Transtornos psicológicos e doenças causadas pelo trabalho ainda são tabu nas instituições militares

Problemas de saúde físicos e psicológicos causados em decorrência da atividade militar, como depressão, e também índices de suicídio, geralmente são tratados com preconceito entre colegas e superiores e não recebem atendimento e tratamento necessário nas instituições militares. Os profissionais que deveriam ter equilíbrio físico e emocional para atender o cidadão em momentos de conflito e tensão também padecem em processos de adoecimento. O assunto foi abordado no painel “Saúde física e psicológica de policiais e bombeiros militares”, na manhã desta quinta-feira, 9, durante o 13º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças – Enerp.

O painel teve participação de Diego Remor Moreira Francisco, chefe do Setor de Psicologia e Serviço Social da Diretoria da Saúde e promoção Social DSPS da PMSC; do soldado Gustavo Klauberg Pereira, também da DSPS/PMSC; e Héder Martins de Oliveira; vice-presidente da Anaspra; e foi mediado pelo presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

Índices de suicídio preocupam

“Em 2015, a Polícia Militar de Santa Catarina teve 9 suicídios. Isso significa 10 vezes mais que a população em geral, sendo que nosso estado é o segundo maior em número de suicídios. E isso tem uma relação direta com o trabalho, não dá pra desvincular esse processo de adoecimento do trabalho.  A vitimização gera uma tensão nesse policial que precisa estar preparado e ter equilíbrio emocional para atender o cidadão em seu pior estado. O policial age direto no conflito””, explicou o Diego Remor Moreira.

“Há muitas patologias que nós desenvolvemos por conta de sobrecarga de trabalho e estresse. A nossa situação como militares nos proporciona situações pós-traumáticas. Se estou passando na rua, lembro de uma situação onde aconteceu um trauma, como um homicídio. Situações de assédio e pressão no trabalho, seja por colegas ou superiores, são altamente tóxicas, principalmente em um ambiente de trabalho onde não há diálogo. E é isso que nos leva gradativamente à depressão e até ao suicídio”, analisou ele.

Em seguida, o soldado Gustavo Klauberg Pereira, também da DSPS/PMSC, trouxe mais detalhes sobre os tipos de transtornos psicológicos e quais acometem mais os praças de Santa Catarina, com a apresentação do estudo “Perfil epidemiológico de policiais militares e bombeiros militares de Santa Catarina em Licença para Tratamento de Saúde (LTS) de 2014-2016”.

Pereira mostrou que situações a que esses profissionais estão expostos constantemente como o socorro de vítimas e contato com morte, a violência, trabalho excessivo, relações pessoais pautadas em hierarquia e disciplina e condição permanente de vigilância são os principais fatores que levam ao adoecimento.  Segundo o estudo, de 2014 a 2016 foram  4.392 militares em licença para tratamento de saúde (LTS).

Confira alguns dos transtornos mais registrados no estudo:

*TMC – Conjunto de sintomas ou comportamentos clinicamente reconhecíveis, associado a sofrimento e interferência em funções pessoais (Organização Mundial da Saúde, 1996).

“Em Santa Catarina, a maior parte do afastamento por transtorno por consumo de substâncias, de policiais e bombeiros, é da região de Blumenau. Em seguida São José e Biguaçu na Grande Florianópolis e em terceiro a capital”, explica. Assinalados como “causa desconhecida”, adoecimentos e suicídios devem ser investigados e tratados com seriedade

Para finalizar, o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira, trouxe alguns dados nacionais. Segundo ele, entre 2006 em 2016, em 10 anos, houve 228 suicídios de policiais civis e militares. Ele criticou a forma com que muitas vezes estes casos são tratados pelas corporações, como “causa desconhecida”. A média é de um suicídio a cada 16 dias, sendo que desse percentual, 79,8% são militares e 22,2% civis.

“Vocês aqui são profissionais desta área e sabem que não existe isso de ‘causa desconhecida’”, disse. Entre as causas estão estresse, fracasso e uso de componentes químicos. “Quando os senhores trazem esses dados de adoecimento e suicídio, não consigo entender o silêncio dos comandos e das instituições. A única solução é que isso seja investigado e estudado, mas esse ainda é um tabu. Por isso temos que jogar luz sobre essas questões e propor soluções”, concluiu.

Fonte: Anaspra

13º Enerp: Representantes de policiais e bombeiros debatem mudanças na segurança pública na abertura do 13º Enerp em Florianópolis

O 13º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças teve início nesta quarta-feira, 8, em Florianópolis, e vai até sexta-feira, 10, no Hotel Maria do Mar, no Bairro João Paulo.  A abertura do evento, com tema central “A condição do praça policial e bombeiro militar no atual modelo de Segurança Pública. O que mudar?”, contou com a presença de representantes de entidades da categoria e dos poderes legislativo estadual e federal e a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, que ministrou a palestra inicial. O auditório lotou, com presença de praças de várias partes Santa Catarina e também de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

“É impossível discutir a questão da segurança pública se nós, os praças, que somos 75% da base da segurança pública, não nos apropriarmos deste debate. Os dados mostram que somos a categoria que mais mata e mais morre. E a responsabilidade disso não é só nossa, é do estado e de toda sociedade. E nós temos que fazer parte disso”, disse o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, ao dar início à abertura do evento.

Compuseram a mesa de abertura (da esquerda para direita) o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Vieira de Amorim; o tenente-coronel Dionei Tomêti, que representou o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina; o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), subtenente Edson Fortuna; o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin;  o deputado estadual Maurício Eskudlark, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); o coronel bombeiro militar César de Assumpção Nunes, que representou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC), o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira, e a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

“Temos 62 mil homicídios por ano, 50 mil estupros por ano, e 70 mil mortes no trânsito por ano. Temos sim números de guerra no Brasil. Tudo isso é um problema que sobra para nós e esse é um debate que temos que fazer para falar em segurança pública. Sabemos a guerra que vivem diuturnamente todos os policiais do Brasil. Foram 493 policiais mortos no ano passado”, disse o presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim.

“Essa semana estão sendo votadas na Câmara diversas pautas da segurança que passam por questões que são rasas. Não estão sendo tratadas questões que poderiam reduzir letalidade do policial e homicídios. Por isso é de grande importância estarmos reunidos. Há pouco tempo os praças não eram nem coadjuvantes nesse debate. E ainda que lentamente conseguimos avançar em processos democraticamente sólidos e que fazem com que mudemos alguns posicionamentos. Estar aqui em Santa Catarina neste encontro demonstra a capacidade que estamos atingindo de nos organizarmos”, afirmou o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira.

“Sejam bem vindos a Florianópolis, cidade que ainda é acolheradora apesar dos problemas sociais que geram impacto na segurança pública. Não trato segurança pública, mas sim segurança social. Se não abarcamos as questões do estado como um todo, vamos sempre estar debatendo sozinhos. É de extrema importância nos desenvolvermos e ocuparmos a academia, precisamos ser reconhecidos no meio social, político e acadêmico. Estamos aprendendo a não gastarmos energia entre nós e sim nos unirmos para garantir nossa representação e amplia-la no congresso federal”, defendeu o o tenente-coronel Dionei Tomêti, que representou o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

“Aqueles que defendem direitos humanos precisam vir aqui debater com que está no enfrentamento do problema todos os dias. Parabenizo a todos que estão envolvidos nessa luta. Temos que nos unir e nos defender porque estamos chegando no caos social em que a última barreira é o policial”, disse o deputado estadual Maurício Eskudilark.

“Precisamos renovar e melhorar nossa presença nos espaços representativos. Já evoluímos muito, mas ainda há muito a avançar. Que o resultado dos debates reverbere em todos os estados e se consolide sentido de construir uma segurança pública para todos nós, independente de ser rico ou ser pobre, policial ou não. Que possamos crescer em um debate de segurança para o cidadão brasileiro, que é a nossa função”, finalizou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

O que dizem os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os policiais:

“Ao falar em segurança pública é fundamental abordar a questão da proteção a esse profissional que está na linha de frente. Com uma pessoa sendo assassinada a cada 7 minutos no Brasil, não há que falar se não que vivemos uma crise civilizatória. São mais de 60 mil pessoas mortas por ano e cerca de 500 policiais assassinados por ano. Este é um problema regional que diz respeito ao desenvolvimento. E limitar gastos públicos nos próximos 20 anos nesta área é condenar a população à míngua. Para educação e saúde foi garantido o mínimo constitucional. Mas na segurança publica está sendo cortados todos os recursos“, conclui a pesquisadora.

Fonte: Aspra Santa Catarina

Minas Gerais: Comissão quer convocar comando da PM para explicar jornada

Motivo é a ausência de representantes do Estado na reunião sobre o descumprimento da lei que fixa jornada de militares.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PDT), defendeu nesta terça-feira (3/10/17) que o comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) seja convocado para explicar o descumprimento que estaria ocorrendo com a carga horária prevista em lei para bombeiros e policiais militares.

O assunto foi debatido em audiência solicitada pelo deputado, uma vez que várias unidades da PMMG estariam adotando a escala mensal de trabalho, sem respeitar a jornada semanal definida em lei. O parlamentar apresentou requerimento de convocação do comando da PMMG, a ser votado posteriormente, justificando que esta seria a quarta ausência de representantes da corporação convidados para reuniões na comissão, sobre temas diversos. O requerimento de convocação é assinado também pelo deputado João Leite (PSDB), vice-presidente.

Os dois deputados criticaram a violação da Lei Complementar 127, de 2013, que estaria ocorrendo em batalhões de Belo Horizonte. A norma fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais e, conforme os parlamentares, demandou muita discussão para ser aprovada pela ALMG.

“Mas, temos um comando de gabinete, que não sabe o que acontece nas ruas e nem comparece a reuniões”, criticou João Leite, demonstrando preocupação especial para com a saúde dos policiais, que já estariam sofrendo com a falta de efetivo e, agora, com jornadas que fugiriam à norma.

Ressalva - A lei complementar em questão tem como ressalva o disposto no artigo 15 da Lei 5.301, de 1969 (Estatuto dos Militares do Estado), que determina que a qualquer hora do dia ou da noite, o policial militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada por superiores hierárquicos ou imposta por leis e regulamentos.

Sobre essa prontidão do policial, o deputado Cabo Júlio (PMDB) mencionou que a legislação trabalhista prevê o sobreaviso remunerado, mas que, na prática, isso tem sido adotado tirando-se horas de folga do policial e sem o devido pagamento.

Policial vê artifício para cobrir falta de efetivo

Apontada como uma das unidades que estaria descumprindo a lei, a 6ª Companhia do 1º Batalhão, com sede no Centro da Capital, teria criado, por resoluções internas, uma escala de trabalho diferenciada de acordo com o número de dias de cada mês.

Lotado nessa unidade, o soldado PM Aguinaldo Martins de Oliveira disse que é policial há 21 anos e que hoje trabalha à noite. Ele relatou que a sistemática de cálculo mensal adotada pela companhia faz com que o policial chegue ao fim do mês devendo horas.

Para saldar, os policiais, segundo ele, têm sido convocados para trabalhar em outros dias que seriam de folgas, por meio da chamada reposição de carga horária, como forma de cobrir buracos diante do baixo efetivo.

“Não tenho vida social, não posso mais nem sair com minha esposa e minhas duas filhas num domingo, com medo de, na hora do trabalho à noite, colocar meu companheiro de policiamento em risco por cansaço e falta de reflexos”, desabafou o militar, que ainda falou da precariedade das instalações do local, classificando o ambiente de insalubre e mencionando inclusive a presença de ratos na unidade.

Para Héder Martins de Oliveira, chefe de gabinete do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), a situação relatada "beira o absurdo". Por más condições de trabalho e sujeitos a riscos cotidianos, ele afirmou que quase 500 policiais perderam a vida no Brasil no ano passado e que, somente na semana passada, dois policiais morreram em Minas.

Michael André Santos, do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG, também reclamou que a categoria enfrenta sobrecarga nas funções, sem tempo de lazer e estando quase sempre de sobreaviso. Nesse sentido, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia Silva, também lembrou que a lei que estaria sendo desrespeitada foi fruto de uma intensa luta da classe.

Audiências - Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos de audiência pública, de autoria do presidente. Um deles é para discutir memorando que estipula escala de sobreaviso aos policiais miltares lotados nos destacamentos da polícia da região de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), que teria sido adotada pela falta de efetivo.

Outro requerimento é para debater a escala de apenas um policial por turno de serviço que estaria sendo usual em vários destacamentos, comprometendo a integridade física e a vida de policiais.

Rio Grande do Norte: Seminário sobre Previdência dos Militares Estaduais e Atualização de Legislações

Nesta sexta-feira (09), aconteceu o “I Seminário sobre Previdência dos Militares Estaduais e Atualização de Legislações Especiais”, o evento é uma realização das associações representativas dos policiais militares e bombeiros militares de Estado do Rio Grande do Norte, com apoio da Associação Nacional de Praças – ANASPRA. No início do evento o hino nacional brasileiro foi tocado ao som de sanfona em homenagem ao Nordeste.

A mesa diretora foi composta pelo Comandante Geral da Policia Militar do RN, Coronel PM André Azevedo; Deputado Federal, Subtenente PM/MG Gonzaga; Presidente da Associação dos oficiais da PM/RN, Capitão Antoniel Moreira; representante da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM/CBM RN, Subtenente Eliabe Marques; Vice-Presidente da ANASPRA, Subtenente PM/MG Héder Martins de Oliveira; Presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN, Cabo-PM Roberto Campos; Presidente de Associação de Praças da Região do Seridó, Cabo-PM Josivan Rangel; Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, Soldado Dalchem Viana do Nascimento. O evento ainda contou com outras autoridades civis e militares, como a Senadora Fátima Bezerra.

1ª Palestra

Tema: Fim da prisão administrativa e código de ética - Palestrante: Sub-tenente Gonzaga.

2ª Palestra

Tema: Ciclo completo e unificação de policias - Palestrante: Héder Martins de Oliveira.

3ª Palestra

Tema: Ingresso único na PM e no CBM - Palestrante: Dalchem Viana do Nascimento.

4ª Palestra

Tema: Análise do sistema previdenciário do RN - Palestrante: Nereu Linhares.

5ª Palestra

Tema: Contexto Nacional da Previdência e Propostas de alterações atuais - Palestrante: Héder Martins de Oliveira.

6ª Palestra

Tema: Possibilidades técnicas para Previdência - Palestrante: Cristiane Silva Correa.

Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga/Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Militares estaduais se organizam para barrar a Reforma da Previdência

Em Brasília, dirigentes das entidades nacionais de praças e de oficiais, além do Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG, se reuniram, na tarde de quarta-feira (7), para debater a Reforma da Previdência. A reunião foi realizada no escritório do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, em Brasília. A Associação Nacional de Praças - Anaspra foi representada pelos diretores cabo Elisandro Lotin de Souza (presidente), subtenente Héder Martins de Oliveira (vice-presidente) e Marco Bahia (diretor Jurídico). Além da Anaspra, estiveram integrantes da ANERMB, Amebrasil, Ascobom, Ligabom e Feneme.

No encontro, foram definidas as prioridades e as estratégias para enfrentamento dos riscos que podem afetar os militares estaduais do Brasil, em especial, os mudanças propostas pelo governo federal na Reforma da Previdência. Entre as decisões, ficou acertada a participação na manifestação dos militares estaduais na capital federal - prevista para 14 de dezembro, durante a manhã. Todos os representantes das entidades nacionais assinaram nota na qual explicam as peculiaridades da carreira militar estadual e exigindo respeito aos direitos que compensam os riscos, restrições e características da profissão.

Diretores da Anaspra fazem diligência no alojamento

Diretores da Anaspra. Foto Anaspra

Diretores da Anaspra - Elisandro Lotin de Souza (presidente) e Héder Martins de Oliveira (vice) - e o deputado federal Subtenente Gonzaga estiveram pessoalmente visitando o alojamento dos policiais e bombeiros militares da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro. O objetivo da visita, feita na sexta-feira (15), era averiguar de perto as denúncias apresentadas pelos praças que estão servindo às Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A comitiva também se reuniu com o tenente-coronel Alexandre Augusto Aragon, coordenador da FNSP.

"Constatamos que algumas melhorias estão sendo providenciadas e outras ainda estão pendentes", informou Lotin, após a diligência. Os colchões, por exemplo, - até chegada dos diretores da Anaspra - ainda não estavam disponíveis. Algumas medidas, no entanto, já tinha sido tomadas, como a chegada das camas beliches. 

Escala 

Sobre a aplicação escala estressante, após conversa com o comandante da Força, houve o entendimento que a situação está resolvida, mas ainda há o receio de que volte a ser aplicada uma escala mais agressiva. "O efetivo previsto para compor a Força Nacional era de 9.600 homens, mas não vai chegar a 6.000 e isso pode ser o complicador para a manutenção das escalas 12x24 horas e 12x48 horas", explicou Lotin. "Vamos nos manter atento para que não se modifique a escala".

Saúde

Os diretores constataram ainda dois problemas importantes relacionados ao alojamento. Um deles é relacionado à saúde, já que a região não conta com nenhum equipamento de atendimento à saúde dos profissionais da segurança pública. "O que existe mais próximo é um postinho de saúde, que concorre junto com a comunidade em torno do alojamento dos agentes. Naturalmente não vai ser possível atender a todo mundo", explicou Lotin. Até pouco tempo atrás os trabalhadores da Força Nacional tinham direito a plano de saúde, quando estava em serviço. No entanto, o plano não foi renovado a tempo de atender durante os Jogos.

Para solucionar a situação, o deputado Gonzaga já está em contato com as autoridades em Brasília a fim de se refazer o contrato do plano de saúde de forma emergencial. Outra solução apresentada pela Anaspra é a criação de um hospital de campanha por parte das Forças Armadas.

Convivência e esportes

Outro problema do local é que não conta com ambiente de convivência e entretenimento e não têm equipamentos para a prática de esportes. "A única coisa que tem lá é um tatame para quem é praticante de artes marciais", exemplificou o presidente da Anaspra. "Ontem (sexta-feira, 15) foi feito contato com o Ministério do Turismo para que sejam colocados no local equipamentos de recreação".

O local que serve de alojamento aos servidores da Força Nacional é um conjunto de condomínio habitacionais ainda não concluídos totalmente, por isso a falta de estrutura urbana, incluindo internet e TV a cabo.

Diárias

Em relação às diárias, em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) foi publicado o decreto que permite o governo reajustar o valor pagas aos agentes de segurança da Força Nacional durante os Jogos 2016. As diárias, que hoje são em torno de R$ 220 e chegam a R$ 6.500 ao mês, podem ir a R$ 550, equivalente a R$ 16.000 ao mês, segundo informou o ministro interino da Justiça e Cidadania, José Levi do Amaral, em entrevista coletiva à imprensa.

Após a visita, os dirigentes da Anaspra se dirigiram às autoridades políticas, através da imprensa, que também acompanhou a visita: "É preciso que o Estado brasileiro pare de tratar os profissionais de segurança dessa forma, que respeite seus direitos e dê condições de trabalho", afirmou Lotin.

Fonte: Anaspra

Com ação da Anaspra, Congresso derruba veto e autoriza anistia a policiais e bombeiros militares

Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.

O projeto (PL 177/15) beneficia militares do Amazonas, do Paraná, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Tocantins, além dos militares grevistas da Bahia enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas de prisões administrativas.

Lideranças da Anaspra acompanharam a votação, entre eles, o vice-presidente da entidade, subtenente Héder Martins de Oliveira, o deputado estadual e presidente da Associação de Praças da Bahia (Aspra-BA), Soldado Prisco (BA), e o presidente da Associação de Praças de Manaus (Apeam), soldado Gerson Feitosa. O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, não pode participar por motivo de saúde.

A proposta tinha sido vetada, em novembro do ano passado, sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. “Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”, diz as razões do veto. Dirigente da Anaspra passaram os últimos meses em Brasília em contato com os deputados federais e senadores para solicitar a derrubada dos vetos, enquanto as lideranças estaduais dos praças atuavam junto aos deputados em suas regiões.

O presidente da Anaspra agradeceu aos parlamentares pela derrubada do veto e criticou a legislação que rege a vida funciona dos militares estaduais. "É preciso regulamentar o direito de organização e de greve dos policiais e bombeiros militares, pois a atual legislação não permite a categoria lutar por melhores salários e condições de trabalho", disse. 

Segundo o governo, o texto aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em relação à anistia concedida pela Lei 12.505/11, já ampliada pela Lei 12.848/13. A solicitação de veto partiu ainda do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), “pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia”.

Anistiados

O veto foi objeto de destaque para votação em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na Câmara dos Deputados. De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o projeto, em sua versão inicial, concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não serão anistiados. O projeto também amplia o período de anistia para Tocantins (para passar a contar desde o dia 1º de janeiro de 1997).

O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

Fonte: Site da Anaspra

Anistia aos militares do PA, AM, MS e AC é aprovada na Comissão de Segurança da Câmara

Na imagem, subtenente Gonzaga e Cabo Daciolo. Foto Arquivo Anaspra. Câmara dos Deputados

Os projetos de lei que concedem anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre por participar de movimentos reivindicatórios foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 12/03.

Os projetos de lei nª 177/2015, de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo, ambos do PSOL, e nº 305/2015, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), receberam parecer favorável da relatora Simone Morgado (PMDB-PA), com substitutivo, para o segundo projeto ser apensado ao primeiro. Os PLs ascrescetam às leis federais nº 12.505/2011 e nº 12.848/2013 esses novos estados. 

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar, a aprovação do projeto "corrige injustiças que são cometidas pelos vários governadores de estados" em relação aos policiais e bombeiros militares. "Todos trabalhadores têm esses direitos [de greve], menos os militares estaduais, isso precisa ter um fim. Não é o primeiro projeto", afirmou.

Anistiado em lei anterior, o bombeiro militar e deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ) ressaltou a presença do deputado estadual Soldado Tercio (Pros), do Pará, que acompanhou a votação em Brasília. "Estamos lutando por dignidade, nós não somos criminosos", disse, se referindo aos militares expulsos de suas corporações por participar de movimento de reivindicação.

Código Penal Militar e emendas

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) lembrou que esse é o quarto projeto de lei que tramita na Casa por "irresponsabilidade" dos governadores por não reconhecer a legimitidade das reivindicações dos militares estaduais e aplicar a pena capital de exclusão. "Policiais e bombeiros militares não têm como reivindicar sem cometer crime se não mudar o Código Penal Militar", criticou o deputado mineiro. 

Gonzaga ainda informou que três emendas de sua autoria, já requeridas e apresentadas, vão ser apreciadas em Plenário, em relação ao texto aprovado na comissão, para alcançar outros setores, também punidos por participação em movimento de reivindicação, que não foram contemplados: 1) os policiais e bombeiros militares da Bahia, e de outros estados, que foram enquadrados pela Lei de Segurança Nacional (LSN); 2) os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal; 3) e os policiais e bombeiros militares do Paraná. As emendas já foram

Outro anistiado por participar de mobilização em seu Estado, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) também defendeu a anistia aos militares punidos pela LSN. "Temos que ter força para apresentar projetos porque o Código Penal Militar deve ser revisto, inclusive para retirar os civis", disse na reunião da Comissão de Segurança Pública. "Esse código foi feito para as Forças Armadas. Os policiais e bombeiros militares foram colocados a reboque."

Tramitação

Depois de aprovado, o projeto está pronto para ser votado em Plenário. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) será o relator. Há um pedido de urgência que ainda não foi aprovado. A tramitação dos projetos está sendo acompanhada por diretores da Anaspra em Brasília, entre eles, o primeiro-vice-presidente, subtenente Héder Martins de Oliveira, e os parlamentares Gonzaga, Sabino e Daciolo. Héder acredita que na próxima semana o projeto pode ir a votação.

Texto: Alexandre Silva Brandão (jornalista Anaspra)

Foto: Sarah Cândido (jornalista Câmara dos Deputados)

Dirigentes do Conasp e da Anaspra debatem ciclo completo de polícia

O implementação do ciclo completo de policia na segurança pública, e a elaboração de uma política de proteção aos profissionais, que são tão vítimas quanto a população, foram temas discutidos em uma reunião entre o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e o vice-presidente do Conasp, Almir Laureano, na terça-feira, 10/02. 

Também participaram os conselheiros do Conselho Nacional de Segurança (Conasp), o cabo Elisandro de Souza, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), e o sargento Marco Bahia, presidente da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra-MG), além do vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles.

"A violência, hoje, é contra todos e não se pode imaginar que qualquer governo, de qualquer partido, junto com a mídia e parte da sociedade mantenham o discurso que oponha direitos humanos à segurança pública", avaliou o preisdente da Anaspra. "Nunca se matou e desrespeitou tanto os trabalhadores de segurança pública na questão de seus direitos humanos como se faz hoje."

Gonzaga é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação, implementando assim o ciclo completo.

Fonte: ANASPRA

Conselho Nacional de Segurança Pública tem reunião marcada para hoje, 30/11/2012

Acontece hoje em Brasília, durante todo dia, as eleições para a nova composição do Conselho Nacional de Segurança Pública. A eleição que ocorre para o biênio 2013-2014 conta com a participação de 46 entidades inscritas para votar e serem votadas num processo de votação cruzado onde cada entidade vota em 12 entidades para representação da sociedade civil organizada e 09 entidades para representação dos trabalhadores de segurança pública.

A criação e composição do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa, foi instituído por meio do Decreto nº 7413, de 30 de dezembro de 2010 e tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, além de atuar na articulação e controle democrático da segurança pública.

A reformulação ocorrida no ano de 2010 em virtude da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública e atendendo aos princípios e diretrizes aprovadas nessa Conferência, articulou a participação conjunta de trabalhadores, gestores e sociedade civil organizada. Com uma composição colegiada e tripartite composta por 12 representações da sociedade civil organizada eleitos, 09 representações de trabalhadores eleitos e 09 representações de gestores indicados pelo Poder Público.

A Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros (ANASPRA) que já compõe o Conselho desde 2010 agora concorre a reeleição. A entidade nacional dos policias já apresentou diversos requerimentos e proposições ao Conselho em defesa da dignidade, respeito e valorização da categoria. O fim da prisão da administrativa foi a proposição mais recente, aprovada por unanimidade e tramita no conselho com apoio das demais entidades que o compõe. A ANASPRA também defende no Conselho a criação de matrizes nacionais para os Estatutos e Códigos de Ética das polícias estaduais uniformizando as princípios dessas legislações e modernizando-as de acordo com os princípios constitucionais de nossa sociedade democrática.

O trabalho da Entidade de representação nacional dos policiais e bombeiros tem repercutido nos estados contribuído inclusive nos diversos movimentos reivindicatórios estaduais sempre buscando a mediação e a resolução de conflitos. A ANASPRA participou ainda da elaboração das Diretrizes Nacionais dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e defende abertamente a temática polêmica da desmilitarização das polícias estaduais.

Além da participação em câmaras técnicas do Ministério da Justiça, tem atuado ainda nos debates sobre a realização dos jogos internacionais que acontecerão no país nos próximos anos e ainda nos debates sobre planos plurianuais e orçamentários da união. Segundo o Sargento Héder Martins, representante da ANASPRA no CONASP, a entidade tem desenvolvido seu papel institucional e nessa nova gestão intensificará as suas ações para garantir a valorização profissional e uma segurança pública de qualidade.

As eleições se destinam a escolha dos representantes dos trabalhadores e da sociedade civil organizada que votam entre si para escolha dos novos representantes. Segundo o Edital o resultado será divulgado ainda hoje, sendo a posse da nova composição do Conselho prevista para 07 de dezembro de 2012.

Cabo Jeoás Santos – Vice-Presidente da ANASPRA 

Fonte: Anaspra

Anaspra e Frente Parlamentar se mobilizam pela votação da PEC 300

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares estão mobilizando os militares de todo o país pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 300/08.

Como explica o coordenador Jurídico da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, que também é Diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), caravanas com policiais e bombeiros de todos os estados irão seguir rumo à Brasília, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300, nos próximos dias dois e três.

A Aspra irá disponibilizar um ônibus para transportar os militares à Brasília, partindo de Belo Horizonte. Os sócios podem ligar e se informar pelo telefone 3235-2700, falar com Renata Pimenta. Os militares de outros estados deverão procurar as entidades filiadas à Anaspra para se informar sobre as caravanas.

Piso

A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal.

As entidades que representam a categoria lutam para colocar em votação a PEC como aprovada na Comissão Especial que analisou o tema, ou seja, com paridade salarial nacional e tomando como base o salário de Bombeiros e PMs do Distrito Federal, atualmente os mais bem pagos do país. Seriam R$ 4,5 mil para praças em início de carreira, e R$ 9 mil para oficiais.

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, representantes da Anaspra, entre eles sargento Héder Martins, sargento J.Costa, subtenente P.Queiroz, cabo Renilson Bezerra e Cabo Patrício, Presidente da Associação, além de membros da Frente Parlamentar, estiveram em Brasília, realizando articulações internas na Câmara Federal e Senado, pela aprovação da PEC 300.

Fonte: Blog da Renata

Sergipe ocupa posição de destaque no VI Enerp

Representantes do Estado se elegem e ampliam de um para quatro o número de cargos na ANASPRA

A sexta-feira foi um dia de muitos debates e articulações no VI Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que está acontecendo no Hotel Brasil Tropical Residence, em Fortaleza/CE. O dia foi cansativo, mas ao final tornou-se produtivo, principalmente para os representantes de Sergipe presentes no Encontro.

Mendonça Prado defende mais uma vez a PEC 300

Pela manhã as atenções estiveram voltadas para o Deputado Federal Mendonça Prado (DEM/SE), que apresentou painel sobre a PEC 300/2008. Mendonça é um dos parlamentares que mais tem se destacado na defesa da PEC 300, assim como o Major Fábio (PB) e o Capitão Assunção (ES). O deputado sergipano tem feito uma verdadeira peregrinação por vários estados do Brasil defendendo a ideia da aprovação da PEC, motivo pelo qual tem conquistado a admiração e o respeito dos militares em todo o país. Mendonça Prado concitou mais uma vez os militares, através dos seus representantes, a se mobilizarem pela aprovação da PEC.

Comissão de diretores trabalhando na reformulação do Estatuto da Anaspra

Enquanto as dicussões aconteciam no plenário, uma comissão formada por cinco diretores da Anaspra trabalhava na proposta de alteração estatutária, a fim de abrir espaço para que outras associações pudessem compor os quadros da entidade nacional. A comissão composta pelo Subtenente P. Queiroz (CE), Sargento Araújo (SE), Sargento Héder (MG), Cabo Ramalho (ES) e Soldado Prisco (BA), passou toda a manhã e início da tarde elaborando a nova proposta.

À tarde, de volta ao plenário, as entidades fundadoras da Anaspra foram convocadas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária. As propostas elaboradas pela comissão foram apresentadas pelo relator, Sargento Héder, sendo aberta a discussão com os membros natos. Após muito debate sobre alguns pontos, foi aprovado o novo Estatuto da Anaspra, o qual deu direito em caráter excepcional para que as entidades que ainda não faziam parte da entidade pudessem concorrer e votar nas eleições.

Já à noite, logo após a alteração do Estatuto, foi dado início ao processo eleitoral. Depois de longas conversas e muitas articulações, foi montada em consenso uma chapa única, encabeçada pelo Cabo Sidney Patrício, do Distrito Federal. Patrício, que tembém é Deputado Distrital, se tornou o novo presidente da Anaspra.

Cabo Patrício foi eleito novo presidente da Anaspra

Para os representantes de Sergipe o estado saiu vitorioso e fortalecido nas eleições da Anaspra. O estado que ocupava apenas uma cadeira na diretoria da entidade através do Sargento Araújo, ampliou esse espaço passando a contar com quatro representantes na entidade nacional. O aumento do número de representantes sergipanos só foi possível por conta da abertura das eleições para a participação das novas entidades, ideia defendida na Diretoria da Anaspra pelo Sargento Araújo e trabalhada na Comissão Estatutária, da qual o presidente da Asprase também foi integrante.

Por conta dessa abertura, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMSE e a Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe puderam apresentar candidatos e adquiriram direito a voto na entidade. Desta forma, foram eleitos os seguintes representantes de Sergipe: Sargento Araújo, Diretor de Intercâmbio; Sargento Carlos, Diretor Jurídico; Sargento Prado, Conselho Fiscal; Cabo Palmeira, Diretor de Mobilização Política.

Sargento Prado, Cabo Palmeira e os Sargentos Araújo e Carlos foram eleitos para o próximo biênio na Anaspra

Uma das novidades no Estatuto da Anaspra foi a criação da Diretoria Parlamentar, que terá à frente o Sargento Soares, Deputado Estadual por Santa Catarina. A função desta diretoria será atrair, mobilizar e articular os praças que detenham mandato parlamentar em qualquer esfera (municipal, estadual e federal), fortalecendo politicamente a Anaspra.

Após as eleições da entidade foram encerrados os trabalhos da sexta-feira, já próximo da meia-noite. O Enerp será encerrado na tarde de hoje, após painel apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.