Governo paga mais de R$ 100 mil como pensão para ex-governador JB

O discurso de que o Estado está com dificuldades financeiras já é conhecido por todos. No entanto, isso não impede que o Governo continue gastando dinheiro com o que bem entende. Um exemplo disso, é a gorda pensão paga ao ex-governador Jackson Barreto de Lima. O gestor, que comandou o Executivo entre 2013 e 2018, recebeu recentemente mais de R$ 100 mil a título de pensão especial – ainda que haja decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo pagamentos desse tipo.

Para tal, Jackson se valeu de uma brecha. No dia 13 julho do ano passado, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB Brasil e suspendeu a Lei Estadual que garantia o pagamento de pensão especial e vitalícia para ex-governadores sergipanos. Como JB saiu do mandato em abril, o ex-gestor deu entrada no pedido de aposentadoria e recebeu valores em caráter retroativo. Isso significa que o ex-governador não terá direito ao pagamento da aposentadoria daqui para frente.

Como Jackson só deu entrada no pedido no dia 10 de outubro de 2018, recebeu retroativo referentes ao período de abril a setembro. O Estado pagou em duas parcelas o montante a que o ex-governador teria direito. E não foi pouco: conforme dados do Portal da Transparência, em novembro, JB recebeu líquido o total de R$ 54.412,70; já em janeiro deste ano, o Estado desembolsou a bagatela de R$ 63.249,31. Na soma, dá R$ 117.662,01 de pensão especial.

Proibindo as pensões

O pagamento desse subsídio tem como base o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garantiria a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais.

Essa lei se assemelhava a outras existentes em outros estados brasileiros. Contudo, um movimento recente vem suspendendo essas aposentadorias pelo país, em muito, por decisões do STF. Um exemplo disto é que no mesmo dia em que o Supremo proibiu o pagamento do benefício em Sergipe, também o fez com relação ao pagamento para ex-governadores e ex-vices-governadores do Estado do Rio de Janeiro. Em ambas decisões, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da OAB.

Mas também é possível encontrar uma movimentação local contra esse benefício. O deputado estadual Georgeo Passos, PPS, apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 01/2017 para revogar o artigo 263 da Constituição Estadual. “Foi uma forma que encontramos para resolver essa questão de uma vez por todas. Não é justo que alguém receba uma pensão tão gorda sem sequer ter contribuído suficientemente para a Previdência do Estado”, justificou o parlamentar.

A matéria não teve andamento na Casa. Georgeo lembra que a decisão do STF foi uma vitória neste tema, mas que é preciso uma mudança na legislação. “Somente revogando o artigo é que teremos uma decisão definitiva garantindo que essas aposentadorias sejam extintas. Esperamos que nesta Legislatura os parlamentares se sensibilizem para a importância desta pauta e a nossa PEC tenha andamento. A sociedade não admite mais que essas regalias continuem existindo”, analisou Georgeo.

Fonte: Página Oficial do Deputado Estadual George Passos

Requerimento convidando João Eloy à Comissão de Segurança é aprovado

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 6 na Assembleia Legislativa de Sergipe, requerimento de convite ao secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy. A autoria é do deputado Georgeo Passos (REDE), com a finalidade de discutir a questão das diárias na SSP/SE.

O requerimento era de convocação, mas foi solicitado pelo líder do Governo, o deputado Francisco Gualberto (PT) para ser transformado em requerimento de convite, pois caso o secretário não possa comparecer, envia um representante da SSP/SE.

“Da minha parte é tranquilo e o requerimento em acordo fica sendo de convite e se o secretário mandar um representante não tem problema, o importante é que venha um representante da Secretaria de Segurança Pública para prestar algumas informações sobre as diárias”, enfatiza.

Também foi aprovado por unanimidade requerimento de Georgeo Passos, para que o delegado da Polícia Civil Paulo Márcio Ramos, compareça à Comissão de Segurança Pública da Alese, para prestar esclarecimentos sobre os plantões e as diárias, com valores altos.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Fonte: Alese

Alese: George Passos volta a cobrar a convocação dos aprovados no concurso da PC

“Sergipe perdeu a paz. Os crimes estão acontecendo e é importante que a Polícia Civil esteja pronta e tenha contingente para investigar. Mas, hoje temos homens prontos para atuar dependendo de uma posição do Governo”. A fala é do deputado estadual Georgeo Passos, Rede, que usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 9, para apelar ao Governo do Estado a convocação de 90 aprovados do último concurso para agente da Polícia Civil.

O parlamentar, que já fez discursos cobrando essa pauta, lembrou que o governador Belivaldo Chagas, quando ainda era secretário da Casa Civil da gestão de Jackson Barreto, prometeu que o Estado faria a convocação. “Ele se comprometeu com isso no ano passado, mas o chamado dos aprovados vem acontecendo muito lentamente”, criticou Georgeo. O deputado lembrou que esses profissionais já fizeram o curso de formação e estão totalmente preparados para atuar.

“Eles fizeram a academia, ou seja, o Estado já gastou com a capacitação deles. São homens e mulheres que podem contribuir muito no combate à violência que vem crescendo em Sergipe. Claro que a questão da segurança não será resolvida somente com o policiamento, mas com investimentos em outras áreas como a educação. Porém, as polícias precisam estar fortes e esses 90 aprovados fortalecerão o trabalho de investigação e punição dos crimes que sejam cometidos. Fica o nosso apelo para que sejam convocados o quanto antes”, finalizou Georgeo.

Por Assessoria Parlamentar/Alese

Georgeo Passos: “Enquanto pessoas morrem, Governo de SE não investe para diminuir a violência”

O deputado estadual Georgeo Passos, Rede, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 10, para criticar novamente a falta de políticas de combate à violência no Estado. O parlamentar destacou que a ausência de ações do Governo continua aumentando os índices de crimes em Sergipe.

“Vimos durante essa gestão a escalada da violência. Cobramos várias vezes aqui e a falta de uma atitude fez com que o problema crescesse consideravelmente nos últimos anos. Os números estão comprovando isso. No entanto, enquanto pessoas morrem, infelizmente, ações concretas para a diminuição desse problema ainda não tem”, discursou o deputado.

A fala foi motivada após participação de Georgeo no Seminário “Juventude, Criminalidade Urbana e Políticas Públicas” que está sendo realizado pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública em Sergipe (Renaesp-SE) na Universidade Federal de Sergipe. O parlamentar foi convidado pelas professoras Joelina Menezes e Denise Leal.

O evento mostrou, por exemplo, que a maior parte dos homicídios no Estado tem vitimado os jovens. Para Georgeo, esse dado é mais uma comprovação de que o Estado não está cumprindo o seu papel de oferecer políticas para reverter o avança da violência. “Essas pessoas estão entrando no mundo do crime por vários motivos e estão morrendo por isso”, comentou.

“Políticas para o combate à violência não se restringem a investimento nas polícias. O Estado precisa investir também na educação desses jovens, na criação de emprego e também no lazer. Se o Governo se atentasse a isso e melhorasse à condição de vida desses jovens – principalmente os mais carentes – certamente muitas vidas seriam poupadas e viveríamos em um Sergipe mais seguro”, completou Georgeo.

Texto e foto: Por Assessoria Parlamentar/Alese

Georgeo: “Jackson vai encerrar seu mandato sem dar uma recomposição salarial aos servidores”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 4, para criticar o Governo do Estado pela falta da recomposição salarial da inflação para os funcionários públicos nos últimos anos. O parlamentar lamentou o fato de o governador Jackson Barreto concluir o seu mandado sem enviar para o Legislativo um projeto de lei concedendo o reajuste linear para todo funcionalismo público.

“O Governo da década perdida não consegue sequer dar a recomposição da inflação durante esses quatro anos. Jackson vai encerrar a sua gestão sem encaminhar para esta Casa um único projeto de lei neste sentido. É lamentável que isso aconteça, pois penaliza todos os servidores públicos que estão vendo seu salário diminuir durante esse período”, afirmou.

O parlamentar lembrou que na semana passada, durante audiência na Alese para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, avisou que a recomposição não poderia ser concedida. A desculpa dada pelo gestor foi a crise financeira. Porém, Georgeo destacou que as receitas do Estado aumentaram este ano.

“O próprio secretário demonstrou nesta Casa que o ICMS e o FPE deste ano foram maiores do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, o Estado arrecadou mais. No entanto, mesmo com isso, o reajuste da inflação não será concedido para o funcionalismo. O Governo da década perdida prefere virar as costas para essas pessoas”, finalizou Georgeo.

Fonte: Alese/Assessoria do Parlamentar

Governo não dará reajuste aos servidores em 2018

Na manhã da última terça-feira, 26, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, participou de uma audiência na Assembleia Legislativa para a avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese, se mostrou preocupado com os dados apresentados.

Para o parlamentar, o secretário levou más notícias principalmente para os servidores do Estado. “Segundo Josué Modesto, mais uma vez, o Governo não terá condições de dar o reajuste salarial para o funcionalismo. Pelo quarto ano seguido, esses trabalhadores serão prejudicados e ficarão sem a recomposição prevista em Lei”, lamentou Georgeo.

Apesar do anúncio negativo, chamou atenção o fato de, pela primeira vez, o Governo confirmar que houve aumento de receitas este ano em comparação a 2016. No primeiro quadrimestre de 2017, a receita corrente aumentou 11,5% – o que representa o acréscimo de R$ 227 milhões. “Isso confirma aquilo que a gente vem denunciando há meses. O Estado mentia ao dizer que a receita caiu quando na verdade aumentou”, comentou o deputado.

Outro ponto que Georgeo destaca como negativo da explanação do secretário da Fazenda na Alese é a aplicação de recursos em duas áreas importantes para a população. A Constituição Federal obriga que o Estado invista 25% da sua receita na educação e 12% na saúde. No entanto, o Governo de Sergipe não está cumprindo nenhuma dessas metas.

“O secretário mostrou que o Estado está desrespeitando a Lei. Somente 23,60% dos recursos foram investidos na educação e 9,23% foram empregados na saúde. Ou seja, o Governo não gasta seus recursos onde deveria apesar da receita ter aumentado. Enquanto isso, a população sofre com o descaso em duas áreas essenciais”, criticou.

Georgeo aproveitou e também lamentou a má colocação de Sergipe no Ranking de Competitividade dos Estados 2017. A pesquisa, anunciada nos últimos dias pelo Centro de Liderança Pública a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group, colocou o Estado na última colocação no Brasil. “Os números demonstram cada vez mais que o Governo da década perdida prejudica o nosso Estado. Como alguém vai querer investir no Estado que está na pior colocação do ranking? ”, finalizou o deputado.

Fonte: Alese

Georgeo: “Governo faz quase nada para combater efetivamente a violência”

Foto: Arquivo Aspra

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 18, para criticar o avanço da criminalidade no Estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, os episódios de violência estão aumentando e o Governo pouco faz para combater este problema.

Georgeo citou os casos recentes de homicídios em Sergipe, entre eles, o assassinato do Sargento da PM Djalma Lima Santos, morto em uma troca de tiros durante um assalto a um micro-ônibus da Coopertalse no último final de semana, bem como do vigilante morto em Neópolis. O parlamentar afirmou que a sensação é de que o Governo não enfrenta a insegurança como se deve.

“Vários homicídios recentes. Uma professora, um policial, um gerente de posto, um pai assassinado pelo próprio filho, um vigilante morto em seu posto de serviço, assaltos a igrejas, a veículos, a transeuntes. Existe Plano de Segurança no Estado? Problema complexo. As soluções de combate não estão dando mais resultados. Estamos prendendo muito, mas mal. Impunidade fomentando criminalidade. Até quando?”.

“Parece que estamos enxugando gelo. Apesar do Executivo gastar com publicidade criativa afirmando que os índices de violência diminuíram, o que vemos na prática é que isso não está acontecendo. Tudo isso porque o Governo não mostra disposição de enfrentar o problema de frente”, garantiu.

Em sua fala, o deputado questionou se o Executivo tem um Plano Estadual de Segurança como forma de combater a violência uma vez que, até o momento, somente medidas paliativas têm sido adotadas. “E isso não resolve este problema tão complexo”, garantiu. Contudo, Georgeo diz que não vê disposição do Governo para tratar deste tema.

“No quesito investigação pouco se faz em Sergipe. Temos um concurso da Polícia Civil com 185 pessoas aprovadas e que só estão esperando convocação. Foi gasto quase R$ 1 milhão com o curso de formação deles, que poderiam estar nas ruas a favor da população. O Governo vive alegando a crise, mas neste ano, houve aumento no repasse do FPE. O Governo quer frear a violência ou prefere esperar que mais pessoas percam a sua vida? Por que não convocar os aprovados da PC?”, questionou.

“A verdade é que o Governo de Jackson Barreto está com os dias contatos, já que ele agora só pensa em eleição. A população nos cobram e, infelizmente, não temos uma resposta para dar. Precisamos de um grande pacto a nível estadual e nacional entre todos os Poderes da República. Do contrário, amanhã, estaremos aqui para relatar outro homicídio. Infelizmente, essa é a realidade”, finalizou Georgeo.

Da Assessoria Parlamentar

Deputados aprovam fusão de fundos com emenda

Emenda aumenta de 30% para 50% os repasses dos royalties

A bancada governista conquistou o voto da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) para aprovar a fusão dos fundos previdenciários mantidos pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). O projeto do governo, com emenda da parlamentar petista, foi aprovado com apenas sete votos contrários, nas sucessivas sessões do Poder Legislativo, que durou cerca de seis horas, nesta quinta-feira, 31.

O projeto foi aprovado após entendimentos pela aprovação também da emenda apresentada pela deputada petista, elevando os repasses para o fundo previdenciário o montante dos royalties arrecadados pelo governo decorrente da exploração de petróleo e gás para o para o patamar de 50%. O projeto original do governo previa repasses na ordem de 30%.

Não à votação nominal

Ainda na sessão ordinária, o deputado Georgeo Passos (PTC) tentou emplacar votação nominal de forma a identificar no painel eletrônico os deputados que se posicionariam favoráveis e os contrários ao projeto do governo. Foi vencido pelo discurso do deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, que se comprometeu a fazer a relação nominal em um pedaço de papel, inclusive destacando o CPF, de cada parlamentar que dissesse ‘sim’ as propostas do Governo.

Gualberto explicou o motivo que o levou a encaminhar pelo voto contrário à votação nominal. "Não podemos ceder a caprichos não bem intencionados", justificou o deputado. Também foi rejeitado, pela maioria, requerimento da deputada Ana Lúcia Menezes para adiar a votação do projeto por um período de cinco dias e o líder do governo conseguiu abocanhar votos suficientes para a tramitação do projeto em regime de urgência, o que retirou da oposição a esperança de pedido de vista no momento em que os projetos tramitassem nas Comissões Temáticas, sinalizando, naquele momento, a vitória do governo.

Inconstitucionalidade

Nas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Serviços Públicos, o projeto que prevê a fusão dos fundos previdenciários recebeu votos contrários dos deputados Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP) e pastor Antonio dos Santos (PSC). Eles entenderam que a fusão dos dois fundos previdenciários contraria a Constituição Federal. Por maioria o projeto foi aprovado naquelas duas comissões. Já na Comissão de Saúde e Previdência Social, o projeto foi aprovado por unanimidade, sem restrições.

Em plenário, o pastor Antonio dos Santos (PTC) apresentou emenda, como alternativa à proposta do governo, para que a Assembleia Legislativa autorizasse o repasse para os cofres do Instituto de Previdência o montante de R$ 196 milhões para pagar as remunerações dos inativos deste mês, sem extinguir o Funprev e sem a fusão dos dois fundos previdenciários. Mas a emenda foi rejeitada.

Novos debates

O pastor Antonio defendeu proposta para que, em paralelo, o governo pudesse reter em favor do Instituto de Previdência um percentual do montante relativo ao duodécimo destinado pelo Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário e também aos órgãos auxiliares [Ministério Público e Tribunal de Contas] para capitalizar o Fundo Previdenciário. O líder do governo considera como relevante esta proposta e alertou que esta alternativa será alvo de novos debates envolvendo os outros Poderes e entidades.

A deputada Ana Lúcia Menezes justificou o voto pela aprovação do projeto, alertando ser favorável à fusão dos dois fundos previdenciários, desde que houvesse alternativa para capitalizá-lo, o que estaria, em parte, contemplado na emenda que ela defendeu e também nos entendimentos negociados, que prevê, novos debates, posteriormente em audiências, que deverão ocorrer a partir da próxima semana com representantes dos servidores e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

A deputada Ana Lúcia Menezes creditou ao deputado Samuel Barreto (PSL), que mesmo afônico, consequência de uma cirurgia, compareceu à sessão desta quinta-feira, 31, para acompanhar a bancada governista. “Quem abriu o diálogo, mesmo não podendo falar, foi o Capitão Samuel”, reagiu Ana Lúcia, depois da aprovação da emenda que ela aprovou.

O deputado Gilmar Carvalho (sem partido) votou favorável, mesmo acompanhando a derrocada de uma emenda por ele apresentada vinculado a possibilidade de saques futuros do fundo previdenciário a prévio parecer do Ministério Público Estadual. Ao final da votação, Carvalho fez questão de registrar em ata a sua postura em defesa do parecer do MP, medida classificada como desnecessária pelo líder do governo por entender que o Ministério Público tem a competência de fazer interferências nos atos dos gestores, sem que esteja definido nesta lei estadual.

O deputado Francisco Gualberto, líder do governo, reconhece que os debates não se encerrarão com a aprovação do projeto, que estabelece a fusão dos dois fundos previdenciários. O deputado defende que todos os órgãos façam contribuições de forma a capitalizar o fundo previdenciário e sanar o déficit, atualmente avaliação em torno de R$% 1 bilhão. Medidas que deverão ser debatidas a partir da próxima semana, conforme acordo firmado no plenário da Assembleia nesta quinta-feira, 31.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Capitão Samuel recebe representante do LIGABOM para discutir projeto dos Bombeiros civis

O comando do corpo de bombeiros do estado Sergipe encaminhou, na tarde desta sexta-feira, 17, um representante para o gabinete do Capitão Samuel (PSL), na assembleia legislativa, à pedido do Conselho Nacional dos Bombeiros do Brasil (LIGABOM), com o objetivo de discutir o projeto de lei apresentado pelo deputado George Passos, referente a atuação dos bombeiros Civis.

A reunião busca fortalecer e manter as atribuições do corpo de bombeiros militar intacta e construir uma relação respeitosa e dentro da normatização estadual com os bombeiros civis, onde um não invada a atribuição do outro.

O Capitão Samuel se comprometeu com todos os bombeiros de Sergipe, a fazer uma audiência pública no Comando do BM. “Nesta audiência contaremos com o apoio do Comandante Geral, Coronel Mendes. Até lá contaremos, também, com o apoio de toda a comissão de segurança pública e com os deputados que fazem parte dela. Faremos um amplo debate sobre o projeto apresentado na Alese. Não tenho dúvidas de que o diálogo irá prevalecer e o Bombeiro Militar continuará forte e tendo o apoio do Capitão Samuel”, declara.

Alese: PL do Bombeiro Civil é aprovado na CCJ

No final da manhã desta quarta-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que atualiza a legislação que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe.

O Projeto pretende atualizar a Lei nº 6.886/2010, de autoria da deputada Ana Lúcia, que regulamentou o exercício da profissão e estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas.

Segundo Georgeo, este novo projeto nasceu após vários debates com a categoria, que pediu a atualização do texto. “Ficou comprovada a necessidade de atualização. A referida Lei não estabeleceu critérios objetivos que servisse de parâmetro para definir o termo “grande circulação de pessoas” e não trouxe dispositivo que conferisse obrigatoriedade, o que tem dificultado a efetividade da norma”, afirmou Georgeo.

Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado. “O nosso objetivo é fornecer uma norma mais completa e que seja dotada de mecanismo para ser mais efetiva”, completou o parlamentar.

Fonte: Alese

Alese: Deputados divergem, mas aprovam projetos do Executivo

A quarta-feira (16) foi marcada por vários embates entre deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa e nas Comissões Temáticas durante a apreciação e votação de projetos de autoria do Poder Executivo, da Procuradoria Geral de Justiça, da Mesa Diretora da Casa e dos parlamentares. Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; além da Comissão de Segurança Pública.

Sobre alguns projetos existiram algumas divergências, tanto nas Comissões quanto em plenário, mas todas as proposituras findaram sendo aprovadas. De autoria do Poder Executivo a proposta que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores públicos civis das carreiras de assistente de trânsito e vistoriador do quadro de pessoal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe) foi aprovada por unanimidade.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC) chegou a argumentar dizendo que recebeu um ofício do presidente do Sindicato dos trabalhadores do órgão solicitando que o projeto fosse retirado de pauta. “A categoria alega que não se sentiu contemplada com a proposta do governo. Vou votar favorável, mas com essa ressalva. Eles têm 15 letras mantidas no plano de carreira e progressão ocorre a cada dois anos. Com esse projeto passará para cada três anos e vão se aposentar trabalhando 45 anos”.

Por sua vez, o deputado Antônio dos Santos (PSC), que também votou a favor, explicou que ia votar a favor porque entendia que a lei trazia avanços, mas lamentou que “infelizmente os benefícios financeiros não sabemos quando serão alcançados, quando serão implementados. Mas direito adquirido é melhor que a expectativa de direito”. Já o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) pontuou que “o governo está firmando o compromisso, mandou o projeto para a AL e é uma lei para ser cumprida por este ou qualquer governo”.

Polícia Civil

Outro projeto quer gerou muita discussão entre os deputados foi o que dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis e que reestrutura o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil. Neste caso, o deputado Georgeo Passos alertou para o impacto financeiro por entender que toda cúpula da Polícia Civil, que está nos cargos de gestão, terá melhorias de salários, além da criação de 33 cargos em comissão que, segundo ele, vão resultar num impacto de R$ 80 mil na folha. “Ao invés de criar esses cargos de comissão, por que o governo não chama os 185 aprovados no concurso público da Polícia Civil que aguardam para serem chamados?”, questiona o deputado.

Em seguida, Georgeo Passos pontua que o Governo alega que não tem dinheiro, mas vai aumentar os gastos com essa alteração. “No caso da acumulação de delegacias, por exemplo, o delegado de Ribeirópolis vai responder também por Nossa Senhora Aparecida e por São Miguel do Aleixo. E as equipes também serão compartilhadas. Será que o agente em Ribeirópolis conseguirá dar conseguirá dar conta das três cidades? O governo não chama os concursados e depois vai dizer que não tem dinheiro para convocar. É mais despesa sendo criada no momento em que não se tem dinheiro nem para pagar em dia os salários do funcionalismo”.

Capitão Samuel

Por sua vez, o deputado Capitão Samuel (PSL) explicou que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil) e Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Carreira) iniciaram a luta pela recomposição inflacionária. “Se você perguntar, eles querem, no mínimo, os 33% da inflação do período. Mas pela crise, alguns sindicatos buscaram soluções e os cargos criados para agentes e escrivães excluem outros. E esses homens escalados para os cargos comissionados vão acompanhar os delegados nos acúmulos de delegacias”.

“O normal é fazer o concurso e colocar um delegado em cada cidade, mas esse acordo conciliou uma gratificação onde o Estado vai gastar infinitamente menos. Se sem ganhar o delegado já tinha que ir, agora ganhando, ele terá a obrigação de ir à cidade e o delegado-geral poderá fiscalizar e cobrar. Se não for, ele perde a gratificação”, completou Samuel.

Gilmar Carvalho

Já o deputado Gilmar Carvalho, que também votou a favor da proposta aprovada por unanimidade, pontuou que o sindicato entende que existem avanços no projeto e que é difícil lograr êxito em todas as demandas, mas reforçou que “o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para convocar os agentes da Polícia Civil. Se ele preparou, tinha que convoca-los. O governo deixa 185 policiais civis preparados, vivendo uma dolorosa ilusão de quem achava que, após o curso, seria imediatamente chamado”.

Da Agência de Notícias da Alese

Foto: Jadílson Simões

O governo Jackson resolveu fazer pior: ser mais maldoso, diz Georgeo Passos sobre parcelamento

George Passos. Arquivo Aspra

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) lamentou a postura adotada pelo governo Jackson Barreto em relação ao pagamento do salário dos aposentados e pensionistas de Sergipe. O governo anunciou que, mais uma vez, vai parcelar o salário dos inativos. Em seu discurso proferido no pequeno expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira, dia 14, o parlamentar disse que faltam planejamento e compromisso por parte do governo.

“Já não basta pagar os salários atrasados, afinal a folha de pagamento do Estado está fechando neste dia 14, para o pessoal da ativa. Com os aposentados e pensionistas, o governo resolveu fazer pior, resolveu ser mais maldoso, pois estas pessoas que contribuíram durante anos para o Estado estão sem a certeza da data e do valor que vão receber”, argumentou.

O parlamentar fez duras críticas a atuação do governo Jackson Barreto. Ele relembrou que houve um aumento no índice de criminalidade em Sergipe e falou dos poucos investimentos na pasta da Saúde, destacando a falta de estrutura e a superlotação nos hospitais. Georgeo também destacou que os servidores da Educação não tem o piso salarial respeitado pelo Governo do Estado e que as obras do Proinveste demoram para serem executadas.

“Vemos o sofrimento das pessoas nos hospitais por falta de estrutura. Estão superlotados. Os professores não tem sequer o piso salarial respeitado, sem falar nas obras do Proinveste. O Instituto de Medicina Legal de Sergipe (IML), por exemplo, o recurso está em caixa desde 2013, mas o governo deu um prazo de mais quatro anos para a conclusão desta obra, ou seja, uma espera de oito anos para a conclusão de uma única obra”, pontuou o deputado.

Georgeo finalizou o discurso dizendo que não descarta a possibilidade de atraso de pagamento inclusive para os servidores ativos, já que o governo sabia da queda das receitas em junho, julho e agosto e não se planejou para 2017. Ele recordou que em 2015, o governo usou os depósitos judiciais e em 2016 foram feitas manobras nos fundos de previdência para pagar os ativos. “Estamos diante de um Governo sem coração”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Universo Político

“Proposta do Código de Ética da PM está sendo consensuada”, garante Samuel

Presidente da Aspra Sergipe, sargento Antônio Carlos, participou do debate

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Capitão Samuel (PSL), promoveu um amplo debate na tarde dessa quarta-feira (14), na Sala de Comissões da Casa, com as presenças de oficiais da Polícia Militar e dos representantes de todas as Associações dos servidores da PM e do Corpo de Bombeiros, no sentido que chegasse a um consenso sobre a proposta do Código de Ética e Disciplina dos militares que acaba de chegar à AL, enviada pelo Poder Executivo e que será apreciada pelos deputados estaduais. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e o vereador de Aracaju, Cabo Amintas (PTB) também participaram do debate.

A proposta do Código de Ética e Disciplina representa um sonho da categoria que até hoje segue o Registro Disciplinar do Exército (RDE). “São 182 anos de Polícia Militar e nunca tivemos um regulamento próprio. Sergipe e apenas outros dois Estados da Federação não tinham seu próprio Regulamento. Sem contar que o modelo atual foi aplicado durante a ditadura militar. Não cabe para um soldado que vai para uma guerra, para matar efetivamente, seguir a mesma disciplina nas ruas, fazendo o policiamento em uma cidade, observando os direitos humanos, o estatuto do idoso e da criança e toda uma regulamentação que protege o cidadão”.

Samuel vê como um avanço porque o soldado não vai ver o cidadão como um inimigo. “No Brasil inteiro não existe um Código tão avançado como o que nós estamos apresentando aqui. E com fé em Deus na próxima semana nós vamos aprovar nesta Casa. Estamos preparando um Código que garanta a disciplina e a hierarquia para que a sociedade tenha os bons serviços prestados. É a segunda vez que estamos discutindo, praças e oficiais estão participando. O Comando fez um projeto e chamou as Associações, que fizeram suas análises e diversas propostas. Mais de 50% foi acatado pelo Comando e o mais importante é que a gente consiga aprovar o mais rápido possível. A Proposta está sendo consensuada. O que ficar faltando, vamos aprovar e continuar lutando para seguir avançando”.

Representando os oficiais, o coronel Paulo Paiva, chefe da 5ª Seção do Estado Maior, avalia o projeto como “histórico”. “Apesar de ser uma norma muito boa, o RDE não foi concebido para a realidade do Policial Militar ou do Bombeiro Militar. Agora, construído com a participação de todos, inclusive das Associações, e outros setores da sociedade, estamos propondo o Código de Ética e Disciplina para dar ao cidadão militar as mesmas garantias que a Constituição assegura ao cidadão brasileiro comum. Este é um Código de Ética que vai promover isonomia, Justiça, sem deixar de ter a firmeza necessária para garantir a hierarquia e a disciplina no âmbito das instituições militares”.

“Em nome do nosso Comandante, Marcony Cabral, a gente espera que seja discutido e aprovado nesta Casa Legislativa. Hoje o servidor que cometer um crime, mesmo que culposo, mesmo depois de cumprir a pena ele é obrigado a esperar quatro anos para reconquistar o direito de promoções, o que é injusto. Este Código acaba com isto. Estamos instituindo o conceito de comportamento para todos na PM, do soldado mais moderno ao comandante, que diz respeito a conduta profissional do militar. Quando punido tem o conceito diminuído e quando premiado, o conceito é aumentado. O que é mais justo”, completou Paulo Paiva.

Entre os representantes dos praças, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Róbson Santos, explicou que nem tudo que os soldados pleiteavam foi acatado, mas que a categoria aprova a proposta encaminhada para a AL. “Foi aberta a discussão com os representantes da base e nós fizemos algumas pontuações. Nas discussões o Comandante Geral foi muito solícito. Algumas mudanças foram acatadas e é lógico que não atende 100%, mas é uma proposta aceitável por nós porque vem a melhorar bastante quanto ao tratamento dos militares. Posso dizer que teremos um Código mais tranquilo agora”. Participaram ainda os representantes da Assomise, da Única, Aspra e da Associação dos Bombeiros.

Fonte: Agência de Notícias Alese

Georgeo: “discurso de que a receita só diminui não é bem assim”

George Passos. Arquivo Aspra

Durante o pequeno expediente desta quarta-feira, dia 31, o deputado estadual e líder da oposição Georgeo Passos (PTC), ocupou a tribuna para registrar que mais uma vez o Governo de Sergipe está com as despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Estado está com 47,08% quando o limite determina que 46,55%. 

A informação foi obtida através do Relatório de Gestão Fiscal do Governo no primeiro quadrimestre de 2017. Comparando com o quadrimestre anterior, houve um aumento de R$ 263 milhões na receita corrente líquida do Estado. Contudo, as despesas com pessoal no mesmo período aumentaram em R$ 218 milhões.

“Por isso, mesmo que as receitas tenham aumentado consideravelmente, o Governo continua acima do limite prudencial, impedindo, por exemplo, que se concedam os reajustes salariais para os servidores das várias categorias, recompondo pelo menos a inflação dos últimos anos”, pontuou Georgeo.

Ainda em sua fala, o deputado mostrou através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que a receita de 2016, atingiu a cifra de R$ 7,84 bilhões – um aumento em termos nominais de 7,8% em relação ao arrecado no ano de 2015. Já com as despesas totais, o Governo teve um acréscimo nominal de 3,5%, já que seus gastos passaram de R$ 7,5 bilhões em 2015 para R$ 7,77 bilhões no ano seguinte.

“Ou seja, o discurso do Governo de que suas receitas diminuíram parece que não é real. Entre o que se fala e o que realmente aconteceu existe uma diferença”, comentou. Georgeo contestou a utilização do aumento em contratação de pessoal e disse que o aumento deveria ser utilizado para a negociação com sindicatos e categorias.

“O Governo alega que não tem dinheiro para nenhuma negociação, mas os documentos da própria LDO mostram o contrário. Esse aumento na receita deveria ser utilizado para a negociação com os sindicatos e categorias sobre a questão da recomposição da inflação nos salários que vem sendo debatido há mais de três anos”.

Fonte: Universo Político

Georgeo cobra reajuste do ticket refeição dos Policiais e Bombeiros Militares

Geroge Passos - Arquivo Aspra Sergipe

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa a indicação de número 86/2017 solicitando ao Governo que viabilize o reajuste do ticket refeição dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, esta é uma antiga reivindicação dos militares, que recebem atualmente a quantia de R$ 8 diários para custear as despesas de alimentação. “É um valor muito baixo”, comenta Georgeo.

“Tal valor, notadamente, está muito aquém do necessário para prover uma alimentação em quantidade e qualidade aos Policiais que estão durante todo o serviço inteiramente envolvidos e à disposição do trabalho de segurança da população”, justifica o deputado.

A indicação já foi lida em plenário e aguarda a tramitação na Casa. Georgeo acredita que a proposta terá celeridade dentro da Assembleia. “É uma forma de ofertar maior dignidade aos militares em serviço. Afinal, eles precisam de toda a estrutura para atender as necessidades da população. Por isso, esperamos que ela seja logo aprovada na Alese e que o Governo poderá acatar esse pleito”, finalizou Georgeo.

Assessoria Parlamentar George Passos

Georgeo Passos pede ao Governo mais investimentos para Radiopatrulha

George Passos. Foto Aspra Sergipe

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) relatou em seu discurso proferido durante o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 24, a troca do comando da Radiopatrulha de Sergipe. O major Vitor Anderson de Moraes, que esteve à frente da unidade até a última terça-feira, dia 23, passou a comandar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e foi substituído pelo tenente coronel Carlos Rollemberg, que voltou a unidade.

O deputado parabenizou o trabalho do major Vitor que mesmo com dificuldades de aparelhamento, o comandante conseguiu executar ações eficazes no combate ao tráfico de drogas e na apreensão de armas no Estado. “O major Vitor e todos os PMs que fazem parte da RP fizeram um ótimo trabalho. O oficial elaborou ações eficazes no combate às drogas e também na apreensão de armas aqui dentro de Sergipe. Mesmo diante de falta de efetivo, da redução do número de viaturas e também de aparelhamento dentro da unidade, ele teve sucesso”.

Georgeo lembrou que nos últimos meses a radiopatrulha sofreu uma espécie de boicote por parte do Governo do Estado, já que o número de policiais foi reduzido e que as viaturas pertencentes à unidade foram retiradas de lá. “O Governo começou a reduzir o número de viaturas e de policiais militares e também no aparelhamento da unidade. Pela relevância do trabalho desempenhado por eles, pedimos que o Estado faça mais investimentos no Batalhão”, solicita.

O parlamentar aproveitou para desejar sucesso ao novo gestor e fez um apelo ao Governo para que faça mais investimentos na radiopatrulha a fim de evitar que a unidade feche as portas. “Aproveito para desejar sucesso ao novo gestor, TC Carlos Rollemberg e pedir que o Governo invista mais na Radiopatrulha, para que ela possa continuar a contribuir com a segurança em Sergipe”, pontua.

Assessoria Parlamentar

“Qual mágica o governo fará para as finanças deste ano?”, indaga Georgeo Passos

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, compareceu à Assembleia Legislativa para uma audiência pública onde realizou uma prestação de contas sobre as finanças do Governo do 3º quadrimestre de 2016. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), participou da audiência e não saiu satisfeito com o que viu.

O secretário mostrou que, apesar do aumento das receitas de ICMS e FPE no período, em 2016, em números nominais houve aumento de R$ 400 milhões se comparado com 2015, o déficit das finanças do Governo continua grande. O parlamentar destacou que o Poder Executivo utilizou de algumas manobras para burlar esse problema nos últimos anos e questionou: “quero saber qual mágica o Governo fará para as finanças deste ano?”.

“Nos meados de 2015, o Governo usou o dinheiro dos depósitos judiciais e a parcelou o 13º salário dos servidores. No ano passado, utilizou parte dos recursos do Funprev e recebeu o dinheiro da repatriação, o que salvou o ano. E em 2017? Vemos que a receita vai se comportar como nos últimos dois anos. O que o Governo pretende fazer? Há alguma carta na manga? Precisamos saber o que será feito ou se este ano será realmente pior do que os anteriores”, comentou o deputado.

Georgeo cobrou uma postura do Governo para resolver essa questão que, segundo ele, tem prejudicado bastante a população. “É preciso saber se o Governo vai vender algo ou que outra medida vai tomar para solucionar esse déficit da previdência. O que não pode é os salários de servidores, aposentados e pensionistas continuarem atrasados enquanto o Executivo faz quase nada para reverter esse quadro negativo. Nem a recomposição da inflação será concedida aos servidores públicos, além disto, houve redução de recursos para área importantes, como saúde e educação. Até quando vamos suportar este desgoverno”, finalizou o deputado.

Daniel Soares

Fonte: Universo Político/Joedson Telles

Samuel deixa a oposição e apoiará o governo Jackson

Deputado explica que adesão não foi por cargos, mas para fortalecer a segurança pública

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), não contará mais o deputado Capitão Samuel (PSL). Um dos parlamentares mais críticos do Governo do Estado, Samuel revelou ao Universo, na noite desta quarta-feira 22, que deixou o agrupamento liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), depois de conversar muito com o governador Jackson Barreto (PMDB), nos últimos seis meses, e entender que a sua mudança de postura seria bom não apenas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como também para o conjunto da população.

“Não foi uma decisão repentina. Minha decisão é independe de cargos. Não estou fazendo adesão por cargos. Não indiquei ninguém. Quero fortalecer a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Ter atenção e ser ouvido, como estou sendo, pelo governador, pelo secretário de Segurança Pública e pelo comandante da PM para ajudar a cuidar das questões de segurança pública. Quero ajudar a polícia, a população, os meus eleitores. Enquanto o governo atender a mim, às questões da segurança, terá o meu apoio. O governador Jackson Barreto estará sendo meu aliado”, disse Samuel, assegurando que não fará mais parte do que define como a “política de lado”.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

SEFAZ confirma dados informados pelo deputado George Passos

Na tarde da última quinta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz – divulgou um material informando números dos repasses feitos a Sergipe por meio do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Os dados apresentados pela pasta confirmam a denúncia feita esta semana pelo deputado Estadual George Passos (PTC).

Na quarta-feira, o parlamentar apresentou, em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa, informações do Portal da Transparência do Governo Federal, demonstrando que não houve queda drástica no repasse do Fundo no último quadrimestre, conforme vem divulgando o Governo do Estado. George afirmou, inclusive, que chegou a haver um aumento nessa receita. “E os números que a Sefaz apresentou confirmam isso”, assegura o deputado.

“A informação que nós prestamos é real e os números são verdadeiros. É só comparar. Eu disse que nos meses de abril e maio de 2015, o total repassado ao Estado foi de aproximadamente R$ 577 milhões. Neste ano, no mesmo período, o repasse foi de R$ 593 milhões. A Fazenda divulgou agora que em abril de 2015 recebeu pouco mais de R$ 259 milhões e em maio do mesmo ano R$ 318 milhões. Já no último mês de abril, recebeu R$ 254 milhões e que em maio o repasse foi de quase R$ 339 milhões. É só somar e ver que falei a verdade”, defendeu.

O mesmo aconteceu para os meses de junho e julho. George revelou que tanto em 2015 quanto em 2016, o Estado recebeu cerca de R$ 482 milhões de FPE. E os dados da Sefaz confirmam isso: em junho de 2015 o valor foi de R$ 277 milhões enquanto em julho foi de R$ 205 milhões; já em 2016, o repasse foi de quase R$ 280 milhões em junho e de R$ 202 milhões em julho. “Mais uma vez, é só o Governo pegar uma calculadora simples e somar”, argumentou o deputado.

“Está claro de que os meus dados, assim como os deles, estão corretos e reais. Eu apontei que não houve queda drástica no FPE analisando os últimos quatro meses e as informações passadas agora só confirmam a minha tese. Indo além: em que pese o Governo insistir em afirmar que houve queda drástica, conforme os números apresentados agora, a diminuição neste ano foi de apenas 1,42% em relação ao mesmo período de 2015”, garantiu.

George lembrou ainda que, até o momento, a única queda real é na relação entre a projeção da receita e o que foi arrecadado. “É preciso saber diferenciar as coisas. Eles colocam a projeção, que é uma expectativa, com a realidade”, criticou. “Não se pode levar em consideração a expectativa e sim o dinheiro que entrou nos cofres de verdade. E isso demonstra claramente que não houve redução drástica em relação a 2015. As projeções não se confirmaram, mas o que chegou é praticamente o mesmo que no ano passado”, completou.

ICMS

Agora, George Passos está de olho no ICMS. O deputado promete divulgar dados nos próximos dias sobre mais essa receita. Contudo, o parlamentar já adianta que também não houve redução. “Pelo que vimos, até agora, os valores arrecadados com esse tributo cresceu no último semestre. Esperamos que, agora, o Governo utilize uma calculadora melhor para analisar e calcular os números que serão apresentados. O que encontre uma desculpa melhor do que a de que as receitas diminuíram drasticamente para o caos da atual administração”, finalizou o deputado.

Daniel Almeida Soares

Fonte: Faxaju

Georgeo defende aumento de licença paternidade para servidores

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), por meio de indicações, solicitou ao Governo do Estado que enviasse à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar modificando a licença paternidade para os servidores públicos. O parlamentar quer que o benefício seja ampliado para 30 dias.

Duas indicações foram elaboradas com esse objetivo. A primeira, de número 180/2016, pede que seja modificada a Lei 2.148/77, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe com o objetivo de ampliar a licença para esta classe. Já a indicação 189/2016 pede ao Executivo um projeto alterando a Lei 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que rege sobre Estatutos dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.

Recentemente, entrou em vigor a Lei Federal 13.257/2016 que propôs a ampliação de licença paternidade para 20 dias no setor privado. Essa medida já está sendo adotada em alguns Estados, sendo que em alguns, a licença concedida no setor público chegou a 30 dias. A intenção é que a licença seja concedida também em caso de guarda para fins de adoção e de perda gestacional da esposa ou companheira.

Segundo Georgeo Passos, a mudança trará melhorias na qualidade de vida de todos os servidores sem gerar despesas aos cofres públicos. “É importante que funcionários públicos possam acompanhar de perto os primeiros dias de vida dos seus filhos. Além disso, eles devem dar assistência às suas esposas neste momento de necessidade. É uma mudança que trará satisfação para todos sem prejuízos para o Estado”, afirmou.

O deputado lembrou que o próprio Ministério Público Estadual já editou uma portaria ampliando a licença para seus servidores. “Por isso, é interessante que essa concessão chegue aos demais servidores através de Lei em sentido restrito. É algo que privilegia o direito da criança e traz melhora para a vida do servidor militar em um momento de constantes perdas de direitos, defendeu Georgeo.

Fonte: Ascom George Passos/Universo Político