

O convênio com a Força Nacional, conforme explica o promotor de justiça, se constitui como alternativa para suprir a deficiência. O promotor não encontra irregularidades neste convênio, mas teme que em algum momento a Força Nacional não consiga atender às necessidades do Estado. O promotor alerta que o contrato com a Força Nacional pode até ser mais econômico para o Estado, se comparado com os custos da nomeação dos concursados, mas o MP insiste pela convocação de todos os concursados para garantir a prestação do serviço de forma permanente.

A assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou nota ao Portal. "20 peritos (diversas áreas de conhecimento - químico, biólogo), 20 papiloscopistas, 10 médicos legistas, 02 odonto-legistas e 08 técnicos de necropsia. A intenção da Secretaria é continuar a convocar os excedentes a medida em que as condições financeiras do estado possibilitem. É importante registrar que a Coordenadoria Geral de Perícias - formada por os Institutos de Medicina Legal, Identificação, Criminalística e o de Análise e Pesquisas Forenses - mantém um quadro de profissionais capacitados que foram aprovados no único concurso realizado para os Institutos".

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

SSP informa que Perícia tem atendimento normal e PC atende com 30% do efetivo durante a greve

A Secretaria de Segurança Pública informa que o atendimento do Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto Médico Legal (IML) seguem normal durante a greve da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) e da Polícia Civil deflagrada nesta segunda-feira, 3. No IML, a única restrição é para realização das perícias para obtenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que foi suspensa durante a paralisação.

Na Polícia Civil, o Delegado Geral, Everton Santos, informou que 30% do efetivo estará trabalhando durante a greve tanto na capital quanto no interior do Estado. As unidades que terão atendimento priorizado são os Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE), Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Delegacias Especializadas, como o Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), e as Delegacias Plantonistas Central e Zona Norte, em Aracaju, além das Plantonistas no interior do Estado.

Em todo o caso, o atendimento priorizará os casos urgentes, tais como flagrantes, autos de apreensões e de resistência e cumprimento de operações previamente agendadas pela Superintendência da Polícia Civil. Everton esclarece que diante da redução do quantitativo de servidores públicos poderá haver demora na prestação do serviço, mas que ele será realizado.

Ele orienta aos cidadãos que caso sintam dificuldades no atendimento que procurem a Superintendência da Polícia Civil, situado à rua Duque de Caxias, S/N, bairro São José, para ser direcionado para uma delegacia específica.

Os serviços oferecidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe continuam sendo ofertados normalmente. De modo, que a população, caso necessite, pode acionar os serviços de emergência via 190.

Fonte: Ascom SSP/Faxaju

Policiais Civis continuam greve por tempo indeterminado

Categoria participará de ato unificado na Alese dia 4

Policiais civis e servidores da perícia vão permanecer em greve por tempo indeterminado. A deflagração da greve foi deliberada em assembleia da categoria realizada no dia 30 de julho e iniciada nesta segunda-feira, dia 3 de agosto.

A greve é para cobrar do Governo do Estado a pontualidade e Integralidade no pagamento dos salários dos servidores Policiais Civis e da Cogerp, cumprimento do PCCV para os servidores aderentes da Cogerp e Definição do índice de Reposição Anual Inflacionária – Linear 2015.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (SINPOL), João Alexandre Fernandes, participou da reunião com o vice-governador Belivaldo Chagas, mas garantiu que a greve permanece. “Diante dos números a greve permanece. Esperávamos que nos apresentasse proposta e não problemas. É difícil digerir qualquer justificativa quando é renegado os nossos direitos básicos como receber o salário pontualmente e direito a reposição de perdas salariais. O estopim dessa greve com relação a polícia civil se deu por conta do atraso no pagamento do salário. Então alem dessas aqui em conjunto tem a forma como a segurança vem sendo tratada, reiteradamente a gente vem sendo ameaçado de ter o pagamento parcelado enquanto desenvolvemos atividade essencial para a sociedade”.

Na próxima terça-feira, dia 04, os policiais civis e servidores da perícia irão participar do ato unificado das categorias que será realizada na porta da Assembleia Legislativa (Alese).

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Mendonça Prado visita HPM e Coordenadoria de Perícia

Dando continuidade a etapa de visitas às unidades que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o futuro gestor da SSP esteve nesta terça-feira, 27, no Hospital da Polícia Militar do Estado de Sergipe (HPM-SE) e na sede da Coordenadoria Geral de Perícia (Cogerp).

Mendonça Prado, que assume a SSP no dia 3 de fevereiro, foi recepcionado primeiramente no HPM pelo diretor geral, coronel Lincoln Marcelo, que estava acompanhado de parte do corpo clínico da unidade hospitalar. Na oportunidade, o gestor do hospital fez uma apresentação detalhada de toda estrutura, recursos humanos, equipamentos e serviços que podem ser oferecidos pelo HPM, além da situação atual financeira e operacional.

“Possuímos uma estrutura física muito boa e um quadro clínico de excelência que só não supera o existente no Hospital de Urgência de Sergipe. Estamos apresentando os problemas e impasses para o secretário Mendonça Prado, bem como algumas alternativas para que o HPM seja melhor aproveitado pelo Governo do Estado e possa prestar um bom serviço não só para servidores da SSP, mas para a comunidade em geral”, comentou Lincoln.

Após observar atentamente as colocações e apresentação dos gestores do HPM, Mendonça Prado afirmou que a visita tinha o cunho de apresentação e de primeiro contato com as peculiaridades da unidade. O objetivo da minha vinda aqui hoje é para me apresentar aos senhores e me colocar à disposição. Além disso, estou tendo contato com as informações para me apropriar da realidade. Coloco à disposição a Assessoria de Planejamento da SSP para a elaboração de projetos com o objetivo de conseguir equipamentos, construções e veículos para o HPM. Sabemos que os recursos direcionados para a segurança pública são escassos, mas temos que trabalhar para buscar soluções para um melhor aproveitamento de todaessa estrutura, pontuou Prado.

Estrutura

O HPM possui hoje uma estrutura composta de 61 leitos, sendo 39 de clínica médica, 12 pediátricos, dois apartamentos, três suítes e cinco Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), sendo uma de isolamento. Além disso, o hospital possui dois centros cirúrgicos, duas salas de radiologia e um laboratório. O hospital é composto de 203 servidores militares e 114 civis. A unidade oferece serviços de fisioterapia, psicologia, serviço social e odontologia.

Cogerp

Após visitar as instalações do HPM, o deputado Mendonça Prado se dirigiu até a sede da Coordenadoria Geral de Perícia (Cogerp), localizada no bairro São José, onde foi recebido pelo diretor, o perito criminal Adelino apresentação onde foram destacados avanços dos institutos que compõem a Cogerp nos últimos anos (Identificação, Médio Legal, Criminalística, Análise Criminal e Pequisa Forense). “Tivemos um crescimento extraordinário nos últimos anos graças aos investimentos do Governo do Estado e projetos elaborados pela SSP de Sergipe que estão sendo colocados em prática graças a uma parceria com o Governo Federal. Os prédios atuais que abrigam nossas unidades foram reformados. Estamos para inaugurar uma sede nova do Instituto de Análise Criminal e Pesquisa Forense que irá abrigar vários laboratórios. Foi realizado o primeiro concurso público da história da Cogerp e recebemos diversos equipamentos para a realização de exames que antes não eram realizados em Sergipe. Sergipe já possui recurso para a construção de um novo prédio que irá abrigar o IML e o Instituto de Criminalística, portanto a perspectiva para 2015 é muito boa”, destacou Adelino.

Mendonça ouviu atentamente a explanação de Adelino e afirmou que irá buscar novos avanços. “Vamos realizar outras reuniões para pontuarmos novos projetos relativos aos institutos para que a população conte com serviços cada vez melhores”, salientou Mendonça.

Fonte: Ascom ASN/Faxaju

Dispomos de tecnologia de ponta, diz Mendonça Prado

A principal atribuição da unidade é o atendimento de emergência das forças de segurança pública

O deputado federal e futuro secretário de segurança pública, Mendonça Prado, visitou na manhã desta terça-feira, 13, as instalações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), localizado na avenida São Paulo, em Aracaju. Mendonça foi recepcionado pelo secretário interino de segurança pública, João Batista, e pelo diretor do Ciosp, coronel José Pereira de Andrade.

Na oportunidade, foi feita uma apresentação com detalhes das atribuições do Ciosp, que une no mesmo prédio efetivos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícia (Cogerp). A principal atribuição da unidade é o atendimento de emergência das forças de segurança pública. O futuro gestor da pasta da SSP teve contato ainda com algumas ferramentas de tecnologia importantes no combate à criminalidade a exemplo do mapa com a indicação das manchas criminais, além de relatórios de estatísticas de atendimentos das ocorrências, sistema de monitoramento por câmeras e visualização das viaturas distribuídas por áreas na Grande Aracaju.

