Requerimento convidando João Eloy à Comissão de Segurança é aprovado

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 6 na Assembleia Legislativa de Sergipe, requerimento de convite ao secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy. A autoria é do deputado Georgeo Passos (REDE), com a finalidade de discutir a questão das diárias na SSP/SE.

O requerimento era de convocação, mas foi solicitado pelo líder do Governo, o deputado Francisco Gualberto (PT) para ser transformado em requerimento de convite, pois caso o secretário não possa comparecer, envia um representante da SSP/SE.

“Da minha parte é tranquilo e o requerimento em acordo fica sendo de convite e se o secretário mandar um representante não tem problema, o importante é que venha um representante da Secretaria de Segurança Pública para prestar algumas informações sobre as diárias”, enfatiza.

Também foi aprovado por unanimidade requerimento de Georgeo Passos, para que o delegado da Polícia Civil Paulo Márcio Ramos, compareça à Comissão de Segurança Pública da Alese, para prestar esclarecimentos sobre os plantões e as diárias, com valores altos.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Fonte: Alese

Câmara aprova urgência em projeto que anistia militares do Espírito Santo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/7), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.886, que solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares em 22 estados e no Distrito Federal. Com a aprovação do requerimento, o Projeto de lei seguirá para votação na próxima sessão na Câmara dos Deputados, que acontecerá após o recesso de julho.

Na prática, a inclusão do Espírito Santo favorecerá os militares que foram punidos injustamente sob a acusação de participar do movimento realizado pelas mulheres, parentes e amigos dos militares em fevereiro do ano passado.

Com a inclusão e aprovação da lei federal aproximadamente 700 militares capixabas serão beneficiados com a anistia administrativa. Para o autor do projeto, o deputado federal Carlos Manatto (PSL/ES) a aprovação da urgência na votação do projeto “é mais uma vitória, estou muito confiante de que desta vez conseguiremos corrigir a injustiça com o Espírito Santo”, declarou, em referência ao fato de que vários estados e o Distrito Federal já obtiveram o mesmo benefício.

Enquanto o Projeto de Lei 6.886 não é votado, os praças que foram excluídos da corporação como forma de vingança do atual governo contam com o auxílio do Fundo e Amparo aos Militares Capixabas, o Famcap, criado pela atual gestão da Associação de Cabos e Soldados com base no inciso I do artigo 5º do Estatuto Social da ACSPMBMES e o objetivo do fundo é prestar assistência social e financeira aos militares excluídos. Todos os militares associados à  ACS contribuem mensalmente com R$ 10 que é descontado deles sob a forma de cota extra.

Para a presidente do Famcap, a sargento Michele Ferri, primeira mulher a comandar uma tropa de elite da PMES e uma das primeiras a ser expulsa da corporação em decorrência de um movimento não realizado pelos militares, diz que o requerimento de urgência para a votação que inclui o Estado na Lei Federal da Anistia é um grande passo  para que a justiça seja feita com os militares capixabas. Ela também ressalta o projeto de iniciativa popular de anistia administrativa criado pela atual gestão da Associação de Cabos e Soldados, os militares auxiliados pelo fundo estão percorrendo todo o Espírito Santo coletando assinaturas.

“A população entendeu a nossa causa e está contribuindo assinando o projeto de iniciativa popular, a votação desta quarta-feira (11) mostra que estamos em sintonia com Brasília. Iremos continuar com as coletas de assinaturas. Enquanto o deputado Manatto luta pela nossa anistia, do lado de cá nós também continuaremos agindo para que sejamos todos anistiados administrativamente. Aproveito para ressaltar a importância do Famcap, pois, se não fosse ele, os militares que doaram a sua vida em prol da segurança da sociedade estariam passando fome. É preciso união neste momento”, afirma Michele Ferri.

Além dos militares associados, pessoas físicas e jurídicas também podem contribuir com qualquer valor para o fundo e participar deste ato de solidariedade até que a situação destes militares excluídos seja revertida. O fundo tem caráter temporário e será mantido pelo período necessário a reintegração nos quadros da PMES/CBMES dos militares excluídos em decorrência do movimento de fevereiro de 2017. “Este é o momento de continuarmos com ações concretas  em prol dos irmãos que foram expulsos da família PMES”, finaliza Michele.

Fonte:: Mary Dias, assessoria de imprensa da acspmbm, com informações Agência Câmara

Ceará: Escrivães e Inspetores da Polícia Civil do Ceará poderão lavrar TCO

O Sinpol Ceará conseguiu, nesta quinta-feira (03/05), uma importante conquista para policiais civis cearenses. Após articulações da diretoria e reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, ficou decidido que escrivães e inspetores de Polícia Civil poderão lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s). Policiais civis cearenses são os primeiros no país a obter essa autorização.

