Deputado Samuel cobra do Governador promoção Post Mortem para Sd Claydson

Nesta quarta, dia 05, o deputado estadual e presidente da Comissão de Seguraça Pública da ALESE (Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe), Capitão Samuel Alves Barreto, cobrou promoção post mortem para o soldado Claydson Cássio Domingos da Silva, que foi morto no último dia 04, em comfronto com marginais no bairro Mosqueiro. A cobrança foi feita pelo parlamentar na ALESE, aduzindo que seria uma justa homenagem ao guerreiro que cumpriu sua missão em favor do bem e na defesa da sociedade.

Matéria do blog Espaço Militar/Faxaju

Capitão Samuel cobra do Governo do Estado as promoções por merecimento na PMSE e CBMSE

Nesta sexta, dia 23, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALESE (Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe), Capitão Samuel Alves Barreto, cobrou do Governador do Estado Belivaldo Chagas, as promoções por merecimento para os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

Tais promoções deveriam ter sido realizadas no dia 21 de agosto do corrente ano, porém, sob a alegação do pleito eleitoral, o governo disse que as mesmas ocorreriam logo após o término das eleições, só que, já transcorridos 26 dias do término do segundo turno das eleições, até agora não se tem nada definido, gerando uma insatisfação nas tropas.

Para o Capitão Samuel, a efetivação de tais promoções, permite um fluxo na carreira militar, além de ser um estímulo aos militares que pretendem galgar postos superiores, sem contar que estas estão asseguradas em lei e devem ser cumpridas.

Matéria do blog Espaço Militar

Capitão Samuel "Pede demais e cobra muito" do Governo em prol da Polícia Militar, diz Belivaldo Chagas

O deputado estadual capitão Samuel Barreto participou na noite desta quarta-feira (02) da solenidade de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar de Sergipe. Durante o evento que contou com a participação do governador Belivaldo Chagas, que afirmou que “o capitão Samuel é um cobrador dos direitos da polícia militar”, foram promovidos 198 policiais militares, entre oficiais e praças.

Para  Samuel “foi uma noite de conquistas, que foram resultado de uma grande luta”, assim definiu o deputado Capitão Samuel, que lutou pela promoção por tempo de serviço de 151 Praças e 47 Oficiais da Polícia Militar de Sergipe condecorados na noite desta quarta-feira, 02, no Teatro Tobias Barreto.

Segundo o Capitão Samuel a sua luta pela família militar soma mais de duas décadas e essa foi uma das suas conquistas junto ao governo do estado. “Sempre busquei os direitos da minha família militar e momentos como este me enchem de orgulho, pois corri muito atrás destes resultados e hoje só temos que comemorar. Parabéns aos nobres colegas que saem daqui com os seus direitos reconhecidos, eu me realizo em cada um de vocês”, afirma.

Fonte: Rádio Mira Geral

Cabo Isaías: “A Política precisa urgentemente ser extirpada do coração da SSP”

O cabo da Polícia Militar de Sergipe, Isaías Pereira, fez um desabafo nas redes sociais, afirmando que a promoção “por merecimento” é na verdade “promoção política”, ironiza o militar. Para o militar, “a segurança pública necessita urgente de uma atualização de sua legislação”. Cabo Isaías vai mais além e diz que “a política precisa urgentemente ser extirpada do coração da SSP”. Ao final, militar diz em tom de desabafo que “a promoção por merecimento está com os dias contados, basta de humilhação para os nossos oficiais. Que o topo da pirâmide seja disputado na caneta”.

Veja o que diz o texto do militar:

Promoção por merecimento: vide promoção política. Sim! Os altos cargos funcionais da instituição militar em Sergipe estão intimamente atrelados às vontades pessoais do sistema político vigente. Pasmem o absurdo de um servidor público de carreira policial de alta patente, subjugando-se a políticos corruptos (com suas raras exceções) para almejarem o progresso de suas carreiras profissionais. A pífia legislação sergipana determina que homens da lei se digladiem entre si numa humilhante competição, aquele que mais se agachar aos políticos ganham o prêmio de uma promoção, e essa condição ofusca o brilho da nova estrela que se desenha sobre seus ombros, colocando em xeque a finalidade do título, merecimento nada mais é que a maquiagem para a vontade política.

Há quem me explique que uma alta patente Militar a serviço do gabinete do governador, no auge dos seus 16 graus Celsius, mereça mais que a mesma alta patente servindo à sociedade no Pelotão de Caatinga? Há quem desvirtue o título do meu post com uma resposta convincente? Ou há de se admitir que a alta patente diretamente ligada com políticos esteja um passo a frente da outra que está servindo à sociedade enfrentando a criminalidade? A Segurança Pública necessita urgente de uma atualização de sua legislação. A política precisa urgentemente ser extirpada do coração da SSP. A promoção por merecimento está com os dias contados, basta de humilhação para os nossos oficiais. Que o topo da pirâmide seja disputado na caneta! Fim da Promoção por Merecimento da PMSE. (Por Cabo Isaías Silva)

Munir Darrage

 Fonte: Faxaju

PM Reformado: “Quem dera fosse puro esse tal critério de Merecimento”

Um policial militar da reserva remunerada da Polícia Militar de Sergipe, devidamente identificado, mas que pediu para não ter seu nome revelado, enviou um e-mail para a redação onde ele faz um desabafo ao comentar sobre as promoções por merecimento, que para ele é um “modelo defeituoso”. “Aos promovidos por antiguidade: parabéns pela paciência. Capote não é coisa boa; aos promovidos que realmente merecem: lutem pela extinção desse modelo defeituoso, os senhores têm o respeito da tropa; e, aos promovidos por cotas: melhorem, façam por merecer de verdade a partir de agora. Os seus familiares não merecem esse descontentamento”.

O militar continua e diz que gostaria que o critério de escolha por merecimento fosse “puro”. “Quem dera fosse puro esse tal critério de merecimento. Não queremos um tipo de merecimento que desmereça a quem realmente merece, entendeu? Tudo bem, sei que você não pensa muito”, disse.

Passei a maior parte da minha vida policial na graduação de Sargento da PMSE. Lendo hoje o resumo da obra de Almeida (meados do século XIX), a partir desse fragmento de texto, decidi brincar de escrever e contar um pouquinho das metamorfoses a que temos e tivemos que nos submeter nos últimos vinte ou trinta anos para galgar promoções na nossa querida Instituição. Tem-se promoção de todo tipo e para todo gosto…

O meu concurso para ser 3º Sargento foi aberto para os militares da caserna e para os civis. Sim, o público externo podia ingressar na PMSE na condição de 3º Sargento, após aprovado no concurso e curso de formação específico[2].