A cada momento tenho mais convicção de que temos uma grande polícia em Sergipe formada por excelentes profissionais. Hoje estou comprovando, também, que as nossas forças policias dispõem de ferramentas tecnológicas de ponta. Precisamos nos somar para fazer uso do que temos de melhor para estabelecermos uma política pública de redução da violência. Estou muito ostimista, pois tenho a certeza de que dispomos do que tem de melhor no País, destacou Mendonça Prado.

Para o diretor do Ciosp, Andrade, a visita do futuro secretário é muito importante, pois a unidade hoje representa o cérebro das atividades policiais. Aqui realizamos os atendimentos de emergência, efetuamos levantamentos para a formatação de estatísticas das Polícias Militar e Civil que servem como referência para a prática de ações e planejamentos no combate à criminalidade. Muito importante a presença do secretário Mendonça Prado que colheu informações que serão úteis no desenvolvimento do seu trabalho, destacou.

Nas duas últimas semanas o secretário Mendonça Prado vem visitando algumas unidades da SSP. Essas visitas fazem parte de uma programação para conhecimento do funcionamento da SSP, além de ter acesso a dados e ferramentas tecnológicas. Estou utilizando o mês de janeiro para essa prática e assim quando assumir de fato a SSP possa ter o conhecimento das atribuições de cada setor, estatísticas e ferramentas que servirão de subsídios para a implantação de um plano estratégico imprescindível na formatação de uma segurança pública mais eficiente, finalizou Mendonça.

Acompanharam também a visita do futuro Secretário a delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, a coordenadora dos departamentos da Polícia Civil, delegada Viviane Pessoa, o gestor da Polícia Civil no Ciosp, delegado Júlio Flávio e o gestor da empresa Oi Luiz Nestor.

Ciosp

O Ciosp foi inaugurado no dia 2 de abril de 2009, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), como um dos mais modernos e eficientes meios de gerenciamento de segurança do País. A unidade foi instituída a partir da Lei 6.342 de 2 de janeiro de 2008. A Lei permitiu que o Estado realizasse um contrato entre a empresa Oi e a SSP, colocando o Ciosp na mais alta tecnologia de ponta no geoprocessamento. Em 2014, o Ciosp registrou o atendimento de mais de 1.500.000 ligações.

Fonte: Ascom ASN/Faxaju

Governo planeja convocar 34 peritos ainda este ano

Intenção é convocar novos profissionais a cada seis meses

O governo do estado pretende convocar 34 peritos até o fim deste ano, sendo 10 criminais, cinco médicos legistas, um odontólogo, 10 papiloscopistas e oito agentes técnicos de necropsia. A informação é do coordenador de Perícias de Sergipe (Cogerp), Adelino Costa Lisboa, que esteve presente nesta segunda-feira, 8, na aula inaugural dos alunos do curso de perícia do órgão.

Ao todo, 170 pessoas foram chamadas para participar do curso, que tem duração de seis semanas. O coordenador de perícias conta que a perspectiva é que mais profissionais sejam convocados a cada seis meses. Adelino explica também que, por enquanto, a Força Nacional permanece no estado para colaborar com os trabalhos do Instituto de Criminalista. Atualmente cinco peritos da Força estão atuando, mas a previsão é que mais profissionais das áreas de balística e local de crime cheguem para atender as demandas.

De acordo com a superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitosa, os novos peritos a serem convocados vêm para somar aos profissionais que já atuam em Sergipe, visto que, atualmente o estado apresenta uma grande deficiência com relação ao efetivo.

“A perícia técnica é quem dá vida ao inquérito policial, colaborando nas investigações de autoria e materialidade delitiva. E apesar de nossa perícia ter uma excelente qualidade, são necessários mais profissionais para dar vazão e agilidade às investigações”, finaliza a superintendente.

O curso de perícia da Cogerb tem duração de seis semanas. Até agora foram chamados 170 profissionais, porém, como alguns desistiram, mais pessoas estão sendo solicitadas. A intenção, de acordo com o coordenador de perícias de SE, é que a Força Nacional dê cobertura a capital e a grande Aracaju e que os demais profissionais atuem no interior.

Monique Garcez

Portal Infonet

Adepol: 'SSP investe na evolução da criminalidade'

Presidente divulga fotos e vídeos sobre situação de delegacias

Presidente da Adepol, Kássio Viana. Arquivo Portal Infonet

“SSP de Sergipe, sete anos investindo na evolução da criminalidade”. Esse foi apenas um dos tópicos divulgados na manhã desta segunda-feira, 25, por representantes da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), durante exibição do segundo relatório contendo fotos e vídeos sobre a situação das delegacias em todo o Estado. O presidente da entidade, Kássio Viana, disse que apesar de estarem sendo construídos os Centros Integrados e Segurança Pública (Cisps) no interior, vem sendo constatadas falhas estruturais por meio de infiltrações. Na coletiva de imprensa, foi criticada ainda a não implantação dos novos prédios nos municípios mais violentos, como Propriá e Lagarto.

“Nós apresentamos há dois anos, fotos e vídeos sobre as condições das delegacias em Sergipe. É inegável que depois, o Estado melhorou muitas delegacias, mas a quantidade de delegacias que tem sem condições de trabalho, é injustificável. A crítica que a gente faz é na escolha para a construção de unidades no interior. Já que não tinha dinheiro para construir esses prédios em todos os lugares, que construísse primeiramente nos municípios onde tem mais crimes. Cidades como Tobias, Barreto, Propriá, Lagarto, Nossa Senhora da Glória não receberam esses prédios. Criticamos também a qualidade das obras. Não é possível que um prédio construído há dois anos, como acontece em Laranjeiras já se encontre em péssimas condições, cheio de infiltrações e infiltração é falha estrutural”, Kássio Viana. O presidente da Adepol lembrou que em fevereiro de 2014, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, lançou uma revista publicitária, mostrando investimentos nas delegacias.

“A Revista intitulada 7 anos de Evolução, produzida pela SSP é enganosa e não foi amplamente distribuída, para evitar que a população comprovasse as irregularidades. O Governo informa que investiu dez milhões, mas está claro que a incompetência, negligência e responsabilidade dos gestores não permitiu qualquer avanço. Dois anos depois do último relatório apresentado pela Adepol, a situação se agrava diariamente”, diz acrescentando não ter havido planejamento. Os delegados querem chamar a atenção dos gestores quanto a situação das delegacias.

“Eu não estou feliz em divulgar esse relatório e a gente torce para que o próximo Governo repense a forma de priorizar os investimentos de segurança pública e possa tomar decisões que sejam eficientes. Os delegados precisam mostrar que as condições de trabalho não são adequadas: falta agentes de polícia, distribuição do efetivo, planejamento, conversa, metas e isso tudo tem resultado no caos em que se encontra a Segurança Pública no Estado”, ressalta.

“Nos últimos três anos, os municípios de Estância, Propriá e Lagarto, somaram juntos, 234 homicídios, no entanto, foram construídos três novos Cisps em Canhoba, Telha e Amparo do São Francisco. Todos os municípios merecem estrutura, mas não estão priorizando os mais violentos. Isso é planejamento? Onde estão os 7 anos de evolução? Na criminalidade, na ingerência, no descaso e abandono? Essa é a vergonhosa realidade.

SSP

Em nota, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, informou que: “A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe não concorda com os reclames destacados pela Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol) e ratifica que a infraestrutura das unidades de segurança pública, que engloba não só prédios da Polícia Civil, mas também da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), passou por uma revolução nos últimos sete anos com investimentos na ordem de R$ 30 milhões.

A política de recuperação foi implementada em todas as regiões do Estado, já que a SSP atua e tem que atender toda a população sergipana. Alguns municípios com índices mais críticos de criminalidade foram beneficiados como é o caso da cidade de Itabaiana, que recebeu uma nova delegacia modelo com investimento de mais de hum milhão. A cidade de Lagarto recebeu também uma nova delegacia com a ampliação e reforma do prédio. A cidade de Tobias Barreto também ganhou uma nova unidade com uma ampla reforma no prédio policial a exemplo também da cidade de Nossa Senhora da Glória.

Além disso, foram construídos 22 Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps), que representam um novo modelo de unidade policial que funciona em municípios de médio e pequeno porte, abrigando em um mesmo prédio efetivos das polícias Civil e Militar. A iniciativa proporciona inclusive economia, pois se mantém uma única unidade, além de contribui com a integração das forças policiais.

A SSP também não concorda quando a Adepol afirma que falta condições de trabalho. Todas as unidades possuem hoje equipamentos de informática e a grande maioria tem seus gabinetes e dormitórios climatizados. Além disso toda a frota de viaturas é nova, proporcionando conforto aos servidores e os policiais civis tem acautelados individualmente uma pistola .40, colete balístico, algemas e munições.

Com relação a falta de agentes, será deflagrado ainda este ano concurso público para agentes de polícia civil e escrivães. O planejamento é uma das características desta gestão, basta observar a quantidade de unidades que foram criadas, a exemplo do Departamento de Narcóticos (Denarc), Divisão de Combate a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Delegacia de Combate aos Crimines Cibernéticos, Grupamento Especial de Repressão e Busca (GERB), entre outras unidades da Polícia Civil. Por parte da Polícia Militar destacamos o GTA, Getam, GATI e Pepac. Além disso podemos chamar a atenção para a virtualização dos procedimentos de cartórios das delegacias de polícia e das unidades que compõem as outras instituições da SSP, iniciativa que representará ganho de tempo e economia, acabando com papéis.

Com relação a resultados basta destacar que nunca se prendeu tanto em Sergipe como nos últimos sete anos com uma conta que já ultrapassa 25 mil prisões. A quantidade de drogas apreendidas também é um bom dado com mais de 3 toneladas apreendidas. Armas de fogo já passam de 7 mil apreendidas no período. O trabalho de desarticulação de quadrilhas especializadas em crimes organizados é exemplo para o Brasil, citamos as gangues que agiam nas explosões de cashs que foram desarticuladas em Sergipe, inclusive com prisões da polícia sergipana em outros Estados, além do índice de elucidação de crimes de homicídios que em 2013 chegou a marca de mais de 50%, quando a média nacional varia de 2 a 8%. Portanto os resultados são bastante satisfatórios.

A revista da SSP não é publicitária como afirma a Adepol e sua distribuição foi limitada por cota de gastos. Ela corresponde a um projeto elaborado pela Assessoria de Comunicação da SSP e funcionou como um relatório de gestão. A sua distribuição aconteceu nas prefeituras dos municípios sergipanos, órgãos como o Tribunal de Justiça, secretarias de Estado, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, entre outros. A iniciativa não custou nenhum real aos cofres públicos do Estado, pois foi fruto de uma parceria com a iniciativa privada. A SSP gostaria muito que cada cidadão sergipano pudesse ter um exemplar, pois retrata o investimento histórico feito na segurança pública do Estado.

A SSP ressalta que o processo de recuperação da segurança pública é contínuo e está em andamento. A SSP informa que existe muito para evoluir, mas a realidade encontrada hoje é muito melhor da existente no final de 2006 tanto na questão de infraestrutura, como em relação a equipamentos, viaturas, armamentos, EPIs, criação de unidades, resultados contra a criminalidade, salários, recuperação do Corpo de Bombeiros entre outras evoluções".

Fonte: Portal Infonet

Estado realiza concurso para 130 vagas na Polícia Civil

A partir dos três concursos, SSP terá 1.364 novos agentes de segurança pública

O Governo do Estado já autorizou a realização de concurso público para a Polícia Civil com a disponibilidade de 130 novas vagas, sendo 100 para agentes de polícia e 30 para escrivães. Hoje existem 800 policiais civis entre delegados, escrivães e agentes. Com os novos policiais a instituição terá um aumento de 16,25% no seu efetivo geral.

Os novos policiais serão muito bem vindos, pois irão reforçar o nosso trabalho. Iremos convocar para o curso de formação um número cinco vezes maior com relação as vagas previstas no concurso, ficando aí um efetivo reserva para ser aproveitado de acordo com as possibilidades do Governo do Estado, destacou a Delegada Geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza. 

Com mais este certame previsto para ser realizado ainda neste ano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP) passará a contar com um acréscimo de 1.364 novos servidores públicos. As novas vagas estão sendo ofertadas através da realização de três concursos públicos que estão com suas etapas em curso: o da PM, com 600 candidatos já convocados, em fase de formação e com previsão de 600 novas convocações; o da Perícia com 34 vagas ofertadas e com previsão para iniciarem o curso de formação dia 8 de setembro deste ano; e o da Polícia Civil.

PM

O primeiro certame, o concurso da Polícia Militar, aconteceu no mês de fevereiro deste ano e está na fase de formação dos 600 primeiros candidatos aprovados. Os novos policiais militares já estarão à disposição da população sergipana a partir do início de outubro deste ano através de estágio supervisionado.

O Governo do Estado já acenou com a convocação de mais 600 excedentes que irão ser convocados a partir de dezembro deste ano, totalizando 1.200 novos policiais militares. Hoje a Polícia Militar possui um efetivo de 4.500 homens e com os novos 1.200 militares o efetivo ganhará um plus de 26,6%. Mais 800 aprovados poderão ser convocados na sequência a depender das condições financeiras do Estado.

O período de formação de um polícia militar são dez meses em média. Estamos trabalhando em tempo integral, inclusive com algumas instruções no período noturno, para que possamos contar com os novos policiais militares já em outubro deste ano, através de estágio supervisionado. Esses novos militares irão reforçar todos os municípios sergipanos, destacou o comandante da PM, coronel Maurício Iunes. 

Concurso histórico

O primeiro concurso da história da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), que engloba os Institutos de Identificação, Criminalística, Médico Legal e Análise Criminal e Pesquisa Forense, teve suas provas objetivas realizadas no mês de maio deste ano.  As fases iniciais do concurso já foram finalizadas e o curso de formação está previsto para ser iniciado no dia 8 de setembro deste ano. Até novembro, a SSP irá contar com esses novos servidores. Foram ofertadas 34 vagas para perito médico-legal, perito odonto-legal, perito criminal, papiloscopista e agente técnico de necropsia.

Estamos quitando uma dívida histórica com a perícia de Sergipe. Esse é o primeiro concurso público para admissão de profissionais da perícia sergipana. Com esses novos servidores, somados aos já existentes, iremos qualificar o trabalho dos institutos que compõem a Cogerp, elevando a nossa perícia para um nível nacional de excelência, comemorou o secretário da SSP, João Eloy de Menezes.  

Fonte: SSP/Faxaju

Suspensa a Operação Padrão na COGERP (Perícia Criminal)

Sede do IML. Arquivo Portal Infonet

Na tarde de ontem, 23/5, uma Comissão dos Servidores (desviados de função) da COGERP esteve na sede do SINPOL Sergipe para informar que foram procurados por assessores diretos do Secretário da SSP, João Elói.

Segundo os Servidores, os assessores afirmaram que o Secretário deixou marcada reunião para a tarde dessa próxima segunda-feira, 26/5. Segundo informações dos assessores do secretário, ele quer participar mais diretamente da negociação com o governo. A reunião foi confirmada ao servidor Carlos Alberto, através de ligação telefônica, pelo delegado Alessandro Vieira, representante da SSP na comissão de negociação com o governo.

Os servidores da COGERP disseram ao sindicato que esperam que o secretário consiga agendar uma reunião da sub comissão da SEPLAG para tratar da pauta “regularização da situação funcional dos servidores em desvio de função na COGERP”.

Uma semana

Os servidores informaram ainda a diretoria sindical que vão suspender a Operação Padrão por uma semana. Para Carlos Alberto, coordenador da comissão, “uma semana é tempo suficiente para termos respostas concretas do governo”. Se até a próxima sexta-feira, 30/5, não houver encaminhamentos efetivos, a Operação Padrão volta com força e adesão totais. Reuniões dos servidores da COGERP ocorrerão ao longo dessa próxima semana.

Os 45 servidores da Polícia Civil remanescentes do reenquadramento

Estes também participarão dessa reunião e dos encaminhamentos em razão de suas situações funcionais de desvio de função serem juridicamente as mesmas dos servidores da COGERP.

Ascom SINPOL Sergipe

Policiais Civis de Sergipe deflagram greve por tempo indeterminado

Foto: Arquivo Aspra/Portal Infonet/Sinpol Sergipe

Na noite dessa terça-feira, 20/5, no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), situada na avenida Tancredo Neves, na capital sergipana, na Assembleia do SINPOL Sergipe, os policiais civis decidiram, por unanimidade, deflagrar GREVE por tempo indeterminado.

Numa assembleia que durou cerca de 3 horas, após a categoria ouvir do presidente da entidade, Antonio Moraes, que a proposta apresentada pelo governo era basicamente a mesma apresentada na última reunião a comissão de negociação, cerca de 21 dias atrás, foi decidido que a partir da 6h da manhã dessa quarta-feira, 21/5, os policiais civis sergipanos estarão em greve.

A decisão foi tomada em razão de o governo do Estado não ter oferecido uma contraproposta financeira que compensasse a perda de direitos que causará a mudança da forma de pagamento dos salários dos policiais civis que passará de vencimentos e vantagens para SUBSÍDIO. Receber o salário na forma de subsídio significa dizer que os policiais civis deixarão de receber pelas horas extras e adicional noturno, gratificações, terço e triênio, além de perderem também o direito a percepção dos valores referentes a licença-prêmio. Subsídio é parcela única cabendo apenas junto a ela serem pagos valores a título de indenização.

Para Antonio Moraes, presidente do sindicato, o fato de governo apresentar a mesma proposta da última reunião ocorrida há pouco mais de 21 dias, demonstra a total falta de compromisso com a negociação. Segundo Moraes, a categoria tentou a exaustão negociar, tendo aceitado vários adiamentos de reuniões pela ausência injustificada e algum dos membros da comissão da ala governamental.

Entrega de viaturas, quarta; concentração no COPE, quinta

Ficou definido como primeiro ato da greve a entrega das viaturas ao secretário de Estado de Segurança Publica, delegado João Elói. O evento iniciar-se-á a partir das 7h em frente a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Definiu-se que todo dia haverá concentração de policiais civis em uma unidade policial previamente definida. Na quinta-feira, 22/5, a concentração será em frente ao COPE (Comando de Operações Especiais da Polícia Civil), nas proximidades do Hospital de Urgência.

Ainda na manhã dessa quarta-feira, 21/5, será protocolado na SSP e na PC os comunicados de inicio da greve. Será mantido um percentual mínimo de 30% de policiais civis trabalhando. A greve é por tempo indeterminado atingirá capital e interior em todas as unidades policiais.

Paralisação Nacional

Em razão da coincidência do inicio da greve dos policiais civis sergipanos com a paralisação nacional coordenada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e outras entidades de nível nacional, os policiais civis também paralisarão suas atividades durante da quarta-feira, voltando a greve no dia seguinte.

Delegados de Polícia Civil

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (ADEPOL) fará sua assembleia na manha dessa quarta quando decidem se vão aderir a greve da base da Polícia Civil ou se vão aceitam a proposta do governo.

A COGERP (Perícia): IML e Instituto de Identificação

Os cerca de 90% dos servidores (desviados de função) dos Institutos Médico Legal e de Identificação permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado. Eles estão em OPERAÇÃO PADRÃO a mais de uma semana. Iniciaram o movimento em 12/05, segunda-feira. Esses servidores querem ter o reconhecimento financeiro pelo serviço de auxílio a atividade pericial que fazem há décadas. O sindicato já encaminhou ao governo sua proposta e até agora não teve a devida contra proposta. O clima de descaso é geral.

Os 45 servidores remanescentes do reenquadramento da Polícia Civil

A pauta destes seguiu junto com a pauta dos servidores da COGERP em razão de suas situações serem semelhantes e, por via de consequência, virem a ter respostas semelhantes. O governo já recebeu a proposta e sequer deu a mínima atenção.

Fonte: Agência SINPOL Sergipe

Policiais civis aguardam novo posicionamento do governo

A greve dos policiais civis ainda não está descartada

Foto: Portal Infonet

Após assembleia, os policiais civis decidiram que não irão anunciar a greve. A categoria irá até a próxima terça-feira, dia 20, data em que ocorrerá uma reunião do Governo do Estado na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

Os policiais reivindicam a promoção automática por curso, bem como a imediata reintegração dos 15 agentes da Polícia Civil, que foram desligados há três anos.

Ainda no dia 20, os policiais realizam uma assembleia às 19h30, no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol) para discutir se deverão iniciara a greve, em razão da apresentação ou não da proposta final pelo Governo do Estado.

Cogerp

Já os servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), optaram por manter a Operação Padrão, iniciada dia 12 de maio, até que o governo do Estado apresente sua definição quanto à regularização da situação funcional dos servidores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (SINPOL), Antônio Moraes, “Os servidores da Cogerp continuam na operação. Os serviços que estão sendo feitos são o mínimo possível”, afirma.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Policias Civis iniciarão greve nesta quinta-feira, 8

Servidores do Cogerp também podem paralisar atividades

Policiais Civis na porta da Seplag. Arquivo histórico do Portal Infonet

Os Policiais Civis de Sergipe irão paralisar as atividades a partir de amanhã, quinta-feira, 7, até o governo apresentar uma resposta quanta à proposta referente aos servidores da COGERP e aos servidores remanescentes da PC. A garantia foi dada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Antônio Moraes.

Segundo o sindicalista, os policiais civis tomaram essa decisão após a reunião que aconteceu hoje na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). “Após saírem da reunião sem nenhuma contra-proposta do governo, os policias decidiram por paralisação”, comenta.

“Somente os serviços e atividades essenciais e inadiáveis serão desenvolvidos. Não devem ser registrados boletins de ocorrência, não serão confeccionados termos circunstanciados, tão pouco haverá audiências com a realização de oitivas de inquéritos em andamento”, diz o presidente.

Ele ainda coloca que, possivelmente, os servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) também irão paralisar as atividades. “Amanhã acontecerá uma assembleia para definir a situação dos servidores da Cogerp. Provavelmente, eles iniciarão uma Operação Braços Cruzados”, acrescenta.

“Como 90% dos servidores da COGERP são oriundos de outros órgãos, e, por essa razão, não ocupam nenhum dos cargos efetivos da Perícia, não há como serem obrigados a desempenhar atividade pericial. Devem, por tanto, permanecerem nos institutos, porém sem exercer atividades típica de servidor do quadro da Perícia”, coloca.

Seplag

De acordo com a assessoria de comunicação da Seplag, o governo analisará cada caso específico apresentado pela categoria e a partir disto, apresentará uma contra-proposta necessária aos policias civis e servidores do Cogerp.

Fonte: Sinpol/Portal Infonet

Sinpol reenvia contraproposta ao Governo do Estado

A categoria não aceita receber por meio de subsídios

Antônio Moraes, presidente do Sinpol

O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) vai entregar ao Governo do Estado no final da tarde desta sexta-feira, 2, uma tabela com alteração dos valores contidos na contraproposta governamental, quanto às reivindicações da categoria.

“O Governo está propondo uma mudança de paradigmas, ou seja, que os policiais civis deixem de receber em valores e passem a receber por subsídios [em parcela única]. Se a categoria aceita isso, vai perder muitas gratificações, não irá mais receber horas extras e nem adicional noturno. Por um subsídio será um valor único. Com isso estaremos encaminhando ainda hoje, uma tabela com os valores aproximados ao que os policiais civis propõem”, explica o sindicalista.

A categoria se reuniu em assembleia na última sexta-feira, 30 e decidiu não entrar em greve por tempo indeterminado por não terem aprovado a contraproposta do Governo. E sim fazer algumas modificações na tabela e reenviar ao Palácio dos Despachos.

O Sinpol deu um prazo até a próxima quarta-feira, 7 para que o Governo do Estado reavalie a tabela com as modificações. Nesse dia, os policiais civis vão se reunir na porta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), visando pressionar o fechamento do acordo.

Entre as reivindicações, estão a promoção automática por curso, o reconhecimento da situação funcional dos servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP) e reintegração de agentes desligados há três anos.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Contraproposta do governo não agrada policiais civis

Categoria enviará modificações na próxima sexta-feira, 2

 

Foto: Acervo do Portal Infonet

 

Os Policiais Civis de Sergipe, reunidos em assembleia nesta quarta-feira, 30, decidiram não entrar em greve e continuar as negociações com o governo, reenviando uma nova contraproposta com alterações da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Antonio Morares, a contraproposta foi analisada pela assembleia e será reenviada para o governo. “Eles nos enviaram a contraproposta e resolvemos melhorar. Vamos enviar ao governo na próxima sexta-feira, 2”, diz.

De acordo com ele, a categoria deu um prazo até a próxima quarta-feira, 7, para que o governo avalie a modificação realizada pelos policiais. “Estamos convocando os policiais para estarem presentes na porta da Seplag, na quarta-feira, às 9h, para pressionar um acordo. Caso não haja entendimento, iremos iniciar a greve logo na quinta-feira, dia 8”, finaliza.

Reivindicações

Os Policiais reivindicam a promoção automática por curso, o reconhecimento da situação funcional dos servidores da Cogerp e dos remanescentes da Polícia Civil e a imediata reintegração dos 15 agentes da Polícia Civil, que foram desligados há três anos.

Fonte: Portal Infonet