Participaram da reunião, que ocorreu na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, o presidente do Sinpol-CE, Lucas de Oliveira, a vice-presidente, Ana Paula Cavalcante, o diretor Johny Herberth e o juiz corregedor auxiliar, Henrique Lacerda de Vasconcelos. A nova determinação consta no Provimento nº 8/2018, publicado pela Corregedoria-Geral alterando o Provimento nº 3/2018. O documento permite a lavratura de TCOs por escrivães e inspetores. Com isso, juízes com competência criminal estarão autorizados a receber o documento.

"O nosso sentimento é que a primeira etapa da luta pelo OPJ está sendo concluída após essa reunião, onde nós apresentamos requerimento para que a autorização para EPCs e IPCs lavrarem TCO fosse incluída no provimento. A Justiça entendeu nossos argumentos e concordou com as nossas colocações e fundamentações jurídicas. Esperamos que isso represente um avanço para a categoria e que a Secretaria de Segurança, Delegacia Geral e Governador, sabedores que não existe ilegalidade no nosso pleito, permitam avançar no Projeto OPJ, o que representará, seguramente, melhoria para a classe, principalmente no que se refere à questão salarial", destacou Ana Paula.

Camocim

Na construção dessa autorização da lavratura de TCO's por IPC'S e EPC's, a Diretoria do Sinpol se reuniu com o Juiz e Promotor da comarca de Camocim e ambos concordaram em recepcionar e processar os procedimentos lavrados e assinados pelos inspetores e escrivães, motivo pelo qual a Delegacia de Camocim foi também colocada à disposição para recepcionar o piloto do projeto OPJ em atual discussão com o Governo do Estado.

TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO’s) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, um registro de ocorrência, onde se qualificam as pessoas envolvidas, menciona-se as datas, horário e local do fato.

Fonte: Sinpol Ceará/Facebook

Alagoas: policiais e bombeiros militares em luta por reajuste salarial

Os policiais e bombeiros militares de Alagoas, reunidos em torno das entidades representativas (ASPRA, ACS Alagoas, ASSOMAL, ASSMAL, ABMAL, UPM/AL, ASSORPOBOM e Caixa Beneficente), estão lutando por reajuste 29%, ou seja, o mesmo valor aos delegados do Estado. Ou seja, pedem isonomia. A proposta apresentada pelo governo, dividir em quatro anos 10% de reajuste com pagamento inicial somente em 2019 dos primeiros 4%, foi rejeitada em assembleia da categoria. A assembleia, realizada no dia 17 de janeiro, contou com cerca de 4 mil militares. Logo após a votação, os dirigentes protocolaram documento ao governo do Estado negando a proposta oferecida. E, em seguida, os policiais e bombeiros militares fizeram uma caminhada no Centro de Maceió.

Em reunião na Secretaria do Planejamento, no dia 20 de abril, com os presidentes das associações militares e o Governo do Estado, através do secretário de Estado do Planejamento e Gestão Fabrício Marques, alegou impossibilidades legais e financeiras para atender o pleito de 29% exigido pelos militares. O secretário solicitou mais um prazo para realizar estudos mais detalhados sobre o assunto, sobretudo em relação a um maior percentual possível a ser dado no mês de janeiro de 2019, como forma de reenquadramento do subsidio do Militar.

Em outra reunião realizada no dia 24 de abril, ficou decidido, segundo informou o portal G1, que os representantes dos militares vão formar uma comissão própria para avaliar as contas do governo do estado, depois que mais um encontro da categoria com o governo que terminou sem acordo sobre o reajuste.

Conforme a notícia do G1, neste encontro, governo havia apresentado mais uma contraproposta, desta vez com percentuais diferentes de acordo com as patentes. Seriam 12% para cabos e soldados e 10,36% para patentes a partir de sargento, escalonados em quatro anos. A proposta de reajustes diferentes a depender da patente, no entanto, foi rejeitada de imediato.

"O nosso trabalho aqui é em busca de valorização de toda categoria, apesar do governo manter a negativa e querer aplicar 10% distribuídos até 2022, o que já foi rechaçado em assembleia. Depois dessa pressão, ele cedeu em 2%, mas dividindo a tropa. Ofereceu 12% para cabos e soldados, divididos em até 2022 e 10,33% para as demais graduações, de sargento até coronel, o que gerou uma insatisfação generalizada", explicou o presidente da Associação de Praças de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas. A categoria quer uma análise própria das contas do governo para saber a real situação do estado e definir um percentual justo, informou o portal.

Operação Legal

Enquanto as negociações acontecem, a orientação da direção unificada das associações é para que sejam suspensos os trabalhos da Ronda no Bairro e da Força Tarefa. A medida, esclarecem, não significa o aquartelamento da tropa. "Estamos trabalhando com a perspectiva de não radicalizar com aquartelamento, por isso estamos traçamos algumas medidas como Operação Legal", esclareceu Simas. Para isso, o movimento está adotando algumas medidas.

Em relação ao programa "Ronda de Bairro", programa criado pelo governador por decreto a partir de militares voluntários na reserva e ex-reservistas, está sendo feito um trabalho para que evitar essa atividade. "Isso a Constituição proíbe, pois se caracteriza como formação de milícia, e o governador formou uma milícia oficial. Inclusive o pagamento para essa Ronda de Bairro não está caracterizado como pagamento de pessoal. Ele tira de um custeio e paga em outra rubrica", explicou Simas.

Como a maior parte do serviço a PM desempenha com a Força Tarefa, deu um abalo muito grande no Estado. Em 24 horas, o índice de criminalidade aumentou em 39%. "No serviço ordinário, os militares estão fazendo a vistoria minuciosa das viaturas e se estiver com alguma situação em desacordo com a regulamentação, pneu careca, farol apagado, enfim, qualquer avaria que trata risco, o militar apresenta requerimento e se exime de prestar a atividade porque a viatura está sem condições. Além disso, quando os militares têm os coletes vencidos e as verbas de fardamento e de alimentação estão atrasadas também vão apresentar requerimento, o que está dando um abalo muito significativo", expôs Simas.

Além do mais, as viaturas do serviço ordinário e da Força Tarefa que estão com o documento de uma cor e com a pintura ou plotagem externa de outra cor, mesmo que seja da polícia ou bombeiro militar, não estão sendo usadas porque contraria o Código de Trânsito. Ademais, as munições que já estiverem vencidas deverão devolver aos quartéis porque arma sem munição é estar desarmado.

Fonte: Anaspra

Senador Requião faz pedido de urgência para votação do projeto que acaba com prisão administrativa

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin, se reuniu com o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e pediu apoio para agilizar a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado, restando apenas a votação em Plenário.

Requião não só se comprometeu em votar favorável ao projeto, como apresentou um requerimento de pedido de urgência para o PLC 148 entrar na pauta do Senado.  A reunião com o senador se deve aos contatos feitos pelo diretor Regional Sul da Anaspra e presidente da Associação de Praças do Paraná, Orélio Fontana Neto, e do ex-deputado estadual e diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Amauri Soares.

Um caso que chamou atenção do senador foi a prisão administrativa de três militares da Polícia Militar de Alagoas, por 72 horas, depois que eles fizeram uma abordagem técnica a um coronel da mesma corporação.

As imagens do carteiraço do coronel circularam pelas redes sociais e foram publicadas na imprensa, deslegitimando os profissionais da segurança pública. "São momentos como esse que a gente reforça a necessidade de se aprovar, definitivamente, o fim da a pena de prisão disciplinar", ressaltou Lotin. 

Fonte: Anaspra

Sargento Rodrigues: Comissão de Segurança Pública vai discutir sucateamento de delegacias no interior de Minas

Sargento Rodrigues

A Comissão de Segurança Pública aprovou na manhã desta terça-feira, 5/9/2017, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência pública para discutir as precariedades das delegacias de polícia localizadas no interior do estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, devido as denúncias de ausência de materiais básicos como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais.

Segundo matéria publicada hoje, no jornal Metro, a situação na qual se encontram essas delegacias é preocupante. Além da falta dos materiais básicos, que em alguns casos são doados por comerciantes dos municípios, a falta de efetivo prejudica, entre outras coisas, os plantões aos fins de semana e investigações, sendo necessária a contribuição de servidores das prefeituras das cidades.

Sargento Rodrigues denunciou as formas como o Governo do Estado vem maquiando os dados sobre a Segurança Pública no estado e afirmou que as Polícias Militar e Civil estão entrando em colapso, principalmente, pela falta de efetivo, questão para qual que o Governo não se atenta.

Ao final, o deputado salientou a importância da presença dos representantes de algumas entidades na audiência pública que será realizada, como da Associação dos Delegados, do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas), e dos Sindicatos dos Escrivães, dos Peritos e Médicos legistas, e dos Investigadores.

Fonte: Facebook Sargento Rodrigues

Capitão Augusto: Fim das escolta por Policiais Militares

Deputado Capitão Augusto apresenta requerimento para inclusão na pauta da Câmara do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que regula a custódia e escolta de presos.

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Capitão Augusto requereu ao Presidente da Câmara em exercício, André Fufuca, que paute na Ordem do Dia o Projeto de Lei 1594 de 2011, que proíbe a permanência de presos nas delegacias, e proíbe que estes sejam escoltados por policiais civis ou militares. Com a sanção deste projeto, por força de Lei, quem deverá escoltar os presos serão os agentes prisionais.

A urgência para que se vote esta proposição é para que nunca mais ocorram situações como a que aconteceu em Campinas, quando o juiz Bruno Luiz Cassiolato mandou prender os oficias da policia militar, Capitão Hercílio de Almeida da Costa, e o 2º Tenente Tony Francis Silvério, por se negarem a escoltar presos que estavam custodiados e deveriam ser escoltados pelos agentes prisionais ou pelos policiais civis. O projeto já está com regime de urgência, bastando somente ser colocado em votação para que seja aprovado no Plenário.

Capitão Augusto afirma que somente em caráter excepcional e devidamente fundamentado é que o juiz poderá requer o apoio à polícia, mas jamais fazer o que foi feito em Campinas, quando o juiz se achou dono da policia, e porque os oficiais da PM não obedeceram a ordens abusivas, deu voz de prisão aos policiais.

A Polícia Militar somente poderá ser empregada diante de uma greve dos agentes prisionais, porém, somente depois de esgotada a ação da polícia civil. O povo não pode ser prejudicado na prevenção do crime, porque as instituições e o governo não querem fazer a sua parte e tudo é jogado pra Policia Militar, concluiu o Deputado.

Capitão Augusto

Deputado Federal

Comissão discute mudança em progressão na carreira de policiais e bombeiros

Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania

Representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Governo do Distrito Federal participam nesta quinta-feira (6) de audiência pública no Congresso para discutir a Medida Provisória 760/16.

A medida altera a progressão na carreira de oficias da PM e dos Bombeiros, determinando que 50% das vagas sejam ocupadas por antiguidade e os outros 50% por processo seletivo de provas. A proposta altera a Lei 12.086/09, sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essa possibilidade já havia sido cogitada na votação da MP 737/16, mas foi retirada após o compromisso do governo de atender a reivindicação em outra medida provisória.

Convidados

A audiência pública será interativa e contatará com as presenças do comandante da Polícia Militar do DF, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; comandante do Corpo de Bombeiros do DF, do coronel Hamilton Santos Esteves Junior; e de um representante da Casa Civil do GDF.

A comissão mista que analisa a MP no Congresso tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e como vice, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A relatora é a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o relator-revisor o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Antes da audiência pública, haverá votação de requerimentos. A reunião está marcada para 9h30, na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Veja a pauta completa da comissão mista

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Polícia Legal apreende ônibus escolar e ambulância em Neópolis

Fotos Grupo WhatsApp

Sem acordo com o governo do estado, que reivindicam a implantação do subsídio e a promoção automática, policiais de bombeiros militares decidiram deflagrar a segunda etapa do movimento “policia legal”.

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (25), Dia do Soldado, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, os militares decidiram intensificar o movimento “Policia Legal”. Os militares manterão o movimento até que o projeto de Subsidio e promoção automática seja aprovado na Alese.

Na manhã desta sexta-feira (26), durante a realização de blitz no municipio de Neópolis, e que teve o nome de “operação dentro da lei”, os militares abordaram um ônibus escolar e uma ambulância. Ao verificar a documentos dos dois veículos, os militares encontraram irregularidades na documentação.

Após a abordagem e a comprovação das irregularidades, os dois veículos foram apreendidos. As informações são de que essas abordagens serão feitas em todo o estado e outras viaturas poderão ser apreendidas.

Movimento intensificado – será intensificado a entrega dos requerimentos de uniforme; entrega das munições e coletes fora da validade; saída em massa do BANESE, a partir de segunda-feira (29).

Os militares também farão ato restaurante Padre Pedro, também a partir de segunda-feira. Ficou decidido que os militares que atuam na capital usarão o valor do ticket de 8,00 para almoçar e adotar pessoas carentes no local. No dia 7 de setembro, os militares farão uma manifestação e caminhada com os familiares.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Polícia Legal: Policiais decidem intensificar ações para pressionar governador do estado

Em assembléia geral realizada nesta quinta-feira (25), no Instituto Histórico de Sergipe, com quase mil policiais e bombeiros, ficou decidida a manutenção do movimento Policia Legal, a partir de agora com ações mais intensificadas.

Também foram aprovados seis itens como a intensificação da entrega dos requerimentos de uniforme; entrega das munições e coletes fora da validade; saída em massa do banco do Estado (Banese), já a partir de segunda-feira; ato no restaurante Padre Pedro, aonde os militares que atuam na capital usarão o valor do ticket de R$ 8,00 para almoçar e adotar pessoas carentes no local, também a partir de segunda-feira; manifestação e caminhada com os familiares no dia 7 de Setembro, e entrega dos alimentos arrecadados para as famílias dos policiais mortos no combate, que hoje passam necessidades.

Segundo informação dos participantes da assembleia, os polícias militares agirão absolutamente dentro do que determina a função legal. Assim, as viaturas em condições fora da normalidade e legalidade serão colocadas fora de serviço, como já está sendo feito, o que já está reduzindo o número desses veículos nas ruas. O pouco combustível não será motivo para diminuir o percurso do patrulhamento: “se a viatura parar, parou!”

Os militares continuarão mobilizados até o projeto de Subsidio e PTS esteja aprovado na Assembleia Legislativa, garantindo assim, como os demais servidores, um plano de carreira e salários “destes trabalhadores que doam suas vidas diariamente pela paz social dos sergipanos”.

Fonte: Faxaju

Polícia Legal: PMs/BMs irão almoçar e adotar um carente no Padre Pedro

Os militares manterão o movimento até que o projeto de subsidio e promoção automática seja aprovado na Alese. Governo alega que está realizando estudos para atender a categoria, mas não da sinal de quando isso irá ocorrer. Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (25), Dia do Soldado, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, os militares decidiram intensificar o movimento “Policia Legal”.

Com isso, as viaturas em condições fora da normalidade e legalidade serão colocadas fora de serviço, como já está sendo feito. A diminuição da cota de combustível também foi pauta da assembleia. Os militares decidiram que sairão com viaturas “com pouco combustível e se parar, parou”. Além disso ficou decidido que será intensificado a entrega dos requerimentos de uniforme; entrega das munições e coletes fora da validade; saída em massa do BANESE, a partir de segunda-feira (29).

Os militares também farão ato restaurante Padre Pedro, também a partir de segunda-feira. Ficou decidido que os militares que atuam na capital usarão o valor do ticket de 8,00 para almoçar e adotar pessoas carentes no local. No dia 7 de setembro, os militares farão uma manifestação e caminhada com os familiares.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Audiências Públicas desmistificarão a PEC 412

O deputado federal José Carlos Aleluia entrou com requerimento para a realização de audiências públicas para debater esse tema, que por se tratar da Polícia Federal, ganha extrema importância para o País

Foto: Arquivo Aspra

Foi uma batalha que envolveu muita estratégia. De um lado, os representados da associação dos delegados federais, com todo o poder que o cargo lhes confere e o permanente e dispendioso lobby sobre parlamentares, além de elevados gastos com mídia ; de outro, todos os demais policiais federais, tendo como arma apenas a Constituição Federal e a articulação da Fenapef e demais associações. O objeto da batalha foi a admissibilidade da PEC 412, que dá autonomia funcional ao cargo de delegado da Polícia Federal. A arena foi a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a CCJC.

Tendo o deputado federal e delegado João Campos como seu braço parlamentar na CCJC, os delegados usaram de todas as manobras regimentais para aprovar a admissibilidade da PEC 412, sem falar no elevado investimento financeiro empregado em campanhas de mídia para confundir a opinião pública e seduzir movimentos fabricados, sem legitimidade popular

O script estava escrito, o discurso exaustivamente ensaiado, tudo exatamente como na época da PEC 37. Mas a associação dos delegados enfrentou um novo tipo de adversidade ao qual não está acostumada: articulação política da Fenapef, seus 27 sindicatos estaduais e parlamentares comprometidos com a legalidade, com a democracia e com a segurança pública. Resultado dessa estratégia conjunta, o deputado federal José Carlos Aleluia entrou com requerimento para a realização de audiências públicas para debater esse tema, que por se tratar da Polícia Federal, ganha extrema importância para o País. Com o argumento legítimo de que não se poderia aprovar a admissibilidade de uma proposta que enfrenta forte oposição dentro da própria Polícia Federal, todos os membros da CCJC, com a exceção do deputado federal e também delegado Waldir (PR/GO), os membros da Comissão votaram a favor do requerimento e possibilitaram o início de debates e discussões acerca do tema.

A aprovação do requerimento foi comemorada pela diretoria da Fenapef, que terá agora oportunidade, nas audiências públicas, de desmistificar as falácias construídas pela associação dos delegados sobre essa suposta autonomia da PF. “O debate agora se dará num ambiente mais transparente e equilibrado. Os dirigentes da associação dos delegados terão que sair do armário e expor todas as contradições que essa PEC 412 encerra”, afirmou o Presidente.

Luís Carrijo

Fonte: Fenapef

Projeto sobre Unificação das Polícias Civil e Militar será debatido no auditório da Unifal de Varginha

Varginha recebe nesta sexta-feira (24), das 14h às 18h, Seminário sobre Unificação das polícias Civil e Militar – Viabilidade e seus Desdobramentos. O presidente da comissão, Deputado Federal Delegado Edson Moreira (PR/MG), autor do requerimento, é quem vai presidir o evento. O parlamentar quer ouvir representantes dos segmentos de segurança pública e da sociedade civil dos municípios mineiros e a comunidade em geral para colher opiniões referentes ao tema. O resultado dessa reunião fará parte da documentação para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá para votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto prevê benefícios à sociedade, que sofre com a violência predominante no país, e aos agentes executores na formatação de suas carreiras. A proposta também busca um novo modelo de segurança pública, que garanta a proteção dos direitos individuais e assegure o pleno exercício da cidadania.

Fonte: Portal Varginha Online

Subtenente Gonzaga, Cabo Júlio e Sargento Rodrigues: Contra o atraso e parcelamento de salários dos agentes de segurança pública de Minas

O deputado federal Subtenente Gonzaga cobrou do governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o compromisso feito com a segurança pública, em sua campanha para Governador, que foi a de valorizar a Segurança Pública e seus agentes, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa.

"A realização de mais um ato, hoje numa audiência audiência pública, significa envolver o governo e a assembleia nesse processo. Essa audiência é um esforço de que a Assembleia Legislativa, enquanto poder, assuma de fato um processo de solução. Fizemos o enfrentamento, acompanhamos todas as mobilizações e hoje estamos cobrando que o governo nos respeite e que cumpra o compromisso com a nossa classe. É bom que fique claro que temos pressa, mas não cansamos. Nossa luta somente se encerra com a vitória". disse o deputado.

Ainda segundo o deputado Subtenente Gonzaga, os problemas da segurança pública podem gerar uma crise institucional. "Tem duas pessoas que fizeram a Polícia Militar parar: Eduardo Azeredo e Aecio Neves. O próximo pode ser o Pimentel. Essa situação pode sim gerar uma crise institucional. Temos disposição para trabalhar, mas temos também a mesma disposição para lutar pelos nossos direitos", afirmou.

Ameaça Nacional

De acordo com o deputado federal Subtenente Gonzaga, está sendo acumulado, ainda, mais um problema: ameaça no plano federal em relação à previdência social. "Temos que lutar intransigentemente, sem tréguas, para garantir nossas conquistas", ressaltou.

A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Sargento Rodrigues e contou com a participação de diretores das entidades de classe e dos profissionais de segurança pública, além de representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Secretário de Defesa Social, Sérgio Menezes, que ressaltou "estar a pouco tempo no cargo e que levará as demandas para a Seplag".

Fonte: Facebook do Subtenente Gonzaga

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Mais de 500 servidores da segurança pública de várias regiões de Minas Gerais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participarem da audiência conjunta das Comissões de Administração e Segurança Pública, nesta quarta-feira, 22/6/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para cobrarem uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento de salários, a reposição das perdas salariais, ao pagamento de férias-prêmio, do prêmio produtividade, das diferenças de promoções, de diárias e ajudas de custo, como também da destinação de recursos para financiamento do Promorar e os atos de publicações de reforma e/ou aposentadoria.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que inúmeros policiais militares foram para a reserva sem receber férias-prêmio e ajuda de custo. Rodrigues ressaltou que, de janeiro até o presente momento, 2.069 policiais militares foram para a reserva e o Governo do Estado deve quase R$30 milhões de diferença de promoção e férias-prêmio. Já em relação às diárias, o valor ultrapassa 145 mil reais e de ajuda de custo são mais de R$3 milhões atrasados.

No Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro até o momento, são cerca de R$ 793 mil de diferença de promoção que não foram pagos, mais de 1 milhão de reais de férias-prêmio e mais de 3 milhões de reais de diárias de 2.434 bombeiros militares que não foram pagas, além de mais de R$400 mil de ajuda de custo. Já na Polícia Civil, 105 policiais não receberam cerca de R$ 6 milhões de férias-prêmio. Ele também lembrou que, até o momento, os policiais civis e os agentes penitenciários não receberam o auxílio vestimenta.

Fonte: Facebook do Sargento Rodrigues

Fonte das Fotos: Facebook do Sargenteo Rodrigues, Cabo Júlio e Subtenente Gonzaga

Fim da prisão disciplinar dos militares já pode ir para votação em plenário.

Mais uma vitória da categoria policial e bombeiro militar do Brasil. Após as manifestações de insatisfação de várias associações e dos próprios policiais e bombeiros militares nas redes sociais e em sites das entidades por todo país, contrários à atitude tomada pela bancada do PROS na Câmara, que provocou a retirada da pauta de votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 7.645/2014, que acaba com a prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares, o dia hoje foi de avanços.

Em reunião com a liderança do PROS, líderes da categoria que integram a ANASPRA (Associação Nacional de Praças) conseguiram fazer o convencimento e obter o compromisso do partido de aprovar o requerimento. A palavra foi mantida e o requerimento de urgência aprovado. Com isso o projeto agora está pronto para ir a plenário para votação. A ideia do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) é tentar com a presidência da Câmara agendar uma data para a votação para que os militares do Brasil possam se organizar e comparecer à Brasília para participarem deste momento que representará um grande avanço na busca de dignidade e cidadania para a categoria.

Segue abaixo o texto publicado na Fan Page oficial do Subtenente Gonzaga no Facebook.



ATENÇÃO!

Acaba de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 7645 de 2014, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, que acaba com a pena de prisão disciplinar para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.

“Valeu a organização e a pressão. Estou muito feliz, pois com essa aprovação estamos contribuindo com a cidadania e a dignidade dos nossos policiais militares, bombeiros, em especial, nossos praças”, ressaltou o deputado Subtenente Gonzaga.

De acordo com o deputado, em Minas Gerais, a Polícia Militar reconheceu a importância das atividades policiais e aplicou os princípios estabelecidos na Constituição Federal, que desde 2002 por meio da Lei Estadual 14.310, extinguiu a pena de prisão administrativa sem que em qualquer momento a hierarquia e a disciplina fossem quebradas. “A pena de prisão para punição dos militares é extremamente desumana e humilhante. Se de um lado assistimos o Estado Brasileiro incentivar a pena alternativa à prisão, até para crimes violentos, por outro assistimos a passividade dos governos em todas as suas dimensões, com a violência da aplicação da pena de prisão para faltas disciplinares”, afirmou.

PL 7645/2014
A finalidade do PL é garantir que os regulamentos disciplinares contemplem os princípios da cidadania e dignidade, da ampla defesa e do contraditório e que seja banida a possibilidade de pena de prisão para punições disciplinares. Leia o projeto.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra…

Samuel tenta recursos para a segurança pública em Brasília

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Capitão Samuel (PSL), usou o pequeno expediente da Casa, na manhã desta terça-feira (28), para relatar sua viagem a Brasília com o objetivo de buscar recursos para a Segurança Pública do Estado. “A gente vê o governo dizendo que não tem recursos e fomos, juntamente com as Associações Militares, preocupados com a segurança, a Brasília buscar recursos para que melhore a Segurança Pública dos sergipanos. Visitamos todos os gabinetes dos deputados federais e dos senadores de Sergipe onde entregamos um ofício e todos prometeram buscar emendas do Orçamento da União para a Segurança Pública. Estamos com a promessa dos deputados federais e senadores de um investimento na ordem de R$ 8 milhões, frutos de emenda parlamentar ao orçamento da União”.

Ratificando que a população sergipana não aguenta mais tanta violência, o deputado prometeu entrar com um requerimento, ainda esta semana, convidando o secretário de segurança pública, Mendonça Prado a Casa. “Para mostrar o diagnóstico que ele fez em 100 dias e mostrar o plano de segurança e a perspectiva de melhoria na segurança para o presente e para o futuro do povo de Sergipe. Todos os dias a população de todos os municípios não está aguentando mais a insegurança. Temos que dar as mãos para melhorar a segurança pública que está caótica”.

O parlamentar ainda informou que esteve no Senado para ver como andam os projetos do Governo Federal em âmbito nacional. “Estão bem encaminhados, até porque o responsável pelos projetos da Segurança Pública Nacional no Senado é o coronel e comandante-geral da Polícia Militar de Goiás. Pedi recursos para construção e reformas das unidades de segurança pública”, disse.

Fonte: Portal F5 News

Deputado Federal Capitão Augusto defende militares exercerem mandatos políticos sem perda da carreira

Deputado Capitão Augusto conclama os policiais e bombeiros militares a unirem forças pela aprovação do seu requerimento de urgência (REQ nº 1.264/2015) para votação do Projeto de Lei nº 195, de 2015, de sua autoria, que permite que o militar com menos de dez anos seja candidato sem ser demitido, e que aquele que possui mais de dez anos, acaso eleito, possa reverter ao serviço ativo e continuar a sua carreira. Se o requerimento de urgência for aprovado, o Projeto é votado imediatamente no plenário da Câmara e segue para o Senado.

Para ajudar o Deputado em busca de mais essa importante vitória para a categoria, envie e-mail para todos os Deputados Federais, e também para a Presidência da Câmara, pedindo a aprovação no Plenário do Requerimento de Urgência nº 1.264/2015, para a imediata votação do Projeto de Lei nº 195, 2015.

Abaixo segue a relação dos e-mails dos parlamentares:

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dep.zegeraldo@camara.leg.br
dep.zesilva@camara.leg.br
dep.zecacavalcanti@camara.leg.br
dep.zecadirceu@camara.leg.br
dep.zecadopt@camara.leg.br
dep.zenaidemaia@camara.leg.br

Fonte: Facebook do Capitão Augusto

Projeto que aumenta punição para diretor de presídio passa a tramitar em urgência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária que não proibir o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. O objetivo da proposta é impedir que condenados se comuniquem com membros de suas facções criminosas. O requerimento pedindo a urgência foi assinado pelos líderes partidários.

Votação de projetos

A sessão extraordinária prossegue no Plenário, agora com a votação de projetos de lei. O primeiro item é o PL 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) para prever como circunstância agravante do delito a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.

Apensado a este projeto está o PL 846/15, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para aumentar a pena de homicídio contra policiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados debaterão projetos com servidores

Audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira na AL

Os parlamentares aprovaram requerimento e o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, já confirmou presença para debater com representantes dos servidores públicos os projetos que deverão viabilizar a reforma administrativa pretendida pelo governador Jackson Barreto (PMDB). A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, 15, à tarde no plenário da Assembleia Legislativa.

O requerimento, de autoria do deputado Gilmar Carvalho (SD), foi aprovado em sessão plenária nesta quarta-feira, 10. “É necessário a audiência pública para que possamos tirar as dúvidas e apreciarmos melhor os projetos que devem chegar a esta Casa”, justificou Carvalho.

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) fez a interlocução com o secretário Jeferson Passos. Por telefone, em conversa com Garibalde Mendonça, o secretário se comprometeu a apresentar os projetos aos deputados e aos servidores públicos, além de demonstrar disposição para também, neste mesmo momento, apresentar o balanço das finanças do Estado referentes ao último quadrimestre deste ano, que ainda está pendente.

Nos debates no plenário, a proposta do deputado Gilmar Carvalho, que integra a bancada de oposição na Assembleia, não ganhou resistência dos deputados situacionistas. O deputado Zezinho Guimarães (PMDB) considerou importante a presença do secretário de finanças no plenário do Legislativo Estadual para que o Governo possa revelar a realidade das finanças públicas. “A realidade é dura, se não tomarmos medidas agora, medidas que não foram tomadas há 20 anos, a situação vai piorar. É uma realidade terrível, sempre foi e não se tomou medidas”, considerou Zezinho Guimarães.

O deputado Venâncio Fonseca (PP), líder da oposição, estranha o fato do Governo só reconhecer as dificuldades financeiras do Estado neste período pós-eleições. “Os números não eram verdadeiros ou tudo mudou da dia para a noite? Não consigo entender que de um dia para o outro tudo desmoronou”, questionou o parlamentar. “Dizíamos sempre que Sergipe, como menor Estado da Federação, não tinha condições de ter mais secretarias do que São Paulo e Minas Gerais. Muita coisa desta reforma é o que a oposição dizia naquele momento”, ressaltou Venâncio Fonseca.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Câmara aprova obrigatoriedade de salva-vidas em locais aquáticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6148/05, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso público. O projeto segue para o Senado, caso não haja requerimento para a apreciação pelo Plenário.

De acordo com o texto, os espaços privados deverão contratar profissionais na proporção de um para cada grupo de 200 freqüentadores. Já os serviços nos espaços de uso público de propriedade da União e dos estados serão de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militares. Nos serviços das prefeituras, a segurança será feita pelas brigadas municipais de salva-vidas.

O parecer do relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Esta comissão suprimiu a exigência de escolaridade mínima de ensino médio para o exercício da atividade por civis.

Alguns deputados afirmaram que o projeto não terá eficácia, porque não prevê sanções para os estabelecimentos que não contratarem salva-vidas. Porém, outros salientaram que a proposta abre a possibilidade de que os municípios estabeleçam pena para o não cumprimento da medida.

Íntegra da proposta:

PL-6148/2005

Reportagem - Lara Haje

Edição - Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias