Rio Grande do Norte: Associações efetivam Nível Superior para ingresso na PM

A segunda-feira (09) foi de mobilização para policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte que se reuniram durante ato público em frente à Governadoria, em Natal. No início da tarde a comissão composta por dirigentes do fórum de entidades representativas se reuniu com a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária da SESED, Sheila Freitas e os comandantes da PM e BM, com os quais trataram da pauta.

Lei de Ingresso

Após análise minuciosa o governo encaminhou a proposta que estabelece a exigência de curso superior como condição de ingresso na Polícia Militar/Corpo de Bombeiros, sendo qualquer área de conhecimento para praça e bacharel em direito para oficial. Entre as mudanças, a nova lei também põe fim ao limite de idade para praças que já se encontram no serviço ativo, permitindo que estes se inscrevam no concurso para oficiais. O projeto foi encaminhado nesta terça para Assembleia Legislativa.

O Cabo Tony Fernandes, presidente da APRAM, explicou que a elevação à nível superior é um passo importante no processo de valorização da categoria. “Éramos a única categoria do sistema de segurança pública do estado inserida na escolaridade de nível médio e agora somos um dos primeiros do Nordeste a conquistar esse pleito que nos credencia a atingirmos novos avanços num futuro próximo”, afirmou o dirigente.

Retroativo/Implantação de Promovidos

No encontro o executivo estadual se comprometeu em pagar o retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 com crédito previsto para este mês, bem como a implantação dos promovidos em abril de 2017.

Curso de Sargentos

As associações pediram posicionamento ante a necessidade de convocar Cabos para o Curso de Formação de Sargentos. O governo se comprometeu em revogar o antigo decreto que trata do certame, adequando a seleção de acordo com a Lei de Promoção de Praças e possibilitando as convocações para início do CFS ainda este mês.

LOB/CHO

As associações pleitearam mais uma vez o encaminhamento da LOB. Entre os benefícios da legislação está um acesso mais sólido e concreto das praças ao oficialato através do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), com extensão no acesso atrelado a determinado tempo de serviço, independente de graduação.

Diária Operacional

As associações encaminharam as emendas à assembleia legislativa sobre a nova lei da diária operacional, enfatizando a redução da carga horária de 8 (como quer o governo) para 6 horas, além da garantia da voluntariedade. As medidas buscam garantir uma condição melhor para quem deseja concorrer mas também preservar o direito daqueles que não querem tirar D.O.

Por fim, Tony lembrou que a conquista do nível superior é importante mas é apenas parte do processo de valorização, existindo muitas demandas pendentes de avanço. “Nossa campanha nas mídias vai continuar mas é importante que fique claro para cada militar que sem a união com uma participação efetiva da categoria não chegaremos ao objetivo no tempo que desejamos”, declarou.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Associações Militares RN

Deputados aprovam Código de Ética e Disciplina da PM na Alese

Os deputados estaduais aprovaram, após uma série de debates e uma pauta extensa de votação, o projeto de lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe. Os trabalhos, iniciados ainda na manhã dessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, seguiram até meados da tarde, nas comissões temáticas e em plenário. O Código de Ética da PM, uma reivindicação histórica da categoria, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão. Outros projetos do Poder Executivo e da Procuradoria Geral de Justiça também foram aprovados.

Sobre o Código de Ética e Disciplina, a instituição Polícia Militar de Sergipe tem 182 anos de existência, mas nunca teve seu próprio Regulamento. Além de Sergipe, apenas os militares de outros dois Estados eram regidos pelo Registro Disciplinar do Exército (RDE), aplicado desde a ditadura militar. A proposta aprovada pelos deputados foi consensuada entre os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o Comando da Polícia Militar e os representantes das Associações dos servidores da Polícia e do Corpo de Bombeiros.

O líder da bancada de oposição na Casa, deputado Georgeo Passos (PTC) tentou apresentar duas emendas ao projeto, que acabaram sendo rejeitadas. “Em um aspecto aqui o militar pode ser punido duas vezes: uma pelo delito e outra se o comandante entender que ele deve perder a futura promoção e por isso eu sugiro a supressão do artigo 10; em outro ponto, vejo o artigo 26 como muito subjetivo e sugiro uma nova redação”, colocou.

Já o deputado Capitão Samuel (PSL), que celebrou muito a conquista dos militares, enfatizou que “este Código de Ética foi discutido durante oito meses com a nossa participação, além das Associações e do Comando da PM. Foram questionados de 40 a 50 pontos pelos sindicatos e nessa negociação o Comando decidiu atender 29 reivindicações. Fizemos uma audiência pública e muita coisa foi equacionada. Acho que é fundamental que aprovemos o quanto antes esta conquista da PM”.

Por sua vez, o também deputado Gilmar Carvalho (sem partido) entende que “acordo é acordo” e que votaria a favor, mas fez uma acusação contra o governador Jackson Barreto (PMDB). “Acho que temos que aprovar porque acordo é acordo, mas quero denunciar aqui o governador e externar meu protesto porque ele não cumpriu o que acordou!”.

“Foi assumido um compromisso com os bombeiros militares onde ele assinou um documento autorizando o envio do projeto sobre a Lobinha (que trata da redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços) e não cumpriu”, criticou Gilmar Carvalho. Por sua vez, o Capitão Samuel reiterou que o governo voltará a tratar da Lobinha em outubro, se o Executivo conseguir regularizar o pagamento do funcionalismo público.

Da Procuradoria Geral de Justiça os deputados estaduais apreciaram e aprovaram dois projetos: o primeiro de lei ordinária que possibilita ao Ministério Público de Sergipe um planejamento financeiro mais eficiente na realização dos créditos laborais de seus servidores, adequando às deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça, em especial às disciplinações sobre as indenizações de períodos de férias e licença-prêmio já adquiridas e não gozadas pelos Membros do MPE.

E no outro projeto de lei complementar onde o MPE busca corrigir uma distorção remuneratória, atualmente verificada quando seus membros são designados ou convocados para desempenhar suas funções, concomitantemente, em duas ou mais unidades ministeriais e em entrância ou instância superiores à que ocupam na carreira.

Mesa Diretora

De autoria da Mesa Diretora da Alese foram aprovados dois projetos: um de lei ordinária que promove a adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo Estadual (Iplese) às normas constitucionais e outro de resolução que inclui a Ouvidoria-Geral na estrutura organizacional da administração pública do Poder Legislativo do Estado.

Da Agência de Notícias da Alese

Foto: Jadílson Simões

Convite: Audiência Pública sobre Lobinha do CBMSE

Presidente da ABMRN faz apresentação sobre carreira única na segurança pública

A adoção da carreira única nas instituições de segurança pública será tema de apresentação do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana, no 11º Congresso de Gestão Pública do Estado.

Com o título do trabalho "Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN", Dalchem pretende mostrar que o tema não é uma pauta exclusivamente corporativista, mas representa uma política pública "do maior interesse público", conforme suas próprias palavras. O Congresso, que será realizado entre 30 de agosto e 1º de setembro, é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, e tem a finalidade de gerar conhecimento na área de gestão pública. A apresentação é resultado de um trabalho de conclusão de curso (monografia) de Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Escola de Governo.

Como bombeiro militar, Dalchem estuda profundamente a administração da segurança pública e aponta um marco para essa vontade de mudança de paradigma: a Conferência Nacional de Segurança Pública. "A Conseg foi uma tentativa de fazer um debate mais amplo entre os entes municipais, estaduais e federal. E a partir dali você começa a entender porque nada muda em um sistema que permite 60 mil mortes por ano, porque isso não é revisto", avalia.

Ele atribui esse conservadorismo às estruturas de poder, dentro e fora das polícias, para manter as coisas como estão. "Não se pode falar, por exemplo, em polícia de aproximação se o gestor está totalmente distante da demanda social. Como um gestor que toma decisões tão longes da realidade social vai criar políticas de segurança adequadas?", questiona.

A monografia foi aprovada com nota máxima, sob a orientação da professora-orientadora Sandra Cristina Gomes, pós-doutorada em Ciências Sociais e especialista na área do resgaste histórico da consolidação dos Direitos Sociais da Constituição Federal. "Meu trabalho também tem um viés social porque as instituições de segurança pública reproduzem os estamentos e as classes, pois garantem privilégios para uma minoria manter o status quo e monopoliza toda a gestão. E quem sofre com isso é a sociedade."

Em seu trabalho, Dalchem também aborda a falta de sintonia entre as várias instituições de segurança. "Todas as outras políticas sociais, como por exemplo o SUS e o SUAS, já tem uma política de integração, mas um sistema unificado de segurança não existe no Brasil. A segurança é o filho renegado, o município diz que é do Estado, e o Estado diz que agora não poder arcar com tudo e quer entregar ao ente federal".

Além da falta de entrosamento, não existe planejamento das instituições. "O sistema é totalmente militarizado, não só as instituições militares, mas toda a segurança pública", afirma. "São meias polícias, sem integração, sem planejamento, com agências concorrentes. Por que um sistema assim não muda?"

Experiência potiguar

No Rio Grande do Norte, a luta pela adoção da carreira única tem duas frentes. A primeira, no Fórum de Segurança Pública, discute o tema com outras categorias "e também defende o fim de concurso público para chefe", conforme explica Dalchem. Uma das principais bandeiras do fórum é a carreira única, em todas as instituições de segurança pública.

Nesses últimos meses, as associações têm se pautado para mudar o Estatuto dos Militares e construir uma nova lei de organização básica. Para isso, foi instituída uma comissão formada pelo Executivo e as entidades representativas. O trabalho avançou, informa o presidente da ABM-RN, mas ainda não chegou a alguma conclusão. "Talvez, somos um dos poucos estados que tem uma proposta concreta para efetivação da carreira única, com critérios de interstício, tipo de formação, como é o processo meritocrático", diz.