Hoje, isso já não é possível por conta da extinção dos processos meritocráticos para as graduações de praças na PMSE. Andamos para trás – opinião minha. Com isso, não quero dizer que sou contra a promoção por antiguidade. Não mesmo. Mas esgotar a possibilidade de ascensão da carreira de Praças apenas pela antiguidade é, grosso modo, desmotivar o militar da atitude de se debruçar e se destacar intelectualmente num certame que poderá antecipar a sua promoção por tempo de serviço. Ou seja, o militar mais antigo teria duas chances para a sua promoção. Por tempo de serviço e por merecimento intelectual. Essa inquietação intelectual elevaria o perfil do nosso policial militar, que hoje se arrasta pelo túnel do tempo na busca por uma promoção a Cabo ou Sargento, que, quando acontece, já bate apressadamente à porta da reserva remunerada. As promoções não são mais tão cintilantes como dantes. Não quero nem entrar na questão dos formatos dos cursos de formação de Cabos e Sargentos, o texto vai ficar muito pesado. Mas vale advertir que a meritocracia intelectual é conceito extinto nas cadeiras formativas da PMSE.

Entendo que precisamos tanto da experiência quanto do fervor intelectual e físico do militar para funções de comando de frações policiais nas ruas. Isso estimularia inclusive a permanência dos novos policiais na instituição. Sabemos que, diante das frustrações explanadas, muitos dos jovens policiais deixam de compor os nossos quadros em virtude dessas condicionantes para as promoções na caserna. Senhores Oficias, há espaço para ambos os perfis no preenchimento das graduações na PMSE.

E você, que é simpático às promoções por outros critérios, como o tal merecimento, não pretendo ter a sua simpatia. O merecimento a que me refiro é o intelectual, entendeu? Observe o seu reflexo nas polidas maçanetas que você escolheu trocar pelo seu juramento e verá que deixastes de ser essencialmente um policial há um certo tempo. Quem dera fosse puro esse tal critério de merecimento. Não queremos um tipo de merecimento que desmereça a quem realmente merece, entendeu? Tudo bem, sei que você não pensa muito. Desenharei depois.

Esse tal critério de merecimento é o mesmo que fez, há poucos dias, borbulharem legislações temporárias, no estilo de alguns ministrecos daquele paizinho que já conhecemos (lá eles chamam juízes de primeira instância de juizecos, não é?). E qual seria mesmo o tal estilo? Respondo: – Conferir casuísmo às leis, quando deveriam zelar pela impessoalidade e imparcialidade na sua aplicação e nos seus efeitos. Nada disso… tudo na medida e peso do cliente.

Esse tal merecimento é o que desmerece e desmoraliza a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO). Para que ela serve? Nada. Temos hoje, por exemplo, três majores que serão promovidos a Tenentes Coronéis por antiguidade. Ou seja, a CPO não tem ingerência nenhuma. Apenas formaliza o feito. Quanto às 7 ou 8 vagas pelo critério de merecimento, eu não preciso explicar mais nada. Eis o motivo de entendermos que de nada serve a CPO para ditar os destinos da loteada PMSE. Tudo funciona como um verniz que vela as rodas de capoeira, que nas suas últimas edições proporcionou rasteiras espetaculosas, há alguns segundos do berimbau silenciar. Xeque-Mate na CPO, esqueçam as pontuações.

Mas nem tudo está perdido. Sabemos que muitos dos que são apontados por caciques políticos como sendo merecedores de promoções realmente são grandes gerenciadores de segurança pública e exercem sadia liderança entre os seus comandados.

Me pergunto como se sentem os Oficiais que hoje figuram na desfigurada CPO. Difícil saber. Mas me arrisco em dizer que o tamanho da frustração deles pode variar muito. Por exemplo, se foi na esteira desse modelo de promoções que os componentes da atual CPO foram promovidos, podemos acreditar que em isso nada os abalará. E roda a roda.

No fundo, como está hoje, penso que um funcionário terceirizado, com um telefone disponível (abastecido com agenda dos VIPs), e que opere minimamente o Excel e o Word conseguiria sozinho substituir a esvaziada CPO. Sairia mais em conta, sem falar que deixariam livres os Oficiais da Comissão para pensarem uma segurança pública mais efetiva. Afinal, alguém tem que se preocupar com o universo lá fora. Quanta energia desperdiçada!

De resto, a minha merecida reserva remunerada ainda me inquieta. A PMSE não é mais a mesma, e nem poderia ser, os tempos são outros. Mas a ideia que tenho é a de que regredimos. Os nossos cardeais não são mais os nossos Oficiais de carreira. A sensação é a de regredimos e ressuscitamos uma espécie de coronelismo que privilegia as disputas por prestígio e poder. O povo, a violência lá fora? Depois a gente conversa… Tenho certeza que o nosso último ex-governador e o nosso atual líder do executivo não reservaram cotas do merecimento. Ou sim?

Enquanto isso, oficiais que não têm tempo para dar entrevistas, ou mesmo de lustrar maçanetas, ocupados com a crescente onda de violência, por não serem vistos e tão pouco lembrados, passam longe das avaliações (moralmente desvalidas).

Na base do oficialato, aqueles da linha de frente, falhou feio o planeamento da PM quando deixou de promover, por aproximadamente dez anos, concursos para Oficiais. Praticamente, não existem mais 2º Tenentes, e a maioria dos 1º Tenentes já migra para o quadro de Capitães. Um vácuo administrativo que certamente vai gerar um grande desconforto nos próximos anos. Quando chegarem os novos Aspirantes a Oficiais, se vingar realmente o concurso, estaremos com um vazio entre doze e treze anos sem que os claros estejam ao menos iniciando o seu processo de preenchimento. Muitos caciques para poucos índios, não?

Acordemos, Oficiais e Praças. Honremos as nossas famílias e sociedade como um todo. A começar por uma posição equidistante e crítica de caciques políticos. Não se trata de demonizar a política em si. Mas, sim, de reprovar a política dos sussurros. Invariavelmente, o que resta desse tipo de prática não conseguirá atrair mais do que moscas.

Aos promovidos por antiguidade: parabéns pela paciência. Capote não é coisa boa; aos promovidos que realmente merecem: lutem pela extinção desse modelo defeituoso, os senhores têm o respeito da tropa; e, aos promovidos por cotas: melhorem, façam por merecer de verdade a partir de agora. Os seus familiares não merecem esse descontentamento.

