Aspra inicia processo de interiorização e cria sua primeira Regional em Propriá.

Regional do Baixo São Francisco será sediada em Propriá e atenderá os associados da região.

Presidente e vice-presidente da Aspra em visita a policiais do 2º BPM.

Um antigo sonho que começa a se tornar realidade. Foi assim que dirigentes da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE) definiram a criação da primeira regional da entidade no interior do estado. A Regional do Baixo São Francisco será sediada na cidade de Propriá, onde também ficam as sedes do 2º Batalhão da Polícia Militar e do 2º Destacamento de Bombeiros Militar.

A interiorização da Aspra era um sonho antigo dos seus dirigentes e uma necessidade dos associados, e começará a se tornar realidade graças ao empenho da Diretoria e à disposição do Soldado Isaías Silva, lotado no 2º BPM e morador de Propriá. Isaías relatou que há muito se fomentava a ideia da criação de uma nova associação para atender aos anseios dos policiais do Baixo São Francisco, mas sempre relutou contra isso tendo em vista o grande número de associações já existentes. Em meados de 2014 houve o primeiro contato entre o então presidente da Aspra, sargento Araújo, e o soldado Isaías, exatamente para discutir a possibilidade de criação de uma regional da Aspra em Propriá.

Desde então foram mantidos diversos contatos que culminaram em um acordo firmado na última terça-feira (04), durante uma visita feita pelo atual presidente da associação, sargento Antônio Carlos, e pelo vice-presidente, sargento Anderson Araújo, ao município de Propriá. Pelo acordo o soldado Isaías Silva se comprometeu em assumir o cargo de representante regional da Aspra e desenvolver as ações necessárias ao crescimento e fortalecimento da associação na região.

Apoio jurídico e benefícios

Logo de início a Aspra já irá oferecer aos associados de Propriá e região do Baixo São Francisco o benefício da assistência jurídica sem a necessidade do deslocamento para Aracaju. Foi celebrada uma parceria com o advogado Kleber Gonçalves, morador de Propriá, através da qual será prestado atendimento jurídico no próprio município. "Ficamos muito gratos ao Dr. Kleber pelo apoio que nos foi oferecido, será fundamental para a consolidação do trabalho que estamos iniciando e demonstra a simpatia e respeito dele para com os policiais e bombeiros militares", declarou o sargento Carlos.

Os casos que envolvam a Justiça Militar permanecerão sob os cuidados do Dr. Sérgio Bezerra e os demais casos serão conduzidos pelo Dr. Kleber, advogado da Regional. Outros benefícios também já estão sendo estudados e discutidos, a fim de atender as mais diversas necessidades dos associados dentro de sua própria região, trazendo assim mais comodidade, conforto e satisfação. Um dos exemplos é na área do lazer, para a qual já estão sendo mantidos contatos a fim de proporcionar acesso a um espaço dessa natureza aos associados e seus dependentes.

Sargento Araújo, soldado Isaías, sargento Carlos e o advogado Kleber Gonçalves, parceria em prol dos associados do Baixo São Francisco.

Além do apoio jurídico local e dos demais benefícios que serão apresentados, a chegada da Aspra em Propriá e região também visa dar aos militares um canal para a reivindicação dos seus direitos junto às autoridades constituídas. "A Aspra tem o papel de representar os seus associados e de buscar soluções para os problemas que estes lhe apresentam. Para isso iremos sempre buscar de maneira respeitosa o diálogo com as autoridades para levar a eles os anseios dos nossos representados e buscar estas soluções. Por isso é tão importante estabelecer um representante na região", afirmou o sargento Araújo.

Segundo o sargento Carlos, todo apoio necessário será dado ao soldado Isaías para a concretização dos projetos que foram e que venham a ser traçados para a Regional do Baixo São Francisco. Segundo Isaías a expectativa de adesão é muito boa e já há inclusive militares do município de Neópolis, onde fica sediada a 2ª Companhia do 2º BPM, dispostos a colaborar com o projeto.

Por fim o sargento Carlos declarou sua satisfação com a concretização desse projeto, e revelou que Propriá será um grande laboratório para a Aspra, através do qual a Diretoria pretende aprender cada vez mais para levar a mesma ideia a outros municípios sergipanos, aproximando a Aspra dos seus associados e fortalecendo a entidade para a consecução dos seus objetivos em prol da classe.

ASCOM - ASPRA SERGIPE

Aspra amplia seus serviços para melhor assessorar seus associados em processos administrativos disciplinares.

Sargento Santos é o mais novo integrante da equipe Aspra

A Aspra Sergipe, preocupada em oferecer mais e melhores serviços aos seus associados, fez recentemente uma importante aquisição para a sua equipe. Trata-se do sargento Cléviton Santos, também conhecido entre seus colegas como sargento “Haniel”.

O sargento Santos terá um papel muito importante na nova estrutura que a Aspra vem montando para melhorar e ampliar o atendimento aos associados. Reconhecido por seu grande conhecimento no que concerne aos procedimentos administrativos disciplinares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Santos terá junto à Aspra o papel de orientar tecnicamente os associados submetidos a estes procedimentos. Será um trabalho que irá complementar a atuação de nossa Assessoria Jurídica, através do acompanhamento do associado desde o início do seu procedimento.

Para ter acesso ao serviço o associado que estiver sendo submetido a procedimento administrativo poderá entrar em contato diretamente com o sargento Santos através dos celulares (79) 8805-1965 ou 9967-9642, e agendar com o mesmo o primeiro atendimento. A partir daí serão prestadas todas as orientações necessárias ao associado.

A Aspra/SE também orienta a seus associados que todas as vezes em que forem submetidos a procedimentos disciplinares ou processos judiciais, ou mesmo quando desejarem ingressar com qualquer tipo de ação judicial, busquem antes de mais nada a orientação da nossa Assessoria Jurídica. Tal procedimento é de suma importância para evitar embaraços no decorrer do procedimento ou ação. Ingressar com uma ação ou começar a responder a um procedimento administrativo sem buscar antes assessoramento especializado pode custar caro, portanto, explorem os serviços oferecidos por sua associação para aumentar suas chances de ser bem sucedido ao final de tudo.

O presidente da Aspra/SE, sargento Antônio Carlos, e o vice-presidente, sargento Anderson Araújo, se mostraram entusiasmados com chegada do sargento Santos à Equipe Aspra. “É um companheiro de longa data e extremamente capacitado. Temos plena certeza que terá muito a contribuir para o crescimento e fortalecimento de nossa associação”, declarou o sargento Carlos desejando sucesso ao novo companheiro.

Juíza concede habeas corpus e liberta a Sargento Svetlana

Juíza concede liberdade à sargento Svetlana

A presidente da Associação Integrada das Mulheres da Segurança Pública do Estado de Sergipe (Asimusep), sargento Svetlana Barbosa, presa desde a manhã de ontem (18) sob acusação de suposto abandono do seu posto de serviço no Centro de Aracaju, foi libertada na tarde de hoje por determinação da Justiça.

O advogado que defende a militar impetrou pedido de habeas corpus que foi acatado pela juíza plantonista, Dra. Bruna Aparecida de Carvalho, que determinou que a sargento fosse posta em liberdade. Svetlana responderá em liberdade pelo suposto crime de que foi acusada e que originou sua prisão.

A diretoria da Aspra Sergipe, que prestou solidariedade à sargento Svetlana logo após sua prisão, recebeu com alegria a informação de sua soltura.

Através do seu vice-presidente, sargento Anderson Araújo, que também é membro da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), a Aspra Sergipe manifestou que é por conta de situações desta natureza que os praças de todo Brasil têm lutado pelo fim da prisão administrativa, que tolhe o militar de sua liberdade por motivos muitas vezes banais. "Essa luta vem sendo encampada há muito tempo e ganhou força agora com a chegada de mais militares na Câmara Federal, especialmente praças. A proposta de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) já está em andamento na Câmara e foi aprovada na CCJC, e acreditamos que em breve conseguiremos extinguir essa aberração", declarou Araújo.

Aspra participa de reunião visando reestruturação do HPM

O Presidente e o Vice-presidente da Aspra/SE, sargentos Antônio Carlos e Anderson Araújo, participaram nesta terça-feira, 24, juntamente com outros dirigentes de associações e representantes do Hospital da Polícia Militar (HPM), de uma reunião com o Presidente do Ipesaúde e diretores daquele órgão sobre a reestruturação e reativação de serviços no HPM.

O encontro deu sequência ao diálogo que vem sendo mantido com a participação das associações com o intuito de que o HPM volte a oferecer todos os serviços possíveis aos contribuintes, especialmente os militares, que tradicionalmente sempre tiveram naquele hospital o seu ponto de apoio na área da saúde.

Os representantes do Ipesaúde informaram que já foi regularizada a questão dos repasses do órgão para o HPM, e cobraram dos representantes do hospital que serviços também sejam reativados. Segundo o Presidente Lauro Seixas, é de interesse do Ipesaúde que o HPM ofereça todos os serviços possíveis. De acordo com o Tenente Coronel George, do HPM, o laboratório já voltou a funcionar, inicialmente apenas com hemogramas, mas em breve serão reativados outros exames. Também devem ser reativados em breve os serviços de Radiologia e Ultrassonografia.

O aumento de leitos disponíveis para internamento no HPM também está entre os objetivos de ambas as partes. Segundo informações dos próprios representantes do hospital, há 62 leitos no HPM, sendo 5 de UTI. Contudo, apenas 18 leitos estão disponíveis no momento, sendo 3 para crianças e 15 para adultos. Uma das dificuldades do HPM para a reativação destes leitos seria a falta de pessoal, o que deverá ser alvo de um esforço conjunto para que o hospital volte a operar com o máximo de sua capacidade, inclusive realizando procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade.

As associações continuarão acompanhando e participando das discussões para que o HPM volte a oferecer um serviço de qualidade aos usuários. Participaram da reunião além dos representantes do HPM e do Ipesaúde, representantes da Aspra, Amese, Asimusep e Associação dos Cabos e Soldados (ACS).

Caminhada contra violência percorre ruas de Aracaju

O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira, 12

Participação de membros da Aspra. Sargento Araújo e atual presidente, Sargento Antônio Carlos, na foto. Arquivo Portal Infonet

Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 12, uma caminhada contra a violência e em defesa dos agentes de segurança pública e da sociedade civil. Eventos conjuntos foram realizados pelo do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social Política (Fenasp) e pela Associação dos Militares de Sergipe (Amese).

De acordo com o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social Política, pastor José Carlos Vieira, o objetivo da caminhada contra a violência, o evento teve por objetivo é incentivar os agentes de segurança pública.

“O nosso objetivo é incentivar os agentes de segurança pública que continuem fazendo o seu trabalho que tem sido belíssimo, apesar de a sociedade ver de uma forma diferente, nós observamos que eles tem feito um trabalho de excelência, eles prendem os bandidos, mas a lei frouxa termina colocando esses delinquentes nas ruas”, ressalta. O presidente da Amese, sargento Jorge Vieira, explicou que depois da morte de um sargento da Polícia Militar mês passado, as associações Unidas decidiram fazer um ato nesse sentido.

“Mas ficava difícil mobilizar por ser em defesa de um policial e resolvemos fazer pela Paz em Sergipe, foi quando soubemos desse de hoje e juntamos em prol dos agentes e de toda a sociedade. A segurança pública é um direito do estado, mas também é responsabilidade de todos. Queremos chamar a atenção da sociedade que cada um pode fazer a sua parte, desde a sua conduta, ensinando os filhos e evitando que a insegurança cresça, por exemplo, quando eu me omito de denunciar um traficante que mora na minha rua, esse traficante lá na frente pode tocar em mim, ou tocar em alguém que eu amo. A sociedade em si tem a sua responsabilidade no quesito segurança”, destaca.

Sargento Prado. Foto Arquivo Portal Infonet

“A gente tá vendo que a sociedade civil é quem está organizando esse movimento em apoio à segurança pública, por isso estamos aqui agradecendo á Fenasp que está apoiando o nosso trabalho”, complementa o sargento Alexandre Prado. A caminhada contou ainda com integrantes do Sindicato dos Vigilantes das Escolas da Rede Estadual de Ensino e da Associação de Praças do Estado de Sergipe (Aspra).

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Aspra Sergipe faz 30 anos e elege o seu novo presidente.

Sargento Carlos vai gerir a Aspra/SE pelos próximos quatro anos.

Sargento Antônio Carlos dos Santos, presidente eleito da Aspra/SE.

Aconteceu hoje a eleição para a escolha de membros da nova Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), para o quadriênio 2015-2019. A eleição ocorreu na mesma data do aniversário de 30 anos da entidade e foi realizada na sede da Aspra no Conjunto Orlando Dantas, zona sul de Aracaju. Cumprindo as formalidades estatutárias o escrutínio transcorreu durante todo o dia, das 08h da manhã até às 17h, embora o pleito tenha sido realizado com chapa única. Ao final foram computados os votos e declarado o resultado da eleição, sendo então empossado o novo presidente e demais diretores eleitos.

Além do Sargento Antônio Carlos como Presidente Executivo, também foram eleitos o ex-presidente, Sargento Anderson Araújo, para a Vice-Presidência Executiva; o Subtenente Geverson Ferreira para a Presidência do Conselho Fiscal e o Soldado Reginaldo Virgínio para a Presidência do Conselho Deliberativo. Os demais cargos da Diretoria e Conselhos serão preenchidos através de nomeação dos eleitos.

A eleição do Sargento Carlos representa a manutenção do grupo que ele faz parte à frente da entidade, mas de modo algum significa que não haverá mudanças na forma de gestão. É certo que há ações iniciadas na gestão de seu antecessor que terão continuidade e ideias que ainda não haviam sido postas em prática e que terão o apoio de Carlos para que se concretizem, mas é certo também que o novo presidente de forma muito natural queira dar o "seu toque" à administração da Aspra/SE.

Em breve conversa com alguns diretores e associados ainda antes de assumir o cargo, o Sargento Carlos externou que espera realizar uma boa gestão na entidade e que conta com o apoio dos amigos, diretores e associados para concretizar esse desejo. Profissional bem quisto por seus companheiros na Polícia Militar, com mais de 20 anos de corporação, o Sargento Carlos não deverá ter dificuldades para obter o apoio dos associados e de sua diretoria. Com histórico de participação em movimentos estudantis e sociais, Carlos também deverá utilizar essa experiência na condução da Aspra, o que poderá trazer novidades. Ademais, terá a seu lado companheiros experientes que poderão contribuir muito com sua gestão, além dos novos colegas que deverá convidar para agregar valor ao grupo.

Carlos já assume o cargo com um importante compromisso marcado. De acordo com seu vice-presidente, Sargento Araújo, havia uma reunião marcada com o Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, exatamente hoje, mas devido a um compromisso do Secretário e à eleição da Aspra a data foi reagendada. De acordo com Araújo, será muito bom que a reunião já ocorra sob a gestão do Sargento Carlos, pois garante a continuidade de suas ações.

Despedida

Sargento Araújo: "Passo o cargo a um amigo com a convicção de que fiz o melhor que pude".

Em seu último dia na presidência da Aspra, o Sargento Araújo despediu-se do cargo e falou ao blog sobre as ações que foram implementadas em seus 19 meses de gestão. Araújo diz que gostaria de ter feito mais pela Aspra, mas avalia que diante do curto tempo que teve à frente da entidade contribuiu significativamente para o seu crescimento futuro. 

"Conseguimos avanços consideráveis na Aspra, mesmo com poucos recursos investimos em melhorias nas nossas instalações, começando por nosso prédio administrativo, onde recebemos nossos associados, parceiros e visitantes. Fizemos toda a pintura interna, colocamos piso cerâmico em todos os ambientes, climatizamos o gabinete da presidência, equipamos nossa copa e o bar do clube, adquirimos e conseguimos por comodato novas mesas e cadeiras para o bar e salão de festas, pintamos a quadra de esportes atendendo ao pleito dos alunos que utilizam nosso espaço para a educação física, instalamos som ambiente em nossos quiosques, reativamos o bar do clube, liquidamos dívidas e por fim adquirimos um veículo próprio que muito nos ajudará no trabalho que pretendemos fazer para o crescimento da Aspra. Além disso iniciamos o processo de implantação do nosso cartão corporativo, que substituirá o sistema atual de cheque convênio, estamos fechando novas parcerias para oferecer mais benefícios aos associados e temos contatos em andamento para dar início ao processo de interiorização da Aspra. Tudo isso será passado ao novo presidente para que o mesmo possa dar continuidade. Acredito que deixamos o terreno bem preparado para que a Aspra possa crescer e acredito que a gestão do Sargento Carlos tem tudo para ser uma das melhores que nossa associação já teve", relatou o sargento Araújo.

"Queria apenas me despedir do cargo agradecendo às pessoas que de alguma forma, em maior ou menor escala, contribuíram durante a minha gestão. Aos nossos associados, funcionários, diretores e conselheiros, amigos empresários e comerciantes que mesmo preferindo o anonimato não poderiam ser esquecidos por suas contribuições, às empresas parceiras e aos políticos que apoiaram nossas lutas durante esse período, de modo especial o Deputado Capitão Samuel que muito nos ajudou nessa gestão. Agradeço também à minha família pela paciência e me desculpo pelas minhas ausências. Por fim, me coloco à disposição do Sargento Carlos para contribuir da melhor forma possível com a associação, em especial no que diz respeito à reforma de nossas instalações físicas, algo que desejei fazer como presidente e que agora desejo ajudá-lo a fazer em seu mandato", finalizou Araújo.

Aniversário da Aspra

Hoje também se comemora o aniversário da Aspra. São 30 anos de história, desde a fundação do antigo Clube dos Subtenentes e Sargentos até os dias atuais. Segundo a Diretoria, embora não tenha havido comemoração na data de hoje devido à eleição, o aniversário da Aspra não passará em branco. A proposta é que 2015 seja um ano marcado por vários eventos sociais em datas comemorativas importantes, todos alusivos aos 30 anos da Aspra. No final do ano a ideia é que a Aspra realize uma grande festa para os seus associados comemorando suas três décadas de existência. "Temos um planejamento a ser apresentado ao presidente que se aprovado nos permitirá trabalhar com tempo suficiente para realizarmos os eventos e fazermos deste ano um marco para a Aspra", informou o vice-presidente.

Mesmo com chapa única, diretores e outros associados compareceram para manifestar seu apoio ao Sargento Carlos.

Edital de Convocação - Eleição 2015 da Aspra/SE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ELEIÇÕES DA ASPRA/SE - QUADRIÊNIO 2015/2019

  

                   O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe – ASPRA/SE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os(as) senhores(as) associados(as) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária para a eleição de membros da nova Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo, para o quadriênio 2015/2019, sendo a eleição realizada no dia 06/03/2015, sexta-feira, no período compreendido entre as 08h00min e as 17h00min, na Sede Social da Aspra/SE, localizada à Rua Prof. João Batista (antiga Rua C 12) , s/nº, Conj. Orlando Dantas, B. São Conrado, Aracaju/SE. Informa ainda que após encerrada a votação seguir-se-ão a contagem dos votos, a declaração do resultado da eleição e a posse dos eleitos.

Aracaju/SE, 27 de fevereiro de 2015

ANDERSON PEREIRA ARAÚJO

Presidente Executivo

Presidente da Aspra/SE lamenta silêncio de entidades defensoras dos Direitos Humanos sobre morte do Sargento André Nascimento.

Sargento André Nascimento participando do Movimento Polícia Legal.

Ainda consternado com a morte trágica do colega de farda e companheiro de luta, sargento André Nascimento, ocorrida na noite da última sexta-feira, 20, quando o policial foi vítima de homicídio ao reagir a uma tentativa de assalto a um posto de combustíveis no povoado Jatobá, na Barra dos Coqueiros, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), sargento Anderson Araújo, lamentou neste domingo o silêncio das várias entidades defensoras dos Direitos Humanos (DH) sobre a morte do policial militar.

Na opinião do sargento Araújo, se o fato tivesse um fim diferente, com o policial vitimando os dois bandidos na tentativa de assalto, certamente vários defensores dos Direitos Humanos já teriam se manifestado pedindo uma apuração rigorosa do caso, no intuito de defender os direitos dos ditos "cidadãos infratores". "Estive no velório e no sepultamento do sargento André. Conversei com a família e coloquei a Aspra/SE à disposição deles para o que precisarem. Em nenhum momento tomei conhecimento da presença de nenhum defensor dos Direitos Humanos por lá, o que é lamentável. Depois dizem que policial não gosta de Direitos Humanos, o que é uma inverdade. O que não gostamos é da forma como aqueles que se dizem defensores dos DH se comportam quando somos vítimas e quando somos acusados. Se somos vítimas, parecem não tomar conhecimento de nada do que aconteceu, se somos acusados são os primeiros a aparecer e se manifestar pedindo apuração e punição rigorosas para os policiais acusados de algum fato delituoso. É isso que não entendemos, o porquê dessa diferença de atitude, já que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer espécie. Então por que quando um policial é vítima ninguém fica indignado, ninguém cobra providências, ninguém faz ato público ou se manifesta na imprensa, a não ser os próprios colegas e familiares? Gostaríamos muito que os defensores dos DH tivessem esse tipo de comportamento também quando somos vítimas, afinal, além do policial vitimado existe também a sua família, que num momento como este precisa de todo apoio possível. Vamos oficiar a OAB/SE sobre este caso", declarou indignado o sargento Araújo.

"Quanto ao nosso colega André não nos resta muito a fazer, a não ser orar por ele e por sua família, e cobrar a elucidação completa das circunstâncias que resultaram em sua morte e que se tomem as providências quanto aos delinquentes que cometeream tal atrocidade. Ademais precisamos que haja uma mudança de atitude dos governantes, das autoridades em geral e até mesmo das entidades de Direitos Humanos. Não podemos aceitar nem permitir que agentes imbuídos do dever de proteger a sociedade estejam tão vulneráveis à ação dos criminosos e que, ao se tornarem vítimas, fique tudo por isso mesmo. Precisamos de leis mais rígidas contra os criminosos e de mais rigor no cumprimento destas mesmas leis. Precisamos dar ao policial a sensação de segurança para exercer sua função, para que este também possa transmitir segurança à sociedade. Em uma sociedade em que o policial se sente inseguro, pergunto: como se sente então o cidadão comum?", disse o presidente da Aspra/SE.

A morte de André Nascimento é lamentável por diversos motivos. Não se tratava apenas de um bom amigo, um bom colega de profissão, um excelente e comprometido profissional que já havia dedicado 30 anos de sua vida ao serviço na Polícia Militar e se encontrava às vésperas de requerer sua merecida aposentadoria. Tratava-se também de um homem inquieto, que buscava os seus direitos enquanto cidadão e lutava em defesa dos direitos da sua categoria, mesmo antes de se tornar dirigente de uma associação classista. Não tiraram de nós apenas um policial militar, calaram também uma voz que por diversas vezes se ergueu em defesa dos colegas policiais e bombeiros militares. Lamentavelmente, não ouviremos mais as participações de André nos programas de rádio nem em nossas manifestações futuras.

Reconhecimento

Se por um lado nenhum defensor dos Direitos Humanos se apresentou para manifestar apoio e solidariedade à família do sargento André Nascimento e aos seu colegas de trabalho, por outro o novo Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, se fez presente tanto no velório do militar quanto em seu sepultamento, fato louvável, observado e reconhecido pela família, amigos e pelos policiais presentes. Para o sargento Araújo a presença do secretário tem um grande significado para a categoria, pois demonstra o seu comprometimento com a pasta e com os seus servidores. Durante o sepultamento, Mendonça ouviu da filha do sargento André o pedido de que não deixe a morte do seu pai impune. Também o presidente da Aspra/SE, em conversa pessoal com o secretário, pediu-lhe empenho para elucidar a morte do sargento André, da mesma forma como foi prometido empenho sobre o caso do advogado Sérgio Aragão, a pedido da OAB/SE. Araújo sugeriu ainda que Mendonça estude com carinho a possibilidade de reestruturar o policiamento comunitário em Sergipe, de modo que a polícia atue mais preventivamente e não apenas na repressão ao crime.

Homenagem

Por uma triste coincidência, está programado para acontecer na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, na próxima quarta-feira, 20, um ato público em homenagem aos policiais mortos em razão de sua profissão. O ato está sendo organizado pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), e já tem a adesão de várias entidades de profissionais da área da segurança pública. Infelizmente o mais provável é que Sergipe não esteja representado no encontro, em contrapartida lideranças das associações estão discutindo a possibilidade de realizar um ato paralelo no mesmo dia do ato na capital federal com o mesmo objetivo.

Presidente da Aspra lamenta morte do sargento André Nascimento

Através do seu perfil pessoal no Whatsapp, o Sargento Araújo, presidente da Aspra Sergipe, manifestou seu pesar pela morte brutal do colega de farda e de luta, Sargento André Nascimento. O Sargento Araújo estava de serviço quando recebeu a notícia e ficou muito consternado com o fato. Segue a postagem publicada pelo oresidente da Aspra/SE.

Em meu nome e em nome de todos que fazem a Aspra/SE, quero externar meu profundo pesar pela morte trágica do nosso companheiro Sgt André Nascimento, excelente colega de farda e um grande companheiro de luta, mesmo antes de estar à frente da ABSMSE. Estou de serviço de Sgt de Dia agora na 3a do 1° e mal acreditei ao receber esta notícia. Ainda não caiu a ficha. Semana passada conversava com o amigo Sgt Carlos, que me deu a fatídica notícia, e falávamos sobre André, inserindo-o em planos futuros. Coincidentemente, às vésperas do ato que será realizado pela ANASPRA em Brasília em homenagem aos nossos colegas mortos em razão da profissão, perdemos mais um guerreiro PM, desta feita alguém também envolvido com a luta de classe através de uma de nossas associações, alguém que já estava tão perto de "ir pra casa". Infelizmente a lista de homenageados do dia 25 ganha mais um nome. Vai em paz André, ao encontro do nosso Pai, de quem você sempre fez questão de levar a Palavra aos seus irmãos.

Ascom Aspra

2º Reunião da Diretoria da Anaspra define pauta de lutas para 2015. Presença do presidente da Aspra Sergipe, Sargento Araújo

Diretores da Associação Nacional de Entidade de Praças (Anaspra), Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme) e Amebrasil (Associação dos Militares Estaduais do Brasil) se reuniram em Brasília para discutir ações em comum em defesa dos policiais e bombeiros militares. É uma iniciativa inédita entre os dois segmentos (praças e oficiais) de entidades de representação nacional.

O segundo e último dia de reunião da diretoria da Anaspra foi concluído com a definição de seis ações afirmativas:

1- Desvinculação do Exército;

2- Fim da pena de restrição da liberdade, com a aprovação do Projeto de Lei 7.645/2014;

3- Criação de uma lei federal que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais;

4- Acesso único com terceiro grau;

5- Ciclo completo de polícia, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014;

6- Aprovação da “PEC das Associações” (Proposta de Emenda à Constituição 443/2014) que estabelece imunidade tributária às associações militares.

Palavras do presidente da Aspra Sergipe, Sargento Anderson Araújo

Dia de encontros produtivos em Brasília. À tarde iniciamos a primeira reunião da nova diretoria da ANASPRA, que terá sequência amanhã, e à noite nos reunimos com representantes da FENEME e AMEBRASIL com o objetivo de unir forças entre praças e oficiais na defesa dos temas em que nossos interesses sejam convergentes. Destaque para a presença e atuação do nosso companheiro Gonzaga, eleito deputado federal por Minas e sempre ao lado dos anasprianos.

Fonte: Facebook da Anaspra

Sergipe participa da primeira reunião da nova Diretoria da Anaspra

Acontece hoje e amanhã em Brasília/DF a primeira reunião de trabalho da nova diretoria e conselho fiscal da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), eleita em 15 de novembro de 2014.

O encontro ocorrerá na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), onde os novos diretores irão tratar de questões administrativas da entidade e de assuntos do interesse dos praças de todo o Brasil.

Sergipe estará representado através do sargento Anderson Araújo, presidente da Aspra/SE e membro do conselho fiscal da ANASPRA.

Fonte: Sargento Anderson Araújo/Presidente da Aspra

Violência: quando os policiais viram vítimas

O aumento da violência é um mal que assusta em todo o país. Constantemente são divulgados dados, estatísticas, relatórios e a cada nova publicação as informações são mais alarmantes. Aumento no número de homicídios, roubos, latrocínios, entre outros crimes. Cidades outrora pacatas estão tendo que conviver com o terror instalado pela marginalidade. A situação por vezes parece irreversível e a sensação de insegurança é cada vez maior entre os cidadãos.

E quando os policiais se tornam vítimas dessa violência, o que dizer? Para o cidadão dito “comum” a primeira mensagem é: “Se nem os policiais estão seguros, imagine eu”. Em 2014 o número de policiais vítimas de homicídio aumentou significativamente em vários estados. E a violência contra policiais, ao contrário do que pode parecer, não se resume ao eixo Rio-São Paulo, embora em números absolutos possa ser maior nestes estados. Em São Paulo, somente até 28 de julho de 2014 já se contabilizava um aumento de mais de 62,2% no número de mortes de PMs em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados da própria PMESP. No Rio de Janeiro, segundo o Sinpol/RJ, 111 PMs e 3 policiais civis foram mortos em 2014. Nos dois estados policiais militares realizaram manifestações em virtude da morte dos colegas de farda, a grande maioria mortos em seu horário de folga ou mesmo depois de aposentados.

A violência contra os policiais tem se espalhado e atingido também outros estados. Um exemplo é o Maranhão, onde segundo a Associação dos Policiais Militares (ASPOM/MA) o número de PMs mortos somente em 2014 chegou a 15. Em Belém o Diário do Pará publicou no último dia 16 de dezembro que somente até aquela data 19 PMs já haviam sido mortos no estado e outros 14 foram alvejados. A Bahia é outro estado que também se destaca pelo grande número de policiais mortos.

Até mesmo em Sergipe, antes conhecido pela tranquilidade local, também contabilizamos nossas vítimas, a última delas o Sargento Manoel Messias Filho, 63 anos, policial da reserva remunerada, executado friamente por bandidos apenas por ter sido identificado como militar, fato ocorrido durante um assalto a uma pequena chácara no município de São Cristóvão, na Grande Aracaju. Embora não haja estatística oficial sobre estes casos no estado, pelo menos seis policiais militares ativos e inativos foram vítimas de homicídio em Sergipe nos últimos três anos.

O mais lamentável em tudo isso é o grau de importância que é dado à morte de um policial, seja pela imprensa, pelas autoridades e até pela população. De maneira geral as notícias são publicadas sem grande destaque, nenhum representante dos Direitos Humanos, da Anistia Internacional ou de qualquer desses órgãos que logo se manifestam quando um bandido é abatido em confronto com policiais aparece no velório ou faz uma visita à família da vítima. Parece que ninguém mesmo se comove com a morte de um PM, à exceção dos seus familiares, amigos e colegas de profissão. Para os outros a morte de um policial parece ser tida como “normal”, afinal, o risco é inerente à profissão, como escreveu certa vez um promotor público.

Há alguns anos, ao participar de um encontro nacional de praças policiais e bombeiros militares em Belo Horizonte/MG, ouvi uma frase do então Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Ballestreri, a qual nunca esqueci. Dizia ele: “Precisamos cuidar dos nossos cuidadores”, dirigindo-se aos civis que ali se encontravam e referindo-se a nós policiais e bombeiros. Infelizmente a realidade não é essa e nem mesmo o Estado cuida de maneira adequada daqueles que o representam no papel de manter a ordem e a tranquilidade pública. Em muitos casos por esse Brasil afora, policiais vão às ruas sem dispor sequer de equipamentos básicos de segurança pessoal, a exemplo de coletes balísticos. Quando disponíveis, esses materiais que deveriam ser de uso pessoal, precisam ser compartilhados entre vários colegas, que vão passando de um para o outro, turno após turno, sem sequer haver a higienização desses materiais.

Não bastassem estes e outros problemas, ainda temos que enfrentar no Congresso Nacional diversos projetos que dificultam ainda mais a ação policial e que põem em risco nossa população e os membros de nossas forças de segurança. Exemplos disso são o Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que acaba com o auto de resistência à prisão, e o PL 3722/2012, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento possibilitando que todos possam ter acesso a armas, num total de 09 (nove) armas por cidadão, inclusive, pasmem, processados e condenados. Ou seja, enquanto a população clama por segurança, há aqueles que, movidos por algum tipo de interesse, vão na contramão do clamor popular e tentam aprovar medidas que só tendem a potencializar o aumento da violência e da criminalidade. Esperamos que nossos congressistas também aprovem o Projeto de Lei 8176/2014, de autoria do deputado Jair Bolsonaro, que torna hediondos os crimes cometidos contra a vida dos profissionais de segurança pública e seus familiares.

Aos policiais militares, por força das leis e regulamentos que os regem, mal é permitido falar, opinar, se utilizar da tão propalada “liberdade de expressão”. Mesmo assim, falamos, muitas vezes até gritamos, contudo nem sempre somos ouvidos. São pais e mães de família que estão morrendo, pessoas que juraram defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida, e que assim fizeram. Aqueles que não tombaram em combate, tombaram simplesmente por terem escolhido essa profissão, que consegue ser ao mesmo tempo tão nobre e tão ingrata. O sangue destes companheiros clama por justiça.

É preciso que nossas autoridades ajam urgentemente em defesa de nossos policiais e de nossa sociedade, e que esta mesma sociedade se conscientize sobre o quanto somos importantes e essenciais, e cobre da classe política soluções que nos permitam construir num futuro próximo um ambiente onde possamos viver em paz.

A todos os policiais e bombeiros militares do Brasil que perderam sua vida em missão ou não, nosso respeito e nossas honras!

Por Anderson Araújo*

* 1º Sargento da PMSE, Bacharel em Administração, Presidente da Associação dos Praças PM/BM de Sergipe (ASPRA/SE) e membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Praças (ANASPRA).

Aspra participa de discussão sobre projetos de lei enviados pelo governo.

Associações discutem com o deputado Capitão Samuel para tentar evitar perda de direitos.

Na manhã desta terça-feira, 17, os presidentes da Aspra, Amese, Asimusep e ACSPMCB/SE estiveram reunidos com o deputado Samuel Barreto em seu gabinete para discutir os projetos de lei enviados pelo governo à Assembleia Legislativa e que retiram direitos dos servidores públicos.

No encontro foram analisados os pontos que atingem os servidores militares, como a proposta de revogação do art. 53 da Lei n° 5699/2005, que trata dos proventos dos militares, e alterações na Lei 2066/76 versando sobre licenças e pensões.

A expectativa é de que na próxima semana os projetos sejam levados ao plenário para votação e de acordo com o deputado Capitão Samuel a participação dos militares na Assembleia Legislativa junto com os demais servidores será importante para tentar evitar a perda de direitos.

De acordo com o presidente da Aspra, sargento Anderson Araújo, apesar do governo ter maioria na ALESE os servidores não podem aceitar passivamente a possibilidade de perda de direitos. Segundo Araújo a situação financeira alegada pelo Estado não foi causada pelos servidores e eles não podem ser penalizados por isso.

As associações e o deputado Capitão Samuel convidam os militares a se fazerem presentes na ALESE a partir de segunda-feira às 14 horas para acompanhar a tramitação dos projetos e lutar contra a perda de direitos.

Aspra Sergipe emite Nota de Repúdio a declarações do vereador Agamenon Sobral

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe - ASPRA/SE - vem a público através da presente nota manifestar seu repúdio às declarações feitas pelo vereador de Aracaju, Agamenon Sobral, em entrevista concedida ao Jornal da Cidade, edição nº 12.725, publicada em 30/11/2014.

Na referida entrevista o vereador Agamenon amplia o rol de pessoas e classes trabalhadoras vítimas de seus impropérios, atingindo desta vez os policiais, especialmente militares, afirmando entre outras coisas que "a polícia está cheia de come e dorme" e que as escalas de serviço dos policiais são "mais uma forma de roubar o povo".

Depreende-se das afirmativas do referido vereador em sua lastimável entrevista, que o mesmo não tem o mínimo conhecimento sobre o tema segurança pública e sobre a atual situação dos órgãos do setor no estado, a exemplo do efetivo policial militar disponível para atuar na atividade fim. É extremamente lamentável que este cidadão não reconheça o trabalho que vem sendo realizado pelos valorosos policiais militares de Sergipe, os quais tem se desdobrado para desempenhar suas funções e garantir na medida do possível a segurança da população, não só cumprindo suas escalas ordinárias como também sendo empregados constantemente em escalas extraordinárias, nas quais necessitam abrir mão da sua folga e do convívio familiar para atuar em defesa dos cidadãos, isto face à carência do efetivo policial, fato já notório para toda a sociedade sergipana.

Quanto às escalas dos policiais, citadas pelo referido vereador como "mais uma forma de roubar o povo", poderíamos questionar ao vereador Agamenon Sobral quantas horas por semana ele efetivamente trabalha e em quantas dessas horas ele coloca em risco o seu bem maior - a vida - pelo louvável propósito de servir à sociedade, mas não o faremos, deixaremos a critério do mesmo que faça uma reflexão sobre o assunto, afinal cada trabalhador tem sua função, sua missão a cumprir, e o faz dentro das especificidades de sua profissão.

Lamentamos que alguém que foi eleito para representar os interesses do povo aracajuano, independente da quantidade de votos que obteve, demonstre estar mais preocupado em atrair para si os holofotes, câmeras, gravadores e microfones, do que em legislar em favor do povo da nossa capital. A cada dia este cidadão cria uma nova polêmica, atingindo com suas ofensas trabalhadores de diversas categorias, colegas de parlamento e chegando até mesmo ao absurdo de incitar a violência contra a mulher em plenário e diante de câmeras de TV, fato que esperamos que seja apurado pela Câmara de Vereadores de Aracaju.

Quanto aos policiais militares nos resta dizer que a ASPRA/SE já acionou a sua Assessoria Jurídica para que estude o caso e proponha a medida mais adequada para preservar a honra destes policiais, maculados pelas declarações infelizes deste cidadão.

Por fim reafirmamos nosso compromisso com a defesa da nossa categoria e reforçamos nosso repúdio ao vereador Agamenon Sobral.

Anderson Pereira Araújo

Presidente da ASPRA/SE

Para ler a entrevista do vereador acesse o link abaixo:

http://www.jornaldacidade.net/sgw/upload/2014-12-01_07-04-56_1.pdf

ANASPRA elege sua nova Diretoria e presidente da Aspra Sergipe volta a ter assento na entidade nacional.

Sergipe mantém cadeira na Associação Nacional através da ASPRA

Soldado Lotin, de Santa Catarina, é o novo presidente da ANASPRA

Em eleição ocorrida no último dia 15 de novembro, sábado, no Clube dos Policiais Federais na cidade de Brasília/DF, foram escolhidas a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal da Associação Nacional de Praças - ANASPRA - para o triênio 2014/2017. Representantes de associações de vários estados de todas as regiões do Brasil se fizeram presentes para escolher os novos gestores da entidade nacional e discutir assuntos de interesse de toda a categoria.

A eleição foi tranquila e foi formada uma chapa de consenso, na qual foi eleito presidente o soldado Elisandro Lotin, presidente da APRASC (Associação dos Praças de Santa Catarina). O primeiro vice-presidente é o sargento Heder, da Aspra/MG, e o segundo vice-presidente o sargento Eliabe da ASSPM/RN. Os demais cargos foram distribuídos de forma a contemplar as entidades e lideranças que têm contribuído para a solidificação da ANASPRA e dar espaço a novas lideranças que também estão se somando à luta da associação nacional.

O presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, volta a ocupar assento na ANASPRA, desta vez como membro do Conselho Fiscal. O sargento Araújo foi Diretor de Intercâmbio da entidade por quatro anos, durante as duas primeiras gestões, quando o mandato ainda era de dois anos, entre 2007 e 2011. Em 2011, por conta da proximidade entre a data da eleição e o nascimento do seu filho, Araújo não participou da eleição, contudo não se afastou da ANASPRA, retornando agora em um novo cargo.

"Agradeço aos companheiros anaspreanos pela confiança e fico muito feliz não só por voltar a ocupar um cargo na ANASPRA mas também por garantir que Sergipe não perca sua representação na entidade. Participamos da fundação da ANASPRA em 2007 e desde então nosso estado nunca esteve fora da diretoria, o que para nós é muito importante. Agora é contribuir para que a associação cresça e se solidifique cada vez mais", afirmou Araújo.

A nova gestão já tem dado sinais de que irá se empenhar para que a ANASPRA ocupe cada vez mais espaços nas discussões de temas do interesse dos praças policiais e bombeiros militares e se torne mais conhecida pelos praças, criando uma empatia com a categoria nacionalmente sobretudo pela defesa dos seus interesses. Desejamos sucesso ao novo presidente Lotin nessa jornada que se inicia e parabenizamos a todos os diretores e conselheiros eleitos. Boa sorte a todos!

NOVA DIRETORIA DA ANASPRA -2014/2017

Presidente	Elisando Lotin de Souza - SC
1º Vice Presidente	Héder Martins de Oliveira - MG
2º Vice Presidente	Eliabe Marques da Silva - RN
Secretário Executivo	Wagner Simas Filho - AL
Vice Secretário Executivo	Carlos Roberto Caetano - ES
Diretor Tesoureiro	Everson Henning - SC
Vice Diretor Tesoureiro	Orélio Fontana Neto - PR
Diretor Jurídico	Marco Antônio Bahia Silva - MG
Vice Diretor Jurídico	Michel Ferreira Lima - DF
Dir. de Rel. Institucionais e Ass. Legislat.	Israel Sanches Ventura - MG
Vice Dir. Rel. Institucionais e Ass. Leg.	Francisco Rogério Rodrigues
Dir. de Formação e Mobilização Política	Alexandre Henrique Rios Leite - MA
Vice Dir. de Form. e Mobilização Política	João Bosco de Souza Retrão Junior
Diretor Regional Norte	Manoel Aragão da Silva - TO
Diretor Regional Nordeste	Rodrigo Maribondo Nascimento - RN
Diretor Regional Sul	João Carlos Goulart Domingues - RS
Diretor Regional Sudeste	Rubens Cláudio Siqueira Neri - SP
Diretor Regional Centro Oeste	Klaudeir Teles Gonçalves - DF
Diretor Coordenador de Direitos Humanos	Pedro Queiroz da Silva - CE
Vice Diretor Coord. Direitos Humanos	César Cals de Queiroz
Conselho Fiscal	Reinaldo Coimbra
Conselho Fiscal	Pedro Paulo Boff Sobrinho - SC
Conselho Fiscal - PRESIDENTE	Severino Ramos de Queiroz Junior - DF
Conselho Fiscal	Jean Ramalho de Andrade - ES
Conselho Fiscal	Anderson Pereira Araújo - SE

Tribunal de Justiça mantém decisão e Sargento Araújo é absolvido da acusação de crime militar.

Dr. Sérgio Bezerra ao lado do Sargento Araújo (Foto: Arquivo Aspra)

Em sessão realizada esta manhã no Tribunal de Justiça de Sergipe, a Câmara Criminal daquela Corte, julgando recurso do Ministério Público Militar contrário à decisão proferida pela Auditoria Militar no último dia 27 de junho manteve, por unanimidade, a absolvição do Sargento Anderson Araújo, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe - Aspra/SE, o qual era acusado pela suposta prática de crime militar em razão de uma entrevista concedida a uma emissora de rádio de Aracaju em setembro de 2012.

Após a brilhante sustentação oral feita pelo advogado Sérgio Bezerra, assessor jurídico da Aspra e responsável pela defesa do Sargento Araújo, os desembargadores Iolanda Guimarães, Edson Ulisses e a juíza convocada em substituição ao Des. Luiz Mendonça, Dra. Bethzamara, decidiram por unanimidade manter a absolvição do réu.

A Aspra Sergipe agradece o empenho de sua Assessoria Jurídica na pessoa do Dr. Sérgio Bezerra, que consegue mais uma absolvição para um associado Aspra, e mais uma vez ratifica sua confiança no trabalho deste excelente profissional.

Ademais, apesar das possíveis pressões, nossa diretoria continuará atuando, sempre com responsabilidade, na defesa dos nossos associados e dos interesses da nossa classe.

Clique aqui e entenda o caso.

Presidente da Aspra, sargento Anderson Araújo, participa de formatura de promoção de praças no Dia da Soldado

Palavras do presidente da Aspra:

"Prestigiei há pouco a formatura da PMSE alusiva ao Dia do Soldado e de promoção de praças e oficiais. Me alegro pelos companheiros que enfim foram promovidos e me solidarizo com aqueles que criaram expectativas e que receberam depois a notícia de que não seriam promovidos agora. Vamos continuar lutando pra que tenhamos verdadeiramente uma carreira com a garantia de ascensão profissional."

Desde já, nós da Aspra, desejamos a todos os militares da PMSE, em especial a praças e soldados, um feliz dia do Soldado!

Militar do BESP, na folga, realiza prisão de homicida

Cabo Leão, Antônio Carlos dos Santos e Sargento Araújo

Nosso reconhecimento ao companheiro e associado da Aspra Sergipe, Antônio Carlos dos Santos, policial militar do BESP, que na última quarta-feira, 30/07, prendeu em flagrante um indivíduo conhecido como Nilson, que havia acabado de assassinar a facadas sua ex-esposa na residência da mesma no bairro Cidade Nova, zona norte de Aracaju. Mesmo estando de folga Antônio Carlos não se furtou ao seu dever de proteger a sociedade e efetuou sozinho a prisão do indivíduo. Em visita à Aspra ele relatou o fato ao presidente, sargento Araújo e ao tesoureiro, cabo Jorge Leão, recebendo os cumprimentos de ambos. Fica o nosso reconhecimento e a nossa homenagem a este nobre e valoroso companheiro.  Na foto, Cabo Jorge Leão à esquerda, Antônio Carlos ao centro e o Sargento Araújo à direita.

Sargento Araújo é absolvido em processo na Auditoria Militar

Defesa apresentada pela Assessoria Jurídica da Aspra foi preponderante para a absolvição

Dr. Sérgio Bezerra e o presidente da Aspra/SE, sargento Araújo (Foto: Arquivo Aspra)

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), sargento Anderson Araújo, foi absolvido no processo judicial a que respondia na 6ª Vara Criminal (Auditoria Militar), no qual era acusado da suposta prática do crime tipificado no artigo 166 do Código Penal Militar, uma vez que no entendimento do representante do Ministério Público o militar teria criticado ato do Comando Geral da PMSE durante uma entrevista concedida em setembro de 2012 ao radialista Evenilson Santana, apresentador do programa "Liberdade Sem Censura" na rádio Liberdade FM. A sessão de julgamento ocorreu no início da tarde da última sexta-feira, 27, no auditório da Auditoria Militar, no Fórum Gumersindo Bessa.

A defesa do sargento Araújo foi feita pelo advogado Sérgio Bezerra, assessor jurídico da Aspra, que sustentou que o seu cliente não havia praticado o crime do qual era acusado, posto que em nenhum momento criticou o ato do Comando Geral ou a pessoa do Comandante. "O que o sargento Araújo fez, na qualidade de representante de uma classe, foi defendê-la das acusações injustas que vinham sendo feitas à época pelo Sindicato dos Taxistas de que os militares estariam fraudando relatórios operacionais referentes às abordagens a táxis e sugerir ao Comando mudanças que garantissem mais segurança nas abordagens realizadas pelos policiais militares. Em nenhum momento a Aspra através do seu presidente se posicionou contra o ato do Comando", afirmou Sérgio Bezerra.

A sessão de julgamento foi demorada em decorrência do embate entre as teses defendidas pela acusação e pela defesa. Ao final a tese da defesa foi compreendida pela maioria dos membros do Conselho Permanente de Justiça Militar, que por quatro votos a um absolveram o sargento Araújo da acusação que pesava contra o mesmo. O único voto pela condenação do sargento Araújo foi o do juiz Diógenes Barreto, que considerando o que chamou de ficha disciplinar irretocável do policial militar, pediu a pena mínima de dois meses. Contudo prevaleceram os votos dos quatro juízes militares que garantiram a absolvição do sargento.

Aliviado e feliz com o resultado do julgamento o sargento Araújo agradeceu à Assessoria Jurídica da Aspra na pessoa do Dr. Sérgio Bezerra, que conseguiu mais uma absolvição. "Sempre confiamos no trabalho do Dr. Sérgio e mais uma vez ele não nos decepcionou", afirmou Araújo.

O sargento Araújo também agradeceu a solidariedade dos presidentes da Assomise, major Adriano Reis, e da Amese, sargento Jorge Vieira, que também compareceram à sessão de julgamento. "Agradeço o apoio da minha família e aos amigos que oraram por mim, mesmo aos que por qualquer motivo não puderam estar presentes no julgamento mas me mandaram mensagens de apoio, a exemplo de diretores da própria Aspra, presidentes de outras associações e do deputado Capitão Samuel, entre outros amigos. De forma especial agradeço a presença do major Adriano e do sargento Vieira, sendo que este último permaneceu até o fim do meu julgamento, mesmo após a realização do seu julgamento, no qual também foi absolvido e a quem parabenizo por esta vitória", disse o sargento Araújo.

Confira abaixo a parte final da sentença prolatada absolvendo o sargento Araújo.

Processo nº 201320600840

Acusado: 1º SGT PM ANDERSON PEREIRA ARAÚJO

Advogado: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA

SENTENÇA

(...)

Assim relatados, passa-se à decisão.

Cuida-se de ação criminal visando apurar a responsabilidade do acusado 1º Sgt. PM ANDERSON PEREIRA ARAÚJO, denunciado na iras do art. 166 da Lei Repressiva Castrense –PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA, assim redigido:

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente, ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo.

Pena – Detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

De acordo com Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (in Manual de direito penal militar, 2. ed. São Paulo, Saraiva, 2012, p. 820), a crítica, para ser delituosa, deve recair sobre três objetos, a saber: o ato de superior; o assunto atinente à disciplina; a resolução do governo.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o acusado, 1º Sgt. PM Anderson Pereira Araújo, durante a entrevista concedida, no dia 02 de setembro de 2012, ao programa de rádio “Liberdade Sem Censura”, fez apenas algumas ponderações a forma como o Comando da Polícia Militar havia determinado que fossem feitas as abordagens aos taxistas de Aracaju/SE, uma vez que, segundo as declarações do réu durante a entrevista, não estava sendo garantida a supremacia de força, já que as abordagens somente eram realizadas por 02(dois) policiais militares, conforme consta na degravação de fls. 22/24 e no CD acostado à fl. 98.

De fato, o denunciado não fez uma crítica à determinação do Comando Geral acerca das abordagens à taxistas, mas sim uma sugestão para que fosse observada a segurança dos policiais no momento das abordagens através da supremacia de forças, o que infere-se da análise do CD com a gravação da entrevista acostado à fl. 98.

Por sua vez, o Cel. PM Jackson Santos do Nascimento, então Comandante do CPMC e que entrou no ar durante a entrevista do réu a emissora de rádio, via telefone, a fim de responder as informações repassadas pelo increpado durante o programa, relatou em Juízo que o acusado realmente concedeu uma entrevista a emissora de rádio, para todo o público ouvinte, e criticou a forma como o Comando determinou a realização das abordagens, todavia, afirmou que recebeu o increpado no seu gabinete e que as sugestões dadas pelos policiais militares eram muito bem recebidas pelo Comando.

Portanto, não restou configurada a prática do delito tipificado no art. 166 do Código Penal Militar e que o acusado tinha a nítida intenção de criticar os atos do Comandante Geral, que determinou a realização das abordagens a taxistas, quando concedeu a entrevista a uma emissora de rádio.

Neste diapasão, restou comprovado que, ao contrário do que consta da denúncia, não houve qualquer crítica por parte do réu em desfavor do Comando Geral.

Assim, em hipóteses como esta, o Código de Ritos Castrense determina que se aplique a solução absolutória, como se observa, in litteris:

“Art. 439. O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça:

(...)

b) não constituir o fato infração penal;

(...)”

EX POSITIS,

O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, por maioria de votos (4X1), decide julgar improcedente a pretensão punitiva Estatal, para ABSOLVER o acusado, 1º Sgt. PM ANDERSON PEREIRA ARAÚJO,alhures qualificado, da acusação de ter cometido o crime previsto no art. 166, do Código Repressivo Castrense, fulcrado no art. 439, alínea “b”, do Código de Ritos Militar. Votou pela condenação do réu, o Juiz de Direito Diógenes Barreto, cuja declaração de voto segue em anexo.

Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria deverá tomar as seguintes providências:

Oficie-se ao Comandante Geral da PMSE, cientificando-o desta decisão, encaminhando-lhe cópia.

Oficie-se, ainda, ao Núcleo de Identificação, da Superintendência Regional em Sergipe, do Departamento de Polícia Federal, para os fins cabíveis.

P.R.I.

Aracaju, 27 de junho de 2014.

DIÓGENES BARRETO

JUIZ DE DIREITO MILITAR

SÍLVIO CÉSAR ARAGÃO Ten. Cel. PM

JUIZ MILITAR

MAGNO ANTÔNIO DA SILVA Cap. PM

JUIZ MILITAR

MANUELA GOMES DE OLIVEIRA 1º Ten. PM

JUÍZA MILITAR

LEONARDO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR 1º Ten. PM

JUIZ MILITAR