Diretoria da Anaspra em luta pela anistia e jornada de trabalho nacional

Em reunião realizada no dia 25 de maio, em Brasília, a diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) decidiu reforçar o trabalho pela aprovação da anistia aos praças que participaram de movimento reivindicatório nos estados de Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba, além dos militares enquadrados na Lei de Segurança Nacional, em especial da Bahia, que também tiveram participação em atividades classistas. O projeto de lei de anistia foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e agora está tramitando no Senado Federal.

A estratégia é os dirigentes das entidades representativas estaduais buscar contato com cada senador de seu Estado, além disso, a presidência da Anaspra vai buscar uma reunião com o senador Romario de Souza Faria (PSB-RJ). No Senado, a anistia está tramitando como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 17/2015 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do senador Jader Barbalho (PMDB-PA),

Outra decisão da direção da Anaspra é fortalecer o movimento para instituir jornada de trabalho de até 40 horas semanais para militares estaduais. A diretoria vai buscar contato com o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2015, de sua autoria, que acrescenta dispositivo na Constituição Federal definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. O objetivo da Anaspra é auxiliar na construção de legislação da jornada de trabalho nacional.

Na terça-feira, 26 de março, a Anaspra participa do Seminário Internacional de Segurança Pública e Persecução Criminal, organizado pela Câmara dos Deputados e pela Fundação Leonel Brizola, e tem como foco o debate sobre o modelo de polícia adotado no Brasil, comparado com modelos internacionais de Polícia de ciclo completo.

Informes

O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, fez um informe do andamento das atividades do grupo de trabalho criado no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça a respeito de assédio moral e sexual. Uma cartilha está sendo produzida por um grupo de mulheres representantes das organizações policiais do país. Em breve, o documento deve estar disponível para as associações.

Em Santa Catarina, informou o presidente, foi realizado o “1º Seminário de Mulheres da Segurança Pública”, que também debateu as questões de gênero nas instituições militares e foi uma das primeiras iniciativas no Brasil.

Na reunião, ainda foram apresentados relatórios dos principais movimentos reivindicatórios em vigor no país, como a mobilização do estado do Amazonas e o fortalecimento da Associação dos Praças do Estado de São Paulo (Aspra-SP), que reúne o maior efetivo do Brasil.

A diretoria ainda aprovou moções de apoio aos movimentos reivindicatórios do Amazonas e Piauí. Também foi aprovada moção de posicionamento da Anaspra contra a aprovação do chamado “distritão”, um dos temas da reforma política em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que institui o voto majoritário nas eleições de deputados e vereadores e dificulta, na prática, a eleição de parlamentares classistas, incluindo os militares ligados às causas dos praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar.

Agenda

Entre 28 e 31 de julho, representantes da diretoria da Anaspra e das entidades estaduais representativas de praças vão participar da 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Por sugestão da Anaspra, durante o evento será discutido o alto índice de mortes de policiais militares em decorrência da profissão na mesa “Homicídios de policiais: causas e consequências no Brasil”. A próxima reunião da direção da Anaspra será em julho em São Paulo.

Veja as fotos da reunião

Fonte: ANASPRA

Anaspra busca na Câmara aprovação de projeto de fim da pena de prisão

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, esteve em Brasília, na quarta-feira (6 de maio), reunido com o deputado federal coronel Alberto Fraga (DEM-DF) para tratar do Projeto de Lei nº 7.645/2014, que acaba com fim da pena de restrição da liberdade.

O PL nº 631/2015, de autoria do deputado Fraga, havia sido apensado ao projeto de fim da pena de prisão - o que poderia atrasar a sua tramitação. Enquanto o PL 7.645 trata da situação disciplinar de todos os militares estaduais do país, o PL 631 discorre sobre a aplicação do Código de Ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

A pedido da direção da Anaspra os projetos foram separados e agora seguem o rito normal de tramitação. "Apesar da semelhança, são dois temas diferentes, ambos importantes e meritórios. No entanto, entendemos que os projetos tem que tramitar separadamente", analisa Lotin. Para garantir a separação, o deputado Fraga acabou retirando sua proposição e vai voltar a apresentar apenas no segundo semestre.

O PL 7645/2014 já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

A previsão do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor do projeto, é de que a proposta vai ser apreciada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça. Se o PL for aprovado na CCJC, fica pronto para ser apresentado e votado em Plenário. O relatório do deputado Félix mantém o texto original aprovado, com três alterações pontuais, na Comissão de Segurança Pública, e vai defender a constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Fonte: Anaspra

Polícia Militar do Paraná censura uso de WhatsApp e redes sociais de policiais

Quando a sociedade exige cada vez mais a democratização dos meios de comunicação e se utiliza, também cada vez mais, de redes sociais e aplicativos de comunicação, o Comando da Polícia Militar do Paraná caminha em direção contrária à modernidade. Retrocede pelo menos 51 anos e instaura a censura prévia nos quartéis.

Em memorando publicado no boletim interno da Polícia Militar, o corregedor-geral da PM, coronel Arildo Luiz Dias, quer restringir, o uso de aplicativos de comunicação multiplataforma, como o Whatsapp, e de redes sociais consagradas, como Facebook e Twitter, além de blogs e sites. O corregedor-geral determina que “toda mensagem ou conteúdo degradante, difamatório ou calunioso ou que exponha a corporação” deverá de ser avaliada pelos comandantes, diretores ou chefes das unidades. A restrição é uma espécie de censura prévia da manifestação individual de cada policial militar, o que acaba se transformando, na prática, em uma proibição de uso das ferramentas.

O memorando determina ainda que os órgãos de inteligência, regionais e locais, da Polícia Militar do Paraná "monitorem e fiscalizem" para "coibir ações que ferem os dispositivos legais". E qualquer desobediência do policial militar à essa ordem, ou seja, postar ou difundir mensagem, vai ficar sujeito à ação disciplinar.

De acordo com o presidente da Associação de Praças do Paraná (Apra-PR), Orélio Fontana Neto, a ordem foi tomada de forma "violenta", quando o Comando da Polícia poderia buscar as entidades representativas dos militares para encontrar uma forma de solucionar eventuais abusos. "A gente acha que exageros podem acontecer, mas uma norma disciplinadora deveria chamar as associações para fazer uma cartilha de orientação. A partir do momento que uma ordem como essa vem de cima para baixo, não pode dar certo", afirma.

Um dos problemas da ordem, aponta o presidente da Anaspra, Elisandro Lotin de Souza, é a subjetividade de comandantes em definir o que é "degradante, difamatório ou calunioso", podendo transformar a censura em uma perseguição. A diretoria da Aspra-PR vai protocolar um habeas corpus preventivo para garantir a livre manifestação e a liberdade de expressão de cada policial militar do Paraná - garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Desvinculação do Exército

O memorando assinado pelo corregedor-geral da PM paranaense ainda enumera oito itens, entre 113, da "relação de transgressões" do Regulamento Disciplinar do Exército, ao qual os policiais militares estão subordinados, para justificar a decisão. Entre eles, a proibição do militar da ativa de se manifestar publicamente, "sem que esteja autorizado", sobre assuntos de "natureza político-partidária".

Para evitar abusos como esse, a diretoria da Anaspra defende a desvinculação das polícias militares estaduais do Exército, por entender que o exercício da segurança pública é uma atividade essencialmente civil.

Aliado

O aplicativo de mensagens multiplataforma Whatsapp é usado por agentes da segurança pública em todo o país para troca rápida de informações - quando muitas vezes as ferramentas mais antigas, como os rádios comunicadores HT, não oferecem a mesma rapidez e praticidade.

Mesmo se a decisão fosse razoável, a efetivação da norma seria inviável. O número de mensagens diárias a ser aprovada por um comandante tomaria todo o seu tempo de trabalho. Além do mais, a qualidade mais importante da ferramenta Whatsapp, a rapidez, perderia sentido. Seria o triunfo da burocracia sobre a modernidade.

Em centenas de exemplos, o Whatsapp se comprovou um aplicativo aliado dos policiais militares e civis para coibir o crime e prender bandidos. Em algumas cidades, a população também pode usar a ferramenta para se comunicar com os órgãos de segurança e denunciar crimes ou atitudes suspeitas.

As redes sociais e as novas tecnologias de informação vieram para ficar, é um caminho sem volta, e as burocracias que não se adaptarem à modernidade vão ser arrastadas para o limbo da antiguidade

Alexandre Silva Brandão - jornalista Aprasc/Anaspra

Fonte: Anaspra

Denúncia - Diretor da Aspra da Bahia está detido em presídio

Desde domingo, 8 de março, o diretor da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra/BA), soldado Ronaldo Brasileiro, está cumprindo prisão de oito dias no Presídio Regional de Feira de Santana. Brasileiro respondeu processo administrativo disciplinar e foi considerado culpado das acusações.

Segundo o presidente da Aspra, soldado Josafá Ramos dos Santos, Brasileiro está preso na guarda da Polícia Militar do presídio. "O fato de estar em presídio ressalta o simbolismo de privação de liberdade", analisa o presidente. "É um escândalo".

De acordo com nota da Aspra, a acusação contra o diretor da entidade é porque ele questionou o ex-comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, durante reunião, mesmo ele tendo aberto a palavra aos participantes. "Exercendo seu papel de representante da categoria, o soldado Brasileiro fez uma pergunta ao comandante geral e hoje está pagando um preço muito alto por isso", informa a nota.

Em uma reunião, há cerca de seis meses, Brasileiro perguntou ao comandante qual o critério para a troca de três comandantes de uma região formada por quatro companhias e por que não houve troca na quarta unidade. Cerca de três meses depois foi iniciado o PAD contra o diretor da Aspra. A assessoria jurídica da associação recorreu, mas não obteve sucesso. Depois do recurso, a prisão foi determinada pelo comandante setorial. "O regulamento militar e a restrição de liberdade muitas vezes é usado de maneira estúpida. Esse não é o primeiro fato", critica Josafá. O atual comandante-geral, coronel Anselmo Brandão, não se posicionou sobre o assunto.

Denúncia

O presidente da Aspra, soldado Josafá Ramos dos Santos, irá apresentar um relatório sobre o assunto ao presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza. Em seguida, a denúncia vai ser encaminhada ao Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), do qual Lotin é membro, à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Idel Salvatti, e à secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki.

Alexandre Silva Brandão (jornalista Anaspra)

Fonte: Anaspra

Pelo fim da prisão administrativa: Deputado Subtenente Gonzaga participa de audiência no Ministério da Defesa

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) participou de audiência com chefe de Estado Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, no Ministério da Defesa, em Brasília. Na oportunidade, o deputado pediu apoio ao Projeto de Lei 7.645/2014, que altera o Decreto 667/1969 e extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do país. Durante a reunião, realizada na quinta-feira (05/03), o deputado Gonzaga disse que o texto em debate representa a síntese de opinião de todas as entidades representativas dos militares estaduais do Brasil e tem o objetivo de dar cidadania e dignidade aos policiais e bombeiros.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o tema. Representantes dos policiais e bombeiros militares, entre praças e oficiais, e dos Comandos Gerais das instituições concordaram com o fim da pena de prisão para punição disciplinar dos militares estaduais. Membros do governo federal também se posicionaram a favor da mudança da legislação. 

No entanto, a opinião divergente coube ao gerente da Seção do Serviço Militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, coronel Antonio Paulo Maciel. Representando o Ministério da Defesa, ele defendeu a manutenção da legislação atual, ou seja, a pena de prisão em assuntos disciplinares e administrativos.

Direitos humanos

Na audiência pública, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, mostrou a contradição vivida pelos policiais que, por um lado, são cobrados pela sociedade para agir com respeito aos direitos humanos, mas, por outro, não tem seus direitos respeitados dentro das corporações. "Como um policial vai defender direitos humanos se ele mesmo não tem direitos humanos, que se materializa na pena restritiva de liberdade, na qual o militar pode ser preso por qualquer coisa a qualquer momento, em torno de uma subjetividade absurda?", questionou.

Texto: Sarah Cândido (jornalista Câmara dos Deputados) e Alexandre Brandão (jornalista Anaspra)

Link matéria: http://goo.gl/dKbP6n

Íntegra da audiência pública realizada em 11 de dezembro de 2014: https://www.youtube.com/watch?v=ElIvDZ55AZs

Fonte: Anaspra

Frente Parlamentar da Segurança Pública é recriada hoje

O deputado Subtenente Gonzaga participa agora pela manhã da recriação da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Como membro, ele irá trabalhar incansavelmente para diminuir a violência e contribuir para a melhoria da segurança no país. A Frente teve adesão de mais 200 deputados de diversos partidos. Ela será presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Entre diversas autoridades, participou também da solenidade o presidente da Anaspra, Sd Lotin.

Fonte: Página Oficial do Deputado Subtenente Gonzaga/Facebook

Anaspra define Enerp em Manaus e comissões de trabalho

Foto da Reunião. Fonte Anaspra

O papel de mobilização nacional da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e de unificação das entidades estaduais foram os principais temas de debate durante a reunião da entidade, realizada na terça-feira, 24/02, em Brasília. Participaram praças e a apoiadores dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. 

O encontro ainda teve a presença do deputado estadual Platiny Soares (PV-AM) e do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). "Foi umas das mais representativas dos últimos anos", avaliou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. 

Outra tarefa que a associação e seus diretores devem assumir é de mediadora junto aos movimentos estaduais de praças, além de formular políticas e propostas para a segurança pública e para os praças das polícias e bombeiros militar do Brasil. O próximo encontro da diretoria da Anaspra será nos dias 25 e 26 e maio.

Na quarta-feira, 25/02, a diretoria da Anaspra vai ser reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para apresentar a pauta de reivindicação da categoria. A pauta ainda será encaminhada aos deputados federais ligados segurança pública. Também será realizado, na quarta-feira (25), ato público de homenagem aos profissionais mortos em decorrência da profissão.

Enerp

A reunião definiu a realização do 11º Encontro Nacional de Entidades Representantivas de Praças (Enerp) em Manaus (Amazonas), de 23 a 25 de setembro. A delegação de praças amazonense defendeu a realização do encontro em Manaus para aproximar os estados do Norte com as lutas da Anaspra e também com as demais regiões do país. 

O presidente da da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), soldado Gerson Feitosa, apresentou a infraestrutura da cidade e da associação sede para garantir a realização do Enerp. Para o deputado Platiny Soares, a realização do encontro em Manaus contribui com a integração da região entre si e com as demais localidades do Brasil. As entidades estaduais de praças deverão organizar encontros preparatórios antes da participação no Enerp.

Comissões

A reunião também formou seis comissões, com praças de todas as regiões do país, para elaborar propostas e políticas para prioridades da Anaspra. Os grupos são formado por três ou quatro integrantes, que vão ter até a próxima reunião da Anaspra - dias 25 e 26 de maio - para apresentar o relatório final dos trabalhos.

São elas:

Comissão de Plano de Carreira

Rodrigo Maribondo Nascimento

Marco Antônio Bahia Silva

Platiny Soares Lopes

Comissão Jornada de Trabalho

Alexandre Sérgio Martins Dutra

Nathan Rodrigues

Evanildo de Lima Rodrigues

Comissão de Acesso Único/3º Grau

Alexandre Henrique Rios Leite

Everson Henning

Simão Andrade

Michel Ferreira Lima

Comissão Ciclo Completo de Polícia

Héder Martins de Oliveira

Pedro Paulo Boff Sobrinho

Marcio Henrique Moreno Barbosa

Comissão Desvinculação do Exército e Fim da Pena de Restrição da Liberdade

Maria Angélica Machado

Elisandro Lotin de Souza

Marco Antônio Silva Bahia

Orélio Fontana Neto

Comissão PEC das Associações

Deputado Gonzaga e gabinete

Elisandro Lotin de Souza

Texto e fotos: Alexandre Silva Brandão (Jornalista/Anaspra)

Presidente da Anaspra convida profissionais da segurança para homenagem

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, convida especialmente todas as entidades representativas de praças do Brasil, além dos demais trabalhadores da segurança pública, para participar da homenagem à esses profissionais mortos em decorrência da profissão. O evento será realizado no dia 25 de fevereiro, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas.

O objetivo da iniciativa é fazer uma homenagem aos policiais e bombeiros militares e ainda cobrar das autoridades respeito e reconhecimento aos trabalhadores da segurança pública. "Queremos deixar bem claro, não é greve ou paralisação, muito menos uma atividade político-partidária, contra um governo ou outro, mas uma homenagem aos profissionais de segurança pública. Qualquer discurso ou convocação fora desses objetivos não tem o aval da organização do ato [Anaspra e mandato deputado Subtenente Gonzaga]", ressaltou o cabo Lotin.

Fonte: Anaspra

Representantes da Anaspra participam de reunião do Conasp

Representantes dos praças do Brasil, participaram da primeira parte da reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) no Ministério da Justiça, nessa segunda-feira, 09/02. O Conselho ouviu a palestra do presidente da Comissão Nacional da Verdade, André Saboia Martins, que apresentou o relatório final dos trabalhos. O Conasp segue em reunião até quarta-feira, 11/02.

Além do presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, participaram da primeira etapa da reunião da Anaspra, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG).

Os representantes da Anaspra apresentaram sua "revolta" em relação ao relatório da CNV. Para eles, a comissão exagerou na criminalização dos agentes militares, pois "reputam a todos policiais militares uma culpa que não nos cabe", disse Lotin. "É como se todos nós, policiais e bombeiros militares, fossem responsáveis pelas atrocidades que fizeram no passado. Outros órgãos fizeram muito mais e muito pior", esclareceu. Os representantes da Anaspra defendem a individualização da punição.

Outra crítica é em relação à proposta de desmilitarização da Polícia Militar, sugerida pela Comissão Nacional da Verdade. Para os representantes dos praças, esse tema não cabe à CNV, mas a outros órgãos e movimentos que estão discutindo a segurança pública no país. "Isso foi colocado como uma panacéia, como se fosse resolver o problema da segurança pública, e não é só esse o problema", afirmou Lotin.

Conasp

Na tarde de segunda-feira 09/02, os membros do Conselho Nacional de Segurança Pública se reúnem em grupos de trabalho e comissões para debater assuntos específicos: arma de brinquedos e simulacros; projeto de lei do auto de resistência; violência contra juventude; diretrizes para uma possível PEC da segurança pública; e análise da política nacional de segurança pública. Na terça-feira 10/02, a reunião vai tratar da organização da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). No último dia de trabalho, na quarta-feira 11/02, a pauta vai ser a apreciação da recomendação do Conasp sobre o sistema prisional e a apresentação e discussão sobre os grupos de trabalho.

Fonte: Anaspra

Representantes da segurança pública planejam ação unificada

Presidente da Aspra, Sargento Araújo, participou do encontro

A diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) participou de uma reunião inédita entre representantes de entidades das forças policias do Brasil com o objetivo de construir uma agenda única voltada à segurança pública e realizar ações conjuntas em defesa dos profissionais da área. Estiveram presentes policiais e bombeiros militares, no caso representados pela Anaspra, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e agentes prisionais. A reunião aconteceu na tarde de terça-feira, 20/01, na na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF).

Ficou decidido realizar um ato unificado em Brasília e nos estados, no dia 25 de março, para apresentar a pauta única da segurança pública. Reuniões preparativas do ato e do novo fórum também vão ser realizadas até lá. A primeira vai ser dia 27 de janeiro.

Na opinião do vice-presidente da Anaspra, subtenente Héder Martins de Oliveira, a união dos trabalhadores da segurança pública vai incomodar o governo federal e os governos estaduais e incentivar mudanças profundas na área. Anfitrião do evento, o presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck Meneguelli, também aposta na unidade das categorias para conquista e defesa de direitos e influência junto aos gestores e governos. O presidente da Anaspra, soldado Elisandro Lotin de Souza, avaliou a iniciativa como histórica para todos os segmentos. O presidente da Aspra Sergipe, Sargento Araújo, estava presente.

Entidades representadas no encontro

Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF)

Associação Nacional de Praças (Anaspra)

Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)

Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp)

Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul (Feipol Sul)

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen/DF)

Novo Ciclo Policial (NCP)

Fonte: Anaspra

Deputado Gonzaga protocola PEC que amplia direitos das associações militares

Subtenente Gonzaga e Soldado Lotin

Para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária garantidas aos sindicatos de trabalhadores, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) protocolou, em dezembro do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2014, também chamada de PEC das Associações.

A Constituição Federal proíbe a sindicalização aos militares, no entanto, permite sua organização na forma de associação. Apesar desse direito constitucional, durante muitos anos os poderes Executivos federais e estaduais tentaram limitar tais associações ao mero papel de centros recreativos, reduzindo suas atividades à gestão de grêmios esportivos, organização de atividades culturais e sociais, avalia o deputado.

“Estamos buscando a legitimação das associações para exercerem sua representação perante os poderes constituídos. O Estado precisa reconhecer e legitimar o papel das associações dos polícias e bombeiros militares na sua função de representar os legítimos interesses destes trabalhadores, assim como já reconheceu dos demais”, defende Subtenente Gonzaga.

Na prática, a proposta altera o artigo 42 da Constituição, que trata dos militares estaduais, acrescentando um parágrafo para garantir às associações militares três direitos, incluídos nos artigos 8º e 150º, já estabelecidos aos sindicatos. São eles: 

- Art. 8º (incisos III): “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”;

- Art. 8º (incisos VI): “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”;

- Art. 150 º (alínea “c” do inciso VI): “instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”.

Clique aqui e conheça a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2014

Fonte: Anaspra

ANASPRA elege sua nova Diretoria e presidente da Aspra Sergipe volta a ter assento na entidade nacional.

Sergipe mantém cadeira na Associação Nacional através da ASPRA

Soldado Lotin, de Santa Catarina, é o novo presidente da ANASPRA

Em eleição ocorrida no último dia 15 de novembro, sábado, no Clube dos Policiais Federais na cidade de Brasília/DF, foram escolhidas a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal da Associação Nacional de Praças - ANASPRA - para o triênio 2014/2017. Representantes de associações de vários estados de todas as regiões do Brasil se fizeram presentes para escolher os novos gestores da entidade nacional e discutir assuntos de interesse de toda a categoria.

A eleição foi tranquila e foi formada uma chapa de consenso, na qual foi eleito presidente o soldado Elisandro Lotin, presidente da APRASC (Associação dos Praças de Santa Catarina). O primeiro vice-presidente é o sargento Heder, da Aspra/MG, e o segundo vice-presidente o sargento Eliabe da ASSPM/RN. Os demais cargos foram distribuídos de forma a contemplar as entidades e lideranças que têm contribuído para a solidificação da ANASPRA e dar espaço a novas lideranças que também estão se somando à luta da associação nacional.

O presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, volta a ocupar assento na ANASPRA, desta vez como membro do Conselho Fiscal. O sargento Araújo foi Diretor de Intercâmbio da entidade por quatro anos, durante as duas primeiras gestões, quando o mandato ainda era de dois anos, entre 2007 e 2011. Em 2011, por conta da proximidade entre a data da eleição e o nascimento do seu filho, Araújo não participou da eleição, contudo não se afastou da ANASPRA, retornando agora em um novo cargo.

"Agradeço aos companheiros anaspreanos pela confiança e fico muito feliz não só por voltar a ocupar um cargo na ANASPRA mas também por garantir que Sergipe não perca sua representação na entidade. Participamos da fundação da ANASPRA em 2007 e desde então nosso estado nunca esteve fora da diretoria, o que para nós é muito importante. Agora é contribuir para que a associação cresça e se solidifique cada vez mais", afirmou Araújo.

A nova gestão já tem dado sinais de que irá se empenhar para que a ANASPRA ocupe cada vez mais espaços nas discussões de temas do interesse dos praças policiais e bombeiros militares e se torne mais conhecida pelos praças, criando uma empatia com a categoria nacionalmente sobretudo pela defesa dos seus interesses. Desejamos sucesso ao novo presidente Lotin nessa jornada que se inicia e parabenizamos a todos os diretores e conselheiros eleitos. Boa sorte a todos!

NOVA DIRETORIA DA ANASPRA -2014/2017

Presidente	Elisando Lotin de Souza - SC
1º Vice Presidente	Héder Martins de Oliveira - MG
2º Vice Presidente	Eliabe Marques da Silva - RN
Secretário Executivo	Wagner Simas Filho - AL
Vice Secretário Executivo	Carlos Roberto Caetano - ES
Diretor Tesoureiro	Everson Henning - SC
Vice Diretor Tesoureiro	Orélio Fontana Neto - PR
Diretor Jurídico	Marco Antônio Bahia Silva - MG
Vice Diretor Jurídico	Michel Ferreira Lima - DF
Dir. de Rel. Institucionais e Ass. Legislat.	Israel Sanches Ventura - MG
Vice Dir. Rel. Institucionais e Ass. Leg.	Francisco Rogério Rodrigues
Dir. de Formação e Mobilização Política	Alexandre Henrique Rios Leite - MA
Vice Dir. de Form. e Mobilização Política	João Bosco de Souza Retrão Junior
Diretor Regional Norte	Manoel Aragão da Silva - TO
Diretor Regional Nordeste	Rodrigo Maribondo Nascimento - RN
Diretor Regional Sul	João Carlos Goulart Domingues - RS
Diretor Regional Sudeste	Rubens Cláudio Siqueira Neri - SP
Diretor Regional Centro Oeste	Klaudeir Teles Gonçalves - DF
Diretor Coordenador de Direitos Humanos	Pedro Queiroz da Silva - CE
Vice Diretor Coord. Direitos Humanos	César Cals de Queiroz
Conselho Fiscal	Reinaldo Coimbra
Conselho Fiscal	Pedro Paulo Boff Sobrinho - SC
Conselho Fiscal - PRESIDENTE	Severino Ramos de Queiroz Junior - DF
Conselho Fiscal	Jean Ramalho de Andrade - ES
Conselho Fiscal	Anderson Pereira Araújo - SE