O militar termina ironizando, ao afirmar que quem assina a nota, é “um militar da RR que nunca foi promovido por merecimento imerecido. (preferi os livros e, pacientemente, aguardar a minha vez)”, concluiu.

Munir Darrage

Capitão Samuel convoca reunião com Associações para dialogar com o governo do estado

Na manhã desta quinta-feira, 08, o deputado Capitão Samuel participou de uma reunião com o vice-governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, acompanhado de todas as associações ligadas á Polícia Militar para tratar sobre vários assuntos, entre eles a PTS (Progressão Por Tempo de Serviço), Promoções e remuneração do BESP, reajuste inflacionário do período, atraso no pagamento dos salários, fim da trava para a promoção de subtenentes e a promoção para Coronel por antiguidade ou merecimento.

Segundo o Capitão Samuel a visita teve o objetivo de sensibilizar o governo diante  das promessas feitas e que ainda não foram colocadas em prática. "Convoquei a reunião com Belivaldo e convidamos todas as associações. Felizmente todas compareceram e juntos estamos buscando respostas para os compromissos feitos e que ainda não foram concretizados. Saímos daqui com a promessa de que será feita uma análise do quadro", declara.

Fonte: Capitão Samuel

Subtenente Gonzaga: Os Sargentos do Rio de Janeiro e a crise na segurança

Após o anúncio da intervenção militar no Rio de Janeiro, surgiram (o que é natural), vários diagnósticos de políticos “especialistas”, e curiosos em segurança pública, que de forma mágica tentam resumir o caos e o descaso com os profissionais de segurança pública.

O texto publicado pela Folha de São Paulo, intitulado “Após promoções sem concursos, PM do Rio tem mais chefes que soldados”, imputa a crise enfrentada pelo Estado com a segurança pública decorrente de um plano de valorização de carreiras. De forma tendenciosa e até desprovida de fundamentos, o texto separa os cabos dos soldados, e, esses dos sargentos, desconhecendo que a atividade operacional exercida por um também é exercida pelo outro.

A progressão na carreira não é, e, não pode ser concebida e entendida como divisão de funções. A progressão na carreira é (e deve ser), concebida e entendida como valorização profissional, necessária em qualquer empresa e obrigatória na carreira militar. Afinal, quem arrisca a vida como os Policiais Militares e Bombeiros Militares, não podem ser condenados a passar trinta anos estagnado na carreira.

Assim, simplificam a crise do Rio de Janeiro, creditando-a na conta dos Sargentos, demonstrando total desconhecido sobre a Polícia Militar e sobre o papel dos Sargentos, que não se limita a meros fiscais de soldados e cabos. Não é possível conceder que um plano de valorização da carreira de um policial seja responsável pela crise, afinal, toda a estrutura hierárquica da Polícia Militar possui promoção por tempo de serviço.

É óbvio que o número de sargentos vai crescer se não ocorrer concursos públicos para soldados. Afinal, o número reduzido de soldados e cabos não é decorrente das promoções a sargentos, pois, no Rio de Janeiro, um militar ao ingressar na carreira, levará 12 anos para ser promovido a sargento. Se há uma desigualdade na base da pirâmide, essa está aliada aos vários anos de má gestão e incompetência do governo, que não conseguiu repor o quadro de soldado e cabo em decorrência de uma promoção.

Os números apresentados deixam claro que a responsabilidade da crise do Rio de Janeiro não é dos sargentos, mas sim da baixa de investimentos do Estado. Óbvio, que nesse caso estamos manifestando em relação à matéria da Folha de São Paulo, mas não posso deixar de lembrar que um dos principais motivos da baixa elucidação de crimes no Brasil, que muito contribui com a impunidade, está no modelo de polícia partida, o que torna necessário a adoção da Polícia de Ciclo Completo, como condicionante da eficiência e eficácia na segurança pública no Brasil.

Subtenente Gonzaga
Deputado Federal

Convite À Imprensa: PM promove oficiais e praças e entrega medalhas na quarta-feira, 20

A Polícia Militar do Estado de Sergipe realiza solenidade de promoção de oficiais e praças e entrega das Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial Militar às 20h da quarta-feira, 20, no Teatro Tobias Barreto, na capital sergipana.

O evento, que conta com a presença do governador do Estado, Jackson Barreto, marca a ascensão de 201 militares aos postos e graduações subsequentes às que estão no momento. Assim, 69 oficiais serão promovidos a tenente-coronel, major ou capitão e 132 praças a cabo e 2º ou 3º sargento.

PTS

Esta é a segunda promoção de oficiais e praças da PMSE, em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS) – instituída recentemente por legislação sancionada pelo governador Jackson Barreto.

A PTS é um divisor de águas na história dos servidores militares de Sergipe, que estavam com as suas carreiras congestionadas, sem perspectiva de ascensão profissional. A partir dela, foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na Corporação, independentemente da abertura de vagas.

A importância da Progressão por Tempo de Serviço na vida do servidor militar sergipano e de suas famílias é imensurável, pois tal medida evita que policiais militares permaneçam na primeira graduação por 18 anos (quase 2/3 da carreira), como acontecia corriqueiramente dentro da Instituição, desmotivando o PM, que ficava fadado à estagnação profissional.

Medalhas

Para enriquecer o momento festivo, a Corporação entrega 17 Medalhas Tiradentes e 60 do Mérito Policial Militar a personalidades civis e militares, que contribuíram para o engrandecimento do trabalho da briosa PMSE.

Serviço

O quê – Promoção de oficiais e praças;

Quando – Quarta-feira, 20, às 20h;

Onde – Teatro Tobias Barreto, na Avenida Tancredo Neves, s/nº;

Informações – Coronel Paulo Paiva, chefe da PM-5: 98867-7011.

Fonte: PMSE Homepage

Corpo de Bombeiros realiza formatura para promoção de oficiais e praças

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) realizou, nesta terça-feira (19), no Quartel do Comando Geral da corporação, na Rua Siriri, Centro de Aracaju/SE, uma formatura para promoção de 131 profissionais, sendo 24 oficiais e 107 praças, além da entrega de medalhas por tempo de serviço a 15 profissionais com mais de 20 anos de carreira. A solenidade, que iniciou por volta das 9h, contou com a presença do governador Jackson Barreto e outras autoridades. 

Dentre os promovidos, 56,5% alcançaram novos postos e graduação com amparo na Progressão por Tempo de Serviço (PTS), mecanismo acessório ao sistema de promoção, criado por meio da Lei Estadual 277/2016, para promover o militar independentemente da existência de vagas, tendo como critério o tempo de serviço exercido dentro do respectivo quadro de oficiais ou de praças da carreira.

Para o comandante geral do CBMSE, coronel BM José Erivaldo Mendes, a nova legislação é uma conquista para os militares de Sergipe. “É um motivo de muita alegria saber que boa parte desses novos promovidos estão dentro desse novo contexto, de uma legislação moderna, que visa garantir aos militares a ascensão em suas carreiras sem maiores dificuldades. A formatura de promoção é um momento bastante importante para os militares, uma vez que eles conseguem galgar mais um degrau em seu ofício. Com isso, vem a responsabilidade de cada vez melhor servir à sociedade”, diz.

O governador Jackson Barreto também destacou a valorização profissional trazida pela PTS. “Estou bastante satisfeito com as conquistas do PTS, porque hoje estão sendo promovidos praticamente 25% da corporação. Apenas no Estado de Sergipe é que existe a lei de Progressão por Tempo de Serviço. Isso é uma conquista que me deixa bastante satisfeito, pois eu vejo em cada um dos senhores um pouco da minha vida, da minha história, da minha origem e da minha raiz”, revela.

Durante a solenidade, foram anunciadas diversas conquistas voltadas ao aprimoramento dos serviços do Corpo de Bombeiros, a exemplo da liberação de recursos para reforma do anexo de uma escola estadual do bairro Getúlio Vargas, na capital, para a funcionamento do Centro de Ensino e Instrução da CBMSE; construção de um quartel próprio em Itabaiana e reforma do quartel de Nossa Senhora do Socorro. “Destacamos ainda a aquisição de equipamentos de proteção respiratória e roupas de aproximação para os bombeiros usarem em incêndios”, ressalta o coronel Mendes.

Outros importantes avanços citados pelo comandante geral foram a realização de concurso público para soldados do CBMSE e a criação de um projeto de lei de estruturação organizacional. “Graças à sensibilidade do governador, um edital de concurso está em fase de elaboração, devendo ser realizado no início do próximo ano. A corporação almeja que ao menos 200 militares venham reforçar os serviços operacionais de todas as unidades do estado. O governador ainda autorizou a elaboração de um projeto de lei de estruturação organizacional da corporação, uma conquista histórica para o Corpo de Bombeiros, pois essa lei formalizará as funções existentes, bem como trará um planejamento para o crescimento da instituição a médio e longo prazo”, explica.

Fonte: CBMSE

“Promoção de bombeiros é o resultado da nossa luta e dá a sensação de dever cumprindo”, afirma Samuel

Na manhã desta terça-feira, 19, aconteceu, no Batalhão do Corpo de bombeiros, a promoção de 121 bombeiros militares, entre eles praças e oficiais. Esta promoção é o resultado de muitos luta e empenho do deputado Capitão Samuel, que conseguiu, através do governo do estado, aprovar a progressão por tempo de serviço, o apostilamento e o novo código disciplinar.

Em um universo de 560 bombeiros militares, 121 serão promovidos. Uma conquista sem precedentes, que mudou a história destes homens e mulheres aguerridos, que trabalham em prol da sociedade sergipana.

Segundo o Capitão Samuel esta conquista é resultado de muita luta, empenho e de boas parcerias. “Hoje é dia de comemorar e de agradecer a todos os bombeiros que lutaram comigo, em especial ao governador Jackson Barreto, que permitiu que estas leis avançassem e chegassem a Alese. Esse dia nos deixa felizes, pois enxergamos o resultado de um compromisso assumido com a tropa do corpo de bombeiros e da polícia militar. Saio satisfeito ao ver a alegria nos olhos de cada profissional promovido. Este é o meu trabalho para os bombeiros, com que comemoro a grande data”, ressalta.

Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Novo Código de Ética de Militares é tema de reunião

Foi realizada na manhã da última segunda-feira (28), no auditório do quartel central do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), em Aracaju/SE, uma reunião entre bombeiros e policiais militares para apresentar e esclarecer informações sobre o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe (CEDM/SE).

O novo código, em vigor desde o últim o dia 21 de agosto, tem por objetivo definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, além de estabelecer normas referentes a sanções disciplinares, promovendo um tratamento mais justo, sem deixar de lado o seu rigor. De acordo com o tenente coronel BM Fábio Cardoso, que participou da comissão de elaboração da proposta, o código proporcionou avanços na forma de conduzir a disciplina dentro da corporação.

“A iniciativa padroniza a gravidade das transgressões, acabando com subjetividades em um julgamento disciplinar. O novo código delimita as regras da classificação das transgressões. Tem-se a possibilidade de ser mais justo com os militares, dando a sanção de acordo com a gravidade e não de acordo com a subjetividade do seu superior hierárquico. Também permite aos militares que cometeram ilícitos criminais e já cumpriram sua pena poder ascender na carreira militar, coisa que não era possível no RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), o qual obrigava o militar permanecer por seis anos sem poder ascender por razão do seu comportamento. O código estende ainda aos oficiais a presunção de inocência, que antes só atingia os praças”, explica.

Para a tenente-coronel BM Maria Souza, o novo código de ética é importante por ser um conceito próprio para as instituições estaduais. “Antes nós tínhamos um código similar, que era o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que não observava algumas peculiaridades das forças auxiliares. O novo código trata com particularidade das situações inerentes aos militares estaduais, trazendo vertentes mais democráticas e acessíveis aos bombeiros e policiais militares”, diz.

A coronel Maria afirma ainda que o novo código irá refletir em sua função no Departamento de Recursos Humanas (DRH) do CBMSE. “Como o código é inovador, nós temos que fazer algumas adequações da situação, antes regida pelo RDE, para o novo código. Nós vamos viabilizar um comportamento, que agora passa a ser conceito, bem como promoções e outras situações correlacionadas”.

O major PM Jorge Santos também destacou a importância da reformulação do código de ética para os militares do estado. “À medida que nós temos uma legislação que aplica conceitos humanitários, acabamos buscando uma aplicação vinculada à nossa atividade, deixando de lado o regulamento disciplinar do Exército, que é uma legislação mais antiga e vinculada às forças armadas”.

Fonte e foto: Ascom CBM

Aprovado relatório de MP sobre promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 760/16 aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório da proposta, que define regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A matéria, que perde a vigência no dia 1º de junho, ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Relatora da MP, a deputada Erika Kokay (PT-DF) rejeitou no mérito todas as emendas apresentadas à proposta no prazo regimental, como forma de reapresentá-las como destaque durante a votação da proposta na Câmara. “O governo do Distrito Federal retrocedeu em alguns elementos já acordados e sem impacto financeiro, como a venda de 1/3 das férias e a redução do tempo da estabilidade. Não há previsão de reajustes salariais, mas existe a possibilidade de negociação anual com as categorias. A MP representa um avanço”, disse.

Kokay explicou ainda que, duas semanas após a aprovação definitiva da proposta, o governo do Distrito Federal convocará reunião para que as duas corporações apresentem os pleitos não incluídos na MP. Após esse encontro, será constituído um grupo de trabalho que irá formular um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Objetivo

O objetivo da MP 760/16 é alterar as regras para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (Choaem) na Polícia Militar do Distrito Federal, e no Curso Preparatório de Oficiais (CPO) no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. As vagas passam a ser ocupadas na proporção de 50% por antiguidade e 50% mediante aprovação em processo seletivo, para posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente da PM ou dos bombeiros.

De acordo com Erika Kokay, a falta de promoção tem desmotivado praças, policiais e bombeiros militares do DF, o que provoca a saída repentina desses profissionais para a inatividade, em grande escala e de forma precoce. Na avaliação do senador Hélio José (PMDB-DF), as questões a serem destacadas no Plenário da Câmara poderão contribuir para “dar tranquilidade às famílias de PMs e bombeiros do DF”.

Agilidade

Durante a discussão do relatório, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) cobrou de Kokay agilidade na votação da MP, como forma de impedir que a proposição perca a sua vigência. “Comissão é para protelar ou enxugar gelo. Quem resolve é o Plenário. Fiquei chateado, pois o acordo que a relatora fez com o governo não deu resultado positivo para que as emendas fossem ratificadas aqui”, declarou Bessa.

Vice-presidente da comissão mista, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou que “a busca dos holofotes por alguns” pode comprometer a votação definitiva da MP. “Perdemos 1.400 homens na PM porque algum irresponsável afirmou nas redes sociais que eles tinham de sair, porque iriam perder direitos com a reforma da Previdência. Enquanto isso, o Distrito Federal paga um preço altíssimo por causa dessas inquietudes”, criticou.

Saiba mais sobre a tramitação da MPs

Íntegra da Proposta:

MPV-760/2016

Da Redação – MO

Com informações da Agência Senado/Agência Câmara

Jackson promove ascensão para Militares do Corpo de Bombeiros

Jackson promove ascensão para militares do Corpo de Bombeiros

Solenidade marcou a primeira promoção de oficiais e praças do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS)

Setenta e nove oficiais e praças do Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE) foram promovidos na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Jackson Barreto em cerimônia ocorrida no Quartel do Comando Geral. A solenidade histórica marca a primeira promoção de militares do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS), instituída recentemente por legislação sancionada em dezembro do ano passado.

A então capitã Patrícia Santos Soares disse que o ato de hoje é uma conquista a ser comemorada. “Estou sendo promovida a major. Tudo que a gente alcança na vida deve comemorar e a PTS foi bem significativa pra mim, porque, como o quadro está fechado na corporação, as promoções só estavam acontecendo quando alguém ia para a reserva. E a PTS possibilitou minha ascensão sem a necessidade de alguém ir à reserva”, comentou.

Jair Barros de Oliveira, que galgou a patente de subtenente, disse que está agradecido por ter a oportunidade de ser promovido. “Estou saindo de 1º sargento e, primeiramente, agradeço a Deus e depois ao Governo que nos deu esse presente brilhante. Estou muito feliz. Eu e meus colegas nos sentimos muito valorizados com essa promoção, que é um momento de muita alegria para nós. Ressalvo que nossa turma tinha praticamente nove anos sem promoção e graças a Deus, isso tocou o coração do governador, que nos apoiou por meio da PTS”.

Para Jackson Barreto, o sentimento é de alegria e satisfação por participar da solenidade de promoção. “Do fundo do meu coração me sinto feliz por saber que estamos fazendo o bem sem olhar a quem, respeitando cidadãos e cidadãs que doam suas vidas ao Corpo de Bombeiros. Da mesma forma como a emoção tomou conta de nós quando participamos, há 15 dias, da solenidade de promoção de mais de 1.200 policiais, a maior da história da PM, considero hoje a maior solenidade de promoção do corpo de bombeiros do meu estado. Tenho a honra de participar deste ato por entender importância dessa solenidade”, declarou Jackson Barreto.

Em seu discurso para os bombeiros promovidos, o governador falou que, ao ler o projeto da lei de PTS, pensou nas dificuldades financeiras pelas quais o estado passa, mas que, ao invés de lastimar-se pela atual situação, levou em consideração o trabalho efetuado pelos militares e a quantidade de tempo que alguns estavam sem obter promoção. “O Governo do Estado reconheceu os direitos dos senhores e senhoras aqui hoje. Parabéns e felicidades a todos”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Pereira, por sua vez, destacou que Sergipe é o primeiro Estado da federação a estender a PTS também aos oficiais, e que esta é uma das demonstrações da sensibilidade que o governador tem para com os militares. “Se não fosse a determinação e sensibilidade de Jackson Barreto, essa solenidade não estaria ocorrendo. A PTS veio para dar dinâmica na carreira, corrigindo uma distorção histórica. Por isso, agradecemos a Jackson mais uma vez pelas conquistas alcançadas. Essa é uma conquista para os militares. Isso gera uma motivação que é premente. É algo que reconhece a valorização do servidor militar na evolução dos graus hierárquicos”, declarou o comandante.

A solenidade no Corpo de Bombeiros proporcionou que sete oficiais e 65 praças fossem promovidos em decorrência da Progressão por Tempo de Serviço. Através da PTS foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na corporação, independentemente da abertura de vagas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, comentou que a promoção por tempo de serviço é uma reivindicação histórica dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e que, quando um militar chega ao seu tempo de progressão, independente de haver vaga ou não, ele é promovido. “A PTS é uma lei espetacular”, ressaltou.

Jaime Farias dos Santos foi promovido a capitão e conta que, se não fosse a PTS, permaneceria 1º tenente por mais três ou quatro anos. “Sinto-me honrado em ser promovido e chegar em mais um estágio da minha carreira. É uma valorização do Governo de Sergipe que motiva todos nós”. Já o sub-tenente Nivirson disse que a promoção veio em boa hora. “Essa PTS veio facilitar nossas vidas. Estou satisfeito com a promoção, que é muito importante para a carreira. Estava aguardando há muito tempo”.

Além dos 72 promovidos pela PTS, sete oficiais chegaram ao posto de capitão por meio do critério de antiguidade. Esse foi o caso da capitã Antenora Lins, que antes era 1º tenente. “Hoje sou promovida e tenho muito orgulho de fazer parte dessa Corporação, na qual nossa função é ajudar a população, promover salvamento, busca e resgate”. Em 24 de abril, a Polícia Militar também realizou solenidade de promoção de postos por meio da Progressão por Tempo de Serviço (PTS). Na ocasião, 1.267 militares foram promovidos, sendo 44 oficiais e 1.223 praças.

Investimentos

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015, foi investido R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 viaturas administrativas. “Temos feito um investimento muito grande aqui no Corpo de Bombeiros desde o dia que assumimos o governo. E estamos aqui trabalhando na perspectiva de ver as condições financeiras do Estado para fazermos um concurso para o Corpo de Bombeiros, pois a corporação precisa de uma renovação no seu quadro de militares”, disse o governador durante a solenidade de hoje.

O Governo do Estado inaugurou um destacamento da Corporação no município de Lagarto. A unidade foi erguida no âmbito do Programa Sergipe Cidades e correspondeu a um investimento de R$ 460.040,47, recursos do BNDES.

Subsídios

Em dezembro, a gestão estadual sancionou também a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, consolidando direitos adquiridos pelos profissionais.

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae) em 2017, permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200 como Retae.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Presenças

Acompanharam a solenidade o presidente da Alese, Luciano Bispo; deputado estadual capitão Samuel; comandante geral da PM, Marcony Cabral; secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira; superintendente executivo SSP, coronel Andrade; o comandante dos Portos, João Batista; coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Mendes; presidente da CMA, Nitinho Vitale; comandante CPMC, Vivaldy Cabral; e o vice-prefeito de Socorro, Betinho.

Fonte: Faxaju/Agência Sergipe de Notícias

Jackson Barreto autoriza benefícios para Corpo de Bombeiros durante solenidade de promoção

O governador também anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros

O governador Jackson Barreto, durante cerimônia de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros de Sergipe nesta terça-feira, 21, autorizou dois benefícios para a corporação. O primeiro diz respeito à redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços e atendendo a uma reivindicação antiga dos servidores. Outro benefício é a liberação de obras de reforma para posto próprio do Centro de Ensino para realização de cursos de formação de militares da corporação. Além das autorizações, o governador anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros.

“Quero dizer da minha alegria com as promoções aqui realizadas, fazendo justiça àqueles que dedicam sua vida a essa instituição tão querida e dedicada, que é o Corpo de Bombeiros. Aqui faço também duas referências que considero importantes: uma ao coronel Eduardo, comandante da corporação, e outra ao deputado capitão Samuel, com relação à assinatura do ato da Lobinha, que sempre foi uma reivindicação da instituição e que nós autorizamos aqui na manhã de hoje. Aproveito a oportunidade para dizer aos dois que o que prometi, acabei de cumprir. A respeito da autorização da reforma do prédio onde funcionou Colégio Estadual John Kennedy, lá agora vai funcionar uma unidade de ensino e qualificação para o Corpo de Bombeiros. Outra coisa que tenho a dizer nesta terça é que vamos, ao final do ano, realizar concurso para os Bombeiros. Isso tudo é um reconhecimento a essa corporação, que é uma alma dedicada aos sergipanos”, declarou o governador.

Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Carlos Santos Pereira, essa terça-feira é uma data marcante. “Hoje é um dia especial, mais especificamente para aqueles que estão sendo promovidos. É valorização e representa fluxo de carreira. É uma forma de incentivo para toda a tropa, que sempre almeja chegar ao final de carreira. O dia também é especial porque marca o anúncio oficial de conquistas há tanto esperadas pela corporação. Há três anos os profissionais aguardam a implementação da popularmente chamada Lobinha, que foi também autorizada pelo governador. Ela consiste na redistribuição de efetivo previsto em Lei, dentro dos postos de graduação, transferindo vagas ociosas para outros postos. Sua implementação consolidará o reconhecimento e tratamento isonômico por parte do governo”, destacou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, afirmou que a promoção por tempo de serviço, conquistada na gestão de Jackson Barreto, foi um dos maiores avanços ocorridos na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ele explica que, com a progressão, o servidor pode se programar e sabe o posto que pode ser alcançado em sua carreira. “Isso é muito importante para a instituição, pois oxigena, dá fluxo e valoriza”.

Promovido ao posto de Coronel QOBM por merecimento, o tenente coronel José Erivaldo Mendes, atual coordenador estadual da Defesa Civil, afirmou que, até o momento, são 24 anos dedicados à corporação. “O sentimento é de bastante alegria. É a valorização e reconhecimento de toda uma história. É a oportunidade de chegar ao último posto da carreira e isso só aumenta a responsabilidade. Sei de nosso papel e das atividades que desenvolvemos, cuidando da Defesa Civil de Sergipe. Vamos assumir integralmente tudo isso para continuar trabalhando com seriedade e tentando melhorar o nosso serviço”, afirmou.

Já a então capitã Eva Lílian Nascimento Barros, promovida a major por critério de antiguidade, declarou que a progressão representa uma vitória pessoal e da presença feminina na corporação. “Somos 72 mulheres do total de 562 militares e, a cada promoção, sentimo-nos prestigiadas”.

Concurso

A respeito da realização de concurso para o Corpo de Bombeiros, o governador Jackson Barreto afirmou que há perspectiva positiva e que está sendo realizado um levantamento pela Secretaria de Planejamento sobre algumas questões. “Não um levantamento sobre a necessidade do processo seletivo, pois sabemos que é preciso, e que o Corpo de Bombeiros está funcionando com apenas 50% do seu efetivo. Nós temos responsabilidade e precisamos aumentar o efetivo para atender às necessidades da nossa população. Não podemos deixar para amanhã uma ação tão importante para essa instituição, que é o concurso. Afinal, como todo mundo sabe, o Corpo de Bombeiros não funciona apenas na capital”, disse, acrescentando que para a Polícia Militar já foi realizado concurso e há interesse na promoção de um novo certame, e para a Civil já foi convocado quase o dobro previsto no edital.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros explica que 40% do efetivo atual já possui mais de 20 anos de tempo de serviço e está no último terço da carreira militar, e que apenas 26% possui menos de 10 anos. Ele acredita que o concurso público possibilitará melhoria aos serviços prestados à população.

“Passada a etapa do concurso, é chegada a hora dos cursos de formação e a corporação, que até 2016 dispunha de centro de formação em local alugado, hoje almeja e conquista a consolidação de um próprio centro de ensino, que funcionará numa área anexa ao Colégio Estadual John Kennedy, que foi cedida pela Secretaria de Estado da Educação. Nesta terça, foi formalizada a autorização para que houvesse início das obras”, comentou coronel Eduardo.

O reforço do efetivo no interior do estado é uma das preocupações do governo, segundo explica o secretário João Batista. “Felizmente, o Corpo de Bombeiros com muita capacidade operacional vem fazendo frente às demandas, mas temos que pensar a médio e longo prazo para reforçar os recursos humanos para, principalmente, colocar mais bombeiros no interior”, relatou a respeito do concurso público.

A dedicação da corporação no atendimento às demandas sergipanas também foi destacada pelo governador, que ainda afirmou que, além do concurso, é importante que haja profissionalização, capacitação e qualificação do Corpo de Bombeiros. Durante a cerimônia de promoção desta terça, Jackson também lembrou de momentos em que, à época em que era carteiro, ia até à corporação para levar telegramas. “Tenho orgulho imenso de chegar aqui nessa corporação na década de 60 para 70 e de ouvir as histórias contadas sobre dia-a-dia do Corpo de Bombeiros”.

Vantagens

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015 houve investimento de R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 veículos administrativos. Com relação aos subsídios e a progressão, em dezembro do ano passado, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, consolidando direitos adquiridos pelos servidores. 

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae), permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200, como Retae. Cada policial poderá receber até dez Retaes por mês.Com as medidas, o policial militar passar a ter subsídio como forma de remuneração, desaparecendo a possibilidade de perdas na sua aposentadoria de algum recurso.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Ainda para o ano 2018, a Lei prevê adicional de convocação, que resultará em média de 40% para todos os postos e graduações. O benefício se estenderá a oficiais e praças convocados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No caso de um 2º tenente, por exemplo, o valor atual é de R$ 1.282,81 e o valor proposto para 2018 é de R$ 2.032,64.

A Lei Complementar nº 277/2016 estabelece que 1.874 praças e 70 oficiais serão promovidos em 2017. A partir de então, todos os anos, oficiais e praças alcançarão novo posto automaticamente todos os anos.

Presenças

Participaram da solenidade desta terça-feira, 21, os deputados estaduais capitão Samuel e Goretti Reis; o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto; o comandante geral da PM, Marcony Cabral; capitão dos Portos em Sergipe, João Batista; delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; comandante do CPMC, Vivaldy Cabral; chefe do gabinete militar do governo, coronel Eduardo Henrique; diretor-presidente da Jucese, George Trindade; vereador de Aracaju, cabo Amintas; prefeito e vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo e Betinho; e o ex-deputado federal Rogério Carvalho.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Capitao Samuel comemora promoção dos Praças

Depois de muita luta a vitória dos Militares (Sargentos) foi alcançada, pois desde agosto de 2015, estes profissionais deviam ter recebido as suas promoções. Hoje, dia 18, o deputado estadual Capitão Samuel agradece o empenho dos colegas militares, que se uniram em uma comissão para buscar este resultado. Além de reconhecer agradecer a parceria do Coronel Marcony e ao governador Jackson Barreto, que determinou que o problema destes profissionais fosse resolvido de imediato.

O Capitão Samuel parabeniza todos os homens e mulheres que terão as suas justas promoções. "Parabenizo os Familiares dos promovidos, que estiveram apoiando seus sargentos, aguentando até o desgaste causado pela situação. Valeu pelo apoio e motivação dada aos seus parceiros de vida. Vamos em frentes, a luta continua", declara.

Fonte: Facebook Capitão Samuel/Assessoria Parlamentar

A eficiência da carreira única na Polícia Rodoviária Federal

Organização em carreira implica o escalonamento dos cargos em níveis crescentes de responsabilidade e complexidade ou de antiguidade, na qual o servidor por meio de promoção na carreira, sobe verticalmente de um nível para outro, podendo chegar a até o último nível, a depender de sua competência.

A Constituição Federal de 1988 definiu no art. 144 que os órgãos policiais de âmbito federal, Polícia Federal (§1º), Polícia Rodoviária Federal (§2º) e Polícia Ferroviária Federal (§3º), são estruturados em carreira, modelo adotado nas melhores polícias de outros países. Porém a estrutura de carreira somente foi implantada na Polícia Rodoviária Federal.

A estrutura de carreira nas polícias, além de ser medida de eficiência, é também fator de motivação, dedicação e valorização do quadro funcional. A recente nomeação do Policial Rodoviário Federal Renato Antônio Borges Dias para o cargo de Diretor Geral do órgão, reflete à adoção da meritocracia para a assunção aos cargos de chefia.

Comentando a nomeação do novo diretor geral da PRF, o PRF Deleuze lotado na 6° delegacia da 8° Superintendência, publicou em suas redes sociais o quanto ele se sente respeitado por fazer parte de uma polícia que adota o ingresso único. “Tenho muito orgulho de pertencer a PRF. Aqui sou tratado com dignidade e respeito. Não há divisões de castas com policiais sendo tratados com preconceito por outros policiais tidos como de castas superiores. Somos todos iguais e qualquer policial pode, por reconhecimento do seu trabalho ao longo de anos, assumir cargos de direção. Muito parecido com as polícias europeias (as quais conheço de perto)”.

Em seu depoimento o agente faz uma comparação entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil da qual também já fez parte. Nela não há oportunidade de crescimento na carreira por uma porta única de entrada. “Sinto muita saudade da Polícia Civil. Adorava o trabalho investigativo e meus colegas de trabalho. Se houvesse carreira única não teria saído dela e me refugiado em outra polícia. Mas a humilhação e o preconceito que sofremos em ser agente de polícia em uma instituição com divisão de castas é torturante e me obrigou a sair”, lamenta.

Deleuze aproveitou a oportunidade para falar da polêmica gerada pela maioria dos delegados que alegam que a carreira única seria um suposto “trem da alegria” para que agentes ascendessem para o cargo de delegados. Mas ele afirma que isso é uma inverdade, pois a grande realização pessoal desses profissionais de segurança pública é se manter no cargo tendo reconhecimento de seu trabalho por merecimento e oportunidade de crescimento em sua área. “Não venham com a frase pronta: ‘é só estudar e passar para delegado’. Esse papo não cola comigo porque eu passei no concurso de delegado e não quis ficar. A minha aprovação é o cala boca aos intrigueiros”, esclareceu.

O Policial reconhece que o tema postado por ele em suas redes sociais é polêmico e gera grande debate, mas garante que a sua intenção não é gerar ódio e sim mostrar a realidade das polícias brasileiras. “Quero deixar claro que as minhas palavras não são de ódio. São apenas um testemunho do que passei e do que sinto em relação a dividir policiais dentro de suas instituições. Prática exclusivamente brasileira que gera frustração e falta de produtividade”, garantiu.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) luta a anos para a regulamentação da carreira policial federal, criada pelo Decreto Lei nº 2.251/1985, constituída dos cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Delegado e ainda não regulamentada até hoje.

Após a Constituição Federal de 1988 foi editada a Lei nº 9.266/96 que define que “a Carreira Policial Federal é composta por cargos de nível superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente”. Ou seja, os cinco cargos compõem uma só carreira, faltando-lhes regulamentar a forma de progressão vertical na carreira.

A implantação da estrutura de carreira na polícia federal encontra grande resistência por parte dos delegados de polícia que querem fazer parte da carreira jurídica, juntamente com juízes e promotores, tendo conseguido a edição da lei nº 13.047/2016 que passou a definir que os cargos de delegado de polícia exercem função de natureza jurídica e policial, norma que é objeto de ação declaratória de inconstucionalidade.

A carreira única nas polícias produz policiais motivados, promovidos pela competência e que recebem melhores salários a partir do mérito de seu trabalho. “A carreira única nada mais é que um ajuste do modelo policial brasileiro e adoção das boas práticas dos modelos internacionais que já se comprovaram o máximo de eficiência, ao contrário do que acontece no Brasil”, afirma o Presidente da Fenapef Luís Antônio Boudens.

Fonte: Fenapef

Câmara aprova MP que autoriza militar inativo a atuar na Força Nacional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória 737/16, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A matéria será analisada ainda pelo Senado. A regra, prevista no projeto de lei de conversão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), valerá para aqueles que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

Segundo o texto de Valadares, será proibido o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão. Para o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), autor da emenda que propôs essa mudança, tais modalidades de inatividade são incompatíveis com a incorporação à Força Nacional.

Diárias

A MP prevê ainda que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.

Promoção de oficiais

Os deputados aprovaram também emenda dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF) que aumenta de 5 para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Até lá, o critério para promoção será a antiguidade.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da Proposta:

MPV-737/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado Capitão Samuel visita o Quartel da PM

Na manhã desta quinta-feira, 06, o Quartel Central Geral da PMSE- QCG, recebeu a ilustre visita do Dep. Capitão Samuel, na oportunidade, dentre vários assuntos pertinentes a Corporação, o parlamentar tratou com o Comandante-Geral, Cel PM Marcony, sobre a emenda a ser apresentada na ALESE que versa sobre o “comportamento” nas promoções das praças.

O Comandante-Geral concordou com essa alteração e acha justo o Militar não auferir dupla punição pelo mesmo fato, mas a Procuradoria Geral do Estado- PGE, entende de modo diverso, e que só justifica a situação quando da aprovação de um regulamento disciplinar próprio, inconformado, o Dep Cap Samuel estuda uma possível saída legislativa para a ocasião fatídica (comportamento após o cumprimento da pena).

Outra demanda que foi tratada com o Comandante-Geral foi a questão da promoção de Sargentos em agosto desse ano e que até agora não foi realizada, foi garantida a retroatividade da promoção daqueles que tenham direito a promoção e que os estudo estão praticamente concluídos “A promoção motiva e eleva a autoestima do policial militar”, frisou o parlamentar.

Samuel reafirma seu compromisso na luta de classe, ao tempo que agradece a atenção dispensada pelo Comando da PMSE sempre que o procura para mediar e solucionar assuntos pertinentes a família militar.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Operação “Policia Legal”: PMs Já Estão Recolhendo Máquinas Do Jogo Bicho Em Aracaju

Desde que iniciaram o movimento “Policia Legal”, e após as assembleias realizadas pelas Associações Unidas, os militares resolveram combater a contravenção, entre elas, o jogo do bicho que é centenário e emprega milhares de pessoas.

Na tarde desta segunda-feira (29), uma equipe do 8º Batalhão, na viatura de placas OIT 4666, recolheram uma máquina que estava em poder de um cambista na avenida Maranhão. Uma pessoa que presenciou a apreensão, disse que os militares não apreenderam outras máquinas que há na praça daquela avenida.

Na avenida Maranhão, há pelo menos 6 cambistas que trabalham diariamente fazendo jogos e recargas de celulares, mas apenas uma máquina foi apreendida. Foi feito o ROP e o recibo de um certo valor que foi levado pelos PMs.

Sem acordo com o governo do estado, os militares tem feito diversas manifestações para pressionar o governador a encaminhar para a Assembleia Legislativa, o projeto sobre o subsídio e a promoção automática. Ainda nesta segunda, vários militares fizeram a refeição no restaurante Padre Pedro, onde eles “adotaram” uma pessoa necessitada para almoçar.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Polícia Legal apreende ônibus escolar e ambulância em Neópolis

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Sem acordo com o governo do estado, que reivindicam a implantação do subsídio e a promoção automática, policiais de bombeiros militares decidiram deflagrar a segunda etapa do movimento “policia legal”.

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (25), Dia do Soldado, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, os militares decidiram intensificar o movimento “Policia Legal”. Os militares manterão o movimento até que o projeto de Subsidio e promoção automática seja aprovado na Alese.

Na manhã desta sexta-feira (26), durante a realização de blitz no municipio de Neópolis, e que teve o nome de “operação dentro da lei”, os militares abordaram um ônibus escolar e uma ambulância. Ao verificar a documentos dos dois veículos, os militares encontraram irregularidades na documentação.

Após a abordagem e a comprovação das irregularidades, os dois veículos foram apreendidos. As informações são de que essas abordagens serão feitas em todo o estado e outras viaturas poderão ser apreendidas.

Movimento intensificado – será intensificado a entrega dos requerimentos de uniforme; entrega das munições e coletes fora da validade; saída em massa do BANESE, a partir de segunda-feira (29).

Os militares também farão ato restaurante Padre Pedro, também a partir de segunda-feira. Ficou decidido que os militares que atuam na capital usarão o valor do ticket de 8,00 para almoçar e adotar pessoas carentes no local. No dia 7 de setembro, os militares farão uma manifestação e caminhada com os familiares.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju