Samuel diz esperar que governador “retome as rédeas da Secretaria de Governo”

O deputado Capitão Samuel (PSL), lamentou na sessão plenária desta quarta-feira, 28, o atraso no envio de projetos à Assembleia Legislativa por parte do Poder Executivo. Na oportunidade, ele elencou os projetos voltados para os policiais civis, dos agentes prisionais e o de regulamento disciplinar da Polícia Militar, além do projeto da Lobinha do Corpo de Bombeiros. E pediu que o governador retome as rédeas da Secretaria de Governo.

“O projeto da Lobinha do Corpo de Bombeiros foi discutido com o governador, definido impacto pela Seplag, mas parou na secretaria. Isso cria uma animosidade de graça por falta do diálogo dentro do Governo. A Lobinha está dentro do orçamento do Corpo de Bombeiros e eu pergunto: Por que não enviar? A palavra do governador do Estado não vale nada mais? Todas as vezes que Jackson Barreto assumiu compromisso, pelo menos comigo ele cumpriu. Mas quando vai para a secretaria, começa a enrolar”, lamenta.

Capitão Samuel completou esperar que assim como o projeto dos policiais civis chegou, que o Governo encaminhe os outros projetos para a Assembleia Legislativa de Sergipe. “Inclusive os dos agentes socioeducativos, que parou na mesa da Secretaria de Governo. Espero que o governador retome as rédeas dessa secretaria porque o que pelo que eu entendo, acima de Jackson Barreto não tem ninguém. Todos os secretários estão abaixo”, alerta.

Fonte: Agência de Notícias/Facebook Capitão Samuel

Capitão Samuel: Novo Regulamento da PM e BM será votado antes do recesso

Samuel Barreto diz que projeto será votado antes do recesso da Alese

Depois de receber o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE), o novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Sergipe foi encaminhado pelo deputado Samuel Barreto (PSL), para a Secretaria de Governo e em seguida será encaminhado para a Alese para ser aprovado.

O deputado Capitão Samuel, encaminhou na manha desta quarta-feira (07), o novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Sergipe para a Secretaria de Governo para em seguida ser encaminhado para a Alese para ser aprovado. O governo do estado prometeu celeridade no caso e encaminhar para a Assembleia Legislativa, onde será aprovada mais uma vitória da família militar de Sergipe.

Este resultado foi um trabalho que durou cerca de 8 meses e teve a integração do deputado Samuel que contou com o apoio do Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, Cel Marcony, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Cel Eduardo Carlos e as associações unidas.

Samuel Barreto explica que antes do recesso parlamentar o projeto estará tramitando na Assembleia Legislativa. Ele afirma que o seu papel foi feito e não vê a hora de comemorar mais esta vitória para a sua categoria. “Antes de mais nada quero agradecer ao governador Jackson Barreto, que me recebeu todas as vezes em que bati na porta dele, que me ouviu e entendeu a necessidade de um novo regulamento para a PM e BM. Agora estamos na contagem regressiva para trazer esse projeto para ser aprovado na Alese e que irá beneficiar os policiais e bombeiros militares” Afirma Samuel.

Anne Isabelle

Fonte: Faxaju/Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

Jackson promove ascensão para Militares do Corpo de Bombeiros

Jackson promove ascensão para militares do Corpo de Bombeiros

Solenidade marcou a primeira promoção de oficiais e praças do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS)

Setenta e nove oficiais e praças do Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE) foram promovidos na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Jackson Barreto em cerimônia ocorrida no Quartel do Comando Geral. A solenidade histórica marca a primeira promoção de militares do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS), instituída recentemente por legislação sancionada em dezembro do ano passado.

A então capitã Patrícia Santos Soares disse que o ato de hoje é uma conquista a ser comemorada. “Estou sendo promovida a major. Tudo que a gente alcança na vida deve comemorar e a PTS foi bem significativa pra mim, porque, como o quadro está fechado na corporação, as promoções só estavam acontecendo quando alguém ia para a reserva. E a PTS possibilitou minha ascensão sem a necessidade de alguém ir à reserva”, comentou.

