Senado aprova destinação de verba de loterias para a segurança pública

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta (MP 846/2018) também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como o esporte e a cultura.

A MP foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Como a medida provisória teve modificações na sua passagem pelo Congresso Nacional, o novo texto seguirá agora para sanção presidencial. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do texto teve o apoio do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do futuro ministro da Justiça (que também será responsável pela área da segurança), Sérgio Moro.

Destinações

Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, a MP estabelece a transferência para o FNSP de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem. Já para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também vai receber 0,5% a partir do ano que vem. O FNC ainda receberá 0,4% dos recursos da Lotex.

A MP também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63%, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% dos recursos das loterias esportivas. A MP destina aos prêmios das loterias esportivas o valor referente a 37,61% até o final de 2018 e 55% a partir do ano que vem.

O governo federal prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

Mudanças

O relator da MP foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele disse que as mudanças acrescentadas ao texto tornam a proposta ainda mais avançada. De acordo com a fórmula aprovada pelo Congresso, os recursos do FNSP não poderão ser contingenciados. O fundo deverá destinar no mínimo 50% da sua reserva para os estados e municípios. No caso dos estados, caso haja um fundo específico para a unidade da federação, a verba poderá ser encaminhada diretamente, sem passar pelo Tesouro.

Outro acréscimo destacado por Flexa foi a garantia de que entre 10% e 15% do FNSP deverá financiar programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida para os profissionais de segurança pública.

— Nunca houve essa preocupação. Eles protegem a vida de todos nós — disse o senador.

A MP beneficia também duas entidades sociais: anualmente, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva dever seguir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. Já no relatório, Flexa destina a renda de três concursos ao ano para entidades sociais, ao incluir a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) como beneficiária.

Flexa também trata de percentuais de distribuição do produto da arrecadação da loteria de prognóstico específico, beneficiando áreas como a segurança pública, a saúde e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outra mudança no relatório foi a determinação de que entre 10% e 15% dos recursos lotéricos do FNSP sejam aplicados obrigatoriamente em programas habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública ou em programas de melhoria da qualidade de vida desses mesmos profissionais.

Educação

O relator ainda propõe a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa — que poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico. Para as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, Flexa sugere o repasse de 1% do produto da arrecadação das loterias de quota fixa, quando a aposta for em meio físico, e 0,75%, quando em meio virtual. O valor será repassado às escolas que tiverem alcançado as metas estabelecidas para os resultados das avaliações nacionais da educação básica, conforme ato do Ministério da Educação.

O relatório ainda estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da análise das contas anuais de gestores de recursos públicos, deverá fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao COB, ao CPB, à Fenaclubes e a outras entidades ligadas ao esporte.

Voto contrário

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou voto contrário à MP 846. A razão foi um dispositivo que inclui na arrecadação a venda de bilhetes virtuais. Randolfe disse entender que isso representa a regulamentação dos jogos de azar online. Como não poderia destacar o trecho específico, o senador disse que preferiu rejeitar a proposta por inteiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Samuel defende auxílio moradoria para militares federais e estaduais

Na noite desta sexta-feira, (02), o deputado estadual Capitão Samuel voltou a utilizar a sua conta no twitter para parabenizar o presidente Michel Temer por manifestação favorável a reivindicação do comandante da Marinha, Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, pela volta do auxílio-moradia para militares. Segundo o parlamentar, o auxílio moradia para os Militares federais e estaduais é uma grande ideia e que ele irá apoiar.

“Vamos democratizar, afinal os militares geralmente moram em uma cidade e a instituição o faz trabalhar em outra”, explicou Samuel. Ao término da postagem, o Capitão saudou o presidente por postura.

“Parabéns, Temer!

A luta continua

Fonte: Folha de Sergipe

Câmara dos Deputados: Comissão aprova financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina aos bancos públicos federais abrirem linhas de financiamento habitacional, com taxas diferenciadas, para profissionais de segurança pública e agentes penitenciários e socioeducativos para compra ou construção de imóvel residencial.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Major Olímpio (SD-SP) a oito propostas (PL 768/15, 858/15, 2922/15, 3167/15, 3214/15, 5787/16, 7312/17 e 7854/17) que tratam da questão imobiliária de policiais e bombeiros. “Todos os projetos possuem o mesmo núcleo central e proposital, devendo apresentar um texto com a junção das ideias”, disse.

O projeto original (PL 768/15), do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), inclui a construção de imóveis para policiais e bombeiros militares em áreas próximas aos comandos e batalhões desses órgãos entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Segundo Major Olímpio, ter um programa que viabilize adquirir a casa própria em localização segura é medida de justiça. “Não há que se falar em tratamento privilegiado, tendo em vista todo o risco que a atividade impõe, sem a devida contrapartida e proteção do Estado.”

Para o relator, a justificativa para programas como o Minha Casa, Minha Vida – que beneficia com condições especiais de financiamento famílias de baixa renda – também pode ser aplicada para profissionais de segurança morarem com o “mínimo de dignidade e de proteção”.

Juros reduzidos

A proposta traz quatro faixas de redutores de taxa de juros dependendo do valor do imóvel a ser comprado ou construído: o redutor mínimo é de 30% para imóveis entre R$ 250 mil a R$ 400 mil e 80% para empreendimentos abaixo de R$ 150 mil.

O financiamento será de até 420 meses, correspondente a 100% do valor do imóvel. As prestações não podem ir além de 30% da remuneração e serão descontadas em folha. Pela proposta, o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel no mesmo município. O texto também autoriza a União a conceder subvenção por equalização da taxa de juros limitada a R$ 500 milhões por ano. Por esse mecanismo, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo mutuário.

Valorização do profissional

Para o deputado Cabo Sabino (PR-CE), o projeto é um dos mais importantes dos últimos tempos em relação à valorização do profissional de segurança pública. "Uma vez valorizados, eles vão prestar serviço de qualidade à sociedade." Segundo o deputado, essa taxa de juros diferenciada seria a contrapartida pelos baixos salários dos profissionais de segurança.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a Câmara chegou a aprovar a inclusão de policiais entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida; mas o benefício foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. "É um pleito necessário, os policiais há muito não conseguem se enquadrar nos financiamentos oferecidos", disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-768/2015

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bahia: Deputado Soldado Prisco distribui mais placas de outdoor na Bahia chamando a atenção para a situação enfrentada pelo funcionalismo público.

O deputado estadual soldado Prisco disponibilizou pelo menos 30 placas placas de outdoors que denunciam os valores de apenas R$ 9 de auxílio alimentação oferecidos aos policiais militares baianos pelo Governo e a situação enfrentada por servidores com salário base abaixo do mínimo. Esta é a quinta campanha de outdoor, encampada pelo parlamentar, sempre em defesa do funcionalismo público.

As demais trataram da retirada do programa de financiamento habitacional (Conder/Prohabit), o arrocho salarial (três anos sem reajuste) aplicado ao funcionalismo público, a demora na aprovação da isenção de armas dos militares e violência contra os profissionais da área da segurança pública. "O governador do PT que era dos Trabalhadores já, há tempos, esqueceu suas origens”, reclamou.

Fonte: Facebook Oficial Marco Prisco

Capitão Augusto apresenta Projeto de Lei que doa Terrenos da União em Perímetro Urbano para Policiais

Capitão Augusto. Fonte Portal Mais Ourinhos

Considerando a enorme quantidade de terrenos desafetados da União em perímetro urbano, Capitão Augusto apresenta um projeto que regulamenta a doação desses para policiais, veja o projeto na íntegra*:

PROJETO DE LEI Nº 7.854, DE 2017

(Do Sr. CAPITÃO AUGUSTO)

Dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.

Art. 2º O Poder Executivo Federal poderá efetuar a doação de lotes de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal, atendidos os requisitos previstos nesta Lei.

Art. 3º O lote a ser doado será daqueles existentes ou que vierem a ser adquiridos, em loteamentos públicos de interesse social, ou que venham a ser desafetados para os fins previstos nesta Lei.

Art. 4º São requisitos obrigatórios para a efetivação da doação:

I – Ser servidor do Quadro Permanente dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal há pelo menos 5 (cinco) anos;

II – Não possuir imóvel em seu nome ou do cônjuge, se for o caso.

Art. 5º O Servidor interessado em adquirir lote na forma prevista nesta Lei deverá apresentar requerimento que comprove o preenchimento de todos os requisitos estabelecidos no art. 4º e Termo de Compromisso de que iniciará a respectiva construção em no máximo cento e oitenta (180) dias a partir da efetivação da doação, estipulando-se, inclusive, a data provável da conclusão da obra, para a expedição do “HABITE-SE”.

Parágrafo único - O descumprimento do disposto neste artigo implica na imediata reversão do imóvel.

Art. 6º – Na Escritura Pública de Doação lavrada com amparo nesta Lei, constará cláusula específica de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data de aprovação do projeto arquitetônico, pelo órgão competente.

§ 1º - Havendo a saída do beneficiário do Quadro Permanente dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal durante o prazo de inalienabilidade de que trata o caput, o donatário deverá recolher, a título de indenização à União, o valor do terreno, de acordo com a planta de valores imobiliários para efeito de pagamento do IPTU, extinguindo-se, após o pagamento, a vedação à alienação.

§ 2º - Em caso de aposentadoria do beneficiário, o prazo de inalienabilidade de que trata o caput, será extinto, desde que o mesmo tenha cumprido, no mínimo, 10 anos de serviço aos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.

§ 3º - Em caso de óbito do beneficiário, o imóvel será transferido definitivamente aos seus herdeiros legais, extinto o prazo de inalienabilidade previsto no caput.

Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

É certo para todos os cidadãos que a segurança pública é imprescindível para o bem-estar da população. Todos queremos proteção para o exercício da nossa liberdade no dia-a-dia. No entanto, não podemos nos esquecer de que a função de segurança é realizada pelos integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, quais sejam, os policiais federais, os policiais rodoviários federais, os policiais civis, os policiais militares e os bombeiros militares.

Por isso, é indispensável amparar esses profissionais, que se dedicam a uma atividade tão essencial para a ordem pública, e que têm o dever de prontamente agir para proteger o cidadão, até mesmo arriscando suas vidas para isso. Sabemos que, atualmente, em muitas cidades, esses profissionais não podem sequer andar identificados quando fora do serviço, sob o risco de serem mortos impiedosamente por bandidos, simplesmente por fazer parte do corpo de segurança da sociedade.

Nesse sentido, ressaltamos que, se a população brasileira quer proteção, ela também deve contribuir para com o amparo dos profissionais da área de segurança. É evidente que eles precisam ter acesso à moradia digna para a preservação da sua própria vida e da vida da sua família. Infelizmente, a defasagem salarial dos integrantes dos órgãos de segurança pública faz com que a maioria destine grande parcela de seus rendimentos ao pagamento de aluguéis, nunca chegando a ter casa própria.

O intuito do projeto, portanto, é apenas proporcionar a dignidade desses cidadãos, que doam as suas vidas em prol população, permitindo que possam receber a doação de terrenos para construir suas casas. Convencido da importância e da justeza da presente proposição, bem como da necessidade de providências quanto a assunto tão essencial, contamos como o apoio dos nobres Deputados para o projeto. 

Sala das Sessões, em de de 2017.

Deputado CAPITÃO AUGUSTO

Fonte: Facebook - Capitão Augusto

Em tom de desabafo PM escreve: Policial Militar pede socorro!

Um policial militar que pediu para não ter seu nome revelado, enviou um e-mail para a redação, onde ele faz um desabafo sobre a situação em que é exposta a corporação para realizar o trabalho diário.

Veja o que diz o e-mail:

Caros leitores, é com profundo pesar que digo fazer parte de uma Instituição de faz de contas. Nada traumático se vivêssemos em Alice no País das Maravilhas, mas não, vivemos num país com altas taxas de violência, e Sergipe, incluso neste, não é diferente, sendo o segundo estado do nordeste com maior taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Como entender a relação ESTADO OMISSO X ALTOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA, que vão contra os anseios da sociedade? Todo e qualquer ente, seja ele Federal, Estadual ou Municipal é feito por pessoas, estou falando de gente mesmo; do maior ao menor empreendimento para o gestor ter suas metas alcançadas, irá priorizar em uma das suas vertentes, sua equipe de trabalho, e aí entende-se intrinsicamente, que as condições de trabalho estão sobremaneira ligadas.

Como esperar um policiamento eficiente para a sociedade, quando os próprios gestores do Estado não garantem tais condições mínimas à seus agentes públicos? No artigo 6º da CF/88, quando a mesma lista direitos sociais a saúde, alimentação, trabalho e segurança, após a sua redação existe a ressalva que não são direitos aplicáveis aos policiais militares? Deixamos de ser gente quando passamos em um concurso para aspirante a Oficial ou Soldado da Polícia Militar? Desafio o Ex.mo Sr. Governador, o Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, o Ex.mo Sr. Comandante da Polícia Militar de Sergipe ou qualquer autoridade pública de Sergipe Del Ray, a indicar-nos um estabelecimento comercial que os mesmos consigam fazer uma refeição (frise-se Café da manhã, Almoço ou Jantar), por míseros R$ 8,00. Peço-lhes mais, mostre-nos outra categoria dentro do próprio poder Executivo que receba tal valor por refeição.

Aproveito o ensejo e desafio, os doutos em segurança pública, que arvoram -se de debates achincalhados, desprovidos de qualquer conhecimento técnico, a virem conhecer a realidade de um policial militar, e de seus locais de trabalho, impregnados sobre maneira, de instalações insalubres. Os senhores acreditam realmente que a matéria prima de qualquer atividade laborativa, a saber o homem, quando não se sente importante, prestigiado, irá realmente dar importância a algo que faz?

Quanto ao direito social ao trabalho, e uma condição digna para exerce-lo em sua plenitude, o policial militar está vivendo uma situação jamais vista, onde tem seus vencimentos parcelados, tendo que se equilibrar na corda bamba do cheque especial, atraso de financiamento habitacional e faturas em geral. É dessa forma que segurança pública é uma prioridade?

É justo o Governo do Estado se eximir de suas responsabilidades alegando crise financeira, quando prioridades como Educação, Saúde e Segurança Pública, estão sendo preteridos por funções e/ou cargos de confianças nos mais diversos níveis da administração e outras inúmeras sangrias públicas. Senhor Governador, não pedimos muito, pedimos que nossos direitos trabalhistas sejam respeitados, como: ticket alimentação condizente com uma alimentação digna; PTS – Promoção por tempo de serviço, afinal somente o ônus de ser militar, é demasiadamente dolorido, haja visto que as cobranças e atribuições são inúmeras, pois passar 16 anos para galgar apenas uma mera promoção a Cabo, não consiste em bônus e sim desestímulo; subsídio para a categoria é um pedido de isonomia, pois todas as outras categorias funcionais do estado merecidamente já o têm, não queremos ser melhores nem especiais em detrimento a nenhuma classe, apenas termos o mesmo tratamento; locais salubres para trabalharmos; EPI – Equipamentos de Proteção Individual, afinal, é o básico do básico, por exemplo um colete individual e dentro da validade, faz toda a diferença para fazermos o que gostamos e sabemos fazer.

Faço parte de uma Instituição que preza pela Hierarquia e Disciplina, e inclusive posso ser cerceado da liberdade se tiver minha verdadeira identidade revelada, agora pasmem, porque falo a verdade, por isso vou encerrando por aqui meu breve relato, assinando apenas como: Mais um Policial Militar Desmotivado.

Fonte: Faxaju

Cabo Jeoás: Audiência com comandante da PM do Rio Grande do Norte sobre o pagamento do retroativo, previdência, promoções e CFO

Fonte: Homepage do Cabo Jeoás

O Cabo Jeoás teve uma audiência com o Comandante Geral da Policia Militar Cel. Dancleiton Pereira Leite. Na pauta do encontro esteve o condomínio habitacional para os policiais Militares, o pagamento do retroativo, alterações na previdência, próximas promoções, e edital do CFO.

Previdência

Nos últimos dias foi divulgado que o Comando da Policia Militar estava elaborando uma proposta para previdência da Categoria. Segundo o Cel. Dancleiton foi elaborada uma proposta para a manutenção dos nossos direitos atuais. Tendo em vista que estão ocorrendo mudanças a nível nacional e aqui no estado já existe um projeto em tramitação na Assembleia legislativa buscando fazer mudanças na previdência dos militares estaduais e para se antecipar, o comanda do PM já tem uma proposta que visa à manutenção dos nossos direitos e especialidade em virtude da função Policial Militar. Para o Cabo Jeoás esse tema tem preocupado a tropa, mas, tendo em vista as afirmações do comandante, estaremos unidos na luta pela manutenção dos nossos direitos.

Pagamento do retroativo

O Cabo Jeoás levou ao Comandante uma das principais reivindicações atuais da tropa, o pagamento do retroativo dos promovidos em dezembro. De acordo com Cel. Dancleiton a parte administrativa que cabia a Policia Militar para o pagamento já foi totalmente concluída e remetida aos demais órgãos do Governo do Estado para a liberação do pagamento. Atualmente o processo se encontra na Secretária de Planejamento do Estado aguardando liberação para efetivação do pagamento. O Cabo Jeoás lamentou a situação, e afirmou que os policiais não podem ser penalizados, e não estão pedindo nada além do cumprimento do que é seu direito, o recebimento do que lhe é devido.

Próximas promoções

Existe um acordo entre a categoria e o Governo que contempla até o quantitativo das promoções de agosto, como foi estabelecido. O Cabo Jeoás questionou o Comandante sobre as perspectivas para as próximas promoções, se atingirão as turmas 2006, 2009 e 2010. O Comandante afirmou que as promoções teriam continuidade nos critérios estabelecidos pela legislação, dessa forma os policiais que tiverem direito as promoções devem ser contemplados, porque as promoções previstas para os próximos meses devem continuar ocorrendo normalmente seguindo os critérios da lei.

Concurso e CFO

De acordo com Cel. Dancleiton os editais estão sendo finalizando nos moldes da legislação vigente. O Cabo Jeoás expôs novamente o pleito dos policiais que tem mais de 30 anos de idade e desejam concorrer ao CFO (Curso de Formação de Oficiais). Segundo o Comando foi determinado que fosse realizado uma consulta jurídica sobre essa possibilidade buscando um posicionamento final sobre essa questão da limitação de idade para o concurso. Para o Cabo Jeoás essa alteração corrigiria uma injustiça com os policiais, já que a grande maioria da tropa hoje tem idade superior a 30 anos e contamos com a sensibilidade do Comando e Governo para essa causa.

Fonte: Homepage do Cabo Jeoás

Programa de habitação para trabalhadores da segurança pública pode virar realidade

A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/9) a Emenda nº 4, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relativa à Medida Provisória 679/2015, que propõe a criação do Programa Nacional Habitacional para profissionais de segurança pública. A proposta inclui os servidores da segurança pública - principalmente policiais e bombeiros militares - entre os beneficiários do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida - instituído pela Lei nº 11.977/2009. Já a medida provisória trata do uso de imóveis da União nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. 
 
“A emenda à medida provisória cria o lastro jurídico necessário para que o FGTS possa destinar uma linha de crédito exclusiva para o segmento da segurança pública”, explica o parlamentar.
 
A emenda foi apresentada no dia 25 de junho. A partir daí, por entender a importância e urgência de sua aprovação, o deputado Subtenente Gonzaga manteve contato com o presidente do Conselho Curador do FGTS e ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e com a Diretoria da Caixa Econômica Federal para conseguir criar os fundamentos legais para o programa habitacional, além da linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o financiamento. “A aprovação desta emenda pode ser considerada um marco fundamental para a construção de uma política sólida, consistente de habitação do segmento de segurança pública", acredita Gonzaga.
 
Agora a medida provisória e suas emendas serão apreciadas no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até 21 de outubro, caso contrário, perde a validade.
 
Fonte: Com informações da Assessoria de imprensa do Deputado Subtenente Gonzaga

Programa Habitacional para os profissionais da segurança pública é pauta de audiência em Ministério da Justiça

Deputado Subtenente Gonzaga esteve em audiência com o ministro da Justiça Eduardo Cardoso; ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias; a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Regina Miki; o major da PMMG Fraga; e o sargento da PMMG Reis, na tarde desta quinta-feira (16), para discutir o processo do Programa Habitacional para os profissionais de segurança pública, no Ministério da Justiça.

O parlamentar salientou no encontro que a finalidade é criar os fundamentos legais para um Programa Habitacional voltado para os profissionais de segurança pública, buscando juntamente ao Conselho Curador do FGTS, uma linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o financiamento habitacional para os profissionais de segurança pública.

Segundo ele, este é o primeiro passo, pois existem dificuldades, mas não medirá esforços para que esta política se torne uma Política Pública Habitacional e voltada para os profissionais de Segurança Pública. “Acredito que envolvendo os Ministérios, demonstrando a real necessidade, a capacidade de liquidez que alcançaremos ao final nossos objetivos”, disse o deputado.

“Lutarei pela nossa classe até o fim, afinal, sem luta não há conquista!”

Fonte: Facebook - Subtenente Gonzaga

Subtenente Gonzaga pede apoio ao Ministério da Justiça para aprovação de Plano Habitacional para profissionais de segurança pública

Pedir apoio para aprovação do Programa Habitacional para os profissionais de segurança pública, proposto pelo deputado federal Subtenente Gonzaga na MP 679, foi o objetivo da reunião, desta terça-feira, 30/06, entre o deputado e o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça André Fagundes Mendes.

O referido Programa é um clamor da classe policial que há muito tempo vem sendo defendido pelo Subtenente Gonzaga, e com a edição da Medida Provisória, surgiu a oportunidade de inserir este Programa na MP.

Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga

Movimentos protestam contra gastos da Copa

A 28 dias do evento, ativistas vão às ruas com diversas bandeiras, entre elas, contra a lei antiterrorismo, pela desmilitarização das polícias e pelo fim dos despejos

Nesta quinta-feira (15) ocorrem diversos protestos com o mote “Copa sem povo: tô na rua de novo”. Intitulado 15M – Dia de Luta Contra a Copa, em referência ao 15M espanhol de 2011, as manifestações foram definidas no dia 3 deste mês, no Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, organizado pela Associação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), em Belo Horizonte.

Estão agendadas manifestações em, pelo menos, sete cidades-sede da Copa do Mundo – Rio de Janeiro, Distrito Federal, Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre e Salvador, além de Vitória, no Espírito Santo e, Santiago, no Chile.

Em manifesto, ativistas e movimentos que convocaram o 15M apresentam 11 reivindicações, dentre as quais, o arquivamento dos projetos de lei que tipificam crime de terrorismo ou ampliam penas para danos causados durante manifestações. Os atos também cobram a desmilitarização das polícias, pensão vitalícia para as famílias dos nove operários mortos trabalhando na construção de estádios da Copa, bem como a responsabilização das construtoras.

Os movimentos também reivindicam o fim dos despejos e das remoções forçadas, a realocação de todas as famílias atingidas e a garantia de moradia digna. Defendem a democratização dos meios de comunicação, com ênfase nas transmissões dos jogos, que será feita com exclusividade pela Rede Globo, e investimentos em transporte público de qualidade, além da tarifa gratuita nos transportes públicos – pauta que movimentou o país, no ano passado.

Cada cidade tem uma programação própria dos atos, mas a maior parte das passeatas está prevista para o período da tarde.

Pela manhã, em São Paulo, um grupo havia bloqueado a Rodovia Anhanguera, mas a pista já foi liberada. Um outro protesto ocorre na zona sul da capital. Os movimentos Juntos! e Anchieta, que interditaram no início da manhã a Avenida Interlagos no acesso à Marginal Pinheiros, estão agora caminhando pela Ponte do Socorro.

Fonte: Agência Brasil

Porque apoio a desmilitarização das Polícias

Anastácio e bombeiro militar do Rio de Janeiro

Sou completamente a favor da desmilitarização. Não porque é moda, não porque alguém me falou. Eu estou sendo vítima de assédio moral, perseguido político por ser militar da ativa e ter a coragem de ter um blog que eventualmente faz críticas ao governo. A lei e a ordem é usada contra militares que pensam e a vida pessoal se confunde com a vida profissional, quando jamais deveria ser confundida. A vida sexual de alguns não é confundida, a opção futebolística não é confundida, então porque a preferência político ideológica deveria sê-lo? Só quem responde a dezenas, literalmente dezenas de procedimentos, na sua maciça maioria, em tese infundados, sabe o que pode representar a desmilitarização.

Quando aos direitos não os perderemos, como hospital específico, aposentadoria especial, porte de armas, prisão especial, (que o Prisco, líder da greve da PM Bahia não goza). Tudo evolui, e devemos abrir os corações e mentes e evoluirmos também. Enquanto o militar não foi enxergado como cidadão e vice - versa...as coisas não irão mudar.

A desmilitarização por si só não será a solução de todos os problemas, precisamos de direito a sindicalização, reconhecimento do direito à greve, reconhecimento da aposentadoria especial, plano habitacional nacional, num simples convênio com os bancos estatais. Afinal tem dinheiro pra tanta coisa fútil nesse país, porque não garantir um plano habitacional para policiais e bombeiros? Precisamos ainda de um Código de Ética Nacional unificado, criação do piso nacional, criação do fundo nacional e criação de um fórum permanente para discutir as políticas, investimentos, legislação político-administrativa e penal das polícias no Brasil. A partir daí começaremos a caminhar. Hoje, infelizmente engatinhamos...

Para saber mais

Cabo Anastácio recebe voz de prisão após ser xingado por superior: http://www.asprasergipe.com/2013/07/cabo-anastacio-recebe-voz-de-prisao.html

Fonte: Blog do Anastácio (No QAP)

Comissão aprova uso de fundo de segurança para financiamento habitacional

De acordo com a proposta, o financiamento com recursos do FNSP deverá seguir as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (23) proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para programas de financiamento habitacional voltados a policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), ao Projeto de Lei 3631/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que permitia o acesso ao fundo somente a policiais militares.

Atualmente, os recursos do fundo (instituído pela Lei 10.201/01) são empregados no reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; em sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; em programas de polícia comunitária; e em programas de prevenção ao delito e à violência.

Segundo Leite, o texto original não soluciona o problema moradia dos demais profissionais de segurança pública, que também passam por dificuldades. “O problema avulta naquelas unidades da federação em que a remuneração desses profissionais chega a ser aviltante”, afirmou.

Debate

O deputado Enio Bacci (PDT-RS) defendeu a proposta, mas afirmou que ela não é o tratamento ideal aos agentes de segurança. “O ideal é que tivéssemos um salário digno a todos os policiais, mas lamentavelmente o próprio governo tem evitado pautar a PEC 300 e vemos os policiais mendigando”, disse.

Os deputados Edson Santos (PT-RJ) e Alfredo Sirkis (PSB-RJ) consideraram que o financiamento habitacional deveria ser bancado pelo Fundo Nacional de Habitação (FNH) e não pelo FNSP. “Já existe o Fundo Nacional de Habitação para garantir o financiamento da casa própria. É uma contradição e um desvio de finalidade retirar esse recurso da área de segurança”, afirmou Santos.

Critérios

O substitutivo incluiu critérios para conceder o crédito como:

- cargos ou postos e graduações cujos ocupantes fazem jus ao benefício;
- prioridades como relação à idade ou condição pessoal, vedada a de caráter hierárquico ou em relação à corporação;
- a remuneração bruta máxima para admissão ao programa;
- as localidades abrangidas; e
- o percentual de recursos do FNSP destinado ao programa.

O financiamento deverá seguir as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Foi retirada do texto original a obrigação de existir dispositivo para quitar saldo devedor do financiamento habitacional, quando o profissional falecer em serviço. Para Leite, o texto é desnecessário já que a legislação atual já prevê essa quitação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: 

 PL-3631/2012  

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Janary Júnior

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Crédito Imobiliário do Banese cresceu 50% em 2010

Saldo da carteira imobiliária do Banese subiu para R$ 58,394 milhões em 2010

A carteira de crédito imobiliário do Banco do Estado de Sergipe (Banese) registrou o saldo contratado de R$ 58,394 milhões em 2010, num crescimento de 50% em relação ao ano de 2009, segundo informações do diretor de Crédito de Desenvolvimento do banco, Edson Caetano.

De acordo com o diretor, nos últimos dois anos a carteira imobiliária do Banese realizou 355 contratos de financiamento para a aquisição de unidades habitacionais por pessoas físicas, além de dez operações de crédito para a produção de imóveis por empresas da construção civil.

“Isso mostra que o Banese, seguindo a orientação do Governo, vem cumprindo o seu papel de agente de desenvolvimento, proporcionando a geração de emprego e renda na economia sergipana, através dos investimentos na cadeia produtiva da construção civil, e contribuindo para a redução do déficit habitacional do Estado”, ressaltou o diretor.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

IPI para materiais de construção foi prorrogado até 2011

Também foi prorrogada até 31 de dezembro do ano que vem a redução do IPI incidente sobre veículos de transporte e bens de capital

O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira, 17, o Decreto nº 7.394, que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção.

A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo, no dia 29 de novembro, mas só foi oficializada hoje. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas foi renovada até o fim de 2011.

Adotada em abril de 2009 para ajudar o país a enfrentar a crise que abalou as economias ao redor do mundo, a desoneração alcança 45 itens da chamada cesta básica da construção.

Também foi prorrogada até 31 de dezembro do ano que vem a redução do IPI incidente sobre veículos de transporte e bens de capital.

Fonte: Portal Infonet

Operações de crédito imobiliário do Banese chegam a R$ 125 milhões

Um dos últimos contratos imobiliários do Banese em 2010 foi firmado nesta sexta-feira, 10, com a construtora Empe

Participantes do ato de assinatura do contrato com a EMPE

Desde que foi reaberta, em 2008, após 15 anos afastada do mercado, a Carteira de Crédito Imobiliário do Banco do Estado de Sergipe (Banese) injetou R$ 124,8 milhões no financiamento de novas construções e aquisição da casa própria pelos sergipanos. Do total desses recursos, R$ 53,548 milhões destinaram-se a pessoas físicas, especialmente funcionários públicos, para a aquisição da casa própria, e R$ 71,270 milhões foram para empresas do ramo da construção civil.

Nesta sexta-feira, 10, em uma de suas últimas operações de 2010, o Banese firmou mais um contrato de crédito imobiliário com uma empresa de construção. Desta vez o financiamento, no valor de R$ 6,8 milhões, foi para a Construtora e Empreendimentos Peixoto Ltda (Empe). Os recursos são destinados à construção do Residencial Vista do Atlântico, um edifício de 16 andares e 56 apartamentos que está sendo edificado na Orla de Atalaia, próximo do Hotel Parque dos Coqueiros, de frente para o mar.

Os sócios-gerentes da Empe, o empresário Tennyson Peixoto Barbosa e o seu filho, o engenheiro civil Roger Peixoto Barbosa, estiveram na sede do Banese, no Distrito Industrial, para a assinatura do contrato. Lá, eles foram recebidos pelo presidente da instituição, Saumíneo Nascimento, e pelo diretor de Crédito de Desenvolvimento, Edson Caetano, os quais destacaram a boa performance que a Carteira de Crédito Imobiliário do banco vem tendo desde que voltou à atividade, no atual Governo.

“É função do Banese promover o desenvolvimento da economia do Estado. Isso é determinação do Governo, orientação do nosso Conselho de Administração. O Banese, como banco múltiplo, tem uma atuação comercial forte, mas é voltado também com força para o desenvolvimento, especialmente de um setor como este da construção civil, grande gerador de emprego e renda”, disse Caetano.

Segundo Tennyson Barbosa, este é o primeiro contrato que a Empe, empresa sergipana que emprega cerca de 400 pessoas, está firmando com o Banese. “A nossa intenção é de que este seja o primeiro de uma série de muitos. Temos uma satisfação muito grande em firmar contrato com um banco da terra, que tem uma diretoria que está aqui mesmo, em Sergipe, o que facilita a tomada de decisões e a rapidez dos processos”, disse o empresário.

Também participaram da assinatura do contrato a gerente da Área de Crédito Imobiliário do Banese, Eneide Correia Teixeira, além do gerente geral José Marcelino Andrade e o gerente de Negócios Evânio Lopes de Carvalho, da Agência José Figueiredo, que realizou a operação com a Empe.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Congresso muda plano plurianual para fortalecer o PAC

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei do Congresso 38/10, que muda o Plano Plurianual (Lei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.) 2008/2011 para incluir obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em ações previstas na lei. O texto depende agora de sanção presidencial.

Um total de R$ 958 milhões em obras foi incluído nessas ações, cuja execução é prevista para os quatro anos com recursos orçamentários nas leis específicas anuais.

São beneficiados programas do governo batizados como Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia.

Emendas

Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a análise dos projetos de créditos suplementares ficará para depois de uma conversa dos líderes ou dos seus representantes na Comissão Mista de Orçamento com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Eliseu Padilha. A reunião deve ocorrer na próxima semana.

"Depois desse entendimento poderemos votar os créditos, senão ficará aquela discussão de liberar as emendas para a votação dos créditos. Para evitar isso, os líderes se reunirão com os ministros para definir essa questão", explicou, referindo-se à reivindicação de vários parlamentares quanto à liberação de recursos vinculados a emendas no Orçamento de 2010.

Eixos de atuação

Na área de energia, a previsão de execução orçamentária dos programas relacionados a petróleo e gás natural foi aumentada em R$ 285 milhões e a de geração de energia elétrica em R$ 113,7 milhões.

Os financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), constantes do programa Minha Casa, Minha Vida, poderão ser aumentados em R$ 176 milhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso aprova alterações do Plano Plurianual 2008-2011

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) alterações ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, na forma de substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso 38/10, para a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. Estão previstos R$ 958,9 bilhões para o período 2011-2014. O projeto seguiu à sanção do presidente da República.

Com as modificações, o governo pretende beneficiar seis "eixos" de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. Após acordo político entre o governo e a oposição, foi mantida a possibilidade de as bancadas e comissões temáticas do Congresso Nacional apresentarem emendas propondo novas ações ao Orçamento de 2011.

O texto resultante do acordo estabelece que, no caso de inclusão de ações orçamentárias para 2011 decorrentes de emendas coletivas, ao assumirem a condição de grande vulto, estas ações poderão constar de anexo específico da Lei Orçamentária do próximo ano, de modo a promover as inclusões no PPA 2008-2011.

As alterações no PPA também contemplam o reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal (Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2); a atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.

Ricardo Icassatti

Agência Senado

Paulo Bernardo anuncia corte de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2011

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira (7) um corte de receitas de R$ 12 bilhões no Orçamento da União para 2011. O anúncio foi feito após reunião na presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Em entrevista à imprensa após a reunião, Paulo Bernardo explicou que o corte de receita teve origem em uma reestimativa da arrecadação de tributos feita pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal que apontou uma diferença para menos de R$ 12 bilhões.

Paulo Bernardo adiantou que nesta quarta-feira (8) encaminhará um oficio a respeito do corte de receitas à CMO. Ele ressaltou que o Ministério do Planejamento estará à disposição do Congresso Nacional para apontar onde deverão ser feitas as mudanças na lei orçamentária, "até para que os nossos parlamentares não digam que nós estamos jogando o abacaxi aí para eles resolvam".

Paulo Bernardo informou ainda que a reestimativa dos recursos foi feita sobre a receita bruta do Orçamento, que cairá de R$ 532 bilhões para pouco menos de R$ 520 bilhões.

- Se olharmos para o valor global da receita, não é um valor desprezível, mas também não é exagerado. Mas achamos melhor trabalhar com projeção mais precisa e próxima da realidade para evitar que tenhamos que tirar a diferença por meio de contingenciamento em 2011 - afirmou.

O ministro do Planejamento disse ainda que o corte na receita do Orçamento não vai eximir o governo de fazer "algum contingenciamento, mas com certeza melhora a situação".

- A economia está crescendo numa velocidade e a receita está crescendo numa velocidade menor. Portanto, temos que tomar cuidado para não errar a conta e deixar o Orçamento desequilibrado - afirmou.

De 2005 a 2008, disse Paulo Bernardo, a receita cresceu mais que a economia, provavelmente porque as empresas realizaram lucros e tiveram crescimento também. Em 2009, a receita caiu nominalmente e, em 2010, não cresceu na mesma proporção que a economia.

- Ou seja, teve uma mudança no comportamento da receita comparado com o crescimento da economia. A Receita fez as contas e está projetando que muito provavelmente isso vai acontecer também no ano que vem - afirmou.

O corte de R$ 12 bilhões no Orçamento também foi comentado pelo relator de receitas da proposta orçamentária de 2011, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

- Faz parte do processo. Historicamente, o Congresso Nacional, mesmo aumentando as receitas em relação aos valores originais que vêm do Executivo, tem acertado na arrecadação, com exceção do ano da crise, em 2008, onde teve distorção entre o que ia ser arrecadado e o valor previsto - afirmou.

Bruno Araujo disse ainda que a reavaliação do Orçamento pelo governo vai ser analisada pelos parlamentares.

- É um debate técnico. Dinheiro não se inventa, recurso não se inventa, receita não cai do céu - afirmou.

Salário Mínimo

Em relação ao valor do salário mínimo em 2011, Paulo Bernardo disse que a proposta do governo é manter a sistemática de crescimento real do benefício, adotada desde 2006. A proposta orçamentária ora em discussão prevê um salário mínimo de R$ 540 em 2011.

- Não houve nenhuma proposta de mudança. Todo mundo quer que se mantenha a regra para os próximos anos - afirmou.

O ministro do Planejamento disse ainda que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente eleita Dilma Roussef, o governo estátrabalhando para preservar os investimentos já programados para 2011, "especialmente o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e o Minha Casa, Minha Vida".

Relator-geral

Em relação à mudança do relator-geral do Orçamento de 2011, Paulo Bernardo avaliou que a saída de Gim Argello da função "não atrasa nem agiliza" a votação da matéria.

- Imagino que a nova relatora [a senadora Ideli Salvatti (PT-SC)] vai precisar de uns três dias para se inteirar sobre o que já vinha sendo feito - disse.

Paulo Bernardo, no entanto, disse que o governo "tem obrigação" de examinar as denúncias feitas contra Gim Argello, acusado pela imprensa de ter beneficiado algumas entidades com a apresentação de emendas ao Orçamento.

O ministro ressaltou que o governo promoveu mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o repasse de dinheiro público a entidades privadas para a realização de eventos.

Ainda em relação às denúncias que culminaram com a saída de Gim Argello, Paulo Bernardo lembrou que o próprio Congresso dispõe de um comitê que examina a admissibilidade de emendas ao Orçamento. Esse comitê, segundo ele, "tem que se pronunciar para evitar a repetição de episódios similares em 2011.

- Não tem cabimento alguém dizer que não tem nada a ver com isso. O Congresso tem a ver e pode ajudar a gente - afirmou.

Paulo Sérgio Vasco

Fonte: Agência Senado

Salão do Imobiliário terá 33 expositores no CIC

A estimativa é que se tenha de 600 a 800 imóveis comercializados, durante a 4ª edição do evento

Salão do Imobiliário acontece de 17 a 21 de novembro (Foto: Arquivo Infonet)

Entre os dias 17 e 21 de novembro, a Êxito Eventos e a Ademi/SE, promovem a 4ª edição do Salão Imobiliário em Sergipe. O evento reunirá no Centro de Convenções de Sergipe (CIC) 33 expositores do setor imobiliário, com ofertas e condições de pagamento diferenciadas para quem deseja obter seu imóvel.

Segundo o diretor da Êxito, Alexandre Porto, a expectativa para esse ano é que se movimente até R$ 130 milhões durante o evento. “Sergipe possui muitos investidores nesse ramo, apesar de não serem tão representativos. No Salão Imobiliário teremos mais de 30 ofertas de empreendimentos, seguindo uma cadeia de benefício à economia e ao consumidor que quer adquirir seu imóvel ou até um pequeno investimento”, explica. Alexandre conta que durante o Salão a estimativa é que se tenha de 600 a 800 imóveis comercializados.

Déficit imobiliário

O diretor diz que o Brasil possui um déficit no ramo imobiliário muito grande. O Salão Imobiliário deste ano promete levar mais de 12 mil pessoas ao CIC. “Todos encontrarão os melhores lançamentos; taxas e condições de funcionamento do mercado imobiliário. Serão 25 empreendimentos lançados durante todo o evento. É a oportunidade do consumidor conferir e obter seu imóvel”, ressalta.

Programação

Com o apoio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado de Sergipe e Prefeitura Municipal de Aracaju, o evento terá seu lançamento na próxima terça-feira, 16, voltado para a imprensa, expositores e convidados.

Para a visitação, o Salão Imobiliário estará aberto de quarta a sexta, das 16h às 22h; no sábado, das 10h às 22h; e no domingo, das 10h às 18h no CIC. A entrada será gratuita.

Fonte: Portal Infonet