Bob Esponja, um dos maiores ladrões de carros, é preso pela Polícia Militar

Um homem conhecido como “Bob Esponja”, um dos maiores ladrões de carros do estado, foi preso no inicio da manhã deste sábado (03) nas proximidades da ponte que liga os municípios de Aracaju a Barra dos Coqueiros.

As informações passadas pelo cabo Vargas são de que “Bob Esponja” seria responsável por mais de 20 roubos de veículos no estado e somente a guarnição Tático 82, comandada pelo militar, já o prendeu três vezes.

Desta vez José Flávio, o Bob Esponja como é conhecido, foi preso após colidir o veículo em que estava, um HB20 de placas QKM 3448, de cor vermelha, em um poste no bairro Industrial. A guarnição que estava nas proximidades, flagrou o momento do acidente e após consulta, foi constatado que a placa do veículo não corresponde com o número do chassi, o que terminou com sua prisão e a apreensão do veículo que ficou parcialmente destruído.

O cabo Vargas conversou com o radialista Alex Carvalho, no Comando Geral, da Rádio Jornal e disse que “só minha guarnição já prendeu esse elemento três vezes, além de outras guarnições que também já o prenderam. Espero que agora ele fique por um bom tempo preso”, disse o cabo. Ainda segundo o militar, Bob Esponja estaria em fuga no momento da prisão.

As informações e foto são do radialista Alex Carvalho

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Partido da Defesa Social: PDS lança pré-candidatos ao governo de Minas, Senado e à Câmara

Discurso focou no combate à corrupção

PDS lançou pré-candidatos ao governo de Minas, Senado e à Câmara

No evento desse sábado (12), o PDS anunciou a pré-candidatura de seu postulante ao governo de Minas, Tenente Renato Vieira, e de Coronel Lacerda, que tentará uma cadeira no Senado. Questionado sobre a proposta para recuperar as finanças do governo de Minas, que atualmente tem colecionado atrasos em repasses de recursos, Tenente Renato Vieira afirmou ter uma simples solução para tirar o Estado do vermelho. 

“A questão da economia é muito simples. Somos um dos Estados mais ricos do país. Receita há, mas o problema é que o recurso vaza pelo ralo da corrupção. Uma vez cessada a corrupção, sobrará recursos para atender a sociedade”, disse.

Já o pré-candidato ao Senado Federal pelo PPL, Coronel Lacerda, argumenta que a bancada mineira na Casa representa apenas interesses particulares. “Não existe representação de Minas Gerais em Brasília. Eles só representam os interesses particulares de cada um. Estão fora de sintonia com o povo”, disparou.

Minientrevista

Cabo Xavier

Pré-candidato a deputado federal pelo PPL

Como foi o acordo com o PPL?

Por meio de um sindicalista do PPL que nos procurou e iniciou o embrião dessa aliança que nasceu em Minas. Tivemos encontros com a executiva nacional do PPL e alinhavamos esse acordo.

Qual o modelo dessa campanha ao governo de Minas? A pauta da segurança é a principal?

Nosso slogan é ‘unidos por uma pátria livre da corrupção’. Não existe nenhum plano mirabolante ou ideia de governo se não tivermos respeito a coisa pública. Estamos vivendo, entra governo e sai governo, o sucateamento dos serviços básicos, principalmente a segurança pública. Nosso maior projeto é a ética e a honradez na política. Nossa maior proposta é combater a corrupção, porque, a partir daí, não tem impunidade nem desfaçatez.

Vocês se definem como ideologicamente?

Questão ideológica hoje em dia é difícil. No Brasil, tem virado uma crise. Vivemos uma guerra ideológica entre brancos e negros, homens e mulheres, polícia e sociedade civil. Essa segregação só nos atrapalha, o que tem que ser debatido não é tocado. A sociedade fica sendo enganada por coisa de ideologia. Nós somos nacionalistas, somos patriotas, respeitamos a coisa pública. Queremos é unificar a nação em defesa do nosso país, tornando o Brasil o melhor lugar do mundo. A ideologia é uma questão sem nenhuma importância. 

Há alguma figura política que vocês se inspiram ou pretendem refletir?

Tiradentes é o nosso ícone de luta, admiro muito o imperador Dom Pedro II, que comandou o momento auge do Brasil. No momento, sinceramente, tenho como referência o Coronel Lacerda (candidato ao Senado). É um homem que tem uma carreira ilibada e aposto nele como um novo nome para renovar o Congresso. 

A ideia do PDS é sempre ter candidatos militares?

O Partido da Defesa Social, como diz o nome, se resume a qualquer ação pública voltada para harmonia social. Nesse cenário, como servidores públicos, são as Forças Armadas e forças auxiliares, os demais órgãos de segurança. São homens que saem de suas casas sem saber se vão voltar, prestando para sociedade a defesa social. Então, nasceu a ideia de criarmos para a sociedade um ambiente seguro. Sem segurança, não teremos Estado.

Qual opinião do grupo sobre Jair Bolsonaro, que também é pré-candidato à Presidência?

Respeitamos todos os pré-candidatos, todos têm uma peculiaridade e sua proposta. Mas o que nos interesse é o PDS, temos que entender as divergências. Nossa preocupação é fazer um trabalho político para resgatar Minas Gerais. 

Lucas Ragazzi

Fonte: Jornal O Tempo

Capitão Samuel: Vagas de Oficias de Academia (QO) para Oficiais Administrativos (QOA)

Mais uma vitória do Mandato da família Militar para o quadro de Praças.

Hoje à tarde, em reunião no palácio, Governador Belivaldo Chagas atendeu o pedido de mudanças das vagas QO para QOA.. Projeto apresentado ao Governador em café da manhã marcado pelo Capitao Samuel. O projeto beneficia os praças e aumenta as vagas de oficiais QOA, beneficiando assim sargentos e subtenentes diretamente, e indiretamente cabos e soldados da PM e CBMSE, nosso sonho é chegar a carreira única e esse foi mais um grande passo neste sentido.

Agradecemos o Governador Belivaldo,o empenho do Coronel Marcony e Coronel Mendes além do amigo eterno Deputado Luciano  Bispo. Parabenizar o empenho da comissão de praças e agradecer  pela confiança.

Deputado Capitão Samuel

A luta continua!

PM Reformado: “Quem dera fosse puro esse tal critério de Merecimento”

Um policial militar da reserva remunerada da Polícia Militar de Sergipe, devidamente identificado, mas que pediu para não ter seu nome revelado, enviou um e-mail para a redação onde ele faz um desabafo ao comentar sobre as promoções por merecimento, que para ele é um “modelo defeituoso”. “Aos promovidos por antiguidade: parabéns pela paciência. Capote não é coisa boa; aos promovidos que realmente merecem: lutem pela extinção desse modelo defeituoso, os senhores têm o respeito da tropa; e, aos promovidos por cotas: melhorem, façam por merecer de verdade a partir de agora. Os seus familiares não merecem esse descontentamento”.

O militar continua e diz que gostaria que o critério de escolha por merecimento fosse “puro”. “Quem dera fosse puro esse tal critério de merecimento. Não queremos um tipo de merecimento que desmereça a quem realmente merece, entendeu? Tudo bem, sei que você não pensa muito”, disse.

Passei a maior parte da minha vida policial na graduação de Sargento da PMSE. Lendo hoje o resumo da obra de Almeida (meados do século XIX), a partir desse fragmento de texto, decidi brincar de escrever e contar um pouquinho das metamorfoses a que temos e tivemos que nos submeter nos últimos vinte ou trinta anos para galgar promoções na nossa querida Instituição. Tem-se promoção de todo tipo e para todo gosto…

O meu concurso para ser 3º Sargento foi aberto para os militares da caserna e para os civis. Sim, o público externo podia ingressar na PMSE na condição de 3º Sargento, após aprovado no concurso e curso de formação específico[2].

Hoje, isso já não é possível por conta da extinção dos processos meritocráticos para as graduações de praças na PMSE. Andamos para trás – opinião minha. Com isso, não quero dizer que sou contra a promoção por antiguidade. Não mesmo. Mas esgotar a possibilidade de ascensão da carreira de Praças apenas pela antiguidade é, grosso modo, desmotivar o militar da atitude de se debruçar e se destacar intelectualmente num certame que poderá antecipar a sua promoção por tempo de serviço. Ou seja, o militar mais antigo teria duas chances para a sua promoção. Por tempo de serviço e por merecimento intelectual. Essa inquietação intelectual elevaria o perfil do nosso policial militar, que hoje se arrasta pelo túnel do tempo na busca por uma promoção a Cabo ou Sargento, que, quando acontece, já bate apressadamente à porta da reserva remunerada. As promoções não são mais tão cintilantes como dantes. Não quero nem entrar na questão dos formatos dos cursos de formação de Cabos e Sargentos, o texto vai ficar muito pesado. Mas vale advertir que a meritocracia intelectual é conceito extinto nas cadeiras formativas da PMSE.

Entendo que precisamos tanto da experiência quanto do fervor intelectual e físico do militar para funções de comando de frações policiais nas ruas. Isso estimularia inclusive a permanência dos novos policiais na instituição. Sabemos que, diante das frustrações explanadas, muitos dos jovens policiais deixam de compor os nossos quadros em virtude dessas condicionantes para as promoções na caserna. Senhores Oficias, há espaço para ambos os perfis no preenchimento das graduações na PMSE.

E você, que é simpático às promoções por outros critérios, como o tal merecimento, não pretendo ter a sua simpatia. O merecimento a que me refiro é o intelectual, entendeu? Observe o seu reflexo nas polidas maçanetas que você escolheu trocar pelo seu juramento e verá que deixastes de ser essencialmente um policial há um certo tempo. Quem dera fosse puro esse tal critério de merecimento. Não queremos um tipo de merecimento que desmereça a quem realmente merece, entendeu? Tudo bem, sei que você não pensa muito. Desenharei depois.

Esse tal critério de merecimento é o mesmo que fez, há poucos dias, borbulharem legislações temporárias, no estilo de alguns ministrecos daquele paizinho que já conhecemos (lá eles chamam juízes de primeira instância de juizecos, não é?). E qual seria mesmo o tal estilo? Respondo: – Conferir casuísmo às leis, quando deveriam zelar pela impessoalidade e imparcialidade na sua aplicação e nos seus efeitos. Nada disso… tudo na medida e peso do cliente.

Esse tal merecimento é o que desmerece e desmoraliza a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO). Para que ela serve? Nada. Temos hoje, por exemplo, três majores que serão promovidos a Tenentes Coronéis por antiguidade. Ou seja, a CPO não tem ingerência nenhuma. Apenas formaliza o feito. Quanto às 7 ou 8 vagas pelo critério de merecimento, eu não preciso explicar mais nada. Eis o motivo de entendermos que de nada serve a CPO para ditar os destinos da loteada PMSE. Tudo funciona como um verniz que vela as rodas de capoeira, que nas suas últimas edições proporcionou rasteiras espetaculosas, há alguns segundos do berimbau silenciar. Xeque-Mate na CPO, esqueçam as pontuações.

Mas nem tudo está perdido. Sabemos que muitos dos que são apontados por caciques políticos como sendo merecedores de promoções realmente são grandes gerenciadores de segurança pública e exercem sadia liderança entre os seus comandados.

Me pergunto como se sentem os Oficiais que hoje figuram na desfigurada CPO. Difícil saber. Mas me arrisco em dizer que o tamanho da frustração deles pode variar muito. Por exemplo, se foi na esteira desse modelo de promoções que os componentes da atual CPO foram promovidos, podemos acreditar que em isso nada os abalará. E roda a roda.

No fundo, como está hoje, penso que um funcionário terceirizado, com um telefone disponível (abastecido com agenda dos VIPs), e que opere minimamente o Excel e o Word conseguiria sozinho substituir a esvaziada CPO. Sairia mais em conta, sem falar que deixariam livres os Oficiais da Comissão para pensarem uma segurança pública mais efetiva. Afinal, alguém tem que se preocupar com o universo lá fora. Quanta energia desperdiçada!

De resto, a minha merecida reserva remunerada ainda me inquieta. A PMSE não é mais a mesma, e nem poderia ser, os tempos são outros. Mas a ideia que tenho é a de que regredimos. Os nossos cardeais não são mais os nossos Oficiais de carreira. A sensação é a de regredimos e ressuscitamos uma espécie de coronelismo que privilegia as disputas por prestígio e poder. O povo, a violência lá fora? Depois a gente conversa… Tenho certeza que o nosso último ex-governador e o nosso atual líder do executivo não reservaram cotas do merecimento. Ou sim?

Enquanto isso, oficiais que não têm tempo para dar entrevistas, ou mesmo de lustrar maçanetas, ocupados com a crescente onda de violência, por não serem vistos e tão pouco lembrados, passam longe das avaliações (moralmente desvalidas).

Na base do oficialato, aqueles da linha de frente, falhou feio o planeamento da PM quando deixou de promover, por aproximadamente dez anos, concursos para Oficiais. Praticamente, não existem mais 2º Tenentes, e a maioria dos 1º Tenentes já migra para o quadro de Capitães. Um vácuo administrativo que certamente vai gerar um grande desconforto nos próximos anos. Quando chegarem os novos Aspirantes a Oficiais, se vingar realmente o concurso, estaremos com um vazio entre doze e treze anos sem que os claros estejam ao menos iniciando o seu processo de preenchimento. Muitos caciques para poucos índios, não?

Acordemos, Oficiais e Praças. Honremos as nossas famílias e sociedade como um todo. A começar por uma posição equidistante e crítica de caciques políticos. Não se trata de demonizar a política em si. Mas, sim, de reprovar a política dos sussurros. Invariavelmente, o que resta desse tipo de prática não conseguirá atrair mais do que moscas.

Aos promovidos por antiguidade: parabéns pela paciência. Capote não é coisa boa; aos promovidos que realmente merecem: lutem pela extinção desse modelo defeituoso, os senhores têm o respeito da tropa; e, aos promovidos por cotas: melhorem, façam por merecer de verdade a partir de agora. Os seus familiares não merecem esse descontentamento.

O militar termina ironizando, ao afirmar que quem assina a nota, é “um militar da RR que nunca foi promovido por merecimento imerecido. (preferi os livros e, pacientemente, aguardar a minha vez)”, concluiu.

Munir Darrage

Capitão Samuel cobra elucidação do assassinato dos PMs e oferece 5 mil reais de recompensa por informações

Nesta segunda-feira, 09, o deputado estadual Capitão Samuel usou a tribuna da Assembléia legislativa do estado de Sergipe para falar do seu repúdio com relação ao assassinato do Capitão da Polícia Militar, Oliveira, e do Guarda Municipal, Paulo Sérgio. De forma bastante contundente, o parlamentar cobrou, do governo do estado e da secretaria de segurança pública, a elucidação da morte do PM em caráter de urgência. 

Segundo o Capitão Samuel, a sociedade precisa de uma resposta urgente. "Eu me reuni com representantes das Associações Unidas dos militares e bombeiros e vamos premiar, com o valor de R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), a pessoa que tiver alguma informação concreta e que venha elucidar os crimes dos nossos guerreiros. Precisamos fazer justiça,"declara.

"Além destas duas mortes, precisamos elucidar outros dois crimes, que são: a morte do Cabo Arnaldo, em 2015, assassinado na porta da casa dos pais no bairro coqueiral (2 anos e 10 meses); outro caso foi do Sargento Valdomiro, também em 2015, vítima de latrocínio no bairro Santos Dumont (2 anos e 6 meses). As famílias querem justiça e a população está temerosa pela falta de segurança no nosso estado. A partir de agora a política terá que ser olho por olho e dente por dente", reforça.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Deputado Capitão Samuel lamenta morte de policiais e cobra elucidação de crimes a SSP

A ausência do deputado capitão Samuel no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), nesta manhã de sexta-feira, 23, foi observada por trabalhadores, lideranças sindicais e políticas por ser um deputado atuante, na Audiência Pública “O Processo de Desmonte e Fechamento da FAFEN. Samuel disse que já tinha agendado várias reuniões no dia de hoje com algumas autoridade ligadas a segurança pública e da saúde.

No inicio desta sexta-feira, 23, ocorreu uma reunião entre o secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP) João Eloy, deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), e o assessor do parlamentar o radialista e jornalista sargento Eduardo. Participou também o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral. O deputado capitão Samuel, cobrou nesta sexta-feira, 23, maior atenção do secretário da Secretaria de Segurança Pública João Eloy quanto a elucidação das mortes dos policiais militares. 

Foram duas mortes em um intervalo de 04 meses em 2015, e a SSP/SE não prendeu os autores dos crimes até a presente data. 

- A primeira morte foi do Cabo Arnaldo de Mendonça Morais, ocorrido no dia 06 de junho de 2015, no bairro Coqueiral, Foram duas mortes em um intervalo de 04 meses e a SSP/SE não prendeu os autores dos crimes. Quando o Cabo Arnaldo tinha ido visitar seu pai quando foi abordado por um marginal que chegou a pé e anunciou o assalto, momento em que disparou contra o militar, roubando sua pistola .40.

- A segunda morte foi do sargento Valdomiro dos Passos Filho, o latrocínio ocorreu no dia 16 de outubro de 2015, em frente ao Banese do bairro Santos Dumont, quando foi assassinado ao ser abordado por quatro homens, armados e encapuzados, quando chegava a uma agência bancária no Bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju. O militar foi assassinado após homens roubarem o dinheiro e atirarem três vezes contra o sargento e fugiram em seguida. O policial estava acompanhado de um amigo, que não se feriu.

A elucidação destes casos e a adoção de medidas para evitar novos episódios lamentáveis são de interesse de toda sociedade sergipana. Nossos policiais precisam ter esta segurança para exercer o trabalho de proteção ao cidadão. Como é possível garantir a tranquilidade de um civil se nem mesmo quem é responsável por esta tarefa se sente seguro?, questiona Samuel. 

Na avaliação do parlamentar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública precisa dar suporte ao efetivo. “Não há ligação entre as duas, são atos isolados praticados por covardes e oportunistas. Ainda assim, nossos Praças precisam estar atentos e trabalhando em equipe, um cuidado do outro, sempre com o respaldo do Comando da PM e apoio das autoridades”, insiste. 

Samuel também lamentou a ausência de qualquer manifestação de entidades que atuam em defesa dos Direitos Humanos. “Policiais também são vítimas da violência. Lamentável o silêncio das vozes que clamam por diretos de criminosos, mas que ignoram a morte de quem combate o crime. Se uma mãe tiver que chorar neste cenário de violência, que seja a do bandido”, diz Samuel.

FONTE: Radiomirageral.com.br

Subtenente Gonzaga: Os Sargentos do Rio de Janeiro e a crise na segurança

Após o anúncio da intervenção militar no Rio de Janeiro, surgiram (o que é natural), vários diagnósticos de políticos “especialistas”, e curiosos em segurança pública, que de forma mágica tentam resumir o caos e o descaso com os profissionais de segurança pública.

O texto publicado pela Folha de São Paulo, intitulado “Após promoções sem concursos, PM do Rio tem mais chefes que soldados”, imputa a crise enfrentada pelo Estado com a segurança pública decorrente de um plano de valorização de carreiras. De forma tendenciosa e até desprovida de fundamentos, o texto separa os cabos dos soldados, e, esses dos sargentos, desconhecendo que a atividade operacional exercida por um também é exercida pelo outro.

A progressão na carreira não é, e, não pode ser concebida e entendida como divisão de funções. A progressão na carreira é (e deve ser), concebida e entendida como valorização profissional, necessária em qualquer empresa e obrigatória na carreira militar. Afinal, quem arrisca a vida como os Policiais Militares e Bombeiros Militares, não podem ser condenados a passar trinta anos estagnado na carreira.

Assim, simplificam a crise do Rio de Janeiro, creditando-a na conta dos Sargentos, demonstrando total desconhecido sobre a Polícia Militar e sobre o papel dos Sargentos, que não se limita a meros fiscais de soldados e cabos. Não é possível conceder que um plano de valorização da carreira de um policial seja responsável pela crise, afinal, toda a estrutura hierárquica da Polícia Militar possui promoção por tempo de serviço.

É óbvio que o número de sargentos vai crescer se não ocorrer concursos públicos para soldados. Afinal, o número reduzido de soldados e cabos não é decorrente das promoções a sargentos, pois, no Rio de Janeiro, um militar ao ingressar na carreira, levará 12 anos para ser promovido a sargento. Se há uma desigualdade na base da pirâmide, essa está aliada aos vários anos de má gestão e incompetência do governo, que não conseguiu repor o quadro de soldado e cabo em decorrência de uma promoção.

Os números apresentados deixam claro que a responsabilidade da crise do Rio de Janeiro não é dos sargentos, mas sim da baixa de investimentos do Estado. Óbvio, que nesse caso estamos manifestando em relação à matéria da Folha de São Paulo, mas não posso deixar de lembrar que um dos principais motivos da baixa elucidação de crimes no Brasil, que muito contribui com a impunidade, está no modelo de polícia partida, o que torna necessário a adoção da Polícia de Ciclo Completo, como condicionante da eficiência e eficácia na segurança pública no Brasil.

Subtenente Gonzaga
Deputado Federal

Prisões arbitrárias: quando a vítima é a própria PM

Policiais Antifascismo e outros grupos impulsionam luta contra as prisões disciplinares – instrumento inconstitucional, que viola os direitos humanos, favorece abusos de oficiais contra praças na PM e aprofunda a violência policial

Fonte da Imagem - Blog da Renata

Cabo da PM do Pará há nove anos, Luiz Fernando Passinho chegou a ficar 30 dias em prisão disciplinar por ter dito que “sua farda não foi presente, seu emprego não é favor e seu salário não é caridade”, em discurso gravado durante o Grito dos Excluídos de 2014. E não foi a primeira vez que o policial foi preso administrativamente. “Minha primeira punição, depois de sete anos de ficha limpa, sem sequer uma advertência, foram 15 dias de prisão porque eu fui visto sem o gorro, o chapéu do uniforme, que eu tinha tirado por causa do calor”, conta o policial, que é coordenador geral da Associação em Defesa dos Militares do Pará (ADIMPA).

As duas prisões aconteceram 2014, depois que ele e outros policiais fecharam, naquele ano, a BR-316, em frente ao 6º Batalhão da PMPA, e ocuparam o quartel por seis dias, contra uma lei que aumentava os salários dos oficiais e mantinha o dos praças, e em reação a um comandante que, em uma gravação, “praticamente chamava a tropa de burra e isso revoltou todo mundo”, de acordo com o cabo. “Depois disso, a gente sofreu um processo militar de prisão e foi anistiado por uma lei de 2014, proposta pelo Edmilson Rodrigues, do PSOL. Desde então, como não conseguiram nos prender nem nos expulsar dessa forma, começaram outras formas de perseguição”, afirma.

Tais “formas de perseguição” manifestaram-se, por exemplo, nas duas prisões disciplinares, de 15 e de 30 dias, por ter tirado o gorro e por ter utilizado, como cidadão, seu direito à liberdade de expressão, respectivamente. Porém, esse direito não se aplica a policiais militares, que ficam sujeitos a punições como estas por expressarem posições e críticas publicamente.

“Minha promoção foi atrasada porque eles disseram que eu fazia parte de ‘movimentos incondizentes com a disciplina militar’. A gente continuou denunciando, porque eu percebi que se eu fosse jogado para debaixo do tapete seria mais fácil pra eles. A única coisa que os impedia de me expulsar ou me prender era o fato de eu poder causar um escândalo. E a gente estava vendo o que estava acontecendo com outras pessoas. Teve colega que foi expulso [da corporação] por causa de comentário no Facebook, que foi preso, em presídio comum, e perdeu a farda, por conta do comentário ‘greve’ no Facebook. Outro porque compartilhou uma postagem criticando um modelo de policiamento absolutamente abusivo”, conta Passinho.

Soldada da PM há mais de sete anos, Maria* responde a uma sindicância para apurar uma “possível transgressão disciplinar” sua. O motivo? Ela se dirigiu a uma tenente pelo pronome de tratamento “você” durante uma conversa. “Se o comandante acreditar que houve desrespeito a um superior hierárquico, posso até pegar cadeia”, conta. “E eu nem estava de serviço. Não é ridículo?”, questiona.

Caso o comandante decida que houve a transgressão disciplinar classificada como “desrespeito a superior”, a punição de Maria pode ser, desde uma advertência por escrito em sua ficha, até três dias de prisão disciplinar. “Eu me senti ultrajada”, diz a policial, que considera esse tipo de procedimento injusto e “obsoleto”. Para ela, a existência das prisões disciplinares favorece a prática de assédio moral de oficiais contra praças. “Tem oficial que ameaça dar cadeia até porque os policiais não lavaram a viatura”, revolta-se.

O soldado João*, há nove anos na PM do Rio Grande do Norte, quase foi preso administrativamente por 15 dias em 2016, por ter feito uma crítica à instituição em rede social, ao comentar uma postagem da Plataforma Mudamos, que debateu questões relacionadas à segurança pública com a sociedade civil e policiais de todo o país. “Tentaram me punir por ter feito uma crítica ao modelo de polícia que nós temos. Eu disse que o atual contrato social brasileiro não serve nem à sociedade, nem aos policiais, pois temos polícias que se assemelham a jagunços, fruto de uma sociedade hipócrita e desonesta. Essa fala, naquele ambiente fascista, resultou na abertura de um procedimento, e o comando queria me dar 15 dias de prisão”, conta.

A punição só não se concretizou porque instituições ligadas à defesa e promoção dos direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Wach, e colegas, como os que hoje compõem o Movimento Policiais Antifascismo, se mobilizaram em defesa de João.

“Os setores progressistas e organizados da sociedade precisam se dar conta da polícia que queremos, do trabalho que a polícia deve desempenhar no Estado Democrático de Direito e aos princípios de cidadania. Não tem como o policial defender a cidadania se ele não consegue, em seu ambiente de trabalho, exercer a cidadania”, diz o policial.

Ele defende que somente a reformulação dos códigos disciplinares não solucionará a questão, mas que é um passo fundamental. “Deve haver a reforma dos códigos disciplinares, mas também deve haver o afastamento do Código Penal Militar das polícias militares. É um Código Penal feito para tempos de exceção, para o Exército Brasileiro, e utilizado nas polícias em tempos de paz”, defende João.

Luta pelo fim das prisões disciplinares na PM é antiga

Setores progressistas ligados à segurança pública, entre policiais e especialistas na área, discutem a necessidade de extinção das prisões disciplinares há muitos anos. Mas a sociedade, de uma forma geral, ignora que é diretamente afetada pelas arbitrariedades sofridas por policiais militares e de que maneira isso ocorre. Por isso não presta a devida atenção ao tema ou até distorce a questão, acreditando que extinguir as prisões disciplinares na PM é sinônimo de deixar impunes policiais que tenham praticado crimes.

O debate, no Rio de Janeiro, veio à tona recentemente. No dia 1º de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) discutiu o Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2016, que propõe a revogação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O fato de a proposta partir de um parlamentar de extrema-direita conhecido por seu vínculo com instituições militares pode facilitar, logo de cara, a impressão de se estar diante de algo que precisa ser combatido.

Entretanto, o projeto reflete, na realidade, uma luta antiga que, segundo o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone, a esquerda progressista já deveria ter abraçado. “O fato de o Flávio Bolsonaro ter saído na frente para pedir o fim das prisões administrativas é uma falha nossa, da esquerda, que não contemplou as pautas reivindicatórias dos policiais na construção desses policiais como trabalhadores”, afirma.

A proposta da extinção das prisões disciplinares baseia-se, sobretudo, na defesa de que o policial militar não seja submetido a um estatuto diferenciado do civil e seja tratado, portanto, como qualquer cidadão, que pode ser preso em flagrante delito ou por determinação judicial, conforme determina a Constituição Federal de 1988, mas não administrativamente, por infrações disciplinares.

Durante a discussão, no plenário da Alerj, Flávio Bolsonaro argumentou que pesquisa com mais de mil policiais militares mostrou que, “além dos baixos salários, o maior fator de desmotivação da tropa era o mau uso do regulamento disciplinar, que os policiais são maltratados dentro do quartel por pessoas que não têm bom senso” e que eles “não podem ficar facultados à subjetividade da interpretação da norma para que as punições sejam aplicadas”.

No âmbito nacional, proposta semelhante, já aprovada na Câmara dos Deputados, tramita no Congresso: De autoria dos deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Jorginho Mello (PR/SC) e outros, o PL 148/2015 também propõe a extinção da pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Prisões administrativas são inconstitucionais e violam direitos humanos, diz especialista em segurança pública

“Prisão administrativa é uma coisa absolutamente ilegal do ponto de vista da Constituição. Alguém só pode ficar preso sob a ordem de um juiz. A prisão administrativa acontece com a ordem de um coronel de um batalhão. Se queremos pensar realmente em desmilitarizar as polícias, precisamos repensar essa questão”, afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC).

Ela enfatiza que pôr fim às prisões administrativas não tem qualquer relação com defender a impunidade de policiais. “Não queremos impunidade. O que queremos é que, no caso de uma ilegalidade cometida por um policial, ele seja imediatamente apresentado a um juiz, e que o juiz decida sobre sua prisão, não o comandante de um batalhão”, reitera Lemgruber, primeira mulher a dirigir o sistema penitenciário do Rio, na década de 1990.

O antropólogo e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares também é taxativo: as prisões disciplinares “são inconstitucionais e violam os direitos humanos dos trabalhadores policiais”. “O nome já diz tudo: se são disciplinares, ocorrem por motivos disciplinares, não pelo cometimento de crime. Por que submeter um cidadão ao confinamento, à privação da liberdade, por uma falha disciplinar? Trata-se de arbitrariedade autoritária. Como cobrar dos policiais respeito aos direitos humanos se os seus próprios são desrespeitados?”.

O que dizem Lemgruber e Soares vai ao encontro do que, há anos, defende o tenente Anderson Duarte, da Polícia Militar do Ceará. Para ele, o policial militar jamais cumprirá seu papel de garantidor de direitos dos cidadãos enquanto não tiver, ele mesmo, respeitados seus direitos como cidadão. “Nós só teremos uma política de segurança adequada a uma democracia quando o policial for um cidadão pleno de direitos, para que ele possa reconhecer direitos”, afirma o policial, que cursa doutorado em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele sofreu censura em 2012, após uma série de postagens críticas em seu perfil no Facebook. Como punição, Anderson foi transferido de Fortaleza para a cidade de Crateús (a 370 quilômetros da capital), por 20 dias, sem ter sido consultado previamente e sem direito à licença de 10 dias para deslocamento. Ainda que de forma velada, situações como esta impedem que o policial tenha direito à liberdade de expressão – garantido pela Constituição Federal de 1988 a todo cidadão brasileiro. Situações como esta, e outras que ele contou quando produzi a reportagem Eles querem uma nova polícia, decorrentes de ele ser um policial comprometido com a defesa dos direitos humanos em uma instituição na qual o pensamento hegemônico legitima práticas criminosas, levaram-no a criar o blog Policial Pensador, no qual o tenente escreve sobre questões de segurança pública — um espaço para defender suas posições.

A legislação militar é adequada a uma situação de guerra, não devendo ser aplicada, portanto, ao cotidiano de um policial, segundo o PM. “Numa situação de guerra, não há juiz para expedir mandado de prisão. Um policial militar não está em guerra, apesar de haver quem afirme isso, e a política de segurança pública tem que levar isso em questão. Só que, toda vez que se constrói o policial como um guerreiro, justifica-se que ele seja submetido a uma situação de guerra”.

Anderson também integra o Movimento Policiais Antifascismo, ao lado de agentes de instituições de diversas regiões do país, comprometidos com a defesa dos direitos humanos e de um modelo de segurança pública no qual policiais se identifiquem com outras categorias de trabalhadores. Em seu manifesto, o movimento posiciona-se contra as prisões administrativas:

“Policiais devem ser construídos como trabalhadores! O reconhecimento do direito de greve, de livre associação, de livre filiação partidária, bem como o fim das prisões administrativas, são marcos nesta luta contra a condição de subcidadania à qual muitos policiais estão submetidos. Acreditamos que este é o único caminho pelo qual policiais possam vir a se reconhecer na luta dos demais trabalhadores, sendo então reconhecidos por toda classe trabalhadora como irmãos na luta antifascista”, diz o 2º item do documento.

As prisões disciplinares jamais combateram desvios de conduta de policiais militares, explica Anderson. “Sabemos que não funciona, sempre houve prisão disciplinar e nunca houve resultado adequado. Temos corporações que fazem policiamento e nunca foram submetidas a códigos militares, como as polícias civil, federal, rodoviária federal. Os militares são submetidos a uma situação de exceção”.

Ele defende que outras formas de se combater desvios de conduta sejam adotadas, como cursos de atualização para adequar os problemas do policial, identificação de problemas nas concepções desse policial. “Servidores civis não cometem desvios de conduta? Como é feito o controle de sua disciplina? Não é por meio das prisões disciplinares, como sabemos”.

“Manter uma legislação que permite as prisões disciplinares em tempos de paz, e para operadores de segurança pública, é manter um Estado de exceção. De alguma forma, ensina os policiais, passa uma mensagem aos policiais, de que eles são operadores de um Estado de exceção, tanto que eles estão submetidos a uma legislação de exceção. É necessário separar as forças policiais das forças armadas”, encerra o PM.

Passo em direção à desmilitarização

Desvincular as polícias militares do Exército é uma das principais pautas dos Policiais Antifascismo na luta pela desmilitarização da política de segurança pública. Eles defendem a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para essa desvinculação e a devolução de todas as forças policiais para os governos estaduais.

“Os governadores hoje não têm o completo domínio sobre essas forças, porque elas são auxiliares do Exército e essa foi a grande jogada que os militares conseguiram no processo de redemocratização, quando estabeleceram isso na Constituição federal, ou seja, as Forças Armadas passaram a ter um controle da segurança pública nos estados, e a gente considera isso, inclusive, uma violação do pacto federativo”, critica Zaccone.

Embora ainda encontre resistência entre oficiais da PM, o projeto de desmilitarização é fortemente apoiado entre praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes). Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para saber a Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública, divulgada em 2014, revelou que 73,7% defendem a desvinculação entre polícia e Exército.

Antiga, a luta pela extinção das prisões administrativas caminha na direção da desmilitarização, embora não seja, por si só, suficiente, de acordo com Zaccone. “Não é esse passo que irá desmilitarizar, mas é um passo importante. Não temos como pensar numa polícia desmilitarizada enquanto policiais forem submetidos a um estatuto militar, e essas prisões administrativas dizem respeito a esse estatuto”, afirma.

O papel da esquerda progressista, agora, deve ser “avançar cada vez mais na construção do policial como trabalhador e partir para o debate acerca do fim da vinculação das polícias militares ao Exército”, segundo o delegado. “Este, sim, é um grande passo para a desmilitarização”, enfatiza.

Para criminalista, “o problema não é o instrumento, mas o abuso de autoridade”

O criminalista Nilo Batista defende a existência da prisão administrativa, contanto que ela não seja excessiva. “A prisão de 30 dias é excessiva, mas uma prisão de cinco dias talvez não fizesse mal para uma corporação que tem gravíssimos problemas de disciplina”, diz. O problema é “quando o desvio de conduta coincide com a prática de um crime”, já que, nesse caso, o policial não estar preso pode dificultar a apuração, segundo Nilo, secretário estadual de Polícia Civil de 1991 a 1994. “Minha opinião é muito dependente da experiência que tive de governo. Pude acompanhar de perto alguns crimes praticados por policiais militares e a prisão administrativa é um instrumento que pode auxiliar se fosse aplicada regulamentarmente. A prisão de 30 dias é um horror, mas uma de cinco dias, não sei se diria a mesma coisa”.

Indagado sobre o fato de a existência da prisão disciplinar favorecer abusos de autoridade de oficiais sobre praças na PM, o advogado defende que sejam criminalizados os abusos de autoridade. “O comandante que prende para favorecer um sentimento pessoal dele, que não gosta do soldado, está cometendo crime de prevaricação. O problema não é o instrumento, mas o abuso de autoridade, o abuso de poder”, afirma. “São os males da militarização”, diz ele, sobre casos de censura, abusos e represálias a policiais que criticam a corporação.

“O policial tem, muitas vezes, seus direitos violados, e especialmente quando ele é acusado, querem negar a ele todas as garantias a que os outros acusados têm direito. É um absurdo. O policial tem o direito de ter todas as garantias que os outros cidadãos têm”, afirma Nilo Batista.

“Isso tem que ser resolvido, não sei se por uma coisa tão unilateral e tosca como essa proposta do filho do Bolsonaro, mas com uma reflexão um pouco mais densa, que alcance mais aspectos do problema. Manter essa prisão de 30 dias é uma coisa antidemocrática. Podemos acabar perfeitamente com a prisão administrativa, mas temos que ter um substituto para garantir a possibilidade de uma apuração e da presença do policial quando ele for acusado”.

Proposta voltará a ser debatida na Alerj, mas iniciativa precisa ser do Executivo

O projeto de Flávio Bolsonaro voltará a ser debatido na Alerj quando ele apresentar uma proposta que substitua as atuais normas disciplinares da PM. “É preciso pensar o tipo de retribuição administrativa positiva (prêmio) ou negativa (sanção) para o policial que cometer infrações administrativas”, explica o cientista político João Batista Damasceno, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Do ponto de vista legal, entretanto, não é possível que o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado seja revogado pelo Legislativo. Segundo Damasceno, “a prisão administrativa de policial militar é autorizada por lei estadual e o Estado tem competência para organizar seus serviços, podendo, portanto, revogar tal dispositivo legal”.

“Em se tratando de norma organizadora de serviço público a iniciativa da lei deve ser do Executivo. É o que dispõe a Constituição. Não pode ser do Legislativo. É lamentável que deputado não conheça os limites de sua atuação parlamentar e proponha projeto de lei inconstitucional ao invés de fazer gestão junto ao governador para que envie o projeto”, critica Damasceno, que integra a Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Ele defende enfaticamente a necessidade de que as prisões disciplinares na PM sejam extintas. “O fim da prisão administrativa de policiais militares será a dignificação dos praças e o primeiro passo para a desmilitarização da segurança pública. Sem o reconhecimento da qualidade de cidadãos aos policiais militares não é possível que deem tratamento de cidadãos às demais pessoas”.

* Nomes fictícios para preservar os policiais de possíveis retaliações na instituição.

 Luiza Sansão

Jornalista com foco em segurança pública e direitos humanos, formou-se pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Vladimir Herzog, em 2013, com reportagem publicada na Revista Adusp. Foi repórter da Ponte Jornalismo entre 2015 e 2017. Está escrevendo livro sobre o caso Rafael Braga.

Fonte: Blog Outras Palavras

Motorista tenda dar "Carteirada" em PM mas é obrigado a cumprir a lei

Um suposto político do interior do estado acabou se dando mal nesta sexta-feira (27), ao tentar dar uma “carteirada” em um cabo da polícia militar.

As informações que circulam nos grupos de whatsapp, são de que o suposto político foi abordado em uma barreira policial em uma rodovia no interior do estado e quando o militar solicitou que ele retirasse a película do vidro dianteiro do carro, ele não perdeu tempo e “carteirou”.

Porém o militar manteve a postura e cumpriu o que determina a lei. Mesmo assim, o motorista ainda tentou falar com o superior hierárquico do militar, mas não teve jeito. “Eu concordo com o cabo. Todos nós somos iguais perante a lei”, disse o militar.

Em um outro grupo, o que se comentava era que “pena que mesmo agindo corretamente podemos ser transferido”, lamentou um policial. O nome do policial militar foi preservado para que ele não corra risco de sofrer retaliação.

Munir Darrage

Fonte:Faxaju

Soldado denuncia tortura e homofobia em batalhão da PM em SP: 'Um inferno'

Há 9 anos na corporação, ele gravou um vídeo pedindo ajuda. Secretaria de Segurança Pública diz acompanhar o caso.

O soldado da Polícia Militar Adriell Rodrigues Alves Costa, de 35 anos, afirma ser vítima de assédio moral, vítima de preconceito por ser homossexual e tortura psicológica e física dentro do 39º Batalhão da Polícia Militar, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Em vídeo, ele diz temer pela vida depois que denúncias feitas ao comando e à corregedoria foram ignoradas.

"Se algo acontecer com a minha vida, com a minha integridade física, a responsabilidade é do comandante do batalhão, da Polícia Militar e do Estado, que nada fizeram para apurar as minhas denúncias. Fui torturado dentro desse batalhão. Torturas físicas e psicológicas", disse na gravação, publicada na internet.

Costa é soldado há 9 anos. Após prestar concurso, passou a trabalhar no 24º Batalhão, em Diadema, e depois em Mauá, ambos na Região Metropolitana de São Paulo. Em 2011, ele foi atropelado enquanto trabalhava, teve as mãos lesionadas e, desde então, passou a atuar em funções administrativas nas unidades de polícia.

"Eu escolhi vir para São Vicente. Apesar de sempre trabalhar em São Paulo, eu preferi vir para cá, pois é onde eu vivo, onde meus pais estão. Então eu pedi a transferência. Hoje eu me arrependo disso", explicou. Costa está lotado no 39º desde o início de 2016, quando, segundo ele, passou a sofrer represálias.

"Fui mal recepcionado pelo comandante de batalhão. Ele me disse que eu era um peso morto, que não servia para a unidade, porque já vinha com restrições de ordem médica". O problema se agravou quando o médico do 6º Comando do Policiamento do Interior, responsável pelo litoral, retirou todas as restrições dele.

Segundo Costa, foram os especialistas em ortopedia do Hospital da Polícia Militar (HPM), na Capital, que estabeleceram as restrições. "O médico do CPI-6 não avaliou minha vida pregressa ou histórico médico. Ele me tornou apto a realizar [qualquer atividade]. Sem qualquer restrição, fui enviado de volta ao trabalho normal".

Na unidade, ainda conforme o soldado, ele foi obrigado a trabalhar em obras, carregar latas e madeira, além de entulho. As atividades ocasionavam dor e o forçavam a procurar o pronto-socorro rotineiramente. "Eu recebia atestados, mas não eram aceitos na unidade. Por isso, eu respondi por vários procedimentos".

A situação, segundo ele, foi se agravando. "Tinham as pressões físicas e psicológicas. Eu fui proibido de usar computadores, para evitar qualquer registro de documento, e de entrar em determinadas salas. Fui, inclusive, acusado e respondi a um processo do comando que me acusou de simular doença", afirmou.

Preconceito

Se não bastasse, Costa diz ainda ser vítima de preconceito e perseguição em razão da orientação sexual. "Eu escutei de um cabo que eu tinha que 'virar homem'. Ele me disse: 'Você não é homem. Você não está agindo como um homem'. Decididamente, um inferno começou na minha vida quando vim para a Baixada [Santista]".

O soldado afirma que seguiu todos os protocolos antes de gravar o vídeo. Ele disse também que registrou denúncias e pedido de ajuda dentro do próprio batalhão, depois procurou o comando do CPI, responsável pela unidade policial. Sem sucesso, ainda buscou respaldo na ouvidoria da PM e, também, na corregedoria.

"Eu temo, a qualquer momento, que possam dizer que eu cometi um crime ou fiz algo errado. É um sistema no qual o poder está concentrado na pessoa que eu acuso. Se juntarem dois ou três e eles falarem que eu fiz algo, é a palavra deles contra minha. Por isso, a gravação do vídeo, foi meu último recurso", disse.

Costa afirma que está sendo monitorado até mesmo em casa. "Eu temo pela minha vida. Comecei a perceber que pessoas passavam na frente da minha casa fazendo fotos, com câmeras na mão. Eu sou um policial desarmado por causa das restrições depois do acidente. Não tenho como me defender", afirma.

Apesar de tudo, o soldado não quer deixar a corporação, pois diz querer honrar o concurso que prestou e foi aprovado. "Eu só quero ser transferido desse batalhão. E queria também que o Ministério Público e os Direitos Humanos também pudessem acompanhar o meu caso, pois eu não sou o único que sofre com isso".

SSP rebate

Diferentemente das alegações do soldado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou, em nota, que a Polícia Militar "está prestando o apoio necessário ao policial que aparece no citado vídeo". O comunicado afirma que ele já foi ouvido pelo comando e que as medidas para solucionar o caso "estão sendo tomadas". Ainda na nota da SSP, a pasta afirma que a Corregedoria da Polícia Militar também está acompanhando o caso.

Fonte: G1 Globo.com

Capitão Samuel luta pela aprovação da Lob do CBMSE

 Twitter do Capitão Samuel

 Proposta da LOB

 Quadro Atual

No Gabinete do Governador

"Lobinha do Corpo de Bombeiros e vagas do Quadro de Oficiais de Academia para Quadro de Oficiais Administrativos da PMSE. Foi finalizado análise de impacto, agora segue para o Craf e definição do Governador. Agilizamos a tramitação.

A Lobinha do CBMSE é essa, até hoje tenho como perfeita dita por membros da instituição. Verdadeiramente ela contempla a toda? A alteração em relação às vagas de Cabos foi feita Pelo Coronel Carlos a meu pedido. A união dos Bombeiros neste momento, inclusive dos Coronéis ao Comandante Geral, é fundamental.

Capitão Samuel"

Soldado Isaías: "Força Nacional enxugando gelo em Sergipe"

Após as orquestradas ações de luta da categoria militar sergipana que desencadearam pequenos avanços para a sua base de servidores, onde este governo desvirtuou demasiadamente as principais reivindicações da classe, a exemplo das correções inflacionárias não repassadas nos últimos anos, dos irrisórios valores salariais da base na conversão do subsídio (a serem pagos num futuro tão distante), a alteração no Plano de Carreira com suas limitações percentuais, o esdrúxulo valor de 8 reais para o almoço dos PM’s, sintetizam a desmotivação por que passam os soldados, cabos, sargentos e subtenentes PM’s e BM’s sergipanos.

Haveria absurdo em relacionar os altos índices da violência sergipana com o caput desse humilde artigo? Seria pretensão conectar a insatisfação dos homens e mulheres que estão na linha de frente, dentro de viaturas, com o crescimento absurdo da criminalidade?

Inocência ou incoerência será de quem desatrelar tais fatos, falo pela vivência diária no cumprimento do policiamento ostensivo, pela convivência constante com os companheiros de luta e labuta, na condição de ator desse filme de terror vivido por todos os servidores da base das casernas, por ser ouvidos de muitos irmãos na condição de representante da Associação dos Praças, prerrogam-me afirmar que existe conexão do desestímulo profissional com o interminável crescimento da violência sergipana.

Entra em cena no teatro da segurança pública sergipana a Força Nacional, alheia às demandas dos irmãos sergipanos, mais por cumprimento e encenação política do que mesmo por garantias efetivas na diminuição da violência.

Isso mesmo, por que há de se convir que possa até existir efetividade nas ações policiais desenvolvidas pelos co-irmãos da Força Nacional, porém essa (pseudo) efetividade terá seu efeito momentâneo tão logo o avião destes deixem o solo Serigy, e por cá fiquem os desestimulados praças velhos, sentados em promessas de melhorias para suas famílias num futuro tão distante.

O governo sergipano precisa retomar o diálogo franco com a categoria, de forma espontânea, para depois não posar de bom moço, quando tiver de garantir direitos mediante intervenção judicial, a exemplo do mandado de injunção para garantir nosso direito das correções inflacionárias devidas (Parabéns a AMESE).

A categoria precisa se arranjar, reestruturar-se, para então retomar a luta pelas velhas reivindicações. Não tem como não ver diárias mirabolantes pagas à FN enquanto continuamos almoçando com migalhas!

Por Isaías Silva – Soldado da PMSE – Diretor Regional da ASPRA

Levantamento mostra que estado de Sergipe arquiva 82% das investigações

Casos de muita repercussão foram elucidados em menos de uma semana

Com um déficit de mais de 40% no efetivo da Polícia Civil, responsável pelas investigações, o estado de Sergipe é apontado como um dos que mais arquiva processos por não conseguir chegar ao autor do delito. O que preocupa a população é o fato de que em 2015, o Anuário de Segurança Pública, apontou Sergipe como o estado mais violento do país.

Os dados foram divulgados pela Globo News, em matéria que mostra que na Paraíba, 87% das investigações concluídas foram arquivadas. Em seguida, vêm Espírito Santo e Rondônia, com 86%. Bahia e Sergipe arquivaram 82% das investigações. Uma meta baixada em 2011 para concluir os inquéritos de homicídios abertos até 2007 em todo o país resultou num arquivamento em massa dessas investigações, segundo a Globo News.

A policia sergipana é considerada como uma das que mais prende no país, porém as estatísticas apontam que apesar das prisões, muitos crimes continuam sem solução. Nos últimos cinco anos, alguns casos ganharam notoriedade pelo fim da investigação que terminou no arquivo ou que o caso foi “deixado de lado” porque até o momento “o autor do crime não foi encontrado”. Em outros casos, pode até chegar ao autor, porém o Inquérito Policial não gera uma denúncia por parte do MP e com isso, o processo é encerrado.

A Polícia Civil é responsável pelo Inquérito Policial, que depois de concluído é enviado ao Ministério Público. Este pode oferecer a denúncia ao Juiz, solicitar novas diligências à PC e também pode pedir o arquivamento do Inquérito Policial, no caso de considerar improcedente. Ao Juiz cabe aceitar ou não o pedido de arquivamento.

Para relembrar alguns fatos de mortes violentas que até hoje a policia não descobriu o autor, em janeiro de 2010, Genivaldo de Jesus, 30 anos, foi assassinado a tiros no município de Aquidabã e até hoje o assassino continua solto, enquanto o filho especial de 10 anos (hoje) continua sem assistência.

Parentes, amigos e policiais militares também aguardam a elucidação e prisão dos assassinos do cabo Arnaldo, Sargento Passos Filho e cabo Joelito. os três militares foram assassinados há mais de seis meses e o processo caminha para ser arquivado, como foi de Genivaldo.

Também está sendo muito cobrado da SSP, uma informação sobre o processo que investiga o desaparecimento de Acácia de Jesus Santos, 26 anos, que saiu do município de Lagarto e teria sido vista pela última vez em Aracaju, especificamente na casa do ex-marido, no dia 10 de novembro de 2014. De lá para cá, ninguém mais teve conhecimento de seu paradeiro. Além de Acácia, a estudante do curso de Direito, Débora Mirach está desaparecida desde o dia 12 de dezembro de 2013. Caso também sem solução.

Nos casos de Genivaldo, cabo Arnaldo, cabo Joelito e sargento Passos Filho, os assassinos continuam soltos e parece que os processos já foram arquivados, ou no mínimo estão engavetados. O caso de Acácia é mais complexo, porque ninguém sabe o que ocorreu com ela, no dia 10 de novembro de 2014, quando foi vista pela última vez.

Já a morte de um delegado de policia, assassinado friamente em frente a sua residência, a policia foi ágil e rápida e em poucos dias colocou atrás das grades o autor do latrocínio. O mesmo aconteceu com o assassino do cobrador de ônibus, cujo crime mobilizou toda a sociedade aracajuana. Também nesse caso, a policia civil foi ágil e prendeu o assassino.

Déficit policial – no caso da policia civil, as informações são de que hoje o déficit é de mais de 40%. Já a policia militar a situação é pior. O efetivo atualmente é de 4.500 policiais, quando seriam necessários pelo menos 8 mil homens. A situação das duas policiais só não é pior, porque o atual governo realizou concursos e promete realizar novos concursos para o ano que vem, já que há 10 anos que não se fazia concurso público para as policias civil e militar.

Os dados foram divulgados no: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2016/11/inqueritos-de-homicidios-por-todo-o-brasil-sao-arquivados-em-massa.html

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Superior Tribunal de Justiça vai julgar se há crime em compartilhamentos e curtidas no Facebook

Dezessete militares estão sendo acusados pela prática do crime de publicar ou criticar publicamente o seu superior ou assunto disciplinar militar. O crime é previsto no 166 do código penal militar e pode chegar a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.

Curtir ou compartilhar posts no Facebook é crime e pode levar a uma ação penal? É essa pergunta que o Superior Tribunal de Justiça deve responder ao julgar um caso da Justiça Militar da Paraíba. Dezessete militares estão sendo acusados pela prática do crime de publicar ou criticar publicamente o seu superior ou assunto disciplinar militar. O crime é previsto no 166 do código penal militar e pode chegar a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.

Até agora apenas dois ministros se manifestaram sobre o tema. O relator do caso (RHC 75125), ministro Nefi Cordeiro apresentou seu voto e foi no sentido de que há fundamentos suficientes para o prosseguimento da ação penal. "A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Esta não é a situação presente, onde a pretensão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta, é claramente satisfativa, de igual modo descabendo a liminar suspensão do processo de origem, melhor cabendo seu exame no julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim inclusive garantindo-se a necessária segurança jurídica”, afirmou o ministro.

Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu divergência e votou para trancar a ação penal. Ela ponderou se nos dias de hoje em que as pessoas estão rede, alguém curtir ou compartilhar a informação é crime. “Responder ação penal por um clique?” questionou. Após o seu voto, o ministro Rogério Schietti pediu vista e os demais ministros vão aguardar o seu voto.

Segundo a acusação, os militares usaram o Facebook para censurar a conduta do comando do corpo de bombeiros militar da paraíba após uma outro militar ter sido preso em flagrante por embriaguez no serviço. O post em questão seria de um coronel que publicou em sua rede social que determinado cabo dos bombeiros militares deveria fazer um tratamento psicológico contra o problema de alcoolismo que sofre e não ser “posto em um xadrez”.

“Esse CB BM precisa de tratamento não de xadrez. Este bombeiro militar foi preso por suposta embriaguez, um flagrante sem provas contundentes, o mesmo precisa de tratamento médico e psicológico, mais (sic) vejam onde ele está. Um xadrez pequeno e desumano. Essa foto foi publicada com autorização do militar”, diz trecho do post.

De um lado, a promotoria de Justiça Militar pede pela abertura de ação penal militar. O motivo alegado é que os militares criticaram, publicamente, ato de superior e ou assunto atinente à disciplina ou resolução do governo, em concurso com militares da PM da Paraíba. O inquérito traz o que cada militar fez como curtir ou compartilhar ou os dois.

Do outro lado, a defesa dos militares, feita pelo Centro de Apoio Jurídico aos Policiais Militares Associados do Nordeste, quer o trancamento da ação penal por falta de justa causa. Segundo a defesa, o militar, junto com outros 16, está sofrendo uma ação penal militar perante a auditoria militar do Estado da Paraíba, por, “simplesmente”, compartilhar um post na rede social Facebook.

Segundo a defesa, está claro que falta justa causa à ação penal, pois ele não cometeu crime ao agir como agiu. “O prosseguimento da persecução criminal contra ele constitui-se em uma grande ameaça ilegal ao seu direito de ir e vir, demonstrando ser num verdadeiro constrangimento indevido”, afirmou.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a ação penal instaurada pelo crime de publicação ou crítica indevida por entender que há indícios mínimos de materialidade e autoria delitiva.

O caso chegou então ao STJ e ainda não há data para que volte a julgamento.

Em manifestação, o Ministério Público Federal (PGR) opinou pelo trancamento da ação penal, mesmo ponderando que o trancamento da ação penal, prematuramente, deve se dar em hipóteses excepcionalíssimas, em casos de flagrante ilegalidade. “Não é este o caso dos autos. Não se vislumbra nenhuma ilegalidade que justifique a prematura extinção da ação penal, devendo a atipicidade das condutas ser perquirida em regular instrução processual”.

Fonte: Blog do Sargento Ricardo/Jornal Jurid

Capitão Samuel recebe em seu gabinete o vereador eleitor em Propriá Cabo Jairo Lemos

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), recebeu a visita, em seu gabinete, na manhã da última quinta-feira (20), do vereador eleito, Cabo Jairo Lemos, do município de Propriá. Na oportunidade, Cabo Jairo aproveitou para, pedir detalhamentos sobre o projeto de Lei de Subsídio e da promoção por tempo de Serviço (PTS) na carreira Militar, que chegou na assembleia legislativa.

De acordo com Samuel, o projeto está atrasado para a família militar. Explicou que no ano de 2014, foi votado o Projeto de Lei de Subsídio e Promoção de carreira de todas as outras categorias, e somente agora, após cinco meses de estudo, o governo envia o projeto de lei do policial militar e bombeiro militar.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Aspra Sergipe lamenta a morte do Cabo Lemos

A Aspra Sergipe lamenta o falecimento do cabo Luiz Fernando Porto Lemos. O policial tinha 23 anos de efetivo serviço e faleceu no sábado, dia 09, em Aracaju, entrementes o seu corpo foi encontrado apenas ontem, dia 12, em seu próprio domicílio.

Segundo informações do Instituto Médico Legal (IML), ainda não foi esclarecida a causa da sua morte, enos próximos dias, um laudo será emitido. O cabo era natural de Propriá.

O corpo está sendo velado na OSAF.

Promoções: Samuel visita a PM1 em busca de informações

No dia de hoje, segunda-feira, 11, a pedido de alguns praças, o deputado Capitão Samuel visitou a 1ª Seção do EMG, da PMSE, buscando informações e procurando avançar a promoção de subtenentes, que inclusive já teve seu chamamento publicado no Boletim Geral ostensivo (BGO).

Na oportunidade, o parlamentar foi recepcionado pelo Maj QOPM Stênio, o qual se comprometeu em dar celeridade até o final do mês sobre a emblemática, bem como, estudar as demais relações que envolvem promoções de sargentos, cabos e soldados. No ato, a Comissão de Promoções de Praças – CPP, deverá se reunir e publicar a relação dos que tem direito a promoção.

“ A promoção motiva e eleva a autoestima do policial militar”, frisou o parlamentar.

Samuel reafirma seu compromisso na luta de classe, ao tempo que agradece a atenção dispensada pelo Comando da PMSE sempre que procura para mediar e solucionar assuntos pertinentes a família militar.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Cabo Amintas pré-candidato a vereador por Aracaju

Rio Grande do Norte: Cumprimento da Lei de Promoção de Praças já apresenta resultados

Foto fonte Apram

Após mais de três décadas sem acesso a promoções, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte comemoram os benefícios que a Lei Complementar nº 515/2014 trouxe para os militares estaduais que antes se aposentavam sem ascensão na carreira. Sancionada em 2014, a Lei era uma luta antiga das Associações Militares no Estado, que buscavam o reconhecimento e o respeito ao policial e bombeiro militar. Porém, para fazer o Estado cumprir a Lei, as associações tiveram que empreender batalhas, vencidas graças ao empenho dos policiais e bombeiros militares na participação de várias mobilizações.

A ascensão funcional dos praças policiais e bombeiros militares do RN, após a efetivação da Lei de Promoção, pode ser vista no número de soldados, que em 2015 eram 5.333, e em maio deste ano caiu para 2.927, essa queda aconteceu em virtude da progressão na carreira deles para cabo, que consequentemente teve seu número quase duplicado no mesmo período, saltando de 1.179 para 3.353. O mesmo aconteceu com o crescente aumento no quantitativo de subtenentes, que no período cresceu de 136 para 229, referente ao efetivo existente.

De acordo com a nova Lei de Promoções, os praças têm acesso à evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dá através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7.070, de 07 de fevereiro de 1977.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) e 2º Vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), apesar do avanço com a aprovação da Lei Complementar nº 515 e as recentes promoções, que totalizam mais de 4.000 militares, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes promovidos no período de 2015/2016, ainda há muito trabalho a ser feito.

“Na trajetória de luta dos policias e bombeiros militares do RN, a aprovação da Lei de Promoção de Praças é a maior conquista alcançada pela categoria. Agora esperamos que ela seja cumprida integralmente, e que realmente a progressão funcional transcorra dentro da normalidade, garantido a ascensão de todos os militares estaduais e, com isso, também ganha a sociedade, com profissionais motivados em protegê-la”, aponta Eliabe.

Fonte: Apram

Esposa conta como o Cabo Santos foi assassinado; a participação do enteado de 12 anos.

Andréa Santos Coelho confessou o assassinato do cabo PM Jeová Santos, morto ontem (8) à noite enquanto dormia em sua residência, no Parque dos Farois, em Nossa Senhora do Socorro.

Andréa era esposa do militar e disse à polícia que o casal enfrentava crise conjugal, "por conta de traições". Ela disse que o marido mantinha relações extraconjugais e que, por isso, planejou com os filhos a morte do militar. Ainda segundo ela, há cerca de dois meses, "por mau comportamento", Cleverton Coelho Santos, 19 anos, seu filho, enteado do PM, foi expulso de casa.

A polícia informa que Cleverton é contumaz assaltante e traficante de drogas. Ele visitava a mãe apenas quando o militar não estava em casa. Segundo Andréa, depois que soube que a mãe havia "tomado um empurrão" do PM, arquitetou com ela e seu irmão, de apenas 12 anos de idade, também enteado do militar, a sua morte.

Combinaram que Cleverton entraria na casa para executar o PM num dia em que ele estivesse sob o efeito do álcool, dormindo. O portão da frente ficaria aberto e ele fugiria pelos fundos, onde uma escada facilitaria a subida no muro, muito alto da residência.

Ontem, o militar saiu de casa e, ao retornar por volta das 17h, foi dormir. Andréa disse que esperou que o menor de 12 anos chegasse em casa e pediu que ele fosse atrás de Cleverton, que estava em uma boca de fumo, e comunicasse ter chegado a hora de matar o PM.

Cleverton entrou na casa portando um revólver, "supostamente emprestado", e disparou tiros na têmpora do PM, que estava dormindo, sem qualquer condição para reagir. Em seguida, levou a pistola do PM, uma ponto40 que estava no guarda-roupa, e fugiu pelos fundos usando a escada, como foi combinado.

Depois, Andréa foi para a rua pedir ajuda dos vizinhos dizendo ter sido vítima de assalto. O menor só voltou para casa instantes depois. Diante das suspeitas da polícia, de que o executor conhecia bem a rotina da casa, mãe e filho de 12 anos confessaram tudo. Andréa disse que não aceitava a separação.

Fonte: NE NOTÍCIAS