Jair Barros de Oliveira, que galgou a patente de subtenente, disse que está agradecido por ter a oportunidade de ser promovido. “Estou saindo de 1º sargento e, primeiramente, agradeço a Deus e depois ao Governo que nos deu esse presente brilhante. Estou muito feliz. Eu e meus colegas nos sentimos muito valorizados com essa promoção, que é um momento de muita alegria para nós. Ressalvo que nossa turma tinha praticamente nove anos sem promoção e graças a Deus, isso tocou o coração do governador, que nos apoiou por meio da PTS”.

Para Jackson Barreto, o sentimento é de alegria e satisfação por participar da solenidade de promoção. “Do fundo do meu coração me sinto feliz por saber que estamos fazendo o bem sem olhar a quem, respeitando cidadãos e cidadãs que doam suas vidas ao Corpo de Bombeiros. Da mesma forma como a emoção tomou conta de nós quando participamos, há 15 dias, da solenidade de promoção de mais de 1.200 policiais, a maior da história da PM, considero hoje a maior solenidade de promoção do corpo de bombeiros do meu estado. Tenho a honra de participar deste ato por entender importância dessa solenidade”, declarou Jackson Barreto.

Em seu discurso para os bombeiros promovidos, o governador falou que, ao ler o projeto da lei de PTS, pensou nas dificuldades financeiras pelas quais o estado passa, mas que, ao invés de lastimar-se pela atual situação, levou em consideração o trabalho efetuado pelos militares e a quantidade de tempo que alguns estavam sem obter promoção. “O Governo do Estado reconheceu os direitos dos senhores e senhoras aqui hoje. Parabéns e felicidades a todos”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Pereira, por sua vez, destacou que Sergipe é o primeiro Estado da federação a estender a PTS também aos oficiais, e que esta é uma das demonstrações da sensibilidade que o governador tem para com os militares. “Se não fosse a determinação e sensibilidade de Jackson Barreto, essa solenidade não estaria ocorrendo. A PTS veio para dar dinâmica na carreira, corrigindo uma distorção histórica. Por isso, agradecemos a Jackson mais uma vez pelas conquistas alcançadas. Essa é uma conquista para os militares. Isso gera uma motivação que é premente. É algo que reconhece a valorização do servidor militar na evolução dos graus hierárquicos”, declarou o comandante.

A solenidade no Corpo de Bombeiros proporcionou que sete oficiais e 65 praças fossem promovidos em decorrência da Progressão por Tempo de Serviço. Através da PTS foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na corporação, independentemente da abertura de vagas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, comentou que a promoção por tempo de serviço é uma reivindicação histórica dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e que, quando um militar chega ao seu tempo de progressão, independente de haver vaga ou não, ele é promovido. “A PTS é uma lei espetacular”, ressaltou.

Jaime Farias dos Santos foi promovido a capitão e conta que, se não fosse a PTS, permaneceria 1º tenente por mais três ou quatro anos. “Sinto-me honrado em ser promovido e chegar em mais um estágio da minha carreira. É uma valorização do Governo de Sergipe que motiva todos nós”. Já o sub-tenente Nivirson disse que a promoção veio em boa hora. “Essa PTS veio facilitar nossas vidas. Estou satisfeito com a promoção, que é muito importante para a carreira. Estava aguardando há muito tempo”.

Além dos 72 promovidos pela PTS, sete oficiais chegaram ao posto de capitão por meio do critério de antiguidade. Esse foi o caso da capitã Antenora Lins, que antes era 1º tenente. “Hoje sou promovida e tenho muito orgulho de fazer parte dessa Corporação, na qual nossa função é ajudar a população, promover salvamento, busca e resgate”. Em 24 de abril, a Polícia Militar também realizou solenidade de promoção de postos por meio da Progressão por Tempo de Serviço (PTS). Na ocasião, 1.267 militares foram promovidos, sendo 44 oficiais e 1.223 praças.

Investimentos

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015, foi investido R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 viaturas administrativas. “Temos feito um investimento muito grande aqui no Corpo de Bombeiros desde o dia que assumimos o governo. E estamos aqui trabalhando na perspectiva de ver as condições financeiras do Estado para fazermos um concurso para o Corpo de Bombeiros, pois a corporação precisa de uma renovação no seu quadro de militares”, disse o governador durante a solenidade de hoje.

O Governo do Estado inaugurou um destacamento da Corporação no município de Lagarto. A unidade foi erguida no âmbito do Programa Sergipe Cidades e correspondeu a um investimento de R$ 460.040,47, recursos do BNDES.

Subsídios

Em dezembro, a gestão estadual sancionou também a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, consolidando direitos adquiridos pelos profissionais.

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae) em 2017, permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200 como Retae.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Presenças

Acompanharam a solenidade o presidente da Alese, Luciano Bispo; deputado estadual capitão Samuel; comandante geral da PM, Marcony Cabral; secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira; superintendente executivo SSP, coronel Andrade; o comandante dos Portos, João Batista; coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Mendes; presidente da CMA, Nitinho Vitale; comandante CPMC, Vivaldy Cabral; e o vice-prefeito de Socorro, Betinho.

Fonte: Faxaju/Agência Sergipe de Notícias

Capitão Samuel recebe demanda do CBM e da Defesa Civil

Na manhã desta quarta-feira, 22, o deputado estadual Capitão Samuel recebeu, em seu gabinete,a visita do Coronel Eduardo Carlos Pereira, Comandante do Corpo de Bombeiros do estado de Sergipe, e do Coronel Erivaldo Mendes, Coordenador da Defesa Civil.

A visita teve o objetivo de tratar das ações do Comandante, que estão agilizando prestação de serviços do Corpo de Bombeiros. Entre as ações mais relevantes está a análise de projetos técnicos que era a maior reclamação da sociedade e hoje começa a ter melhoras significativas. O parlamentar assumiu o compromisso de dar celeridade na aprovação do Projeto de Lei da Lobinha. Já o Coronel Mendes, tratou das ações de combate à seca realizada pela Defesa Civil do estado. O trabalho da defesa civil tem crescido muito, em demanda, pela situação de emergência enfrentada pelos sertanejos.

Segundo o Capitão Samuel dar essa assistência é uma honra é um compromisso já firmado. "Fiquei muito satisfeito com as duas visitas que recebi hoje e vamos nos somar para garantir para que a população tenha prestação destes serviço com excelência", reforça.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Jackson Barreto autoriza benefícios para Corpo de Bombeiros durante solenidade de promoção

O governador também anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros

O governador Jackson Barreto, durante cerimônia de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros de Sergipe nesta terça-feira, 21, autorizou dois benefícios para a corporação. O primeiro diz respeito à redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços e atendendo a uma reivindicação antiga dos servidores. Outro benefício é a liberação de obras de reforma para posto próprio do Centro de Ensino para realização de cursos de formação de militares da corporação. Além das autorizações, o governador anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros.

“Quero dizer da minha alegria com as promoções aqui realizadas, fazendo justiça àqueles que dedicam sua vida a essa instituição tão querida e dedicada, que é o Corpo de Bombeiros. Aqui faço também duas referências que considero importantes: uma ao coronel Eduardo, comandante da corporação, e outra ao deputado capitão Samuel, com relação à assinatura do ato da Lobinha, que sempre foi uma reivindicação da instituição e que nós autorizamos aqui na manhã de hoje. Aproveito a oportunidade para dizer aos dois que o que prometi, acabei de cumprir. A respeito da autorização da reforma do prédio onde funcionou Colégio Estadual John Kennedy, lá agora vai funcionar uma unidade de ensino e qualificação para o Corpo de Bombeiros. Outra coisa que tenho a dizer nesta terça é que vamos, ao final do ano, realizar concurso para os Bombeiros. Isso tudo é um reconhecimento a essa corporação, que é uma alma dedicada aos sergipanos”, declarou o governador.

Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Carlos Santos Pereira, essa terça-feira é uma data marcante. “Hoje é um dia especial, mais especificamente para aqueles que estão sendo promovidos. É valorização e representa fluxo de carreira. É uma forma de incentivo para toda a tropa, que sempre almeja chegar ao final de carreira. O dia também é especial porque marca o anúncio oficial de conquistas há tanto esperadas pela corporação. Há três anos os profissionais aguardam a implementação da popularmente chamada Lobinha, que foi também autorizada pelo governador. Ela consiste na redistribuição de efetivo previsto em Lei, dentro dos postos de graduação, transferindo vagas ociosas para outros postos. Sua implementação consolidará o reconhecimento e tratamento isonômico por parte do governo”, destacou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, afirmou que a promoção por tempo de serviço, conquistada na gestão de Jackson Barreto, foi um dos maiores avanços ocorridos na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ele explica que, com a progressão, o servidor pode se programar e sabe o posto que pode ser alcançado em sua carreira. “Isso é muito importante para a instituição, pois oxigena, dá fluxo e valoriza”.

Promovido ao posto de Coronel QOBM por merecimento, o tenente coronel José Erivaldo Mendes, atual coordenador estadual da Defesa Civil, afirmou que, até o momento, são 24 anos dedicados à corporação. “O sentimento é de bastante alegria. É a valorização e reconhecimento de toda uma história. É a oportunidade de chegar ao último posto da carreira e isso só aumenta a responsabilidade. Sei de nosso papel e das atividades que desenvolvemos, cuidando da Defesa Civil de Sergipe. Vamos assumir integralmente tudo isso para continuar trabalhando com seriedade e tentando melhorar o nosso serviço”, afirmou.

Já a então capitã Eva Lílian Nascimento Barros, promovida a major por critério de antiguidade, declarou que a progressão representa uma vitória pessoal e da presença feminina na corporação. “Somos 72 mulheres do total de 562 militares e, a cada promoção, sentimo-nos prestigiadas”.

Concurso

A respeito da realização de concurso para o Corpo de Bombeiros, o governador Jackson Barreto afirmou que há perspectiva positiva e que está sendo realizado um levantamento pela Secretaria de Planejamento sobre algumas questões. “Não um levantamento sobre a necessidade do processo seletivo, pois sabemos que é preciso, e que o Corpo de Bombeiros está funcionando com apenas 50% do seu efetivo. Nós temos responsabilidade e precisamos aumentar o efetivo para atender às necessidades da nossa população. Não podemos deixar para amanhã uma ação tão importante para essa instituição, que é o concurso. Afinal, como todo mundo sabe, o Corpo de Bombeiros não funciona apenas na capital”, disse, acrescentando que para a Polícia Militar já foi realizado concurso e há interesse na promoção de um novo certame, e para a Civil já foi convocado quase o dobro previsto no edital.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros explica que 40% do efetivo atual já possui mais de 20 anos de tempo de serviço e está no último terço da carreira militar, e que apenas 26% possui menos de 10 anos. Ele acredita que o concurso público possibilitará melhoria aos serviços prestados à população.

“Passada a etapa do concurso, é chegada a hora dos cursos de formação e a corporação, que até 2016 dispunha de centro de formação em local alugado, hoje almeja e conquista a consolidação de um próprio centro de ensino, que funcionará numa área anexa ao Colégio Estadual John Kennedy, que foi cedida pela Secretaria de Estado da Educação. Nesta terça, foi formalizada a autorização para que houvesse início das obras”, comentou coronel Eduardo.

O reforço do efetivo no interior do estado é uma das preocupações do governo, segundo explica o secretário João Batista. “Felizmente, o Corpo de Bombeiros com muita capacidade operacional vem fazendo frente às demandas, mas temos que pensar a médio e longo prazo para reforçar os recursos humanos para, principalmente, colocar mais bombeiros no interior”, relatou a respeito do concurso público.

A dedicação da corporação no atendimento às demandas sergipanas também foi destacada pelo governador, que ainda afirmou que, além do concurso, é importante que haja profissionalização, capacitação e qualificação do Corpo de Bombeiros. Durante a cerimônia de promoção desta terça, Jackson também lembrou de momentos em que, à época em que era carteiro, ia até à corporação para levar telegramas. “Tenho orgulho imenso de chegar aqui nessa corporação na década de 60 para 70 e de ouvir as histórias contadas sobre dia-a-dia do Corpo de Bombeiros”.

Vantagens

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015 houve investimento de R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 veículos administrativos. Com relação aos subsídios e a progressão, em dezembro do ano passado, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, consolidando direitos adquiridos pelos servidores. 

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae), permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200, como Retae. Cada policial poderá receber até dez Retaes por mês.Com as medidas, o policial militar passar a ter subsídio como forma de remuneração, desaparecendo a possibilidade de perdas na sua aposentadoria de algum recurso.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Ainda para o ano 2018, a Lei prevê adicional de convocação, que resultará em média de 40% para todos os postos e graduações. O benefício se estenderá a oficiais e praças convocados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No caso de um 2º tenente, por exemplo, o valor atual é de R$ 1.282,81 e o valor proposto para 2018 é de R$ 2.032,64.

A Lei Complementar nº 277/2016 estabelece que 1.874 praças e 70 oficiais serão promovidos em 2017. A partir de então, todos os anos, oficiais e praças alcançarão novo posto automaticamente todos os anos.

Presenças

Participaram da solenidade desta terça-feira, 21, os deputados estaduais capitão Samuel e Goretti Reis; o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto; o comandante geral da PM, Marcony Cabral; capitão dos Portos em Sergipe, João Batista; delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; comandante do CPMC, Vivaldy Cabral; chefe do gabinete militar do governo, coronel Eduardo Henrique; diretor-presidente da Jucese, George Trindade; vereador de Aracaju, cabo Amintas; prefeito e vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo e Betinho; e o ex-deputado federal Rogério Carvalho.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Falta de efetivo: Bombeiros desconhecem número de prédios com licença vencida em Sergipe

O Corpo de Bombeiros de Sergipe não tem como precisar o número de prédios que estão com o atestado de segurança contra incêndio vencido. Isso porque o efetivo da corporação é insuficiente para fazer todas as vistorias necessárias. As inspeções só ocorrem quando o proprietário do estabelecimento procura o órgão, o que nem sempre acontece. No caso do Makro, que teve a loja destruída após um incêndio em Aracaju, a licença dos Bombeiros estava vencida desde julho do ano passado e, caso o sinistro não tivesse acontecido e os proprietários não procurassem o Corpo de Bombeiros, o alvará continuaria sem validade.

A última vez que a rede de supermercados atualizou o certificado foi em 2014. Uma análise preliminar constatou que, no sinistro da semana passada, alguns sistemas de segurança não funcionaram.“Uma série de preventivos existiam no local, sinalização de emergência, aparelhos de extintores, no entanto, alguns sistemas também não funcionaram”, observa o major Morais, chefe do Departamento de Fiscalização e Vistoria da corporação, salientando que apenas o laudo da perícia vai apontar as falhas.Isso não significa que o Corpo de Bombeiros não esteja trabalhando. Segundo o Departamento de Fiscalização e Vistoria da corporação, por ano uma média de cinco mil procedimentos são instaurados. Ainda assim, o número deveria ser bem maior.

“Temos um efetivo que é reduzido e uma demanda de processos que é muito grande. O Corpo de Bombeiros tem dado prioridade à demanda das empresas que buscam regularização. Porém, há uma defasagem de mais de 50% no nosso efetivo. Isso tem dificultado os trabalhos”, reconhece o major Morais. “Não tem como estar controlando tudo, até por causa da demanda. Se você tem um empreendimento e quer estar funcionando legalmente, é preciso buscar a regularização”, afirma o comandante da corporação, coronel Eduardo Pereira.

