PMs do Espírito Santo são soltos, Capitão Assumção continua preso

O ex-deputado federal e militar da reserva, Lucinio Castelo de Assumção, também teve prisão decretada no mesmo dia em que os PMs e poderia ser solto por essa determinação da Justiça Militar, mas, como ele está envolvido em outros processos, permanecerá preso.

Os cinco policiais que foram presos após a greve da PM em fevereiro deste ano foram soltos nesta terça-feira (25) por determinação da Justiça Militar. Com camisas de super-heróis (Super-Homem, Chapolin, Batman, Capitão América e Homem de Ferro), os cinco saíram do Quartel de Maruípe por volta das 20h20. Eles deverão ser transferidos para unidades da corporação na Grande Vitória e não podem servir juntos em um mesmo batalhão.

Fonte: Portal Policial BR

Anaspra x Feneme: Nota técnica a favor da carreira única nas policiais e bombeiros militares

NOTA TÉCNICA 

Tendo em vista à posição assumida pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, no sentido da “incompatibilidade jurídica da implantação da denominada carreira única no atual modelo constitucional”, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS – ANASPRA, associação de âmbito nacional, que congrega 25 (vinte e cinco) entidades, vem, perante seus representados e a sociedade brasileira, esclarecer questões controversas sobre a constitucionalidade de sua proposta. 

1. A Constituição de 1988, no §6º de seu artigo 144, estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal. Diz, também, no §7º, que “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”. 

2. Desde então, os Estados e o Distrito Federal passaram a legislar sobre a matéria, embora a origem das polícias militares e dos corpos de bombeiros remeta, historicamente, aos corpos de polícia das províncias, instituídos ainda no século XIX, sobretudo a partir do Ato Adicional que reformou a Constituição Imperial (Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934). 

3. Ocorre que, no plano federal, a legislação ainda vigente é o Decreto Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que “reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências”. Isso significa dizer que, apesar do advento da Constituição de 1988, a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros estaduais permanece sendo regida por decreto do Gen. Costa e Silva, cuja recepção constitucional é duvidosa. 

4. Tal legislação, ao dispor acerca do “pessoal das polícias militares”, estabelece estrutura hierárquica (art. 8) baseada na do Exército, distinguindo os quadros de “Oficiais de Polícia”, “Praças Especiais de Polícia” e “Praças de Polícia”. As formas de ingresso na corporação são, basicamente, duas: de um lado, a carreira dos praças, cujas graduações são de soldado a subtenente; de outro, a carreira dos oficiais, cujos postos são de tenente a coronel. 

5. Entretanto, considerando a tendência já verificada em alguns estados da federação – que atualmente exigem o mesmo nível de formação (curso superior) para o ingresso tanto no quadro de praças quanto no quadro de oficiais–, já não há mais sentido em se manter a corporação cindida, como se houvesse duas polícias militares, uma dos oficiais, outra dos praças. Ou melhor, atualmente carece de legitimidade constitucional a conservação da tradicional distinção entre praças e oficiais no âmbito das polícias e dos corpos de bombeiros militares. 

6. Nesse contexto, a proposta de implantação da carreira única representa a democratização das polícias militares, que, desde o final do regime autoritário, buscam reconstruir sua identidade e investem na reaproximação com a sociedade. Isso porque, atualmente, o sistema não apenas privilegia os oficiais, que não precisam percorrer os primeiros níveis da carreira para assumirem os postos superiores, como também menospreza os praças, impedindo-os de acessar os postos mais elevados da carreira. Portanto, a reestruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares, ao estabeceler uma única forma de ingresso, promoverá a tão esperada igualdade entre os militares estaduais, reforçando, assim, a integração e a unidade das corporações. 

7. Ao contrário da posição assumida pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, para a qual a implantação carreira única seria inconstitucional –, é importante deixar claro que a Constituição de 1988 não faz qualquer referência à estrutura da carreira nas polícias militares e nos corpos de bombeiros. O que a Constituição estabelece, na verdade, é a apenas que “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública”. 

8. Como se sabe, compete – privativamente – à União legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, podendo os Estados serem autorizados, mediante lei complementar, a legislar sobre questões específicas (art. 22, XXI, §, CR). Trata-se de uma questão federativa. Na engenharia institucional, a Constituição confere ampla liberdade de conformação ao legislador, tanto da União quanto dos Estados, de maneira que a implantação da denominada carreira única não encontra qualquer óbice de natureza constitucional, dependendo apenas da atuação do Congresso Nacional para aprovação de projeto de lei que altere/revogue a legislação vigente, no caso o Decreto-lei nº 667/69. Aliás, a título ilustrativo, esta é a proposta do PL nº 6.440/2009, de autoria do deputado Cap. Assumção (PSB/ES). 

9. Em atenção às “oito razões” elencadas pela FENEME, impõem-se os devidos contrapontos: 

9.1 Não há de se falar em violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição da República e tampouco em afronta à Súmula nº 685 do Supremo Tribunal Federal – ou, ainda, à recente Súmula Vinculante nº 43 –, uma vez que o ingresso na corporação, seja no quadro de praças ou no quadro de oficiais, já ocorre por meio de concurso público. E isso não se altera na proposta da unificação das carreiras. A distinção não reside, portanto, na “exigência de aprovação em concurso público”, mas sim na modificação da “forma” de ingresso, que terá somente uma “porta de entrada” em razão da unificação da carreira. Ademais, a existência de uma Súmula não obstaculiza o trabalho legislativo e não tem o condão – fosse o caso – de impedir que o Poder Legislativo possa vir a tratar da matéria de modo diferente. 

9.2 A proposta de unificação da carreira não constituiu nenhuma afronta ao Decreto-lei nº 667/69. Isso porque, como explicitado anteriormente, sua implantação ocorreria mediante o devido processo legislativo. Trata-se, em suma, da revisão do decreto-lei, que não é eterno e tampouco soberano, sobretudo no paradigma da democracia constitucional. Agregue-se, ainda, que a proposta de unificação da carreira não poderia ser considerada ilegal nem mesmo se implementada diretamente pelos Estados, por meios de suas respectivas legislações, uma vez que o decreto-lei não refere a existência de duas carreiras militares. 

9.3 O argumento de que a proposta da carreira única viola o princípio da economicidade carece de qualquer substrato fático. Tal princípio diz respeito ao uso da menor quantidade de recursos públicos para atingir o maior gama de benefícios ou beneficiários. Segundo o artigo 70 da Constituição da República, a economicidade é um dos critérios para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública. Para sua aferição, mostra-se imprescindível a análise e comparação, em concreto, de números, dados, indicadores, balanços, etc. Ou seja: argumentar abstratamente a violação à economicidade sem que haja qualquer prognose legislativa, envolvendo estudo de impacto orçamentário e projeção dos possíveis benefícios, para fins de avaliação de produtividade, é tendencioso e inadequado juridicamente. 

9.4 Tampouco procede a invocação da “vedação constitucional do retrocesso” e sua associação à “carreira jurídica dos oficiais” ou à “gestão superior dos órgãos de segurança pública”. Isso porque, como se sabe, o princípio da proibição de retrocesso tem origem no direito alemão, mais especificamente na jurisprudência construída por seu Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) na década de 70, servindo para obstaculizar a supressão de conquistas civilizatórias dignas de proteção constitucional elevada, como são os direitos fundamentais sociais. A possibilidade de unificação da carreira de policial militar, por meio de processo legislativo, não assume, de maneira nenhuma, o traço de qualquer tipo de retrocesso, muito menos social. 

9.5 A questão relativa à limitação constitucional de despesas com pessoal e à previsão orçamentária é um tema que deve ser analisado e enfrentado pelo Poder Executivo. Se não há estudo de impacto financeiro sobre a implantação da carreira única, então não é possível sustentar sua inviabilidade econômica e tampouco afirmar, genericamente, que os Estados – marcados por realidades tão diversas entre si – não possam vir a absorver tal demanda. Como o próprio adjetivo sinaliza, os orçamentos são anuais. 

9.6 A suposição de que a carreira única implicará quebra da isonomia e da meritocracia revela-se falaciosa. No plano federal, ao estabelecer as normas gerais de organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, o legislador poderá instituir os critérios de promoção na carreira, a serem observados pelos Estados e pelo Distrito Federal. Assim como a própria carreira única, os critérios de promoção deverão ser objeto de discussão e deliberação política no espaço público e democrático – o Parlamento –, cabendo aos representantes do povo a construção de modelo que atenda as particularidades da carreira, respeitando a isonomia e a meritocracia. 

9.7 O simples fato da proposta de carreira única conflitar com projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional não possui qualquer relevância jurídica. E tampouco obsta a proposição de outros projetos de lei acerca da matéria. Registre-se, aqui, por oportuno, que o PL nº 4.363/2001 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares) é um dos apensos do PL nº 6.690/2002, que está aguardando ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados. O outro apenso é, precisamente, o já mencionado PL nº 6.440/2009, que propõe a carreira única. 

9.8 Por fim, a questão previdenciária sequer é desenvolvida na Nota Técnia da FENEME, mas apenas colacionada entre as demais. De todo modo, não se vislumbra de que a questão previdenciária possa impossibilitar a implantação da carreira única nas policias militares e nos corpos de bombeiros, como se um argumento de viés nitidamente econômico pudesse prevalecer, em abstrato, sobre o aperfeiçoamento e a melhoria do sistema nacional de segurança pública. 

10. Em uma democracia, não se pode interpretar a Constituição de acordo com um decreto-lei, mormente se este é oriundo de um regime que, inclusive, foi declarado “fora da lei” pela Lei nº 9.140/95. Não somente a Constituição de 1988 estabeleceu o novo como também o próprio legislador infraconstitucional considerou que todos aqueles que se insurgiram contra o regime militar estavam ao abrigo da desobediência civil, determinando, inclusive, a indenização de quem foi lesado por esse ancien régime. 

11. Entender que a carreira dos policiais e bombeiros militares deve ser organizada de acordo com um decreto de antanho é colocar a Constituição de 1988 em um patamar abaixo de um decreto-lei. Quando a Constituição estabelece que “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades” não fixou qualquer “reserva de estruturação da carreira dos órgãos responsáveis pela segurança pública”. Não há, nesse dispositivo, qualquer eficácia diferida ou contida. Consequentemente, desde que obedecida a aprovação de uma lei e desde que a lei não extinga os órgãos de segurança pública, tudo nela dependerá da liberdade de conformação do legislador. Qualquer outra interpretação implica atribuir efeitos transcendentes a uma legislação anterior à Constituição. 

12. É comezinho na teoria constitucional que a promulgação de uma Constituição inova a ordem jurídica. Ela recepciona ou não-recepciona a legislação que lhe antecede. Se recepciona, isso não quer dizer que uma nova lei não possa tratar a mesma matéria de modo distinto. A liberdade de conformação legislativa começa onde termina a eficácia da norma recepcionada dentro dos respectivos limites constitucionais. Se a Constituição não impõe parâmetros máximos/mínimos, não define as carreiras ou não traz outros elementos que possam “amarrar” a futura ação legislativa, então o novo legislador possui absoluta liberdade de estabelecer aquilo que o povo, democraticamente, decidiu em um regime representativo. Novos parlamentos, novas vontades, novas leis. 

13. Em suma, após a redemocratização e o advento da Constituição Cidadã, o país passou por profundas transformações. Ao longo de quase três décadas, muitas foram as conquistas, embora ainda haja um longo caminho a ser percorrido na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Nos últimos anos, a reestruturação das polícias militares, em conformidade com o texto constitucional e o paradigma do Estado Democrático de Direito, tornou-se um tema candente e que, agora, exsurge na pauta do dia, sobretudo porque envolve uma área estratégica para o desenvolvimento do Brasil: a segurança pública. 

Brasília, 15 de julho de 2015.

Elisandro Lotin de Souza Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina Presidente da Associação Nacional dos Praças - ANASPRA Presidente da Associação de Praças de Santa Catarina - APRASC Membro do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP 

LENIO LUIZ STRECK Pós-Doutorado em Direito Constitucional Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional Advogado – OAB/RS 14.439

Câmara arquiva projeto que exigia curso superior para entrar na PM

A Câmara dos Deputados acaba de dar um desserviço à segurança pública no Brasil. Arquivou na Mesa Diretora o projeto de lei nº 6329/2009, de autoria do ex-deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES), que previa como um dos requisitos a conclusão de curso superior para ingresso na carreira dos militares estaduais.

É uma pena: há estados em que o requisito básico para participar de um concurso público para ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros é ter o curso superior. Agindo assim, a polícia sabe que contará com um profissional muito mais qualificado.

Ao apresentar seu projeto de lei em 2009, Capitão Assumção previa que “o artigo 11 do decreto lei 667 de 2 de julho de 1969 passa a vigorar acrescido do parágrafo  único:

Parágrafo único: São requisitos para o ingresso na carreira da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros o diploma de curso superior completo, em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e os demais requisitos estabelecidos pela lei de cada Estado da Federação e no edital do concurso.”

Há outros estados, entretanto, na contramão da história. O Espírito Santo, por exemplo, acaba de lançar um concurso público para contratar agentes de Polícia Civil sem que haja sequer exigência de conhecimento na área do Direito.

Por isso, a  Defensoria Pública do Estado ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (30/07), pedindo  a suspensão da fase de inscrição do concurso, cujas provas só contemplam conhecimentos em Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico.

A Defensoria público quer o processo, que tem prazo de inscrição até 5 de setembro, seja revisado pelo governo do Estado.

Em 2008, data do último concurso para agentes de Polícia Civil, foram exigidas noções básicas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal e Legislação Penal Extravagante, relacionadas com as funções do cargo de agente de Polícia Civil.

Fonte: Blog do Eliômar Cortes/Blog da Renata

Maldição da PEC 300 volta a atacar

Por: Capitão Assumção

O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS) tentou sair pela tangente (mentir mesmo) mas não teve jeito. Foi mais um a ser alcançado pela maldição da PEC 300. Nos últimos quatro meses Maia utilizou-se, por quatro vezes, de jatinhos da empresa UNIMED. Segundo o parlamentar ele teria pago todas as viagens. Vamos fazer as contas: as viagens teriam custado cerca de R$ 54 mil reais. Mas ele ganha R$ 20 mil líquido. Que conta estranha, não?

Outro enigma: na última quarta (24) o deputado, que se recusa a colocar na pauta a PEC 300, teria jurado de pé junto que fretou apenas um voo. No final do dia recuou afirmando que também teria voado no dia 4 de junho. Mas que teria sido uma viagenzinha rápida. Coisa trivial, que todo o brasileiro faz quando está entediado de voar por linhas comerciais. Vocês entendem, não é?

Síndrome de Pinóquio.

(Foto acima mostra provável aeronave "fretada" por Maia)

O Estadão desvendou a "pequena mentira". Mais duas viagens aconteceram: 29 de abril, entre Concórdia, Passo Fundo e São Paulo, e 24 de junho, de Brasília para Porto Alegre. Não restou outra alternativa ao protelador da PEC 300 senão deixar o nariz crescer. Haja óleo de peroba. Quem será o próximo?

Curiosamente, Marco Maia, em entrevista a uma rádio gaúcha, declarou que não conhece ninguém da diretoria da UNIMED. Então, o que significa essa matéria em seu site oficial?
Marco Maia recebe presidente da Federação das Unimeds

Fonte: Blog do Capitão Assumção

PEC 300 perde para Emenda 29

Por: Capitão Assumção

Durante a sessão desta quarta (24), no plenário da Câmara dos Deputados, o governo já amargava a derrota provocada pela obstrução dos partidos de oposição ao governo para não votar a Medída Provisória 533/11. Quando todos davam como certo surge o presidente da Câmara, Marco Maia anunciando que se comprometia em buscar acordo para a votação da Emenda 29 no próximo mês. Nesse caso, os partidos da oposição teriam que sair da obstrução e votar a MP 533.

Um a um os partidos, através de suas respectivas lideranças, usaram espaço de pronunciamento de suas siglas para levar mensagens de desconfianças com esse compromisso assumido pelo deputado Marco Maia. O líder do Democratas, deputado ACM Neto, chegou a dizer que o compromisso de Maia era falso relembrando a última vez que tal fato aconteceu ante a iminência de votar a Emenda 29. Mesmo assim, ACM (líder do DEM), Paulo Abi-Ackel (líder da minoria) e Duarte Nogueira (líder do PSDB) cederam, a obstrução veio abaixo e a MP533 pode ser votada.

Na ânsia de na próxima reunião do colégio de líderes poderem definir data para votar a proposta de regulamentação da EC 29 (PLP 306/08) essas lideranças fizeram discursos entusiasmados em prol da irrigação financeira para a saúde mas simplesmente não mencionaram a votação em segundo turno da PEC 300. Ninguém quis incluir em sua fala a PEC 300 como tema para a próxima reunião de líderes (30). Para não registrar palavras levianas, no início da obstrução o deputado ACM Neto fez pronunciamento se referindo à PEC 300 também. Naquele momento, por volta de 19 horas, afirmou que só encerrava a obstrução com a garantia da definição de data para o piso salarial nacional dos bombeiros e policiais.

Os líderes querem discutir na próxima terça uma “agenda do povo” e não uma ”agenda do governo”, frisou o deputado Pauderley Avelino, que pediu apoio à PEC 300. Mas os parlamentares já tem a sua lista de matérias e nesse rol a PEC 300 está fora. Querem votar “o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a ampliação das faixas do Supersimples (PLP 87/11); a regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 3941/89); as emendas do Senado para o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura; e o PL 6716/09, que muda o Código Brasileiro de Aeronáutica.”

Estão empurrando os bombeiros e policiais para os movimentos clandestinos ao evitarem a qualquer custo o debate do tema PEC 300. No próximo dia 12 de setembro, os trabalhadores da segurança pública estarão em São Paulo. Irão reivindicar apoio aos parlamentares estaduais para a sua causa. Em seguida, prometem parar uma via de grande movimentação.

Como não vêem avanços dentro do parlamento brasileiro partirão para essa seara ao modo do que já vem acontecendo no Rio Grande do Sul, porém mais ostensiva. Se essa é a estratégia mais acertada só o tempo dirá. Mas a responsabilidade pelo prejuízo a ser causado na interdição de uma rodovia dentro de São Paulo será creditada na conta do governo federal que não deixa a PEC 300 ter o seu trâmite finalizado dentro da Câmara.

Fonte: Blog do Capitão Assumção

O fim da prisão administrativa militar

Em nome da dignidade da pessoa humana.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 357/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que proíbe a prisão de bombeiros e policiais militares por infrações administrativas. Conforme a PEC, os integrantes dessas categorias só poderão ser presos em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de juiz, altera a redação do inciso LXI do art. 5º da Constituição Federal. É certo e incontroverso que as normas que regem as condutas dos militares são arcaicas e que muitas delas não foram recepcionadas com promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, mas vem tendo eficácia por meio da força e do desconhecimento dos cidadãos, principalmente dos próprios militares, já que dos inúmeros abusos decorridos das transgressões, apenas uma pequena minoria dos lesados se submete a recorrer ao judiciário por medo de futuras perseguições. Alguns governos, como o do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais, acabaram com a possibilidade de o policial ser preso por infração administrativa, como chegar atrasado ou estar com a farda amassada.

A Constituição já exige o flagrante delito ou ordem judicial para a prisão de qualquer pessoa, mas abre exceção para transgressão militar ou crime militar definidos em lei. Segundo a PEC, essa exceção valerá apenas para os militares das Forças Armadas, diferenciando os militares da União dos estaduais. Precisa-se urgentemente da criação de um Código de Ética dos Policiais Militares de Sergipe, que entre outras normas e regras de conduta, estabeleça o fim da perniciosa prática da prisão disciplinar entre os policiais e bombeiros militares. É óbvio que o militar que é preso arbitrariamente ou por motivos banais ficará insatisfeito, quando não revoltado, diminuído sua motivação na execução do seu trabalho.

Hierarquia e disciplina são as ditas colunas basilares ao funcionamento da engrenagem militar, sendo que a hierarquia militar é, ou deveria ser, a ordenação da autoridade e a disciplina regida pela rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo. Belo discurso se não fosse absolutamente visível aos olhos que isso não se concretiza, ou seja, mera conversa para inglês ver. O que se vê nos quartéis, infelizmente, é a completa perversão do Estado Democrático de Direito, aquém da legalidade precípua, inerente aos auspícios do nosso tempo histórico.

Desta maneira está se tornando realidade o fim das prisões por transgressão disciplinar militar que, certamente, satisfarão os princípios da legalidade, devido ao processo legal, inviolabilidade do direito de ir e vir e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana os quais se basilam o atual Estado Democrático de Direito, mas que estão sendo constantemente afrontados pelos entes militares através de condutas arbitrárias dos agentes que operam as transgressões militares. Não se pode esquecer que, apesar do lobe pró-arbítrio, as forças armadas não encerram em si a possibilidade legal desta ou daquela posição em relação ao xilindró como disciplina. O Comandante em Chefe das forças supracitadas é o Presidente da República e apenas o legislativo tem o condão de perpetrar ou acabar com esta ignomínia. Vamos pressioná-los para por um ponto final nesta barbárie.

É absurdo querer maquiar a Constituição Federal usando o inciso LXI do art. 5º da mesma, que irrefletidamente estabelece uma exceção as suas clausulas pétreas, contidas nos seus Princípios Fundamentais que devem ordenar todas as demais passagens da Carta Magna, o que evidentemente é contrariado por tal inciso. Por tanto deve-se extirpar ou modificar o inciso LXI do art. 5º sob pena de ilegitimidade constitucional, suprimindo a possibilidade de alguém ter a liberdade ameaçada pela prisão disciplinar, que nada mais é do que um engodo vexatório, abominável e ultrapassado.

Com tantos desafios pelos quais nosso país vem passando, na segurança pública, no Rio de Janeiro, São Paulo, e em tantos outros locais deste Brasil, estamos prestes a sediar uma copa do mundo de futebol e uma olimpíada, se faz necessário uma modernizaçao, profissionalização e otimização dos serviços prestados pelos órgãos militares, começando na valorização dos homens que detêm a dura sina de manter a ordem pública, não apenas com aumento salário, mas, primordialmente, com melhoria da qualidade vida e dos meios de execução do serviço.

É inadmissível tratar esses homens e mulheres à margem dos demais cidadãos, roubando-lhes os direitos e as liberdades, sob desculpas de se tratar de "militar" regido pela hierarquia e disciplina, pois estas não significam supressão da dignidade da pessoa humana que é o fundamento da nossa Constituição Cidadã e se deve defender a qualquer custo.

Como pode alguém que é garantidor dos direitos dos cidadãos, ter os seus direitos negados? E como bem disse Chaplin," o tempo é o melhor autor. Sempre encontra um final perfeito". Sejamos tempo então, em busca do final perfeito, o fim da prisão administrativa.

Sargento Antônio Carlos 

Antônio Carlos dos Santos é sargento da PMSE, Bacharel em Comunicação Social, Pós-Graduado em Segurança Pública pela RENAESP e Diretor de Comunicação da Asprase. 

Fonte: Universo Político

Coronel Paes de Lira, Major Fábio e Capitão Assunção não conseguem se reeleger

Ambos parlamentares tiveram papel decisivo na luta de melhorias para a categoria policial e bombeiro militar, como na luta pela aprovação da PEC 300/446 em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Major Fábio e o Capitão Assumção não conseguiram se reeleger deputados federais nesta eleição, ficando ambos na suplência.

O Major Fábio, candidato pelo Estado da Paraíba, obteve 68.147 votos dos votos válidos daquele Estado. Já o Capitão Assumção, candidato pelo Estado do Espírito Santo, obteve 65.797 votos dos votos válidos.

Ambos parlamentares tiveram papel decisivo na luta de melhorias para a categoria policial e bombeiro militar, como na luta pela aprovação da PEC 300/446 em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Outro parlamentar que teve papel importante na aprovação da PEC 300/446 foi o Coronel Paes de Lira, candidato pelo Estado de São Paulo, obtendo 38.118 votos dos votos válidos daquele Estado, também não sendo reeleito para representar os agentes de segurança pública na Câmara dos Deputados.

Fonte: Blog do Lomeu

Lei pode estender benefícios a doadores de sangue

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7552/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que prevê os seguintes benefícios para os doadores regulares de sangue:

- isenção do pagamento de uma taxa de inscrição para concursos públicos por ano;
- isenção do pagamento de duas taxas de inscrição para vestibular por ano;
- desconto de 50% em ingressos inteiros para exposições e peças de teatro;
- desconto de 50% em taxas de matrícula de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação;
- desconto de 5% na compra de livros didáticos.

Os doadores também poderão ser beneficiados nos casos de empate em resultados de concursos públicos, desde que a regra esteja prevista no edital da prova.

Requisitos

Para ter direito aos benefícios, os voluntários terão de atender os seguintes requisitos:

- ter entre 18 e 65 anos de idade (a doação de menores de idade só será aceita em situações excepcionais);
- doar sangue pelo menos duas vezes a cada ano; e
- se submeter aos testes exigidos por órgãos sanitários específicos.

Os centros de coleta de sangue deverão oferecer atendimento rápido, confortável e seguro aos doadores. Também serão responsáveis pela atualização dos bancos de dados de doadores, que serão enviados periodicamente ao Ministério da Saúde.

Dados do ministério mostram que, no Brasil, duas a cada 100 pessoas são doadoras de sangue. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, seriam necessárias pelo menos cinco a cada 100 para suprir a demanda média. O autor do projeto acredita que a medida deverá estimular o aumento do número de doadores no País.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Câmara arquiva proposta que facilitaria aquisição de notebooks por PMs

A Comissão de Finanças e Tributação arquivou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5352/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar 50% do valor de notebooks para policiais e outros servidores vinculados à segurança pública.

Segundo o projeto, os recursos do fundo também poderão ser usados para facilitar as condições de empréstimo para pagamento do valor restante do computador. Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é utilizado, entre outros fins, para equipar, treinar e qualificar policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais.

O relator, deputado João Dado (PDT-SP), recomendou a rejeição, porque a proposta aumenta a despesa da União sem previsão na lei orçamentária. O parecer é terminativo, e o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado pelo Plenário para manter a tramitação.

Conforme entendimento firmado pela comissão, é incompatível a proposição, inclusive de caráter autorizativo, que, conflitando com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), deixe de apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro bem como a respectiva compensação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Capitão Assumção pode parar no Conselho de Ética

Corregedoria da Câmara vai investigar deputado que defende PEC 300 e que tuitou reunião fechada de líderes. Ele diz que tudo não passa de perseguição de Michel Temer

Com contornos cada vez mais dramáticos, o caminho da PEC 300 segue indefinido e pode parar no Conselho de Ética da Câmara. Autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a votação da matéria, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) diz sofrer perseguição por parte do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No início de março, Assumção teve desentendimentos com o comando da Polícia Militar do Distrito Federal durante manifestação da qual ele e os deputado Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) participaram. A corporação mais bem paga do Brasil não apoia a PEC, que toma justamente seus vencimentos como parâmetro para estabelecer o piso para a categoria. No confronto, o deputado capixaba xingou um dos comandantes da PM de Brasília, tenente-coronel Damasceno. Como reação, o comandante-geral da PM do DF, Ricardo da Fonseca Martins, encaminhou ofício à Corregedoria da Câmara pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra os três deputados. O ofício foi acolhido, segundo o Capitão Assumção, por ingerência de Michel Temer. “É uma verdadeira caça às bruxas, e as bruxas têm nome: são os deputados que defendem a PEC 300.”

“A gente percebe que é uma posição firme da Presidência da Câmara, por intermédio do deputado Michel Temer, de tirar a representação legítima dos deputados que representam os trabalhadores de segurança pública”, afirmou Assumção ao Congresso em Foco.

Capitão Assumção e os outros dois deputados foram intimados pelo corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a prestar esclarecimentos sobre a queixa da PM do DF. Conforme o ofício, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, Assumção teria chamado o tenente-coronel Damasceno, do alto de um carro de som, de “jumento”.

“Num determinado momento, prevalecendo de sua condição de parlamentar em total descontrole emocional e psicológico, o deputado Capitão Assumção, utilizando do microfone do carro de som, ofendeu este coronel”, diz o ofício da PM brasiliense, encaminhado à Presidência da Câmara no dia 10 de março de 2010.

Oito dias antes, os deputados pró-PEC 300 participaram de uma manifestação com centenas de pessoas na Esplanada dos Ministérios a favor da aprovação da matéria, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares nos valores de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Assumção rebate, lembrando que o coronel ofendido é o mesmo que, em episódio recente, no final do ano passado, jogou cavalos em cima de estudantes que protestavam em frente à Câmara Distrital contra o escândalo que envolvia o então governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido). “O Michel Temer assumiu o desequilíbrio do coronel da PM.”

Twitter

Segundo o deputado do PSB, o “ato de vingança” de Temer remete à reunião de líderes sobre a PEC 300 ocorrida no dia 25 de maio. Nesse dia, Assumção transmitiu o conteúdo da reunião em tempo real, valendo-se do Twitter. Quando soube, Temer ficou extremamente irritado. Assumção faz a associação entre os dois episódios por conta da data do oficio da PM. A queixa já estava em poder da Presidência da Camara há mais de dois meses e só agora, depois da “tuitada”, foi encaminhada.

“O presidente tentou vir bater boca comigo. Eu disse que ele poderia fazer qualquer coisa, menos encostar a mão em mim e lembrei a ele que aqui não é um quartel. Não existe uma subordinação hierárquica entre um deputado representante de categoria e o presidente da Câmara”, diz Assumção.

De acordo com o deputado do Espírito Santo, Temer faz questão de frisar que já foi secretário de segurança por duas vezes em São Paulo. “E dentro da sala dele na Presidência da Câmara, conduzindo os trabalhos na reunião de líderes, ele se coloca como mais um da tropa de choque do governo.”

Procedimento normal

Segundo ACM Neto, a solicitação de informações aos deputados é um “procedimento normal” e o prazo para uma resposta “não é dilatado”. Questionado se o uso do Twitter poderia se constituir num agravante, o corregedor da Câmara foi enfático: “Tenho de observar o que está na representação. E isso não está na representação”.

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria da Presidência da Câmara rechaçou qualquer perseguição e destacou ser praxe encaminhar as representações para análise da Corregedoria. “O presidente até segurou um pouco, para tentar um diálogo”, afirmou a assessoria.

Ofício da PMDF

De acordo com documento encaminhado pela PM de Brasília à Câmara, o oficial da corporação agredido verbalmente tentava negociar “a desobstrução de algumas faixas da via para a fluidez do trânsito” no momento da manifestação, quando foi interpelado por um parlamentar não identificado.

Ainda de acordo com a PMDF, esse congressista informava “aos berros” que não iria tirar ninguém da pista e que, se a polícia de Brasília desejasse, que utilizasse a força necessária para tal.

Além disso, o texto encaminhado à Câmara afirma que esse deputado destacava que o tenente-coronel “já possuía um excelente salário e por isso não estava preocupado com o salário dos colegas dos outros estados”.

“Há de ressaltar, ‘que a todo momento pessoas que se encontravam em cima do carro de som, solicitavam aos manifestantes que em hipótese alguma desocupassem a pista e que se a PMDF efetuasse alguma prisão ou tentasse liberar alguma faixa, haveria confronto.’”

A assessoria da PMDF não retornou o contato feito pela reportagem para comentar o ofício encaminhado à Presidência da Câmara.

Defesa

Na defesa entregue ontem à Corregedoria, Capitão Assumção alega que não há provas que confirmem quebra do decoro parlamentar, e que a participação dos deputados na manifestação foi legítima e democrática.

“A acusação dignou-se até a anexar um vídeo da passeata, elaborado pelo órgão especializado da inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal, mas que em momento algum comprova absolutamente nada do que foi alegado no relatório manuscrito do oficial denunciante”, afirma a defesa.

“As acusações feitas pelo oficial da Polícia Militar do Distrito Federal não encontram elementos de prova no vídeo e na documentação acostada, não havendo assim correlação comprobatória entre os fatos citados e a acusação, devendo a denúncia ser declarada inepta”, complementa.

Além disso, a defesa de Assumção volta a destacar o uso do Twitter como propulsor do andamento da denúncia.

De acordo com o documento encaminhado à Corregedoria, a Presidência da Câmara ficou com a representação parada por 74 dias, “e resolveu dar andamento depois que este parlamentar participou da reunião do colégio de líderes e tornou públicas as decisões daquele colegiado”.

Para tanto, o deputado lembra que o ofício foi encaminhado à Corregedoria no dia 25 de maio, menos de três horas depois do início da reunião dos líderes.

Fonte: Congresso em Foco - UOL

Capitão Assumção vaza reunião de líderes no Twitter e recebe bronca de Temer

Print screen da tela no momento do ocorrido

Uma reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para tratar da pauta de votações foi parar na internet e deixou muita gente irritada. Tudo porque o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) postou mais de 40 mensagens no Twitter, um sítio de relacionamentos, revelando o que cada líder partidário falou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição que cria o piso salarial para policiais civis e militares.

Por causa da indiscrição, Capitão Assumção foi advertido por Temer. “Quando fazemos reuniões de líderes, elas são sempre abertas, mas não é possível transmitir ou gravar. Isso não é útil para a harmonia da Casa. Por isso, em dois momentos fui obrigado a registrar que esse fato não poderia se dar”, disse o presidente da Câmara.

Temer explicou que estava negociando a formação de uma comissão para deliberar sobre a PEC dos policiais e que não poderia haver uma “espécie de tentativa de insuflar mentalidades externas àquela discussão”. Mesmo com o episódio, Temer e os líderes decidiram formar a comissão para promover estudos e discussões a respeito da PEC e apresentar uma alternativa para sua votação.

Ao falar à imprensa, Temer reclamou da pressão que tem sido feita nos deputados para votar determinadas matérias. “A pressão há de ser argumentativa, não uma pressão física e, lamentavelmente nos últimos tempos, tem havido uma espécie de pressão física aqui na Casa. E isso a presidência, os líderes e os deputados não vão tolerar”, advertiu.

Ao ser perguntado se a partir de agora será proibido participar de reuniões com telefones celulares, Temer afirmou: “Pode levar o celular, mas deve ter a delicadeza de não gravar as reuniões, porque isso é coisa de araponga”, afirmou.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), deixou a reunião reclamando do colega Capitão Assumção, que gravou as falas dos líderes e transmitiu para policiais que seguem o microblog do parlamentar capixaba. “Se alguém está participando de uma reunião, ele não pode distorcer ou antecipar informações sobre o que está acontecendo na reunião”.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), também criticou a atitude de Assumção que, segundo ele, distorcia as informações da reunião. De acordo com Bornhausen, o incidente causou mal estar entre os líderes, que demonstraram a intenção de diminuir o ritmo ou até parar as votações das PEC.

Fonte: Correio Braziliense

Em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralela

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico , com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência

Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Greve de policiais

Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.

Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”

Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.

Polícia Penal

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.

“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.

Fonte: Blog da Renata

Comissão de Trabalho aprova licença para que PM e BM possam acompanhar conjugê

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4681/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que concede licença para bombeiros e policiais militares acompanharem o cônjuge deslocado a serviço para outra unidade da Federação ou para o exterior. A licença não será remunerada, e a contagem do tempo de serviço ficará interrompida.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomendou a aprovação da proposta, que altera o Decreto-Lei 667/69. Ele lembra que a licença para acompanhar cônjuge, antes restrita aos servidores civis, já foi estendida aos militares das Forças Armadas.

“Nada justifica, portanto, o tratamento discriminatório dos militares dos estados, cujas famílias são separadas quando seus cônjuges ou companheiros são transferidos para outro local ou assumem mandato eletivo”, afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=423940

Fonte: Agência Câmara

Segurança aprova licença para militar dirigir entidade classista

Capitão Assumção: restrições não podem inviabilizar iniciativa de associação dos militares estaduais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14) licença para que Policiais e Bombeiros Militares se afastem temporariamente de suas atividades para exercer mandato eletivo em associação profissional.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5433/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Ele acrescentou a possibilidade de licença para representantes de entidades que, em virtude do reduzido número de policiais e bombeiros no estado, não consigam reunir 500 integrantes.

Nesses casos, deverão estar associados ao órgão classista no mínimo 75% do círculo hierárquico das praças ou do quadro de oficiais. Também foi assegurado a essas entidades o direito a desconto em folha das contribuições de seus associados. A proposta altera o Decreto-lei 667/69, que reorganiza a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militares.

Restrições legais

O texto original prevê que a licença seria concedida a até três dirigentes de entidades representativas, com no mínimo 500 associados militares e 20% do círculo hierárquico das praças ou do quadro de oficiais.

A Constituição Federal proíbe o militar de fazer greve, participar de sindicato e se filiar a partidos políticos. "Essas restrições não devem ser interpretadas de forma a inviabilizar qualquer tipo de iniciativa de associação", afirma o deputado Capitão Assumção.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo¹, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

¹ Por este rito de tramitação, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Proposta: PL-5433/2009

Fonte: Agência Câmara

Capitão Assumção anuncia obstrução na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado

Deputado Capitão Assumção registra a aprovação de um requerimento de sua autoria na Comissão de Segurança Pública que cobra o retorno imediato da votação da PEC 300 na Câmara. Ao mesmo tempo em que informa que ele e os demais parlamentares irão obstruir todos os trabalhos na comissão de Segurança pública e combate ao crime organizado e aproveita para reforçar a conduta dos deputados em obstruir as matérias de interesse do governo na casa convidando os 393 parlamentares que foram a favor na votação em primeiro turno que façam o mesmo, obstruindo as votações em suas comissões para que dessa maneira o governo deixe de intervir na autonomia da Câmara dos Deputados, votando temas de interesse dos trabalhadores, a exemplo da PEC 300.

Fonte: Blog da Renata

Mesmo sem votação da PEC dos policiais, parlamentares se mobilizam

Os parlamentares que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos policiais tiveram uma má notícia na reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (7). O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu por apreciar a proposta somente na próxima semana. No entanto, os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) mantiveram a tática de pressionar a volta da PEC à ordem do dia.

De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), na sessão ordinária desta quarta os parlamentares favoráveis à PEC dos policiais conseguiram obstruir, por falta de quórum, os trabalhos de votação da Medida Provisória (MP) 477, que abre crédito extraordinário de R$ 18 bilhões para órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo. Segundo Assumção, os parlamentares vão continuar com a prática até o retorno da PEC à votação. O parlamentar acrescenta que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, no momento da votação já sabia que o governo perderia a batalha. “Esta ferramenta está dando resultado, e demonstra que os deputados estão favoráveis à PEC”.

O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para as corporações de policiais civis e militares e bombeiros militares. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País. A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte: Blog da Renata

Ministro da Justiça demonstra desconhecer a PEC dos policiais

Os policiais militares que estão em Brasília pressionando a volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos policiais à ordem do dia na Câmara dos Deputados têm se reunido com diversas lideranças visando a acelerar o retorno da votação da PEC. Na tarde dessa terça-feira (6), a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) se reuniu com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. No entanto, o encontro não trouxe avanços às negociações.

De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), integrante da Fremil, o ministro se mostrou desinformado sobre o conteúdo da PEC. Segundo ele, Luiz Paulo Barreto ainda acreditava que a proposta atrelava o piso salarial nacional ao do Distrito Federal. A reivindicação já foi retirada do texto da PEC 300, quando ela foi apensada ao texto da PEC 446. O ministro ainda disse que o gasto com o pagamento dos novos salários seria em torno de R$ 2,5 bilhões ao mês, quando na verdade estes números seriam bem inferiores, não passando de R$ 10 bilhões ao ano.

Os policiais militares do Estado e de todo o País que estão reunidos em Brasília também devem passar por uma série de reuniões nesta quarta-feira (7). O Colégio de Líderes se reúne e a Fremil deve pressionar pela volta da votação da proposta, que foi paralisada ainda em primeiro turno. A Fremil também teve reunião com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que demonstrou apoio à PEC no Senado.

O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para a corporação. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País. A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos feitos pelos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos, por acreditar que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte: Blog da Renata

Palavras do Major Fábio a todos os policiais e bombeiros do Brasil

Foto: Blog da Renata

Companheiros, desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira, e decepção, ocorrida no dia de ontem. Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300. Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, Deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT. 

O primeiro destaque foi colocado em votação pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos sim. Acontece que os restantes tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram. Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira, precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 Deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra. O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu. 

A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, Deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou. Já hoje pela manhã, disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes. 

Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento. Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os Deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos. 

Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje. Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós. Por isso companheiros, avante! A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados. Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer.

PEC 300, NÓS ACREDITAMOS! Fica aqui os meus sinceros agradecimentos ao Major Fábio pela luta e coragem com que tem lutado pelos policiais e bombeiros de todo o Brasil!

Fonte: Blog da Renata

PEC 300 na "Voz do Brasil"

Na sessão ordinária de hoje (23/02/2010) da Câmara dos Deputados, o Capitão Assumção cobrou dos colegas parlamentares a inclusão da PEC 300 na pauta de votações da Câmara. O deputado também destacou a participação de policiais e bombeiros militares de 26 estados na elaboração da proposta, por meio de audiências públicas, e que tem um compromisso com a categoria. O pronunciamento do deputado repercutiu no programa de rádio Voz do Brasil. Confira o áudio.

http://www.youtube.com/watch?v=k_Bxn8sDZ4s&feature=player_embedded

Fonte: Blog do Capitão Assumção

Capitão Assumção promete Greve Geral da Policia

Capitão Assumção promete Greve Geral da Policia

Greve da PM

O deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) promete greve geral da Polícia, caso o presidente da Câmara, Michel Temer não inclua a PEC 300 na pauta do Plenário.

Convocação

Em seu Blog o deputado pede apoio das esposas dos Policiais e Bombeiros. Os PM,s são impedidos de realizar greves, daí a importância do apoio das famílias para que impeçam a saída das viaturas dos quartéis.

Marcha

O parlamentar pretende reunir mais de 10 mil PM,s e BM,s em Brasília. A manifestação está programada para o próximo dia 2 de Março.

Relatório da PB

“A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300”, sublinhou Assumção.

Fonte: Blog da Renata