Militares sergipanos são homenageados na Assembleia Legislativa pelo deputado Capitão Samuel

Presidente em exercício da Aspra foi um dos homenageados na solenidade

Deputado Estadual Capitão Samuel idealizou a homenagem

O Sargento PM Araújo (à dir.) e o Soldado BM Rodolfo representaram a Aspra na solenidade

Ao lado do Cabo Palmeira (à esq.), o Soldado Rodolfo (à esq.) exibe a placa recebida em nome do sargento Araújo

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe foi palco na manhã desta sexta-feira, 24, de uma solenidade inédita. Pela primeira vez na história um deputado estadual fez com que se abrissem as portas da ALESE para homenagear de uma só vez dezenas de policiais e bombeiros militares, prestando assim o reconhecimento àqueles que arriscam suas vidas em defesa da sociedade. 

A solenidade alusiva ao Dia do Soldado foi uma iniciativa do deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública, que se declarou feliz em poder prestar essa homenagem aos seus companheiros e lamentou: "Gostaria de poder homenagear cada um dos quase dez mil policiais e bombeiros militares da ativa e da reserva", disse Samuel.

O presidente em exercício da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, foi um dos cinquenta militares homenageados. Em virtude de uma audiência judicial ocorrida no mesmo horário da solenidade, o sargento Araújo não pode permanecer durante todo o evento, sendo representado pelo soldado do Corpo de Bombeiros Rodolfo Almeida, membro do Conselho Deliberativo da Aspra, que recebeu a placa "Dia do Soldado" em nome do presidente.

"Fico feliz em ter sido lembrado pelo deputado Capitão Samuel para receber mais esta homenagem. Para mim representar a Aspra é uma honra e esta lembrança demonstra o reconhecimento ao nosso trabalho, tanto na corporação quanto nas lutas em defesa da nossa classe", disse Araújo.

Na placa de homenagem estão gravados os dizeres: "A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, através do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Estadual Capitão Samuel, homenageia o militar (nome) com a placa denominada "Dia do Soldado", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à divina causa de preservar e salvar vidas". Ao final se lê: "Não nos pergunte do que somos capazes, simplesmente dê-nos a missão".

Além dos homenageados, familiares e amigos, também esteve presente na reunião o deputado estadual Zé Franco (PDT), que também é membro da Comissão de Segurança Pública da ALESE. A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional e encerrada com o Hino do Soldado. Ao final os convidados participaram de um coquetel no hall da Assembleia. 

Com informações da Assessoria Parlamentar

Conselho Comunitário de Segurança do Lamarão adere a luta pela criação do CONESP

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Sede da 2º Cia do 8 Bpcom da Polícia Militar do Estado de Sergipe

Consecombla

Na noite de quarta-feira, 05/01/2011, mais uma entidade somou-se a luta dos agentes de segurança pública pela criação do Conselho Estadual de Segurança Pública: o Consecombla,(Conselho de Segurança Comunitária do Bairro Lamarão). Estiveram presentes a reunião o agente penitenciário Marcelo Soares, representando a Assipes, a policial civil Jussiene e a policial militar Svetlana, representando a Asimusep, o Tenente Genilson, representando o comando do PAC, o Sargento Araújo, representando a Asprase, o líder comunitário Manoel, representado a Presidência do Consecombla e José Cruz, representando a Abesblam, Associação de Bem Estar Social do Lamarão.

Líderes comunitários e representantes da segurança pública

O tenente Genilson falou sobre a importância de conscientizar os donos de bar da região em respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente, não oferecendo bebidas alcoolicas a menores, além de não pertubarem o sossego da vizinhança com sons cujo níveis de decibéis estivessem acima do permitido. O tenente acrescentou ainda que era da vontade do Comandante Geral retirar significativo contigente das seções das Companhias e Batalhões para realização de policiamento preventivo e ostensivo, com exceção dos militares com restrições. Foi dito ainda que novas viaturas estavam prestes a chegar para atender melhor a população na área.

Manoel, presidente do Consemcombla

O líder comunitário Manoel externou as dificuldades enfrentadas pela comunidade : o trânsito caótico nos finais de semana, os constantes assaltos no final de linha do Lamarão, a falta que faz o apoio da Rádio Patrulha no policiamento da área, as constantes apreensões de drogras, etc.

Após, tomou a palavra a polícia civil Jussiene que falou do excessivo número de policiais civis desviados de função, sendo necessário apenas o remanejamento de efetivo para resolver o problema da falta de contigente para tomar conta das delegacias.

Svetlana, presidente da Asimusep, falou da importância da integração da comunidade e os agentes de segurança pública com o intuito de melhorar a segurança pública da região. Ela deixou claro que são atitudes como essa que contribuem para a melhoria constante do serviço prestado a população. Indo pela mesma linha de raciocínio, o soldado Rodolfo , representando a Asprase, concordou e acrescentou que o Sargento Araújo, que esteve presente, teve que se ausentar pois estava de serviço e que queria muito ter participado até o fim mas infelizmente não foi possível.

Svetlana, Rodolfo, Manoel, Marcelo e Jussiene

Finalizando a reunião, Marcelo também concordou com os dois últimos e deu uma pequena explicação do porquê criar a Conselho, como seria a sua organização e que meios seriam usados para que o mesmo fosse instalado, colocando-se a disposição para futuras reuniões com o objetivo de prestar informações adicionais.

Moradores do Lamarão

Segue abaixo a pauta da reunião:

Pauta da reunião

1) Sobre o curso de inglês programado para fevereiro em parceria com o 8º BPCOM e Banco do Brasil;

2) Regularização dos plantões do Posto Comunitário de Segurança Pública;

3) A presença do professor do Curso de Inglês;

4) Presença dos parceiros da Segurança Pública e sobre o apoio a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública;

5) Dia 04 de janeiro: Presidente do Conselho junto com a Srº Sônia Maria (Vice-Presidente), Léa Marques (Conselho Fiscal) e Antônio Cassimiro (Diretoria de Comunicação) receberam o Sr. Coronel Pontual, Comandante do 8 BPCOM e seu subcomandante, Major Bispo e demais oficiais presentes, e o comandante do PAC do Lamarão, 2º Sgt Aumary.

6) Visitas à comunidade dos Diretores em companhia do Comandante do PAC para fazer corpo a corpo com habitantes do Lamarão. Marcar o dia.

7) O que ocorrer.

Obs.: os militares que tiverem interesse em ajudar, o abaixo-assinado encontra-se na sede da Asprase, localizada ao lado do QCG da PM.

Capitão Samuel é diplomado deputado estadual

De túnica branca, Samuel agradeceu os votos com uma continência para o público

Sargento Prado, capitão Samuel e sargento Araújo

Um momento histórico para os policiais e bombeiros militares de Sergipe, e por que não dizer para a segurança pública do nosso estado. Em solenidade ocorrida na tarde desta quinta-feira, 17, no Teatro Tobias Barreto, zona sul de Aracaju, foi diplomado o primeiro servidor militar do Estado a ser eleito deputado estadual, o capitão da Polícia Militar Samuel Alves Barreto, eleito em 3 de outubro como o segundo deputado mais votado de Sergipe, com 43.370 votos. Samuel será o primeiro militar a assumir uma cadeira no Legislativo estadual a partir de fevereiro de 2011, e tem dito que seu mandato estará a serviço não só da classe militar, mas da segurança pública como um todo e do povo sergipano.

Muitos policiais e bombeiros militares, representantes de Conselhos de Segurança e de diversos setores que apoiaram a candidatura do capitão Samuel prestigiaram a diplomação. Vestido numa túnica branca, uniforme usado pelos militares somente nas ocasiões mais especiais, o capitão Samuel foi bastante aplaudido, principalmente quando após receber o seu diploma, colocou-se de frente para o público e prestou uma solene continência, como que se despedindo da vida militar, já que com a diplomação o capitão passa automaticamente para a reserva remunerada da PM.

Representantes de associações dos militares também estiveram presentes, entre eles os presidentes da Asprase, sargento Anderson Araújo e da Associação dos Subtenentes e Sargentos, sargento Alexandre Prado, que prestigiaram a diplomação daquele que consideram ter sido um grande companheiro de luta. “Esperamos que o capitão Samuel mantenha na Assembleia Legislativa o mesmo brio e a mesma vontade de lutar pela classe que demonstrou à frente do ‘Movimento Tolerância Zero’”, declarou o sargento Araújo.

A expectativa agora fica por conta da posse do deputado e do trabalho que ele desenvolverá na ALESE. “Temos muitos problemas para resolver na PM e no Corpo de Bombeiros, e o mandato do capitão Samuel será muito importante para que busquemos as soluções para esses problemas”, afirmou o sargento Prado. A posse do capitão Samuel e dos demais deputados acontece no dia 1º de fevereiro de 2011 na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Os sargentos Araújo e Prado cumprimentaram o vice-governador Jackson Barreto

Sargentos Prado e Araújo, soldado Rodolfo e cabo Palmeira assistiram juntos à diplomação

Major Adriano, presidente da Assomise, Sargentos Araújo, Prado e Valdemir

Asprase participa de evento que encerrou o ano letivo da ACADEPOL

Canarinhos de Aracaju

Auditório da ACADEPOL

Foi realizado no dia 16 de dezembro de 2010 evento que finalizou o ano letivo da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL). O evento foi aberto pelos Canarinhos de Aracaju, regidos pelo maestro Carlos Magno. O maestro enfatizou o uso da música (flautas, violinos, etc) como armas no combate ao uso de drogas, principalmente o crack, e como ferramentas de inclusão social dos mais carentes. As crianças cantaram músicas natalinas e MPB.

Componentes da mesa

Logo após foi composta a mesa pelos delegados Carlos Frederico Muricy, Aberlado Inácio (Diretor da Acadepol), pelo magistrado Aldo Albuquerque (Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe), soldado Élvio (instrutor de defesa pessoal), Tenente Manoela Gomes, professora Mônica Porto (professora de espanhol) e soldado PM Cidéria.

O presidente da AMASE agradeceu a Acadepol pelo curso de armamento e tiro realizado em setembro deste ano (para saber mais clique aqui) e destacou as parcerias contínuas feitas entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

A Acadepol tem ofertado cursos de espanhol, ministrados pela professora Mônica Porto, com o objetivo de qualificar os operadores de segurança pública para a Copa e Olimpíadas próximas.

O Diretor da Acadepol realçou a incursão necessária da polícia no seio da sociedade sergipana e falou sobre os projetos feitos em parceria com movimentos sociais e convênios firmados com Ministério da Justiça que irão beneficiar cerca de 900 jovens.

Foram formadas durante o ano de 2010 cinco turmas de defesa pessoal, aulas lecionadas pelo soldado Élvio, duas turmas de atualização policial, cujas matérias compreendiam combate à corrupção, sociologia criminal, uso progressivo da força, armamento e tiro, direitos humanos, etc. Foi também realizado o Curso de Crimes Financeiros, com instrutores provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Secretaria Nacional de Justiça e Banco Central.

Aconteceu também o 1º Curso de Pregoeiro, 1º Curso de Leiloeiro, Curso de Licitações e Contratos e ,finalizando, o Diretor falou das conversações que já existem entre a Polícia Civil e a Universidade Federal de Sergipe para a criação do primeiro curso de graduação em Segurança Pública em uma universidade pública brasileira.

Soldado Élvio, instrutor do curso de Defesa Pessoal

Após tomou a palavra o soldado Élvio que falou sobre o curso de defesa pessoal. Ele enalteceu o judô como norte na sua vida pelos valores aprendidos e citou emocionado o fim trágico que vários amigos tiveram por ingressarem no mundo das drogas. Élvio também registrou que o curso ministrado por ele será usado como modelo pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em outros estados. Élvio finalizou sua fala pedindo que cada vez mais a sociedade adentre os muros das instituições de segurança pública como co-participe do processo de construção de cidadania do país.

O delegado Carlos Frederico Muricy discursou que era necessário cada vez mais integrar as ações entre as forças policiais, incluindo inclusive as guardas municipais, além de exigir que os agentes de segurança pública conheçam melhor as legislações, como o Estatuto do Desarmamento e as portarias da SSP que regulam a atividade policial no âmbito estadual. A política de gestão de estresse feita pela CIAPS, uma parceria entre o CIAPS (SSP) e a Senasp, os cursos de reciclagem e de tiro com pistola .40 não foram esquecidos.

Entrega de certificados

Vídeo-aula do curso de Defesa Pessoal

Houve então a entrega de certificados para os agentes penitenciários participantes do curso de Defesa Pessoal e a finalização do evento com a apresentação do vídeo-aula do curso de Defesa Pessoal e a belíssima apresentação musical do grupo Canarinhos de Aracaju.

Diretor da Acadepol, Dr. Abelardo Inácio, representante da Assipes, Marcelo Soares, e representante da Asprase, soldado Rodolfo.

A convite do agente penitenciário Marcelos Soares, representante da Assipes, a Asprase esteve presente ao evento. No cofee break, Marcelo explicitou que a Feconseg, Asimusep e outras entidades de classe e movimentos sociais estavam aderindo a uma mobilização pela criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, aos moldes do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Abaixo-assinados estarão sendo distribuídos pelas entidades e serão necessárias 16.000 assinaturas para protocolar junto a Alese o pedido de criação do Conselho. A Asprase e a Associação de Subtenentes e Sargentos já prometeram engajar-se nessa luta!

Asprase participa do II Seminário Comunicação e Justiça

Abertura do Seminário

Foi realizado nos dias 25/11/2010 e 26/11/2010 no auditório do Palácio de Justiça do Estado de Sergipe, localizado ao lado da Praça Fausto Cardoso, Centro, o II Seminário "Comunicação e Justiça" com o objetivo de aproximar a Polícia, Ministério Público e o Poder Judiciário da sociedade, além de conscientizar profissionais de comunicação para a necessidade de atualização e especialização no conhecimento do Direito com o intuito de melhorar a produção de matérias e textos jornalísticos.

Soldado Rodolfo e Assessora de Comunicação do TJSP Rosângela Sanches

O seminário foi aberto pela assessora de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rosângela Sanches. Ela falou sobre o trabalho desenvolvido durante o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, condenados em março deste ano pela morte da menina Isabela Nardoni. O desafio da assessoria foi organizar a cobertura de cerca de 200 profissionais da imprensa, durante os cinco dias de julgamento.

Além do "Caso Isabella: julgamento do casal Nardoni", Rosângela apresentou outros três cases de sucesso, mostrando ações promovidas por ela ao longo de sua carreira. O primeiro foi sobre o início das atividades do Juizado Itinerante do TJSP, em agosto de 1998. Ela contou que levou para a Praça da Sé, Centro de São Paulo, autoridades do Judiciário com o objetivo de atenderem à população."Foi uma quebra de paradigmas. As autoridades saíram dos gabinetes, não foi o povo que entrou. Era uma prestação de serviço, não poderia ser diferente", ressaltou Rosângela, acrescentado que um tapete vermelho foi colocado na praça para recepcionar a população que foi ao local em busca dos serviços do Judiciário.

O segundo case mostrou o sucesso e a repercussão na mídia nacional e internacional do "Concurso escrevendo o Futuro - Miss Penitenciária", realizado entre novembro de 2004 e novembro de 2005. "Nesse projeto, o serviço prestado foi a inclusão social. Chamou muito a atenção da imprensa pelo ineditismo da situação", contou Rosângela, que foi a dez penitenciárias femininas de São Paulo conversar com as detentas sobre o concurso. "Precisava da garantia que ia dar tudo certo, que nenhuma delas ia fugir. E nenhuma fugiu", lembrou Rosângela, destacando que o concurso não gerou ônus para os cofres públicos e que várias celebridades participaram sem cobrar cachê. Os quatro requisitos para a classificação das detentas foram prosa, verso, beleza e simpatia.

"MP - Acidente da Linha 4 do metrô", ocorrido em janeiro de 2007, foi o terceiro case. Rosângela acompanhou a imprensa, enquanto Assessora de Comunicação do Ministério Público, em uma reunião entre os órgãos envolvidos e promotores que começou às 14h30 e só terminou às 10 horas.

O case mais esperado pelos participantes do seminário foi o que relatou o trabalho da assessoria de imprensa, durante o julgamento do casal Nardoni. Rosângela falou sobre o material que foi repassado para os jornalistas, como o roteiro do júri, perguntas e dúvidas frequentes e fotos do plenário. Além disso, ela mostrou como foi a distribuição da imprensa na sala do júri, através de sorteio e rodízio. Ao final da palestra, Rosângela lembrou que mesmo em ambientes conservadores há sempre uma possibilidade de realização de ações inovadoras. "A assessoria de comunicação jamais pode esquecer que há diversas maneiras de acesso à informação", sugeriu a assessora, que após a apresentação, respondeu a perguntas da plateia.

O trabalho feito pela assessoria de comunicação do TJSP foi reconhecido com a conquista do primeiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia no VIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Rosângela Sanches é formada em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Já exerceu a função de editora do jornal Notícias Forenses e da revista Consultor Jurídico, do Portal UOL. Foi assessora do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo entre fevereiro de 1998 e dezembro 2001, retornando para a função em março deste ano.

Foi responsável pela Secretaria de Imprensa da Escola Paulista de Magistratura, de agosto de 1999 a dezembro de 2001, e assessora de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, de janeiro de 2002 a maio de 2006. Em 31 de agosto de 2005 foi eleita secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). De janeiro de 2006 a abril de 2008, exerceu a função de assessora do Ministério Público do Estado de São Paulo e depois da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, até março deste ano.

Juiz José Amintas Noronha

Conhecer o Judiciário para melhor informar a sociedade foi um dos destaques da palestra proferida no segundo dia pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, José Amintas Noronha. Com o tema "Conhecendo o Judiciário - uma explicação sobre o funcionamento da justiça", o magistrado conversou com profissionais de imprensa e estudantes de maneira didática, abordando questões jurídicas que corriqueiramente são exploradas pelo universo midiático.

No início da sua explanação, o palestrante falou sobre organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pautando as funções de cada um destes. Ao descrever competências de cada órgão da Justiça, José Amintas Noronha destacou a não hierarquização entre eles, e a diferenciação entre Justiça Comum e Justiça Especializada, seja esta de competência para causas trabalhistas ou eleitorais, por exemplo.

"Há uma certa ideia errônea de que há no Judiciário uma hierarquia, seja entre juízes e desembargadores, seja entre tribunais superiores e tribunais de justiça. O que há na verdade é uma divisão de competência entre os órgãos judiciais. O que se pode falar em hierarquia é no âmbito administrativo, ou seja, quando determinado juiz está cumprindo funções administrativas, como é o exemplo de um juiz auxiliar que está subordinado à Presidência do órgão", explicou.

"Promotor decidiu..." - segundo o magistrado, a expressão decidir não deve ser vinculada ao Promotor de Justiça, uma vez que julgar não é a função deste operador do Direito. "O Ministério Público atua junto ao Poder Judiciário, mas é parte integrante do Poder Executivo. Sua função é resguardar e defender o direito da sociedade; em linhas gerais, ele é o autor das ações penais públicas", disse.

"Juiz é o chefe da polícia" - Polícia também não integra o Poder Judiciário, é vinculada ao Poder Executivo e subordinada ao Secretário de Segurança Pública.

"Juiz é chefe ou administra presídio" - neste caso, a quem compete a administração carcerária ou a instituição de uma política prisional é a Secretaria de Justiça ou o Ministério da Justiça. "Quanto ao Poder Judiciário, surge a figura do juiz da Execução Penal, mas a sua função é apenas inspecionar e garantir o cumprimento dos direitos e deveres da população carcerária, como, por exemplo a concessão de benefícios", informou.

"Cometeu um crime e permanece solto" - expressão comumente utilizada quando ocorre um crime em que há um clamor público pela prisão, mas as circunstâncias do crime legalmente não convencionam a este fim. "A regra na lei é a prisão definitiva, quando há o trânsito em julgado de um processo, ou seja, quando não cabe mais recursos perante o Poder Judiciário. A prisão provisória é uma exceção e deve obedecer a certos requisitos. Portanto, em alguns casos a lei determina que mesmo após o cometimento de um provável crime, o suspeito aguarde o julgamento solto", avaliou.

Para o magistrado José Amintas Noronha, a relação entre o Judiciário e os meios de comunicação deve ser a mais estreita possível, a fim de que as informações sejam transmitidas de forma real e precisa e a Justiça alcance o seu objetivo. "Muitas vezes, um crime choca de tal maneira a população e a mídia realiza uma cobertura jornalística exaustiva que se provoca um clamor social, que é diferente da garantia da ordem pública, esta prevista em lei, e resulta na não observância do direito de defesa, uma garantia constitucional do cidadão. O clamor social tanto pode levar à justiça quanto pode levar à injustiça, lembramos do caso da Escola Base, um fato muito explorado pela mídia e que resultou em uma grande injustiça", destacou.

Planejamento Estratégico do TJSE

A segunda palestra do dia 26/11/2010 abordou o tema "Entendendo o Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano". A equipe da Diretoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe mostrou aos participantes do II Seminário - "Comunicação e Justiça" como a instituição tem planejado suas ações para os próximos quatro anos.

A apresentação foi feita pelo Chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, Fabrízio Pereira e pelo técnico judiciário Rogério Guimarães Santos. Eles apresentaram as principais características do planejamento como perspectivas, temas, objetivos e indicadores, informando que o planejamento do TJSE tem base em três perspectivas: Recursos, Processos Internos e Sociedade.

De acordo com Rogério Guimarães, a comunicação é o braço direito do planejamento. "A população tem de enxergar os benefícios e as melhorias da prestação jurisdicional no Estado, otimizadas com a estratégia, e os mecanismos de comunicação possuem a ferramenta que possibilita este intercâmbio com a sociedade", explicou.

Dr. Georlize, Delegada da Polícia Civil, Dr. Deijaniro Jonas, promotor do Ministério Público e Dr. Heloísa de Oliveira, Juíza de Direito.

Os participantes do 2º Seminário Comunicação e Justiça conferiram, na tarde da sexta-feira, dia 26, um painel sobre o "Papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia". O debate encerrou a programação do evento, que teve inicio na noite da quinta-feira, dia 25. O painel foi aberto pela delegada Georlize Teles, coordenadora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Aracaju.

"Vim conversar com vocês para trocar ideias e tentar aproximar mais a função policial da sociedade", disse Georlize. Ela explicou que a polícia inicia a investigação para que, em um segundo momento, o Ministério Público possa oferecer a denúncia e, só depois, o Judiciário, efetivamente, dizer o direito.

Para a delegada, se a polícia se porta de forma legítima junto à sociedade, as informações encaminhadas para o Ministério Público serão mais fortes. "A polícia tem uma conceituação muito simples. Nossa missão primeira é garantir os direitos dos cidadãos e a preservação da ordem", esclareceu Georlize, ressaltando as diferenças entre as polícias civil e militar.

O promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho começou sua apresentação falando sobre o significado de alguns termos usados equivocadamente por profissionais da imprensa. Ele citou, por exemplo, que menores de 18 anos que cometem atos infracionais não são presos, mas sim apreendidos.

"Esse domínio vai fazer com que os senhores passem para o seu público as informações da maneira mais correta possível", orientou Deijaniro. Ele falou também sobre a composição dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - nas esferas federal, estadual e municipal , destacando a atuação do Ministério Público.

O promotor explicou que o MP tem como principal objetivo defender a sociedade. "Vida, liberdade e saúde são três interesses individuais indisponíveis que cabe ao MP zelar. Quem já viu minha atuação em um júri, sabe que eu não acuso. Eu defendo a sociedade em relação ao crime que foi praticado", enfatizou.

A juíza de Direito Heloísa de Oliveira foi a última a falar e enfatizou a importância do magistrado na sociedade enquanto agente que garante direitos. "Hoje não se admite a postura de um juiz inerte. O que se espera é que ele aplique a justiça ao caso concreto", disse a juíza.

Outra preocupação da magistrada em sua fala foi quanto à tradução dos fatos por parte da imprensa. "Os senhores são comunicadores e, na sua tradução dos fatos, podem formar opinião. E isso é muito sério. Os senhores devem sempre pensar em um interesse maior, o de concretização da democracia", sugeriu Heloísa de Oliveira.

Fonte: Diretoria de Comunicação do TJ/SE

Programação do Seminário

Dia 25 de novembro - Quinta-feira - Abertura

Apresentação do case: Caso Isabella - Julgamento do Casal Nardoni Joranalista Rosângela Sanches - Assessora do TJSP
Horário: 19h30

Dia 26 de novembro - Sexta-feira

9h - Conhecendo o Judiciário - Uma explicação sobre o funcionamento da Justiça

10h30 - Intervalo

11h - Entendendo o Planejamento do Judiciário Sergipano

Palestra: Fabrizio Pereira - Chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico - TJSE

15h - Painel - O papel da Justiça, Ministério Público e da Polícia

Heloísa de Oliveira - Juíza de Direito - TJSE Deijaniro Jonas - Promotor de Justiça - MPSE Georlize Teles - Delegada SE

17h30 Encerramento e entrega dos certificados

Para saber mais:

http://asprase.blogspot.com/2010/11/comeca-hoje-o-seminario-comunicacao-e.html

Começa hoje o Seminário "Comunicação e Justiça"

O evento acontecerá hoje e amanhã, nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. O objetivo é aproximar os profissionais da imprensa, estudantes de Comunicação e Direito dos integrantes do Poder Judiciário, estabelecendo canais de entendimento e facilitando meios para que a sociedade possa conhecer cada vez mais o serviço prestado pela Justiça.

A palestra de abertura, na quinta-feira, às 19h30, será ministrada pela jornalista Rosângela Sanshes, assessora de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela vai falar sobre o trabalho da assessoria do Judiciário paulista no julgamento do casal Nardoni, em março deste ano, e como a equipe se organizou para atender à grande demanda de jornalistas.

No dia seguinte, pela manhã, os participantes conhecerão o funcionamento do Poder Judiciário, através da palestra do Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha. Após, o diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, falará sobre o Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano.

A primeira palestra da tarde de sexta-feira, às 14h30, será ministrada pelo jornalista e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Túlio de Oliveira Martins, que já trabalhou em vários segmentos da área de Comunicação e agora é o atual presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS. Ele vai falar sobre sua experiência nas duas profissões.

O seminário será finalizado com um painel, às 16 horas, sobre ´O Papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia´. Participarão o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, a juíza de Direito Iracy Mangueira e a delegada Georlize Teles, que coordena o Departamento de Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (DAGV). A primeira edição do seminário aconteceu em abril de 2008.

Fonte: Faxaju

ASPRASE participa de mesa redonda sobre Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Sergipe

Foi realizada no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Sergipe nesta quinta-feira, 18/10/2010, uma mesa redonda para discutir o Programa de Ações Afimativas da UFS. A Associação de Praças do Estado de Sergipe esteve presente ao evento, representada pelo Soldado Rodolfo. Foi discutido por professores, Magnífico Reitor e procurador de Justiça Luis Fausto Valois a importância da aplicação do Projeto de Cotas na Universidade Federal de Sergipe.

Particpantes da I Mesa Redonda

A mesa redonda foi aberta com discurso do Reitor Josué Modesto dos Passos Subrinho explicando como funciona o Projeto de Cotas da UFS, como foi aprovado e a necessidade de ter sido aplicado no estado de Sergipe. Em seguinda o professor Magsson Melo, bacharel em Direito, expôs sua monografia de conclusão de curso cujo tema era o Programa de Ações Afirmativas (PAAF) da UFS. Estudo bem embasado, com fontes oficiais do Governo, pesquisas acadêmicas de programas inclusivos de negros em outros países e pesquisa de artigos do Direito Constitucional, o professor Magson fez uma defesa magistral da necessidade da inclusão social dos pobres no Brasil, principalmente os negros.

Professor Magson Melo e Soldado Rodolfo

Emocionado, o professor Magson citou a sua luta, enquanto estudante pobre, em conseguir formar-se no concorrido curso de Direito da UFS. Finalizando a primeira mesa, o promotor Dr. Luis Fausto Valois falou de sua trajetória até ocupar o cargo de promotor do Ministério Público e das dificuldades e preconceitos enfrentados neste caminho devido a sua cor de pele.

Participantes da II Mesa Redonda

A noite foi aberta a segunda mesa redonda pelo professor Doutor Francisco Sandro Holanda. Participou também desse segundo ciclo de debates o professor Welligton Bonfim, que fez uma análise cultural, social e antropológica dos negros no Brasil e a correlação deste fato a necessidade da criação dos Programas de Ações Afirmativas da UFS. O evento teve espaço aberto para perguntas do público aos participantes da mesa e logo após foi finalizado.

Plateia

Confira abaixo a programação, participantes e organizadores do evento:

Mesa Redonda, promovida pelo NEAB-UFS, Grupo de Pesquisa Gepiadde e Instituto Braços, abordando o tema AÇÕES AFIRMATIVAS, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA. Certificado de 6 horas (3 h em cada mesa redonda. Inscrição no local.

PROGRAMAÇÃO

O NEAB/UFS, O GRUPO DE PESQUISA GEPIADDE E O INSTITUTO BRAÇOS CONVIDAM PARA:

MESA REDONDA:
AÇÕES AFIRMATIVAS, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
Local: Auditório da Reitoria da UFS-Campus São Cristóvão

Mesa I – Dia 18/11/2010 (quinta-feira) - 15h às 18h

Palestrantes:
Dr. Luis Fausto Valois (Ministério Público de Sergipe)
Prof. Dr. Josué Modesto dos P. Subrinho (UFS)
Prof. Magson Melo Santos (UFS)
Coord.: Prof. Ms. Robson Anselmo dos Santos (Instituto Braços/GEPIADDE)

Mesa II - Dia 18/11/2010 (quinta-feira) - 19h às 22h

Palestrantes:
Prof. Ms. Ilzver de Matos Oliveira (UFS/UNIT/OAB-SE)
Profª Ms. Vilma Maria S. Francisco (Fund.Cultural Palmares)
Prof. Ms. Wellington Bonfim (NEAB/UFS)
Coord.: Prof. Dr. Francisco Sandro Holanda (UFS)

Coordenação do evento: Profª Drª Maria Batista Lima, Profª Ms. Tereza Martins, Prof. Robson Anselmo Santos, acad. Yérsia Souza e Eduardo Alves Neto.

ORGANIZAÇÃO
NEAB-UFS/GEPIADDE/INSTITUTO BRAÇOS

Desmilitarização é aprovada na 1ª CONSEG

Foi encerrada ontem em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O evento teve entre seus objetivos ouvir os trabalhadores, os gestores e a sociedade sobre qual o modelo de segurança pública que deve ser adotado no Brasil.

Um dos pontos de destaque foi a aprovação da desmilitarização como diretriz para uma nova polícia no país. O sargento Carlos e o soldado Rodolfo representaram os praças da PM e do CBM de Sergipe, respectivamente, na 1ª CONSEG, e comemoraram a vitória pela qual lutaram a maioria dos praças de todo o Brasil presentes na Conferência.

Em breve mais notícias sobre a 1ª CONSEG neste blog.

Aberta em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Foi aberta no fim da tarde de ontem em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A 1ª CONSEG contará com a participação de cerca de três mil pessoas, e tem como objetivo colaborar para a criação de uma nova política de segurança pública no Brasil. Sergipe também estará representado na CONSEG através de trabalhadores, gestores e representantes da sociedade civil eleitos democraticamente na Etapa Estadual da Conferência.

Os praças da Polícia Militar estarão representados pelo sargento Antônio Carlos dos Santos, diretor de comunicação da Asprase, e os praças do Corpo de Bombeiros pelo soldado Rodolfo Almeida, do SGMAR. A 1ª CONSEG segue até domingo em Brasília.

Abaixo os links para acesso a outras matérias sobre a Conferência. Mais notícias no site do Ministério da Justiça ou no site oficial da 1ª CONSEG.

A segurança pública é responsabilidade de todos, diz Lula

1ª CONSEG propõe novo modelo de segurança pública

Sergipe realiza a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública

Asprase indica e elege dois representantes dos praças para a Etapa Nacional da CONSEG

Foi encerrada na última quinta-feira, 30, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). O evento contou com a participação de diversos segmentos, tanto dos trabalhadores da segurança pública, quanto da sociedade civil organizada. A Asprase esteve representada por três de seus diretores, que tiveram a companhia do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, sargento Prado.

Na CONSEG/SE, como nas outras etapas municipais, estaduais e nas conferências livres, os participantes discutiram e elegeram propostas que estarão em discussão na 1ª Conferência Nacional em Brasília/DF, entre os próximos dias 27 e 30 de agosto. Os princípios e diretrizes escolhidos pelos participantes da Etapa Nacional servirão de base para a elaboração da nova Política Nacional de Segurança Pública (PNSP).

Entre os princípios e diretrizes escolhidos na Etapa Estadual, destacamos a desmilitarização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, que foi aprovada tanto como princípio, quanto como diretriz, e com uma votação bastante sonora considerando o número de participantes no evento que foi de 400 pessoas. Foram 170 votos no Princípio e 161 na Diretriz, numa prova cabal de que a sociedade brasileira não aceita mais o modelo arcaico e carcomido de segurança pública utilizado no Brasil.

Diretores da Asprase junto com o presidente da ASSPM participando da Conferência Estadual

A proposta de desmilitarização teve apoio maciço entre os praças PM e BM, mas não fez o mesmo sucesso entre os oficiais. Já entre as entidades que representam o movimento social, a proposta foi aprovada com grande número de votos. A expectativa é de que a desmilitarização, que também tem sido aprovada em outras etapas estaduais pelo Brasil afora, conte com o mesmo apoio da sociedade civil em Brasília e também seja aprovada. Desta forma, o Governo Federal não terá mais como fechar os olhos para este anseio dos trabalhadores e do povo.

Outro ponto de luta dos militares sergipanos e de outros estados que também esteve em pauta, foi a exigência do nível superior para acesso às carreiras da segurança pública, que também foi aprovado e estará em discussão na Etapa Nacional.

Eleição

A Etapa Estadual da CONSEG serviu também para eleger os representantes de Sergipe na Conferência Nacional. No segmento dos trabalhadores, foram distribuídas vagas para todos os órgãos do setor segurança pública, sendo uma vaga por órgão ou por segmento interno, conforme o caso.

No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por exemplo, foram oferecidas quatro vagas, a serem disputadas democraticamente na eleição dos representantes, sendo uma vaga para oficial PM, uma para oficial BM, uma para praça PM e uma para praça BM.

A Asprase indicou dois nomes para a disputa. Na categoria Praça PM, indicou o sargento Antônio Carlos, e para a categoria Praça BM, foi indicado o soldado Rodolfo Almeida. Carlos disputou a vaga com outros onze praças da PM. Já Rodolfo teve dois adversários na disputa. Ao final da contagem de votos, a comemoração. A Asprase, utilizando a força de sua articulação com outras entidades dos movimentos sociais, conseguiu eleger os dois representantes indicados pela associação para as duas únicas vagas que ela poderia disputar.

Sargento Carlos e soldado Rodolfo representarão os praças militares de Sergipe na 1ª CONSEG

A grande surpresa na disputa entre os praças PM foi a participação da soldado Lara, do 6º BPM (Estância), que foi a segunda mais votada na categoria, abrindo significativa diferença de votos em relação a todos os outros praças que disputaram a vaga. Lara foi cumprimentada pelos sargentos Carlos e Araújo pelo excelente trabalho de articulação que fez durante o processo eleitoral, conquistando seus votos de forma bastante ética, o que se comprovou através do resultado das quatro urnas apuradas. Já para representar os oficiais PM, foi eleito o tenente-coronel Henrique Alves da Rocha, e pelo Corpo de Bombeiros, foi eleita a tenente Eva Lilian Nascimento Barros.

Disputa

A disputa mais acirrada se deu para a eleição do representante dos delegados de Polícia Civil. Os delegados de polícia Jeferson Alvarenga e Georlize Oliveira disputaram voto a voto até o final da contagem. Georlize foi a recordista de votos anulados, devido aos erros dos eleitores no preenchimento das cédulas. Ainda assim, com cerca de trinta votos perdidos, ela foi eleita para participar da Etapa Nacional com 73 votos, sendo a mais votada entre os trabalhadores.

Sargentos Carlos e Araújo, e soldado Santos Júnior ao lado do Promotor Deijaniro Jonas

Lisura

Para dar maior credibilidade à contagem dos votos, o Promotor de Justiça, Dr. Deijaniro Jonas Filho, foi convidado para compor a mesa apuradora. A contagem foi feita na presença de fiscais e de todos os participantes que desejaram esperar o resultado, acompanhando a apuração e contestando os votos passíveis de nulidade. Um a um, os votos foram lidos diante dos presentes, sendo divulgada ao final a relação dos eleitos, sem que fosse deixada qualquer margem para questionamentos diante da seriedade e lisura com as quais o processo foi conduzido.

A Asprase parabeniza todos os representantes dos trabalhadores e da sociedade civil, eleitos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, e torce pelo sucesso da 1ª CONSEG. De maneira especial, parabeniza os representantes dos praças militares de Sergipe, sargento PM Antônio Carlos e soldado BM Rodolfo Almeida, que com certeza defenderão juntos os interesses da nossa classe.