Adepol: Considerações sobre o Plano Belivaldo Chagas

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) vem a público fazer uma avaliação do “plano de ação” para a segurança pública anunciado pelo governador Belivaldo Chagas no último dia 13 de abril. A direção da entidade, primeiramente, não interpreta as medidas anunciadas como parte de um plano cientificamente elaborado, com metodologia, mas sim como um conjunto de ações isoladas, sem conexão lógica e que não irá atender a expectativa da sociedade.

Para a Adepol, a formatação de um plano para a segurança pública deveria passar, necessariamente, antes de tudo, por um planejamento que exigiria análise dos indicadores escolhidos, definição de metas claras e prazos definidos. Diante das medidas que foram anunciadas, percebe-se que essas premissas não foram estabelecidas.

A primeira grande crítica ao “plano” reside na ausência de medida apta a reduzir a vergonhosa taxa de homicídios no Estado. Sergipe é hoje considerada a unidade federada mais violenta do Brasil, com 64 casos de mortes violentas intencionais para cada grupo de cem mil habitantes, segundo dados divulgados no último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para se ter uma ideia, é mais que o dobro da média nacional e mais que o sêxtuplo da média do Estado de São Paulo. E qual a grande medida anunciada pelo governador para reduzir esses índices?

Ao assumir o governo, Belivaldo Chagas disse que priorizaria as áreas da segurança pública e da saúde. A expectativa gerada na sociedade foi grande. Mas na oportunidade em que se divulgou quais seriam as providências, o que se viu foi mais do mesmo. O anúncio do funcionamento de onze delegacias plantonistas no Interior seria a grande novidade?

Vendeu-se a ideia de que tanto a Polícia Militar, quanto os cidadãos seriam menos sacrificados nas hipóteses de ocorrências criminosas nos dias e horários em que as delegacias municipais estão fechadas. Até o mês de abril, das segundas às quintas-feiras, a partir das 18 horas, apenas a Delegacia de Itabaiana permanecia aberta para atendimento.

Da informação passada pelo governador Belivaldo Chagas durante a coletiva do dia 13/04, inferiu-se que de maio em diante, o número de delegacias plantonistas saltaria de um para onze no Interior do Estado. No entanto, com o conhecimento da escala, não foi isso que se viu.

Nos horários mencionados, a Delegacia de Itabaiana será a única unidade verdadeiramente plantonista, pois só ela terá equipe completa para o atendimento das ocorrências. Isso quer dizer que continua tudo do mesmo jeito. Nos casos de flagrante delito ou necessidade de emissão de guia para exame pericial, por exemplo, a Polícia Militar e os cidadãos terão de continuar se deslocando para a capital do Agreste.

Já nos finais de semana será diferente, embora não como o anunciado. Além de Itabaiana, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Estância, Propriá e Lagarto contarão com delegados de plantão, mas ainda assim não serão onze plantonistas. Nos municípios em que o governador garantiu o funcionamento de plantonistas, mas que não contarão com delegados, haverá apenas registro de boletins de ocorrência, pois a lavratura de procedimentos não será possível.

O custo para manter delegacias abertas das 18 às 24 horas apenas para o registro de boletins de ocorrência, que na maior parte das vezes poderia ser feito na manhã seguinte ou mesmo pela internet, é de mais de meio milhão de reais até o fim do ano. Segundo a diretoria da Adepol, uma delegacia plantonista sem delegado é o mesmo que um hospital sem médico ou uma escola sem professor.

Sobre a medida de nomeação de cinquenta novos policiais civis, os delegados fazem a seguinte avaliação. O governador Belivaldo Chagas disse que o intuito era de reforçar o atendimento no Interior do Estado, especialmente nas regiões do Agreste e Sertão. Mas logo após a convocação, foi aberto processo de remoção de policiais do Interior para a Capital com 38 vagas. Ou seja, o saldo para todo o Interior é de doze novos policiais. A média de acréscimo por município interiorano é de cerca de 0,17 policial.

Além disso, anunciou-se que as nomeações possibilitariam a criação de uma equipe de local de crime para Itabaiana e de um grupo de ações táticas para o Interior. A conta simplesmente não fecha. E mais, não que a criação de um grupo especial não seja bom, mas a prioridade deve ser dotar todas as unidades da Capital e Interior com quantitativo suficiente de pessoal para atender as demandas do dia a dia, desenvolvendo a atividade fim da Polícia Civil, que é a de investigar, e é sabido que essa condição não está atendida.

Outra crítica diz respeito à operação “feira livre”, anunciada como uma ação excepcional visando à redução dos índices criminais. O policiamento dos espaços públicos e com grande circulação de pessoas, principalmente onde se pratica o comércio e o dinheiro gira, é obrigação ordinária. É o básico.

A conclusão a que chegam os delegados é a de que não há planejamento científico ou real vontade política para se resolver o problema da insegurança em Sergipe. O trabalho dá lugar à retórica e parece que causar uma mínima sensação de segurança pública, ainda que ilusória, é o objetivo mais urgente. A sociedade acompanhará os resultados do “plano” Belivaldo Chagas. Mas para isso é preciso que se divulguem as metas que foram estabelecidas para o curto, médio e longo prazos.

Assim, definida a periodicidade, será possível comparar os dados estatísticos das ocorrências com as metas estabelecidas e saber se as medidas estão surtindo o efeito desejado. Caso contrário, urge que se faça uma reavaliação do “plano” Belivaldo Chagas e oportunize aos setores com expertise para tanto participar da elaboração de um planejamento fundado em critérios técnicos que venha efetivamente minimizar o estado de violência por qual passamos.

Aracaju, 28 de abril de 2018.

A DIRETORIA

Diego Rios

Fonte: Faxaju

A Má Distribuição da Retae no momento da “Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro"

Antes denominando Grae e agora formalmente intitulado Retae, o pagamento de escalas extras feito a policiais militares que trabalham durante a folga parece não estar sendo distribuído de forma igualitária, segundo denunciam alguns PM’s, realidade que não agrada, mas não pode ser passada para frente por quem se sente lesado, haja vista a utilização das regras militaristas como forma de opressão e punição.

Sem reajuste que compense as perdas inflacionárias, assistidos com um mísero ticket alimentação que há quase uma década é de R$ 8, recebendo salário atrasado, 13º parcelado e, literalmente, dando a vida a cada dia de serviço, os militares sergipanos têm sido vítimas de um descaso que ora aparenta ser com a segurança pública, ora com a sociedade, em outra com a corporação.

E foi face a esse descontentamento que um PM desabafou a sua lamúria, que é unânime entre os que realmente trabalham e pouco recebem, e relatou, dentre tantos problemas, conhecidos e negados à imprensa, o que no momento é sinal de discórdia: a má distribuição nas escalas extras e consequente apadrinhamento de uns poucos.

Segundo o militar, que terá a identidade preservada para evitar retaliações, é fato que o atual comando geral conseguiu, apoiado pelas associações militares e pela tropa, junto ao governo do Estado benefícios para a categoria, a exemplo da promoção por tempo de serviço, nível superior para ingresso, auxílio uniforme, o subsídio que terá implementação em 2018 e a própria retribuição financeira por atividade extra (Retae).

Contudo, apesar de estar no comando, o coronel PM Marcony Cabral parece não estar no controle absoluto e com isso os “ratos” têm feito a festa, ou então os festejos têm sido patrocinados com o silêncio do apadrinhamento, em se tratando das distorções na distribuição das escalas extras, vez que no comando do policiamento militar da capital (CPMC), que tem à frente o tenente-coronel PM Vivaldy, somente uma ou duas das diversas unidades operacionais concentram quase que todas as escalas extras. Em resumo, isso significa que figurinhas repetidas na capital estão enchendo o álbum ( nesse caso o bolso) com as gratificações que deveriam ser isonomicamente partilhadas.

E para que não se caracterize a denúncia como desserviço jornalístico ou da jornalista, bem como crime por parte do denunciante, no portal da transparência abaixo linkado é possível perceber e comprovar que oficiais superiores ligados ao comandante Marcony Cabral, integram a relação de beneficiários  recorrentes no recebimento da Retae.(http://www.transparenciasergipe.se.gov.br/TRS/Pessoal/FolhaPagamento.xhtml)

Mas deixando de lado o adágio da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, vale ressaltar que não se trata de mensurar cumprimento ou não das escalas, nem merecimento, mas de cobrar justiça no processo de seleção, levando-se em conta a disparidade que já existe em termos de salário em virtude da patente. Oito plantões mensais de um dos oficiais parente do comandante geral gerou aos cofres públicos a despesa de R$ 4.800, valor superior ao recebido por um cabo PM que trabalha um mês inteiro.

Se assim como o caso da arma roubada de dentro do carro do tenente-coronel PM Vivaldy, que se tornou público somente cerca de quatro meses após o fato, o comando geral não tem conhecimento dessa realidade, é sugestivo um puxar de rédeas a fim de evitar que a situação desande mais do que já saiu dos trilhos. Afinal, não está em jogo somente a desmotivação de praças e oficiais não agraciados com a retribuição, mas também a responsabilidade administrativa de quem compete o poder do controle, que pode responder por improbidade e, ainda que indiretamente, estar entre os responsáveis pela caos social advindo da descrença da instituição polícia.

Descontentamento exposto, agora é crer no desconhecimento por parte do coronel e, ante a lisura que lhe é peculiar,  considerar que ao questionamento de “onde está o dinheiro? ” não será respondido ” os ratos comeram”.

Texto escrito pela jornalista Iane Gois

Fonte: Blog Espaço Militar/Faxaju

Capitão Samuel: Deputado diz que PM não faz escala por falta de recursos

Foto: Arquivo Aspra. Capitão Samuel

O deputado estadual capitão Samuel Barreto, enviou na noite desta sexta-feira (19), uma mensagem para a redação do FAXAJU, através do whatsapp, onde informa que “a polícia militar não fez a escala rotineira do “Sergipe Mais Seguro” deste final de semana” por falta de “sensibilidade do secretário da fazenda”.

Samuel afirma que está faltando recursos e por conta disso, não será realizado o “Sergipe mais Seguro”. “Por falta de recurso, a PMSE deixa de realizar a operação extraordinária na Capital e no interior. Isso irá reduzir ainda mais o já combalido Policiamento em todo o Estado”, afirma Samuel. Ainda segundo o deputado, “a SSP e Comando suspenderam esse importante serviço devido à falta de recurso para pagamento do serviço extra de PMs”.

Samuel Barreto atribui essa situação à “falta de sensibilidade do secretário da fazenda, Jeferson Passos. “Lamentável a falta de sensibilidade do Secretário da Fazenda, mesmo sabendo que violência assola toda a sociedade, não podemos economizar pondo em risco a vida das pessoas”, diz Samuel.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Sergipe: Subsídio da PM pode unificar soldos, triênios e adicional de periculosidade

O Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe reuniu seus integrantes em dois encontros e apresentou o projeto de subsídio e progressão por tempo de serviço, que implicará no reajuste salarial dos oficiais e praças que compõem a Corporação, bem como o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. As reuniões ocorreram na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.

O momento é histórico, uma vez que é a primeira vez que o Comando da PMSE se propõe a reunir a tropa e debater amplamente um projeto que refletirá na melhoria salarial e de qualidade de vida dos integrantes da Corporação. Na ocasião, homens e mulheres da segurança pública puderam ouvir e sanar dúvidas sobre as propostas de subsídio e promoção por tempo de serviço, apresentadas no teatro pelo coronel Paulo Paiva, chefe da 5ª Seção do Estado Maior Geral.

O subsídio está prescrito constitucionalmente como uma parcela única de remuneração, compatível com parcelas indenizatórias, que, no caso da Polícia Militar, unificaria soldo (salário base), adicional de periculosidade (30%) e triênios (40%), com a garantia de todos os demais direitos e percepções indenizatórias hoje previstas.

De acordo com o projeto inicial, o impacto mensal para os servidores ativos seria de R$ 11.879,44, enquanto para os inativos este valor seria de R$ 5.063.447,25. “A equipe do governo alegou que da forma como estava, gerando impacto dessa magnitude, a proposta seria impraticável. Ante a dificuldade, a comissão encarregada da elaboração do projeto teve de fazer alguns ajustes”, salientou o capitão Alysson Cruz, oficial adjunto da 5ª Seção do EMG.

Para viabilizar sua concretização, segundo o oficial, a comissão técnica flexibilizou alguns pontos: “Adequamos o subsídio de cada posto e graduação, com vistas a garantir os direitos já existentes, e estabelecemos carga horária de trabalho de 40 horas semanais – uma reivindicação antiga das associações militares – para mitigar os impactos às finanças do estado”.

Agora, com os ajustes necessários, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7.822.684,16 para os servidores ativos. “Aumentaríamos em 11,11% o número de horas trabalhadas, economizando cerca de R$ 4,27 milhões ao Estado; diminuiríamos a premente necessidade de contratação de pessoal e minimizaríamos a necessidade de escalas extras com pagamento de Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE)”, destacou o capitão Cruz.

Vantagens

O subsídio e a progressão por tempo de serviço já foram implementados pelas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados do Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Amapá e Roraima, além do Exército Brasileiro. Uma conquista que possibilitou maior fluidez na promoção de postos e graduações dentro da carreira militar.

Em Sergipe, a proposta de subsídio geraria um aumento de 45,16% no recolhimento mensal para previdência. Além de diminuir o déficit previdenciário militar, o projeto prevê a extinção do posto/graduação superior na aposentadoria, garantindo, porém, o direito à promoção e a um fluxo regular na carreira aos policiais e bombeiros militares.

“O projeto amplia as atribuições de cada posto/graduação, evitando colapso operacional e administrativo, bem como mantém o atual sistema de progressão, que será ajustado com a concepção de nova legislação de promoção, que contemple, desde planejamento de ingresso ao fim da carreira, um fluxo de carreira saudável para instituição”, detalhou o capitão.

Pela nova proposta, a promoção dos militares é garantida com o interstício previsto e mais a metade, limitado ao acréscimo de 2 anos, desde que a lei de promoção vigente não atenda à demanda de fluxo. Por esse raciocínio, um soldado, que necessita de oito anos de serviço para ascender à graduação de cabo, caso não haja vaga, seria automaticamente promovido após dez anos de serviço.

Ascom PM/SE

Diretores da Anaspra fazem diligência no alojamento

Diretores da Anaspra. Foto Anaspra

Diretores da Anaspra - Elisandro Lotin de Souza (presidente) e Héder Martins de Oliveira (vice) - e o deputado federal Subtenente Gonzaga estiveram pessoalmente visitando o alojamento dos policiais e bombeiros militares da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro. O objetivo da visita, feita na sexta-feira (15), era averiguar de perto as denúncias apresentadas pelos praças que estão servindo às Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A comitiva também se reuniu com o tenente-coronel Alexandre Augusto Aragon, coordenador da FNSP.

"Constatamos que algumas melhorias estão sendo providenciadas e outras ainda estão pendentes", informou Lotin, após a diligência. Os colchões, por exemplo, - até chegada dos diretores da Anaspra - ainda não estavam disponíveis. Algumas medidas, no entanto, já tinha sido tomadas, como a chegada das camas beliches. 

Escala 

Sobre a aplicação escala estressante, após conversa com o comandante da Força, houve o entendimento que a situação está resolvida, mas ainda há o receio de que volte a ser aplicada uma escala mais agressiva. "O efetivo previsto para compor a Força Nacional era de 9.600 homens, mas não vai chegar a 6.000 e isso pode ser o complicador para a manutenção das escalas 12x24 horas e 12x48 horas", explicou Lotin. "Vamos nos manter atento para que não se modifique a escala".

Saúde

Os diretores constataram ainda dois problemas importantes relacionados ao alojamento. Um deles é relacionado à saúde, já que a região não conta com nenhum equipamento de atendimento à saúde dos profissionais da segurança pública. "O que existe mais próximo é um postinho de saúde, que concorre junto com a comunidade em torno do alojamento dos agentes. Naturalmente não vai ser possível atender a todo mundo", explicou Lotin. Até pouco tempo atrás os trabalhadores da Força Nacional tinham direito a plano de saúde, quando estava em serviço. No entanto, o plano não foi renovado a tempo de atender durante os Jogos.

Para solucionar a situação, o deputado Gonzaga já está em contato com as autoridades em Brasília a fim de se refazer o contrato do plano de saúde de forma emergencial. Outra solução apresentada pela Anaspra é a criação de um hospital de campanha por parte das Forças Armadas.

Convivência e esportes

Outro problema do local é que não conta com ambiente de convivência e entretenimento e não têm equipamentos para a prática de esportes. "A única coisa que tem lá é um tatame para quem é praticante de artes marciais", exemplificou o presidente da Anaspra. "Ontem (sexta-feira, 15) foi feito contato com o Ministério do Turismo para que sejam colocados no local equipamentos de recreação".

O local que serve de alojamento aos servidores da Força Nacional é um conjunto de condomínio habitacionais ainda não concluídos totalmente, por isso a falta de estrutura urbana, incluindo internet e TV a cabo.

Diárias

Em relação às diárias, em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) foi publicado o decreto que permite o governo reajustar o valor pagas aos agentes de segurança da Força Nacional durante os Jogos 2016. As diárias, que hoje são em torno de R$ 220 e chegam a R$ 6.500 ao mês, podem ir a R$ 550, equivalente a R$ 16.000 ao mês, segundo informou o ministro interino da Justiça e Cidadania, José Levi do Amaral, em entrevista coletiva à imprensa.

Após a visita, os dirigentes da Anaspra se dirigiram às autoridades políticas, através da imprensa, que também acompanhou a visita: "É preciso que o Estado brasileiro pare de tratar os profissionais de segurança dessa forma, que respeite seus direitos e dê condições de trabalho", afirmou Lotin.

Fonte: Anaspra

Deputado Federal Subtenente Gonzaga reafirma para o Governo de Minas que não aceitará qualquer benefício salarial para a Polícia Civil que não contemplar também os Policiais e Bombeiros Militares.

Aspra Minas Gerais. Fonte Aspra Minas Gerais

OFÍCIO 140 – GabBH Belo Horizonte, 23 de junho de 2.016.

Senhor Governador,

Os Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais, por meio de suas Entidades Representativas da Classe: Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ASPRA-PM/BM, Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – AOPMBM, Centro Social dos Cabos e Soldados- CSCSPMBM, Associação do Corpo de Bombeiros – ASCOBOM, Clube dos Oficiais da Polícia Militar- COPM, e União dos Militares de Minas Gerais - UMMG, e, de seus representantes no exercício do mandato de Deputado Estadual Sargento Rodrigues e Deputado Federal Subtenente Gonzaga, vêm respeitosamente expor e posicionar o seguinte:

• Há seis meses estamos fazendo o esforço de sensibilizar o Governo no sentido de restabelecer o pagamento no 5º dia útil, bem como que se efetue o pagamento do passivo existente quanto a férias prêmio, diárias e ajuda de custo;

• A correção salarial, com a devida reposição da inflação do período que acumula 10,51% desde o último reajuste (com menor índice, considerando a variação no período de abril/2015 a abril/2015 no IPCA Geral); e 11, 92% (com maior índice, considerando a variação no período de abril/2015 a abril/2016 no IGPM).

• Manutenção das conquistas e dos benefícios previdenciários.

Neste período, em que pese a imensa insatisfação e revolta dos militares, as escalas foram fielmente cumpridas e todas as missões executadas com profissionalismo e responsabilidade, o que naturalmente não é garantia de que não haverá paralisação, a depender das ações do Governo.

Em 18 de junho, os Policiais Civis, legitimamente, entraram em Greve e dentre suas reivindicações consta a mudança na política remuneratória, com a equiparação dos agentes aos peritos e dos delegados aos defensores públicos.

Consta também de suas reivindicações o necessário investimento na Polícia Civil em efetivo e equipamentos. Obviamente, que é por demais reconhecida a legitimidade das reivindicações, com as quais nos somamos.

Contudo, queremos alertar Vossa Excelência, quanto ao item remuneração. Afirmamos que não será aceito qualquer ação do governo no sentido de rever a atual política remuneratória que não contemple os Policiais e Bombeiros Militares. Não temos a pretensão de nos considerar melhores, mas também não aceitamos ser tratados como piores.

Portanto, nos somamos às reivindicações dos Policiais Civis, especialmente, sobre a necessidade da recomposição salarial e não aceitaremos tratamento discriminatório por parte do Governo.

Sendo o que nos apresenta, subscrevemos,

Atenciosamente.

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Subtenente Gonzaga

Deputado Federal/PDT-MG

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Sargento Rodrigues 

Deputado Estadual

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Marco Antônio Bahia

Presidente ASPRA

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Ailton Cirilo

Presidente AOPMBM

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Álvaro Coelho

Presidente CSCSPMBM

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Alexandre Rodrigues

Presidente ASCOBOM

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Edvaldo Picinini

Presidente COPM

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Cézar Braz Ladeira

Presidente UMMG

Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga

Cabo Daciolo denuncia escalas de serviços dos policiais militares no Ministério do Trabalho

Para ampliar, clique na imagem!

Policial Militar reclama da escala de serviço

Mais um e-mail foi enviado à redação do Faxaju, onde um policial militar, formado na última turma do concurso, volta a reclamar da escala de serviço. Recentemente um outro militar também reclamou.

Em tom de desabafo, o militar diz que “O que pergunto aos senhores comandantes é... o que nos diferencia dos policiais mais antigos? Vibração para o serviço?? Infelizmente, até isso estamos perdendo. Em empresas normais, onde o trabalhador sai neste horário, existe um transporte tipo van ou qualquer outra coisa que leve o colaborador em casa, mas na PM.. existe o Militarismo....”.

Veja o que diz o e-mail:

Mais uma vez, sou obrigado pedir ANONIMATO desta denúncia (minha identificação e contato estão no fim do Email), pois infelizmente, sabemos que o temível regimento disciplinar do Exército Brasileiro (que também rege a corporação POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE) persegue os praças que fazem sempre muito mais que o possível para manter a tranquilidade pública, tão ameaçada por esses marginais que assombram a sociedade sergipana e brasileira.

O motivo que me leva a recorrer a você, de novo - diante do barulho que o FAX AJU tanto causa na sociedade, como no meio político - é a mais recente mudança de escala que a corporação fez na escala dos recrutas, praticamente cassando novas e não permitindo um descanso mental para nos reabilitarmos física e mentalmente para o serviço, nem fazer qualquer tipo de investimento pessoal, como uma faculdade.

Recentemente, alguns batalhões tinham readequado a escala de 12h (de serviço) x 36h (de folga) para 12h x 24h/12h x 72h (que é a escala de serviço dos batalhões da grande Aracaju e 24h x 72h (no interior). Porém, com a intenção de se implantar os PAC´s móveis (Posto de atendimento ao cidadão) nos bairros, que é muito interessante a proposta... mudaram o horário de serviço para 12h x 36h novamente, e em um horário extremamente exaustivo física e psicologicamente.

Em uma semana, trabalha-se SEGUNDA E QUARTA DE 9HS ÀS 21H e SEXTAS DE 14H ÀS 02 DA MADRUGADA e na semana seguinte TERÇAS, QUINTAS 9 às 21h e SÁBADOS de 14h às 02 da madrugada. Além desse horário não possibilitar ninguém de continuar na faculdade, muitas vezes nos horários de fim de semana em que saímos de madrugadas, somos obrigados a nos humilhar para que algum superior, muitas vezes incompreensivo, possa nos deixar em casa, já que a PMSE nos fornece o cartão de gratuidade do transporte público, mas de madrugada não passa ônibus... como fazer para voltar para casa? Nos batalhões do interior, o mesmo horário é praticado, e a situação dos recrutas consegue ser ainda pior, pois em muitos municípios, o transporte das cooperativas é encerrado antes do militar findar seu serviço, obrigando-os a dormir nos batalhões para não ficar ao relento, tornando as folgas ainda mais diminutas.

Todos sabemos o desgaste causado pela carreira policial, levando muitos profissionais sérios, experientes e competentes a desistir da carreira, causando um prejuízo enorme a sociedade, cada vez mais reféns de vagabundos que desprezam os ditames da nossa constituição cidadã, e a corporação, cuja vacância nos quadros leva muito tempo para ser preenchida!

O edital do concurso pediu que o candidato a soldado fosse habilitado com CNH tipo B (próprio para dirigir veículos), e não que tivéssemos veículo próprio para a PM fizesse os policiais de peão de escala.. ah, hoje a escala é assim.. amanhã não é mais.., por acaso não existe vida fora da corporação? Onde está o respeito pelo pares? Por acaso o trecho do hino da Polícia Militar do estado de Sergipe UNIDOS OMBRO A OMBRO.. são apenas ´palavras jogadas aos vento? Por acaso o peso da farda de alguns pesa mais que a da restante da corporação?

O que pergunto aos senhores comandantes é... o que nos diferencia dos policiais mais antigos??Vibração para o serviço? Infelizmente, até isso estamos perdendo.

Em empresas normais, onde o trabalhador sai neste horário, existe um transporte tipo van ou qualquer outra coisa que leve o colaborador em casa, mas na PM.. existe o Militariismo....

ORDENE-SE..

FAÇA-SE...

PUBLIQUE-SE...

CUMPRA-SE...

No dia a dia, paramos pra pensar... prestamos concurso público - que foi o mais difícil do Brasil à época - para entrar nesta grandiosa corporação, ou será que pedimos algum favor para vereador X, deputado Y ou secretário Z? Por trás dessa farda azul petróleo, existem cidadãos que querem servir com fervor a sociedade sergipana, pois somos o último socorro dos nossos semelhantes, mas e quem nos socorre? A tropa está desanimada com a falta de respeito das cabeças pensantes que estão a frente da briosa Polícia Militar, pois o futuro profissional não nos traz expectativas de melhoras, por isso recorremos a você Munir e equipe, para interceder junto ao secretário Mendonça Prado em favor dos novos soldados. Acreditamos no secretário e na sua capacidade de melhorar a segurança pública, e o primeiro exemplo deve partir de dentro.. valorizando os policiais!

Obrigado pela atenção munir e equipe do fax aju, e que Deus vos abençoe!

Fonte: Faxaju

Samuel garante apoio a PM's que lutam por isonomia e condições de trabalho

O deputado estadual Capitão Samuel, que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, ratificou o seu apoio à luta dos policiais, recém-chegados à Corporação, que querem um tratamento igualitário. "Nós queremos apenas isonomia”, disse um deles, lotado no 7º Batalhão, localizado n o município de Lagarto, região Centro Sul de Sergipe, ao pedir reservas do nome, temendo represálias por parte do Comando da Polícia Militar.

Cansados da forma como vêm sendo tratado, alguns militares do 7º Batalhão resolveram denunciar, além da falta de isonomia, "um tratamento desumano que vem sendo dispensado pelo Comando-Geral da PM. “Estamos obedecendo a uma escala semelhante à de uma segurança que trabalha na iniciativa privada e, totalmente, diferenciada dos antigos policiais militares”, reclamam. De acordo com os agentes da PM, os soldados trabalham 12 horas e folgam 36 horas, situação diferente da vivida por outros policiais da Corporação que, cuja escala é de 24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso.

“Isso é desigual, é desumano”, desabafa um dos policiais acrescentando que a escala, impossibilita que o policial organize a sua vida particular. “É impossível ter uma vida digna. Afinal, no restante da folga temos que optar entre resolver nossos problemas pessoais ou descansar para o serviço do dia seguinte”. As denuncias contra a determinação do comando Geral da PM não param por aí. Outra situação que, para os policiais, demonstra claramente a falta de isonomia entre os recém-formados e os antigos PMs é o transporte oferecido pela Corporação. "Os novos soldados têm que viajar nas linhas intermunicipais de ônibus ou no transporte alternativo, o que é um risco. Viajamos com medo todos os dias porque sabemos que é um policial num transporte comum é um alvo fácil. Enquanto arriscamos nossas vidas, os mais antigos viajam nas viaturas”, contam.

Ainda segundo os militares, o que está acontecendo em Lagarto, acontece também em outros municípios de divisa, como Canindé de São Francisco, por exemplo. “Para os que moram em Canindé, o deslocamento é ainda pior”, observam, afirmando que os novos soldados estão motivados e querem fazer o trabalho com dedicação e afinco, mas precisam de um tratamento mais humano. Para a comissão, o importante é que "todos percebam a injustiça que está sendo praticada pelo comando da PM, um tratamento diferenciado entre profissionais da mesma classe. Não estamos pedindo nenhuma regalia, apenas tratamento igual para todos os policiais”, disseram os militares, ressaltando que temem revelar os nomes e sofrerem punições.

Outra reclamação feita pelos militares, diz respeito à falta de combustível. Segundo disseram, não há combustível suficiente para as poucas viaturas. "Algumas chegam a passar longo período do dia estacionadas no 7º batalhão sem condições de fazer as rondas. Enquanto isso a população fica a mercê dos marginais que, cientes desta ausência e deficiência no aparelho de segurança, procuram agir tranquilamente”, afirmaram, revelando que alguns policiais são designados para fazer a segurança de festas públicas da cidade, após um dia de serviço, sem que houvesse a devida recompensa pela escala extra escala, previsto pela Gratificação por Atuação em Evento (Grae).

De acordo com comandante-geral do 7º Batalhão de Policia Militar em Lagarto, major Kleberson Pinheiro, essa escala é uma nova determinação do comando Geral da PM do Estado. Ele prometeu se reunir com a comissão de novos policiais para ouvir deles as propostas e sugestões de mudanças, "filtrando as que sejam coerentes com as necessidades da Corporação e da sociedade e levá-las por meio de um documento até o alto comando da PM". Kleberson garantiu, ainda, que vai se reunir com os seus oficiais e traçar um plano de ampliação de ronda motorizada para o município, disponibilizando uma viatura para que seja colocada, desde as primeiras horas do dia, em ponto especifico do centro da cidade para servir ainda melhor a população.

O comandante revelou, ainda, que está prevista para os próximos dias a chegada de um Posto Móvel Comunitário para o município. "Trata-se de um veículo tipo furgão, com lotação de até nove policiais militares incluindo o motorista, visando o desenvolvimento de ações de policiamento comunitário, priorizando a presença efetiva e prolongada de equipamentos e serviços policiais junto às comunidades dos bairros e povoados", explicou.

Fonte: Blog do Capitão Samuel

Indignado, sargento protesta em batalhão de Macaé e acaba na cadeia

Revoltado com a escala de serviço para o fim do ano, afixada nesta segunda-feira no mural do 32º BPM (Macaé), um policial militar resolveu fazer protesto inusitado: ele se algemou a uma pilastra do batalhão. A foto do sargento com os braços presos ao redor da coluna foi divulgada nas redes sociais, e a manifestação solitária acabou mal para ele: o policial foi preso, assim como o subtenente que fez as imagens. 

Na tarde desta segunda, ambos foram levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP). Foi aberto procedimento para apurar a conduta do sargento, já que o ato configurou crime militar. No entanto, a assessoria da PM não informou em qual crime do Código Penal Militar o policial foi enquadrado. Segundo agentes do batalhão, a punição seria porque o sargento teria ferido o decoro militar. 

A reclamação do sargento era contra a escala de serviço para o Réveillon, já que todas as folgas e férias foram canceladas devido ao reforço no policiamento do estado. Ele teria que trabalhar numa escala com intervalo de 12 horas entre um serviço e outro. Ele teria se algemado para demonstrar que estava sendo ‘torturado’ pela escala, segundo contaram colegas de farda. 

De acordo com informações de oficiais, o sargento teria participado das manifestações grevistas em 2012. Na época, ele estava lotado no 8º BPM (Campos). Nesta segunda, as redes sociais também foram a ferramenta para outras reclamações dos policiais sobre as condições de trabalho. Uma delas foi a incorporação aos salários dos PMs da gratificação temporária, no valor mensal de R$ 350, a partir de janeiro, como O DIA mostrou em junho. No primeiro mês de cada ano, uma parcela será absorvida pelo salário, mas a diferença continuará sendo paga como resíduo até 2021. Policiais publicaram foto de um policial baleado, com o texto: “Essa é a polícia que não mereceu a cesta de Natal e vai perder a gratificação de R$ 350 a partir de janeiro de 2015”.

Fonte: SOS Segurança Pública

Escalas extras: Presidente da Aspra visita policiais em postos de trabalho.

A chegada da seleção de futebol da Grécia a Aracaju para a disputa da Copa do Mundo e a greve dos agentes prisionais de Sergipe estão contribuindo para a redução do efetivo policial militar disponível para a segurança da população sergipana. É que nos dois casos policiais estão sendo empregados em escalas ordinárias e extraordinárias para garantirem a segurança dos gregos e dos presídios.

Para a seleção da Grécia o aparato policial é invejável. São várias motos e viaturas utilizadas na escolta da delegação em seus deslocamentos e policiais militares de plantão em frente e nas proximidades do hotel onde os gregos estão hospedados, bem como nas proximidades do Estádio Lourival Batista, onde acontecem os treinos. Além disso policiais federais também atuam na segurança da seleção grega. Já nos presídios, devido à greve dos agentes prisionais, a Polícia Militar tem assumido funções que são de competência daqueles agentes, a exemplo da revista íntima.

No último fim de semana foram constantes as denúncias feitas pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSL) quanto ao grande número de escalas extras na PMSE e à falta de condições de trabalho dos policiais em diversos postos por ele visitados, principalmente nos presídios. Segundo o deputado os policiais não tinham água, alimentação e em alguns casos sequer tinham acesso a banheiros.

Na noite do último sábado (7) e na tarde de ontem (10), o presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, visitou dois destes postos de serviço para verificar a situação em que se encontravam os policiais. Ontem à tarde nas proximidades do Hotel Radisson, na Atalaia, constatou em conversa com o Capitão Santos Júnior, Comandante da CPTur, que alguns dos problemas identificados nos primeiros serviços já haviam sido solucionados, a exemplo da alimentação para os militares que trabalham das 14 às 22h e do acesso a água e banheiro. "Já conversamos com a administração do hotel e os policiais poderão utilizar o mesmo para usar o banheiro e beber água", informou o Capitão Santos Júnior. Segundo o oficial também já havia sido solucionado o problema da alimentação para a equipe que permanece das 14 às 22h na área externa do hotel. Nos demais horários ainda não foi solucionada a questão da alimentação.

Já em São Cristóvão, nesta terça-feira (10), o presidente da Aspra/SE se deparou com apenas três policiais do Batalhão de Choque, os quais eram responsáveis pela segurança da área externa do presídio e ainda pela proteção de uma bomba de água utilizada para abastecer a unidade prisional, a qual fica a cerca de três quilômetros do presídio em um local totalmente ermo e cheio de mato. A situação preocupou o presidente da associação, pois no seu entender esses policiais correm grande risco na hipótese de uma eventual fuga de presos. "Hoje tomamos conhecimento da fuga de presos ocorrida durante a madrugada em Tobias Barreto e fomos informados também sobre a chegada de um efetivo da Força Nacional (FN) para reforçar a segurança nos presídios do Estado. Esperamos que isso contribua para diminuir os riscos corridos por nossos policiais. Mais ainda, esperamos que com a chegada da FN nossos policiais possam ser liberados deste serviço que é de competência dos agentes prisionais", disse o Sargento Araújo.

O presidente da Aspra lamentou que os policiais sergipanos, embora estejam executando um trabalho diretamente relacionado à Copa do Mundo ao fazer a segurança da seleção da Grécia, não estejam recebendo o Bolsa Copa. Para Araújo esse direito deveria ser concedido a todo policial que trabalhasse em ações e operações relacionadas ao evento, mesmo nas localidades que não são sedes da Copa.

Em relação à situação nos presídios e à greve dos agentes prisionais o presidente da Aspra declarou que a greve é um direito do trabalhador civil e que portanto cabe a eles decidirem o momento de exercer tal direito. "Só lamentamos o fato de mais uma vez o Estado utilizar os servidores militares para exercer funções que não são suas. Foi assim nas greves dos servidores do IML, do SAMU, e agora dos agentes prisionais. Como trabalhadores apoiamos a luta dos trabalhadores, mas como servidores militares temos que obedecer às leis e regulamentos que nos regem, e estamos certos que os colegas de outras categorias compreendem isso. Esperamos apenas que um dia algum governo reconheça a importância de nossa categoria e nos dê a devida valorização", desabafou o presidente.

O Sargento Araújo informou que pretende fazer com que visitas como as realizadas nos últimos dias pela associação se tornem mais rotineiras. "Nosso objetivo é identificar os problemas e buscar soluções. Ainda temos um grave problema de logística para realizar essas visitas mas mesmo com essa dificuldade vamos fazer o possível para promover uma maior aproximação da Aspra com seus associados e com a classe de modo geral", finalizou.

Sargento Araújo visitou militares em seus postos de serviço.

Audiência na Alerj para discutir escala de PMs das UPPs

O deputado estadual Flavio Bolsonaro vai convocar uma Audiência Pública na ALERJ para discutir as condições de trabalho dos policiais militares, principalmente os lotados nas UPPs. Ontem, um jornal mostrou que os PMs reclamam das escalas de trabalho apertadas, do baixo valor que é pago do, auxílio transporte (R$ 100) e também das condições dos alojamentos. Os mais prejudicados são aqueles que moram no interior, que muitas, vezes não têm como voltar para casa. 

 

Bolsonaro vai chamar o comandante da PM, coronel Luís Castro, para participar da audiência. O deputado afirma que vai questionar o que a corporação pretende fazer em relação às reclamações dos policiais. PMs relataram, por exemplo, que não há camas suficientes nos alojamentos, e eles precisam dormir em pedaços de papelão. O deputado também questionará se há intenção de remanejar policiais que moram no interior para mais perto de suas casas. 

 

— Há coisas na Polícia Militar que realmente já nascem para dar errado. Como os policiais vão trabalhar assim? Há muitas pessoas do interior, mas algumas escalas inviabilizam a volta para casa, e os alojamentos não possuem a menor condição. Muitos trabalham cansados. Querem uma polícia cidadã, mas o próprio PM não é tratado como cidadão — critica Bolsonaro.

 

Fonte: Blog SOS PMERJ

Minas Gerais: Deputado Estadual Sargento Rodrigues participa de reunião com comandante geral da PM de Minas. O tema da reunião foram as irregularidades nas escalas da corporação

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 10/2/2014, com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Sant'Ana para discutir as inúmeras denúncias recebidas em seu gabinete sobre os abusos cometidos no cumprimento das escalas de serviços implantadas no intuito de regulamentar a jornada de trabalho em 40 horas semanais prevista na Lei Complementar 127/2013.

Na ocasião, Sargento Rodrigues externou sua preocupação em relação às reclamações, já que todos os policiais que ligaram para o gabinete ou enviaram mensagens ao e-mail do parlamentar afirmaram que a Lei Complementar 127/2013 é uma grande conquista porém, eles estão denunciando que em várias cidades do interior do Estado de Minas Gerais, comandantes de Pelotões, Companhias, Batalhões e RPM'S não estão cumprindo a carga horária das 40 horas semanais e/ou estão fazendo escalas de serviço que contrariam a Resolução baixada pelo Comandante-Geral da PMMG.

Policiais militares do Grupamento de Trânsito de Contagem relatam: “estamos sendo extremamente prejudicados em nossas escalas, não nas horas trabalhadas, mas sim na forma como estão sendo escalados”.

Os policiais militares da 11ª Região da Polícia militar (RPM): “falam que a escala é rodízio, porém não existe um cumprimento ao rodízio, você nunca sabe o horário que vai trabalhar implicando diretamente na vida social dos PM'S que não podem marcar nenhum compromisso, principalmente com a sua família”.

Em Juiz de Fora, os militares da 269ª CIA do 27º BPM também questionam a aplicação da escala de serviço, “mas só que aqui em Juiz de Fora no 27BPM, somos obrigados a trabalhar calados e ao mesmo tempo ter quer fazer operações onde reclamamos da carga horária com a administração e, os mesmos falam que estamos sempre devendo horas”.

Na 2ª CIA de Missão Especial em Contagem os relatos são: “acontece que com a aprovação da nova jornada de trabalho das 40 horas semanais, tivemos nossa escala de trabalho alterada para 3x2 no final de 2013 sendo obrigados a trabalhar cada dia em um horário diferente, por diversas vezes tentamos argumentar com os oficiais e sargentos responsáveis pela elaboração das escalas a respeito da adequação das escalas para os estudantes mas infelizmente não fomos atendidos”.

Do município de Uberlândia foi feito o seguinte pedido: “gostaria de pedir aos senhor nobre deputado que ajudou no processo de implantação de uma carga horária na pmmg que entrasse em contato com as associações que representam os militares para que fosse feito um estudo junto a tropa à respeito da implantação da carga horária, seus efeitos e se a carga horária esta sendo fielmente cumprida pela pmmg”.

Policiais Militares da 15ª Cia. Independente de Caeté também se manifestaram: “contentes pelas conquistas, porém infelizes da forma que nossos comandantes estão levando as coisas, onde nosso comandante de pelotão em chamada nos disse que os insatisfeitos estavam liberados para solicitar transferência para onde a escala estivesse de acordo consigo e aqueles insistentes ficariam a disposição da região, calando a todos. esta é somente a projeção da escala mensal a surpresa vem dia a dia na escala ordinária que somos obrigados a acompanha-la, nos privando de marcar uma consulta odontológica ou medica e lazer com a família”. 

 

Em ofício 0086/2014, entregue ao Coronel Márcio Martins Santana, Rodrigues pontua como ponto principal do nascedouro desses, em tese, abusos, a não autorização por parte da Unidade de Direção Intermediária e, consequentemente, sem que os Comandantes de UDI façam a aprovação das escalas mediante a devida publicação, é de se supor que não esteja ocorrendo a “ciência ao Chefe do EMPM para controle”, conforme determina o § 1º do artigo 7º da Resolução 4285/13.

A lei em vigor determina que a carga-horária semanal de trabalho dos militares da PMMG, ressalvado o artigo 15 do EMEMG, corresponderá a 40 (quarenta) horas semanais, nesse sentido o artigo 1º do Decreto Estadual 46.346 de 14/11/13 que regulamenta a Lei Complementar 127/13, determina que “os Militares do Estado que estejam no desempenho de atividade policial militar terão a jornada de trabalho estabelecida conforme escala fixada pelos Comandantes-Gerais das Corporações” .

 

O artigo 7º da Resolução 4285/13 narra que “atendendo às peculiaridades de cada Unidade e modalidade de policiamento, os Comandantes de UEOp encaminharão aos seus respectivos Comandantes de UDI propostas de ciclos e jornadas de trabalho, observados o art. 1º desta Resolução e a estatística de incidência criminal. § 1º – Os Comandantes de UDI farão a aprovação das escalas, mediante publicação e ciência ao Chefe do EMPM para controle”. (grifamos).

Ainda de acordo com o Ofício entregue ao Comandante da PMMG, Rodrigues pontua que o que se tem observado, inclusive, nas viagens por todo o Estado, é que nas unidades onde a escala é divulgada para a tropa em 03 (três) serviços de 08 (oito) horas, por 02 (dois) dias de descanso/folga, os policiais militares estão trabalhando em 04 (quatro) serviços por 01 (um) dia de descanso. O que fica latente é que, em tese, essas unidades estão deixando de manter uma regularidade do conjunto sequencial de dias de empenho do policial militar (ciclo); em um dia o policial militar é escalado em jornada de 08 (oito) horas, no dia seguinte é escalado em jornada de 06 (seis) horas, no terceiro dia é escalado em jornada de 08 (oito) horas. Dessa forma sempre o policial militar estará devendo horas em sua jornada semanal e/ou mensal. Raramente o mesmo terá um ciclo fechando com um dia de descanso, seguido por outro dia de folga. Inclusive, há relatos de que quando questionado o Comandante diz que a atual resolução proíbe qualquer tipo de empenho superior a 08 (oito) horas por dia.

Há notícia de policial militar saindo de serviço ordinário às 07:00 horas e retornado para novo turno ordinário com chamada em horário que varia entre às 10:00 até 17:00 horas, não lhes sendo garantido um tempo mínimo para sua recomposição orgânica, já que passou a noite anterior em claro, trabalhando. Se fosse serviço especial ou extraordinário, ainda poderia se alegar a ressalva do artigo 15 do EMEMG (necessidades de urgência e emergência inerentes às atividades de segurança pública), mas não é o caso, por ser tratar de policiamento ordinário.

 

Tais fatores sub-reptícios é que tem gerado descontentamento e reclamações por parte de policiais militares, pois principalmente no interior do Estado, continuam não gozando do devido descanso seguido de uma folga.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou, também, que a Corporação estará privando o policial militar de exercer o princípio mais importante do texto constitucional, “a dignidade da pessoa humana”; a persistirem essas ações sem que haja transparência e a devida publicidade das escalas de cada Unidade para conhecimento de todos e balizamento de ações. “ O policial militar sujeito de deveres e direitos, necessita conviver com sua família, sua esposa, seus filhos e participar do convívio social com os membros de sua comunidade. Privar o policial militar deste convívio é isolá-lo do restante da sociedade”, afirmou.

Existem queixas relativas à aplicação das escalas em Patos de Minas, no 15º BPM/156ª CIA, 14ª RPM/3º BPM, 241ª CIA na Cidade de Arcos, 269ª CIA/27BPM Juiz de Fora, 12ª Região, 10ª CIA/5º BPM, 11ªRPM, 50º BP, 30º BPM, 15º BPM/156 CIA, 98ªPMesp Coromandel, 3º Pel/20ªCIA Ind, 9º PEL/3ª RPM, 8ª RPM, 21ªCIA PMIND Ponte Nova, 164 CIA PM, Governador Valadares,CIA IBITURUNA/6º BPM, no Destacamento de São Sebastião do Oeste, 174 CIA.ESP./33º BPM,COPOM/11ª RPM, entre outras unidades.

Após todo o relato feito pelo deputado Sargento Rodrigues, o Comandante-Geral da Policia Militar, Coronel Márcio Martins Santana, entendeu a preocupação e a cobrança que o deputado estava levando, assumindo o compromisso de buscar corrigir, dizendo inclusive, que vai estudar a possibilidade de criar uma ouvidoria para receber reclamações ou sugestões sobre as escalas de serviço.

 

Fonte: Página Oficial do Sargento Rodrigues

Aspra Minas Gerais: Aspra pede mudanças nos turnos das escalas

Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais

Sede Social: Rua Álvares Maciel, 108, Santa Efigênia – Belo Horizonte – Minas Gerais–CEP. 30.150-250–Telefax: (031) 3235-2700 Site: www.aspra.org.br
Belo Horizonte 29 de janeiro de 2014

Senhora Comandante, Coronel PM Claudia Araújo Romualdo

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais –Aspra-PM/BM vem solicitar a Vossa Senhoria que acolha o apelo dos policiais militares no sentido de ser adotado o turno de 10 horas com escala de 1x1 com dobradinha.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, a Aspra dialogou muito com o Comando quando da construção da Resolução 4151/2013, no sentido de que, entre outros aspectos, os comandantes, em todos os níveis, tivessem a autonomia de planejarem e executarem as escalas, conforme particularidades e especificidade de cada localidade.

Uma das consequências ruins foi a inflexão do comando naquele momento que causou um reflexo negativo no clima organizacional, no moral da tropa e, o que é pior, na produtividade. Todos sabem que houve significativo aumento nos registros de crime contra o patrimônio.

Pelo que foi apresentada pelo comando na época, a escala de 3x2 que atende uma premissa de maximização dos recursos humanos, de forma a manter os mesmos policiais nas ruas por mais tempo. Matematicamente parece irrefutável este raciocínio, porém não resultou na sinergia esperada.

O Comando Geral, na avaliação da Aspra, entendeu as perdas geradas pela rigidez da determinação da resolução e flexibilizou, dando, assim autonomia para os vários níveis de comando. Esta mudança foi comemorada pelos policiais militares, que agora procuram a Aspra para pedir intervenção junto à Senhora.

Diante destes argumentos, ouvimos a tropa, e chegamos a uma conclusão que uma das escalas que atenderiam o desejo da tropa, sem perdas para a produtividade e significativa melhoria do clima organizacional, seria:

· A escala motorizada de dia no turno de 10 horas, alternadas, com a dobradinha nos fins de semana, para evitar a grande folga na escala de doze horas, o que aumentaria a demanda de militares para atender a grande folga;

· Um turno de 8 horas para motociclistas nos mesmos moldes da de 10 horas, e escala de 8 horas para o motorizado que trabalha das 23h00min ás 07h00min, nos mesmos moldes da de 10 horas, pela peculiaridade de trabalharem a noite e necessitarem de um maior descanso.

Modelo Motorizado:
10 horas dia sim dia não com dobradinha no fim de semana

Motopatrulhamento;
8 horas dia sim dia não, com dobradinha no fim de semana

Motorizado noturno 23h00min ás 07h00min;
8 horas dia sim dia não com dobradinha no fim de semana

Sabemos da necessidade de adequação da jornada de trabalho, mas sabemos também que há instruções quinzenais que são em torno de 4 horas, mais encargos (PCD, SAD, CEDMU, IPM e etc), apresentação em fóruns, e escalas extras como Copa do Mundo, eleição, jogos. E que a tropa sempre é empenhada de forma extra, o que seria perfeitamente somado às horas, e ainda a recuperação do organismo dos policiais teriam mais tempo para se recuperar do estresse causado pela adrenalina durante as ocorrências.

Diante do exposto, solicitamos a vossa atenção e compreensão no sentido de readequar as escalas.

3º Sargento PM Marco Antônio Bahia

Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Fonte: Perfil Facebook/Renata Pimenta

Capitão Samuel fiscaliza batalhões e companhia da PM e BM no interior e promete fiscalizar o Pré-Caju

 

Sede do 6º Bpm e Corpo de Bombeiros Militar de Estância

Durante todo o dia de hoje, 23, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) continuou peregrinando pelos municípios sergipanos fiscalizando as unidades e batalhões da Polícia Militar em Sergipe, com a finalidade de vistoriar o ambiente e condições de trabalho dos militares destacados em cada um. Hoje o capitão Samuel visitou o 6º BPM – Batalhão da Polícia Militar sediado no município de Estância, a 3ª Companhia do 6º BPM no município de Itabaianinha além do Corpo de Bombeiros de Estância.

“Aproveitei o recesso parlamentar para supervisionar as reclamações feitas por muitos militares. Estou tendo a oportunidade de fiscalizar e encaminhar todos os problemas detectados em cada posto policial, em cada unidade, em cada batalhão”, afirmou Samuel.

Segundo o deputado pontos positivos foram encontrados no 6º BPM. O parlamentar destaca que o Batalhão não diminuirá em nenhuma cidade da região seu policiamento durante o Pré-Caju e que a escala de trabalho não foi modificada em nenhum município atendido pelo 6º BPM por conta do evento. “O efetivo dos municípios atendidos pelo Batalhão continua com dois soldados por dia de serviço. Parabenizo o Capitão Barbosa pela forma respeitosa que nos recebeu e pela boa gestão à frente da unidade”, declarou o Capitão.

Já na 3ª Companhia do 6º BPM em Itabaianinha o deputado encontrou alguns problemas que afetam o desempenho dos militares ali lotados. Segundo Samuel Barreto a 3ª companhia funciona no mesmo prédio da Delegacia do município, porém o maior problema enfrentado é a falta de água em razão de um erro na construção do prédio. “Conversamos com o Sgt Batista, com o cabo Secundo e cabo Tavares, além de conversar com o delegado da cidade, debatemos sobre o nosso mandato e esclareci algumas dúvidas dos militares ali presentes e foi percebido o incomodo ocasionado pela falta de água e também pela qualidade da água para consumo”, alertou o deputado.

Samuel Barreto irá encaminhar ofício ao Prefeito do município de Itabaianinha solicitando o pagamento da alimentação dos PMs, tendo em vista que atualmente já está sendo paga a alimentação dos policias civis lotados no município. Será solicitado ainda a contratação de um auxiliar de limpeza haja vista que esse serviço está sendo prestado pelo próprio policial militar.

O deputado Capitão Samuel ressalta que o Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe não retirou viaturas, nem homens da região para reforçar o policiamento no Pré-Caju. Foi observado também que no Corpo de Bombeiros de Estância o maior problema é o deslocamento até o quartel local e que o transporte foi um dos pontos mais citados pelos militares. O parlamentar irá oficializar o Comandante do Corpo de Bombeiros cobrando soluções. Samuel afirma ainda que todos os militares, após conversa ficaram satisfeitos com a fiscalização e o trabalho desenvolvidos pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Samuel Barreto cumprirá seu recesso parlamentar fiscalizando as unidades e afirma que durante todo o Pré-Caju não irá “se divertir” em solidariedade a humilhante GRAE que o Governo do Estado pagará ao policial e bombeiro militar e que estará presente no evento fiscalizando postos da Polícia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Deputado Capitão Samuel continua fiscalizando os batalhões da PM no Estado

Durante o dia de hoje, 20, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), percorreu o município de Propriá e visitou o Segundo Batalhão da PM (2º BPM). As cobranças do parlamentar e os alertas em relação a falta de efetivo da corporação tem sido constantes em seus pronunciamentos tanto na tribuna da Assembleia Legislativa quanto nos veículos de comunicação em Sergipe.

O deputado em visita a cidade foi ao batalhão de polícia e na delegacia do município se deparando com diversas irregularidades. “Encontramos escalas com apenas um policial militar na delegacia. Estas escalas vou emitir um ofício comunicando o MP – Ministério Público do Estado para que não ocorra mais esse tipo de situação. Isso coloca em risco a vida do militar além de não proporcionar segurança a sociedade. É importante ter consciência que não se pode escalar em hipótese nenhuma apenas um militar em nenhum posto de serviço”, alertou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado foi encontrado vários erros administrativos em relação a aposentadoria de alguns militares que com ele conversaram e diante mão esclareceu que irá disponibilizar assessoria jurídica no sentido de resolver os problemas dos companheiros militares. “Encontramos também erros de procedimentos administrativos vamos mobilizar nossa assessoria jurídica e entrar juntamente com o policial militar na justiça buscando resolver o problema da aposentadoria de cada um”, declarou Samuel Barreto.

O parlamentar acrescenta ainda que nenhum militar ao completar 30 anos de serviço pode ser obrigado a continuar na ativa, “Ao completar 30 anos de serviço em hipótese alguma o militar poderá ser obrigado a continuar na ativa. Se desejar se aposentar ele tem que ir para reserva e esperar os procedimentos em casa”, afirma Samuel que diz ter militares sendo obrigados a permanecerem na ativa.

O Capitão Samuel finalizou afirmando que todas essas denúncias serão levadas à justiça e continuará fiscalizando as irregularidades sofridas pelos militares em todo o Estado. “Vamos à justiça para resolver, vamos continuar com as visitas de fiscalização nas unidades durante o recesso parlamentar, buscaremos as dificuldades da tropa e brigaremos para encontrar as soluções”, concluiu o deputado.

Chris Brota (Assessoria Parlamentar)

Rio de Janeiro: Polícia Militar deverá acabar com escalas abusivas

Uma audiência pública realizada, na manhã desta sexta-feira, na Alerj, reuniu representantes da Polícia Militar e do Ministério Público para tratar de uma série de denúncias de PMs sobre a excessiva carga horária imposta à tropa, especialmente após a publicação da obrigatoriedade dos serviços extras. De acordo com as denúncias encaminhadas ao presidente da comissão da Alerj criada para acompanhar o tema, deputado Flávio Bolsonaro (PP), policiais estariam sendo submetidos a até 260 horas mensais de trabalho e os intervalos observados entre os serviços seriam de apenas oito horas, o que não permitiria sequer que o militar fosse em casa antes de voltar para o batalhão.

- É ruim para o policial, que trabalha esgotado e desmotivado, e péssimo para a população, que tem a sua disposição um policial sem condições de tomar conta de si mesmo, quem dirá de terceiros. O aumento dos índices de criminalidade está aí provar o resultado disso, o efeito “polícia estática”. O Estado não pode priorizar a visibilidade em detrimento da qualidade do serviço - afirmou o deputado.

Para o promotor de justiça Bruno Guimarães, da Auditoria da Justiça Militar, é necessário chegar a um meio termo que atenda ao interesse público e observe o limite físico e mental do policial:

- Já passei pela situação de estar ouvindo um PM e ele jogar na minha mesa caixas de Rivotril, Pondera e outros antidepressivos e começar a chorar, mostrando-se completamente extenuado, sem condições mínimas de trabalhar. A comissão tem total apoio do MP para humanizar e regulamentar as escalas de serviços da PM.

Representantes da PM reconheceram a necessidade de rever alguns pontos do decreto que regulamenta o Regime Adicional de Serviço (RAS), como o fim da obrigatoriedade do serviço extra, possíveis limites semanais ou mensais de horas trabalhadas e intervalo entre os serviços, que possibilite a recuperação orgânica do policial após rotina estressante de trabalho. O promotor sugeriu que os excessos sejam solucionados no âmbito da própria PM, que teria autonomia e legitimidade para tanto. De qualquer modo, deixou o MP aberto à possibilidade de instauração de Inquérito Civil com vistas à realização de perícias nas escalas, caso isso venha a se mostrar necessário.

Como resultado, a PM comprometeu-se em apresentar, em até dez dias, medidas no sentido de que os abusos verificados não se repitam.

Fonte: Extra/Rio de Janeiro

PMs denunciam excesso de trabalho à Alerj

O presidente da Comissão Especial da Alerj para elaborar os novos regulamentos disciplinares da a Polícia Militar, Flavio Bolsonaro (PP) criticou a escala de horários estabelecida para os policiais militares durante as festas de fim de ano. De acordo com o parlamentar, o excesso de serviço estaria produzindo “zumbis fardados”, incapazes de garantir até a própria segurança.

- Em Magé, por exemplo, recebi denúncias de que policiais estão saindo de uma jornada de 24 horas de serviço, às 9 da manhã, e sendo escalados no RAS, obrigatoriamente, às 10 da manhã do mesmo dia para trabalhar mais 8 horas. É uma irresponsabilidade colocar zumbis fardados nas ruas, que depois podem vir a ser acusados de trabalhar mal e até serem presos por isso. Trata-se de um descaso com o policial e com a população - afirmou o deputado, em plenário.

A comissão fará audiência pública sobre o assunto na próxima quinta-feira, dia 12 de dezembro, às 14 horas, na Alerj. Estarão presentes o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel José Luís Castro Menezes, e representante do Ministério Público.

Fonte: Blog SOS Policiais Militares/Rio de Janeiro

Sergipe: Policial militar reclama da escala de trabalho

A cada dia que passa, diminui ainda mais o efetivo da policia militar de Sergipe. Com as aposentadorias que acontecem diariamente o número de policiais militares aptos para o serviço está diminuindo e com isso a escala de serviço dos PMs está ficando apertada.

Vários policiais militares tem feito reclamações sobre as escalas, já que com o baixo efetivo, muitos PMs são obrigados a trabalhar além de suas capacidades e isso está gerando muita reclamação. Neste sábado, um policial que pediu para não ser identificado com medo de sofrer uma punição, enviou um e-mail ao FAXAJU on-line, relatando essa situação e reclamando da escala de serviço.

Segundo o militar, “a PM tem que se organizar mais, para nos sacrificar menos”.

Veja o que relata o PM.

“As escalas de serviço estão muito apertadas devido a falta de efetivo. O comando da PM adotou as escalas extras e nós policiais estamos no limite do esgotamento físico, e ainda fazem escalas para o trabalho no centro comercial chamando para as 7h, quando na verdade o serviço começa às 8h30. Nosso descanso que já é pouco, ainda é diminuída em 1h e 30min, a PM tem que se organizar mais, para nos sacrificar menos”.

Fonte: Faxaju

Veja desabafo de uma esposa de um policial militar

Eu gostaria de saber se esses coronéis da Polícia Militar não tem família, ou se tem porque não gostam de ficar perto dos seus familiares. Pergunto isso porque só pessoas que não tem afeto familiar aplica essas escalas de serviço, para tirar nossos esposos, filhos e pais, vocês acham que seus subordinados não são seres humanos, mas são!

Vocês inventaram essa tal de GRAE operacional para escravizar nossos HÉROIS ? Quer dizer que o governo não faz concurso e os coronéis dão uma de palmatória do mundo, e resolvem escravizar os soldados. Isso não está certo, nossos esposos não são burros de carga, eu acompanho o trabalho do meu esposo e sei da enganação que é essa GRAE, e tem mais, se o governo mandou cortar as diárias dos policiais civis, como é que vai pagar GRAE para o policial militar?

Sei que esse desabafo não vai tocar no coração de nenhum coronel, pois a única coisa que eles dão valor são estrelas que carregam nos ombros, e que os fazem pensar que são melhores do que aqueles que estão abaixo deles, tudo que querem é agradar o governador, não se importando com a saúde ou a família daqueles que realmente fazem a segurança do povo de Sergipe. Com essa medida que os senhores coronéis estão tomando, estão contribuindo para acabar com as famílias, mas para vocês o que importa é agradar os poderosos.

Nunca havia escrito nada em relação ao trabalho do meu esposo, mas não aguento mais vê-lo angustiado toda vez que recebe um telefonema de um colega policial militar, reclamando da escala, da falta de estrutura, da falta de efetivo, das punições irregulares, do cartão alimentação que tem o valor insuficiente para uma boa alimentação, e tantas outras coisas, e ainda mesmo de férias quase toda semana sentar no banco dos réus na 6ª vara militar no Fórum Gumercindo Bessa.

Meu esposo sempre me diz, FILHA, NOSSOS GESTORES NÃO CUIDAM DA TROPA vejo que realmente é verdade, antes eu ficava incomodada de vê-lo tão envolvido com os movimentos, viagens pela PEC 300, acordar 6h da manhã, com ele tando entrevista na defesa da categoria. Mas hoje eu dou a maior força, não só a ele como a todos que fazem o que ele faz, pois já vi que se alguém não fizer nada em defesa de todos, pelos coronéis vocês perdem até o couro. Fique com Deus

Karla Suzana Costa - Esposa de policial militar (cidadã brasileira)