Coronel questiona: Qual o real motivo por trás da ideia?

O coronel RR da polícia militar, Henrique Alves Rocha, parece não ter gostado da proposta apresentada pelo deputado Gilmar Carvalho que propõe que a extinção do Darf da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, advertindo que o comando é da Secretaria de Segurança Pública.

Para o coronel Rocha, “é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão?”, disse.

Veja na íntegra o que diz o coronel:

Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE o Deputado Gilmar Carvalho defendeu uma proposta no mínimo inusitada como solução para resolver os problemas financeiros associados à pasta da segurança pública.

A proposta se resume na extinção dos Departamentos de Administração Financeira – DAFs da Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – CBMSE. Além disto, sugeriu que os recursos que são arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, destinados à Segurança Pública, fossem direcionados integralmente para a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e repartidos com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC.

É preciso esclarecer que os recursos do DETRAN destinados à Segurança Pública compõem o chamado Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei n.º 3.218 de 1992. A lei de criação do fundo definiu em seu art. 2º qual a finalidade do mesmo. Vejamos:

Art. 2º – O Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, tem por finalidade proporcionar recursos financeiros para promover e manter a operacionalização e modernização do funcionamento e atuação, bem como a renovação e ampliação do equipamento material, dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A essência da criação do fundo está na necessidade de promover e manter os órgãos e entidades que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, não cabendo, portanto, a inserção que qualquer outro segmento da administração pública, principalmente se considerarmos que a SEJUC administra dois fundos que mantém sua estrutura como será evidenciado adiante.

Segundo a referida lei, o Fundo deve ter como fonte de recursos principais o disposto em seu art. 3º, a saber:

Art.3º – Constituirão recursos do FUNDESP as receitas provenientes de:

I – Dotação anual consignada no Orçamento do Estado e créditos adicionais que lhe forem destinados;

II – Taxas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos, nas áreas de competência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que lhe forem destinadas pelo Governo Estadual;

III – Multas por infrações à legislação administrativo-policial;

IV – Uma alíquota, em percentual a ser definido por Decreto do Poder Executivo, sobre o valor da arrecadação de taxas diversas e de serviços de inspeção e fiscalização, executados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e de taxas, multas e serviços de inspeção e fiscalização realizados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Estado.

Atualmente, percebe-se que grande parte dos recursos do fundo são oriundos do DETRAN, uma vez que o Estado de Sergipe não destina mais recursos do seu orçamento para a composição do FUNESP. Além disto, podemos considerar que a arrecadação do Departamento de Trânsito só é levada a efeito por conta do exercício do poder de polícia da administração cujo poder fiscalizador está em grande parte concentrado nas atividades de policiamento de trânsito da PMSE. Portanto, faz todo sentido que a Polícia Militar receba parte desses recursos oriundos do DETRAN.

Além disso, em 15 de janeiro de 2002 foi editada a Lei n.º 4.500 que dispunha sobre normas de organização, atividades e funcionamento da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Em seu art. 1º podemos ver a importância conferida à instituição militar nas atividades de segurança pública. Vejamos:

Art. 1º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe – PM/SE, organizada de acordo com a Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995, é subordinada diretamente ao Governador do Estado, vinculada, porém, operacionalmente, à estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Parágrafo único. Para fins de preservação da ordem pública, a Polícia Militar do Estado será sujeita à orientação, planejamento e controle operacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

Neste extrato verifica-se a forma inovadora como o governo do estado passou a tratar a polícia militar sergipana ao elevá-la a categoria de órgão de primeira linha da administração direta, apesar de estar subordinada operacionalmente à Secretaria de Segurança Pública – SSP.

Ao ascender à condição de órgão de primeiro nível da administração pública o representante da PMSE passou a usufruir de alguns benefícios como o de tratar diretamente com o governador as questões administrativas da instituição. Esta é a previsão disposta no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 2º. A administração, o comando-geral, e o emprego ou utilização da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, o qual será nomeado conforme o art. 7º, da Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995.

Parágrafo único. No trato das questões administrativas da Corporação, cabe ao Comandante-Geral da Policia Militar despachar diretamente com o Governador do Estado, acompanhado ou não do Secretário de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

O item de maior destaque é o artigo 4º da lei nº 4.500, tendo em vista que dá a autonomia financeira e orçamentária a PMSE, transformando a instituição de unidade orçamentária ligada à SSP em Unidade Administrativa com dotações próprias, aumentando, assim, a capacidade de autogestão da organização. Fato este que se traduz em maior agilidade e rapidez nas ações “interna corporis” que servirão de suporte a sua atividade fim que é a promoção de segurança pública.

Art. 4º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe deixa de ser uma unidade orçamentária e financeiramente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, como parte da sua estrutura organizacional, e passa a ser uma Unidade Administrativa, integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com dotações orçamentárias próprias e autonomia financeira, da parte do Orçamento para o Poder Executivo, dentro do Orçamento Geral do Estado. (SERGIPE, 2002)

É importante frisar que além de conceder autonomia, também houve uma preocupação, do governo à época, com os meios para financiar as ações e projetos desenvolvidos pela polícia militar. Por esta razão existe no corpo desta legislação uma autorização para o repasse de 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP diretamente a Polícia Militar do Estado de Sergipe. É o que dispõe o artigo 7º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 7º. Dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, 45% (quarenta cinco por cento) devem ser repassados diretamente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, para gestão e utilização de forma direta pela Corporação.

Parágrafo único. A gestão e utilização de recursos do FUNESP pela Polícia Militar do Estado, bem como a respectiva execução financeira e correspondente prestação de contas, devem observar e estar estritamente de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do FUNESP e com as normas, exigências e requisitos fixados na Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, que criou o mesmo Fundo. (SERGIPE, 2002)

Portanto, fica evidente que o propósito do governo à época da edição desta lei foi dotar a PMSE de autonomia financeira com o propósito de garantir rapidez na implementação das ações de policiamento, garantindo maior efetividade aos resultados pretendidos.

Podemos perceber que o propósito da lei de criação de autonomia financeira da PMSE foi torná-la mais rápida na solução dos problemas afetos a sua competência e por isso foi usado o princípio da desconcentração administrativa, dando à instituição militar a capacidade de gerir seus recursos. E isso faz muito sentido, pois a desconcentração administrativa vem sendo largamente utilizada pela administração pública em todos os níveis (municipal, estadual e federal) como instrumento para garantir agilidade e efetividade organizacional. E como exemplo desta técnica administrativa pode-se citar as diversas secretarias do estado que movimentam um volume bem menor de recursos que a PMSE e, mesmo assim, possuem DAF.

O deputado se equivoca ao achar que extinguindo a capacidade da instituição de gerir suas finanças conseguirá os recursos necessários para o aumento do ticket alimentação ou superará as dificuldades financeiras associadas à Segurança Pública. O problema não é de gestão, ao contrário, depende do repasse de recursos adequados para fazer frente à demanda de produtos e serviços indispensáveis ao cumprimento da missão precípua da Corporação.

Isto tanto é verdade que a PMSE tem sido destaque por sucessivos anos na adequada gestão de seu orçamento. Figurando em entre os três primeiros lugares desde 2014 no índice de qualidade da gestão orçamentária mantido pela SEPLAG. A SSP, ao contrário, nunca obteve qualificação melhor que a PMSE . Será que absorver o DAF das Corporações Militares vai torná-la melhor? Será que vai haver uma melhora, considerando que a demanda de trabalho vai aumentar substancialmente e o efetivo em tese permaneceria o mesmo? E se a SSP pretender absorver o efetivo empregado nas corporações militares para atender o volume de trabalho qual o sentido da extinção?

Outro equívoco que o deputado comete é desconhecer que a SEJUC já administra dois fundos que direcionam recursos para a manutenção das atividades da secretaria, são eles: O Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe que no ano de 2018 teve uma previsão de R$ 23.762.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e dois de reais) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor com um montante de receitas para o ano de 2018 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Por fim, é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão? Não seria apenas uma questão de centralização de poder para deixar a instituição numa condição ainda maior de subordinação, sem levar em consideração que o efeito colateral pode ser a incapacidade da organização militar responder adequadamente e no tempo certo as demandas da sociedade? A resposta só o tempo dirá.

* Henrique Alves da Rocha é Coronel RR PM e Doutor em Ciências Policiais

Pistolas Glock para a PM é um avanço, afirma Coronel

Em 8 de setembro de 2016, ainda na ativa, fiz uma nota pública a respeito da aquisição de pistolas Glock pela SSP, momento em que questionei o valor da polícia preventiva para a gestão da segurança pública à época. O questionamento era se a PM receberia parte das pistolas adquiridas. Resultado: nenhuma pistola foi entregue a PM, numa clara demonstração de que a gestão da época preteria a PM, dentre outras coisas, em aquisição de armamentos.

Pois bem, transcorridos pouco mais de dois anos, a SSP, em meio a graves denúncias de utilização de diárias e horas extras de forma privilegiar determinada casta do órgão, publica extrato de tarifa de contratação de câmbio para aquisição de mais 278 pistolas Glock.

Desta feita a aquisição será com recursos do convênio com o BANESE. Acreditando numa possível isonomia da gestão atual, estas pistolas deverão ser em sua totalidade entregues a PM. E repito o que disse em 2016, “a aquisição destas pistolas é um avanço incomensurável para o desempenho da atividade policial.”

Henrique Alves da Rocha, Coronel da Reserva da Polícia Militar.

Veja Nota do Coronel Rocha de setembro de 2016.

Publicado em Diário Oficial de hoje, dia 8 de setembro de 2016, a Síntese de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016, sob o Processo nº 022.000.02209/2016-1, com o Objeto de Aquisição de Pistolas GLOCK 22 Gen4, “Safe Action”, calibre .40S&W, para atender a Polícia Civil é um avanço incomensurável para o desempenho da atividade policial. Essa aquisição representa uma luta antiga das polícias brasileiras, tanto as federais quanto as estaduais. Parabéns a Polícia Civil, conquista importantíssima. O fato que nos causou estranheza é a aquisição ser única e exclusivamente feita para a Polícia Civil, pois é sabido por todos a importância da utilização do citado armamento por ambas as instituições policiais, mormente a Polícia Militar, presente em todos os municípios sergipanos, 24 horas por dia, independente da crise financeira que assola o nosso Estado e o nosso país. Esperemos que a SSP mostre agora qual a real importância da polícia ostensiva, responsável pela preservação da ordem pública.

Fonte: Faxaju

Coronel Rocha: Decreto para conter gastos compromete a segurança

O coronel da Polícia Militar Henrique Alves Rocha, escreveu um artigo nesta segunda-feira (27), onde ele diz que Aracaju é a capital mais violenta e que “o governo não possui políticas públicas de segurança”.

Veja o que diz o coronel:

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado de Sergipe é o mais violento entre todos os estados, com cerca de 65 homicídios por 100 mil habitantes. A capital de todos os sergipanos Aracaju, é a mais violenta dentre todas as capitais, com 66,7 homicídios por 100 mil habitantes. Dados apresentados no segundo semestre do ano passado, referentes a 2016.

Depois de um trabalho árduo das polícias estaduais, o ano de 2017 foi marcado por uma ligeira queda no número de homicídios. Vale ressaltar que o governo não possui políticas públicas de segurança, tampouco de combate as drogas, e que a prevenção é relegada a segundo plano, mas mesmo assim foi possível esta ligeira baixa nos índices.

O que o governo faz diante dos ainda altíssimos índices de violência em nosso estado? para surpresa de todos emite um decreto para conter gastos, obrigando a polícia militar a diminuir o número dos veículos locados e diminuir também os gastos com combustível.

Apenas em um dos contratos da Polícia Militar, com 110 veículos locados, serão retirados do policiamento ostensivo mais de 60 viaturas. Essa decisão é tão absurda que não merece maiores esclarecimentos. A Polícia Militar presta um serviço essencial, a retirada de veículos das ruas implica num real aumento da violência.

Agregada a essa decisão absurda, a falta de liberação de verbas para pagamento de policiamentos extraordinários, compromete e diminui sensivelmente as operações policiais. Acredito que é possível rever toda essa situação de diminuição de viaturas nas ruas, de um estado campeão nacional de homicídios. Com a palavra o governo do Estado.

Sugiro ao governo a contratação imediata dos candidatos que já realizaram o curso de formação da polícia civil para serem ativadas delegacias no interior para evitar que cidades fiquem sem policiamento ostensivo, quando do deslocamento das guarnições de serviço para outros municípios a fim de realizarem flagrantes, comprometendo a segurança de todos os sergipanos.

Sobre o concurso da PM não creio mais ser possível a sua realização este ano.

Coronel Rocha

Lógica do absurdo! Preso vota, PM em serviço não!

A Justiça Eleitoral precisa garantir o voto na seção eleitoral em que estiver em serviço o PM e o BM no dia da eleição. A Policia Militar é a principal parceira da Justiça Eleitoral em todo país e essa cobrança, que já vem de um tempo, precisa ser colocada em prática nas eleições 2018.

E Sergipe, como o menor Estado, não teria dificuldade de implantar esse direito do PM e do BM. É injusto! A maioria dos policiais trabalhar no dia da eleição, se deslocarem dos seus domicílios eleitorais e não terem direito ao voto. Em vários Estados os policiais militares são escalados na região que trabalham.Aqui em Sergipe, desde 2014, o oficial da PMSE, Henrique Rocha, encampou essa luta da cobrança da efetivação do voto do PM e do BM.

Urnas especiais

A legislação permitem serem instaladas urnas espeicais na sede da comarca para que o servidor em serviço (PM, BM, PC e outros), envolvidos diretamente na eleição possam votar. O desembargador Ricardo Múcio, que está à frente do TRE/SE é um homem de diálogo, bom senso e, principalmente gosta de fazer o justo. Basta uma integração com os comandos da PM e BM para operacionalizar com antecedência toda estrutura para essas urnas especiais. Falta um ano e tem tempo de sobra para isso. E seria Justiça com os principais parceiros consolidar o direito consagrado na Constituição.

O presidente do TRE/SE, Ricardo Múcio e o comandante da PM, coronel Marcony podem fazer história e acabar com a injustiça dos policiais em serviço não votarem.

Fonte: Blog do Cláudio Nunes

Sergipe: Coronel defende porte de arma para PMs e BMs da reserva

Foi realizada nesta segunda-feira (18), no gabinete da Promotoria de Justiça, uma reunião envolvendo representantes da Polícia Militar do Estado de Sergipe e do Ministério Público.

Na oportunidade, foi discutido os procedimentos flagranciais lavrados pela Polícia Judiciária, de porte ilegal de arma de fogo, envolvendo policiais militares da inatividade, sob a suposta alegação de que o porte funcional desses policiais não teria mais validade quando passam para a reserva.

Na reunião junto ao MP pelos oficiais representantes da Polícia Militar, coronel Henrique Alves da Rocha e tenente coronel Silvio César Aragão que, no entendimento da Corporação, os policiais inativos permanecem com o porte de arma, desde que, submetidos às condições do artigo 37, do decreto nº 5.123/04, que vincula a legalidade do porte dos inativos, especialmente, a uma avaliação psicológica de peritos credenciados, restrita à validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Desse modo, somente fora dessas hipóteses, o policial, eventualmente, poderá ser responsabilizado criminalmente. O coronel Henrique Alves defende que os militares devem continuar portando armas, já que a maioria deles passam praticamente a vida toda combatendo a criminalidade, o que leva os bandidos a marcarem esses policiais e com isso suas vidas correm risco.

Fonte: Faxaju

Coronéis PM E BM elaboram documento para ser entregue ao Governador

O impasse entre o governo do estado e a PM parece que vai continuar, já que dessa vez, não só os praças, mas também os coronéis da policia e bombeiros militares resolver se manifestar sobre a contraproposta apresentada pelo governo. Os militares alegam que o projeto a ser enviado à Alese, irá prejudicar a tropa, retirando direitos adquiridos.

Nesta sexta-feira (16), 13 coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se reuniram e após analisarem a proposta do governo, eles emitiram um documento ao governador Jackson Barreto de Lima, onde repudiam as alterações feitas pela equipe do governo nos projetos de lei que dispõem sobre o subsídio e PTS para a classe militar.

Os coronéis afirmam que a contra-proposta apresentada pelo governo “representa grave prejuízo para a classe militar, sejam oficiais ou praças, dos diversos postos e graduações de ambas as corporações, retirando direitos historicamente garantidos à classe, evidenciando retrocesso reprovável”, diz o documento.

Impasse – um oficial explicou à redação do FAXAJU, que o documento que deverá ser enviado à Alese, pode “retirar alguns benefícios já adquiridos pela corporação, a exemplo do item que aumenta o tempo de contribuição do policial e bombeiro militar, ou seja se aposentar mais tarde, aumentar interstício”, explica o oficial.

Ele diz ainda que por conta disso, os coronéis se reuniram na manhã de hoje e elaboraram um documento que será encaminhado ao governador e que foi assinado pelos coronéis. “Os coronéis simplesmente fecharam todos. A tropa está fechada com o comando isso PM e BM todo mundo”, garantiu o militar e concluiu: “a gente agora resolveu deixar de ser polido. O que quiseram fazer com a gente é brincadeira. Mas isso não significa amotinamento”, disse.

“Continuamos mais unidos do que nunca, o apoio de cada um dos senhores e senhoras é importantíssimo nessa hora, além de motivador. Grato”, disse o coronel Rocha, ao final da reunião.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Delegado geral responde ao Coronel Rocha sobre compra de armas para a Polícia Civil

O coronel PM Rocha manifestou ontem, 8, sua revolta com a Secretaria de Segurança Pública por ter comprado armas para a Polícia Civil, enquanto para a Polícia Militar restaram armas doadas pela SSP de São Paulo que, naturalmente, já não serviam mais para a PM daquele Estado.

Veja a nota do Coronel Rocha:

Publicado em Diário Oficial de hoje, dia 8 de setembro de 2016, a Síntese de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016, sob o Processo nº 022.000.02209/2016-1, com o Objeto de Aquisição de Pistolas GLOCK 22 Gen4, "Safe Action", calibre .40S&W, para atender a Polícia Civil é um avanço incomensurável para o desempenho da atividade policial. 

Essa aquisição representa uma luta antiga das polícias brasileiras, tanto as federais quanto as estaduais. Parabéns a Polícia Civil, conquista importantíssima.

O fato que nos causou estranheza é a aquisição ser única e exclusivamente feita para a Polícia Civil, pois é sabido por todos a importância da utilização do citado armamento por ambas as instituições policiais, mormente a Polícia Militar, presente em todos os municípios sergipanos, 24 horas por dia, independente da crise financeira que assola o nosso Estado e o nosso país.

Esperemos que a SSP mostre agora qual a real importância da polícia ostensiva, responsável pela preservação da ordem pública.

Henrique Alves da ROCHA - Cel PM

Nesta sexta-feira, o delegado geral da Polícia Civil Alessandro Vieira emitiu nota em responsta ao coronel:

Como é de pleno conhecimento do Cel. Rocha, ao contrário da Polícia Militar, a Polícia Civil não goza de autonomia financeira e orçamentária. A demanda pelas referidas armas partiu da Superintendência da Polícia Civil, sendo processada pela SSP por imposição legal e não por critérios de preferência. As aquisições realizadas pela PCSE são sempre processadas pela SSP, inclusive nos casos de convênio, em razão da falta de autonomia.

Alessandro Vieira

DG PCSE

Fonte: Ne Notícias

Perguntar ofende?

Uma notícia dos bastidores da Secretaria de Segurança Publica de Sergipe (SSP/SE) essa semana revelou mais uma vez o nível de democracia em que vivemos em nosso estado e em nosso pais. O tenente-coronel da Policia Militar de Sergipe, Henrique Rocha, teria sido exonerado do cargo de comandante BPTran (Batalhão de Policiamento de Trânsito) por ter questionado via ofício a falta de integração na SSP.

Por conta deste questionamento, o Ten Cel Rocha teria sido exonerado da função por determinação do próprio secretário João Eloy, o que é lamentável.

A Asprase manifesta o seu apoio e solidariedade ao Ten Cel Rocha, um dos poucos oficiais que costuma se fazer presente nas assembleias e atos promovidos pelos militares na luta por seus direitos, mesmo ciente dos riscos a que estão submetidos os que adotam este tipo de comportamento. Parabéns pela coragem!

"Sem liberdade de criticar, não existe elogio sincero". (Beaumarchais)

Militares realizam ato em Brasília pela aprovação da PEC 300

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 2, em Brasília/DF, uma marcha cívica que reuniu policiais e bombeiros militares de vários Estados brasileiros na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008, ou simplesmente PEC 300, que propõe a definição de um piso salarial nacional para os militares estaduais.

A concentração dos militares aconteceu na catedral de Brasília, de onde a categoria saiu em marcha em direção ao Congresso Nacional. Os militares tomaram parte da pista do eixo monumental e chegaram ao Congresso no momento em que era realizada a solenidade de abertura do ano legislativo.

Os militares entraram na Câmara dos Deputados e lotaram os corredores da Casa. Enquanto aguardavam a liberação para acessar o plenário da Câmara, os militares gritavam palavras de ordem pedindo a aprovação da PEC.

Apesar de não haver nenhuma votação prevista para o dia, a presença de representantes e integrantes da classe foi muito importante, pois mostrou que os policiais e bombeiros militares de todo o país estão mobilizados em defesa de um salário digno para a categoria a nível nacional.

Pressão abafa o Pré-Sal

A presença dos policiais e bombeiros foi tão marcante que praticamente todos os deputados que usaram a palavra no plenário citaram a PEC 300 e a mobilização dos PM’s e BM’s de todo o Brasil. Muitos manifestaram apoio à PEC e à sua colocação na pauta de votação. Pelo menos por um dia, até a discussão do Pré-Sal que é o tema prioritário do governo na pauta da Câmara, ficou esquecida em razão da forte manifestação dos militares.

A ANASPRA (Associação Nacional de Praças) esteve presente com quase toda a sua diretoria em Brasília, inclusive com os sergipanos, sargento Araújo e cabo Palmeira. A entidade que recentemente obteve uma grande vitória no Congresso Nacional, com a aprovação da Lei da Anistia para milhares de militares que haviam sido punidos em decorrência de movimentos reivindicatórios em vários Estados, defende veementemente a criação do piso salarial nacional dos militares estaduais, a definição da carga horária da categoria, a implantação da carreira única, entre outras lutas.

Membros das Associações Unidas representam o Estado de Sergipe

Quase todos os Estados se fizeram representar no ato público. As regiões Nordeste, Sudeste e Sul compareceram em peso. Cinco representantes de três associações sergipanas, integrantes das ASSOCIAÇÕES UNIDAS, também participaram das manifestações em Brasília. O sargento Araújo (ASPRASE), o capitão Samuel (ASSOMISE), e os sargentos Vieira e Edgard, além do cabo Palmeira (ABSMSE). Junto com eles também esteve o Tenente-Coronel da PMSE, Henrique Rocha.

Deputado Albano Franco recebe lideranças em seu gabinete

Visitas

Eles não só participaram da marcha em defesa da PEC 300 no período da manhã, como também visitaram os gabinetes de alguns parlamentares sergipanos à tarde. Os representantes sergipanos pediram mais uma vez o apoio dos deputados do Estado para a aprovação da PEC.

Eles também aproveitaram para colar nas portas dos gabinetes de todos os deputados sergipanos onde ainda não havia um cartaz da PEC 300, o cartaz que caracteriza o apoio daquele parlamentar à proposta. Os cartazes foram afixados com a autorização dos próprios parlamentares ou de seus assessores.

Cartazes nos gabinetes sinalizam apoio à PEC 300

No gabinete do deputado Mendonça Prado, os líderes classistas aproveitaram para buscar informações sobre a emenda apresentada pelo parlamentar para a construção do estande de tiros da Polícia Militar de Sergipe. Serão dois milhões de reais destinados à construção do estande, sendo que a liberação da verba dependerá da criação e apresentação de um projeto pela PMSE, que será encaminhado ao Ministério da Justiça para análise e aprovação. Os militares foram recebidos pelo assessor Marcos Elan, já que o deputado não pôde recepcioná-los em virtude de outros compromissos.

Lideranças de Sergipe sendo recebidos no gabinete de Mendonça Prado

À exceção do capitão Samuel Alves, que retornou na noite de terça-feira para Aracaju para tratar de algumas questões, entre elas o problema da CPTur, os demais representantes de Sergipe permanecem em Brasília até quarta-feira.

Na noite desta terça eles participaram ainda de uma reunião da ANASPRA, onde foram deliberadas as ações para o dia seguinte. Na quarta-feira, 03, as mobilizações e reuniões continuam em Brasília, inclusive com a realização de mais uma marcha. O objetivo da classe é pressionar a Câmara para que paute a PEC 300 o mais rápido possível.

Sergipe realiza a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública

Asprase indica e elege dois representantes dos praças para a Etapa Nacional da CONSEG

Foi encerrada na última quinta-feira, 30, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). O evento contou com a participação de diversos segmentos, tanto dos trabalhadores da segurança pública, quanto da sociedade civil organizada. A Asprase esteve representada por três de seus diretores, que tiveram a companhia do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, sargento Prado.

Na CONSEG/SE, como nas outras etapas municipais, estaduais e nas conferências livres, os participantes discutiram e elegeram propostas que estarão em discussão na 1ª Conferência Nacional em Brasília/DF, entre os próximos dias 27 e 30 de agosto. Os princípios e diretrizes escolhidos pelos participantes da Etapa Nacional servirão de base para a elaboração da nova Política Nacional de Segurança Pública (PNSP).

Entre os princípios e diretrizes escolhidos na Etapa Estadual, destacamos a desmilitarização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, que foi aprovada tanto como princípio, quanto como diretriz, e com uma votação bastante sonora considerando o número de participantes no evento que foi de 400 pessoas. Foram 170 votos no Princípio e 161 na Diretriz, numa prova cabal de que a sociedade brasileira não aceita mais o modelo arcaico e carcomido de segurança pública utilizado no Brasil.

Diretores da Asprase junto com o presidente da ASSPM participando da Conferência Estadual

A proposta de desmilitarização teve apoio maciço entre os praças PM e BM, mas não fez o mesmo sucesso entre os oficiais. Já entre as entidades que representam o movimento social, a proposta foi aprovada com grande número de votos. A expectativa é de que a desmilitarização, que também tem sido aprovada em outras etapas estaduais pelo Brasil afora, conte com o mesmo apoio da sociedade civil em Brasília e também seja aprovada. Desta forma, o Governo Federal não terá mais como fechar os olhos para este anseio dos trabalhadores e do povo.

Outro ponto de luta dos militares sergipanos e de outros estados que também esteve em pauta, foi a exigência do nível superior para acesso às carreiras da segurança pública, que também foi aprovado e estará em discussão na Etapa Nacional.

Eleição

A Etapa Estadual da CONSEG serviu também para eleger os representantes de Sergipe na Conferência Nacional. No segmento dos trabalhadores, foram distribuídas vagas para todos os órgãos do setor segurança pública, sendo uma vaga por órgão ou por segmento interno, conforme o caso.

No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por exemplo, foram oferecidas quatro vagas, a serem disputadas democraticamente na eleição dos representantes, sendo uma vaga para oficial PM, uma para oficial BM, uma para praça PM e uma para praça BM.

A Asprase indicou dois nomes para a disputa. Na categoria Praça PM, indicou o sargento Antônio Carlos, e para a categoria Praça BM, foi indicado o soldado Rodolfo Almeida. Carlos disputou a vaga com outros onze praças da PM. Já Rodolfo teve dois adversários na disputa. Ao final da contagem de votos, a comemoração. A Asprase, utilizando a força de sua articulação com outras entidades dos movimentos sociais, conseguiu eleger os dois representantes indicados pela associação para as duas únicas vagas que ela poderia disputar.

Sargento Carlos e soldado Rodolfo representarão os praças militares de Sergipe na 1ª CONSEG

A grande surpresa na disputa entre os praças PM foi a participação da soldado Lara, do 6º BPM (Estância), que foi a segunda mais votada na categoria, abrindo significativa diferença de votos em relação a todos os outros praças que disputaram a vaga. Lara foi cumprimentada pelos sargentos Carlos e Araújo pelo excelente trabalho de articulação que fez durante o processo eleitoral, conquistando seus votos de forma bastante ética, o que se comprovou através do resultado das quatro urnas apuradas. Já para representar os oficiais PM, foi eleito o tenente-coronel Henrique Alves da Rocha, e pelo Corpo de Bombeiros, foi eleita a tenente Eva Lilian Nascimento Barros.

Disputa

A disputa mais acirrada se deu para a eleição do representante dos delegados de Polícia Civil. Os delegados de polícia Jeferson Alvarenga e Georlize Oliveira disputaram voto a voto até o final da contagem. Georlize foi a recordista de votos anulados, devido aos erros dos eleitores no preenchimento das cédulas. Ainda assim, com cerca de trinta votos perdidos, ela foi eleita para participar da Etapa Nacional com 73 votos, sendo a mais votada entre os trabalhadores.

Sargentos Carlos e Araújo, e soldado Santos Júnior ao lado do Promotor Deijaniro Jonas

Lisura

Para dar maior credibilidade à contagem dos votos, o Promotor de Justiça, Dr. Deijaniro Jonas Filho, foi convidado para compor a mesa apuradora. A contagem foi feita na presença de fiscais e de todos os participantes que desejaram esperar o resultado, acompanhando a apuração e contestando os votos passíveis de nulidade. Um a um, os votos foram lidos diante dos presentes, sendo divulgada ao final a relação dos eleitos, sem que fosse deixada qualquer margem para questionamentos diante da seriedade e lisura com as quais o processo foi conduzido.

A Asprase parabeniza todos os representantes dos trabalhadores e da sociedade civil, eleitos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, e torce pelo sucesso da 1ª CONSEG. De maneira especial, parabeniza os representantes dos praças militares de Sergipe, sargento PM Antônio Carlos e soldado BM Rodolfo Almeida, que com certeza defenderão juntos os interesses da nossa classe.