Senado: Plenário analisa MP dos imóveis do INSS e anistia para militares

Na próxima terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, deve ser votada em Plenário. Na quinta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou o encerramento do prazo de discussão da matéria. A MP está trancando a pauta e precisa ser votada até 3 de março, quando perde a vigência.

De acordo com o texto, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A transferência vai ajudar na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos imóveis pode passar de R$ 6 bilhões.

A MP sofreu modificações na Câmara, convertendo-se no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2019. O texto também extinguiu o Fundo Contingente da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da rede que poderão ser alienados, doados ou cedidos pela SPU.

Anistia

Assim que a MP 852 for aprovada e a pauta liberada, os senadores devem analisar outras proposições, como o Projeto de Lei (PL) 395/2019 que concede anistia aos militares do Espírito Santo, do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

O projeto é do ex-deputado Alberto Fraga, militar da reserva. Fraga afirma que a Constituição elenca “vedações a estes profissionais, de modo que possuem menos de um terço dos direitos trabalhistas, e dentre as vedações se incluem a sindicalização e a greve". Contudo, aponta o autor, deve sempre existir uma contraprestação do Estado, que possui “encargos para com estes profissionais, de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o senador Major Olímpio (PSL-SP), que deve dar seu parecer em Plenário.

Diabetes

Também está na pauta o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética (PLC 133/2017). O objetivo da política, proposta pelo ex-deputado Raimundo Gomes de Matos é apoiar o desenvolvimento científico, a formação e a educação continuada de profissionais e pacientes, o direito às medicações e instrumentos, o teste no procedimento de triagem e a disponibilização de exames de fácil realização, com foco na saúde da pessoa diabética. Ela será implantada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Bombeiros

Os senadores também decidirão se deve continuar em análise no Senado o PLS 194/2014, que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. O texto foi arquivado no fim da última legislatura, mas o senador Marcos do Val (PPS-ES) apresentou requerimento para que a proposta continue a ser discutida.

A universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares são os principais objetivos do projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

A Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública pretende “promover a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio”, por meio de ações como prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e defesa civil.

Deficiência

Esta também será a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que harmoniza as menções às pessoas com deficiência na Carta Magna. Com a proposta, o texto constitucional ficará alinhado às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Segundo diz Fátima no texto da PEC, a Constituição brasileira “convive simultaneamente com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência”, com dispositivos mencionando inadequadamente expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência”.

São necessárias cinco sessões de discussão para que ocorra a votação em primeiro turno. Depois, mais três sessões de discussão para então o projeto passar pelo segundo turno de votação e ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Bancos se negam a comprar royalties de Sergipe, que não consegue vender nem a área do Aeroclube

É gravíssima a situação financeira do Estado e Sergipe.

A Previdência faliu e o próprio Estado AINDA não faliu porque paga a boa parte dos servidores dentro do mês, mas deixa aposentados, pensionistas e fornecedores na mão.

Quando fala em “calamidade financeira”, atrasos maiores no pagamento de salários, e não rima prestação de serviços e obras com pagamentos, o Estado “manda” investidores não investirem nada em Sergipe.

Sem voltar às causas, medida tão necessária, esperando, por enquanto, que o Estado escancare as contas para saber se cabe medidas cíveis e criminais contra os responsáveis pela grave crise financeira, NE Notícias reproduz o que informa o jornalista Habacuque Villacorte:

Veja essa!

Na entrevista que concedeu a Gilmar Carvalho, na TV Atalaia, o governador Belivaldo Chagas foi bem incisivo: “se não conseguir uma arrecadação extraordinária ou se o Estado tiver problemas com arrecadação de receitas, vamos ter que atrasar ainda mais a folha do funcionalismo”.

E essa!

Segundo Belivaldo seu governo tem trabalhado para manter apenas 30% dos servidores recebendo fora do mês vigente. “Espero não ter que modificar”, disse, revelando que já colocou à venda o terreno onde fica o Aeroclube, na Avenida Maranhão, em Aracaju, e não apareceu nenhum interessado.

Platô à venda

Belivaldo também confirmou que, para levantar recursos para tentar diminuir o impacto dos gastos com a previdência, vai priorizar quem já explora a região, mas vai colocar à venda a área referente ao Platô de Neópolis. “Todo ativo que entrar vamos tentar amortizar a previdência”.

Alô aposentados!

Na entrevista a Gilmar Carvalho, Belivaldo explicou porque os aposentados e pensionistas continuam recebendo seus rendimentos apenas no mês subsequente, mesmo após a aprovação do PL, na na convocação extraordinária da Alese, no começo do ano, que garantia a possibilidade de antecipação de royalties ao Estado para esse pagamento.

Bancos desinteressados

Pasmem os leitores! Segundo o governador Belivaldo Chagas “nenhum banco (EU DISSE NENHUM) manifestou interesse em antecipar os recursos desses royalties. A previsão de arrecadação é bem menor do que fora a quatro anos, quando Jackson Barreto fez o mesmo procedimento. O Banco do Brasil fez, ficou no prejuízo e hoje em dia, qualquer órgão financeiro fica desconfiado em investir”.

Relembre

Com a aprovação do PL pelos deputados o governo poderia antecipar até R$ 400 milhões da receita prevista, mas adiantou que pretendia utilizar apenas cerca de R$ 250 milhões. A medida garantia o pagamento em dia para aposentados e pensionistas por uns quatro meses, pelo menos.

Fonte: Ne Notícias/Gilmar Carvalho

Subtenente Gonzaga: Reunião da Bancada Militar discute reforma da previdência

Agora, em Brasília, reunião dos parlamentares da "Bancada dos Militares" e entidades de Classe da segurança pública sobre a Reforma da Previdência. Preocupados com a reforma da Previdência, os deputados federais da “Bancada dos Militares”, estão reunidos neste momento para avançar nas tratativas de pressão para segurar a Reforma da Previdência. Na semana passada, a bancada se reuniu para iniciar os trabalhos e fazer nivelamento de informações. No decorrer do dia, enviaremos mais informações sobre essa reunião.

Gabinete Deputado Federal Subtenente Gonzaga

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019

#nãoareformadaprevidência

#deputadosubtenentegonzaga

#soucontrareformaprevidencia

#semlutanaohaconquista

Mais informações: 031.3515-5201 / 061.3215.5750 / 03199422.1231 (whatsapp) www.subtenentegonzaga.com.br

Anaspra: Reforma da Previdência - Carta Aberta ao Presidente da República

Para ampliar, clique na imagem!

Três das principais entidades de representação dos militares estaduais - Associação Nacional Entidade de Praças (Anaspra), Federação Nacional de Oficiais (Feneme) e Anermb - enviaram carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) na qual manifestam insatisfação e descontentamento pela forma como a categoria está sendo tratada na discussão sobre a reforma da previdência.

"Desigualar os militares dos estados dos militares das Forças Armadas é relegar a segundo plano os valores heróis e heroínas da sociedade que diuturnamente laboram em situação de guerra urbana para garantir a manutenção da ordem", diz a carta.

Fonte: Anaspra

Anaspra: Policiais e Bombeiros, últimos escravos do Brasil

A ANASPRA CONVOCA TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL PARA UM ATO EM BRASÍLIA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

✅ Dia 12 de março, às 9 horas

✅ Em Brasília (DF)

✅ Na Câmara dos Deputados

Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira

Endividamento e crise fiscal dos estados vão pautar o Congresso Nacional

A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.

As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.

Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.

Crise gigantesca

Necessitando de soluções urgentes, a situação dos estados foi se deteriorando nos últimos anos com o aumento de gasto previdenciário. O quadro fiscal se agravou com a recessão econômica, desde o último trimestre de 2014, que afetou a receita. “Essas duas coisas é que fizeram os estados como um todo entrassem numa crise financeira gigantesca”, assinala o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.

A necessidade de ajustamento das contas públicas dos estados é estudada por órgãos de monitoramento, política monetária e controle fiscal no âmbito federal. Segundo o IFI, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida de todos os estados evoluiu de R$ 353,2 bilhões em 2009 para R$ 746,4 bilhões em agosto de 2018.

Em análise sobre a capacidade de pagamento dos estados feita pelo Tesouro Nacional, e publicada no Guia para o Governador, apenas o Espírito Santo obteve nota “A”. O resultado de cada estado computou os indicadores de endividamento, de poupança corrente, e de liquidez. Os piores resultados foram para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Estados ricos

O Banco Central também monitora as estatísticas fiscais das unidades da Federação. Planilha publicada no final de 2018 chama atenção para a contabilidade dos estados mais ricos. Segundo a Tabela 29, de estatísticas fiscais regionais, a dívida líquida do Rio de Janeiro em novembro passado era 57,4% acima que a receita. No caso do Rio Grande do Sul, o percentual era de 38,3%; São Paulo, 22,9%; e Minas 21,6%.

Fábio Klein, analista sênior de finanças públicas da consultoria Tendências, explica que além das dificuldades comuns - como gastos previdenciários, folha de pagamento dos servidores em alta, e recessão -, esses estados foram os que mais sofreram com a diminuição da atividade industrial por causa da crise e a respectiva baixa na arrecadação. No caso do estado do Rio de Janeiro, ele acrescenta que o desequilíbrio piorou a perda de arrecadação de royalties e os elevados gastos para a realização das Olimpíadas (2016).

O analista espera que em eventual repactuação da dívida entre estados e a União, os novos governadores assumam postura diferente dos seus antecessores “Na história, o que eu vejo é sempre assim: os estados sempre batem a porta da União pedindo ajuda, mas sempre postergam os movimentos de ajuste. Os estados querem todos os benefícios, mas na hora de fazer a dura lição de casa, não vemos esse movimento”.

Até o momento, sete unidades da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.

Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.

Até o momento, apenas o Rio de Janeiro aderiu. O especialista Raul Veloso chama atenção para que o estado cumpra um programa de ajuste. “É uma redução de aperto para voltar a respirar. Mas nada é de graça. Quando voltar a fazer os pagamentos, a dívida que não foi paga por acordo estará maior”, afirma.

Fonte: F5 News

Não ao equilíbrio fiscal à custa dos militares

Enquanto ainda estamos (e com toda razão)  embevecidos com a eleição e preparativos para a posse de Bolsonaro, seu ministro da Economia, Paulo Guedes – agora com o apoio de “generais” – articula a Reforma da Previdência e mira nos Militares, em especial nos Militares Estaduais.

Duas matérias recentes, uma do Valor Econômico* e outra do Estado de São Paulo**, dão conta desta intensa articulação com Governadores eleitos, inclusive o de Minas Gerais, Romeu Zema, com o apoio irrestrito do tal do mercado, ávido por recursos públicos para financiar seus projetos.

É inadmissível que um General que até ontem silenciava e parecia se revoltar com a proposta indecente feita por Michel Temer, agora, nomeado Ministro da Secretaria de Governo,  se arvora a ser o defensor da Reforma da Previdência e exigir sacrifício dos militares.

O seu posto no Exército é de General. E como tal, um profissional muito qualificado por sinal. Mas a sua função no Governo é de Ministro, um cargo politico e uma função civil, que não lhe dá nenhum direito de exigir sacrifício aos militares, em especial aos Policiais e Bombeiros Militares, cujo risco de vida e desgaste físico é extremamente alta, ainda que comparado com o das Forças Armadas em tempo de paz. Paz entre nações, por a guerra interna é intensa e quem vai pra linha de frente sãos os Policiais Militares, e não os militares federais, que no máximo atual na GLO.

Assim como das Polícias Militares, sou defensor ferrenho das Forças Armadas, de sua importância estratégica para a defesa nacional e soberania de nossa nação e povo. De sua importância fundamental para a governabilidade e manutenção da democracia.

Contudo, é inegável que o risco de vida dos Policiais Militares é infinitamente maior. Acredito que a última ocasião em que um militar das Forças Armadas tenha sido assassinado em combate no cumprimento de sua missão precípua, tenha sido na Segunda Guerra Mundial. Do Policial Militar provavelmente tenha sido ontem. E pelas estatísticas, provavelmente teremos mais um hoje.

A cota de sacrifício a ser exigida dos Policiais Militares não deve ser abrir mão de seus direitos previdenciários. Até porque, na maioria dos estados, ao Militar não foi respeitado sequer o direito a uma lei específica nos termos do Inciso X do § 3º artigo 142 da Constituição Federal.

Toda atenção e vigilância neste momento serão poucas. Até porque os governadores não precisam de alteração na Constituição para alterar a Previdência dos Militares. A Constituição já lhes dá esta prerrogativa. Sabemos que pressionar o governo federal e as bancadas federais é uma estratégia para por o “guiso no gato” com mão alheia.

Em Minas Gerais, sabemos da articulação de Romeu Zema para alterar a Previdência dos Militares. Aliás, todos os governadores, desde Eduardo Azeredo, tentaram isto. Encontraram em nossa militância e na ação institucional uma grande barreira. Espero que esta barreira esteja ainda mais fortalecida. Que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), enquanto Instituições, e toda classe, com suas organizações associativas e representações parlamentares, estejamos de fatos preparados, organizados e dispostos à guerra necessária para defender nossas conquistas.

Da minha parte, estrou pronto. Vamos à luta. Sem Luta não há conquista!

#semlutanaohaconquista

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018

Subtenente Gonzaga

Deputado Federal

Secretário da Fazenda não garante reajuste para servidor em 2019

Durante a exposição dos dados financeiros referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Ademario Alves de Jesus, nessa quarta-feira (5), para os membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB), o auxiliar não assegurou uma proposta efetiva do Executivo de reajuste salarial para o funcionalismo público em 2019.

Os servidores já estão há cinco anos sem ao menos a reposição inflacionária do período.  O secretário falou de uma reposição salarial que está sendo feita agora em dezembro para os professores, mas também não assegurou o pagamento do piso nacional do magistério. “Para o próximo ano não existe discussão em relação a reajustes”.

Questionado se com as medidas de contenção de despesas anunciadas pelo governador, essa semana, aumenta a possibilidade de o Estado conceder o reajuste salarial, o secretário disse que “a redução das despesas já anunciadas são para diminuir o déficit previsto para o ano que vem, para equacionar um déficit superior a R$ 400 milhões”, disse.

Ele assegurou ainda que o Governo pode apostar em receitas extraordinárias, como linhas de crédito para precatórios, securitizar a dívida ativa, a venda de ativos e imóveis, além de empréstimos. Ele só descartou, por enquanto, qualquer possibilidade de privatização de empresas públicas. “Isso não está em discussão no momento”.

Previdência

Sobre a questão Previdenciária, Ademário Alves alertou que por uma decisão do governador Belivaldo Chagas o Estado vai esperar uma definição do ponto de vista nacional. “É melhor esperar o que pode vir nacionalmente até para que qualquer medida nossa não venha a ser questionada. Vamos aguardar como virá essa reforma da Previdência para adotarmos outras medidas de contenção de despesas”.

O secretário da Fazenda também alertou que também é possível aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. “Estados como a Bahia e o Ceará já encaminharam para suas respectivas Assembleias Legislativas propostas neste sentido. Nossa alíquota é de 13% e a maioria dos Estados está elevando para 14%. Como disse, vamos aguardar o cenário nacional primeiro”.

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Fonte: Alese

Diretor da Feneme defende reforma da previdência contrária aos interesses dos praças

Em declaração à agência internacional Reuters, divulgada também pelos jornais brasileiros Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, o diretor da Associação Nacional de Oficiais (Feneme) e chefe de gabinete do Senador Eleito Major Olímpio (PSL de SP), coronel Elias Miler da Silva, afirmou que os militares vão aceitar a implantação de uma idade mínima para previdência dos militares como um dos pontos a serem alterados em uma possível reforma da Previdência.

