Anaspra: Reforma da Previdência - Carta Aberta ao Presidente da República

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Três das principais entidades de representação dos militares estaduais - Associação Nacional Entidade de Praças (Anaspra), Federação Nacional de Oficiais (Feneme) e Anermb - enviaram carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) na qual manifestam insatisfação e descontentamento pela forma como a categoria está sendo tratada na discussão sobre a reforma da previdência.

"Desigualar os militares dos estados dos militares das Forças Armadas é relegar a segundo plano os valores heróis e heroínas da sociedade que diuturnamente laboram em situação de guerra urbana para garantir a manutenção da ordem", diz a carta.

Fonte: Anaspra

Oficiais: Dirigentes da FENEME reúnem-se em Foz do Iguaçu durante o SENABOM 2018

Durante todo o dia 21 de novembro de 2018 ocorreu a Reunião Geral da FENEME em Foz do Iguaçu-PR durante a realização do SENABOM 2018 - Seminário Nacional de Bombeiros.

A referida reunião serviu para uma análise da participação e eleição de vários Militares Estaduais e do DF ocorrida no mês de outubro de 2018, para o nivelamento do trâmite de projetos no Congresso e o estabelecimento de estratégias nacionais para o ano de 2019 naquilo que diz respeito às instituições militares Estaduais e do DF e seus militares.

Também foi estabelecido um calendário para o 1° semestre de 2019, destacando-se reuniões gerais, cursos de Assessoria Parlamentar e o 17° ENEME - Encontro Nacional de Entidades Militares Estaduais previsto para realizar-se no final do mês de maio na cidade de Maceió - AL organizado em parceria com a ASSOMAL. Ao final foi elaborado um documento denominado de "CARTA DE FOZ DO IGUAÇÚ " que traduz o conjunto da FENEME no momento atual, a qual será amplamente divulgada.

Por ocasião da solenidade de abertura do SENABOM 2019 que contou com a presença de várias autoridades civis e militares a FENEME foi representada pelo seu presidente da FENEME, Cel Marlon. O SENABOM 2018 conta com mais de 3.000 participantes inscritos de todo o Brasil.

Fonte: Feneme

Praças PMs e BMs fazem carta de repúdio a proposta de subsídio

Demonstrando suas insatisfações com as minutas dos projetos de subsídio e PTS apresentadas pelo Governo do Estado, as praças policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe, estão realizando uma Carta de Repúdio em forma de abaixo-assinado. Os projetos até agora só foram discutidos com os coronéis, porém, os demais membros das tropas, não foram consultados acerca dos projetos, como ocorreu com as propostas anteriores, que foram discutidas no ginásio Constâncio Vieira.

Confiram o texto abaixo com o link para colocar sua assinatura:

Nós, praças policiais e bombeiros militares sergipanos, mediante este documento digitalmente assinado, declaramos nosso total e irrestrito repúdio às minutas dos Projetos de Leis que pregam sobre a implantação do Subsídio e sobre as Progressões nas Carreiras dos Servidores Militares, por não atenderem às reais necessidades de progressão na carreira e por não corrigirem às distorções salariais estabelecidas nos últimos anos em razão da não aplicação das correções inflacionárias por parte do Estado Sergipano.

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR94459

Fonte: Espaço Militar/Faxaju

Polícia Civil: Congresso da COBRAPOL gera Carta de São Luís

Os participantes do XVI Congresso Nacional da COBRAPOL, realizado de 25 a 27 de agosto, subscrevem o documento denominado “Carta de São Luís” que ratifica a defesa e a luta pelos direitos dos policiais civis.

Leia a íntegra:

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PT defende fim do inquérito policial, carreira única e ciclo completo.

Modernização da Investigação, Fim do Inquérito Policial, Ciclo Completo de Polícia e Carreira Única foram mudanças defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no tema Segurança Pública. Partidos de oposição, como PSDB e DEM, ainda não se posicionaram sobre essas bandeiras de luta dos profissionais de segurança. E agora?

O Partido dos Trabalhadores, PT, discutiu no seu 5º Congresso Nacional, realizado em Salvador/BA no último dia 21 de junho, suas diretrizes para uma nova segurança pública brasileira.

Foi mais uma vez divulgado e confirmado neste congresso, através da chamada “Carta de Salvador”, a intenção do partido em aplicar a modernização da investigação, o chamado ciclo completo de polícia e a carreira única, bandeiras de luta da grande maioria das instituições representantes dos policiais brasileiros.

Os atuais partidos de oposição, principalmente o PSDB e o DEM, nunca defenderam efetivamente alguma mudança na estrutura da segurança pública brasileira, como o PT passa a defender com a divulgação desta carta.

Fica a pergunta, qual partido político realmente deseja realizar mudanças estruturais na Segurança Pública Brasileira? Quem realmente defende o Ciclo Completo de Polícia e a Carreira Única? Vamos esperar que as mudanças sejam efetivamente propostas e, ao menos, votadas no Congresso Nacional.

Leia algumas das principais intenções de mudanças anunciadas pelo PT, referente ao tema Segurança Pública, segundo a Resolução 17 da Carta de Salvador:

1- Modernização da Investigação

Acabar com a investigação cartorial assentada sobre o ineficaz inquérito policial, pois além de ser obsoleta, ela traz de forma latente as figuras inquisitoriais do indiciamento e da intimação para depor em unidade policial, extremamente atentatórias aos direitos individuais do cidadão. Como contraponto, implementar um modelo de investigação contemporâneo, conforme as polícias investigativas de países democráticos, que utilizam de metodologia científica para a produção do conhecimento, mecanismo que reduz a dependência das oitivas em sede policial, bem como da busca da confissão por meio de interrogatórios. A herança ideológica e instrumental das polícias, na maioria das vezes as transformam em polícias políticas que perseguem os partidos e organizações vinculados às causas populares e progressistas, com o discurso público do combate à corrupção.

2- Carreira Única

Reformar as carreiras das diferentes polícias garantindo a entrada única e a possibilidade de progressão até o nível mais alto da hierarquia. A existência de duplicidade de carreiras, com estatura distinta nas diversas instituições policiais, é reconhecidamente causadora de graves conflitos internos e ineficiências. É preciso registrar que essa medida não é incompatível com o princípio hierárquico ou com o estabelecimento de gradação interna à carreira, que permita a ascensão do profissional (adaptado do texto da PEC 51).

3- Desmilitarização

O ideário militar de combate ao inimigo é virtualmente impossível de ser conciliado com a aspiração de uma polícia cidadã, garantidora de direitos e imbuída na missão de servir e proteger. As polícias devem ser defensoras do conjunto da sociedade, e não da parte privilegiada desta. Mais do que romper com o modelo militarizado, deve-se retirar a previsão existente das PMs enquanto forças auxiliares e reserva do Exército. É preciso promover a compreensão de que a manutenção das Forças Armadas como superiores hierárquicas do policiamento ostensivo representa uma herança autoritária. Neste tema, é um retrocesso o aumento de competências das Forças Armadas na Segurança Pública promovidos pelas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Como todas as democracias desenvolvidas, precisamos valorizar nossas polícias e não retroceder ao militarismo.

4- Ciclo Completo de Polícia

A concentração das atividades ostensivas e investigativas, prevenção e repressão, em uma mesma força, notadamente nas atuais polícias ostensivas (ainda militares), trará enorme impacto positivo nos índices de elucidação de delitos. Este modelo possibilitará que sejam levados diretamente às barras da Justiça os autores de crimes ordinários, ao passo que desafogará as polícias investigativas (civis) para se especializarem em crimes de maior complexidade e gravidade, como assassinatos, sequestros e combate às organizações criminosas. Paralelamente, devemos fortalecer a integração das Polícias Civis e Militares e do controle externo dos órgãos policiais por meio de Ouvidorias autônomas, o fim dos tribunais militares, a criação de corregedoria única, externa e independente e o estabelecimento de meios de participação comunitária e controle social.

5- Formação e Profissionalização da Gestão

A formação policial tem um papel estratégico. É por meio dela que podemos superar a herança autoritária e construir uma concepção de policiamento e de polícia adequados para os padrões democráticos, estimulando a formação de lideranças, o engajamento para a construção de uma cultura de paz, e com as habilidades necessárias para a criação de vínculos com as comunidades e as redes de serviços sociais. Também se deve promover a produção de conhecimento e, sobretudo, a formulação de indicadores de desempenho da atividade policial e de mecanismos para sua divulgação interna e externamente.

6- Ações Preventivas

O enfoque preventivo precisa ser defendido e demonstrado como principal caminho para a redução da violência. Precisamos retomar com prioridade a política de controle e entrega voluntária de armas de fogo, estruturar e fortalecer políticas territorializadas integradas de proteção e prevenção à violência em relação a crianças e adolescentes, fortalecer as Guardas Municipais para a gestão dessas políticas preventivas, em parceria com os municípios.

9- Direitos Humanos e Segurança Pública

Precisamos superar o pesado fardo da Ditadura Militar, que nos legou um sistema de Segurança Pública sem transparência, sem participação social e orientado para práticas reativas de policiamento, isso sem falar das absurdas taxas de letalidade policial, os abusos e a tortura praticados pela polícia. Precisamos superar o falso antagonismo entre Direitos Humanos e Segurança Pública, criado pela Doutrina de Segurança Nacional. Na democracia, um não existe sem o outro.

12- Seminário Nacional

Ante o conjunto de medidas apresentadas acima, propomos que o PT convoque um Encontro Nacional Específico sobre este tema, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, com a participação de especialistas, intelectuais, ativistas e profissionais da área, para construir um projeto profundo para a Segurança Pública do Brasil, com base nas propostas aqui defendidas.

Acesse aqui a Carta de Salvador na íntegra: Carta de Salvador

Fonte: Portal Saga Policial

Carta de Vitória ES - Oficiais Militares de todo país defendem ciclo completo de polícia e rechaçam desmilitarização

Após dias de congraçamento e reflexão sobre questões de Segurança Pública, oficiais militares de várias partes do país aprovaram a Carta de Vitória na tarde de quinta-feira (09/04), durante Assembleia Geral da Feneme. O XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme) foi aberto na quarta-feira (08/04) e encerrado na sexta-feira (10/04), no Cerimonial Aspomires, em Vitória, na capital do Espírito Santo.

Um dos termos do documento manifesta apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 423/2014, a “PEC da Segurança”. Ao apoiarem a discussão, as lideranças associativas estaduais defendem a mudança no sistema de segurança com a criação do Ciclo Completo de Polícia, considerando-o mais eficiente e ágil na resolução de contravenções penais e de crimes.

Adotado em quase todos os países do mundo, o modelo de Polícia de Ciclo Completo ou Ciclo Completo de Polícia atribui à mesma corporação policial as atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e as de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Hoje, a Constituição Federal Brasileira dispõe sobre duas corporações estaduais de ciclo incompleto, de um lado, a Polícia Militar, responsável pelas ações ostensivas e de preservação da ordem, e do outro, a Polícia Civil, encarregada de ações de polícia judiciária.

O presidente da Feneme, coronel PM Marlon Jorge Teza, defende a junção das atividades de polícia judiciária e de investigação criminal com as de prevenção e manutenção da ordem dentro da mesma corporação. “Esse é o grande eixo do nosso encontro. Queremos avançar nesta discussão e deixar de ser polícia pela metade”, salienta.

Defensor deste modelo, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), coronel Silvio Benedito Alves, um dos participantes do evento, enfatizou que a sociedade não aguenta mais ter que ligar para a Polícia Militar para ser atendida e depois ser orientada a procurar também a delegacia para preencher o boletim de ocorrência. Segundo o comandante-geral de Goiás, esta situação faz com que o cidadão sinta-se desprestigiado. De acordo com o coronel Silvio, o conselho defende um modelo em que o militar possa atuar desde o flagrante até a condução do caso ao Ministério Público.

Os oficiais repudiam qualquer tentativa de desmilitarização, conforme descrito no terceiro termo da carta: “afirmar que a investidura militar das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares é no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da segurança pública, tal qual já se dá em mais de 50 países, inclusive da Europa e da América do Sul, e que rechaça propostas superficiais e ideologizadas de extinção dessa característica peculiar”.

Dentre outros temas, o documento assinado pelas instituições estaduais associadas à Feneme ainda propõe instigar os membros do Congresso Nacional na direção da aprovação das propostas legislativas que regulamentam o Poder de Polícia Administrativa das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Uma das experiências bem sucedidas é a de Santa Catarina. Com a criação e regulamentação da Lei nº 16. 157, no ano de 2013, o Corpo de Bombeiros catarinense ganhou coercibilidade e passou a ter atribuições de aplicar sanções administrativas (advertência, multa, interdição, parcial ou total e embargos) no caso de descumprimento das normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) da corporação.

A Carta de Vitória será entregue ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, a cada associação de militares e bombeiros e a autoridades locais e seus deputados federais. Confira abaixo o documento completo.

O XIV Eneme - O encontro é uma realização da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) em parceria com a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires). Nesta edição, a programação marca os 50 anos de atividades da associação capixaba cujo compromisso é oferecer assistências social, jurídica e financeira para policiais e bombeiros militares, além de pensionistas de militares capixabas.

De abrangência nacional, o evento tem por objetivo principal congregar as entidades de oficiais militares estaduais para o fortalecimento da união, da solidariedade e da defesa dos interesses coletivos dos representados da ativa, da reserva ou reformados e pensionistas de policiais e bombeiros militares.

O Eneme também reúne as principais lideranças associativas nacionais para analisar e debater as propostas constitucionais em trâmite no Congresso Nacional e o atual quadro político e social brasileiro. Desta forma, o evento prepara uma pauta de ações conjuntas com soluções para as expectativas da sociedade brasileira. A ideia é dar consistência à atuação das entidades de classes por meio de uma ação política unificada, propositiva e pragmática.

A décima quarta edição apresentou temas como Ciclo Completo de Polícia; Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; As pensionistas dos militares estaduais segundo a Constituição Federal; o Sistema de Gestão Integrada (SGI) – O Modelo Aspomires; Estratégias Políticas de Atuação Associativa – o Caso de Sucesso da Acors; e a Segurança Pública no Congresso Nacional – projetos em tramitação. Os oficiais brasileiros também tiveram a oportunidade de conhecer a experiência de segurança pública alicerçada em conceitos e na prática da cidadania, do compartilhamento de informações e da participação dos cidadãos da Guarda Civil da Espanha e da Gendarmeria Nacional da França.

O evento reuniu participantes do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, São Paulo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão e do Distrito Federal. Esta é a segunda vez que o Espírito Santo recebe o encontro. No ano de 2010, a Feneme e a Aspomires realizaram em Vitória a décima edição do Eneme.

Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais

XIV Encontro de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

Carta de Vitória

Aos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, as entidades de oficiais militares estaduais, federadas à Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), representada por seus Presidentes, reunidas por ocasião de seu 14º Encontro Nacional, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, proclamam a presente “Carta de Vitória” nos seguintes termos:

I – Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 423/2014, a “PEC da Segurança”, por ser uma proposta séria e viável de mudança de nosso sistema de segurança pública ao permitir à União, aos Estados e Distrito Federal a criação de polícia de Ciclo Completo. Assim a PEC visa contribuir para a resolução de contravenções penais e de crimes de forma muito mais ágil e autônoma por parte das Polícias Militares e Civis, Polícias Federal e Rodoviária Federal, adequando-se aos modelos trabalhados em todo o mundo, bem como vinculando receitas orçamentárias para o custeio e investimento na segurança pública, tal como já ocorre na saúde e educação.

II – Concitar os membros do Congresso Nacional pela aprovação das propostas legislativas que regulamentam o Poder de Polícia Administrativa das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, bem como que cria a Lei Orgânica destes e o Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico.

III – Afirmar que a investidura militar das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares é no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da segurança pública, tal qual já se dá em mais de 50 países, inclusive da Europa e da América do Sul, e que rechaça propostas superficiais e ideologizadas de extinção dessa característica peculiar.

IV – Repudiar as iniciativas de alguns Estados de conferir tratamento previdenciário equivalente aos servidores públicos, aos integrantes das Polícias Militares e Bombeiros Militares e seus pensionistas, por não respeitarem a condição especial conferida constitucionalmente aos militares estaduais e seus pensionistas.

V – Comprometer-se com a melhoria dos serviços prestados à sociedade e por uma polícia defensora dos direitos dos cidadãos, tal qual foi experimentado pela população e muito evidenciado pela mídia quando das manifestações populares no dia 15 de março deste ano.

Marlon Jorge Teza

Coronel PMSC – Presidente da Feneme

Fonte: Feneme

Inquérito deve ser substituído por procedimentos técnicos e respeitosos, diz ANPR

O inquérito policial deve ser extinto e substituído por procedimentos técnicos, rápidos, e sempre com absoluto respeito aos direitos fundamentais do investigado. Essa é uma das propostas do Ministério Público Federal divulgadas na Carta de Angra dos Reis. No Encontro Nacional dos Procuradores da República, que acontece anualmente, eles apresentaram 18 pontos que precisam ser aprimorados para que o enfrentamento ao crime seja mais eficiente.

O evento reuniu mais de 350 membros do MPF que discutiram melhorias que precisam ocorrer no combate à corrupção e às organizações criminosas. Na carta classificam o inquérito policial como “uma arcaica e ineficiente subespécie de procedimento investigatório injustificadamente judicialiforme”.

Além disso, os procuradores ressaltam que “é essencial e urgente” tornar a investigação criminal mais técnica e coordenada. Eles sugerem também a revisão e modernização dos procedimentos e da forma de organização das instituições envolvidas.

Ainda sobre a atividade policial, os procuradores da República destacaram a necessidade de a carreira ter entrada única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência, mérito e formação técnica.

Outra modificação proposta na Carta é a adoção do ciclo completo para as polícias militares e para a Polícia Rodoviária Federal nos casos dos delitos alcançados em flagrante e dos crimes em que suas estruturas e inserção facilitam a investigação. Com informações da Assessoria de Imprensa da ANPR.

Clique aqui para ler a carta.

Fonte: Conjur

Fórum Brasileiro de Segurança Pública emite nota de repúdio

Evento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apoiando a aprovação da PEC 51

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou ontem uma carta de repúdio aos atos ocorridos ontem, 14/10, na UERJ, quando do debate de lançamento do livro de autoria do Doriam Borges, Eduardo Ribeiro e Ignacio Cano, "Donos do Morro. Uma avaliação provisória do impacto da UPP", resultado de um projeto realizado em parceria com o FBSP. Até o momento, são mais de duas centenas de adesões, entre renomados pesquisadores acadêmicos, policiais e profissionais do campo da segurança pública. Veja abaixo a íntegra da nota e os nomes de todos que aderiram. Se quiser fazer parte deste movimento contra a intolerância, envie email para contato@forumseguranca.org.br.

Nota de Repúdio

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP, entidade criada em 2006 para aproximar diferentes segmentos e atores em torno de um projeto de reformas e de modernização democrática da segurança pública do país, e os demais abaixo assinados, vêm a público manifestar forte repúdio aos atos ocorridos ontem, 14/10, na UERJ, quando do debate de lançamento do livro de autoria do Doriam Borges, Eduardo Ribeiro e Ignacio Cano, "Donos do Morro. Uma avaliação provisória do impacto da UPP", resultado de um projeto realizado em parceria com o FBSP.

O debate convocado não pôde acontecer ontem porque um grupo de indivíduos, aparentemente comandados por alunos do Centro Acadêmico de História, gritaram contra as UPP e xingaram os policiais presentes durante mais de meia hora, num exemplo claro da força dos discursos de ódio e preconceito que tomam o país hoje.

A mesa do debate estava composta por policiais, acadêmicos, lideranças de favelas e representantes de ONGs, algumas críticas ao projeto da UPP, mas ninguém pôde se manifestar senão o grupo que entrou com alto-falantes e cartazes. A coordenação do evento ofereceu a eles participar do debate, mas eles não tinham nada que dizer e só queriam evitar que o debate ocorresse. Além disso, Ignacio Cano, de reconhecida atuação aguerrida em defesa dos Direitos Humanos, foi chamado de fascista e o evento precisou ser cancelado.

Por certo temos que melhorar a eficiência das políticas públicas de justiça e segurança, coibindo atos criminosos e a violência por parte da sociedade e do Estado. A violência solapa a confiança nas instituições e nas leis.

Consideramos o momento político e institucional é extremamente preocupante, pois há riscos de retrocessos no projeto democrático inaugurado da década de 1980. Na reação aos excessos sociais e em nome de combater a violência ou os desmandos, estamos vendo o crescimento de opiniões que advogam autorização para revogar direitos e restringir liberdades.

É inadmissível, moral e eticamente, que grupos autoritários decidam o que pode ou não pode ser debatido na Universidade e/ou quem pode ou não participar dos debates. Esse não é um caso isolado e é preciso denunciar essa postura, que tem ganhado corpo nas Universidades. Há um enorme preconceito em relação aos policiais brasileiros e há, nesse movimento, uma tendência de afastamento entre polícia, sociedade e universidade que não podemos aceitar.

Nós nos solidarizamos com os responsáveis pela organização do debate de lançamento do livro e explicitamos que a violência não pode ser aceita sob nenhuma justificativa. Pedimos que colegas das universidades de todo o país, policiais e todos os sensibilizados pela luta pela democratização e modernização da segurança pública no Brasil assinem essa carta de modo que um grande movimento de repúdio seja criado.

16 de outubro de 2014

Fórum Brasileiro de Segurança pública

1 Adalberto Cardoso (Diretor IESP/UERJ)

2 Adriana Piscitelli (PAGU/UNICAMP)

3 Adriana Rattes (Secretária de Cultura - Rio de Janeiro)

4 Alan Fernandes (Capitão - PMESP)

5 Alba Zaluar (UERJ/RJ)

6 Alexandre Rocha (PCDF)

7 Alexandre Werneck (NECVU/UFRJ)

8 Almir de Oliveira Junior (IPEA)

9 Álvaro Penteado Crósta (Vice Reitor/UNICAMP)

10 Álvaro Rogério Duboc Fajardo (Polícia Federal e Secretário ES)

11 Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)

12 Ana Luisa Sallas

13 Ana Maura Tomesani (USP)

14 André de Albuquerque Garcia (ES)

15 André Zanetic (NEV/USP)

16 Anelise Gregis Estivalet (UFRGS)

17 Ângela Freitas (Feminista e Comunicadora)

18 Antônio Carlos Carballo Blanco (PMERJ)

19 Antônio Sergio Alfredo Guimarães (USP)

20 Arthur Trindade Maranhão Costa (FBSP e UNB)

21 Barbara Musumeci Mourão (CESEC/UCAM)

22 Bartira Macedo de Miranda Santos (UFG)

23 Bila Sorj (UFRJ)

24 Bruno Paes Manso (NEV/USP)

25 Camila Nunes Caldeira Dias (UFABC)

26 Carlos Alberto Pereira (Polícia Militar MS)

27 Carlos Eduardo do Prado Marques (Perito Criminal/RS)

28 Carlos R. Carvalhal (SP)

29 Carolina Ricardo (Sou da Paz)

30 Cassio Loretti Werneck (Rede Social Cidade Fala)

31 Cecília Minayo (Fiocruz)

32 Celi Scalon (UFRJ)

33 César Barreira (UFC)

34 Cyntia Sarti

35 Cide Romão (Polícia Federal)

36 Clara Araújo (UERJ)

37 Clarice Peixoto (ICS-UERJ) 

38 Cláudio Beato (CRISP/UFMG)

39 Cláudio Gonçalves Couto (FGV EAESP)

40 Cláudio Píccoli (Advogado - RJ)

41 Cristiane Lima (DF)

42 Cristina de Miranda Costa - FGV/EAESP

43 Daniel Cerqueira (IPEA)

44 Danillo Ferreira (FBSP e Polícia Militar BA)

45 David Pimentel Barbosa de Siena (UNIAN e ACADEPOL/PCSP).

46 Denis Castro (Policial Civil Aposentado – SP)

47 Denis Mizne (Fundação Lemann)

48 Doriam Borges (UERJ)

49 Edinilsa Ramos (Claves/Fiocruz)

50 Eduarda la Rocque (IPP)

51 Eduardo Alves (Observatório de Favelas)

52 Eduardo Batitucci (Fundação João Pinheiro MG)

53 Eduardo Pazinato (Fidedigna)

54 Eliana Souza Silva (Redes da Maré)

55 Elizabeth Albernaz (RJ)

56 Elizabeth Leeds (FBSP - EUA)

57 Elizabeth Süssekind (PUC/RJ)

58 Emil Albert Sobottka (PUC/RS)

59 Esmeraldo Costa Leite (Polícia Militar ES)

60 Esther Solano (UNIFESP/SP)

61 Fábio Duarte Fernandes (Brigada Militar - RS)

62 Fabrício Rosa (Goiás)

63 Felipe Zilli (NECVU/UFRJ)

64 Fernando Abrucio (FGV EAESP)

65 Fernando de Souza (UENF e UERJ)

66 Fernando Tavares (UFJF)

67 Flávia Carbonari (Argentina)

68 Francisco Inácio P. M. Bastos (Fiocruz)

69 Gabriel de Santis Feltran (UFSCar/CEM)

70 Gabriel Guerra Câmara (RS)

71 Geraldo Tadeu Monteiro (UERJ)

72 Giane Silvestre (UFSCar)

73 Gláucio Soares (IESP/UERJ)

74 Graham Denyer Willis (University of Cambridge)

75 Greg Andrade (Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade )

76 Guilherme de Assis de Almeida (ANDHEP E USP)

77 Haydee Caruso (UNB)

78 Hebe Gonçalves Signorini (UFRJ)

79 Helio R. S. Silva (ISER)

80 Heloísa Buarque de Hollanda (UFRJ)

81 Heloisa de Souza Martins (USP)

82 Heloisa Fernandes (Professora aposentada DS/USP)

83 Henrique Silveira - Casa Fluminense

84 Heraldo Souto Maior (UFPE)

85 Horácio Sivori (UERJ)

86 Ilona Szabó de Carvalho (Igarapé)

87 Isabel Figueiredo (Senasp)

88 Isaías Albuquerque do Nascimento (DF)

89 Ivênio Hermes

90 Jacob Carlos Lima (UFSCar)

91 Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)

92 Jailson de Souza e Silva (Observatório de Favelas e UFF)

93 Jesus Milagres (Polícia Militar MG)

94 Jésus Trindade Barreto Jr (FBSP e Polícia Civil MG)

95 Joana Vargas (UFRJ)

96 João Bosco M Machado (IE/UFRJ)

97 João José Vasco Furtado (UNIFOR/CE)

98 João Manoel Pinho de Melo (INSPER)

99 João Trajano Sento-Sé (UERJ)

100 Jonas Henrique de Oliveira - UESPI

101 Jorge Barbosa (UFF)

102 Jorge Luiz Barbosa

103 Jorge Ventura de Morais (UFPE)

104 José Álvaro Moisés (NEPP/USP)

105 José de Souza Martins (Professor Aposentado DS/USP)

106 José Luiz Ratton (FBSP e UFPE)

107 José Marcelo Zacchi (Casa Fluminense)

108 José Maurício Domingues (RJ)

109 José Vicente Tavares-dos-Santos (UFRGS)

110 Josefa Salete Barbosa Cavalcanti

111 Julio Mourão (Economista)

112 Julita Lemgruber (CESEC/UCAM)

113 Katia Sento Sé de Mello (UFRJ)

114 Leandro Piquet Carneiro (NEPP/USP)

115 Lena Lavinas (UFRJ)

116 Lênin Pires (UFF)

117 Leonarda Musumeci (IE/UFRJ)

118 Leonardo Rodrigues

119 Letícia Godinho (Fundação João Pinheiro/MG)

120 Liana de Paula (UNIFESP)

121 Lucia Lippi Oliveira (Fiocruz)

122 Luciana Gross Cunha (FG Direito SP)

123 Luciane Patrício (RJ)

124 Ludmila Ribeiro (UFMG)

125 Luís Flávio Sapori (FBSP e PUC/MG)

126 Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UNB)

127 Luiz Antônio Brenner Guimarães (FBSP e Instituto Guayí/RS)

128 Luiz Claudio Lourenço – (LASSOS/UFBA)

129 Luiz Eduardo Soares (UERJ)

130 Luiz Werneck Vianna (PUC-Rio)

131 Marcelle Gomes Figueira (UCB/DF)

132 Marcello Martinez Hipólito (Polícia Militar SC) 

133 Marcelo Augusto Couto (Polícia Civil MG)

134 Marcelo Barros (Polícia Civil PE)

135 Marcelo da Silveira Campos – (Doutorando em Sociologia USP)

136 Marcelo Otoni Durante (UFV)

137 Marcio da Costa (UFRJ)

138 Marcio Mattos (DF)

139 Marco Antônio Carvalho Teixeira (FGV EAESP)

140 Marco Antonio Coutinho Jorge (UERJ)

141 Marco Aurelio Nogueira (UNESP)

142 Marco Aurélio Ribeiro de Oliveira (RS)

143 Marcos Aurélio Veloso e Silva (Polícia Civil/MT)

144 Marcos Rolim (RS)

145 Marcus Vinicius G. Cruz (Fundação João Pinheiro/MG)

146 Maria da Glória Bonelli (UFSCar)

147 Maria da Glória Bonelli (UFSCar)

148 Maria Fernanda Tourinho Peres (NEV/ USP e DMP/FMUSP)

149 Maria Helena Guimarães de Castro (SP)

150 Maria Helena Oliva Augusto (USP)

151 Maria Isabel Mendes de Almeida (UCAM e PUC)

152 Maria Luiza Heilborn (IMS-UERJ)

153 Maria Stela Grossi Porto (UNB)

154 Mariana Possas (UFBA)

155 Mariana Rodriguez (UFF)

156 Marilena Nakano (CUFSA)

157 Martim Moraes Jr (Brigada Militar/RS)

158 Mauro Osorio - FND/UFRJ

159 Melina Riso (FGV EAESP)

160 Menemilton Souza Jr (Polícia Militar SP)

161 Mércio Gomes (UENF)

162 Michel Misse (NECVU/UFRJ)

163 Miriam Abramovay (FLACSO)

164 Miriam Guindani (UFRJ)

165 Mirian Assumpção e Lima DEGEP/UFOP

166 Murilo Franco de Miranda (MG)

167 Nancy Cardia (NEV-USP)

168 Natalia Pollachi (Sou da Paz)

169 Olaya Hanashiro (SP)

170 Pablo Nunes (LAV-UERJ e CESeC-UCAM)

171 Patrícia Nogueira Pröglhöf (FBSP)

172 Paula Poncioni (UFRJ)

173 Paulo Carrano (UFF)

174 Paulo Henrique

175 Paulo Sérgio Pinheiro (USP)

176 Paulo Sette Câmara (Delegado Federal Aposentado/PA)

177 Paulo Silveira (FFLCH/USP)

178 Pedro Abramovay (Open Society)

179 Pedro Luís Rocha Montenegro (AL)

180 Pedro Villas Boas Castelo Branco (IESP/UERJ)

181 Rachel Meneguello (UNICAMP)

182 Rafael Alcadipani da Silveira (FGV EAESP)

183 Raquel Willadino (Observatório de Favelas)

184 Regina Pacheco (FGV EAESP)

185 Renato M. Assunção (UFMG)

186 Renato Sérgio de Lima (FBSP e FGV EAESP e CPJA)

187 Ricardo Balestreri (RN)

188 Ricardo Henriques (Instituto Unibanco)

189 Ricardo Ribas (PWc)

190 Robert Muggah (Igarapé)

191 Roberta de Oliveira Guimarães (UFRJ)

192 Roberto Alzir Dias Chaves (RJ)

193 Roberto Dolci (Advogado/SP)

194 Roberto Kant de Lima (UFF)

195 Roberto Maurício Genofre (FBSP e Delegado Aposentado)

196 Robson Sávio Reis Souza' (PUC/MG)

197 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (FBSP e PUC/RS)

198 Rodrigo Monteiro (UFF)

199 Rodrigo Vilardi (Polícia Militar SP)

200 Rogério Proença Leite (UFSE)

201 Ronaldo Marinho (Polícia Civil SE)

202 Rosana Heringer (UFRJ)

203 Rubem César Fernandes (Viva Rio)

204 Samira Bueno (FBSP e FGV EAESP)

205 Sandra Jovchelovitch (London School of Economics and and Political Science)

206 Sérgio Adorno (NEV/USP)

207 Sérgio Flores de Campos (Brigada Militar/RS)

208 Sérgio Roberto de Abreu (FBSP e ULBRA/RS)

209 Severo Augusto (PMMG)

210 Silvia Ramos (FBSP e CESEC/UCAM)

211 Simon Schartzman (IETS)

212 Sonia K. Guimarães (UFRGS)

213 Suely Ferreira Deslandes (Fiocruz)

214 Talles Andrade de Souza (Secretaria de Estado de Defesa Social de MG)

215 Tânia Pinc (FGV/SP)

216 Tatiana Savoia Landini (Unifesp)

217 Teresa Caldeira (Universidade de Berkeley/EUA)

218 Thais Lemos Duarte (UERJ)

219 Thiago Nascimento (DF)

220 Tiago Borba (Fundação Unibanco)

221 Tom Dwyer (Unicamp)

222 Tulio Kahn (SP)

223 Tulio Moreira (Esteio/RS)

224 Wagner leiva (PMDF/ UnB)

225 Wânia Pasinato (SP)

226 Washington França (Polícia Militar PB)

227 Yolanda Catão (FBSP)

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Bahia: Soldado da Polícia Militar comete suicídio e deixa carta responsabilizando Governo e Comando

 Carta deixada pelo jovem

Soldado Jefferson Amaral

O Soldado da PM Jefferson Amaral, que trabalhava na 1ª Companhia do 15º Batalhão na cidade de Itabuna, cometeu suicídio na tarde de terça-feira (27) no bairro Fátima. O Soldado que segundo informações era perseguido na Cavalaria, Companhia onde trabalhou antes de pedir transferência para a 1ª Companhia, não teria sido polpado de perseguições na sua nova unidade. 

Em uma emocionante carta deixada pelo Soldado, essas informações passadas pelos amigos podem ser confirmadas. O policial deixa o que tem para a sua namorada, única pessoa que conseguiu compreendê-lo e tentou ajudar. Jefferson desabafou contra os pais, contra os comandantes do 15º BPM Itabuna, que aliás é apelidado em toda a Bahia como "Péssimo Quinto" pela fama que os comandantes tem de perseguir os comandados e por fim culpou os políticos de modo em geral, dando destaque ao Governador Jaques Wagner (PT).

Talvez essa carta escrita em um momento trágico da vida desse jovem possa trazer à tona uma série de discussões, como a necessidade de desmilitarizar a PM e por fim de uma vez a esse regime castrense retrógrado, o tratamento que a classe política tem dado ao nossos policiais, mais especialmente ainda o tratamento humilhante e degradante a que alguns comandantes submetem os seus comandados.

Infelizmente esse jovem suicidou, ele poderia ter tido um ataque de fúria ou um surto psicótico como ocorre em países como os EUA e ter atentado contra a vida desses que o maltrataram e depois cometer suicídio. Isso graças a Deus não aconteceu, o que demonstra que o jovem não queria vingança, apenas respeito. Por por isso ele deixa essa carta denunciando tais fatos.

Fonte: Site Crisópolis em Foco

PEC 51 gera debate entre Comandante Geral e Antropólogo

A Proposta de Emenda Constitucional nº 51, que já comentamos aqui no blog, está gerando muito debate entre os policiais brasileiros. A PEC prevê uma reforma profunda nas polícias e no sistema de Segurança Pública, propondo mudanças quase consensuais (como a instalação do Ciclo Completo) e outras que encontram resistências, principalmente no alto escalão das corporações.

O debate tem se aprofundado com a abertura de uma enquete pelo site do Senado Federal, indagando sobre a aceitação da PEC. Após a consulta ter sido aberta, o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais publicou duas notas, que reproduzimos abaixo:

Primeira mensagem:

Caros policiais militares,

Como é de conhecimento de todos, o Senado Federal postou ontem, no site www.senado.gov.br, uma enquete sobre a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil (PEC 51/2013).

Penso que nossos valores de civismo, patriotismo, hierarquia e disciplina sempre foram exemplos e motivos de orgulho para o povo brasileiro. Sabendo que estes valores são os alicerces de uma sociedade ordeira, que contribui um progresso de uma nação, concito a todos os nossos valorosos policiais militares, que diuturnamente não têm medido esforços para garantir a segurança pública no Estado, mesmo com o sacrifício da própria vida, a votar contra a proposta de desmilitarização no site do Senado Federal.

Cordialmente,

Márcio Martins Sant’ Ana, Coronel PM

Comandante-Geral

***

Segunda mensagem:

Prezado policial militar,

Em complementação à mensagem anterior, relativa à enquete do Senado Federal, esclareço a toda a tropa que, além dos aspectos já mencionados, deve-se levar em consideração que os direitos elencados abaixo nos são devidos, EXCLUSIVAMENTE, em função da nossa condição de militares:

a) sistema de educação escolar próprio (Colégio Tiradentes);

b) regras de ascensão na carreira;

c) sistema previdenciário próprio, com regras de aposentadoria exclusivas (única categoria que mantém a integralidade e paridade salarial quando da transferência para a reserva);

d) sistema de saúde próprio (HPM, NAIS e convênios).

Caso as polícias militares percam a condição que lhes garante tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico brasileiro (SER MILITAR), inúmeras prerrogativas poderão ser perdidas, com imensuráveis prejuízos a todos os integrantes das instituições policiais militares brasileiras.

Cordialmente,

Márcio Martins Sant’Ana, Coronel PM

Comandante-Geral

Em resposta às ponderações do Coronel PMMG Márcio Martins, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mentor da PEC 51, publicou a seguinte carta aberta em seu perfil no Facebook:

Carta aberta ao comandante geral da PMMG.

Prezado Coronel Sant’Ana, respeito plenamente sua opinião contrária à desmilitarização (à PEC-51). Expressar sua divergência é um direito democrático. Portanto, respeitar sua opinião é meu dever. Entretanto, lhe pergunto: se seus subordinados se pronunciarem a favor da PEC-51 e da desmilitarização, serão respeitados pelo senhor e pela instituição policial militar? Ou serão censurados e punidos? Muitos deles têm me escrito afirmando que não ousam expressar opinião favorável à desmilitarização e à PEC-51 porque temem ser punidos. Além disso, afirmam que o senhor usou de sua prerrogativa e de canal de comunicação interna, institucional, para “concitar” seus subordinados. Eu lhe pergunto, ecoando a indagação de seus subordinados: teriam eles acesso ao mesmo canal para afirmar suas próprias visões do tema, estabelecendo um diálogo franco, respeitoso, enriquecedor, pluralista e democrático?

Finalmente, gostaria de lhe informar que a PEC-51 afirma, enfaticamente, a necessidade imperiosa de que sejam respeitados todos os direitos adquiridos (trabalhistas, previdenciários, etc…) pelos policiais militares. Seria um absurdo se assim não fosse. Os novos profissionais que viessem a ser contratados como civis, não se beneficiariam dos direitos exclusivos dos militares, por óbvio, mas seriam beneficiados pelos direitos garantidos aos trabalhadores civis, entre os quais o direito à sindicalização, à livre associação, à liberdade de pensamento e expressão. Direitos vetados aos militares. Direitos aos quais, não por acaso, suas duas mensagens, abaixo copiadas, não aludem.

Seriam infundados os temores de seus subordinados de dirigir-se aos colegas expressando suas próprias opiniões favoráveis à desmilitarização, assim como o senhor fez, criticando-a? Se os temores não forem infundados, eu lhe diria que o senhor e sua mensagem estão contribuindo, involuntariamente, para demonstrar à sociedade brasileira e a seus subordinados por que é urgente e imprescindível a desmilitarização. Mas se os temores não tiverem fundamento, por favor, informe pelo mesmo canal institucional a seus subordinados e os concite a participar do debate sobre a desmilitarização e a reforma do modelo policial em nosso país, propostas pela PEC-51. Em sua instituição, coronel, não houve debate. Apenas o senhor expôs seu ponto de vista. Um debate franco e aberto permitiria que o senhor aprofundasse suas opiniões, que provavelmente se beneficiariam – como sói acontecer em ambientes democráticos -, do contraste com posições opostas. Tenho certeza de que aqueles que divergem do senhor, no interior de sua instituição, também teriam uma oportunidade preciosa de rever seus conceitos e, eventualmente, persuadir-se de que os argumentos que o senhor sustenta são mais consistentes. Todos ganhariam com a livre manifestação das ideias e a interlocução franca e respeitosa. Contudo, será que uma polícia militar, por seu caráter militar, é compatível com a livre troca de ideias, fonte do amadurecimento coletivo? Esta é a questão, coronel, e talvez mais do que suas ideias, nesse momento, seus atos poderiam demonstrar que a PEC-51 está errada.

Convoque o debate amplo sem impor o silêncio com a arma da hierarquia e prove que a desmilitarização é uma proposta desnecessária – este o desafio que, respeitosamente, tomo a liberdade de lhe dirigir, entendendo que, apesar de nossas profundas divergências, sua intenção não difere da minha, e que ambos queremos ajudar a construir uma sociedade menos violenta.

Cordialmente,

Luiz Eduardo Soares

É conveniente a sugestão de Luiz Eduardo Soares para que o debate franco seja estabelecido, e deve se extender a todas as corporações do país. Se você quer entender mais sobre a PEC, vale a pena lê-la, e assistir o vídeo em que o antropólogo expõe os detalhes.

Fonte: Abordagem Policial

Veja desabafo de uma esposa de um policial militar

Eu gostaria de saber se esses coronéis da Polícia Militar não tem família, ou se tem porque não gostam de ficar perto dos seus familiares. Pergunto isso porque só pessoas que não tem afeto familiar aplica essas escalas de serviço, para tirar nossos esposos, filhos e pais, vocês acham que seus subordinados não são seres humanos, mas são!

Vocês inventaram essa tal de GRAE operacional para escravizar nossos HÉROIS ? Quer dizer que o governo não faz concurso e os coronéis dão uma de palmatória do mundo, e resolvem escravizar os soldados. Isso não está certo, nossos esposos não são burros de carga, eu acompanho o trabalho do meu esposo e sei da enganação que é essa GRAE, e tem mais, se o governo mandou cortar as diárias dos policiais civis, como é que vai pagar GRAE para o policial militar?

Sei que esse desabafo não vai tocar no coração de nenhum coronel, pois a única coisa que eles dão valor são estrelas que carregam nos ombros, e que os fazem pensar que são melhores do que aqueles que estão abaixo deles, tudo que querem é agradar o governador, não se importando com a saúde ou a família daqueles que realmente fazem a segurança do povo de Sergipe. Com essa medida que os senhores coronéis estão tomando, estão contribuindo para acabar com as famílias, mas para vocês o que importa é agradar os poderosos.

Nunca havia escrito nada em relação ao trabalho do meu esposo, mas não aguento mais vê-lo angustiado toda vez que recebe um telefonema de um colega policial militar, reclamando da escala, da falta de estrutura, da falta de efetivo, das punições irregulares, do cartão alimentação que tem o valor insuficiente para uma boa alimentação, e tantas outras coisas, e ainda mesmo de férias quase toda semana sentar no banco dos réus na 6ª vara militar no Fórum Gumercindo Bessa.

Meu esposo sempre me diz, FILHA, NOSSOS GESTORES NÃO CUIDAM DA TROPA vejo que realmente é verdade, antes eu ficava incomodada de vê-lo tão envolvido com os movimentos, viagens pela PEC 300, acordar 6h da manhã, com ele tando entrevista na defesa da categoria. Mas hoje eu dou a maior força, não só a ele como a todos que fazem o que ele faz, pois já vi que se alguém não fizer nada em defesa de todos, pelos coronéis vocês perdem até o couro. Fique com Deus

Karla Suzana Costa - Esposa de policial militar (cidadã brasileira)

Fórum Brasileiro de Segurança Pública emite carta à Nação

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública dedica-se há sete anos a promover a cooperação entre policiais, acadêmicos, gestores públicos e atores da sociedade civil de todo o país em favor do aprimoramento e da democratização das nossas instituições e políticas públicas para a garantia do direito à segurança e de resposta efetiva ao crime e à violência.

Tendo desde então avançado com seus associados e parceiros no debate de alternativas para a adoção de reformas estruturais no sistema de segurança pública, o Fórum vem por ocasião do seu 7º Encontro Anual, realizado em Cuiabá, renovar o chamado por elas. Para isso, propõe a mobilização de esforços – nos governos federal, estaduais e municipais, no Congresso Nacional, nas demais organizações associativas de policiais e profissionais do setor, nas universidades e na sociedade civil – para a elaboração e adoção de um projeto de reforma que passe pelos seguintes princípios norteadores:

- Reforma do modelo atual de organização policial, com a gradativa adoção de instituições policiais de ciclo completo nos estados, a desmilitarização da natureza e da organização policial no país, a garantia de autonomia funcional e operacional para os órgãos periciais e a consolidação legal das atribuições das guardas municipais como parte do sistema, atuando na manutenção da segurança urbana, na mediação de conflitos e no suporte ao policiamento de proximidade e comunitário.

- Implantação de um efetivo Sistema Único de Segurança Pública no país, com o fortalecimento das capacidades do Governo Federal para promover a coordenação e integração de políticas e a difusão de boas práticas no plano nacional, a afirmação das secretarias estaduais de segurança pública e defesa social como condutoras do planejamento estratégico e da coordenação das políticas e instituições policiais nos seus estados de atuação, e a ampliação das responsabilidades dos municípios na adoção de políticas locais de prevenção do crime e da violência, na mediação de conflitos e na promoção da participação social no setor, por meio de órgãos gestores próprios e das guardas municipais.

- Criação e consolidação de instâncias permanentes e efetivas de promoção da gestão federativa compartilhada e da integração interinstitucional no sistema, por meio da criação de uma Câmara de Gestão e Articulação nacional do setor, de Gabinetes de Gestão Integrada nos estados e municípios e de outras instâncias gestoras similar.

- Aprimoramento dos mecanismos de financiamento do setor, com a adoção de sistemas de transferência de recursos fundo a fundo entre os entes federados e de um piso salarial nacional para as instituições policiais e guardas municipais.

- Consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), reunindo informações criminais e institucionais providas por requisito legal por todos os entes federados e órgãos integrantes do sistema, conforme já previsto pela lei no 12.681/2012.

- Criação de regulamentação nacional do uso da força pelas instituições policiais e de justiça criminal e atribuição à Câmara Gestora ou a outra instância adequada do Sistema Único a ser legalmente criada da responsabilidade por regular e autorizar a aquisição de armamentos letais e não letais pelos órgãos do sistema e por estabelecer protocolos de procedimentos nas relações das polícias com os cidadãos que sejam publicamente conhecidos.

- Aprimoramento da matriz curricular nacional de segurança pública, de modo a torná-la mais orientada à formação para as funções práticas do cotidiano policial, ao desenvolvimento de habilidades de gestão proativa e orientada a resultados e à incorporação de práticas efetivas de cooperação interinstitucional no âmbito do sistema e com outros setores da administração pública e da sociedade, bem como para a compreensão das funções de polícia e o exercício das mesmas em uma sociedade democrática, plural e complexa.

- Fortalecimento das instâncias de controle externo da atividade policial e de justiça criminal, com o cumprimento efetivo das atribuições neste sentido por parte do Ministério Público e a ampliação da autonomia e dos meios de ação das corregedorias e ouvidorias em todos os níveis do sistema.

- Consolidação de mecanismos permanentes de participação, transparência e controle social como partes integrantes do sistema, por meio da criação de Conselhos de Segurança Pública nos três níveis de governo, com ampla participação da sociedade e mandatos definidos no acompanhamento, proposição e fiscalização das políticas e ações públicas no setor.

O Fórum continuará assim trabalhando de maneira contínua na direção desses objetivos, defendendo-os e cooperando por sua implantação junto às instâncias governamentais e legislativas pertinentes, e promovendo a mobilização social em favor deles nos foros diversos de que participa, mantendo sempre em primeiro plano a premência da construção de uma nova realidade de segurança pública democrática e efetiva no país.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

PS: A carta acima foi deliberada e formulada no VII Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Cuiabá. Clique e saiba quem são os membros do Fórum.

Fonte: Abordagem Policial

Capitão Samuel participa de Fórum Legislativo de Segurança Pública em Manaus com Deputados de todo Brasil

Deputado estadual capitão Samuel (PSL/SE), está participando do I Fórum Legislativo de Segurança Pública em Manaus.  A realização do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte, que reúne deputados presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas de todo Brasil.

Desde ontem, começaram a chegar em Manaus parlamentares de todo Brasil que irão participar do evento que irá debater a elevação das taxas de criminalidade, o incremento do consumo de drogas, o aumento das ondas de violência, a multiplicação do número de jovens em conflito com a lei são dados que se materializam em sensação de insegurança e de temor a afligir cidadãos do Amazonas.

Segundo o deputado estadual Capitão Samuel, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Sergipe, a vinda dos parlamentares a Manaus irá contribuir muito para a troca de experiências, além da elaboração de um novo modelo de segurança pública para o País, com a elaboração de uma Carta da Amazônia.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros saem em defesa do comandante da PM de São Paulo

Um encontro para tratar dos assuntos relacionados à segurança pública no País ocorreu do dia 22 a 24 deste mês em São Paulo. Foi a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. O comandante geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Ronalt Willian de Oliveira, participou do evento.

No encontro, os comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros saíram em defesa do comandante geral da PM de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França. É que esta semana, o procurador da República Matheus Baraldi defendeu o afastamento do comandante da PM paulista e decidiu entrar com uma ação civil pública solicitando a mudança. Alega o procurador que o comandante perdeu o pulso com  a tropa, por conta de participação de policiais militares em crimes.

Oficiais de todo o Brasil saíram em defesa do coronel Roberval Ferreira França. Na reunião dos comandantes gerais da PM, foi elaborada uma carta intitulada "Carta de São Paulo”, que contesta publicamente as críticas dirigidas à Polícia Militar de São Paulo com relação aos serviços prestados à população, a preocupação com o anteprojeto de reforma de Código Penal apresentado ao Senado Federal, entre outros assuntos.

CARTA DE SÃO PAULO: 

“Os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 56º ENCONTRO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS E 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2012, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representando cerca de seiscentos mil militares dos Estados, deliberaram, por unanimidade, e vêm a público declarar e apresentar as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das atribuições constitucionais de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública e execução das atividades de bombeiros e de defesa civil, com o objetivo de servir cada vez melhor aos cidadãos e proteger a sociedade:

1. Contestar, publicamente, as críticas sem fundamento que têm sido dirigidas Polícia Militar de São Paulo. Uma instituição com mais de 180 anos de existência, com cerca de 100 mil integrantes, que atende anualmente algo em torno de 43 milhões de chamadas e realiza 12 milhões de abordagens em pessoas, não pode ser avaliada e criticada por atos tidos por isolados e episódicos. A Polícia Militar de São Paulo representa para as demais Polícias Militares exemplo de organização e qualidade de serviços prestados, atestados pela vertiginosa queda dos índices de homicídio no Estado de São Paulo, o melhor em quatro décadas, bem como por sua intransigência com a ilegalidade quando praticada por seus integrantes. Críticas, num estado democrático de direito, são um importante instrumento de melhora dos serviços prestados pelo governo, mas, se infundadas e generalizadas, contribuem para o seu descrédito e afetam a qualidade destes serviços.

2. Expressar a preocupação com a forma como estão sendo conduzidos, no anteprojeto de reforma de Código Penal apresentado ao Senado Federal, temas que,l sem a participação dos órgãos encarregados da aplicação da lei, se prosperarem, como ora propostos, dentro de um eventual futuro processo legislativo, certamente impactarão negativamente no controle da criminalidade e da violência, pelo viés da mera descriminalização sem apresentação de políticas públicas que tragam alternativas estruturantes.

3. Declarar que o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares está mobilizado para que reformas que impactem a segurança pública sejam promovidas com sua efetiva participação, de maneira que não produzam efeito contrário ao desejado pela sociedade brasileira.

4. Por fim, renovar o seu compromisso institucional de colaborar para que as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, por seus integrantes, possam contribuir cada vez mais para o aperfeiçoamento da segurança pública do país.

São Paulo, 24 de julho de 2012.

NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e
Presidente do CNCG-PM/CBM”

Fonte: Blog do Elimar Cortês/Blog do Anastácio (No QAP)

Em carta publicada na rede, coronel diz que mais de 50 policiais foram assassinados e 5 mil ficaram inválidos este ano em SP

O coronel Roberval Ferreira França, comandante da Polícia Militar de São Paulo, que não tem se pronunciado publicamente sobre os últimos episódios envolvendo a corporação, divulgou nesta quinta-feira, 26, em sua página do Facebook uma carta sobre o trabalho da tropa. No texto, o oficial cita que a PM "é uma das mais bem preparadas e ativas polícias do país". Diz, ainda, que neste ano a corporação teve mais de 50 policiais assassinados "covardemente'' e outros 5 mil estão inválidos. O coronel termina o comunicado dizendo que a corporação não vai se acovardar.

Nos últimos dias a PM tem participado de uma série de ocorrências que levantaram polêmicas: na noite do dia 18, o publicitário Ricardo Pridente de Aquino, de 38 anos, foi morto com tiros na cabeça por dois soldados e um cabo. A equipe afirmou que houve uma perseguição pelas ruas de Pinheiros, na zona oeste, e que o publicitário não teria obedecido a ordem de parada, já que trafegava em alta velocidade. Os soldados Luis Gustavo Teixeira, de 27 anos, e Adriano Costa da Silva, 26, e o cabo Robson Tadeu do Nascimento Paulino, 30, estão detidos no Presídio Romão Gomes.

Na mesma noite, Bruno Vicente de Gouveia, de 19 anos, foi baleado e morto por PMs em Santos, na Baixada Santista. Ele e mais cinco amigos passavam de carro pelo morro da Nova Cintra, onde era feita uma abordagem policial, quando o motorista decidiu acelerar e fugir porque não tinha carteira de habilitação. A atitude deu início a uma perseguição que só acabou com bloqueio policial no morro São Bento. Os PMs deram mais de 25 tiros no carro em que os jovens estavam.

Nessa quarta-feira, 25, O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que pretende entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação.
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POLICIAL TAMBÉM É SER HUMANO E MERECE RESPEITO !
 

TODOS OS DIAS, POLICIAIS DEIXAM OS SEUS LARES PARA PROTEGER AS PESSOAS, FAZER CUMPRIR AS LEIS, COMBATER O CRIME E PRESERVAR A ORDEM.

DE JANEIRO A JUNHO MAIS DE 50 POLICIAIS DE SÃO PAULO FORAM MORTOS COVARDEMENTE E TEMOS 5,1 MIL INTEGRANTES INVÁLIDOS EM AÇÕES CONTRA O CRIME.
 

NOS ESTADOS UNIDOS A MORTE DE UM POLICIAL É CONSIDERADA UMA TRAGÉDIA E CAUSA COMOÇÃO PORQUE SE LAMENTA A PERDA DE UM AGENTE DO ESTADO DEDICADO A PROTEGER SOCIEDADE.
 

NOSSO PAÍS E A NOSSA SOCIEDADE PRECISAM VALORIZAR A POLÍCIA E PROPORCIONAR MAIS E MELHORES GARANTIAS AO EXERCÍCIO DO TRABALHO POLICIAL.
 

COMO POLÍCIAL TENHO ORGULHO DE FAZER PARTE DESSA GRANDE INSTITUIÇÃO E COMO COMANDANTE TENHO ORGULHO DOS 100 MIL PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COMIGO NA LUTA CONTRA O CRIME.

PEÇO A TODOS AQUELES QUE ACREDITAM EM NOSSO TRABALHO QUE DIVULGUEM ESSA MENSAGEM.

MUITO OBRIGADO !
ROBERVAL FERREIRA FRANÇA
CORONEL PM
COMANDANTE GERAL

Fonte: Blog da Renata/Blog da PEC 300