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domingo, 5 de novembro de 2017

Espírito Santo: Reflexos de uma tropa doente: em apenas três dias, dois militares atentaram contra a própria vida

Em apenas três dias dois militares atentaram contra a própria vida, o último caso foi nesta quarta-feira (01), quando o Soldado Bonomo que estava na 13ª Cia Ind, ligou transtornado para o Ciodes e acabou atirando contra sua cabeça. Dois dias antes, um soldado do 4º BPM visivelmente transtornado invadiu um hospital no Ibes, em Vila Velha e, com arma em punho tentou se matar. Felizmente foi contido e permanece internado.

O que vem acontecendo com os militares e estes dois são exemplo, é reflexo de uma grave crise interna na PMES que se agravou após as expulsões de militares depois o movimento reivindicatório de fevereiro. Além das pressões por parte da sociedade, governo e do comando, baixo auto-estima, baixos salários e dificuldade de conseguir sair da corporação quando encontra algo melhor que possa sustentar suas famílias.

O caso do Soldado Bonomo, que antes de ir para a 13ª Cia Ind, era da 5ª Cia do 4º BPM, é um alerta. De acordo com parentes e amigos próximos do militar, nesta quarta-feira (01) ele havia ligado para os amigos de farda que ficaram preocupados com suas palavras e por que, dias antes, ele havia sido internado por problemas psicológicos.

Antes de usar a arma da corporação contra sua própria vida, Bonomo fez contato com o Ciodes aparentemente transtornado. Uma VTR foi enviada ao local em São Torquarto e, quando os militares chegaram ainda o encontraram com vida. De acordo com relatos de um dos militares que atendeu a ocorrência, Bonomo teria planejado sua morte, pois quando chegaram no local o militar não quis conversar com os colegas de farda. Ainda segundo relato, viu a viatura, deu uns três passos e atirou, se ferindo gravemente. Bonomo foi socorrido para o Hospital São Lucas onde passou por cirurgia e morreu.

A sua morte se reflete em toda a tropa e, os dois policiais que o socorreram foram dispensados e tiveram suas armas recolhidas porque já haviam trabalhado com Bonomo no 4º BPM. Será que o comando da PMES e o governo precisam de mais mortes para reconhecerem que a tropa está doente? Para o psiquiatra Bernardo Santos Carmo sim a tropa está doente.

“Sem sombra de dúvidas a tropa capixaba está psicologicamente doente. Eu afirmo isso categoricamente. Não posso ser ofensivo, mas tenho que dizer uma realidade, a PMES pode oferecer uma assistência efetiva no Hospital da Polícia Militar. De acordo com relatos de 100% dos meus pacientes, eles não se sentem de forma alguma assistidos pelo HPM e eu tento suprir isso como Associação de Cabos e Soldados à medida que eu fiz um juramento de ajudar as pessoas. Ouvi relatos de pacientes em sua totalidade que eles não se sentem confortáveis, tratados, escutados ou acolhidos no HPM”.

O Soldado Bonomo era um dos quase 500 militares que são acompanhados pelo psiquiatra Bernardo Santos Carmo, que atende na sede da Associação de Cabos e Soldados e também fora da entidade. O especialista, inclusive, havia acompanhado o militar Bonomo em sua internação. Dr. Bernardo fala sobre como está a tropa, para ele, se faz necessário um tratamento urgente.

“Há uma desesperança quase que unânime e sentimento de menos valia, de desvalorização do próprio trabalho é algo que se intensificou muito nos últimos tempos. A irritabilidade também é constante a ponto de, se não houver um tratamento para muitos policiais pode haver uma tragédia iminente. Inclusive muitos devem ficar afastados por isso. É algo temerário esses militares continuarem em serviço com o risco de homicídios e principalmente suicídios. Já presenciei esse último risco em dezenas de militares”.

O psiquiatra Bernardo Santos Carmo diz ainda que a insônia, a falta de perspectiva, muita vontade de se desligar da Polícia Militar são presenças constantes na tropa. Bernardo diz que o que chama sua atenção é que detectou na tropa a carência de identidade

“Os policiais se questionam para que servem. Ouvi de muitos militares atendidos que a sociedade não reconhece o seu trabalho. Essa é uma queixa constante que se reflete em quadros depressivos reacionais e muito tensos com ideações suicidas, ideações de sair do país, muitos com vontade de sair do Estado, de deixar de ser policial. Talvez em 60% dos casos ou mais de deixar a polícia é para seguirem uma nova profissão”.

Depressão

A doença que é considerada um dos males do século, contaminou a tropa capixaba segundo o psiquiatra Bernardo Santos Carmo. O psiquiatra alerta que a irritabilidade é um sinal da depressão e o militar e seus familiares devem ficar atentos a este e outros sinais.

“No caso específico de um policial a irritabilidade é uma queixa constante dos seus familiares que em muitos casos chegam a um grau físico. Também há a fadiga, ansiedade e insônia. Apesar de um policial trabalhar em uma escala noturna, por exemplo, às vezes ele não consegue sequer dormir quando chega em casa. Com estes sinais deve-se procurar ajuda”, afirma o psiquiatra.

Bernardo também fala que é inerente à função do policial, viver no linear entre a vida e a morte, dada a banalização dos dois. “Esse policial sai e não sabe se vai voltar para casa. Com isso vem a depressão, o sentimento de pessimismo que acontece inicia o pânico e o sentimento de que ele não consegue desempenhar a sua função com a intercorrência de falta de ânimo no dia a dia”.

Doenças agravadas após fevereiro de 2017

As doenças psicológicas que acometem a topa da PMES pioraram após o movimento reivindicatório de fevereiro segundo a opinião do psiquiatra. As doenças psicológicas não atingem somente o Policial Militar, o psiquiatra Bernardo Santos Carmo também afirma que muitas famílias de militares estão sendo desfeitas em decorrência delas.

“Há algo na psiquiatria que chamamos de psicoses reacionais: depressão reacional, ansiedade reacional. São doenças circunstanciais que têm uma causa e um evento bem definidos. Depois de fevereiro são inúmeros os casos de surtos psicóticos, internações com números incalculáveis em instituições psiquiátricas, tentativas de suicídios em que várias delas chegaram a se efetivar”.

O especialista alerta para o alcoolismo que tem se tornado presente na vida do militar capixaba. “O alcoolismo e o uso de outras substâncias é um assunto delicado, mas é uma realidade. Algumas pessoas não tomam remédio, mas tomam álcool para relaxar e tomam todos os dias. Isso acontece talvez por uma falta de conscientização, algo que eu tento fazer com os policiais para enxergarem a importância da medicação. Faço o que posso para que meus pacientes deixem esse comportamento alcoólatra de beber todos os dias”, desabafa.

A ACS tem buscado suprir a omissão estatal através de convênios com profissionais de saúde e reconhece com muito carinho o esforço de todos que se colocam dispostos a ajudar. Obrigado Dr Bernardo por cuidar da saúde de tantos militares!

Reportagem: Mary Dias

Fonte: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Superior Tribunal de Justiça vai julgar se há crime em compartilhamentos e curtidas no Facebook


Dezessete militares estão sendo acusados pela prática do crime de publicar ou criticar publicamente o seu superior ou assunto disciplinar militar. O crime é previsto no 166 do código penal militar e pode chegar a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.

Curtir ou compartilhar posts no Facebook é crime e pode levar a uma ação penal? É essa pergunta que o Superior Tribunal de Justiça deve responder ao julgar um caso da Justiça Militar da Paraíba. Dezessete militares estão sendo acusados pela prática do crime de publicar ou criticar publicamente o seu superior ou assunto disciplinar militar. O crime é previsto no 166 do código penal militar e pode chegar a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.

Até agora apenas dois ministros se manifestaram sobre o tema. O relator do caso (RHC 75125), ministro Nefi Cordeiro apresentou seu voto e foi no sentido de que há fundamentos suficientes para o prosseguimento da ação penal. "A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Esta não é a situação presente, onde a pretensão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta, é claramente satisfativa, de igual modo descabendo a liminar suspensão do processo de origem, melhor cabendo seu exame no julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim inclusive garantindo-se a necessária segurança jurídica”, afirmou o ministro.

Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu divergência e votou para trancar a ação penal. Ela ponderou se nos dias de hoje em que as pessoas estão rede, alguém curtir ou compartilhar a informação é crime. “Responder ação penal por um clique?” questionou. Após o seu voto, o ministro Rogério Schietti pediu vista e os demais ministros vão aguardar o seu voto.

Segundo a acusação, os militares usaram o Facebook para censurar a conduta do comando do corpo de bombeiros militar da paraíba após uma outro militar ter sido preso em flagrante por embriaguez no serviço. O post em questão seria de um coronel que publicou em sua rede social que determinado cabo dos bombeiros militares deveria fazer um tratamento psicológico contra o problema de alcoolismo que sofre e não ser “posto em um xadrez”.

“Esse CB BM precisa de tratamento não de xadrez. Este bombeiro militar foi preso por suposta embriaguez, um flagrante sem provas contundentes, o mesmo precisa de tratamento médico e psicológico, mais (sic) vejam onde ele está. Um xadrez pequeno e desumano. Essa foto foi publicada com autorização do militar”, diz trecho do post.

De um lado, a promotoria de Justiça Militar pede pela abertura de ação penal militar. O motivo alegado é que os militares criticaram, publicamente, ato de superior e ou assunto atinente à disciplina ou resolução do governo, em concurso com militares da PM da Paraíba. O inquérito traz o que cada militar fez como curtir ou compartilhar ou os dois.

Do outro lado, a defesa dos militares, feita pelo Centro de Apoio Jurídico aos Policiais Militares Associados do Nordeste, quer o trancamento da ação penal por falta de justa causa. Segundo a defesa, o militar, junto com outros 16, está sofrendo uma ação penal militar perante a auditoria militar do Estado da Paraíba, por, “simplesmente”, compartilhar um post na rede social Facebook.

Segundo a defesa, está claro que falta justa causa à ação penal, pois ele não cometeu crime ao agir como agiu. “O prosseguimento da persecução criminal contra ele constitui-se em uma grande ameaça ilegal ao seu direito de ir e vir, demonstrando ser num verdadeiro constrangimento indevido”, afirmou.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a ação penal instaurada pelo crime de publicação ou crítica indevida por entender que há indícios mínimos de materialidade e autoria delitiva.

O caso chegou então ao STJ e ainda não há data para que volte a julgamento.

Em manifestação, o Ministério Público Federal (PGR) opinou pelo trancamento da ação penal, mesmo ponderando que o trancamento da ação penal, prematuramente, deve se dar em hipóteses excepcionalíssimas, em casos de flagrante ilegalidade. “Não é este o caso dos autos. Não se vislumbra nenhuma ilegalidade que justifique a prematura extinção da ação penal, devendo a atipicidade das condutas ser perquirida em regular instrução processual”.

Fonte: Blog do Sargento Ricardo/Jornal Jurid

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Atividade de risco dos policiais é debatida com Ministro da Defesa Raul Jungmann

"Os policiais são diferenciados mundialmente pela sua atividade de risco e a Constituição Federal de 1988 já reconhece essa condição, não podendo o Brasil retroagir na reforma da previdência e prejudicar os policiais", afirmou o Presidente da Fenapef.


Representantes dos Policiais brasileiros se reuniram na manhã desta quarta-feira com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann para tratar sobre a aposentadoria dos servidores que exercem atividade de risco de vida, como os policiais, e que precisam ser analisadas na reforma da Previdência. A reunião aconteceu a pedido do Senador Álvaro Dias (Líder do PV).

Os representantes das categorias policiais destacaram que o risco de vida inerente à profissão policial e a situação de trabalho sob estresse e tensão permanentes evidenciam a condição diferenciada de trabalho e consequentemente de aposentadoria dos policiais. O número de doenças físicas e psicológicas, como depressão, embriaguez e suicídio, vem aumentando assustadoramente nas corporações policiais e há vários casos de mortes no desempenho da atividade.

A violência no Brasil tem índices altíssimos e o efetivo policial está aquém da demanda para atendê-la, o que implica que o policial constantemente tem que cumprir uma jornada de trabalho além do seu expediente normal, pois se desdobra para atender a situações de flagrantes, operações policiais, sobreavisos e plantões, excedendo em muito a sua carga horária normal de trabalho, o que ao longo dos anos produz doenças e incapacidades para o trabalho.

A Organização Mundial de Saúde classifica a polícia como a segunda maior atividade de risco do mundo, perdendo somente para os mineradores de carvão, e por isso em diversos países a aposentadoria do policial recebe tratamento diferenciado. No Brasil a Constituição Federal já assegura aposentadoria diferenciada para os servidores que exercem atividade de risco (art.40, §4º, II), condição que está regulamentada pela Lei Complementar nº 51/85.

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, “”Os policiais são diferenciados mundialmente pela sua atividade de risco e a Constituição Federal de 1988 já reconhece essa condição, não podendo o Brasil retroagir na reforma da previdência e prejudicar os policiais”.

Estiveram presentes o Presidente da Fenapef, Luis Boudens e o Diretor Parlamentar Marcus Firme dos Reis, o Presidente da Fenaprf, Pedro da Silva Cavalcanti, o Presidente da Cobrapol, Janio Bosco Gandra, O presidente da Feneme, Márcio Ronaldo Dias, o Presidente da OPB, Frederico França, além do Presidente do Sinpol/SE, Jorge Henrique, do Sinpol/SC, Anderson Vieira Amorim.

Agência Fenapef

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Sofrimento psíquico e saúde mental no labor policial

Embora a depressão e o suicídio sejam fenômenos que atravessam toda a sociedade e todos os tempos, não existindo ninguém nem nenhuma profissão que lhe seja imune, não é sem sentido que a profissão policial é considerada, mundialmente, como uma das que apresentam maiores riscos de se vir a desenvolver comportamentos depressivos e/ou suicidas.

Contribuem para isso vários fatores, entre os quais se destacam a própria conjuntura da segurança pública, a estrutura organizacional das corporações, a cultura policial, o isolamento social próprio da atividade e a imagem pública negativa.

No mundo inteiro, a incidência da depressão e suicídio nos policiais tem aumentado, levando vários países a desenvolverem planos de prevenção que contemplam entre outras medidas a criação de linhas SOS e a reorganização dos cuidados de saúde mental.

No Brasil, em meio ao cenário de guerra urbana que se estabeleceu nas grandes cidades, os policiais, tornando-se, ao mesmo tempo, fonte e alvo da violência, experienciam, diariamente, perdas emocionais e materiais num padrão que se perpetua com o subseqüente acúmulo de medo, ressentimento, frustração, raiva e mais violência.

Independentemente da necessidade de estudos aprofundados para aquilatar o real impacto da variedade de acontecimentos traumáticos característicos da atividade policial (acidentes de transito graves, crianças sexualmente abusadas ou mal-tratadas, mortes, ferimentos ou suicídio de colegas, homicídios, etc.), torna-se evidente a sua influencia na etiologia da depressão e da tendência suicida entre esses profissionais.

Ser policial no Brasil é desgastante e frustrante, mas, inegavelmente, dentre as três forças policiais que integram o sistema estadual de segurança pública, é na Polícia Militar que se encontram os maiores índices de desmotivação, desânimo e depressão, decorrente de insatisfação no trabalho, o que, dada a importância que o contexto organizacional exerce na depressão e no suicido, é extremamente preocupante.

Além da inegável correlação positiva entre o índice de desânimo e o uso/abuso de drogas licitas (tabaco, álcool, ansiolíticos, antidepressivos e indutores de sono) e ilícitas, a satisfação no trabalho correlaciona-se negativamente com a depressão e o desânimo existindo correlações positivas entre o índice de depressão e as várias questões que caracterizam o comportamento suicida, não sendo difícil encontrar-se um policial militar que já tenha pensado em suicidar-se, apresentando alguns sintomas de depressão moderada.

Embora a ideação/comportamentos suicida não pareça ser influenciada por características individuais, como a idade, tempo de serviço, estado civil, grau de instrução, existência de filhos, o mesmo não pode ser dito com relação à insatisfação com o trabalho, pois o sofrimento psíquico e a depressão dela decorrentes já constituem sinais de alerta que não podem ser desprezados.

As evidencias indicam que uma quantidade relativamente alta dos policiais baianos sofra de problemas de saúde mental considerados sérios, a exemplo de depressão e ansiedade patológica (fobia simples, síndrome do pânico, transtorno obsessivo compulsivo, transtorno de estresse pós-traumático, fobia social e outras) ou apresente níveis de estresse e/ou algum tipo de desconforto psíquico menor que prejudica o desempenho de seu trabalho.

Se o sofrimento psíquico dos policiais está diretamente relacionado ao fazer da polícia e, portanto, à qualidade que esse fazer apresenta, deveríamos estar preocupados com as suas condições de trabalho e, principalmente, com a sua saúde mental, mas estamos sacrificando o bem-estar psicológico destes homens e mulheres de maneira fria e brutal. A absurda falta de condições de trabalho desses profissionais que deveria ser um escândalo é abrandada na consciência coletiva, reprimindo-se as culpas com a alegação simplista: “Ninguém está na Polícia obrigado. Eles sabiam onde estavam entrando”.

Nessa ótica, faz-se necessário que o Estado, o Governo e a sociedade encarem séria e definitivamente as questões relativas à motivação e à saúde física e mental dos policiais porque, em última análise, além de vitimá-los e aos seus familiares, atingem ampla e gravemente a todos nós, na forma da violência policial, pois, não raro, as atitudes arbitrárias, cometidas contra a população constituem mecanismos defensivos do ego, construídos individual e/ou coletivamente, visando a manterem-se dentro das fronteiras da sanidade.

Necessitamos cobrar das autoridades governamentais que cuidem mais dos nossos cuidadores, pois isso interessa a todos nós. Devemos nos preocupar com sua educação, suas carreiras, os seus salários, as suas condições de trabalho e sua saúde. Assim poderemos separar o joio do trigo. Não é mais plausível conceber que “erros” ou problemas comportamentais vivenciados por policiais tenham suas etiologias buscadas apenas em suas histórias de vida, por ser essa estratégia instrumental apenas à construção de um confortável efeito vacina que embasa práticas de exclusão, temporárias ou definitivas, conduzidas por aqueles que não percebem ou não se querem perceber que o trabalho tanto pode conduzir as pessoas à saúde como à doença.

Para finalizar, parodiando as palavras de Freud, me arrisco dizer que não acredito ser necessário definir a angústia, o sofrimento psíquico, a depressão dos policiais. Todos nós já devemos ter experimentado, uma vez que seja, esta sensação, ou, melhor dito, este estado afetivo.

Texto escrito por Antonio Jorge Ferreira Melo é Coronel da Reserva da PMBA, professor da Academia de Polícia Militar da Bahia e professor e pesquisador do PROGESP (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da UFBA.

Fonte: Blog Espaço Militar

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Policiais reúnem-se com o Ministério do Trabalho e Previdência para tratar de aposentadoria

Na reunião as policiais expuseram especificidades do trabalho policial relativas à carga horária elevada, a natureza de risco e perigo diário que ao longo dos anos influenciam na qualidade de vida, na aptidão para o serviço e no tempo de aposentadoria.

O Secretário do Trabalho e Previdência Marcelo Caetano recebeu um grupo de mulheres policiais na última quarta-feira (3), para tratar sobre a reforma que o governo promete fazer na Previdência Social e o reflexo na aposentadoria do policial. O encontro aconteceu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília e contou ainda com a presença do Assessor Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil Marcelo Siqueira e do Diretor de Acompanhamento de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento Arnaldo Lima.

Participaram do encontro a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, a Associação dos Delegados Federais (DPF), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e representantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros. Na reunião as representantes expuseram a realidade dos profissionais de segurança pública, citando especificidades do trabalho policial relativas à carga horária elevada, a natureza de risco e perigo diário que ao longo dos anos influenciam na qualidade de vida, na aptidão para o serviço e no tempo de aposentadoria.

Representando a Fenapef, a Diretora de Comunicação, Magne Cristine, que é Escrivã de Polícia Federal, destacou que a atividade de risco inerente à profissão policial e as condições de trabalho que enfrentam em suas unidades geram muitos casos de doenças físicas e psicológicas, como depressão, embriaguez e suicídio, que somados aos casos de mortes no desempenho da atividade, evidenciam a condição diferenciada de trabalho e consequentemente de aposentadoria dos policiais. 

Também Diretora da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Magne Cristine apontou que as corporações policiais não disponibilizam sequer assistência à saúde ou assistência psicológica oficiais que atendam à condição especial de trabalho do policial e por isso o número de adoecimentos e mortes de policiais é altíssimo. “Nós somos profissionais diferenciados e a nossa condição diferenciada não vem sendo considerada sequer dentro das nossas próprias corporações”, afirmou.

Para Magne, a violência no Brasil tem índices altíssimos e o efetivo policial está aquém da demanda para atendê-la, o que implica que o policial constantemente tem que cumprir uma jornada de trabalho além do seu expediente normal, pois se desdobra para atender a situações de flagrantes, operações policiais, sobreavisos e plantões, excedendo em muito a sua carga horária normal de trabalho, o que ao longo dos anos produz doenças e incapacidades para o trabalho.

“Quando se quer tratar de regras gerais é preciso também considerar as situações excepcionais, e a dos profissionais de segurança pública é uma delas”, comentou Magne Cristine. “Todos querem manter direitos, ninguém quer perder direitos e em momentos de crise é preciso haver ajustes, mas esses ajustes não podem desconsiderar a nossa natureza diferenciada que já padece de uma atenção especial do governo”, concluiu.

Fonte: Fenapef

domingo, 9 de agosto de 2015

Esposa conta como o Cabo Santos foi assassinado; a participação do enteado de 12 anos.

Andréa Santos Coelho confessou o assassinato do cabo PM Jeová Santos, morto ontem (8) à noite enquanto dormia em sua residência, no Parque dos Farois, em Nossa Senhora do Socorro.

Andréa era esposa do militar e disse à polícia que o casal enfrentava crise conjugal, "por conta de traições". Ela disse que o marido mantinha relações extraconjugais e que, por isso, planejou com os filhos a morte do militar. Ainda segundo ela, há cerca de dois meses, "por mau comportamento", Cleverton Coelho Santos, 19 anos, seu filho, enteado do PM, foi expulso de casa.

A polícia informa que Cleverton é contumaz assaltante e traficante de drogas. Ele visitava a mãe apenas quando o militar não estava em casa. Segundo Andréa, depois que soube que a mãe havia "tomado um empurrão" do PM, arquitetou com ela e seu irmão, de apenas 12 anos de idade, também enteado do militar, a sua morte.

Combinaram que Cleverton entraria na casa para executar o PM num dia em que ele estivesse sob o efeito do álcool, dormindo. O portão da frente ficaria aberto e ele fugiria pelos fundos, onde uma escada facilitaria a subida no muro, muito alto da residência.

Ontem, o militar saiu de casa e, ao retornar por volta das 17h, foi dormir. Andréa disse que esperou que o menor de 12 anos chegasse em casa e pediu que ele fosse atrás de Cleverton, que estava em uma boca de fumo, e comunicasse ter chegado a hora de matar o PM.

Cleverton entrou na casa portando um revólver, "supostamente emprestado", e disparou tiros na têmpora do PM, que estava dormindo, sem qualquer condição para reagir. Em seguida, levou a pistola do PM, uma ponto40 que estava no guarda-roupa, e fugiu pelos fundos usando a escada, como foi combinado.

Depois, Andréa foi para a rua pedir ajuda dos vizinhos dizendo ter sido vítima de assalto. O menor só voltou para casa instantes depois. Diante das suspeitas da polícia, de que o executor conhecia bem a rotina da casa, mãe e filho de 12 anos confessaram tudo. Andréa disse que não aceitava a separação.

Fonte: NE NOTÍCIAS

sexta-feira, 13 de março de 2015

Em Pernambuco, audiência discute direitos humanos dos agentes de segurança pública

Foto. Arquivo Anaspra

A violação aos direitos humanos dos agentes de segurança pública foi discutida em audiência promovida nesta quarta (11 de março) pela Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco. Participaram da reunião representantes do Ministério Público, OAB, Polícia Civil, associações de trabalhadores e sindicatos. Diante das muitas demandas levantadas, ficou acertada a formação de um grupo de trabalho no colegiado para construir uma pauta coletiva.

Foi a primeira vez que o tema "Direitos humanos também para os profissionais de Segurança Pública” foi debatido em audiência pública no parlamento estadual. Os diretores da Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (ASPRA-PE), sargento Ricardo Lima e Luciano Falcão marcaram presença no evento que reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade e de profissionais da área.

Em seu discurso, sargento Ricardo alertou que algo está errado com o sistema de segurança pública, diante dos altos índices de suicídios e doenças como depressão, estresse e alcoolismo nas corporações. Lembrou que não há uma preocupação das autoridades quanto as condições de vida e de trabalho da tropa. 

O presidente da Comissão, deputado Edilson Silva, do PSOL, explicou que a escolha do tema para a primeira audiência pública tem o valor simbólico de lembrar que os agentes de segurança também são seres humanos e devem ser respeitados como tal. O parlamentar destaca que esse entendimento é essencial para o respeito aos direitos daqueles que transgrediram a lei.

Estresse e falta de condições de trabalho

Representantes das categorias comemoraram o ineditismo de debater o tema sob a ótica dos agentes e reivindicaram que as instituições de direitos humanos também se preocupem com a situação dos policiais. A pressão por resultados, assistência psicológica, assassinatos de policiais estão entre os problemas apontados. O sucateamento das delegacias e a submissão dos trabalhadores a estatutos em desacordo com a Constituição também foram denunciados. 

Participaram também o deputado e policial militar Joel da Harpa (Pros-PE) e o deputado e policial rodoviário federal Eduíno Brito (PHS-PE). Também estiveram presentes os representantes da OAB, João Olímpio, do Ministério Público, Marco Aurélio, e da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social, Joselito Amaral. Além dos presidentes do Sindicato dos Policiais Civis, Áureo Cysneiros, e do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho.

A diretoria da Anaspra parabeniza pela iniciativa dos praças e dos parlamentares de Pernambuco e convida os dirigente das associações representativas de outros Estados a seguir o exemplo e promover audiências públicas para discutir os direitos humanos dos trabalhadores da segurança pública.

Texto: Paula Costa (Jornalista/Aspra-PE) e assessoria de imprensa Alepe
Foto: Rinaldo Marques/Alepe

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Aspra promove excursão para associados, funcionários e familiares.

Associados, funcionários, diretores e convidados participaram da primeira excursão da Aspra

A quarta-feira, 21, foi um dia diferente para associados da Aspra, funcionários, diretores e familiares que participaram da primeira excursão promovida pela associação. Com o apoio da Distribuidora Couber através do seu sócio-proprietário, Sr. Roberto Dala, os excursionistas conheceram a fábrica da Brasil Kirin localizada na cidade baiana de Alagoinhas.

A excursão partiu de Aracaju por volta das 6h30min. Foi um dia de muita diversão, lazer e cultura, onde todos puderam conhecer não apenas a história da Brasil Kirin, responsável pela fabricação dos produtos Schin (cervejas, refrigerantes e água mineral), mas também conheceram o processo de fabricação dos produtos nas diversas linhas de produção e puderam ainda degustar os produtos, especialmente o chopp Schin.

Segundo o presidente da Aspra, sargento Anderson Araújo, esta foi apenas a primeira excursão promovida pela entidade. "Já temos mais uma excursão agendada para a fábrica da Brasil Kirin no mês de agosto, na qual pretendemos dar oportunidade a outros associados", afirmou o presidente. Araújo disse ainda que a Aspra pretende promover outros passeios através de sua Diretoria Social, bem como eventos sociais que ajudem a promover o congraçamento entre os associados, seus familiares e frequentadores do nosso clube, e melhorar o grau de interação destes com a direção da associação.

Para o sargento Araújo esta também foi uma excelente oportunidade de proporcionar aos funcionários da associação um dia diferente, de lazer e diversão, integrando-os ainda mais com nossos associados e tirando-os da rotina do trabalho. "Aproveitamos também a oportunidade para levar conosco um grupo de alunas da hidroginástica, pessoas que também colaboram com nossa associação e que são merecedoras de terem recebido nosso convite", disse Araújo. "Agradecemos muito ao nosso amigo Roberto Dala pela oportunidade que nos foi proporcionada e a toda equipe da Distribuidora Couber, na pessoa do seu coordenador de marketing, Joélio, e da Brasil Kirin, na pessoa da simpática Alirian, que nos recepcionou e acompanhou durante a visita. Nosso muito obrigado a todos!", finalizou o presidente.

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Se o espírito for fraco, até o espírito adoece diz PM

Foto: Arquivo Aspra

Me refiro ao alto poder destrutivo do militarismo, enquanto novo na idade e novato na profissão o militar não percebe, mas com o passar dos anos é inevitável o profissional militar não perceber os malefícios da profissão.

Aos cinquenta anos de idade e vinte e três de profissão, chegou para mim o peso que impõe sobre o ser humano, a arcaica e maléfica legislação militar.

A farda que outrora era motivo de orgulho, se torna um objeto de insatisfação, fadiga, desmotivação, baixa autoestima e perturbação familiar, claro que isso ocorre dentro do nível mais baixo das corporações militares, ou seja, entre as praças.

Nas instituições civis quando o profissional adoece, se afasta do serviço e trata-se com liberdade para ficar curado, nas instituições militares, começa o tratamento debaixo da pressão dos gestores para que o militar fique logo curado, o doente é considerado alguém que ficou doente para não trabalhar, dificulta-se até o afastamento do moribundo, pois os médicos de fora das instituições militares tem que receber o aval do médico militar para afastar um paciente assistido pelos mesmos, detalhe, nem sempre da mesma especialidade.

Em instituições civis por exemplo, problemas com o alcoolismo é tratado como doença, nas instituições militares profissionais com esse tipo de problema são tratados como alcoólatras irresponsáveis e são logo abertos processos administrativos para demiti-los, claro se for do baixo clero.

A profissão Policial Militar é considerada uma das mais estressantes do mundo, porém ao primeiro sinal de estresse ou depressão, o militar se torna inimigo da corporação, o malandro que não quer trabalhar.

De tantas injustiças e maldades triunfarem nas corporações militares, se indivíduo não for forte, até o espírito adoece. Antes que perguntem se já não era sabido que o militarismo é assim, respondo, sim sabíamos, não quer dizer que tenhamos que concordar e não tentar melhorar o ambiente no qual trabalhamos.

Alguém um dia disse isso, “ Não é porque eu lhe presenteei com um instrumento musical, que você terá que tocar apenas a música que eu pedir”

Fique com Deus, abraço.

Edgard Menezes (cidadão brasileiro)

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Estância: BMs denunciam descaso no HRAM

Por volta das 19h da última quinta feira, 15, a redação do diariosergipano foi procurada por militares do Corpo de Bombeiros de Estância, que na ânsia de salvar vidas, clamava por um atendimento médico no Hospital Regional Amparo de Maria.

Após ser acionado para registrar o descaso, o repórter Pisca Jr foi informado que os militares já aguardavam há aproximadamente 40 min por um atendimento para uma vítima socorrida no Conjunto Nivaldo Silva, supostamente com um coma alcoólico e necessitada de cuidados médicos. De acordo com informações colhidas no local, a unidade hospital possuía durante todo o dia, apenas um médico ortopedista, que foi chamado para averiguar o paciente e até o momento da denúncia, não tinha comparecido.

“Estamos aqui durante todo esse tempo, fazendo uso da nossa ambulância e da viatura de resgate e se formos chamados para atender outra ocorrência não temos como sair”, ressaltou o militar que informou que foi orientado pelo superior, que permanecendo a negativa de socorro, poderia prestar queixas na DERPOL.

Por falta de atendimento, os militares entraram em contato com a equipe do SAMU, que se deslocou até o HRAM, iniciou os primeiros socorros e aguardava para ver se iria levar o paciente para outro município. A vítima, o senhor José Amparo Santos Neto tem 46 anos e já apresentou o mesmo quadro em outras oportunidades.

Outros casos:

O Sr. José não foi o único privilegiado que agonizou por socorro no HRAM. Enquanto aguardávamos o desfecho da situação, pudemos observar o senhor Manoel Barros, 71 anos, com crise renal e que já aguardava também há 40 min por atendimento médico. “Estamos esperando para ver se na troca de plantão das 19hirá aparecer médico”, ressaltou o sobrinho do idoso às 19h e 30m. Na portaria da emergência do hospital, muita gente e a mesma reclamação: Falta de médicos.

Militares do 2ºGBM-SE que participaram do plantão:Sargento Elvis, Sargento Moraes e Sargento M. Lima, Tenente André Melo e Soldado André, Soldado Paulo Alegre e Soldado Lousada. (Até o fechamento dessa matéria,à 01h 36m, não tínhamos a confirmação de o homem foi atendido em Estância ou transferido. Durante essa sexta feira, 16, traremos maiores informações).

Pisca Jr.

Fonte: Faxaju

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

"Bico legal"... Mais exploração policial?


Antes de ir ao assunto duas considerações. Primeira. Este artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. Segunda. Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial. Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o "bico legal" ou "lei delegada" por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada, engana-se profundamente! O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.

Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc.) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional. São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito. Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); ganham salários miseráveis ou são submetidos à relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a "fortuna" de no máximo R$ 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em "merecimento" e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros.

O Projeto do "Bico Legal" ou "Lei Delegada" significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias "voluntários" possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!). Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias, mas sem aumento da carga horária e, portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos! É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário pode ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como: 1º, Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2º, Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3º, Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4º, Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5º, Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6º; Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).

Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!

Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió (AL)

Fonte: www.socialismo.org.br

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Na abertura do São João em Estância, sargento da PM é ferido da cabeça

Na abertura do São João, em Estância, a falta de organização e uma grande confusão acaba deixando um sargento da policia militar ferido na cabeça.

Policiais militares escalados para trabalharam na abertura do São João em Estância, estão revoltados com o que aconteceu na noite desta terça-feira (31). Com apenas 60 policiais escalados para fazer a segurança da festa, e com a liberação de venda de cervejas em garrafa, acabou deixando um sargento da policia militar ferido gravemente na cabeça. O policial teria tentado evitar uma confusão quando foi atingido com uma garrafa na cabeça. O sargento foi socorrido e encaminhado ao hospital onde recebeu cinco pontos e passa bem.

A falta de segurança nos festejos, já vinha sendo anunciada pelos representantes de classe. Com numero reduzido de PMs, após a confusão que acabou deixando o sargento ferido, os policias militares ficaram revoltados, cobrando dos organizadores, que seja proibido a venda de bebidas em garrafas. Eles também querem um número maior de policiais.

Após a agressão ao sargento, os outros policiais que também faziam a segurança, saíram em perseguição ao elemento, porem não conseguiram prender.

Fonte: Faxaju

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Falta de profissionais preocupa servidores públicos

A falta de médicos em hospitais públicos e a dificuldade que os professores têm em garantir o piso mínimo da categoria, de R$ 900 traça exemplos da situação atual.

O principal motivo para comemorar nesta quinta-feira, 28, o Dia do Servidor Público é a participação dos trabalhadores nas negociações coletivas, disse o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sebastião Soares. A garantia foi formalizada, em junho, quando o Brasil confirmou a adesão à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outras reivindicações, no entanto, têm marcado a relação da categoria com o governo. Para Soares, a questão mais grave é a falta de servidores. “Apesar do aumento de concursos e de um aparente inchaço da máquina pública, o Brasil tem número reduzido de servidores em comparação a outros países”, disse, referindo-se a uma estimativa que relaciona o número de servidores ao valor do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país.

Isso ocorreria, segundo ele, não pela falta de concursos, mas por causa dos baixos salários, das más condições de trabalho e da falta de planos de carreira em setores como saúde, educação, ciência e tecnologia e nos órgãos de fiscalização. “A não ser em ilhas de exceção, os concursos estão aquém do pagamento de mercado”, afirmou.

Como exemplo, Soares citou a falta de médicos em hospitais públicos e a dificuldade que os professores têm em garantir o piso mínimo da categoria, de R$ 900. “Fizemos pesquisa no Maranhão, que mostrou uma situação em que muitos professores sonham em se aposentar para ganhar pelo menos um salário mínimo, pois recebem menos trabalhando”, disse.

Consultado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não há “qualquer fundamento nessas posições manifestadas pela CSPB”. Informou que concedeu aumentos acima dos da iniciativa privada para reter os funcionários que ingressavam na carreira pública. “Até recentemente as pessoas faziam concurso para entrar no serviço público em busca apenas de estabilidade. Hoje não”, respondeu a assessoria por e-mail.

O ministério explicou que o servidor tem tabelas de remuneração claras e sistemas de promoção e progressão por mérito e que, nos últimos três anos, foram firmados 48 acordos com entidades representativas dos servidores, concedendo reajustes que chegaram a 400%. Segundo Sebastião Soares, o ganho salarial se restringiu a alguns órgãos do Executivo e do Judiciário.

Outra crítica do representante da CSPB foi em relação à saúde ocupacional. A confederação disse ter apurado um crescimento nos níveis de estresse, suicídio, alcoolismo e outras doenças relacionadas ao trabalho. O tratamento correto desses problemas seria dificultado pela falta de estatísticas nacionais sobre o assunto.

De acordo com o ministério, há dois anos vem sendo implementada uma política de atenção à saúde do servidor baseada em assistência médica, perícia, promoção e vigilância dos ambientes de trabalho. Com as três unidades que serão inauguradas ainda nesta semana, o Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor contará com 16 unidades estaduais. Sobre as estatísticas, garantiu que está sendo implementado um sistema em que serão lançadas fichas com informações sobre a saúde de cada servidor.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 4 de setembro de 2010

Álcool mata 2,5 milhões por ano, mais de 10% são jovens

Dados são da Organização Mundial da Saúde, OMS; Grã-Bretanha é um dos países europeus mais afetados pelo consumo abusivo da bebida.

Um relatório da Organização Mundial da Saúde, OMS, divulgado nesta sexta-feira, sugere que o uso abusivo do álcool é a causa estimada da morte de 2,5 milhões de pessoas por ano. Cerca de 320 mil vítimas têm entre 15 e 29 anos. O álcool está ainda envolvido em 25% dos casos de homicídios em nível mundial.

Coquetéis

Com base no Sistema Global de Informação sobre Álcool e Saúde, a OMS está trabalhando atualmente no desenvolvimento de padrões internacionais para medir o uso nocivo da bebida.

Para a agência da ONU, o 'abuso' do consumo de álcool ocorre quando pessoas acima de 15 anos ingerem 'pelo menos 60 gramas ou mais de álcool puro, pelo menos uma vez por semana.' A quantidade equivale a cerca de seis coquetéis alcoólicos.

Consumo na Europa

A Grã-Bretanha é um dos países europeus mais afetados pelo alto nível de consumo de bebidas alcoólicas. Em 2009, 1 milhão de crimes violentos foram relacionados ao consumo abusivo.

Os 7 mil atendimentos de emergência devido ao excesso de bebida custaram aos cofres públicos cerca de £ 650 milhões, o equivalente a quase R$ 1,7 bilhão. A OMS listou estratégias globais para reduzir o uso nocivo de álcool que foram aprovadas pela Assembléia Mundial da Saúde em maio passado.

Disponibilidade

Segundo a agência, os governos devem introduzir intervenções para impedir o fácil acesso ao álcool por parte de grupos vulneráveis, revisar leis sobre beber em lugares públicos e políticas para reduzir a disponibilidade de álcool produzido informalmente. A OMS informou que é preciso também regulamentar ainda mais a venda de bebidas alcoólicas a jovens.

Fonte: ONU

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Para especialista, descriminalização de drogas não altera consumo

Dados de observatório europeu mostram que, na Itália e na Inglaterra, a incidência do uso de drogas não aumentou nem diminuiu com maior tolerância legal. Especialistas defendem tratamento dos dependentes e são contra punição.

A descriminalização do uso de drogas não tem efeito sobre o consumo de substâncias ilícitas, afirma o médico integrante do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) Gregor Burkhart. Segundo ele, desde o início da última década, quando países europeus passaram a diminuir as penas impostas ou a flexibilizar a aplicação das normas contra usuários, as tendências de alta ou de queda no consumo entre as populações não sofreram nenhuma alteração. Burkhart participou, nesta segunda-feira, de seminário sobre políticas contra drogas no mundo promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Dois exemplos claros, segundo Burkhart, são a Inglaterra e a Itália. Neste, já se observava uma tendência de alta no consumo de drogas, que foi mantida após a flexibilização das normas contra usuários. Na Inglaterra, as estatísticas nacionais já apontavam a diminuição do consumo, que se manteve na mesma velocidade após o aumento da tolerância com os usuários na última década.

Para o especialista, aparentemente os usuários não têm medo de ser penalizados pelo consumo. “O uso de drogas é um fenômeno complexo, em que fatores culturais têm muito mais efeito que simples normas legais”, explicou Burkhart.

Dados do OEDT mostram que o consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, segue as mesmas tendências do consumo de drogas ilícitas nas países do continente. Segundo o estudo, Alemanha e Reino Unido, por exemplo, apresentam alto consumo de todos os tipos de substância, enquanto que na Finlândia e na Grécia as taxas de consumo são baixas. “Isso mostra que a aceitação social do consumo e a valorização de determinados comportamentos sociais são muito mais importantes na incidência das drogas”, afirmou.

Tratamento x punição

O psiquiatra e representante da Associação Psiquiátrica Americana Eduardo Kalina, que também participou do seminário, afirmou que os governos devem investir em políticas especializadas para diminuir o consumo de drogas. Segundo ele, os usuários precisam de tratamentos promovidos por profissionais atentos ao seu ambiente social. “As drogas têm sucesso porque, para os viciados, são uma chave ao mundo mágico onipotente da fantasia, em que eles podem ser quem quiserem – por isso, devemos garantir um tratamento amplo, inclusivo”, afirmou.

Para o presidente da Fundação Villa Maraini (Itália), Massimo Barra, os governos devem evitar políticas punitivas contra toxicodependentes. “Colocar um viciado na prisão é o mesmo que colocá-lo em uma universidade da criminalidade. Um consumidor de drogas é, em geral, mais prejudicial para si próprio que para os outros”, disse o especialista.

Gregor Burkhart também defende que o caminho para a diminuição do consumo de substâncias ilícitas passa pelo tratamento especializado dos usuários, longe das prisões. “A ideia é cada vez mais buscar tratamentos específicos para grupos de risco e regiões mais afetadas pelas drogas”, afirmou.

O seminário prossegue nesta terça-feira, das 9h30 às 12 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Quase metade dos universitários do país já usou drogas ilícitas, mostra pesquisa

O estudo indica que 22% dos universitários estão sob o risco de desenvolver dependência de álcool. No caso da maconha, esse percentual é de 8%

Quase a metade dos universitários brasileiros (49%) já experimentou drogas ilícitas. É o que revela o 1º Levantamento Nacional sobre Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários, divulgado nesta quarta-feira, 23, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O estudo indica que 22% dos universitários estão sob o risco de desenvolver dependência de álcool. No caso da maconha, esse percentual é de 8%.

O levantamento ouviu cerca de 18 mil jovens matriculados em instituições públicas e privadas de ensino superior das 27 capitais brasileiras. Entre os entrevistados, 40% usaram duas ou mais drogas nos últimos 12 meses e 43% disseram “já ter feito uso múltiplo e simultâneo” dessas substâncias.

Segundo a pesquisa, o uso de substâncias ilícitas é maior entre os universitários das regiões Sul e Sudeste, de mais de 35 anos, que estudam em instituições privadas e estão matriculados em cursos da área de humanas no período noturno. Não foi observada a interferência do gênero nesse consumo.

O fumo é um hábito de 22% dos jovens do ensino superior. Em relação à bebida alcoólica, 86% dos universitários disseram já ter consumido álcool. O índice é de 80% entre os menores de 18 anos. O estudo aponta ainda que 18% dos jovens já dirigiram sob o efeito de bebida e 27% pegaram carona com um motorista embriagado.

O estudo ressalta que a prevalência do uso de álcool, tabaco e drogas entre os universitários brasileiros é semelhante à verificada entre os jovens dos Estados Unidos. Mas há algumas peculiaridades: entre os estudantes norte-americanos é maior o uso da maconha e, no Brasil, o percentual de universitários que declararam usar inalantes é superior ao daquele país.

Fonte: Portal Infonet

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralela

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico , com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência

Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Greve de policiais

Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.

Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”

Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.

Polícia Penal

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.

“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.

Fonte: Blog da Renata

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