Segundo ele, caso Bolsonaro seja eleito, "a questão previdenciária dos militares deverá ser submetida como lei complementar, não como Proposta de Emenda à Constituição e, dessa forma, exigiria menos votos para sua aprovação", escreveu a Reuters. “Já existe um consenso na área militar de alterar, de colocar uma idade mínima, 55 anos. De alguns tempos não serem contados, como por exemplo, tempo de escola de formação”, afirmou o coronel Miler à Reuters.

Além do próprio conteúdo proposto de alteração, aumento da idade mínima para reserva remunerara dos militares estaduais, a proposta tem um vício democrático, sustenta o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisandro Lotin de Souza.

"O que chama atenção é que o coronel fala, pretensamente, em nome de todos os militares federais e estaduais. Nesse último caso, principalmente, ele não representa a maior categoria da segurança pública, qual seja, os praças das Polícias Militar e dos Corpos de Bombeiros Militar do país. Quando ele se refere à área militar ou aos militares em geral, certamente não está falando em nosso nome, nem aceitamos que fale em nosso nome", considera Lotin. "Não vamos aceitar nenhuma mudança nas regras da aposentadoria dos militares estaduais, principalmente dos praças, em qualquer governo que seja eleito."

Ainda segundo a Reuters, esses pontos ainda não foram apresentados formalmente a Bolsonaro ou a membros de sua equipe econômica, mas já foram discutidos em reuniões que manteve com representantes do governo do presidente Michel Temer.

“O Jair ainda não tem equipe de transição, está esperando sair resultado (da eleição). Esses pontos que eu te falo são pontos que a área militar tem discutido com o governo Michel Temer na PEC 287 (da reforma da Previdência), então são pontos do Ministério da Defesa, com o Congresso e com o presidente da República”, afirmou o militar da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

O coronel disse ter tratado desses pontos em reuniões que teve no passado com o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a então secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, para tratar das negociações para a reforma da Previdência.

O jornal O Estado de São Paulo também noticiou que os militares fecham pacote para reforma da Previdência. No caso, apesar de o jornal não dizer, militares se referem à alta cúpula das Forças Armadas e das Polícias Militares estaduais. Diz o jornal:

"Eles aceitam, por exemplo, que pensionistas, soldados e cadetes passem a contribuir. Também concordam em aumentar o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos, mas sem exigência de idade mínima. Em troca, querem equiparar os salários dos generais quatro estrelas aos de ministros e não abrem mão da aposentadoria integral e paridade de reajuste."

Mais uma vez, falam em nome dos praças e dos futuros militares estaduais e federais:

"Na fila. A cúpula militar quer entregar a proposta assim que a reforma dos civis for aprovada. Não querem correr o risco de terem somente suas regras alteradas." "Para os novinhos. Também está em debate a criação de uma previdência complementar, como a Funpresp, para quem ingressar na carreira militar a partir da data da aprovação."

O presidente da Anaspra alerta: “Não vamos aceitar nenhuma mudança previdenciária para os praças, assim como também não aceitamos a ideia da reforma da previdência para nenhum outro segmento, isso porque temos amigos e familiares no regime geral de previdência. Se os oficiais e as cúpulas das Forças Armadas e das Polícias estaduais quiserem mudar, que mude para eles. É preciso dizer que quem está negociando essa reforma em nome de todos os militares ou está prestes para ir para reserva ou já está. Ou seja, quando começarem a mexer, eles pedem a reserva e vão embora e ficam com os direitos atuais.”

Confira a íntegra nos jornais

Reuters

https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN1MX31N-OBRTP

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/militares-poderao-aceitar-idade-minima-para-aposentadoria-diz-coronel.shtml

O Estado de São Paulo

https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/militares-fecham-pacote-para-reforma-da-previdencia/

Resposta do candidato Ciro Gomes aos questionamentos da Anaspra

Seguem as respostas encaminhadas pelo candidato Ciro Gomes (PDT) aos questionamentos da Anaspra, com uma ressalva: "Em sua campanha, o Presidente Ciro Gomes nunca prometeu algo de forma leviana, sem considerar todos os fatos, por isso só responderemos alguns de seus questionamentos. Os outros não foram ainda discutidos pela equipe que formula o programa de governo. Apesar disso, suas indagações podem ajudar em nossas deliberações, dirigindo as discussões para pontos que não havíamos debatido anteriormente."

1- Resumidamente, qual o seu plano para a segurança pública nacional, em que pese a articulação da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios? Nesse sentido, qual a sua posição sobre o ciclo completo de polícia?

Com relação ao ciclo completo não chegamos, ainda, a um posicionamento definitivo. Quanto ao programa de governo, por ser o maior e mais detalhado de todos, sugiro que os senhores leiam as diretrizes principais para a área de segurança. Tais diretrizes podem ser encontradas no seguinte link do TSE.

2- De que forma a União pode contribuir para a construção de uma política salarial para os servidores estaduais da segurança pública, bem como para a fixação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais?

Definir uma política salarial para os servidores estaduais de segurança depende de negociação entre União, Estados e associações de servidores. Por isso é nossa intenção realizar, logo nos primeiros meses de governo, uma série de reuniões para chegar a uma proposta exequível, que melhore as condições dos funcionários e não quebre o caixa dos Estados.

3- Vossa senhoria acha viável e se comprometeria, se eleito, a instituir a vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação?

Este ponto não foi ainda definido.

4- Qual a sua posição sobre o fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de ética nas instituições militares estaduais e a desvinculação dos Corpos de Bombeiro Militares?

Somos favoráveis à mudança dos atuais regulamentos disciplinares nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. São instrumentos arcaicos e muitas vezes utilizados de forma arbitrária.

5-  O projeto de Lei da Câmara nº 148, que põe fim à pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), está pronto para ser votado definitivamente pelo Senado Federal. Qual a sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de Lei?

Nosso projeto é acabar com a prisão administrativa nas polícias militares e corpo de bombeiros. Portanto apoiaremos o projeto de lei que a suprime.

6- O projeto de Lei n 6886/2017, cujo texto solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal n 12.505/2011, que concede anistia a militares estaduais, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Qual a sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio par fazer aprovar o projeto de lei?

Este tópico não foi ainda discutido.

7- Qual o seu projeto voltado para a Força Nacional e para a Rede Nacional de Educação à Distância para a Segurança Pública (Red EaD)?

Nosso projeto para a Força Nacional está explicitado no programa de governo. Na prática vamos encaminhar para o Congresso um Projeto de Emenda Constitucional para institucionalizar a Força Nacional, incluindo-a no artigo 144 da Constituição como Programa Permanente de Cooperação Federativa.

8- Se eleito vai reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública, ou o colegiado vai ficar paralisado como está no atual governo?

O Conselho Nacional, da forma que foi definido por lei, será reativado e terá função importante para a condução da política nacional de segurança pública.

9- Qual a sua posição sobre a inclusão dos militares federais e dos policiais e bombeiros militares estaduais na reforma da previdência?

Como é do conhecimento de todos, o Presidente Ciro Gomes é contra a atual proposta de reforma previdenciária. Não vamos penalizar, em nossa proposta, categorias como policiais e bombeiros, cuja atividade requer esforço físico e envolve riscos e desgastes superiores aos observados em outras categorias de trabalhadores.

LDO 2019: Despesa segue maior que a receita e dívida consolidada evolui

Aprovada com emendas de alguns parlamentares, no último dia 3, em terceira discussão e em Redação Final, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 está prevista em R$ 9,42 bilhões, exatamente R$ 26 milhões a mais do que a proposta de orçamento elaborada para o exercício de 2018 que foi de R$ 9,16 bilhões. Comparando o orçamento de 2017 a evolução é ainda maior, já que ano passado a proposta foi de R$ 8,01 bilhões.

Com o passar dos anos a Receita Primária tem se mantido em um cenário de evolução, partindo de R$ 7,80 bilhões em 2017, R$ 8,33 bilhões este ano e, para 2019, a previsão é de R$ 8,65 bilhões. Se houve crescimento das receitas, as Despesas Primárias também acompanham essa linha, passando de R$ 8,06 bilhões, R$ 8,64 bilhões e R$ 8,95 bilhões, respectivamente.

O Estado fechou os três exercícios com Resultados Primários negativos: em 2017, comparando a Receita com a Despesa Primária, o déficit foi de R$ 256,3 milhões; em 2018 o déficit foi de R$ 305,7 milhões; já a previsão para 2019 também é negativa, R$ 298,1 milhões, mas inferior ao exercício anterior.

O índice da inflação deste período variou entre 3% (2017), 3,7% (2018) e 4,2% prevista para o próximo ano. Quem também vem se mantendo em um quadro de evolução é a dívida consolidada líquida do Estado, passando de R$ 3,99 bilhões no ano passado, para R$ 4,33 bilhões este ano e R$ 4,44 bilhões estimados para 2019.

Metas

Na mensagem encaminhada para a Alese, o Poder Executivo estimou suas prioridades e metas para o exercício de 2019: garantir atendimento de qualidade em toda a rede estadual de saúde, especialmente na atenção hospitalar e especializada; implantar o Hospital Especializado em Câncer; implantar o Centro Especializado em Reabilitação e reduzir os índices de analfabetismo no Estado de Sergipe.

Também despontam como metas melhorar a qualidade do ensino básico da Rede Estadual de Ensino; reduzir os índices de mortes violentas no Estado, especialmente da taxa de homicídios; aumentar a oferta de habitação popular; identificar e reduzir o número de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social, garantindo seus direitos.

Outras metas também são universalizar o abastecimento de água e expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto; assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos; implantar o corredor turístico do Litoral Norte e ampliar a infraestrutura dos principais roteiros turísticos; ampliar a assistência técnica e extensão rural, pesquisa e defesa agropecuária para os Agricultores Familiares.

Por fim, o governo estabeleceu como metas investir na Mobilidade Urbana da Região Metropolitana; promover a interiorização da infraestrutura econômica; fomentar a ciência, tecnologia e inovação em Sergipe como mecanismo de qualificação das políticas públicas e de promoção do desenvolvimento econômico e social; valorizar o servidor público e modernizar a gestão pública estadual; ampliar as políticas públicas na área da Cultura e na área da Agroecologia no Estado; além de garantir o fortalecimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS).

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

União das Polícias do Brasil se reúne com representante da OIT para discutir situação dos policiais brasileiros

Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram nesta quinta-feira (21) com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, para discutir uma agenda de trabalho pela defesa dos profissionais de segurança pública do País. Segundo as lideranças que convocaram a reunião, é preciso criar, urgentemente, mecanismos para impedir retrocessos na legislação brasileira no que tange o trabalho dos policiais e promover mais valorização entre as carreiras que atuam no setor.

De acordo com o diretor parlamentar Marcus Firme dos Reis, que representou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) no encontro, os policiais brasileiros estão sujeitos a uma série de violências que enfraquecem ainda mais o setor. “O policial é um dos principais alvos da violência no País. O índice de suicídio entre esses profissionais também tem crescido consideravelmente, fora o estresse funcional a qual estão submetidos”, elencou.

A policial civil e representante do Sindicato dos Policiais Civis do DF e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Marcele Alcântara, lembrou o descaso do governo para com os policiais no âmbito da Reforma da Previdência e reforçou que a negligência com os profissionais do setor tem reflexos negativos para toda a sociedade. “A maioria dos policiais sequer tem plano de saúde custeado pelo Governo. Muitos sofrem de depressão, outros desenvolvem problemas cardíacos. Como esperar que esses profissionais trabalhem motivados, enfrentando e combatendo as organizações criminosas?”, questionou. Em 2017, durante as discussões sobre a reforma da Previdência Social, o Executivo cogitou retirar a natureza de risco da atividade policial da constituição. “Um absurdo”, avalia a policial.

Em sua fala, o presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, chamou atenção para dados alarmantes sobre a saúde dos policiais. “O Governo não tem interesse em produzir dados oficiais, levantar estatísticas a respeito do tema. Recentemente, encomendamos duas pesquisas e os resultados são muito negativos. Para se ter uma ideia, a expectativa de vida de um policial da ativa é de 47 anos”.

O diretor Martin Hahn se comprometeu a encaminhar a situação apresentada pelos policiais à cúpula da OIT em Genebra. “É uma situação difícil, mas vamos fazer o que for preciso para ajudar”, declarou. O encontro, realizado na sede da OIT em Brasília (DF), reuniu ainda representantes da Associação Nacional das Mulheres Policiais (Ampol), Associação Nacional dos Peritos de Polícia Federal (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do DF (Sindepol).

Estudo aponta ‘assédio moral e terror psicológico’ na Polícia Federal

A reunião da União dos Policiais do Brasil na OIT ocorreu no mesmo dia em que o Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol/DF) reencaminhou à Direção-Geral da PF estudo feito por psicólogas da Universidade de Brasília com agentes da Polícia Federal apontando que a instituição é marcada pela “existência de assédio moral e terror psicológico”. A pesquisa mostra que 83% dos policiais sentem que não são valorizados no trabalho, 74% se sentem indignados, 39%, inúteis, 46% têm “emoções de raiva” e 18%, “medo”.

O relatório ficou pronto há três anos, mas seus resultados permaneceram em sigilo até o momento. O Sindipol-DF resolveu levantar o sigilo pois a situação não foi resolvida. “As próprias psicólogas nos orientaram a divulgar os dados para evitar uma tragédia”, disse Flávio Werneck, presidente licenciado do Sindicato.

Fonte: Fenapef

Belivaldo Chagas e os desafios e as vantagens

Gostei do início da gestão Belivaldo Chagas. Começou bem. Em dois dos seus primeiros passos como governador de Sergipe, já colocou o dedo na ferida: anunciou o prosseguimento do pagamento dos servidores públicos e fez uma visita surpresa ao Hospital João Alves Filho. Se for coerente com o urgente, um dos próximos passos será sentar à mesa com o secretário de Segurança Pública e cobrar resultados. Precisará também, pra ontem, completar a lista de prioridades discutindo as finanças do Estado com ênfase na bomba relógio de alcunha previdência.

Se por um lado, Jackson Barreto deixou várias obras, abriu espaço para que Belivaldo sempre estivesse longe de ser um vice-governador ofuscado, o escolheu como sucessor e passou o bastão, por outro, o ex-governador deixou pendências clamando por soluções. Algumas soam crônicas. Outras de difícil solução para qualquer gestor, mas há também problemas que já poderiam ter sido solucionados.

Eis o desafio maior do governador candidato a suceder a si mesmo: encontrar soluções que melhorem a imagem do governo sem poder se dar ao luxo de culpar o antecessor. Além de Belivaldo ser governo, o então titular Jackson é seu amigo, e precisa estar bem junto ao eleitor para ser também o seu maior cabo eleitoral. Aliás, de ambos. E um Jackson anêmico, dificilmente, deixaria de espelhar um pré-candidato Belivaldo idem.

Há, evidente, pouco tempo até as eleições para o tamanho da demanda. Há também os ranzinzas, como, por exemplo, o Sintese, que, até por sobrevivência política, nunca estarão satisfeitos. Todavia, é possível, sim, Belivaldo Chagas dar, se não todas, mas muitas respostas positivas à sociedade e se fortalecer para encarar as urnas.

Desnecessário escrever que o desafio é desmesurado e os adversários desenhados são todos preparados – Eduardo Amorim, Valadares Filho, Mendonça Prado, Dr Émerson… Mas Belivaldo não é um calouro. Além de poder explorar o lado bom do governo JB, ele conhece a máquina, é leve e dado ao diálogo.

Belivaldo tem ainda a caneta para trocar as peças que possam demonstrar falta de sintonia com seus objetivos, tem maioria na Assembleia Legislativa, tem poder de barganha junto às lideranças, e, de quebra, conta com um Jackson solto a fazer política pelo estado, gastando solas de sapatos. Isso tudo sem falar que Galeguinho tem ainda um excelente profissional de marketing ao seu lado.

É evidente que tudo isso está no campo teórico – e não perpassará automaticamente para o prático. Criatividade é o substantivo. Trabalhar é o verbo. Entretanto, o adversário que não fizer esta leitura e sair por aí subestimando o Galeguinho espelhará amadorismo. Até porque o grupo governista já provou que sabe entrar na disputa para vencer.

P.S. Falam que Belivaldo sempre esteve no governo. É verdade. Mas com a caneta a coisa muda de figura.

Joedson Telles

Universo Político

Comissão debate PEC que inclui guarda municipal entre órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta terça-feira (12), um seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 275/16 e a importância das guardas municipais para a segurança pública.

A PEC inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda constituição da comissão especial que irá analisá-la.

“Embora os guardas municipais sejam submetidos a riscos idênticos aos que estão sujeitos os integrantes das polícias civil e militar, seus integrantes não dispõem do mesmo amparo legal que é dado aos seus colegas policiais”, disse o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que é autor da proposta e pediu a realização deste debate.

“A PEC 275 visa corrigir a omissão jurídico-constitucional para garantir aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. Esta categoria é de extrema importância para o exercício da segurança pública e para a preservação da ordem, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, defendeu o parlamentar.

Foram convidados para o seminário:

- o representante da União da Nação Azul (UMA) Elivanio Maciel de Lima; 

- o comandante da Ronda da Capital (Rondac), Guilherme Freitas de Lima;

- o vereador de Fortaleza (CE) Marcio da Cruz Farias; e

- representante da Guarda Municipal de São José dos Campos (SP) Elvis Oliveira de Jesus.

O evento está marcado para as 10 horas no auditório Nereu Ramos.

Íntegra da Proposta:

PEC-275/2016

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em defesa da Previdência dos militares, Subtenente Gonzaga participa de reunião em Brasília

Previdência em pauta. O deputado Subtenente Gonzaga participou nesta quarta-feira, 04/10, de reunião na Comissão de Seguridade e Família para defender os interesses dos militares no PL 1208 /2011. “O projeto de lei acima citado prevê a compensação financeira entre os regimes de Previdência, no que concordamos. Ocorre que o texto também incluía, de maneira indevida, os militares federais e estaduais, contrariando o princípio constitucional do direito ao regime próprio de Previdência da categoria”, esclarece o parlamentar.

A atuação dos deputados Subtenente Gonzaga e Major Olímpio produziu novo entendimento. Assim, o texto não mais fará referência ao regime próprio de previdência dos militares federais e estaduais. Estiveram presentes também os parlamentares Mandela e Jorge Sola; o Superintendente de Previdência e o Secretário de Administração do Governo da Bahia, Rodrigo Pimentel de Souza e Edelvino da Silva Filho, respectivamente.

Fonte: Subtenente Gonzaga Homepage

Câmara dos Deputados: Trabalho aprova realocação administrativa de militar inválido

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite o reaproveitamento em atividades administrativas do policial militar ou bombeiro militar declarado inválido para realizar atividades operacionais da corporação. A medida está prevista no Projeto de Lei 507/15, do deputado Major Olimpio (SD-SP), e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Pelo texto, o policial militar reformado desenvolverá as atividades em trajes civis e receberá remuneração não inferior ao vencimento do posto ou graduação. Além disso, o projeto determina que as repartições militares deverão adaptar suas instalações para facilitar o deslocamento do militar. A proposta inclui a realocação do policial no Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

“Ao militar reformado por invalidez não lhe é possibilitado o desempenho de atividades compatíveis com sua condição no âmbito da corporação. Tal impossibilidade colide frontalmente com as diversas políticas inclusivas voltadas às pessoas com limitações físicas adotadas nos últimos anos”, observou Erika Kokay. Ela acredita que o aproveitamento dos militares trará para as corporações benefícios decorrentes da experiência profissional acumulada por eles ao longo da carreira.

Tramitação

O texto, que tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-507/2015

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Blog Flit Paralisante: DEFENDA-SE da PM sobre um tal coronel Müller

Fonte: https://policialbr.wordpress.com/

O subscritor (da postagem no grupo da FENEME, vulgo Coronel Muller )  não fez carreira na PM. Ficou afastado da atividade fim ao longo de vários anos, puxando o saco dos deputados em Brasília na defesa das mordomias oferecidas pelo governo deste Estado ao oficialato da sua instituição. Deveria consultar o site “Transparência SP” para constatar que os oficiais na ativa e aposentados possuem vencimentos superiores aos dos delegados de polícia e seus aposentados ha anos, inclusive atualmente.

Falar que a PM tem uma gigantesca e onerosa estrutura de saúde para os cofres públicos, disponibilizada exclusivamente para seus integrantes e familiares, isso ele não fala. Que é uma instituição inchada administrativamente com inúmeros oficiais subalternos(tenentes), intermediários(capitães) e superiores(majores, tenentes-coronéis e coronéis) coçando o saco nos quartéis, só assinando punição disciplinar de praça feita pelo sargento da unidade, com direito ao conhecido “futebolzinho” da tarde e salário que alcança o teto do funcionalismo público estadual no final do mês, viatura e motorista para buscar e levar pra casa e pagar as “continhas” da família, isso ele não fala. De sobremesa, tem as filhinhas de “coroné” que ficaram com a gorda pensão do papai. Trocando de marido todo ano, mas sem se casar oficialmente, para não perder essa “tetona” de Nelore. Nunca viram uma carteira de trabalho na frente.

É gente como o subscritor desse indecente comentário que fica arrecadando dinheiro dos associados para pagar despesas com advogados nas ações propostas com o fito de esvaziar atribuições exclusivas da Polícia Civil. O que você pretende “coroné”? Deixar a população deste Estado a mercê da bandidagem urbana e de farda? Brigar para que os crimes dolosos contra a vida de civis em tempo de paz, sejam investigados pela própria instituição a que pertencem seus autores, é lançar nuvens de dúvidas sobre sobre a legalidade da conduta nos inúmeros casos patrocinados pela sua instituição.

Seja ao menos um pouco mais honesto na defesa dos interesses de seus associados e da sua instituição. Se for adotar como parâmetro a Polícia Civil ou seus integrantes, faça comparações verdadeiras e não mentirosas como consta nesta postagem. 

Cuide do seu quintal sem ficar olhando o quintal do vizinho, mesmo porque, o seu está coberto com um enorme telhado de vidro. Arruma o que fazer “coroné”, vai trabalhar um pouco para justificar o gordo salário que recebe, ainda dá tempo, já que você não fez “phorra” nenhuma na PM a não ser puxar o saco de mandatário popular.

Fonte: Blog Flit Paralisante (https://flitparalisante.wordpress.com/2017/08/31/defenda-se-da-pm-sobre-um-tal-coronel-muller/)

Ministério Público convida Capitão Samuel para discutir porte de arma para militares reformados e da reserva

Na manhã desta terça-feira, 29, o Presidente da Amires e da Comissão de Segurança Pública da Alese, o Deputado Capitão Samuel, foi convidado pelo Ministério Público do Estado, através do Promotor de justiça curador do controle externo da atividade do policial militar, João Rodrigues, para tratar a situação  do porte de arma para os militares reformados e da reserva.

Foi preocupada com a questão do porte de arma a PMs e BMs da reserva e reformados , que a Amires oficiou a situação ao Ministério Publico do Estado, e hoje convida todos os envolvidos para uma audiência pública, onde será debatido todos os procedimentos dos órgãos envolvidos em relação sobre assunto.

Segundo o presente da Amires, o Capitão Samuel, o nosso objetivo é de garantir o porte de arma dentro da legalidade. “Nossa busca foi garantir a segurança do Porte de arma para os colegas da reserva e reformados da PM e BM ,dando tranquilidade aos nossos irmãos de farda”, declara.

Por Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Fonte: Alese

Capitão Samuel reúne-se com os novos PMs e PMs do BESP

O deputado estadual capitão Samuel Barreto esteve reunido na manhã desta quinta-feira (31), com os novos PMs e BMs convocados através de uma ação da AMIRES para o Besp. Em conversa com o parlamentar eles aproveitaram para agradecer ao presidente da Amires, Samuel Barreto, devido a rapidez com que se resolveu a situação desses voluntários.

O deputado Samuel Barreto explica que “apresentamos os benefícios da Associação e as lutas pela reserva que estamos travando e vencendo, disse o parlamentar explicando que “o ato todos os militares pediram para votar favorável à fusão dos fundos e acabar com o sofrimento do parcelamento”.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Sindicalistas permanecem em vigília na Assembleia

Manifestantes querem barrar fusão de fundos previdenciários

Sindicalistas, que representam os servidores públicos do Estado de Sergipe, permanecem em vigília para conquistar os deputados para reprovar ou retirar da pauta do Poder Legislativo Estadual os projetos de lei enviados pelo governador Jackson Barreto, que tratam de questões previdenciárias. Um dos projeto prevê a fusão dos dois fundos previdenciários, um que apresenta superávit e outro deficitário. Este último mantém a folha do maior números de servidores aposentados e pensionistas amparados pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

Nesta terça-feira, 29, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) anunciou que os projetos serão colocados em pauta na sessão plenária da próxima quinta-feira, 31. Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, garante que os manifestantes não arredarão pé das galerias, mesmo sabendo que não haverá votação na próxima sessão, que acontecerá na quarta-feira, 30. “Temos medo que, aproveitando a ausência dos servidores, eles coloquem o projeto em votação”, justifica Diego Araújo.

Os sindicalistas cobram formas de capitalização. “Não há proposta de capitalização, só de retirada de recursos”, alerta Diego Araújo. “O Governo vai pagar este ano dentro do mês, mas em janeiro do próximo ano atrasa”, acredita o presidente do Sintrase. Para Diego Araújo, a alternativa será uma auditoria para identificar a origem do déficit e lamenta que os servidores público não tenham representação no Conselho Estadual de Previdência. “A lei que criou o Conselho prevê, mas o governo não nomeou representante dos servidores”, enalteceu.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), José Roberto Lima, informou que os estudos atuariais estão em andamento e que devem ser concluídos na próxima semana. O presidente do Sintrase considera boa a iniciativa e defende que os projetos do Governo só sejam votados depois que estes estudos forem concluídos. “Se tem estes estudos em andamento, por que eles vão votar o projeto antes? Por que eles não esperam os estudos para depois votar o projeto?”, questiona.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet