9º Encontro FBSP: Jornalistas e policiais debatem novas narrativas e abordagens

A relação entre a mídia e os órgãos de segurança pública, entre jornalistas e agentes de polícia e a busca de uma nova narrativa para tratar de segurança, criminalidade e violência foi tema de uma das oficinas do 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O excesso de quantidade de assuntos sobre violência na imprensa, ao invés de temas afins e mais amplos, como segurança pública, foi uma das críticas apresentadas. Conforme diz a jornalista Flavia Pinheiro, repórter do jornal “O Globo”, “tem muito mais reportagem sobre violência do que sobre educação”.

Já para a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes (Ucam), o problema não é quantidade de informação sobre violência, mas a qualidade. “A saída não é falar muito sobre violência, mas se falar muito com qualidade”, diz. 

Além de defender uma crítica à imprensa melhor formulada, ele apoia que o policial da ponta, praças e agentes, precisa ser mais ouvidos pelos jornalistas, já que as fontes mais consultadas pela imprensa são das cúpulas das corporações. “As pesquisas quantitativas mostram que os policiais querem mudar a polícia. É por causa dos coronéis e dos delegados que não se muda a polícia, enquanto a grande maioria quer mudar a polícia”, afirma.

O baixo número de fontes de informação, e até mesmo a dificuldade de acesso, é outro problema apontado pelos jornalistas que cobrem a área da segurança. Se por um lado as fontes estão centradas nas autoridades políticas e policiais, por outro, existe uma dificuldade de obter informações brutas como dados e índices estatísticos.

Segundo a repórter Andrea Dip, a experiência da Agência Pública, portal de jornalismo voltado à grande reportagem, demonstra a dificuldade de acesso às informações da área de segurança pública, que muitas vezes são escondidas pelas autoridades ou simplesmente não estão organizadas. Por isso, o objetivo da Agência - fazer jornalismo de qualidade para qualificar o debate na área, baseado em dados da realidade - enfrenta dificuldades com a falta de acesso aos dados públicos. “Hoje em dia as pessoas fazem debate pautados em ‘memes’ da internet e em programas vespertinos que jorram sangue”, exemplifica.

A reportagem na área policial também enfrenta dificuldades, segundo Flavia, para se aproximar de fontes alternativas às oficiais, “na última década e meia”. Houve uma mudança total entre os jornalistas e as comunidades marginalizadas, especialmente depois do episódio da morte do jornalista da TV Globo Tim Lopes, atesta a repórter do jornal “O Globo”. “Havia um tempo em que o crachá de um jornal era um passe livre para entrar nas comunidades. Isso acabou e agora a fonte é predominante é a polícia, que de modo geral reproduz estigmas”, afirma.

As ações policiais dirigidas principalmente contra as populações marginalizadas e a cobertura da imprensa, que também encara esse grupo de forma estigmatizado, também são apontados como problemas a serem superados. “Embora tenha várias plataformas de divulgação das informações, o debate fica andando em círculo, de estigmatizar determinados segmentos da sociedade, moradores da periferia e negros”, explica Flavia Pinheiro. “O desafio [da imprensa e das instituições de segurança] é quebrar esse elo de reprodução de padrões de representações.”

Repórter do diário “Folha de São Paulo”, a jornalista Fernanda Mena defende que a comunicação de massa deve avançar qualitativamente em sua narrativa em três aspectos: analisar a historia; compreender o contexto; e apresentar a conjuntura. Para ela, as reportagens que tratam da temática violência e criminalidade devem “explorar as engrenagens históricas e sociais que fazem a violência aumentar sem perder a dimensão humana”.

No mesmo sentido, o jornalista André Caramante defende uma ação jornalística mais próxima das pessoas. Em sua opinião, a impressa tradicional não tem mais mobilidade a acaba ficando apenas com a versão oficial. De novo, a dependência à fonte de informação dos dirigentes policiais e políticos volta a se destacar.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O 9º Encontro do FBSP acontece na FGV do Rio de Janeiro entre os dias 28 e 31 de julho, e debate temas como formação em segurança pública, homicídio de policiais e ciclo completo de polícia.

A abertura do evento contou com a presença do atual secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e da secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

Na quinta-feira (30), o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, faz palestra sobre o tema “Homicídios, direitos humanos e acesso à justiça”, com a coordenação do vice-presidente da Anaspra, subtenente Heder Martins de Oliveira, além da participação de Daniel Lerner (SRJ/MJ) e Helder Rogerio Sant Ana Ferreira (IPEA).

