Coronel questiona: Qual o real motivo por trás da ideia?

O coronel RR da polícia militar, Henrique Alves Rocha, parece não ter gostado da proposta apresentada pelo deputado Gilmar Carvalho que propõe que a extinção do Darf da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, advertindo que o comando é da Secretaria de Segurança Pública.

Para o coronel Rocha, “é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão?”, disse.

Veja na íntegra o que diz o coronel:

Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE o Deputado Gilmar Carvalho defendeu uma proposta no mínimo inusitada como solução para resolver os problemas financeiros associados à pasta da segurança pública.

A proposta se resume na extinção dos Departamentos de Administração Financeira – DAFs da Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – CBMSE. Além disto, sugeriu que os recursos que são arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, destinados à Segurança Pública, fossem direcionados integralmente para a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e repartidos com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC.

É preciso esclarecer que os recursos do DETRAN destinados à Segurança Pública compõem o chamado Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei n.º 3.218 de 1992. A lei de criação do fundo definiu em seu art. 2º qual a finalidade do mesmo. Vejamos:

Art. 2º – O Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, tem por finalidade proporcionar recursos financeiros para promover e manter a operacionalização e modernização do funcionamento e atuação, bem como a renovação e ampliação do equipamento material, dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A essência da criação do fundo está na necessidade de promover e manter os órgãos e entidades que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, não cabendo, portanto, a inserção que qualquer outro segmento da administração pública, principalmente se considerarmos que a SEJUC administra dois fundos que mantém sua estrutura como será evidenciado adiante.

Segundo a referida lei, o Fundo deve ter como fonte de recursos principais o disposto em seu art. 3º, a saber:

Art.3º – Constituirão recursos do FUNDESP as receitas provenientes de:

I – Dotação anual consignada no Orçamento do Estado e créditos adicionais que lhe forem destinados;

II – Taxas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos, nas áreas de competência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que lhe forem destinadas pelo Governo Estadual;

III – Multas por infrações à legislação administrativo-policial;

IV – Uma alíquota, em percentual a ser definido por Decreto do Poder Executivo, sobre o valor da arrecadação de taxas diversas e de serviços de inspeção e fiscalização, executados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e de taxas, multas e serviços de inspeção e fiscalização realizados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Estado.

Atualmente, percebe-se que grande parte dos recursos do fundo são oriundos do DETRAN, uma vez que o Estado de Sergipe não destina mais recursos do seu orçamento para a composição do FUNESP. Além disto, podemos considerar que a arrecadação do Departamento de Trânsito só é levada a efeito por conta do exercício do poder de polícia da administração cujo poder fiscalizador está em grande parte concentrado nas atividades de policiamento de trânsito da PMSE. Portanto, faz todo sentido que a Polícia Militar receba parte desses recursos oriundos do DETRAN.

Além disso, em 15 de janeiro de 2002 foi editada a Lei n.º 4.500 que dispunha sobre normas de organização, atividades e funcionamento da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Em seu art. 1º podemos ver a importância conferida à instituição militar nas atividades de segurança pública. Vejamos:

Art. 1º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe – PM/SE, organizada de acordo com a Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995, é subordinada diretamente ao Governador do Estado, vinculada, porém, operacionalmente, à estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Parágrafo único. Para fins de preservação da ordem pública, a Polícia Militar do Estado será sujeita à orientação, planejamento e controle operacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

Neste extrato verifica-se a forma inovadora como o governo do estado passou a tratar a polícia militar sergipana ao elevá-la a categoria de órgão de primeira linha da administração direta, apesar de estar subordinada operacionalmente à Secretaria de Segurança Pública – SSP.

Ao ascender à condição de órgão de primeiro nível da administração pública o representante da PMSE passou a usufruir de alguns benefícios como o de tratar diretamente com o governador as questões administrativas da instituição. Esta é a previsão disposta no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 2º. A administração, o comando-geral, e o emprego ou utilização da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, o qual será nomeado conforme o art. 7º, da Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995.

Parágrafo único. No trato das questões administrativas da Corporação, cabe ao Comandante-Geral da Policia Militar despachar diretamente com o Governador do Estado, acompanhado ou não do Secretário de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

O item de maior destaque é o artigo 4º da lei nº 4.500, tendo em vista que dá a autonomia financeira e orçamentária a PMSE, transformando a instituição de unidade orçamentária ligada à SSP em Unidade Administrativa com dotações próprias, aumentando, assim, a capacidade de autogestão da organização. Fato este que se traduz em maior agilidade e rapidez nas ações “interna corporis” que servirão de suporte a sua atividade fim que é a promoção de segurança pública.

Art. 4º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe deixa de ser uma unidade orçamentária e financeiramente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, como parte da sua estrutura organizacional, e passa a ser uma Unidade Administrativa, integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com dotações orçamentárias próprias e autonomia financeira, da parte do Orçamento para o Poder Executivo, dentro do Orçamento Geral do Estado. (SERGIPE, 2002)

É importante frisar que além de conceder autonomia, também houve uma preocupação, do governo à época, com os meios para financiar as ações e projetos desenvolvidos pela polícia militar. Por esta razão existe no corpo desta legislação uma autorização para o repasse de 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP diretamente a Polícia Militar do Estado de Sergipe. É o que dispõe o artigo 7º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 7º. Dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, 45% (quarenta cinco por cento) devem ser repassados diretamente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, para gestão e utilização de forma direta pela Corporação.

Parágrafo único. A gestão e utilização de recursos do FUNESP pela Polícia Militar do Estado, bem como a respectiva execução financeira e correspondente prestação de contas, devem observar e estar estritamente de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do FUNESP e com as normas, exigências e requisitos fixados na Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, que criou o mesmo Fundo. (SERGIPE, 2002)

Portanto, fica evidente que o propósito do governo à época da edição desta lei foi dotar a PMSE de autonomia financeira com o propósito de garantir rapidez na implementação das ações de policiamento, garantindo maior efetividade aos resultados pretendidos.

Podemos perceber que o propósito da lei de criação de autonomia financeira da PMSE foi torná-la mais rápida na solução dos problemas afetos a sua competência e por isso foi usado o princípio da desconcentração administrativa, dando à instituição militar a capacidade de gerir seus recursos. E isso faz muito sentido, pois a desconcentração administrativa vem sendo largamente utilizada pela administração pública em todos os níveis (municipal, estadual e federal) como instrumento para garantir agilidade e efetividade organizacional. E como exemplo desta técnica administrativa pode-se citar as diversas secretarias do estado que movimentam um volume bem menor de recursos que a PMSE e, mesmo assim, possuem DAF.

O deputado se equivoca ao achar que extinguindo a capacidade da instituição de gerir suas finanças conseguirá os recursos necessários para o aumento do ticket alimentação ou superará as dificuldades financeiras associadas à Segurança Pública. O problema não é de gestão, ao contrário, depende do repasse de recursos adequados para fazer frente à demanda de produtos e serviços indispensáveis ao cumprimento da missão precípua da Corporação.

Isto tanto é verdade que a PMSE tem sido destaque por sucessivos anos na adequada gestão de seu orçamento. Figurando em entre os três primeiros lugares desde 2014 no índice de qualidade da gestão orçamentária mantido pela SEPLAG. A SSP, ao contrário, nunca obteve qualificação melhor que a PMSE . Será que absorver o DAF das Corporações Militares vai torná-la melhor? Será que vai haver uma melhora, considerando que a demanda de trabalho vai aumentar substancialmente e o efetivo em tese permaneceria o mesmo? E se a SSP pretender absorver o efetivo empregado nas corporações militares para atender o volume de trabalho qual o sentido da extinção?

Outro equívoco que o deputado comete é desconhecer que a SEJUC já administra dois fundos que direcionam recursos para a manutenção das atividades da secretaria, são eles: O Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe que no ano de 2018 teve uma previsão de R$ 23.762.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e dois de reais) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor com um montante de receitas para o ano de 2018 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Por fim, é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão? Não seria apenas uma questão de centralização de poder para deixar a instituição numa condição ainda maior de subordinação, sem levar em consideração que o efeito colateral pode ser a incapacidade da organização militar responder adequadamente e no tempo certo as demandas da sociedade? A resposta só o tempo dirá.

* Henrique Alves da Rocha é Coronel RR PM e Doutor em Ciências Policiais

PM e Detran reativam serviço de recolhimento de animais em Rodovias Sergipanas

Com o objetivo de prevenir acidentes de trânsito e preservar vidas o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), em convênio com o Detran/SE, reativou o serviço de recolhimento de animais que circulam soltos nas rodovias estaduais.

Em dois meses de retomada da atividade do caminhão boiadeiro, o BPRv já contabilizou a mais de 53 animais de médio e grande porte apreendidos, em aproximadamente 300 quilômetros de rodovias sergipanas. Somente na manhã desta segunda-feira, 6, onze animais foram recolhidos na Rodovia SE-100, entre as cidades de Pirambu e Barra dos Coqueiros.

Todos os espécimes capturados foram levados para o curral administrado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) da Prefeitura de Aracaju, onde aguardam o comparecimento dos seus proprietários para que sejam adotadas as providências legais.

O comando do Batalhão de Polícia Rodoviária recomenda que os motoristas trafeguem com atenção, principalmente no período noturno, quando a visibilidade da via é reduzida. Para acionar o serviço de captura de animais abandonados nas rodovias estaduais, basta ligar para o Ciosp através do número 198.

Fonte e foto PM

Alese: Deputados divergem, mas aprovam projetos do Executivo

A quarta-feira (16) foi marcada por vários embates entre deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa e nas Comissões Temáticas durante a apreciação e votação de projetos de autoria do Poder Executivo, da Procuradoria Geral de Justiça, da Mesa Diretora da Casa e dos parlamentares. Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; além da Comissão de Segurança Pública.

Sobre alguns projetos existiram algumas divergências, tanto nas Comissões quanto em plenário, mas todas as proposituras findaram sendo aprovadas. De autoria do Poder Executivo a proposta que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores públicos civis das carreiras de assistente de trânsito e vistoriador do quadro de pessoal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe) foi aprovada por unanimidade.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC) chegou a argumentar dizendo que recebeu um ofício do presidente do Sindicato dos trabalhadores do órgão solicitando que o projeto fosse retirado de pauta. “A categoria alega que não se sentiu contemplada com a proposta do governo. Vou votar favorável, mas com essa ressalva. Eles têm 15 letras mantidas no plano de carreira e progressão ocorre a cada dois anos. Com esse projeto passará para cada três anos e vão se aposentar trabalhando 45 anos”.

Por sua vez, o deputado Antônio dos Santos (PSC), que também votou a favor, explicou que ia votar a favor porque entendia que a lei trazia avanços, mas lamentou que “infelizmente os benefícios financeiros não sabemos quando serão alcançados, quando serão implementados. Mas direito adquirido é melhor que a expectativa de direito”. Já o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) pontuou que “o governo está firmando o compromisso, mandou o projeto para a AL e é uma lei para ser cumprida por este ou qualquer governo”.

Polícia Civil

Outro projeto quer gerou muita discussão entre os deputados foi o que dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis e que reestrutura o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil. Neste caso, o deputado Georgeo Passos alertou para o impacto financeiro por entender que toda cúpula da Polícia Civil, que está nos cargos de gestão, terá melhorias de salários, além da criação de 33 cargos em comissão que, segundo ele, vão resultar num impacto de R$ 80 mil na folha. “Ao invés de criar esses cargos de comissão, por que o governo não chama os 185 aprovados no concurso público da Polícia Civil que aguardam para serem chamados?”, questiona o deputado.

Em seguida, Georgeo Passos pontua que o Governo alega que não tem dinheiro, mas vai aumentar os gastos com essa alteração. “No caso da acumulação de delegacias, por exemplo, o delegado de Ribeirópolis vai responder também por Nossa Senhora Aparecida e por São Miguel do Aleixo. E as equipes também serão compartilhadas. Será que o agente em Ribeirópolis conseguirá dar conseguirá dar conta das três cidades? O governo não chama os concursados e depois vai dizer que não tem dinheiro para convocar. É mais despesa sendo criada no momento em que não se tem dinheiro nem para pagar em dia os salários do funcionalismo”.

Capitão Samuel

Por sua vez, o deputado Capitão Samuel (PSL) explicou que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil) e Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Carreira) iniciaram a luta pela recomposição inflacionária. “Se você perguntar, eles querem, no mínimo, os 33% da inflação do período. Mas pela crise, alguns sindicatos buscaram soluções e os cargos criados para agentes e escrivães excluem outros. E esses homens escalados para os cargos comissionados vão acompanhar os delegados nos acúmulos de delegacias”.

“O normal é fazer o concurso e colocar um delegado em cada cidade, mas esse acordo conciliou uma gratificação onde o Estado vai gastar infinitamente menos. Se sem ganhar o delegado já tinha que ir, agora ganhando, ele terá a obrigação de ir à cidade e o delegado-geral poderá fiscalizar e cobrar. Se não for, ele perde a gratificação”, completou Samuel.

Gilmar Carvalho

Já o deputado Gilmar Carvalho, que também votou a favor da proposta aprovada por unanimidade, pontuou que o sindicato entende que existem avanços no projeto e que é difícil lograr êxito em todas as demandas, mas reforçou que “o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para convocar os agentes da Polícia Civil. Se ele preparou, tinha que convoca-los. O governo deixa 185 policiais civis preparados, vivendo uma dolorosa ilusão de quem achava que, após o curso, seria imediatamente chamado”.

Da Agência de Notícias da Alese

Foto: Jadílson Simões

Servidores do Detran paralisam dia 18 de setembro

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiram em assembleia geral realizar uma paralisação de advertência no dia 18 de setembro. Na oportunidade, o Sindicato irá realizar uma panfletagem em frente ao Detran para chamar atenção da sociedade para os baixos salários dos servidores. A categoria reivindica um Plano de Cargos e Salários, com o pagamento de uma gratificação em torno de R$ 600 reais, bem como a equiparação do salário mínimo do servidor a nível nacional equivalente a R$ 1.800 reais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran de Sergipe (Sindetran), Clebson Pinto, após a paralisação, a categoria continuará mobilizada. “A paralisação de advertência será realizada justamente no dia 18 em que se comemora a Semana Nacional do Trânsito, mas continuaremos mobilizados até a sexta-feira [21]. Além da equiparação no salário queremos melhores condições de trabalho nas unidades do Detran no interior do estado. Após a semana de mobilização, estaremos realizando uma nova assembleia e uma greve não está descartada”, afirma Clebson.

Presidente do Sindetran, Clebson Pinto

Durante a paralisação, alguns serviços essenciais à população estarão comprometidos, a exemplo do atendimento ao público, realização de vistoria, emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a realização de exames práticos e teóricos na unidade.

Departamento de Trânsito

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran. A informação passada foi de que o atual presidente do Detran, Bosco Costa, compreende a luta dos servidores e está ao lado do sindicato para levar a reivindicação da categoria para apreciação do Governo do Estado.

A assessoria acrescentou ainda que as portas estão abertas para que o sindicato possa conversar com o presidente assim que achar necessário.

Por Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Viaturas da Polícia continuam no centro de polêmica

Denúncia acusa que o emplacamento não seguiu o texto da lei

As viaturas não teriam o emplacamento feito da maneira correta (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O embate entre o comando da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) e os militares das associações unidas por conta das irregularidades nas viaturas da PM, continua mesmo após a regularização do emplacamento de 95% dos carros da polícia. Mas o emplacamento da frota da PM não seguiu o correto processo, ao menos é o que versa uma denúncia que chegou ao Portal Infonet. O comando da PM nega as alegações da denúncia e afirma que toda a situação dos carros da polícia já está normalizada.

De acordo com a denúncia, as viaturas que estavam irregulares foram emplacadas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e na Circunscrição de Serviço Militar (CSM) por funcionários das locadoras, no entanto, o texto legal contido no inciso III da Lei 9503 determina que emplacar e licenciar veículo é função que compete, nas palavras da lei, aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, por esse motivo o emplacamento só pode ser feito no pátio do Detran.

A denúncia que chegou ao Portal, diz ainda que segundo a Resolução 241 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é obrigatório que todo veículo após o emplacamento, deve ter a placa lacrada à estrutura e as viaturas da PM apenas estão com arames enrolados. Por conta de todas essas supostas irregularidades nos carros da Polícia Militar de Sergipe, 95% dos carros da PM permanecem irregulares.

Dessa forma, como os locais nos quais as viaturas foram emplacadas na última segunda-feira, 15, não possuem legitimidade para a regularização dos veículos todo o processo não estaria em conformidade com a lei. O sargento Edgard Menezes, vice-presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese) confirma que os militares permanecerão com as viaturas sem circular a todo veículo após o emplacamento, deve ter a placa lacrada à estrutura e as viaturas da PM apenas estão com arames enrolados. Por conta de todas essas supostas irregularidades nos carros da Polícia Militar de Sergipe, 95% dos carros da PM permanecem irregulares.

Coronel Enilson nega que o emplacamento foi irregular

Na manhã dessa terça-feira, 16, o coronel Enílson disse que os carros da PM nunca estiveram irregulares. “Eles estavam com a documentação toda em dias, estava faltando apenas a correta colocação das placas, o que já foi acertado ontem [segunda-feira]”, finalizou o coronel, que negou a permanência das irregularidades e informou que as viaturas já estão nas ruas.

Pré-Caju

No que se refere ao trabalho dos oficiais durante o Pré-Caju, o comandante da PM, coronel Rezende confirmou que todos os policiais estarão na festa. “Somos servidores do povo e nosso compromisso é com a manutenção da ordem. Estaremos presentes de qualquer maneira, os que estarão de serviço, trabalhando e os que estiverem de folga, aproveitando o descanso e o evento”, comentou sem falar sobre as reclamações dos militares.

Por Caio Guimarães e Kátia Susanna

Fonte: Infonet

Veículos da PM já estão sendo emplacados

Parece que o impasse entre a locadora e o governo do estado chega ao fim. Locadora providenciou na manha de hoje, que as viaturas fossem devidamente emplacadas e regularizadas.

Várias viaturas da policia militar estão sendo emplacadas. O trabalho de emplacamento está sendo realizado em algumas viaturas da PM, no QCG.

As placas estão sendo colocadas nos veículos, porem as viaturas deverão ser levadas para o Detran onde serão colocados os lacres, já que o Contran diz que o lacre deve ser colocado pelo Detran, onde deverá passar por uma vistoria.

Com isso, o policiamento ostensivo realizado pela policia militar deve voltar a sua normalidade ainda nesta segunda-feira (16).

Fonte: Faxaju

Viatura da Rádio Patrulha continua no pátio do Detran

Carro estava circulando em Aracaju com documentação irregular

Viatura da RP se envolveu em acidente na quarta-feira, 4

A viatura da Rádio Patrulha que foi recolhida ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a avenida Tancredo Neves, continua estacionada ao lado dos veículos que serão levados ao leilão marcado para o próximo dia 14. O carro da Polícia Militar se envolveu em um acidente de trânsito na noite da última quarta-feira, 4, e para a surpresa dos integrantes do Batalhão de Trânsito (BPTran), a viatura estava circulando com o licenciamento vencido.

Como as viaturas policiais não costumam ser paradas para abordagens em blitzes, há a possibilidade de mais veículos, estarem circulando em situação irregular. O carro pertence à empresa Transtop Comércio e Locação de Veículos, que possui um contrato com a Polícia Militar, para a locação de 25 veículos, equivalente R$ 127 mil ao mês, correspondente a R$ 1 milhão 524 mil reais ao ano.

Carro continua estacionado ao lado dos veículos que serão leiloados no sábado, 14

De acordo com informações da assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Sergipe, a Transtop Comércio e Locação de Veículos ficou de efetuar o pagamento ainda na semana passada.

“Quando o veículo foi locado, toda a documentação referente ao ano de 2010 estava em dia. Somente com o fato registrado, ficamos sabendo que a viatura não foi licenciada em 2011 e teve de ser levada pela própria PM ao pátio do Detran, mas a empresa ficou de fazer a regulamentação imediata. Vamos saber o que está acontecendo para a viatura continuar parada”, ressalta o assessor de Comunicação da PM Sergipe, coronel Charles.

Procurada pela reportagem do Portal Infonet, a Transtop Comércio e Locação de Veículos , informou que um dia após o acidente, ou seja, na quinta-feira, 5, ainda no período da manhã, a documentação da viatura 5419 da Rádio Patrulha foi regularizada. E que, se o carro continua parado, “deve ser por conta dos trâmites do Detran”.

Segundo o coordenador de Pátio do Departamento Estadual de Trânsito, Franklin Hansen, todos os veículos que continuam no local é porque estão com alguma coisa pendente. “Não poderia lhe dizer o que está acontecendo com esta viatura agora. O pagamento até já pode ter sido efetuado e os responsáveis pela empresa ainda não terem vindo retirar o carro, que com certeza não irá para leilão, por conta do curto período que foi recolhido”, explica.

A população reclama que enquanto não existe uma explicação concreta para a permanência da viatura no pátio do Detran, a sociedade fica com menos um veículo nas ruas. “Sinceramente não dá para entender porque a Polícia Militar que paga pela locação do veículo, não está cobrando da empresa, a liberação do veículo junto ao Detran. Enquanto isso, a população fica ainda mais carente no que se refere ao combate à criminalidade”, lamenta o professor Sérgio Silva.

Por Aldaci de Souza

Fonte: Infonet

Viatura da PM está com licenciamento vencido

BPTran confirma que o veículo foi recolhido ao pátio do Detran

Viatura rodava sem estar devidamente licenciada pelo Detran (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A viatura da Rádio Patrulha de número 5419, que se envolveu um acidente de trânsito na noite da quarta-feira, 4, em Aracaju, estava circulando em situação irregular e foi recolhida ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), segundo confirmou o tenente-coronel Daltron de Almeida, comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran).

Irregularidades em frota que serve à Secretaria de Sergurança Pública não é novidade. O Portal Infonet já publicou matéria especial sobre irregularidades no emplacamento de viaturas ostensivas utilizadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e pela Polícia Militar de Sergipe.

Neste último caso específico, o tenente-coronel Daltron informa que, no momento do acidente, ficou constatado, ao analisar a documentação dos veículos envolvidos, que o licenciamento da viatura em questão não teria sido renovado em 2011, estando, portanto, vencido, sendo vedada a circulação de veículos nestas condições. O comandante do BPTran diz que esta seria a primeira vez que detectou irregularidade em veículos que atendem à Polícia Militar, desde que assumiu o comando do BPTran, em junho do ano passado.

Ele garante que os policiais responsáveis pela fiscalização do trânsito não costumam parar veículos que prestam serviços à Polícia do Estado para abordagens, mas quando há acidentes com as viaturas, a primeira medida é checar a documentação dos veículos envolvidos. “E, havendo irregularidade, o veículo é recolhido ao pátio do Detran até que a regularização seja feita”, informa o tenente-coronel Daltron. “Não há corporativismo”, garante.

Frota locada

Para garantir o policiamento preventivo no Estado de Sergipe, a Transtop Comércio e Locação de Veículos é detentora de um contrato com a Polícia Militar que envolve recursos na ordem de R$ 127 mil ao mês, o equivalente a R$ 1,524 milhão ao ano. O contrato assegura a locação de uma frota composta por 25 veículos para servir à PM.

Desta forma, conforme ressalta o coronel Abner Lobo, chefe da 4ª Sessão do Estado Maior Geral, a responsabilidade pela manutenção da frota, inclusive pela regularização dos veículos, é da locadora e não do locatário, neste caso, a Polícia Militar. “Inexistente de solidariedade para os casos que envolvam qualquer irregularidade ou acidente com os veículos locados”, diz o coronel.

Ele não soube precisar se há outros veículos em situação irregular prestando serviços à Polícia Militar, mas garante que há, regularmente, acompanhamento e fiscalização para evitar que a frota circule com documentação pendente ou com problemas na manutenção.

O contrato para a locação dos veículos está sendo renovado neste mês, segundo informou o coronel Lobo. “E, como o contrato está sendo renovado, a empresa locadora terá que apresentar toda a documentação, comprovando que os veículos foram devidamente licenciados e que estão em perfeitas condições de uso”, considera.

O gerente operacional da Transtop, Venâncio Matias de Araújo, confirma a irregularidade e assume a responsabilidade. Ele não quantificou, mas garante que há outros veículos locados à PM em situação irregular. Venâncio esclarece que ocorreu uma falha provocada pelo excesso de confiança no pessoal que trabalha neste setor, que acabou produzindo um erro no pagamento do licenciamento dos veículos da frota locada ao Governo. Ele garante que, assim que tomou conhecimento, iniciou os procedimentos para regularização de toda a frota.

Cássia Santana

Fonte: Infonet

Capitão Samuel cobra do governo solução para servidores do HPM

Deputado Capitão Samuel

O deputado estadual e capitão Samuel Barreto cobrou do governo do Estado uma solução para os trabalhadores do Hospital da Polícia Militar de Sergipe (HPM). A cobrança aconteceu hoje, 24.5, numa sessão acompanhada por servidores estaduais em greve. O parlamentar disse que não conseguia entender o fato de alguns funcionários do hospital não receberem o mesmo salário pago aos servidores da mesma função em outros órgãos.

“Há servidores que não sabem a que órgão pertencem. São como filhos enjeitados, sem direitos. Não ganham (salários) pela Secretaria de Segurança Pública, nem pela Polícia Militar e nem pela Fundação de Saúde”, observou capitão Samuel, que lamentou o fato da categoria ter chegado a essa situação.

Samuel Barreto disse que embora atuem em funções semelhantes, alguns servidores do HPM não têm o salário equiparado aos lotados no Instituto Médico Legal (IML). Segundo o deputado, os funcionários do hospital decidiram fazer uma manifestação hoje. “Já foram recebidos pelo secretário Chico Buchinho, sem nenhuma resposta. E os servidores do Detran deram uma proposta por escrito e tiveram uma resposta de boca”.

Fonte: Agência Alese

Capitão Samuel diz: “Greve é um direito de todo trabalhador”

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 16, para manifestar a sua indignação em relação à decisão judicial que decretou a greve do Sindicato dos Servidores do DETRAN, Sergipe – SINDETRAN/SE como ilegal. “Todo sindicato que começa a pensar em fazer greve já é decretado ilegal e já vem multa, eu não sei qual a linha de pensamento da justiça sergipana, greve é um direito do trabalhador e este direito não está sendo exercido de jeito nenhum”, afirmou o parlamentar.

Samuel Barreto se revelou ainda mais preocupado, por que os fatos estão se repetindo com muitos sindicatos que tentam manifestar o direito da greve. Segundo o deputado, nos últimos cinco anos todos os processos de reivindicação dos trabalhadores antes mesmo de se iniciar de fato é tolhido. “Se o trabalhador fez assembleia, avisou em tempo hábil como a lei manda e mesmo assim não tem a chance de realizar as suas reivindicações através da greve, fica claro que estão sendo tolhidos de seus direitos. Estamos vivendo um momento difícil, quero me solidarizar com o Sindetran e o seu presidente por tudo o que está acontecendo”, concluiu Samuel.

O Capitão Samuel, abordou outro ponto durante o seu discurso que foi o equívoco do secretário de Governo, Chico Buchinho por não oficializar tudo que falou ao SINDETRAN, segundo o deputado a palavra deve sempre ser oficializada.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

NOTA: A Asprase corrobora com o pensamento exposto pelo deputado capitão Samuel e lamenta que em Sergipe os trabalhadores não tenham sequer o direito de exercer seus direitos. Na última segunda-feira o presidente da Asprase, sargento Araújo, esteve no Detran para se solidarizar em nome da entidade com os companheiros do Sindetran/SE, sendo recebido pelo diretor Farley. A Asprase reafirma que está solidária aos companheiros do Sindetran/SE, Sintrase, Sintese, Sintasa e com todos os trabalhadores que lutam por seus direitos.

Complexo de Segurança Pública de Santa Catarina deverá ser construído na SC-401 em Florianópolis

Secretaria ganhou terreno de 100 mil m² e deverá iniciar um projeto para reunir Polícia, Bombeiros, Detran e IGP

A secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão recebeu do Estado um terreno de 100 mil m² nesta quinta-feira. Localizado na esquina entre a rodovia SC-401 e a rodovia João Paulo, o espaço deverá ser utilizado para a construção de um Complexo de Segurança Pública. Se aprovado o projeto, Santa Catarina poderá economizar R$ 600 mil por mês em aluguel.

Segundo César Augusto Grubba, responsável pela pasta, o complexo irá reunir, além da própria secretaria, os órgãos estaduais de segurança: Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran) e Instituto Geral de Perícias (IGP). Além dos órgãos já existentes, poderá ser criada uma "área de inteligência". A previsão é que até o fim do ano estejam prontos o projeto e a licitação.

Fonte: Diário Catarinense

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Para saber mais:

Santa Catarina: CBMSC cria Força Tarefa para atuar no pronto atendimento de desastres naturais - http://asprase.blogspot.com/2011/02/santa-catarina-cbmsc-cria-forca-tarefa.html

Santa Catarina - Lista tríplice de Coronéis para Comando Geral de Policiais e Bombeiros - http://asprase.blogspot.com/2010/10/santa-catarina-lista-triplice-de.html

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Servidores do Detran prometem parar Ciretrans

A manifestação acontecerá nesta terça-feira, 18 quando os funcionários das Ciretrans se unem aos da capítal para um ato na porta do Detran e caminhada à Casa Civil

Servidores decretam paralisação dos serviços no dia do manifesto (Foto: Divulgação SINDETRAN)

Está confirmada para a próxima terça-feira, 18, a manifestação do Sindicato dos Servidores do DETRAN Sergipe (SINDETRAN) que terá início às 7h, em frente à sede do DETRAN, localizada na Avenida Tancredo Neves, bairro Ponto Novo.

As principais reivindicações do sindicato são melhorias salariais para os servidores, condições dignas de trabalho e repúdio à intransigência da Diretoria do órgão. Segundo o vice-presidente do sindicato, Clebson Pinto, a remuneração atual do servidor é de R$ 526, enquanto o piso nacional da profissão gira em torno de R$ 1,5 mil.

“Não chegamos nem a ganhar esse valor, porque depois dos descontos, o salário fica em torno de R$ 400. É um governo que respeita o servidor? Não!”, contesta o vice-presidente.

A manifestação pública terá três momentos: no primeiro, em frente ao DETRAN, haverá distribuição de panfletos, expondo as condições de trabalho atuais dos servidores, caminhada até a Casa Civil, onde será realizado Ato Público e doação de sangue no Hemose, dado o aumento da demanda de hemotransfusões no período do Pré-Caju.

Durante todo o dia, os trabalhos do DETRAN e das Ciretran’s (Circunscrições Regionais de Trânsito) serão paralisados e o atendimento ao público estará suspenso.

Fonte: Portal Infonet

Servidores do Detran realizam mobilização

Categoria diz que recebe pior salário do país e protesta durante todo o Dia do Servidor Público nesta quinta-feira, 28

Na data em que se comemora o Dia do Servidor público, 28 de outubro, os servidores do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), realizaram na manhã desta quinta-feira um ato de protesto.

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Clebson Pinto, a manifestação acontece em reivindicação, dentre outras coisas, de uma remuneração justa. ”Recebemos o menor salário do país, tendo em vista que o Detran tem a segunda maior arrecadação”, explica.

Clebson acrescentou que antes da mobilização por parte dos servidores, existiu uma conversa na tentativa de negociação com os dirigentes. “Tivemos uma conversa com o diretor presidente, que se mostra disposto em negociar. Existia uma possibilidade de gratificação que foi engavetada antes das eleições. Esse é o nosso primeiro momento, sem paralisar as atividades, mas é o momento da população tomar conhecimento que não sentimos orgulho de ser servidor público”, lamenta.

A mobilização acontece durante todo o dia e deve contar com a participação dos servidores não só da capital, bem como do interior.

Por Alcione Martins e Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet