Resposta da candidata Marina Silva aos questionamentos da Anaspra

Veja a seguir as respostas da candidata Marina Silva (Rede) aos questionamentos da Anaspra.

1- Resumidamente, qual seu plano para a segurança pública nacional, em que pese a articulação da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios? Nesse sentido, qual sua posição sobre o ciclo completo de polícia?

A investigação é uma atividade altamente complexa que exige grande especialização. Portanto, devemos incentivar as polícias judiciárias a se especializarem cada vez mais. Já com relação aos crimes de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, acreditamos que as policiais militares têm todas as condições para lidar com estas situações. Assim, nos estados em que houver sobre o tema, incentivaremos e apoiaremos a realização do Termo Circunstanciado pelos policiais militares.

2- De que forma a União pode contribuir para a construção de uma política salarial para os servidores estaduais da segurança pública, bem como para a fixação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais?

A administração e gestão das polícias militares é responsabilidade dos governadores de estados. Entretanto, cabe ao Governos Federal, através do Sistema Único de Segurança Pública que será implantado no governo de Marina Silva, estabelecer os parâmetros estruturantes para as carreiras policiais, com vistas a valorização e proteção destes profissionais.

3- Vossa Senhoria acha viável e se comprometeria, se eleito, a instituir a vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação?

O Sistema Único de Segurança Pública deverá redefinir as atribuições e competências da União, estados e municípios na área de segurança pública.

4- Qual sua posição sobre o fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de éticas nas instituições militares estaduais e a desvinculação dos Corpos de Bombeiros e da Polícia Militar?

O governo federal, através do Sistema Único de Segurança Pública, deverá induzir os estados e modernizarem seus regulamentos disciplinares e códigos de ética. Compete aos governadores decidir ou não pela desvinculação dos Corpos de Bombeiros.

5- O Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2015, que põe fim à pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), está pronto para ser votado definitivamente pelo Senado Federal. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei?

Como dito na resposta anterior, a modernização das relações de trabalho é um dos itens do Sistema Único de Segurança Pública, que inclui o fim da prisão administrativa.

6- O Projeto de Lei nº 6886/2017, cujo texto solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares estaduais, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei?

A candidata ainda não tem posição firmada sobre este assunto.

7- Qual o seu projeto voltado para a Força de Segurança Nacional e para a Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública (Rede EaD)?

Embora necessária, a Força Nacional de Segurança Pública precisa ser regulamentada e reestruturada. Atualmente seu custo é muito elevado e seu emprego tem resultado pouco impacto na realidade dos estados. Quanto à Rede EaD, ela faz parte do sistema nacional de formação profissional previsto no Sistema Único de Segurança Pública.

8- Se eleito(a), vai reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça (Conasp) pelo Ministério da Justiça ou o colegiado vai ficar paralisado como está no atual governo?

Sim, se eleita, Marina Silva irá reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública, incorporando novas atribuições, como prevê os Sistema Único de Segurança Pública.

9- Qual sua posição sobre a inclusão dos militares federais e dos policiais e bombeiros militares estaduais na Reforma da Previdência?

A reforma da previdência deverá incluir todos os militares federais e estaduais. 

Crise de segurança é fruto de ‘equilíbrio perverso’ entre políticos e criminosos, critica pesquisador

"Quando há um interesse, é apenas oportunista, de congressistas que querem pena mais dura ou liberar as armas de fogo”, afirma Daniel Cerqueira, do Ipea.

Todo esforço que a Câmara dos Deputados tem concentrado este mês em aprovar projetos na área de segurança para dar uma resposta ao País está longe de ser a solução. Esta é a análise de Daniel Cerqueira, especialista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

"Uma ampla discussão é muito mais importante do que ficar pensando elementos pontuais de mudanças na lei para satisfazer os anseios da população desse mercado do medo", afirmou em entrevista ao HuffPost Brasil.

Economista, Cerqueira estuda Economia do Crime e Segurança Pública desde 1999. É membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foi pesquisador do Grupo de Trabalho sobre Crime do Escritório Nacional de Pesquisa Econômica (NBER, na sigla em inglês), entre 2012 e2013.

Com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-SP), e influência da bancada da bala, o plenário da Câmara já aprovou cinco projetos volta a discutir a partir de terça-feira (21) projetos de lei sobre o tema. Neste mês, os deputados aprovaram barreiras para progressão de pena e para o saidão de presos, mudanças no cadastro de pessoas desaparecidas e normas de bloqueio de celular em presídios.

Para o especialista do Ipea, é preciso destravar impasses políticos, elaborar um plano nacional de segurança pensado estrategicamente, de modo a melhorar os repasses de recursos e efetividade e investir em programas educativos e sociais para população de baixa renda. "A gente tem que ter um plano nacional de segurança público que não seja uma peça de power point", resume.

Financiamento da segurança

O economista destaca que hoje a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública fica contingenciado e operações com o Exército na rua, como no Rio de Janeiro, por exemplo, geram despesa de R$ 1,5 milhão por dia e têm baixa efetividade.

Por isso, o especialista defende que cada pedido do governo estadual, por exemplo, seja avaliado e que a aprovação passe por um comitê gestor com especialistas e sociedade civil. "Hoje chega o estado e diz que precisa comprar tantas viaturas ou fazer tal investimento e governo federal vai lá e dá o dinheiro para o projeto sem analisar se projetos vão trazer alguma mudança qualitativa na segurança pública local ou não", critica.

De acordo com o estudo Fundo Brasil paz no futuro: financiando a eficiência da segurança pública, de Cerqueira com Renato Sérgio de Lima e Gabriel G. F. Bragança, o orçamento das três esferas de governo na área de segurança pública no Brasil gira em torno de R$ 52 bilhões anuais. Esses recursos, via de regra, são alocados em quase sua totalidade no pagamento de pessoal e na aquisição de viaturas.

Desmilitarização da polícia

Além de uma melhor gestão no financiamento, Cerqueira defende mudanças na gestão, incluindo a desmilitarização da polícia e a unificação da Polícia Militar e da Polícia Civil. "Ao invés de você ter polícia militar para um lado e polícia civil para o outro, você tem todo um ciclo compartilhando informações e o trabalho", sugere.

Outra necessidade é fortalecer a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "Hoje, se tiver 50 servidores estáveis é muito", critica Cerqueira". Além disso, a Senasp é subordinada ao Ministério da Justiça, pasta responsável também por diversos outros temas, como questões indígenas e do consumidor.

No âmbito estadual, um desafio é combater o crime dentro da própria polícia, o que pode levar a reações violentas. "No Rio de Janeiro, há uns anos, quando um comandante tentou moralizar um batalhão, os policiais pegaram um transeunte, mataram e jogaram a cabeça do cara no quartel e depois houve a 'Chacina de Queimados', em que mataram 20 e tantas pessoas, aleatoriamente, nas ruas", conta o especialista.

Políticos e combate ao crime

A dificuldade de enfrentar a criminalidade efetivamente no Brasil é histórica. "A primeira grande questão de por que a gente nunca andou é que falta comprometimento político", afirma Cerqueira. O economista lembra que a primeira iniciativa nacional foi em 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Nacional de Segurança Pública e criou o Fundo Nacional de Segurança Pública, em resposta à morte da professora Geísa, no ônibus 174, no Rio.

"Todos os ex-presidentes sempre mantiveram a agenda de segurança pública a uma certa distância. Nunca foram fiadores dessa agenda porque no momento em que um presidente da República disser 'estou comprometido com a vida dos brasileiros' e com a segurança pública, vai haver uma chacina ou uma morte bizarra em algum canto do país e vão dizer 'cadê o presidente?'", afirma o economista.

Nos estados, o pesquisador do Ipea acredita que o êxito acontece quando os governadores são, de fato, fiadores do programas de enfrentamento ao crime, como Eduardo Campos, em Pernambuco e Renato Casagrande, no Espírito Santo. Sobre o Legislativo, Cerqueira critica a lógica punitivista, de aumento de penas ou condições mais duras para detentos e destaca que esse tipo de medida não resolve o problema.

O que a Câmara já aprovou

1. Crimes contra policiais

O Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da bancada da bala, proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais. De acordo com o texto, a progressão não será aplicada nos crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte praticados contra policiais (federais, civis e militares), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

Também foi aprovado aumento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo possa migrar para outro regime.

2. Fim da redução de pena por idade

O Projeto de Lei 2862/04 acaba com o atenuante da pena para agentes menores de 21 anos. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) incluiu também proposta do deputado Capitão Augusto (PR-SP), e acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era menor de 21 anos quando cometeu o crime.

3. Bloqueador do sinal de celular

O PL 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais, incluindo os socioeducativos.

4. Cadastro de desaparecidos

Também foi aprovada a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PL 6699/09), com a previsão de reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, de responsabilidade do Ministério da Justiça.

A proposta autoriza à autoridade de segurança pública acesso a dados do celular se houver indícios de risco à vida do desaparecido, após autorização judicial. Se envolver criança, adolescente ou vulnerável, a investigação começará imediatamente após a notificação, sem a necessidade de esperar qualquer prazo para configurar o desaparecimento.

5. Fim do saidão

Já o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) restringe o "saidão", a saída temporária de presos em regime semiaberto. O tempo total é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro apenas uma vez. A concessão do benefício pelo juiz dependerá de parecer favorável da administração penitenciária. Reincidentes deverão ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje.

Para os condenados a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o cumprimento mínimo de pena aumenta para poder concorrer ao saidão. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5.

Fonte: HuffPost

Segurança Pública: protagonismo da União e integração entre estados pode diminuir violência

Um maior protagonismo da União na segurança pública e integração e coordenação entre os órgãos que atuam no setor podem frear o crescimento da violência e reverter o problema, afirmaram nesta terça-feira (19), os convidados de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com estudo divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil teve em 2015 uma taxa de homicídios de 28,9 casos para cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005.  No ano, foram 59.080 homicídios.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, apresentou os resultados das auditorias do tribunal sobre o setor que constataram que as secretarias de segurança dos estados apresentam baixos índices de governança e não conseguem aplicar suas políticas públicas para a área.

De acordo com o levantamento, apesar de os gastos com segurança pública terem crescido de 19% em 2014, comparados a 2010, a União tem assumido cada vez menos obrigações no setor, com maior ônus sobre estados e municípios. Além disso, faltam dados sobre crimes, o que interfere negativamente na atuação dos gestores públicos e no combate à violência.

— Não existe integração entre os órgãos de segurança pública. Um preso condenado em São Paulo vai para o Maranhão e não tem registro nenhum lá de que ele tenha cometido um crime — exemplificou Carreiro.

Melhorar o sistema de informações e estatísticas criminais é fundamental para que os gestores públicos saibam como aplicar os recursos de forma mais eficiente, segundo o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque:

— O primeiro passo é o diagnóstico da realidade que se quer transformar. Temos imensa dificuldade de obter informações sobre criminalidade — disse.

Alexandre Araújo Motta, assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirmou que governo tem trabalhado para melhorar a integração de sistema de informação e admitiu que não existe uma política de segurança pública bem definida. Ele defendeu a criação de um fundo para financiar o setor:

— A criação de um fundo de segurança para financiar os estados é importante. É um passo que tem que ser dado. Do contrário, fica difícil fazer segurança pública — afirmou.

Mudanças legislativas

O secretário do TCU afirmou também que um dos obstáculos ao desenvolvimento de políticas de segurança pública nacionais é a limitação constitucional da atuação do governo federal na segurança. Para engajar mais o governo federal no problema, ele defendeu a aprovação pelo Congresso PEC 33/2014 (que já passou pelo Senado) que inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Também manifestou apoio à aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes; e da PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

— Essas propostas podem ser o início de algumas mudanças estruturais que o setor deve ter — avaliou Egbert Buarque.

Limitações financeiras

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou que o país vive um momento de dificuldades financeiras, mas reiterou que isso não pode ser empecilho para o combate à violência. Segundo ele, é necessária maior criatividade dos gestores na aplicação dos recursos. Já Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que os brasileiros vivem com uma forte sensação de insegurança. Para ele, o problema se acentuou nos últimos anos pela omissão do governo federal e pela demora na definição de políticas públicas para o setor.

O senador Wilder Morais (PP-GO), defendeu o endurecimento da legislação penal, a revogação do Estatuto do Desarmamento e o fim da progressão de regime prisional.

— As políticas públicas implantadas nas últimas décadas, como o desarmamento civil, têm falhado em absoluto no que tange a redução da criminalidade — disse.

O debate faz parte do processo de avaliação de políticas públicas. Até o final do ano serão realizadas outras audiências sobre a Política Nacional de Segurança Pública. Por questões de agenda não puderam comparecer a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CCJ vai debater a Política Nacional de Segurança Pública

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é uma das convidadas da audiência pública na terça-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a Política Nacional de Segurança Pública. O debate está previsto para as 10h. Foram convidados também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro; e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O debate faz parte do processo de avaliação de políticas públicas, prerrogativa que o Senado vem exercendo desde 2014. O principal objetivo dessa função prevista no Regimento Interno é analisar os resultados da atuação do Estado nos diferentes setores e propor sugestões para orientar as ações do poder público. Em 2017, o tema escolhido para análise pela CCJ foi a Política Nacional de Segurança Pública.

"A questão da segurança pública tem afligido parcela significativa da população brasileira nos últimos anos. As estatísticas têm mostrado que a tendência de elevação da criminalidade, especialmente de crimes violentos, é preocupante e causa prejuízos de toda ordem à sociedade", observou o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) ao propor a avaliação do tema.

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, ao menos 58.467 pessoas morreram em 2015 de forma violenta no país. O relator de avaliação dessa política pública, senador Wilder Morais (PP-GO) apresentará um diagnóstico sobre a situação da violência até o final do ano:

— A gravidade da situação da segurança pública é realçada pelo fato de que o Brasil registrou mais vítimas de assassinatos nos últimos anos do que a guerra da Síria no mesmo período – apontou Wilder.

A reunião da CCJ acontece na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo. Perguntas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-cidadania e pelo sistema Alô Senado (0800 61 2211)

Fonte: Agência Senado

Cabo Sabino: Deputados da comissão sobre mortes de policiais pedem criação de Ministério da Segurança

Cabo Sabino. Arquivo Aspra

Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que vai investigar e propor soluções para as mortes de policiais em serviço pediram nesta quarta-feira (15) a criação de um ministério da Segurança Pública. A comissão, composta por dez deputados, foi formalmente instalada nesta quarta-feira (15).

O coordenador da comissão externa, deputado Cabo Sabino (PR-CE), pretende cobrar do governo federal a criação do ministério. Segundo o deputado, a defesa dessa medida é quase unânime na Frente Parlamentar e na Conferência Nacional de Segurança Pública.

Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), a comissão externa e o atual quadro de crise pressionam por uma solução ministerial. "Isso realmente vem a calhar neste ano, que começa complicadíssimo para a segurança, tendo em vista a questão dos presídios; as manifestações das polícias militares, como no caso do Espírito Santo; as mais de 50 mil mortes violentas ao ano; o crime organizado, cada vez crescendo mais. Esse problema tende a continuar”, afirmou.

Capitão Augusto defendeu a elevação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao status de ministério, com a mesma dotação orçamentária e o mesmo quadro de efetivo. “Para os grandes problemas do Brasil, temos o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. E o terceiro grande problema, que é a questão da segurança, sempre é relegado ao segundo, terceiro, quarto, quinto plano”, criticou.

Visitas aos estados

Cabo Sabino disse que o colegiado visitará todas as regiões do País, com prioridade para os estados que lideram o quadro de violência contra profissionais de segurança pública: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia. A comissão também vai realizar audiências públicas em Brasília para ouvir policiais, gestores de segurança e integrantes de laboratórios de estudo da violência das universidades federais e do Fórum Nacional de Segurança Pública.

“O primeiro ponto é identificar as causas. Uma vez diagnosticadas as causas, nós vamos apresentar projetos de lei para que possamos assegurar a vida desses homens e mulheres que saem às ruas, todos os dias, para garantir a vida do povo brasileiro”, disse Cabo Sabino.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 455 policias morreram e outros 1.200 ficaram feridos em 2015. No ano passado, o número de agentes mortos subiu para 494. As estatísticas mostram que um policial é morto a cada 16 horas e outro é ferido à bala a cada quatro minutos.

Audiências

A comissão aprovou nesta quarta-feira requerimento para visita ao Ceará, onde 35 agentes foram assassinados em 2016.

Foi aprovada ainda a realização de audiências públicas com várias entidades policiais:

- Associação Nacional de Praças;

- Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais;

- Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares;

- Associação dos Militares Estaduais do Brasil;

- Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

- Federação Nacional dos Policiais Federais:

- Federação Nacional dos Servidores Penitenciários;

- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil;

- Confederação Brasileira dos Policiais Civis dos Estados.

A comissão externa sobre policiais mortos em serviço não tem prazo fixo para encerrar os trabalhos, mas, diante do quadro de crise na segurança pública, o deputado Cabo Sabino já espera alguns resultados concretos até o meio do ano. A próxima reunião foi marcada para terça-feira (21), quando deverá ser indicado um relator.

Reportagem – José Carlos Oliveira

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governador pede liberação de recursos ao ministro da Justiça

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, o governador Jackson Barreto reuniu-se, na tarde de ontem, 13, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de assuntos relacionados às áreas de segurança pública e do sistema carcerário. Acompanhado dos secretários de Estado de Segurança, João Batista, e de Justiça, Antônio Hora, o governador solicitou a liberação de recursos pendentes, no valor de R$ 13,4 milhões, para a complementação de projetos relacionados ao Programa Brasil Mais Seguro e repasse de recursos relativos a Convênios entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 

Entre os convênios estão o de fortalecimento de áreas de inteligência da SSP; aparelhamento da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp); recursos para financiar campanhas de desarmamento; estruturação do Centro de Combate à Homofobia e implementação de projetos que objetivam a diminuição da violência entre os adolescentes. 

O secretário de Estado de Segurança, João Batista, informou que os recursos servirão para fortalecer as ações das equipes de segurança e irão ajudar na garantia da tranquilidade das famílias sergipanas. "Precisamos de apoio para garantir nosso trabalho técnico. Conseguimos segurar o número de homicídios no primeiro semestre de 2016, agora a meta é reduzir", disse. 

O ministro Alexandre de Moraes explicou a estratégia de trabalho de combate ao crime do Ministério para as capitais, incluindo Aracaju. "Vamos apoiar os estados e trabalhar no saturamento das áreas mais críticas junto com as administrações estaduais. A ideia é atacar as manchas criminais e fazer com que os índices de criminalidade caiam drasticamente" afirmou.

Já sobre o sistema carcerário, o governador tratou, prioritariamente, da aquisição de equipamentos e mobiliários para colocar em funcionamento as cadeias públicas de Estância e Areia Branca. Jackson pontuou, também, a necessidade da construção de novas vagas para o sistema penitenciário. 

O custo para equipar e mobiliar as Cadeias Públicas de Areia Branca e de Estância é de R$ 1,9 milhão, conforme dados apresentados pelo secretário da Justiça, Antônio Hora. As duas unidades já estão prontas para receber móveis e equipamos e custaram R$ 16.151.205,21, com recursos oriundos do Ministério da Justiça e contrapartida estadual. Elas irão possibilitar a abertura de aproximadamente 600 novas vagas no sistema prisional, o qual passará a contar com 2.800 vagas, reduzindo, assim, o déficit carcerário do estado.

"Estamos vivendo um momento de grandes dificuldades financeiras no governo estadual, que está afetando de forma direta a prestação de serviços no sistema penitenciário. Precisamos da ajuda do Ministério da Justiça para ampliar esses serviços. É urgente", explicou Hora. 

O governador Jackson Barreto fez um apelo ao ministro para que Sergipe possa contar com o apoio do Governo Federal nas áreas de segurança e do sistema carcerário. Na ocasião, o chefe do executivo estadual convidou Alexandre de Moraes para acompanhar a inauguração do novo sistema de comunicação digital que a SSP irá implantar no estado e que garantirá cobertura em 100% do território sergipano. A solenidade está marcada para outubro. "Mesmo em tempos de crise, estamos inovando e trabalhando para garantir mais eficiência para nossos órgãos de segurança pública", afirmou o governador.

Fonte: Ne Notícias

Criminalidade: Ministério da Justiça fará operação em Aracaju

Até o final do ano, o Ministério da Justiça deflagrará a Operação Saturação em 10 capitais do País para tentar diminuir a criminalidade. A Grande Aracaju foi escolhida pelo Major por causa de seus altos índices de criminalidade. A Operação Saturação será deflagrada pelo Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública.

Fonte: Ne Notícias

Evento: Direitos Humanos para Profissionais de Segurança Pública - OAB Ceará

O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, participa nesta terça-feira (06/09), na cidade de Fortaleza, do Seminário “Direitos Humanos para os Profissionais de Segurança Pública”, organizado pelas comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ceará). O evento ocorre a partir 9h, no auditório da Procuradoria de Justiça Militar (Avenida Borges de Melo, nº 781, Bairro de Fátima).

Também serão palestrantes o educador Ricardo Balestreri (ex-secretário da SENASP) e Antônio Cerqueira, procurador de Justiça Militar do Ceará. De acordo com a OAB/CE, o objetivo é congregar profissionais do Direito e da Segurança Pública, comunidade acadêmica e sociedade em geral para tratar dos direitos humanos dos profissionais de Segurança Pública do estado.

O presidente da COBRAPOL vai apresentar aos participantes dados alarmantes sobre a situação da população carcerária nas delegacias de polícia no Brasil e, em especial, no estado do Ceará. Além de informações importantes sobre os riscos que a carceragem em delegacias representa tanto para os policiais no dia a dia de suas atividades, quanto para a população que reside nas proximidades das delegacias urbanas.

Fonte: Cobrapol.

Piauí: Deputados querem desmilitarização das polícias e criação de única força de segurança pública

A Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reúne, na tarde desta sexta-feira (19), com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal do Piauí. A discussão acontece no plenarinho da Alepi e tem como objetivo debater sobre a unificação das polícias.

Na prática, os parlamentares querem a desmilitarização da polícia e criar uma única força de segurança pública. O presidente da Comissão, deputado federal Edson Moreira, defende que a unificação entre as instituições da Polícia Civil e Militar irá impor ordem na segurança pública e diminuir índices de violência. 

“Com essa união das polícias será criado um comando único. Uma parte dos policiais ficará na investigação e a outra uniformizada [fazendo policiamento ostensivo]. Vivemos um clima de terror. O crime organizado toma conta do país”, defende o deputado. 

A audiência foi proposta pelo deputado federal Silas Freire (PP). Em entrevista ao Cidadeverde.com, o parlamentar piauiense ressaltou a opinião do presidente da Comissão e disse que a mudança no modelo de Segurança Pública do Brasil é urgente. 

“As pessoas vivem com medo. Existe uma interrogação entre os que fazem segurança pública. Hoje podemos afirmar que o modelo atual de segurança está falido. Esse é debate que o Brasil precisa ter”, pondera Silas. O deputado propõe, ainda, que a Secretaria Nacional de Segurança Pública mude de status e se torne um ministério. 

As audiências sobre a unificação das polícias estão sendo realizadas em todos país pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Em todos os estados, a discussão levanta polêmicas. No Piauí, o Sindicato dos Policiais Civis destacou que o tema merece uma debate mais amplo.

"As decisões devem ser tomadas levando em conta a equiparação dos policiais e delegados. Hoje o delegado também é um policial civil. Não se faz nenhuma mudança sem passar pela desmilitarização", afirma Costantino Júnior, presidente do Sinpolpi.

O tenente Coronel Carlos Pinho, da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Piauí disse que entidade é contra o processo de desmilitarização, o que considera como um "papel em branco" e sem a discussão necessária com a sociedade. "Como é que vamos assinar um papel, em branco, sem conhecer o que tem de concreto. O que deve ser feito é uma consulta a sociedade, pois essa sim sabe e reconhece a Polícia Militar", criticou, destacando que o tema já está em debate há mais de 30 anos e que essa mudança afetaria o caráter institucional da PM. "O caráter militar é uma força que é fundamentada na disciplina e isso não deve ser mudado", completa.

O encontro também contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Piauí.

Flash Diego Iglesias

redacao@cidadeverde.com

Fonte: Portal Cidade Verde/Piauí

Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Olimpíada

Presidente da Anaspra recebeu a seguinte denúncias de policiais militares em missão no Rio de Janeiro pela Força Nacional. O cabo Elisandro Lotin está em Brasília a fim de buscar uma audiência com Celso Perioli - diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo interino - e tratar desses problemas. Compartilhe pra essa mensagem chegar a todo o Brasil! (www.anaspra.org.br)

- Na terça-feira (12/7) houve um panelaço na Vila da Força Nacional. Todos os blocos pediram desmobilização por conta dos absurdos que estão ocorrendo com os praças do Brasil, que vieram para ajudar na segurança das Olimpíadas. 

- Estão sendo imprimidas escalas de 80 horas por semana.

- As escalas estão em 12x24 horas e 12x48 horas, sem descanso adequado, portanto não estão sendo pagas as diárias. Os policiais estão pagando a alimentação do próprio bolso.

- Segundo as mensagens, foi prometido o aumento do valor da diária, mas nem o valor antigo está sendo pago.

- Os alojamentos estão em péssimas condições, com infiltração, cheiro esgoto, enfim, sem as mínimas condições de salubridade.

- Policiais estão chegando ao extremo de pedir dinheiro emprestado para sobreviver.

- Com essa situação, os policiais estão se esgotando e, em consequência, ficando desmotivados, displicentes e desatentos.

Fonte: Anaspra

Subtenente Gonzaga: Policiais apontam falhas no projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Subtenente Gonzaga. Foto Arquivo Aspra

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo (PL 3734/12), o Susp funcionaria nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e teria como um de seus pilares a coordenação entre as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e da Força Nacional de Segurança.

Para o delegado da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Franco Perazzoni, o projeto é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade. Segundo Perazzoni, entre outras fragilidades, o texto deixa de prever a atuação de peritos e do Poder Judiciário na solução de crimes. "Nós não podemos pensar em um sistema único de segurança pública que integre os boletins de ocorrência, que busque a integração entre as polícias judiciárias, mas não percebe a parte da criminalística, não percebe o papel do Poder Judiciário”, disse. Na opinião do delegado, o modelo contribui para a repetição da falácia de que a polícia é a única responsável pelo pouco tempo que os acusados passam na prisão, “dizem: investigamos mal, não é assim."

Previsão orçamentária

Já para o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rogério Carneiro, sem previsão orçamentária o projeto é inócuo. Segundo ele, o problema de financiamento é maior nos municípios: "Avaliamos projetos em torno de R$ 9 milhões, mas somente R$ 6 milhões são aprovados. E desses R$ 6 milhões que são aprovados, somente 70% foram executados”, disse.

O representante da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Teles, por sua vez, cobrou a fiscalização do Ministério da Justiça sobre a aplicação dos recursos, o que contribui para mapear gargalos na política pública em estados de alta criminalidade. “Em Alagoas, nas celas das delegacias, havia inquéritos empilhados que nunca foram tocados. Por diversas vezes, só de ler, o relatório do policial miliar, você já tem a autoria apontada”, observou.

Força Nacional

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que a existência de uma Força Nacional de Segurança Pública é “demonstração clara da impossibilidade de o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, dar uma orientação para as polícias estaduais”, apontou.

A Força Nacional de Segurança, conforme o projeto, atuaria na intervenção federal, no estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; e em apoio a entidades federais nos estados.

O deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), por sua vez, criticou os gastos da União com o envio da Força Nacional. Ele lembrou que, para controlar uma série de ataques criminosos a ônibus, o Maranhão teria recebido o reforço de 126 policiais, o equivalente a 1% do efetivo do estado. “O gasto foi o de um ano no pagamento de diárias aos policiais locais”, reclamou.

Na visão do representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a Força Nacional também é dispensável. "Basta compor através de uma força tarefa: convocam-se policiais federais, policiais rodoviários federais, que também fazem parte da União e também os policiais estaduais que estão nas regiões”, disse.

Coube ao delegado Franco Perazzoni defender a atuação da Força Nacional de Segurança, em situações críticas, como no controle de ondas de crimes violentos em Alagoas, em 2012. Segundo ele, a atuação dos policiais contribuiu para a redução da taxa de homicídios em Maceió e Arapiraca. “A diferença é que a Força tem um policial motivado, escolhido por ótimo comportamento, e bem remunerado”, disse.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no colegiado, onde o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que apresentou parecer favorável à proposta.

Íntegra da proposta:

PL-3734/2012

Fonte: Anaspra

Sete entre dez profissionais de segurança têm colegas assassinados

Sete entre dez profissionais de segurança pública de todo o país dizem que já tiveram algum colega assassinado fora do trabalho, mostra pesquisa feita com 10.323 agentes de vários estados. O resultado do trabalho foi apresentado ontem (30) em encontro internacional sobre o tema no Rio de Janeiro.

A pesquisa faz parte do estudo Vitimização e Risco entre Profissionais do Sistema de Segurança Pública, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. As entrevistas ocorreram entre os dias 18 de junho e 8 de julho. Foram ouvidos policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, guardas municipais e bombeiros de todos os estados.

De acordo com a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, a pesquisa será importante para mostrar os riscos que envolvem o trabalho dos profissionais de segurança e pode ajudar a formular políticas de prevenção e proteção dos policiais. "Somente em 2013, verificamos que 490 policiais foram assassinados em todo o país e, diante desse dado alarmante, resolvemos aprofundar nosso conhecimento sobre as violações dos direitos desses agentes.”

Segundo Samira Bueno, há uma cultura no Brasil de investigar as mortes provocadas pela polícia, mas são pouco conhecidos os casos de “vitimização sofrida pelo policial”. Samira ressaltou que, embora os policiais tenham a missão de proteger a sociedade, eles "também precisam de segurança”.

O número de vítimas é ainda maior quando analisados apenas os policiais militares: 77,5%. O percentual de todos os profissionais de segurança ouvidos que perderam um colega durante o expediente de trabalho é 61,9%.

A pesquisa revela também que o receio de sofrer violência e retaliações tem influência na rotina e nos hábitos dos agentes. Quase metade (44,3%) esconde a farda ou o distintivo no trajeto entre a casa e o local de trabalho e 35,2% escondem de conhecidos o fato de que são profissionais de segurança pública. Além disso, 61,8% evitam usar transporte público. “Eles precisam esconder sua profissão por causa dos riscos que correm, quando na verdade deveriam mostrá-la com orgulho", disse Samira.

A pesquisa foi divulgada durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorre no Rio de Janeiro desde o último dia 28 e termina amanhã (31). Participam do encontro especialistas em segurança pública do Brasil e do exterior.

Fonte: Agência Brasil

Subtenente Gonzaga pede apoio ao Ministério da Justiça para aprovação de Plano Habitacional para profissionais de segurança pública

Pedir apoio para aprovação do Programa Habitacional para os profissionais de segurança pública, proposto pelo deputado federal Subtenente Gonzaga na MP 679, foi o objetivo da reunião, desta terça-feira, 30/06, entre o deputado e o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça André Fagundes Mendes.

O referido Programa é um clamor da classe policial que há muito tempo vem sendo defendido pelo Subtenente Gonzaga, e com a edição da Medida Provisória, surgiu a oportunidade de inserir este Programa na MP.

Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga

Opressão no quartel acaba em violência na rua

Processos disciplinares instaurados contra PMs têm como base regras de comportamento ultrapassadas e que constam do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Os mecanismos de intimidação a policiais mantidos nos quartéis e batalhões acabam provocando consequências à sociedade. Agentes e especialistas em segurança pública apontam que os policiais submetidos a esse tipo de perseguição tendem a desenvolver um comportamento violento para além dos muros da corporação. Dessa forma, a cultura da violência se mantém.

“Um policial que é perseguido dentro do quartel, que sofre só porque o superior [hierárquico] quer mostrar poder, faz o ‘pau cantar’ lá fora. Ele vai descontar no primeiro que aparecer na rua. O policial sai ‘vibrando’, com ‘sangue nos olhos’, mas por um lado negativo. É aí que vêm os abusos”, diz um oficial da PM, que pediu para não se identificar.

O coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o sociólogo Pedro Bodê, aponta que a solução do problema passa por um novo código que leve em conta a desmilitarização da PM. “O reflexo do que acontece nas ruas é resultado do arbítrio que ocorre dentro das organizações. É preciso transformar os policiais em trabalhadores, com um perfil para lidar com a população civil”, avalia.

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva, diz que o alto volume de sindicâncias e procedimentos internos em uma corporação por motivos banais revelam um problema de comando, em que a cúpula tenta se impor pela força. “Quando isso ocorre é porque muito provavelmente o relacionamento entre os superiores e a tropa não vai bem. Então o comando tenta mostrar poder.”

Analistas apontam que forças de segurança de ponta, como o Exército dos EUA e a polícia inglesa, há décadas apostam em um sistema de valorização e respeito aos comandados. “O subordinado precisa se sentir respeitado e importante para a corporação”, diz Vicente da Silva.

Fonte: Gazeta do Povo

GT do assédio moral e sexual às agentes de segurança formata cartilha

Os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores. Estas foram as principais definições decorrentes da primeira reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 23 e 24. O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março, e é composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O GT foi criado com a meta de elaborar uma cartilha orientativa sobre assédio moral e sexual, dedicado apenas às mulheres, como primeira ação de combate a esses crimes cuja gravidade foi mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". A elaboração da cartilha foi sugerida pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin. "Já estávamos desenvolvendo, em nível de Aprasc, uma cartilha sobre assédio moral, específica para o meio militar pelas peculiaridades impostas pelo Código do Exército ao qual os militares estaduais estão submetidfos. PMs e BMs, homens e mulheres, sofrem com assédio moral cotidianamente", explicou Lotin, que também preside a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)

Neste momento, no entanto, salientou a titular da Senasp, Regina Miki, na abertura dos trabalhos do GT, o material será específico para as mulheres policiais. "Quem teve oinsight que levou à formação deste GT foi o presidente da Anaspra. Foi dele a ideia da cartilha que, neste momento, diante dos resultados da pesquisa, será elaborada com o recorte de gênero, ou seja, específico para as mulheres", explicou a secretária. O GT volta a se reunir nos próximos dias 4 e 5 de maio. O trabalho tem prazo de encerramento estabelecido para junho. 

Quadro assustador

A pesquisa "Mulheres nas instituições policiais" foi realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015. Dos 13.055 profissionais (mulheres e homens) que responderam o questionário, 40% afirmaram já ter sido ou ainda são vítimas de assédio sexual e/ou moral, praticado, em mais de 74% dos casos, por superiores hierárquicos.

Texto: Mirela Maria Vieira (jornalista Aprasc)

Fonte: Anaspra

Anaspra: Presidente da Anaspra participará de reuniões do CONASP no período de 23 a 24 de abril de 2015

O presidente da Anaspra e representante dos praças no Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública), Elisandro Lotin de Souza, está em Brasília no período de 22 a 24 de abril, para discutir, entre outros assuntos:

- Participação em grupo de trabalho sobre Assédio Moral e Sexual das Profissionais de Segurança Pública, instituído pela SENASP/MJ e a SRJ/MJ;

- Apresentação da Pesquisa sobre Segurança Pública nos Municípios de Fronteira - ENAFRON, realizada pelo professor Daniel Veloso Hirata da Universidade Federal Fluminense (UFF);

- Aprovação da Resolução que disciplina o Regimento Interno da 2ª Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública);

- Agenda Prioritária de Segurança Pública;

- Criação de uma Academia Nacional de Gestão de Segurança Pública.

Fonte: Anaspra

Polícia Federal: Agentes Federais participam de discussões sobre Assédio Moral e Sexual na polícia

Para aumentar a imagem, clique nela!

Problemas psicológicos na Polícia Federal

Essa semana, o Ministério da Justiça iniciou as discussões a respeito do “Assédio moral e Sexual das profissionais de Segurança Pública”. O objetivo é aprofundar o diálogo e elaborar estratégias para enfrentar o problema. O diretor Jurídico da Fenapef, Adair Ferreira e a escrivã, Elisângela Mendes, foram indicados para representar a Federação Nacional dos Policiais Federais nas discussões.

Segundo Ferreira, as discussões acerca desse assunto são fundamentais, já que não se tem uma real definição sobre o que é assédio moral e sexual. “O objetivo desse trabalho é elaborar uma cartilha, orientando como agir em casos de assédio. Do resultado, vamos propor um Projeto de Lei que defina o assédio e suas punições”, explica.

As discussões estão sendo organizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Reforma do Judiciário. Para contribuir com o trabalho a Fenapef encaminhou ao Ministério da Justiça uma cartilha: ASSÉDIO MORAL NA POLÍCIA FEDERAL e o resultado da pesquisa sobre ambiente organizacional.

Assédio Sexual

Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Fundação Getúlio Vargas, revelou que 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres da Pericia Criminal, Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima. Não à toa. A pesquisa também mostrou que só 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso.

Para saber mais, leia:

Polícia Federal bate recorde de suicídioshttp://www.asprasergipe.com/2014/06/policia-federal-bate-recorde-de.html

Fonte: Fenapef

Conasp debate pacto nacional pela redução de homicídios

Representante da Anaspra no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o cabo Elisandro Lotin de Souza participou da última reunião do órgão, que discutiu o pacto nacional pela redução de homicídios, em encontro realizado na terça-feira, 7 de abril. O pacto é uma política de Estado a ser apresentada pelo governo federal. A expectativa do governo é diminuir, nos próximos anos, em 20% os homicídios. O pacto pela redução de homicídios também vai contemplar ações contra assassinatos de profissionais de segurança pública em serviço ou em razão da profissão.

Uma das propostas levantada na reunião pelo presidente da Anaspra, cabo Lotin, e representante da entidade no conselho, é aumentar o efetivo policial, a fim de estender as ações de prevenção e a efetividade das polícias. O Conasp é um órgão de formulação de política nacional de segurança pública e adota um modelo de participação tripartite, com a participação de gestores, operadores da área e representantes da sociedade civil.

Integração

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) lança nesta quarta-feira (8), em Brasília, sua mais nova ferramenta de enfrentamento ao crime e à violência para todos os entes da federação. O sistema InfoGGI permitirá aos prefeitos e governadores estaduais otimizar políticas locais de segurança pública e integrar planejamentos e ações das esferas municipal, estadual e federal. O InfoGGI integra o Sistema Nacional de Informações em Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp) e é mais uma ferramenta disponível no Portal Sinesp.

Baseado na participação de gestores de diversas áreas do poder público em Gabinetes de Gestão Integrada (GGI), com a participação de órgãos que atuam no município e no estado, o InfoGGI é um sistema de gestão criada para facilitar a organização e funcionamento desses fóruns. Ele fornece gratuitamente aos governantes um instrumento que permitirá à Senasp/MJ acompanhar as demandas dos GGI´s que orientarão planejamentos com focos nos interesses locais, favorecendo parcerias de municípios com o governo federal na área de segurança pública.

Alexandre Silva Brandão (jornalista Aprasc/Anaspra)

Assessoria de imprensa do Ministério da Justiça

Cartilha sobre assédio sexual e moral tem 60 dias para ficar pronta

Foi criado na terça-feira (31), através de Portaria conjunta da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o grupo de trabalho para elaborar a cartilha orientativa sobre assédio sexual e moral, primeira ação para mudar a realidade mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". 

Para compor o GT, a Portaria nomina convite a 21 entidades e órgãos colegiados, entre elas a Associação Nacional de Praças (Anaspra) que, através do seu presidente, cabo Elisandro Lotin, sugeriu a elaboração da cartilha. O prazo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A ideia surgiu a partir de reportagem veiculada no programa "Fantástico" da TV Globo.

A pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015, apontou que 40% do total de 13.055 profissionais que responderam o questionário foram ou continuam sendo vítimas de assédio sexual e/ou moral, praticado, em mais de 74% dos casos, por superiores hierárquicos. 

Texto: Mirela Maria Vieira / Assessoria de imprensa Aprasc

A Portaria

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2015

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelos arts. 12 e 23, do Decreto nº 6.061 de 15 de março de 2007;

CONSIDERANDO os resultados da pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre as "Mulheres nas Instituições Policiais", que apontaram os problemas de assédio moral e sexual cometidos contra as mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar o diálogo com as diversas representações das instituições da Segurança Pública, Sistema de Justiça, Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos, visando à elaboração de estratégias para o enfrentamento do problema, além de medidas legais para amparo das profissionais de segurança pública; resolvem:

Art. 1º Instituir um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e propor medidas para o enfrentamento ao assedio moral e sexual às mulheres nas instituições de segurança pública. Parágrafo único. O GT deverá elaborar uma cartilha orientativa contendo boas práticas existentes, medidas legais e informações sobre assédio moral e sexual, para amparo das profissionais de segurança pública vítimas de assédio nas suas instituições.

Art. 2º Serão convidados para compor o Grupo de Trabalho as seguintes instituições e órgãos colegiados: 

I - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 

II - Associação Nacional de Praças; 

III - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

IV - Colégio Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

V - Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais;

VI - Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;

VII - Conselho Nacional das Guardas Municipais;

VIII - Conselho Nacional de Justiça;

IX - Conselho Nacional de Segurança Pública;

X - Conselho Nacional do Ministério Público;

XI - Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;

XII - Departamento de Polícia Federal;

XIII - Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

XIV - Federação Interestadual dos Policiais Civis;

XV - Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; XVI - Federação Nacional dos Policiais Federais;

XVII - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

XVIII - Fórum Brasileiro de Segurança Pública;

XIX - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;

XX - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e 

XXI - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; 

Parágrafo único. Poderão ser convidados para compor o Grupo de Trabalho outros órgãos ou instituições, de acordo com a necessidade ou especificidade temática.

Art. 3º O Grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

Art. 4º Ao final das atividades o Grupo de Trabalho deverá produzir um relatório contendo todas informações necessárias para subsidiar a publicação da cartilha orientativa referida no parágrafo único do art. 1º da presente Portaria.

Art. 5º O prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho é de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI

Secretária Nacional de Segurança Pública 

FLÁVIO CROCCE CAETANO

Secretário de Reforma do Judiciário

Fonte: Anaspra

Pesquisadora diz que dados da segurança pública de Sergipe são imprecisos

Ao participar hoje (6) de seminário promovido pelo Ministério Público do Estado sobre segurança pública, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) revelou-se assustado com a informação passada pela palestrante Christini Jacquet, segundo a qual, os dados da Segurança Pública de Sergipe e de mais quatro ou cinco Estados, "não são confiáveis".

A tese foi levantada no seminário intitulado “O Ministério Público e o Combate à Criminalidade”, que contou com a participação de especialistas no assunto, visando apresentar os mais recentes números da criminalidade no Brasil. De acordo com Jacquet, que é da doutora em Sociologia e Ciências Sociais e pesquisadora do Fórum Nacional de Segurança Pública "Sergipe faz parte de um grupo de cinco Estados, cujos dados repassados pela Secretaria de Segurança Pública à Secretaria Nacional de Segurança Pública não são confiáveis, são imprecisos".

Assim, entende Samuel, "a insegurança que a população sente hoje pode ser ainda maior”. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Samuel ressaltou que essa é uma situação que preocupa, ainda, mais o povo sergipano. “Se com os dados imprecisos, Sergipe ocupa a infeliz posição de quarto Estado mais violento do país, imagina se repassam a realidade da violência vivida pelo nosso povo! A informação da pesquisadora, que é autoridade no assunto, só reforça a postura da bancada de oposição em cobrar ações mais efetivas do Governo do Estado no combate à criminalidade", afirmou o deputado.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, no início da tarde, Samuel parabenizou o Ministério Público pela iniciativa e lembrou que, desde que chegou ao Parlamento, tem cobrado a participação dos poderes constituídos no debate sobre o combate à violência em Sergipe. “Esse foi um momento da maior importância para os profissionais da segurança pública de Sergipe trocarem conhecimento com os renomados palestrantes, especialistas e doutores no assunto", destacou Samuel.

Para Samuel, o Ministério Público de Sergipe deu um passo importante ao se juntar a outros organismos sociais na defesa da sociedade e contra a violência. “A decisão do MP atende a um antigo desejo meu: ver todos os órgãos imbuídos do propósito de se juntar à luta contra a violência e criminalidade em Sergipe".

Fonte: Blog do Capitão Samuel