A proposta foi apresentada no âmbito da comissão e em audiência pública na Assembleia Legislativa, mas o colegiado ainda não concluiu seus trabalhos. "Temos o apoio de vários deputados e quando a gente faz essa discussão com a sociedade a aceitação é muito boa, e os parlamentares começam a nos perguntar por que isso ainda não foi implementado".

Dalchem garante, com base em um parecer jurídico, que é possível os Estados implantar a carreira única sem a necessidade de uma alteração em legislação federal ou até mesmo da Constituição Federal. No entanto, as coalizões conservadoras que construíram essas instituições, em todos esses anos, não permitem mudanças.

Em defesa do ingresso único nas corporações, Dalchem argumenta que essa medida possibilita a ascensão da base dos operadores da segurança pública e vai garantir que outras reformas estruturantes sejam efetivadas - como a desmilitarização e o ciclo completo de polícia. "A sociedade tem que perceber que a carreira única vai permitir uma instituição com processo meritocrático constante, que vai ter um profissional muito mais adequado à gestão. O sistema é mais justo, mais adequado e mais eficiente", defende.

Pauta da Anaspra

A carreira única nas instituições militares é uma das principais pautas da direção da Anaspra. Nesse sentido, conforme a posição do presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, o modelo de duas carreiras, uma para chefe e outra para executores, é fator de desmotivação e desagregação da tropa. "Para além das questões profissionais, o modelo também é caro para o Estado e, em última análise, para a sociedade. O Estado precisa arcar, por exemplo, com duas academias de polícia, uma para praça e outra para oficial, o que gera custos desnecessários", argumenta Lotin.

Lotin, que também é integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, considera que a Constituição de 1988 prevê carreira única. "O espírito do constituinte originário, na questão da segurança pública, já trazia a carreira única como modelo, o que acabou não se concretizando por pressão se delegados e oficiais", explica. "Outra questão é que não há que se falar em inconstitucionalidade como comprovamos com estudo elaborado pelo jurista Lênio Streck". Segundo o presidente, a adoção da carreira única democratiza as instituições, integrando-as interna e externamente. "Em suma, a carreira única trará integração, otimização de pessoal, economia de recursos, perspectiva para todos os profissionais", resume. 

Ciclo completo 

Outra pauta prioritária da Anaspra é o ciclo completo de todas as polícias, entre elas, a Polícia Militar. Esse modelo, adotado na Europa e na América do Norte, consiste na atuação plena das instituições policiais, ou seja, permite atuar na prevenção, na repressão e na investigação. 

Conforme o presidente da Anaspra, a medida "agiliza a resposta para sociedade e otimiza o trabalho policial militar ao mesmo tempo que liberaria a Polícia Civil para a investigação de crimes mais relevantes, como por exemplo corrupção em nível estadual".

Fonte: Anaspra

Gilmar volta a cobrar do governo Lobinha dos Bombeiros Militares

O deputado Gilmar Carvalho utilizou a tribuna na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 10, para demonstrar sua indignação pelo fato de o governo não ter enviado, até o momento, para a Alese, o projeto da Lobinha, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros.

Ele observou que o projeto de reestruturação da carreira dos delegados civis já foi enviado, e, deixou claro, que votará a favor, mas, que, a Lobinha dos bombeiros militares não pode ser esquecida, já, que o governador Jackson Barreto assinou em fevereiro deste ano a autorização de envio para a Assembleia.

Gilmar atentou que o governo não pode esquecer ou discriminar a situação do Corpo de Bombeiros. Ele expôs a necessidade de cumprir o que já foi acertado com os bombeiros militares desde fevereiro. “O governo alega que a Lobinha implica em aumento de despesas para o Estado. Esse percentual é pequeno e já foi calculado, inclusive pela procuradoria do Estado¨, disse o deputado.

“A questão é que para os delegados está sendo proposta gratificação sem necessidade de gatilho, sem necessidade adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto para os Bombeiros não há sequer envio do projeto”, ressaltou o parlamentar.

O deputado reforçou que em momento algum é contra ao projeto sobre os delegados, e estará apoiando, mas entende que a situação dos Bombeiros é séria e precisa ser revista e o projeto encaminhado à Alese.

Fonte: Agência Alese de Notícias

Samuel diz esperar que governador “retome as rédeas da Secretaria de Governo”

O deputado Capitão Samuel (PSL), lamentou na sessão plenária desta quarta-feira, 28, o atraso no envio de projetos à Assembleia Legislativa por parte do Poder Executivo. Na oportunidade, ele elencou os projetos voltados para os policiais civis, dos agentes prisionais e o de regulamento disciplinar da Polícia Militar, além do projeto da Lobinha do Corpo de Bombeiros. E pediu que o governador retome as rédeas da Secretaria de Governo.

“O projeto da Lobinha do Corpo de Bombeiros foi discutido com o governador, definido impacto pela Seplag, mas parou na secretaria. Isso cria uma animosidade de graça por falta do diálogo dentro do Governo. A Lobinha está dentro do orçamento do Corpo de Bombeiros e eu pergunto: Por que não enviar? A palavra do governador do Estado não vale nada mais? Todas as vezes que Jackson Barreto assumiu compromisso, pelo menos comigo ele cumpriu. Mas quando vai para a secretaria, começa a enrolar”, lamenta.

Capitão Samuel completou esperar que assim como o projeto dos policiais civis chegou, que o Governo encaminhe os outros projetos para a Assembleia Legislativa de Sergipe. “Inclusive os dos agentes socioeducativos, que parou na mesa da Secretaria de Governo. Espero que o governador retome as rédeas dessa secretaria porque o que pelo que eu entendo, acima de Jackson Barreto não tem ninguém. Todos os secretários estão abaixo”, alerta.

Fonte: Agência de Notícias/Facebook Capitão Samuel

Capitão Samuel: LOBINHA do CBMSE e Código de Ética PMSE/CBMSE

Twitter Capitão Samuel

Relatório do nosso Trabalho pela Família Militar.

1. Novo Código Disciplinar: sexta feira foi detectado problemas ortográficos, o Governo pegou o Código Disciplinar e encaminhou para Comando da PMSE para correções; já retornou a Secretaria do Governo, amanhã pela manhã vou pegar na Secretaria e trazer pra a Alese. Aprovação continua para quarta feira.
2. Lobinha do Bombeiro está tudo pronto, mensagem pronta e faltando a assinatura do Governador, chegando até mesmo na quarta eu garanto aprovação no mesmo dia
3. Questão da vigência da mudança na idade (30 para 35 anos) retroagir para 2013, está empacado na Secretaria de Governo, amanhã vou lá.
4. Questão da Banda da PMSE, amanhã terá uma reunião na Alese (Luciano Bispo,Coronel Marcony e Capitão Samuel), estamos lutando pra aprovar até quarta, estou dialogando com a banda da PM. Peço união a todos os BMs e PMs na luta por estes avanços.

Deputado Capitão Samuel

A luta nunca acaba e vai continuar!

Capitão Samuel se reúne com Bombeiros para esclarecer detalhes sobre a LOB

Na manhã desta segunda-feira, 19, o deputado Capitão Samuel esteve no Batalhão do Corpo de Bombeiros para debater a LOB. Estas são as últimas tratativas sobre as condições destes benefícios para os Militares.

A reunião teve o objetivo de esclarecer todas as dúvidas que os militares possam ter sobre a LOB. Quem serão os beneficiados, a forma que será paga e o que falta para concluir os trâmites para o pagamento deste benefício.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

Capitão Samuel e a LOBINHA do CBMSE: Comissão formada, ticket alimentação, código de ética

"Concluído estudo da LOB, trabalhamos 3 anos por ela. A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovará em uma semana, 53 bombeiros serão beneficiados Espero aumentar também valor do ticket alimentação, que beneficiará todos os Bombeiros até dia 30 de junho, conforme indicação e luta nossa com trabalho do Comandante do BM Cel Carlos. Devemos dobrar o valor.

Novo Regulamento Disciplinar para bombeiros também deverá ser aprovado. Moderno e justo, tratará mais humanamente praças e oficias, acabamos com a prisão administrativa, resolveremos o problema de quem foi condenado e não pode ser promovido após condenação, a análise das punições passarão a ser mais objetiva.

E nesta segunda-feira, as 8 h da manhã estarei no auditório do QCG do CBMSE. Todos os BMs poderão participar da reunião. Vamos tratar da demandas específicas do Corpo de Bombeiro. A TC BM Maria e o Sgt BM Gomes filho serão os dois com ligação direta comigo além da Associação dos Bombeiros. 

Comissão de Deputados criada para agilizar lobinha:

Capitão Samuel

Luciano Bispo

Gilmar Carvalho 

Venâncio Fonseca"

Capitão Samuel luta pela aprovação da Lob do CBMSE

 Twitter do Capitão Samuel

 Proposta da LOB

 Quadro Atual

No Gabinete do Governador

"Lobinha do Corpo de Bombeiros e vagas do Quadro de Oficiais de Academia para Quadro de Oficiais Administrativos da PMSE. Foi finalizado análise de impacto, agora segue para o Craf e definição do Governador. Agilizamos a tramitação.

A Lobinha do CBMSE é essa, até hoje tenho como perfeita dita por membros da instituição. Verdadeiramente ela contempla a toda? A alteração em relação às vagas de Cabos foi feita Pelo Coronel Carlos a meu pedido. A união dos Bombeiros neste momento, inclusive dos Coronéis ao Comandante Geral, é fundamental.

Capitão Samuel"

Anaspra: Dirigentes classistas pedem estrutura legal para carreiras policiais

Cabo Lotin, primeiro a esquerda, presidente da Anaspra

Dirigentes classistas e sindicalistas da área de segurança pública apontaram nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, o que chamaram de inércia do Executivo em enviar ao Congresso Nacional projetos que regulamentam carreiras do setor. O tema foi discutido em audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A comissão analisa a Lei Orgânica da Segurança Pública (PL 6662/16), que institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp), com diretrizes gerais para organização e funcionamento das funções dos agentes. Os debatedores foram unânimes em apoiar a iniciativa, mas argumentaram que a proposta não substitui a necessidade de se criar uma estrutura legal para as diversas carreiras da área.

"Todos os poderes Executivos lavaram as mãos em relação à segurança pública e jogaram a bomba para o Legislativo”, afirmou o representante da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Elisandro Lotin. Segundo ele, o Congresso não avança no tema justamente porque depende do Executivo. “E acaba que para o leigo o grande problema somos nós [policiais], mas estamos fazendo a nossa parte, inclusive muito bem”, complementou. "A segurança é o grande problema nacional e, infelizmente, não há desejo, por parte dos responsáveis, de minimizar ou ao menos buscar uma solução para o problema. É preciso discutir o controle da violência na sociedade a partir de uma polícia, com qualdiade, com democracia, com uma polícia que seja sustentada com os princípios da Constituição de 1988." O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) criticou a mudança de nome dos vários projetos de segurança apresentado pelos vários governos e, desse modo, sempre haver recuos nas discussões.

Ciclo completo

Para o tema avançar no Congresso, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, disse que é preciso apaziguar disputas internas. “Há carreiras que têm de ser extintas”, afirmou. “Pode ser que na Polícia Federal resolvam extinguir todas as carreiras e colocar um policial de carreira única que entra na base e pode chegar ao topo”, completou.

Telles avaliou que esse conflito dificulta a aprovação, por exemplo, do ciclo completo de polícia (de investigação e trabalho ostensivo). Se entrar em vigor, a mesma corporação policial passará a executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de manutenção da ordem pública.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que solicitou a audiência, concordou. “Enquanto nós, responsáveis e autoridades, não nos despirmos da vaidade pessoal e da disputa de poder, não vamos chegar a lugar nenhum”, ressaltou. 

A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi requerida pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Alberto Fraga (DEM/DF). Estiveram presentes os representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais – CNCG; da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; da Associação Brasileira de Criminalística – ABC; da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF ; Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – FENDEPOL e da Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL.

Capitao Samuel aprova na Alese indicação para Lobinha do CBMSE

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou, por unanimidade, atendendo a propositura de autoria do deputado estadual Capitão Samuel, a indicação Nº 19/2017, popularmente conhecida como LOBINHA. Na sequência, a propositura será encaminhada ao Governador do estado de Sergipe, Jackson Barreto, onde será analisado.

O projeto de Lei que dispõe sobre a organização Básica do Corpo de Bombeiro, é uma redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços e atendendo a uma reivindicação antiga dos servidores.

O deputado Capitão Samuel lembra que a Lobinha é esperada há 20 anos. “Lutamos e conquistamos, agora estamos nos trâmites para alcançar este benefício para a corporação do Bombeiros Militares e contamos com o apoio do governador Jackson Barreto", declara.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Deputado Capitão Samuel e Cel Marcony unem forças e irão se reunir com Secretário de governo em busca de melhorias para a PM

Na próxima quinta-feira, 06, o deputado estadual Capitão Samuel, acompanhado do Comandante Geral da PMSE, Coronel Marcony Cabral, irão participar de uma reunião com o secretário de governo, Benedito Figueiredo, em busca de melhorias e benefícios para a Polícia Militar do Estado de Sergipe. 

Diversos assuntos serão pauta durante a reunião, entre ele o regulamento disciplinar, as vagas do QO para QOA, mudança no decreto do Besp e a vigência da Lei de convocação.Na oportunidade, o parlamentar vai conversar com o secretário sobre os detalhes da Lobinha do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Deputado Samuel: Capitão Samuel se reúne com O secretário Benedito Figueiredo e trata de projetos para Militares

Na manhã da última sexta-feira, 31, o deputado estadual Capitão Samuel se reuniu com o Secretário de Governo do Estado, Benedito Figueiredo. O objetivo da reunião foi de tratar sobre assuntos de interesse dos Militares do estado de Sergipe.

Entre os assuntos tratados com o secretário estavam as legislações, o Batalhão Especial de Polícia Militar (BESP) e a vigência da lei que reajusta o valor da gratificação de convocação, da lobinha do Corpo de Bombeiro, o regulamento disciplinar da PM e do BM e das vagas do QOQ para QOPM.

Segundo o deputado estadual Capitão Samuel, o secretário Benedito Figueiredo recebeu o parlamentar com muita atenção e solicitou que levasse na próxima semana todos estes projetos, pois será reenviado para a assembleia o mais rápido possível. "Todos saíram ganhando nesta reunião, o estado ganha, os militares da reserva e da ativa saem ganhando e a população sergipana sai ganhando, pois vai ter mais profissionais nas ruas. Este é um interesse do governo do estado e do Capitão Samuel", declara.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN cumpre prisão disciplinar

O presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN), soldado Dalchem Viana, se apresentará nesta quarta-feira (29) ao Quartel de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros para cumprimento de prisão disciplinar. O militar foi punido com três dias de reclusão por fazer uso de mídias sociais convocando seus sócios à participação da discussão sobre a Lei de Organização Básica, pauta comum a todos os militares estaduais.

Além desta sanção, Dalchem Viana responde a mais dois procedimentos de advertência e uma punição, todos em desempenho da atividade representativa e não em missão institucional. Em um dos casos foi instaurado inquérito militar e enviado ao Ministério Público, com a prerrogativa de indício de crime por insubordinação às autoridades. “Todas as advertências, punições, foram dadas no âmbito de discussão da LOB. Podemos considerar isso uma afronta às associações, à categoria militar, e ao próprio direito de se associar e reivindicar”, observa Viana.

A Diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) repudia essas ações contra a liberdade de representativa dos policiais e bombeiros militares por contrariar direitos fundamentais da classe e por representar um retrocesso na humanização e nas relações trabalhistas. "Boa parte dos Estados estão superando essa relação de humilhação com os praças, mas parece que o governo do Rio Grande do Norte quer retomar uma situação de anos atrás", diz o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. A Anaspra luta pelo fim da pena de restrição da liberdade.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, esta atitude não condiz com as propostas do Governo de humanização das corporações de policiais e bombeiros militares. “O fato é ainda mais grave, pois em campanha eleitoral o governador Robinson Faria prometeu novos tempos de cidadania, através da atualização da legislação incluindo o tratamento dado as corporações”, coloca Eliabe Marques.

Na época da publicação da sanção disciplinar, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e as entidades representativas dos militares estaduais emitiram nota sobre o assunto. No entanto, nada foi feito pelo Governo para reverter a situação. “O fim da prisão administrativa é um pedido em todo o Brasil, pois é um ato que fere os direitos humanos, além de ser um transtorno à população. Um profissional sairá das ruas para ficar recluso”, coloca o presidente da ASSPMBMRN.

Prisão disciplinar

A extinção da prisão como disciplina nas corporações militares é pauta em todo o Brasil. Na Paraíba, ainda em 2016, o governador Ricardo Coutinho, assinou o Decreto nº 36.924/2016, proibindo a prisão administrativa de policiais militares, o que veda o cerceamento da liberdade de profissionais por pequenas faltas cometidas administrativamente.

Com a assinatura, que foi proposta pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o estado dá um salto em relação a várias polícias militares do Brasil, que atualmente reivindicam no Congresso Nacional a extinção da prisão disciplinar, como é chamada a prisão administrativa.

O primeiro Estado a abolir a prisão administrativa foi Minas Gerais. Os militares mineiros extinguiram o regulamento disciplinar e trocaram pelo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Minas. 

Com informações da ASSPMBM/RN

Capitão Samuel recebe demanda do CBM e da Defesa Civil

Na manhã desta quarta-feira, 22, o deputado estadual Capitão Samuel recebeu, em seu gabinete,a visita do Coronel Eduardo Carlos Pereira, Comandante do Corpo de Bombeiros do estado de Sergipe, e do Coronel Erivaldo Mendes, Coordenador da Defesa Civil.

A visita teve o objetivo de tratar das ações do Comandante, que estão agilizando prestação de serviços do Corpo de Bombeiros. Entre as ações mais relevantes está a análise de projetos técnicos que era a maior reclamação da sociedade e hoje começa a ter melhoras significativas. O parlamentar assumiu o compromisso de dar celeridade na aprovação do Projeto de Lei da Lobinha. Já o Coronel Mendes, tratou das ações de combate à seca realizada pela Defesa Civil do estado. O trabalho da defesa civil tem crescido muito, em demanda, pela situação de emergência enfrentada pelos sertanejos.

Segundo o Capitão Samuel dar essa assistência é uma honra é um compromisso já firmado. "Fiquei muito satisfeito com as duas visitas que recebi hoje e vamos nos somar para garantir para que a população tenha prestação destes serviço com excelência", reforça.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Jackson Barreto autoriza benefícios para Corpo de Bombeiros durante solenidade de promoção

O governador também anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros

O governador Jackson Barreto, durante cerimônia de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros de Sergipe nesta terça-feira, 21, autorizou dois benefícios para a corporação. O primeiro diz respeito à redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços e atendendo a uma reivindicação antiga dos servidores. Outro benefício é a liberação de obras de reforma para posto próprio do Centro de Ensino para realização de cursos de formação de militares da corporação. Além das autorizações, o governador anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros.

“Quero dizer da minha alegria com as promoções aqui realizadas, fazendo justiça àqueles que dedicam sua vida a essa instituição tão querida e dedicada, que é o Corpo de Bombeiros. Aqui faço também duas referências que considero importantes: uma ao coronel Eduardo, comandante da corporação, e outra ao deputado capitão Samuel, com relação à assinatura do ato da Lobinha, que sempre foi uma reivindicação da instituição e que nós autorizamos aqui na manhã de hoje. Aproveito a oportunidade para dizer aos dois que o que prometi, acabei de cumprir. A respeito da autorização da reforma do prédio onde funcionou Colégio Estadual John Kennedy, lá agora vai funcionar uma unidade de ensino e qualificação para o Corpo de Bombeiros. Outra coisa que tenho a dizer nesta terça é que vamos, ao final do ano, realizar concurso para os Bombeiros. Isso tudo é um reconhecimento a essa corporação, que é uma alma dedicada aos sergipanos”, declarou o governador.

Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Carlos Santos Pereira, essa terça-feira é uma data marcante. “Hoje é um dia especial, mais especificamente para aqueles que estão sendo promovidos. É valorização e representa fluxo de carreira. É uma forma de incentivo para toda a tropa, que sempre almeja chegar ao final de carreira. O dia também é especial porque marca o anúncio oficial de conquistas há tanto esperadas pela corporação. Há três anos os profissionais aguardam a implementação da popularmente chamada Lobinha, que foi também autorizada pelo governador. Ela consiste na redistribuição de efetivo previsto em Lei, dentro dos postos de graduação, transferindo vagas ociosas para outros postos. Sua implementação consolidará o reconhecimento e tratamento isonômico por parte do governo”, destacou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, afirmou que a promoção por tempo de serviço, conquistada na gestão de Jackson Barreto, foi um dos maiores avanços ocorridos na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ele explica que, com a progressão, o servidor pode se programar e sabe o posto que pode ser alcançado em sua carreira. “Isso é muito importante para a instituição, pois oxigena, dá fluxo e valoriza”.

Promovido ao posto de Coronel QOBM por merecimento, o tenente coronel José Erivaldo Mendes, atual coordenador estadual da Defesa Civil, afirmou que, até o momento, são 24 anos dedicados à corporação. “O sentimento é de bastante alegria. É a valorização e reconhecimento de toda uma história. É a oportunidade de chegar ao último posto da carreira e isso só aumenta a responsabilidade. Sei de nosso papel e das atividades que desenvolvemos, cuidando da Defesa Civil de Sergipe. Vamos assumir integralmente tudo isso para continuar trabalhando com seriedade e tentando melhorar o nosso serviço”, afirmou.

Já a então capitã Eva Lílian Nascimento Barros, promovida a major por critério de antiguidade, declarou que a progressão representa uma vitória pessoal e da presença feminina na corporação. “Somos 72 mulheres do total de 562 militares e, a cada promoção, sentimo-nos prestigiadas”.

Concurso

A respeito da realização de concurso para o Corpo de Bombeiros, o governador Jackson Barreto afirmou que há perspectiva positiva e que está sendo realizado um levantamento pela Secretaria de Planejamento sobre algumas questões. “Não um levantamento sobre a necessidade do processo seletivo, pois sabemos que é preciso, e que o Corpo de Bombeiros está funcionando com apenas 50% do seu efetivo. Nós temos responsabilidade e precisamos aumentar o efetivo para atender às necessidades da nossa população. Não podemos deixar para amanhã uma ação tão importante para essa instituição, que é o concurso. Afinal, como todo mundo sabe, o Corpo de Bombeiros não funciona apenas na capital”, disse, acrescentando que para a Polícia Militar já foi realizado concurso e há interesse na promoção de um novo certame, e para a Civil já foi convocado quase o dobro previsto no edital.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros explica que 40% do efetivo atual já possui mais de 20 anos de tempo de serviço e está no último terço da carreira militar, e que apenas 26% possui menos de 10 anos. Ele acredita que o concurso público possibilitará melhoria aos serviços prestados à população.

“Passada a etapa do concurso, é chegada a hora dos cursos de formação e a corporação, que até 2016 dispunha de centro de formação em local alugado, hoje almeja e conquista a consolidação de um próprio centro de ensino, que funcionará numa área anexa ao Colégio Estadual John Kennedy, que foi cedida pela Secretaria de Estado da Educação. Nesta terça, foi formalizada a autorização para que houvesse início das obras”, comentou coronel Eduardo.

O reforço do efetivo no interior do estado é uma das preocupações do governo, segundo explica o secretário João Batista. “Felizmente, o Corpo de Bombeiros com muita capacidade operacional vem fazendo frente às demandas, mas temos que pensar a médio e longo prazo para reforçar os recursos humanos para, principalmente, colocar mais bombeiros no interior”, relatou a respeito do concurso público.

A dedicação da corporação no atendimento às demandas sergipanas também foi destacada pelo governador, que ainda afirmou que, além do concurso, é importante que haja profissionalização, capacitação e qualificação do Corpo de Bombeiros. Durante a cerimônia de promoção desta terça, Jackson também lembrou de momentos em que, à época em que era carteiro, ia até à corporação para levar telegramas. “Tenho orgulho imenso de chegar aqui nessa corporação na década de 60 para 70 e de ouvir as histórias contadas sobre dia-a-dia do Corpo de Bombeiros”.

Vantagens

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015 houve investimento de R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 veículos administrativos. Com relação aos subsídios e a progressão, em dezembro do ano passado, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, consolidando direitos adquiridos pelos servidores. 

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae), permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200, como Retae. Cada policial poderá receber até dez Retaes por mês.Com as medidas, o policial militar passar a ter subsídio como forma de remuneração, desaparecendo a possibilidade de perdas na sua aposentadoria de algum recurso.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Ainda para o ano 2018, a Lei prevê adicional de convocação, que resultará em média de 40% para todos os postos e graduações. O benefício se estenderá a oficiais e praças convocados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No caso de um 2º tenente, por exemplo, o valor atual é de R$ 1.282,81 e o valor proposto para 2018 é de R$ 2.032,64.

A Lei Complementar nº 277/2016 estabelece que 1.874 praças e 70 oficiais serão promovidos em 2017. A partir de então, todos os anos, oficiais e praças alcançarão novo posto automaticamente todos os anos.

Presenças

Participaram da solenidade desta terça-feira, 21, os deputados estaduais capitão Samuel e Goretti Reis; o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto; o comandante geral da PM, Marcony Cabral; capitão dos Portos em Sergipe, João Batista; delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; comandante do CPMC, Vivaldy Cabral; chefe do gabinete militar do governo, coronel Eduardo Henrique; diretor-presidente da Jucese, George Trindade; vereador de Aracaju, cabo Amintas; prefeito e vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo e Betinho; e o ex-deputado federal Rogério Carvalho.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Samuel recebe visita de comandante do Corpo de Bombeiros

Na manhã desta terça-feira (03), o deputado estadual Capitão Samuel recebeu, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa (Alese), a visita do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe, Cel Carlos Eduardo. Na oportunidade, Samuel aproveitou para tratar com o comandante sobre o avanço do Concurso Pública para soldados e oficiais, além de esclarecer detalhes sobre a Lobinha (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros).

Esta lei, segundo Samuel, é um grande sonho de Praças e Oficiais da corporação desde sua criação. “Me comprometo em encampar mais essa luta para os bravos Bombeiros juntos ao governador Jackson Barreto, que sempre se mostra disposto à ajudar a Família Militar”, revelou o parlamentar. “Tenho a certeza de que a sociedade irá ganhar com a organização básica do Bombeiro”, ressaltou o deputado.

O final do ano de 2016, o gabinete do capitão foi um verdadeiro quartel do CBM/SE, na luta pela aprovação da Lei que regulamentou a atividade técnica e de fiscalização, em seguida sancionada pelo governador. “Em 2017, continuarei defendendo a instituição na Assembleia Legislativa, com o mesmo empenho e dedicação, concluiu o parlamentar.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Deputado Capitão Samuel comemora promoção de 1000 militares, mas diz que não desistirá das reais solicitações da categoria

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), fez um breve desabafo após a votação do Projeto de Lei da Policia Militar de Sergipe na última sexta-feira (4). O parlamentar afirma que o Projeto do governo beneficiou 1000 policiais militares, mas, infelizmente esqueceu dos 3.500 militares da ativa e mais 5 mil aposentados. Samuel comemora as promoções dos beneficiados e reafirma seu compromisso em não desistir da luta real de toda categoria.

“Comemoro com todos os promovidos e beneficiados, serão 1000 pais de família, sendo 300 promovidos em razão de aposentadorias e 700 em razão da Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na última sexta-feira. Continuo na luta pela pauta entregue ao Governo e aprovada em Assembleia Geral da família militar, progressão automática, reajuste linear de 2012 e 2013, totalizando 11,5 % somente a inflação do período, nível superior, carga horária, presunção de inocência nas promoções” declara o deputado.

Samuel Barreto lamenta o esquecimento dos Bombeiros Militares que segundo ele as leis também foram solicitadas, mas, não foram enviadas à Assembleia Legislativa. “Infelizmente o Governador esqueceu dos bravos soldados do fogo, não enviando a LOB – Lei de Organização Básica e a Lei de Fixação de efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado.

O parlamentar critica a comemoração do governo pela aprovação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos Servidores, e alerta que no projeto não existiu uma data definida pelo governador Jackson Barreto para que o mesmo entre em vigor e que no mês de abril mesmo tendo um plano aprovado, não muda em nada o bolso dos 15 mil servidores abarcados com o Plano.

“Fica nossa luta pelos reajuste linear inflacionário de todos os servidores, militares e civis, principalmente os aposentados que nada receberão com o plano ou sem o plano, uma verdadeira falta de respeito com homens e mulheres que por toda uma vida se doaram para manter a máquina pública girando”, lamentou o deputado Capitão Samuel.

 

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

LOB e LEF: Capitão Samuel participa de reunião no Centro de Convenções

Na tarde desta terça-feira (1) o Deputado Estadual Capitão Samuel participou de reunião no Centro de Convenções de Sergipe, no auditório Terra Caida. O Comando está explicando aos militares que compareceram voluntariamente sobre os projetos da LOB da Lei de fixação de efetivo.