O governo afirma ter ciência do déficit nos quadros dos Bombeiros e estima que até o final de 2017 deva ser possível lançar o edital para realização de um novo concurso público. No entanto, segundo o Executivo, a medida vai depender da “saúde financeira e fiscal do Estado”. 

A Vistoria

De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros “o estudo, a análise, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança de pessoas e de seus bens”.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) possui validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Expirado o prazo de validade, o responsável pelo uso do espaço deve requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Para isso, o interessado deve contratar um engenheiro para confeccionar um laudo técnico que ateste as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas e a sua conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

O valor da taxa pelo Auto de Vistoria é calculado com base em critérios técnicos da edificação, a exemplo do tempo, da área construída e do número de pessoas que comporta. Quem for flagrado sem a documentação em dia está sujeito à multa, interdição do espaço e até um processo judicial.

Risco

Desde 2015, o Ministério Público de Sergipe (MPE) vem alertando sobre a necessidade de acompanhar a regularidade dos estabelecimentos em que há grande concentração de pessoas. A Promotoria do Consumidor notificou alguns locais como o Teatro Tobias Barreto, a Arena Batistão, o Aeroporto Santa Maria e até o Centro de Convenções, que chegou a ser interditado antes do início da atual reforma.

Segundo a promotora Euza Missano, além da renovação anual, os projetos precisam ser atualizados toda vez que houver mudanças na estrutura física do espaço. A promotora é incisiva ao destacar que as fiscalizações devem ocorrer de forma periódica. “No momento em que é emitido um alvará, a fiscalização é incircunstancial. Se qualquer estabelecimento não possui aprovação, está funcionando de maneira irregular”, conclui

Will Rodrigues

Portal F5 News

Deputado Capitão Samuel na luta por igualdade na RETAE

"A política é a arte do possível. “

A Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual de Atividade Extraordinária – RETAE, é concedida ao militar estadual que fora empregado extraordinariamente em eventos, durante seu período de folga, a cada período de até 08 (oito) horas, previsto na Lei Complementar nº 278/2016.

Mister em ouvir a família militar, o deputado Capitão Samuel ao ser procurado por alguns policiais militares descontentes na forma díspar de escalação das extras com RTAE, procurou de pronto as autoridades para dinamizar e democratizar a utilização da RTAE, oferecendo oportunidades iguais a todos os militares.

De mais a mais, parabenizamos o Major Eduardo Brandão – Comandante do 6 BPM (Estância), o primeiro que vislumbrou e concordou com esse benefício a sua tropa de forma democrática e justa. No caso temos a certeza que Coronel Marcony deverá instituir em toda a Polícia Militar, assim como o Coronel Eduardo - Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar .

A luta continua. Deus no Comando, sempre!

Aracaju/SE, 12 de janeiro de 2016.

Fonte: Assessoria de Comunicação do gabinete do Deputado Capitão Samuel

Samuel recebe visita de comandante do Corpo de Bombeiros

Na manhã desta terça-feira (03), o deputado estadual Capitão Samuel recebeu, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa (Alese), a visita do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe, Cel Carlos Eduardo. Na oportunidade, Samuel aproveitou para tratar com o comandante sobre o avanço do Concurso Pública para soldados e oficiais, além de esclarecer detalhes sobre a Lobinha (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros).

Esta lei, segundo Samuel, é um grande sonho de Praças e Oficiais da corporação desde sua criação. “Me comprometo em encampar mais essa luta para os bravos Bombeiros juntos ao governador Jackson Barreto, que sempre se mostra disposto à ajudar a Família Militar”, revelou o parlamentar. “Tenho a certeza de que a sociedade irá ganhar com a organização básica do Bombeiro”, ressaltou o deputado.

O final do ano de 2016, o gabinete do capitão foi um verdadeiro quartel do CBM/SE, na luta pela aprovação da Lei que regulamentou a atividade técnica e de fiscalização, em seguida sancionada pelo governador. “Em 2017, continuarei defendendo a instituição na Assembleia Legislativa, com o mesmo empenho e dedicação, concluiu o parlamentar.

Fonte: Facebook Capitão Samuel