PM deixará de usar ‘jeitinho’ para trabalhar, alerta Capitão Samuel

Contrário à ameaça de aquartelamento feita por associações que representam os policiais militares, o deputado estadual Capitão Samuel entende que os militares, insatisfeitos, têm o direito de protestar contra a defasagem salarial e a falta de diálogo do governo. O parlamentar alertou o governador Jackson Barreto e os gestores da Segurança Pública para medidas que serão tomadas, a partir de segunda-feira, pelos integrantes da corporação. É o movimento ‘Polícia Legal’.

De acordo com o deputado, os policiais militares serão rigorosos na utilização de equipamentos e de instalações, deixando de adotar o que chamou de ‘jeitinho’. Segundo Capitão Samuel, os policiais militares têm trabalhado em locais insalubres, usando equipamentos inadequados ou com validade vencida, a exemplo de coletes, e saindo para trabalhar sem munição e numero de homens suficientes.

A polícia, explica o parlamentar, não possui estrutura para trabalhar e está dando um ‘jeitinho’.

“Estão usando coletes vencidos, usando veículos com pneus carecas para proteger a sociedade, mas tudo tem limite.”, observou. Capitão Samuel disse que as equipes atuam com veículos locados não licenciados e que isso não será mais tolerado, a exemplo de ações de abordagem, onde os PMs estão sempre em menor número, o que contraria a lei. “Temos dois soldados por município e eles estão dando ‘jeitinho’ para proteger a sociedade”, lamentou.

Capitão Samuel disse só sabem a importância que a PM tem quando a tropa para. Lembra que em Pernambuco houve aquartelamento de apenas 24 horas e os bancos não funcionaram, pois o cenário ficou preocupante. No Acre, destaca, houve o mesmo movimento e as igrejas suspenderam missas, escolas fecharam as portas e a população ficou com medo de sair na rua. “Imagine um dia sem policia militar nas ruas? Vão arrecadar o que”, indagou.

O deputado disse que as categorias militares alertaram em 2014 para o projeto de plano de carreira votado na Assembleia, que não contemplava os policiais e hoje, além de subsídios, os militares esperam do governo a progressão da carreira, o que foi feito com outros servidores. “A paciência chegou ao limite. Se o governo quiser a categoria aceita esperar que o Estado tenha capacidade financeira de pagar. Mas aprove”, observou. Capitão Samuel pede que o projeto saia da gaveta na Secretaria da Fazenda.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Acre: Associação dos Militares inicia debates sobre proposta de carreira para a PMAC

Ameac. Fonte: Homepage Ameac

Tornar os planejamentos e decisões das pautas de luta mais democráticos. Esse é o objetivo da Associação dos Militares ao discutir um plano de carreira, além de questões pontuais da realidade atual dos policiais militares, iniciando por ouvir as ideias dos líderes da turma de 1994. De acordo com informações levantadas, vários postos e graduações ficaram abertas por que militares não possuíam interstício ou não tinham curso de graduação.

- Queremos ouvir a todos. Iniciamos com a turma de 94 e pretendemos avançar com as demais turmas, expondo os problemas e buscando juntos as soluções. Ao final, teremos, com certeza, uma proposta que agradará e será defendida por todos. A equipe da AME entende que o consenso deve ser realizado agora para que, quando iniciar as negociações, todos possam ter o mesmo pensamento e falar a mesma língua.

Fonte: Associação de Militares do Acre.

Com ação da Anaspra, Congresso derruba veto e autoriza anistia a policiais e bombeiros militares

Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.

O projeto (PL 177/15) beneficia militares do Amazonas, do Paraná, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Tocantins, além dos militares grevistas da Bahia enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas de prisões administrativas.

Lideranças da Anaspra acompanharam a votação, entre eles, o vice-presidente da entidade, subtenente Héder Martins de Oliveira, o deputado estadual e presidente da Associação de Praças da Bahia (Aspra-BA), Soldado Prisco (BA), e o presidente da Associação de Praças de Manaus (Apeam), soldado Gerson Feitosa. O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, não pode participar por motivo de saúde.

A proposta tinha sido vetada, em novembro do ano passado, sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. “Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”, diz as razões do veto. Dirigente da Anaspra passaram os últimos meses em Brasília em contato com os deputados federais e senadores para solicitar a derrubada dos vetos, enquanto as lideranças estaduais dos praças atuavam junto aos deputados em suas regiões.

O presidente da Anaspra agradeceu aos parlamentares pela derrubada do veto e criticou a legislação que rege a vida funciona dos militares estaduais. "É preciso regulamentar o direito de organização e de greve dos policiais e bombeiros militares, pois a atual legislação não permite a categoria lutar por melhores salários e condições de trabalho", disse. 

Segundo o governo, o texto aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em relação à anistia concedida pela Lei 12.505/11, já ampliada pela Lei 12.848/13. A solicitação de veto partiu ainda do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), “pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia”.

Anistiados

O veto foi objeto de destaque para votação em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na Câmara dos Deputados. De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o projeto, em sua versão inicial, concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não serão anistiados. O projeto também amplia o período de anistia para Tocantins (para passar a contar desde o dia 1º de janeiro de 1997).

O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

Fonte: Site da Anaspra

Anistia de policiais e bombeiros militares está na pauta do Senado

Está em pauta na manhã dessa quarta-feira (05/08/2015), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 17/2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná punidos por participar de movimentos reivindicatórios. O projeto tem origem na Câmara dos Deputados e é de autoria dos deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Cabo Daciolo (RJ). O relator do projeto, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é favorável ao projeto.

Praças de todo o país estão em Brasília para acompanhar a votação da proposta, entre eles, o deputado estadual Soldado Prisco (PSDB-BA), importante liderança da categoria na Bahia em em todo o país. O presidente da Apeam, Gerson Feitosa, também está na capital federal para acompanhar a votação de interesse dos praças amazonenses e de outros estados da federação. As lideranças estaduais de praças que não podem estar presentes estão mantendo contato com seus representantes no Senado.

Segundo o deputado Prisco, caso o projeto seja aprovado, pode ser votado ainda nessa quarta-feira no Plenário do Senado. Também está em pauta o Projeto de Lei da Câmara 108/2014, de autoria do ex-deputado federal Gean Loureiro (PMDB/SC), que regula a investigação criminal militar conduzida por oficiais militares estaduais e do Distrito Federal.

Fonte: Anaspra

Câmara aprova anistia a bombeiros e policiais militares grevistas

Deputados aprovaram anistia para bombeiros e policiais militares de diversos estados que participaram de movimentos de reivindicação por melhores salários. Foto Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ).

Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

Por meio de duas emendas de Plenário, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi incluído também o estado do Paraná e a extensão da anistia aos crimes enquadrados segundo a Lei de Segurança Nacional (7.170/83).

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.

Movimentos reivindicatórios

O código militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

A relatora do projeto ressaltou que o estado do Pará passou por um momento delicado no ano passado, quando a assembleia aprovou reajuste de cerca de 100% apenas para os oficiais, dando origem ao movimento dos policiais. “Vamos corrigir uma injustiça que está sendo causada neste momento aos líderes do movimento”, afirmou Simone Morgado.

Para o relator pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), as penalidades são arbitrárias, provocando inclusive o cumprimento de penas em outro estado. “Não importa se os policiais usam fardas, eles têm de ser tratados como cidadãos de primeira categoria”, disse. O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Campos (PSDB-GO), também apresentou parecer favorável ao projeto. 

Para Edmilson Rodrigues, a anistia é um primeiro passo para que se mude a legislação e valorize os profissionais de segurança pública. “Muitos policiais moram na periferia e não podem combater o crime organizado de onde moram porque sabem que sua família correrá riscos”, afirmou, defendendo a construção de conjuntos habitacionais específicos que lhes deem maior segurança.

PEC 300

Um dos autores do PL 177, o deputado Cabo Daciolo chegou a ser preso em 2012, depois de liderar movimento grevista no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Ele lembrou que a reivindicação, na época, era pela aprovação de proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial da categoria, a chamada PEC 300, que ainda não teve a análise concluída na Câmara.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Anistia aos militares do PA, AM, MS e AC é aprovada na Comissão de Segurança da Câmara

Na imagem, subtenente Gonzaga e Cabo Daciolo. Foto Arquivo Anaspra. Câmara dos Deputados

Os projetos de lei que concedem anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre por participar de movimentos reivindicatórios foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 12/03.

Os projetos de lei nª 177/2015, de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo, ambos do PSOL, e nº 305/2015, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), receberam parecer favorável da relatora Simone Morgado (PMDB-PA), com substitutivo, para o segundo projeto ser apensado ao primeiro. Os PLs ascrescetam às leis federais nº 12.505/2011 e nº 12.848/2013 esses novos estados. 

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar, a aprovação do projeto "corrige injustiças que são cometidas pelos vários governadores de estados" em relação aos policiais e bombeiros militares. "Todos trabalhadores têm esses direitos [de greve], menos os militares estaduais, isso precisa ter um fim. Não é o primeiro projeto", afirmou.

Anistiado em lei anterior, o bombeiro militar e deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ) ressaltou a presença do deputado estadual Soldado Tercio (Pros), do Pará, que acompanhou a votação em Brasília. "Estamos lutando por dignidade, nós não somos criminosos", disse, se referindo aos militares expulsos de suas corporações por participar de movimento de reivindicação.

Código Penal Militar e emendas

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) lembrou que esse é o quarto projeto de lei que tramita na Casa por "irresponsabilidade" dos governadores por não reconhecer a legimitidade das reivindicações dos militares estaduais e aplicar a pena capital de exclusão. "Policiais e bombeiros militares não têm como reivindicar sem cometer crime se não mudar o Código Penal Militar", criticou o deputado mineiro. 

Gonzaga ainda informou que três emendas de sua autoria, já requeridas e apresentadas, vão ser apreciadas em Plenário, em relação ao texto aprovado na comissão, para alcançar outros setores, também punidos por participação em movimento de reivindicação, que não foram contemplados: 1) os policiais e bombeiros militares da Bahia, e de outros estados, que foram enquadrados pela Lei de Segurança Nacional (LSN); 2) os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal; 3) e os policiais e bombeiros militares do Paraná. As emendas já foram

Outro anistiado por participar de mobilização em seu Estado, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) também defendeu a anistia aos militares punidos pela LSN. "Temos que ter força para apresentar projetos porque o Código Penal Militar deve ser revisto, inclusive para retirar os civis", disse na reunião da Comissão de Segurança Pública. "Esse código foi feito para as Forças Armadas. Os policiais e bombeiros militares foram colocados a reboque."

Tramitação

Depois de aprovado, o projeto está pronto para ser votado em Plenário. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) será o relator. Há um pedido de urgência que ainda não foi aprovado. A tramitação dos projetos está sendo acompanhada por diretores da Anaspra em Brasília, entre eles, o primeiro-vice-presidente, subtenente Héder Martins de Oliveira, e os parlamentares Gonzaga, Sabino e Daciolo. Héder acredita que na próxima semana o projeto pode ir a votação.

Texto: Alexandre Silva Brandão (jornalista Anaspra)

Foto: Sarah Cândido (jornalista Câmara dos Deputados)

Após prisão de Major Rocha, Sargento se acorrenta a árvore próxima ao Palácio Rio Branco

O vice-presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (AMEAC), Sargento Ribeiro, se acorrentou na manhã de hoje a uma palmeira, próxima ao Palácio Rio Branco. A atitude do Sargentor do Corpo de Bombeiros é em decorrência de uma nova prisão decretada pelo comando geral da PM ao Policial Militar Major Wherles Rocha.

De acordo com os militares, o Major Rocha foi preso por ter dado uma entrevista no dia 4 de maio falando sobre liberdade de expressão dos PMs. Centenas de curiosos rodeavam o local da manifestação do Sargento que estava com o uniforme social ,com a boca amordaçada e folheando o livro da Constituição Federal. Acionados, homens do Corpo de Bombeiros estiveram no local e retiraram o Sargento Ribeiro a força.

Fonte: Blog da Segurança Pública/Ascobom

STJ nega recurso de candidato a soldado da PM com idade acima de 30 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um candidato ao cargo de soldado músico da Polícia Militar do Acre, para que pudesse participar do curso de formação da corporação relativo a um concurso de 2012. Ele ingressou com mandado de segurança contra o item 2.4 do edital 25/12, que estabeleceu o limite de 30 anos para soldado. O candidato argumentou que o limite de idade era ilegal e discriminatório, razão pela qual deveria ser concedida a segurança. 

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entendeu que o limite de idade previsto de 30 anos é uma característica peculiar da carreira, prevista pela Lei 6.880 (Estatuto dos Militares) e pela legislação estadual. O item 2.4 do Edital 25/12 estava amparado na Lei Complementar 164/06. A discussão acerca do limite de idade para o ingresso na corporação militar está pacificada no STJ. De acordo com a jurisprudência, é possível a definição de limite máximo e mínimo de idade, sexo e altura para o ingresso na carreira, de acordo com as peculiaridades da atividade exercida e desde que haja lei específica que imponha as restrições. 

FONTE NOSSA OPINIÃO - Para quem tem acima de 30 anos e mesmo assim pretende gastar tempo e dinheiro para prestar o concurso de Soldado da PM aqui do Rio de Janeiro, fica esta dica. Dificilmente o STJ concederá recursos em ações parecidas, tendo em vista que acabara de negar um recurso relativo ao limite de idade de um candidato a soldado da Polícia militar do estado do Acre.

Fonte: Portal Nossa Opinião

Sargento é preso por comentário em fan page do governador do Acre

Comentários foram considerados desrespeitosos pela corregedoria da PM.

Sargento ficará recluso por cinco dias como punição.

 Corregedor da PM diz que comentário foi "desrespeitoso" Foto Raissa Natani G1

Um sargento do 3º batalhão da Polícia Militar do Acre foi preso nesta quarta-feira (10) por fazer comentários considerados desrespeitosos na fan page do governador do estado, Tião Viana (PT), na internet. Ele ficará recluso por cinco dias no Batalhão de Policiamento Ambiental, em Rio Branco.

O corregedor geral da PM do Acre, Júlio César, diz que os comentários estão demonstrando claramente 'desrespeito à autoridade e a pessoa do governador e do senador Anibal Diniz (PT-Ac)'. "Ele chamou as pessoas que comentavam a página do governador de puxa-saco. Disse que o Tião Viana não merece o respeito do povo acreano e chamou o senador Aníbal Diniz de poste", conta.

De acordo com o coronel Anastácio, comandante da PM, o sargento cometeu uma transgressão indisciplinar grave. "Ele desconsidera e desrespeita uma autoridade civil, e o nosso regulamento prevê que isso é transgressão disciplinar grave. Nós obrigatoriamente temos que tomar providências", diz.

Ainda segundo o corregedor Júlio César, a punição está prevista no Art 83 Anexo 1 do regulamento disciplinar da polícia militar do Acre. "O militar pode chegar para um superior e contrapor uma decisão, argumentar e questionar. Mas ele tem que fazer de forma cortês e respeitosa, e não dessa forma esdrúxula", argumenta.

Em sua defesa, de acordo com a assessoria da PM, o sargento disse que os comentários foram feitos por uma outra pessoa que teria encontrado sua página pessoal na rede social aberta.

Fonte: Portal G1

Sargento da PM do Acre é preso após criticar governador na internet

Um comentário crítico a uma mensagem do governador do Acre, Tião Viana (PT), publicada na internet resultou em cinco dias de prisão para um sargento da Polícia Militar do Estado.

O 3º sargento Isaías Brito Brandão começa a cumprir nesta quarta-feira (10) a punição imposta pelo Comando Geral da PM numa cela do Batalhão de Policiamento Ambiental. Segundo a Corregedoria da PM, o sargento desrespeitou o governador do Acre nos comentários publicados no dia 2 de março na rede social Facebook.

A postagem do governador se referia a verbas do governo federal conquistadas pelo Estado.

"Agora em Brasília, conseguimos aprovar 251 milhões para mobilidade e saneamento, obrigado presidente Dilma. Marcus Alexandre [prefeito de Rio Branco] aprovando 51 milhões para mobilidade. Senadores Jorge Viana e Coletivo 13 Anibal [Diniz] dividindo a alegria do momento", escreveu Viana.

Abaixo, o sargento comentou: "mais dinheiro para as ruas do povo? Vai precisar mesmo, afinal, as ruas que foram feitas no ano passado, este ano já precisam ser refeitas. Eu quero ver o senhor cumprir a promessa de asfaltar todas as ruas do Estado até 2014".

Em seguida, fez um complemento com uma crítica direta ao senador petista pelo Acre Aníbal Diniz: "quem é o Aníbal Diniz? Um poste colocado em Brasília para defender os interesses da quadrilha".

O caso foi levado à Corregedoria da PM do Acre pelo Serviço de Inteligência da corporação, que existe para investigar denúncias contra civis. No relatório da sindicância, o major Marcos da Silva Kinpara confirmou as críticas feitas pelo colega de farda e apontou que o sargento "fez comentário de forma desrespeitosa ao Chefe do Executivo".

Em sua defesa, o sargento afirmou que a postagem foi feita por um sobrinho.

O comandante da PM do Acre, coronel José dos Reis Anastácio, negou qualquer interferência do governador no caso e garantiu que a investigação foi baseada no código de disciplina dos militares acrianos. "A gente tomou conhecimento e apurou. A corregedoria chegou a essa conclusão e aplicamos a medida cabível", disse.

O secretário de Comunicação do governo do Acre, Leonildo Rosas, disse que o governador não iria comentar o assunto por não ter "participação no caso".

A prisão do militar foi criticada pelo deputado estadual Werles Rocha (PSDB), líder da oposição na Assembleia e major da reserva da polícia do Estado. Em nota divulgada à imprensa, o deputado acusou o Palácio Rio Branco de manter um "clima de terror" e de "ameaças" para impedir o "vazamento da verdade".

Fonte: UOL

Campanha quer reduzir homicídios por motivos banais no Brasil

Homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis representaram 100% do total de assassinatos com causas identificadas registradas no Acre em 2011 e 2012. Em outros estados, o índice supera os 80%, como em São Paulo (83%, nos últimos dois anos) e em Santa Catarina (82,13%, em 2012). Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Conselho Nacional do Ministério Público durante lançamento da campanha Conte até 10. Paz. Essa É a Atitude.

De acordo com o levantamento, a taxa de homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis chegou a 63,77%, em Goiás, em 2012; a 50,66%, em Pernambuco, em 2011; a 43,13%, no Rio Grande do Sul, em 2011; e a 26,85%, no Rio de Janeiro, no período de janeiro de 2011 a setembro de 2012.

Os estudo foi elaborado a partir de dados sobre homicídios remetidos ao Ministério Público por 15 estados e pelo Distrito Federal. Foram incluídos na categoria impulso e motivo fútil homicídios relacionados a casos de briga, ciúme, conflito entre vizinhos, desavença, discussão, violência doméstica e desentendimentos no trânsito.

Algumas mortes decorrentes de vingança e rixa, por exemplo, podem ocorrer tanto por impulso quanto ser premeditadas. O estudo incluiu esses crimes na categoria impulso por estarem normalmente associados à atuação impulsiva do autor do crime.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os resultados da pesquisa são impressionantes. “São crimes que decorrem de atitudes impulsivas ou de motivos fúteis e que poderiam ser facilmente evitados se houvesse mais tolerância, calma e uma atitude mais pacífica”, avaliou.

Gurgel destacou que o estudo engloba os chamados crimes do dia a dia, como os cometidos dentro de casa, por vizinhos, nas escolas, em bares e em estádios. “É uma fechada no trânsito, uma discussão na fila do banco porque alguém passou na frente. Homicidas todos somos em potencial”, disse. “A tentativa da campanha é evitar a banalização da vida”, completou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que a cultura da violência é difícil de ser combatida e que o cenário só pode ser alterado por meio da integração entre o governo e a sociedade. Uma das ações que contribuem para a redução de homicídios cometidos por impulso ou por motivos fúteis, segundo ele, é a Campanha do Desarmamento. “Ter uma arma ao lado, muitas vezes, faz com que as pessoas não contem até dez."

Fonte: F5 News/Jornal do Brasil

Mais que o dobro: Governo do Acre equipara gratificação entre delegados e agentes da PC

O governador Tião Viana autorizou a equiparação do risco de vida para agentes de polícia com o de delegado e determinou que o incremento salarial fosse pago a partir do início de janeiro de 2013. O valor referente à gratificação de risco de vida pago aos agentes de polícia atualmente é de R$ 345 e para delegado R$ 805.

A determinação do governador é de que todos, policiais do agente de polícia ao delegado, recebam o mesmo valor R$ 805. Capitaneada pelo secretário Emylson Farias, a direção geral da Polícia Civil, vem mantendo, desde 2011, diálogos com a equipe de governo, nesse sentido.

Sensível ao pleito da DGPC, o governador Tião Viana determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizasse um estudo do impacto econômico, ao final declinou pela equiparação da gratificação a todos os policiais civis.

Para o governador a isonomia da gratificação concedida aos servidores da Polícia Civil (policiais) é uma questão de justiça aos valorosos homens que cuidam da Segurança Pública no Acre com comprometimento. Tião Viana lembrou que o valor da vida é o mesmo, independe da função que o policial exerce.

Conforme o secretário Emylson Farias a equiparação do valor da gratificação de risco de vida tem pautado reivindicação cíclica dos policiais. “A decisão do governador é sem dúvida um abissal ganho para a categoria, homens e mulheres que dedicam à vida em defesa da ordem pública”, observou o secretário.

A isonomia do adicional pelo risco de vida dos policiais civis faz parte da política de valorização dos servidores estaduais e do reaparelhamento das forças de segurança. E inclui ainda a realização de concurso público para a contratação de 220 agentes e de 30 escrivães de polícia.

 

Fonte: Paraíba em QAP

Deputado Capitão Samuel participará do Movimento 4 de Maio no Acre

Uma das maiores lideranças militares do nordeste chega na madrugada desta quarta-feira, dia 4, para participar do movimento conhecido como 4 de Maio, organizado pelos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que reivindicam reajuste salarial. Trata-se do deputado estadual de Sergipe, Capitão Samuel (PSL), que aceitou o convite de seu amigo o deputado Major Rocha.

Samuel foi um dos articuladores do movimento Polícia Legal em Sergipe e conseguiu elevar o salário da categoria a um patamar de um dos melhores salários do Brasil. Ele vem prestar apoio aos milicianos acrianos e expor sua experiência nos movimentos militares.

“O deputado Capitão Samuel é um dos militares mais atuantes na causa militar no Brasil. É uma das pessoas mais experientes e atuantes nas lutas da categoria. Recebê-lo em nosso movimento é uma honra, vai ser muito bom aprender com ele”, afirmou Major Rocha.

Fonte: Blog dos Militares do Acre

Comando da PM do ACRE nomeia soldado para ser chefe de seção - PM-5

Sd Raiele Barbosa

Um fato inédito na corporação policial militar. O comandante geral, José dos Reis Anastácio, nomeou na última semana, através da Portaria Nº 191/DRH/2011, o Soldado Raiele Barbosa da Silva para ser chefe de uma seção estratégica da PM, a Assessoria de Comunicação, mais conhecida como PM-5, vinculada diretamente ao comando geral.

De acordo com o novo assessor de imprensa, que é formado em jornalismo pela Universidade Federal do Acre (UFAC), o comando está buscando valorizar os militares ressaltando o que eles podem ter melhor.

“Estou muito feliz com a nomeação. Sinto que estamos diante de um processo de meritocracia e uma nova postura no comando”, disse o assessor.

O cargo de chefe da Assessoria de Comunicação da PM, designado a oficial superior, depois que o hoje deputado Major Rocha assumiu e foi exonerado a pedido do governo em 2007, foi considerado pelos oficiais como um castigo. Diversos oficias se revezaram em poucos meses. O cargo ultimamente estava sendo exercido pela capitã Débora que está participando de um curso militar fora do Acre.

Insatisfação

A nomeação mexeu com os brios de alguns oficiais que estão no Quartel do Comando Geral (QCG). De acordo com informações colhidas no interior do quartel, pelo menos dois oficiais estão questionando severamente a decisão do comando. Ao que tudo indica, isso parece não está preocupando o soldado.

“Não tenho essas informações sobre conspirações. O que sei é que estou à disposição do comando para trabalhar. Quando o comandante achar por bem me tirar, ele o fará. Até lá, sigo trabalhando”, finalizou o novo chefe de imprensa.

Fonte: Blog da Renata

Uma conquista para os militares do Acre

Depois de grande correria e de vencer muitos complôs nas eleições de 2010, o Major Wherles Rocha será diplomado na próxima sexta-feira, dia 17, no Teatro Plácido de Castro (Teatrão), a partir das 19 horas. O evento marca uma nova trajetória para os militares estaduais do Acre que, pela primeira vez, passarão a ter um deputado estadual que os represente verdadeiramente.

“Esse é um grande momento para os militares do Acre, por isso é importante a presença de todos os militares e familiares nessa diplomação. Vamos começar a partir de agora a mostrar ainda mais nossa força como categoria”, convocou Major Rocha.

A convocação de Rocha não é à toa. O deputado eleito é o representante do Acre perante a Frente Militar (FREMIL), essa frente é a responsável por organizar a greve nacional no dia 1º de janeiro de 2011 em favor da PEC 300. “Nós vamos puxar a greve aqui no Acre sim. Só depende do presidente república atender nosso pedido ou não. Ninguém quer parar, mas se não tiver outra jeito, fazer o quê? É importante que os militares estejam cientes disso, nós pretendemos parar nossas atividades e mostrar para esse governo que nós exigimos respeito e isso passa por melhores condições de trabalho e salariais”, disse Rocha.

Um das primeiras ações depois da diplomação é convocar os clubes de cabos e soldados e o de sargentos e subtenentes para conversar com o governo sobre reajuste salarial. Segundo o major, é preciso da representatividade dos clubes para evitar qualquer problema na negociação. Os militares há tempos não têm reajustes devidos na folha de pagamento e o momento de fazer alguma coisa é a partir de agora. Rocha convocará a equipe governista para conversar e negociar melhorias para a categoria.

“Quero frisar mais uma vez, é importante a presença de todos os militares no ato da diplomação, se tem alguém que deve receber homenagens não é somente uma pessoa, mas todos os militares, vocês são os donos do meu mandato. Sou um representante do povo eleito pelos militares e não pretendo esquecer isso”, finalizou Rocha. Um pouco da tragetória de Major Rocha

O major Wherles Fernandes da Rocha entrou na PM como oficial. Ainda como 1º tenente foi comandar os policiais de Sena Madureira, com quem aprendeu a fazer o verdadeiro policiamento no Acre. “Quando cheguei em Sena, não tinha qualquer outro oficial, por isso meu contato sempre foi com praças, eram soldados, sargentos e, lembro-me que tinha um subtenente. Aprendi muito com eles, foi convivendo com os praças que pude entender a realidade da tropa. Sou muito grato aos meus amigos de Sena”, declarou Rocha.

Isso explica como o oficial assumiu tão bem os anseios da tropa. Depois que Wherles Rocha saiu do comando do Batalhão de Sena Madureira, comandou a 1º Batalhão na capital. Desenvolveu um bom trabalho e criou junto com o capitão Moncada o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) que realizou um trabalho muito importante que o Comando de Operações Especiais (COE) não estava realizando: agir com grande com grande preparação e emprego tático em policiamento ostensivo. A COE nessa época estava aquartelada e só agia em ocorrências de grande relevância. Meses depois de criada, o coronel Romário Célio acabou com o GATE por ciumes.

O grupamento Águia também foi reforçado e valorizado no comando do Major Rocha. Em parceria com o capitão Giovane, Rocha procurou dinamizar o serviço e a realizar operações com emprego do serviço reservado, aproveitando o bom preparo dos militares do Águia e agilidade da motos para reprimir a criminalidade. Muitos desses militares estão trabalhando com o major Juvenal, que muito tem aparecido na mídia atualmente.

Foi através da proximidade dos policiais que Rocha conseguiu entender a realidade dos militares estaduais e ajudou a criar a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AMEAC). Muitas conquistas aconteceram com a participação dos militares sob a liderança do major, entre essas o Estatuto dos Militares, e Organização Básica, que mudaram a cara da PM.

Foi na AME que Major Rocha sofreu um grande golpe, foi traído por alguns companheiros de luta. Desgastou muito sua imagem para provar os desvios de combustíveis da atual presidência e o viículo de subserviência ao governo que a AME tem. Entretanto, os militares conseguiram separar o joio do trigo e o elegeu para deputado estadual.

Fonte: Blog do Lomeu

Policiais civis de oito Estados entram em greve

Policiais civis de oito Estados estão em greve desde ontem para pressionar a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê um piso salarial nacional para a categoria.

De acordo com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), aderiram à greve policiais dos Estados da Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. De acordo com a Cobrapol, os serviços de investigação, entregas de intimações e fornecimento de antecedentes criminais estão suspensos.

Caso a PEC seja aprovada, policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão um piso salarial nacional e passarão a receber, em média, R$ 3.500 por mês (nível médio) e R$ 7 mil (nível superior). A Cobrapol também informou que, caso a PEC não seja aprovada, mais 11 Estados devem aderir à paralisação até o final da semana que vem.

A PEC voltou a ser incluída na pauta do plenário da Câmara e quase foi votada em sessão extraordinária ontem. Segundo a Cobrapol, a matéria, que havia sido retirada da Ordem do Dia em função de um acordo de lideranças, só retornou após a mobilização dos policiais civis nos Estados.

Fonte: Agência Estado

Governo reforça policiamento de fronteira a partir de junho

Pará será o primeiro de 11 estados a ter batalhão especializado. Policiais terão binóculos com câmera, aviões anfíbios e helicópteros.

Policial terá equipamento de última geração(Foto: Divulgação/Governo do Pará)

O policiamento de nove dos 11 estados do país que têm fronteira seca vai receber reforço a partir de 15 de junho deste ano. A cidade de Breves (PA) será a primeira a receber um batalhão com policiais civis e militares treinados para atuar no combate ao crime na região fronteiriça. O efetivo vai contar com equipamentos de última geração como binóculos com câmera, aviões anfíbios, helicópteros tripulados e não-tripulados e lanchas que conseguem navegar em lâminas de 20 centímetros de água. O país tem 16,8 mil quilômetros de fronteira seca.

Cada estado receberá verba federal de até R$ 9 milhões para implementar o projeto, chamado Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron), que está previsto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Segundo Daniel Rocha, coordenador do Pefron, serão investidos R$ 144 milhões nos dois primeiros anos. A partir de 2012, o custo total estimado pelo governo Federal é de R$ 55 milhões por ano.

Simulação computadorizada de base móvel que vai abrigar 46 agentes (Foto: Divulgação /Governo do Pará)

O objetivo é combater crimes típicos da região como o tráfico de drogas, contrabando de armas e munições, roubo de cargas e veículos, tráfico de pessoas, exploração sexual e crimes ambientais. Segundo o Ministério da Justiça, até sexta-feira (30), os governos do Paraná e do Rio Grande do Sul ainda não haviam assinado o convênio. Participarão do programa policiais do Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Os policiais civis e militares serão formados pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP). "A primeira turma de agentes entrou na sala de aula no fim de abril e estará pronta até 15 de junho deste ano. A primeira base móvel do Pefron será instalada no Estreito de Breves, que tem cerca de 80 metros de profundidade e é um local estratégico no combate ao crime na região", disse Geraldo Araújo, secretário de Segurança Pública do Pará.

Lanchas serão usadas para proteger fronteira (Foto: Divulgação/Governo do Pará)

Cada base terá cerca de 46 agentes e receberá equipamentos de acordo com a geografia da região. "No Pará, o nosso objetivo será combater o narcotráfico, a entrada de armamento ilegal vindo do Suriname, o tráfico de drogas da Colômbia e assaltos a embarcações de carga e de passageiros nos rios paraenses", afirmou Araújo.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) espera reduzir o número de registro de pessoas desaparecidas no país. Segundo dados do órgão, cerca de 33 mil casos são registrados anualmente no Brasil e as vítimas seriam transportadas pelas fronteiras secas até os países vizinhos.

Araújo disse ao G1 que foram presos 2,7 mil traficantes no estado apenas em 2009. "Investimos R$ 17 milhões em equipamentos de inteligência policial. A próxima etapa será a aquisição de 12 helicópteros não-tripulados, capazes de voar a três quilômetros de altura e fazer imagens precisas das áreas sobrevoadas." Para operar os helicópteros serão necessárias dez pessoas.

Atualmente, o policiamento de fronteira cabe aos estados e às Forças Armadas. O Ministério da Justiça cita o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) como exemplo de eficiência na atuação repressiva na região fronteiriça. O Pefron tem o objetivo de intensificar esse trabalho.

A primeira etapa do Pefron no Pará será a formação dos policiais selecionados e a aquisição de embarcações, carros com tração 4x4, binóculos com câmera digital, microcâmeras sem fio, microfones, geradores e equipamentos de visão noturna.

O projeto atingirá 571 municípios brasileiros que estão localizados nas fronteiras da Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. O cronograma do Pefron prevê a construção de 11 bases móveis nos primeiros 12 meses e a incorporação de 1.100 policiais na corporação.

Link: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/governo-reforca-policiamento-de-fronteira-partir-de-junho.html

Fonte: Portal G1 - Globo

Mendonça participa de Marcha pela PEC 300 no Acre

Mendonça concede entrevista a imprensa do Acre no aeroporto

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) participa hoje em Rio Branco, no Acre, da Marcha pela unificação salarial dos policiais e bombeiros militares com base no salário dos profissionais de Brasília. A concentração será a partir das 8 horas na Concha Acústica, seguindo até a Assembléia Legislativa. O manifesto conta também com a participação dos deputados federais Major Fábio (DEM-PB), Iderley Cordeiro (PPS-AC) e Capitão Assumção (PSB-ES).

O parlamentar já falou sobre a PEC em vários estados como Roraima, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas. E no dia 30 participa da organização da marcha em Aracaju. “É importante essa série de visitas aos estados para mobilizar a categoria. E os deputados se sentem mais estimulados por terem o apoio nas suas bases”, afirma Mendonça.

Em entrevista ao jornal Página 20, do Acre, o representante da Associação dos Policias Militares do estado, sargento Romeu, afirmou que os salários desiguais e, muitas vezes, abaixo do aceitável têm causado repercussões negativas na vida dos policiais e, por consequência, na rotina da sociedade. “Para nós, militares, essa PEC é a realização de um sonho que resgata a dignidade e dá mais condições de prestar um bom serviço à população. Com a unificação poderemos fortalecer a segurança pública no país e inclusive dos policiais, que, por falta de condições, moram na periferia e acabam sendo alvo de retaliações. Além disso, também oferece aos órgãos administrativos mais condições para cobrar pelo serviço de qualidade”, afirma.

Fonte: Blog do Deputado Mendonça Prado

NOTA: Amanhã o Deputado Federal Mendonça Prado, membro da Comissão Especial da Câmara que aprecia a PEC 300, concede entrevista ao programa Fala Segurança, na Rádio Jornal AM 540, a partir das 10h00min, onde irá esclarecer as dúvidas dos militares.