Fonte: Anaspra

Programa Habitacional para os profissionais da segurança pública é pauta de audiência em Ministério da Justiça

Deputado Subtenente Gonzaga esteve em audiência com o ministro da Justiça Eduardo Cardoso; ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias; a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Regina Miki; o major da PMMG Fraga; e o sargento da PMMG Reis, na tarde desta quinta-feira (16), para discutir o processo do Programa Habitacional para os profissionais de segurança pública, no Ministério da Justiça.

O parlamentar salientou no encontro que a finalidade é criar os fundamentos legais para um Programa Habitacional voltado para os profissionais de segurança pública, buscando juntamente ao Conselho Curador do FGTS, uma linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o financiamento habitacional para os profissionais de segurança pública.

Segundo ele, este é o primeiro passo, pois existem dificuldades, mas não medirá esforços para que esta política se torne uma Política Pública Habitacional e voltada para os profissionais de Segurança Pública. “Acredito que envolvendo os Ministérios, demonstrando a real necessidade, a capacidade de liquidez que alcançaremos ao final nossos objetivos”, disse o deputado.

“Lutarei pela nossa classe até o fim, afinal, sem luta não há conquista!”

Fonte: Facebook - Subtenente Gonzaga

ADPF participa de evento que reúne dirigentes das entidades de Delegados

Encontro foi realizado em Natal/RN e também contou com representantes da segurança pública nacional

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participou no último dia 19 do Encontro Nacional de Presidentes e Representantes de Entidades de Classe de Delegados de Polícia, em Natal/RN. Também estiveram no evento a secretária nacional de Segurança Pública Regina Miki e o presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Bernardo Santana. O presidente da ADPF, Marcos Leôncio foi convidado para participar do encontro e falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição 443, que prevê tratamento igualitário às carreiras jurídicas e sobre o modelo do ciclo completo.

"Na Polícia Federal vivemos o ciclo completo e os Delegados de Polícia Federal fazem uma profunda discussão sobre o assunto. O ciclo completo não é da polícia, mas sim um sistema integrado de segurança pública e justiça”, comenta Marcos Leôncio.

A secretária Regina Miki demonstrou apoio às polícias judiciárias do Brasil. “Enquanto secretária nacional estarei à disposição da polícia judiciária. Defenderei essa polícia porque não vejo outra alternativa para a quebra da impunidade se não com o fortalecimento da polícia judiciária na investigação”, afirma.

A ADPF entregou nas mãos da secretária um artigo do presidente Marcos Leôncio sobre o modelo de ciclo completo nas polícias. Miki afirmou que entregará o documento ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para que as sugestões discutidas. Durante o encontro foi instalado o Fórum Nacional das Entidades de Delegados do Brasil (Fonaed), que debateu temas como ciclo completo, carreira única, unificação das polícias e audiência de custódia, além da PEC 443.

Também estiveram presentes no evento o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Eric Sebastião e da Secretária de Segurança Pública do Estado, Kalina Leite.

Fonte: ADPF

Carta de Vitória ES - Oficiais Militares de todo país defendem ciclo completo de polícia e rechaçam desmilitarização

Após dias de congraçamento e reflexão sobre questões de Segurança Pública, oficiais militares de várias partes do país aprovaram a Carta de Vitória na tarde de quinta-feira (09/04), durante Assembleia Geral da Feneme. O XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme) foi aberto na quarta-feira (08/04) e encerrado na sexta-feira (10/04), no Cerimonial Aspomires, em Vitória, na capital do Espírito Santo.

Um dos termos do documento manifesta apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 423/2014, a “PEC da Segurança”. Ao apoiarem a discussão, as lideranças associativas estaduais defendem a mudança no sistema de segurança com a criação do Ciclo Completo de Polícia, considerando-o mais eficiente e ágil na resolução de contravenções penais e de crimes.

Adotado em quase todos os países do mundo, o modelo de Polícia de Ciclo Completo ou Ciclo Completo de Polícia atribui à mesma corporação policial as atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e as de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Hoje, a Constituição Federal Brasileira dispõe sobre duas corporações estaduais de ciclo incompleto, de um lado, a Polícia Militar, responsável pelas ações ostensivas e de preservação da ordem, e do outro, a Polícia Civil, encarregada de ações de polícia judiciária.

O presidente da Feneme, coronel PM Marlon Jorge Teza, defende a junção das atividades de polícia judiciária e de investigação criminal com as de prevenção e manutenção da ordem dentro da mesma corporação. “Esse é o grande eixo do nosso encontro. Queremos avançar nesta discussão e deixar de ser polícia pela metade”, salienta.

Defensor deste modelo, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), coronel Silvio Benedito Alves, um dos participantes do evento, enfatizou que a sociedade não aguenta mais ter que ligar para a Polícia Militar para ser atendida e depois ser orientada a procurar também a delegacia para preencher o boletim de ocorrência. Segundo o comandante-geral de Goiás, esta situação faz com que o cidadão sinta-se desprestigiado. De acordo com o coronel Silvio, o conselho defende um modelo em que o militar possa atuar desde o flagrante até a condução do caso ao Ministério Público.

Os oficiais repudiam qualquer tentativa de desmilitarização, conforme descrito no terceiro termo da carta: “afirmar que a investidura militar das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares é no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da segurança pública, tal qual já se dá em mais de 50 países, inclusive da Europa e da América do Sul, e que rechaça propostas superficiais e ideologizadas de extinção dessa característica peculiar”.

Dentre outros temas, o documento assinado pelas instituições estaduais associadas à Feneme ainda propõe instigar os membros do Congresso Nacional na direção da aprovação das propostas legislativas que regulamentam o Poder de Polícia Administrativa das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Uma das experiências bem sucedidas é a de Santa Catarina. Com a criação e regulamentação da Lei nº 16. 157, no ano de 2013, o Corpo de Bombeiros catarinense ganhou coercibilidade e passou a ter atribuições de aplicar sanções administrativas (advertência, multa, interdição, parcial ou total e embargos) no caso de descumprimento das normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) da corporação.

A Carta de Vitória será entregue ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, a cada associação de militares e bombeiros e a autoridades locais e seus deputados federais. Confira abaixo o documento completo.

O XIV Eneme - O encontro é uma realização da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) em parceria com a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires). Nesta edição, a programação marca os 50 anos de atividades da associação capixaba cujo compromisso é oferecer assistências social, jurídica e financeira para policiais e bombeiros militares, além de pensionistas de militares capixabas.

De abrangência nacional, o evento tem por objetivo principal congregar as entidades de oficiais militares estaduais para o fortalecimento da união, da solidariedade e da defesa dos interesses coletivos dos representados da ativa, da reserva ou reformados e pensionistas de policiais e bombeiros militares.

O Eneme também reúne as principais lideranças associativas nacionais para analisar e debater as propostas constitucionais em trâmite no Congresso Nacional e o atual quadro político e social brasileiro. Desta forma, o evento prepara uma pauta de ações conjuntas com soluções para as expectativas da sociedade brasileira. A ideia é dar consistência à atuação das entidades de classes por meio de uma ação política unificada, propositiva e pragmática.

A décima quarta edição apresentou temas como Ciclo Completo de Polícia; Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; As pensionistas dos militares estaduais segundo a Constituição Federal; o Sistema de Gestão Integrada (SGI) – O Modelo Aspomires; Estratégias Políticas de Atuação Associativa – o Caso de Sucesso da Acors; e a Segurança Pública no Congresso Nacional – projetos em tramitação. Os oficiais brasileiros também tiveram a oportunidade de conhecer a experiência de segurança pública alicerçada em conceitos e na prática da cidadania, do compartilhamento de informações e da participação dos cidadãos da Guarda Civil da Espanha e da Gendarmeria Nacional da França.

O evento reuniu participantes do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, São Paulo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão e do Distrito Federal. Esta é a segunda vez que o Espírito Santo recebe o encontro. No ano de 2010, a Feneme e a Aspomires realizaram em Vitória a décima edição do Eneme.

Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais

XIV Encontro de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

Carta de Vitória

Aos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, as entidades de oficiais militares estaduais, federadas à Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), representada por seus Presidentes, reunidas por ocasião de seu 14º Encontro Nacional, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, proclamam a presente “Carta de Vitória” nos seguintes termos:

I – Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 423/2014, a “PEC da Segurança”, por ser uma proposta séria e viável de mudança de nosso sistema de segurança pública ao permitir à União, aos Estados e Distrito Federal a criação de polícia de Ciclo Completo. Assim a PEC visa contribuir para a resolução de contravenções penais e de crimes de forma muito mais ágil e autônoma por parte das Polícias Militares e Civis, Polícias Federal e Rodoviária Federal, adequando-se aos modelos trabalhados em todo o mundo, bem como vinculando receitas orçamentárias para o custeio e investimento na segurança pública, tal como já ocorre na saúde e educação.

II – Concitar os membros do Congresso Nacional pela aprovação das propostas legislativas que regulamentam o Poder de Polícia Administrativa das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, bem como que cria a Lei Orgânica destes e o Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico.

III – Afirmar que a investidura militar das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares é no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da segurança pública, tal qual já se dá em mais de 50 países, inclusive da Europa e da América do Sul, e que rechaça propostas superficiais e ideologizadas de extinção dessa característica peculiar.

IV – Repudiar as iniciativas de alguns Estados de conferir tratamento previdenciário equivalente aos servidores públicos, aos integrantes das Polícias Militares e Bombeiros Militares e seus pensionistas, por não respeitarem a condição especial conferida constitucionalmente aos militares estaduais e seus pensionistas.

V – Comprometer-se com a melhoria dos serviços prestados à sociedade e por uma polícia defensora dos direitos dos cidadãos, tal qual foi experimentado pela população e muito evidenciado pela mídia quando das manifestações populares no dia 15 de março deste ano.

Marlon Jorge Teza

Coronel PMSC – Presidente da Feneme

Fonte: Feneme

GT do assédio moral e sexual às agentes de segurança formata cartilha

Os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores. Estas foram as principais definições decorrentes da primeira reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 23 e 24. O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março, e é composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O GT foi criado com a meta de elaborar uma cartilha orientativa sobre assédio moral e sexual, dedicado apenas às mulheres, como primeira ação de combate a esses crimes cuja gravidade foi mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". A elaboração da cartilha foi sugerida pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin. "Já estávamos desenvolvendo, em nível de Aprasc, uma cartilha sobre assédio moral, específica para o meio militar pelas peculiaridades impostas pelo Código do Exército ao qual os militares estaduais estão submetidfos. PMs e BMs, homens e mulheres, sofrem com assédio moral cotidianamente", explicou Lotin, que também preside a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)

Neste momento, no entanto, salientou a titular da Senasp, Regina Miki, na abertura dos trabalhos do GT, o material será específico para as mulheres policiais. "Quem teve oinsight que levou à formação deste GT foi o presidente da Anaspra. Foi dele a ideia da cartilha que, neste momento, diante dos resultados da pesquisa, será elaborada com o recorte de gênero, ou seja, específico para as mulheres", explicou a secretária. O GT volta a se reunir nos próximos dias 4 e 5 de maio. O trabalho tem prazo de encerramento estabelecido para junho. 

Quadro assustador

A pesquisa "Mulheres nas instituições policiais" foi realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015. Dos 13.055 profissionais (mulheres e homens) que responderam o questionário, 40% afirmaram já ter sido ou ainda são vítimas de assédio sexual e/ou moral, praticado, em mais de 74% dos casos, por superiores hierárquicos.

Texto: Mirela Maria Vieira (jornalista Aprasc)

Fonte: Anaspra

Denúncia - Diretor da Aspra da Bahia está detido em presídio

Desde domingo, 8 de março, o diretor da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra/BA), soldado Ronaldo Brasileiro, está cumprindo prisão de oito dias no Presídio Regional de Feira de Santana. Brasileiro respondeu processo administrativo disciplinar e foi considerado culpado das acusações.

Segundo o presidente da Aspra, soldado Josafá Ramos dos Santos, Brasileiro está preso na guarda da Polícia Militar do presídio. "O fato de estar em presídio ressalta o simbolismo de privação de liberdade", analisa o presidente. "É um escândalo".

De acordo com nota da Aspra, a acusação contra o diretor da entidade é porque ele questionou o ex-comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, durante reunião, mesmo ele tendo aberto a palavra aos participantes. "Exercendo seu papel de representante da categoria, o soldado Brasileiro fez uma pergunta ao comandante geral e hoje está pagando um preço muito alto por isso", informa a nota.

Em uma reunião, há cerca de seis meses, Brasileiro perguntou ao comandante qual o critério para a troca de três comandantes de uma região formada por quatro companhias e por que não houve troca na quarta unidade. Cerca de três meses depois foi iniciado o PAD contra o diretor da Aspra. A assessoria jurídica da associação recorreu, mas não obteve sucesso. Depois do recurso, a prisão foi determinada pelo comandante setorial. "O regulamento militar e a restrição de liberdade muitas vezes é usado de maneira estúpida. Esse não é o primeiro fato", critica Josafá. O atual comandante-geral, coronel Anselmo Brandão, não se posicionou sobre o assunto.

Denúncia

O presidente da Aspra, soldado Josafá Ramos dos Santos, irá apresentar um relatório sobre o assunto ao presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza. Em seguida, a denúncia vai ser encaminhada ao Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), do qual Lotin é membro, à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Idel Salvatti, e à secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki.

Alexandre Silva Brandão (jornalista Anaspra)

Fonte: Anaspra

Diretoria da Anaspra define ações afirmativas para a gestão

Reunida em Brasília durante dois dias, a diretoria executiva da Associação Nacional de Praças (Anaspra) definiu um conjunto de ações afirmativas para a atual gestão. Com foco no reconhecimento da cidadania, da dignidade e do respeito aos direitos humanos dos profissionais da segurança pública, além de resgate da autoridade policial, a diretoria aprovou a seguinte pauta:

1- Desvinculação do Exército;

2- Fim da pena de restrição da liberdade, com a aprovação do Projeto de Lei 7.645/2014;

3- Criação de uma lei federal que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais;

4- Acesso único com terceiro grau;

5- Ciclo completo de polícia, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014;

6- Aprovação da “PEC das Associações” (Proposta de Emenda à Constituição 443/2014) que estabelece imunidade tributária às associações militares.

Com a pauta definida, agora a diretoria vai estimular a realização de audiências pública nos estados para debater as seis ações. A primeira vai ser realizada em em Minas Gerais, em data a ser agenda.

Também foi aprovado o nome da gestão “Por uma nova arquitetura de segurança pública” e o lema “Pelos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e resgate da autoridade policial”. A reunião da diretoria da Anaspra aconteceu nos dias 19 e 20 de janeiro, em Brasília, na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Entre as primeiras decisões no âmbito administrativo, está a instituição de mensalidade para as entidades filiadas de R$ 500 para associações de até 3.000 filiados e de R$ 1.000 para entidades acima 3.000 filiados. As atas das reuniões da diretoria da Anaspra e a ficha de filiação serão disponibilizadas no site da entidade. Também será feito um levantamento das entidades filiadas. Ficou acordado ainda que será realizada uma assembleia geral paralelamente à próxima reunião da diretoria, com o objetivo de debater o estatuto.

Atividades

A próxima reunião de diretoria da Anaspra ficou marcada para os dias 24 e 25 fevereiro. A reunião vai coincidir com a homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em decorrência da profissão, que será realizada no dia 25 de fevereiro, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

A diretoria ainda decidiu pela realização de um Encontro Nacional de Entidade Representativas (Enerp) em 2015, com data e local a ser definidos. Durante a reunião de diretoria de fevereiro, as entidades estaduais vão poder apresentar candidaturas para sediar o Enerp.

Através do mandato do deputado Subtenente Gonzaga, a diretoria da Anaspra vai buscar uma reunião com secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, (Senasp/MJ), Regina Miki, com o ministro da Defesa, Jacques Wagner, com a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, e com os membros da Comissão Nacional de Verdade (CNV). O objetivo é apresentar a pauta dos praças do Brasil e as propostas de mudanças na segurança pública.

Nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro, a representação da Anaspra, exercida pelo presidente Lotin, participa de reunião no Conselho Nacional de Segurança Pública em Brasília.

Texto: Alexandre Silva Brandão - jornalista da Anaspra

MPF e PM contestam lei que dá poder de polícia às guardas municipais

Congresso aprovou lei que dá a guardas civis tarefas de segurança pública. MJ nega querer criar polícia municipal; Dilma tem até dia 8 para sancioná-la.

Foto: Arquivo Aspra

O Ministério Público Federal e os comandantes das Polícias Militares do país contestam a constitucionalidade de uma lei aprovada em julho no Congresso, que amplia os poderes das guardas civis, estendendo a elas o poder de polícia e também o porte de armas. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 8 de agosto para sancionar a lei, com ou sem vetos. Segundo o IBGE, em 2012, entre os 5.565 municípios do país, 993 possuíam guardas – 27 estavam em cidades com menos de 5 mil habitantes.

Na prática, a nova lei autoriza esses profissionais a atuarem não apenas na segurança patrimonial (de bens, serviços e instalações), mas também na preservação da vida, na proteção da população e no patrulhamento preventivo. Além disso, a lei atende à reivindicação da categoria ao estruturá-la em carreira única, com progressão funcional e ocupação de cargos em comissão somente pelos próprios agentes.

Ao G1, o subprocurador-geral da República, Mario Bonsaglia, afirmou que o texto cria “polícias municipais”, o que, no entendimento dele, é proibido pela Constituição, que prevê que a tarefa de segurança pública cabe exclusivamente aos estados e à federação.

“Minha impressão é que houve extrapolamento do texto constitucional, que diz que as funções da guarda são de mera proteção de bens, serviços e prédios municipais. Na prática, ela vira polícia e aí temos uma violação. E o que é mais grave: ser uma instituição armada sem o controle externo do Ministério Público, pois a Constituição não prevê isso”, disse Bonsaglia, que preside a câmara nacional do MPF responsável pelo controle externo da atividade policial e do sistema prisional no país.

“Há um risco em, ao dar às guardas um papel que extrapola suas funções, que haja interferência em políticas locais”, destaca o subprocurador-geral da República, acrescentando que o projeto de lei vai além dos limites da Constituição.

"Uma polícia municipal não pode ser criada por projeto de lei, mas por proposta de emenda constitucional. Os municípios não têm este poder", diz Bonsaglia, que aguarda a posição da Presidência para enviar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma análise da inconstitucionalidade do texto.

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs também contesta a lei. "É evidente que melhorias na segurança precisam acontecer, mas nos parece mais uma medida de cunho corporativo do que uma solução para segurança pública", afirma o presidente da entidade, coronel Márcio Martins Sant'Ana, comandante da PM de Minas Gerais.

Ele acredita que a lei pode atrapalhar em vez de ajudar. "São grandes efetivos que podem não ter treinamento, qualificação e controle para isso. Daí a solução vira problema”, ressalta o comandante da PM de Minas Gerais.

Para o jurista Ives Gandra Martins, o artigo 144 da Constituição aponta que segurança pública é responsabilidade das policiais estaduais, federais e do Corpo de Bombeiros. “Para que a guarda haja em suplementação às atividades da polícia, é necessário uma emenda constitucional", destaca ele.

Regulamentação

Segundo a secretaria nacional de segurança pública (Senasp), Regina Miki, o projeto de autoria do Ministério da Justiça tem por objetivo “regulamentar o que as guardas podem ou não fazer”. Ela negou a intenção de usurpações de funções das polícias estaduais e federais e a intenção de dotar de poder de polícia.

“Nosso objetivo não era transformar a guarda em polícia. O que saiu do ministério foi um estatuto para regulamentar as atividades que eles já estão fazendo e que não tinham uma regulamentação”, afirma Regina.

Ela entende que o projeto de lei nº 39 de 2014 da Câmara, chamado de "Estatuto Geral das Guardas Municipais", traz "segurança para o profissional e para a sociedade". "Não vou entrar em pormenores do texto porque ainda tem que ser sancionado”.

O autor do projeto da lei na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá, afirmou categoricamente que a ideia era, sim, transferir o policiamento aos municípios: “este realmente é o objetivo, criar uma polícia municipal. As PMs são estaduais. Já as guardas são locais e fortalecem o vínculo comunitário”, diz ele.

O porte de armas para a categoria é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, que prevê que os municípios de mais de 50 mil habitantes tenham direito a porte de arma institucional. A norma também vale em cidades de regiões metropolitanas e capitais com mais de 500 mil habitantes.

Positivo

Já o presidente da Associação Brasileira de Guardas, Ezequiel Farias, entende que a norma só regulamenta o que já está sendo feito na prática. “O que está escrito no texto é o que a guarda já executa no dia a dia, não é inovação nenhuma."

Segundo Farias, "o que ocorre é que há um lobby da PM, que quer monopolizar a segurança pública e acaba prejudicando a população. Isso é um desserviço, tem trabalho para todo mundo". Ele aponta pontos positivos da lei, como a criação do número telefônico nacional 153, exclusivo para atendimento do órgão.

Bruno Langeani, coordenador da ONG Sou da Paz, aponta que a lei provoca um “vácuo onde ninguém está atuando”, como a segurança de escolas e mediação de conflitos. Já o responsável pela área na Viva Rio, o ex-comandante da PM do Rio Ubiratan Ângelo, concorda que, na prática, em muitas cidades, a guarda já realiza ações policiais.

“Com certeza elas não estão preparadas hoje para isso, pois não foram criadas com este fim. Mas podem se preparar. O texto comete um equívoco importante, ao me ver, ao dizer que a guarda tem que ser obrigatoriamente uma instituição armada”, defende ele.

Fonte: Globo.Com

Feneme: Reunião com Ministério da Justiça e representantes dos Deputados e Senadores

Na tarde/noite de terça-feira, dia 20 de maio, oficiais PM/BM representantes de entidades filiadas a FENEME, bem como oficiais assessores parlamentares reuniram-se no plenario 16 das comissões da Câmara dos Deputados objetivando discutir e implementar estratégias referentes a temas e matérias de interesse das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros do Brasil e de seus militares integrantes que estão tramitando tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A reunião foi conduzida pelo presidente da FENEME Coronel Marlon, pelo vice-presidente Ten Cel Ronaldo e pelo Dir de Assuntos Parlamentares Coronel Miler

Após a referida reunião os Oficiais realizaram vários contatos com parlamentares (Deputados e Senadores), ação essa que estendeu-se até a noite de quarta-feira dia 21 de maio. Novas reuniões da FENEME, denominadas de esforço concentrado, serão realizadas futuramente com o mesmo objetivo.

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FENEME foi recebida na tarde de 20 de maio (terça-feira) em audiência pelo Ministro da Justiça Exmo Sr Luiz Eduardo Cardoso.e pela Secretária. Nacional de Segurança Pública Regina Miki.

Acompanharam o presidente da Federação Coronel Marlon, os Coronéis Francisco 2º Vice presidente e presidente do Clube dos oficiais PM/BM da Paraíba e Schauffert presidente da Santa Catarina. ACORS- Associação dos Oficiais PM e BM de Santa Catarina.

A reuniao teve a participação também do Presidente do CNCG - Conselho Naional de Comandantes Gerais PMM/BM, Coronel PMMG Santana alem dos Cmts Gerais da PMDF, da PM e do CBM de Goiás. 

A referida audiência durou cerca de uma hora e na pauta estavam assuntos de interesse das Instituições Militares dos Estados e do Distrito Federal e de seus integrantes tendo ao final, varios encaminhamentos que em em breve serão repassados a todos interessados.

Fonte: Feneme

Vem aí a 2º Conferência de Segurança Pública - Conseg Nordeste

A Conseg ocorrerá nos dias 09 e 10 de abril, em Fortaleza e terá como palestrantes a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e ainda a ser confirmada a presença de outros palestrantes e também do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A conferência está sendo organizada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp-MJ), P. Queiroz (Presidente da Aspramece e Anaspra) e conta com o apoio das demais associações militares. Em breve mais informações. 

Fonte: Aspramece

Presidente da ASPRA participa do I Seminário Estadual "Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos"

A ASPRA, na pessoa do seu presidente, Sargento Prado, participou do "I Seminário Estadual Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos", realizado nos dias 05 e 06 de março de 2013 na Academia da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Estiveram presentes o deputado estadual Capitão Samuel e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Para saber mais sobre o evento, visite a página no Facebook da Asimusep:

Sargento Prado e a soldado PMSE Krisvânia

Sargento Prado e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki

https://www.facebook.com/mariasdaseguranca.asimusep
http://www.asprasergipe.com/2013/03/i-seminario-estadual-mulheres-seguranca.html

GMA participa de Seminário Estadual sobre mulheres e Segurança Pública

Representantes do efetivo feminino da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) participaram nos dias 5 e 6 do I Seminário Estadual Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos, promovido pela Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe (Asimusep-SE) na Academia de Polícia Civil (Acadepol). O objetivo do evento foi fomentar a discussão a respeito da equidade de gênero e da igualdade social através dos processos de empoderamento da mulher.

Temas como violência contra mulher, história feminina na segurança pública e políticas de gênero e Direitos Humanos foram focos dos debates que envolveram, além da GMA, mulheres das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Sistema Penal (Desipe) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

De acordo com a Secretária Municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, o evento foi exitoso e enriquecedor, “pois trouxe falas que nos indicam uma construção diferente: a ideia de que homens e mulheres participam do mesmo espaço com respeito, com contribuições iguais e podendo dialogar”, completou. 

“Não queremos competir com os homens. Queremos que nosso espaço seja respeitado. Nós nos percebermos mulheres e somos profissionais. Não há necessidade de reproduzir os modelos equivocados. Somos mulheres e não abrimos mão disso”, destacou a secretária. 

Durante o encontro a GM Eliene participou da mesa redonda expondo um pouco sobre a mulher na GMA. “No concurso não houve vagas reservadas para mulheres, no entanto, nota-se que muitas não buscam a área de segurança, pois procuram mais atuar em setores administrativos. Em um universo de 400 guardas há apenas 62 mulheres. Na Guarda não existe distinção de sexo na área operacional, inclusive há fardas exclusivamente femininas e serão adquiridos coletes balísticos específicos para mulheres”, pontuou. Segundo Eliene, na instituição o efetivo feminino trabalha em viaturas, no setor administrativo, trânsito e ocupam cargos de chefia e coordenação. 

Secretaria Nacional no Seminário

A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez a abertura do evento, destacando os avanços relacionados ao sistema sergipano de segurança pública, a partir da valorização profissional e investimentos em equipamentos e nas carreiras. "Nós queremos a certeza da progressão na carreira e que seja igualitária, tanto para a mulher como para o homem. É importante salientar que nós mulheres desejamos igualdade de carreira, observando a nossa capacidade e dizer que não abrimos mão de trabalhar com os homens”.

Para a GM Joseane participar do seminário foi importante, porque foram expostas visões diferentes do tema. “A gente conheceu um pouco mais sobre a história da mulher na área e percebeu a evolução dessa atuação. Mas, percebe-se que ainda existem focos de discriminação. O seminário foi muito válido, pois agregou valores e expôs as lutas das mulheres pela conquista de espaço e respeito profissional”, avaliou.

Texto da GM Grazielle

Fotos da GM Pâmela

Ministério da Justiça divulga grandes pesquisas em segurança pública

O Ministério da Justiça apresenta, por meio da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), uma série de pesquisas na área de segurança pública em todo o país. O objetivo dos estudos é auxiliar a política pública de segurança no desenho de diagnósticos para distribuição dos recursos aos estados e municípios.

Esse mapa da segurança pública, além de demandar das três esferas de governo uma maior participação comunitária e capacitação dos profissionais que atuam na ponta, a gestão compartilhada da segurança pública exige diagnósticos confiáveis. O compartilhamento e a compilação de dados criminais podem subsidiar ações de redução da violência tanto em âmbito nacional quanto local, auxiliando na formulação e avaliação de políticas públicas para a área. Torna-se impossível gerir políticas públicas sem a consolidação de dados corretos sobre os problemas reais a serem enfrentados. Atualmente, cada unidade da federação utiliza conceitos, critérios e metodologias diferentes para quantificar e analisar a criminalidade, o que impossibilita a consolidação de números nacionais com maior precisão.

Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP)

Em 2012, o Brasil alcançou um marco histórico para a segurança pública: a aprovação da Lei nº 12.681, de autoria do Governo Federal, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP). Trata-se de um sistema integrado pela União, estados e Distrito Federal para reunir dados essenciais para um melhor planejamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas, além de possibilitar maior transparência pelo fácil acesso às informações via Internet e, por conseqüência, proporcionar maior controle social.

Para garantir a alimentação de dados no Sinesp, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já começou a tomar medidas voltadas à modernização e melhoria da gestão das instituições de segurança pública dos estados, por meio da aquisição de sistema informatizado e customização de sistemas de registros de atendimentos, ocorrências e procedimentos policiais. Até o início de 2014, o Fundo Nacional de Segurança Pública irá garantir a compra de equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação de estados brasileiros que já mantêm atualizadas suas estatísticas.

Todos os dados do SINESP e das pesquisas realizadas pela Senasp serão cruzadas, visando um maior aproveitamento desses dados. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, REGINA MIKI, a coleta de informação sobre o funcionamento das instituições policiais é fundamental para subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. “Com dados mais precisos, baseados na produção de conhecimento científico, poderemos avaliar as práticas com base na realidade”, afirmou, ao ressaltar o diálogo e parceria com os estados, com vistas ao envio periódico das informações, consideradas fundamentais para o trabalho da secretaria.

São quatro lançamentos principais no evento de hoje:

A pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública procurou retratar a situação das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares em 2011, em relação à estrutura, recursos humanos e materiais, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional.

Observou-se no Perfil, por exemplo, uma realidade bastante diferenciada no país em relação à quantidade de delegacias existentes. Nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal verificou-se a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual. No outro extremo, 10 estados dispõem de 1 delegacia para até 20 mil habitantes.

Mulheres - Regina Miki considera ainda que é quase inexistente o debate para a construção de políticas específicas para mulheres atuantes em segurança pública, por esse motivo, a SENASP traçou um perfil detalhado sobre a atuação dessas profissionais, de seus respectivos papéis e das representações no universo das instituições de segurança pública. “O papel feminino, suas estratégias e resistências são construídas em contraste com o contexto cultural das instituições de segurança pública, predominantemente masculino e associado à violência”, revelou.

A pesquisa sobre as Mulheres na Segurança Pública investiga as relações entre a participação das profissionais mulheres na segurança pública e a transição para uma cultura de maior mediação de conflitos e pela filosofia de segurança cidadã.

A pesquisa Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil analisa dados referentes às unidades de perícia de todos os entes federados. O objetivo foi identificar as formas de organização, estruturas e funcionamento de serviços periciais forenses estaduais do país, no sentido de subsidiar decisões de gestão e alocação de recursos para diminuir essa diferença na prestação de seus serviços.

O projeto Pensando a Segurança Pública é uma coleção de 15 pesquisas no campo da Segurança Pública e da Justiça Criminal, divididas por temas: registro de homicídios, direitos humanos e análise e diagnóstico das políticas públicas.

O lançamento da Coleção tem a finalidade de compartilhar os resultados para promover o debate sobre um modelo de segurança pública eficiente e pautado pelo respeito aos direitos humanos.

Segue abaixo as pesquisas em Segurança Pública:

 

Diagnóstico Perícia Criminal

http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7b3A254C11-34CE-4CFA-811D-9601889D572C%7d&ServiceInstUID=%7bB78EA6CB-3FB8-4814-AEF6-31787003C745%7d

 

Mulheres na Segurança

http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7b684B9FD6-BCD2-460E-8ECD-1FD8359B7061%7d&ServiceInstUID=%7bB78EA6CB-3FB8-4814-AEF6-31787003C745%7d

 

Pensando na Segurança

http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7b23AF303B-FCDF-41BF-88AC-88CA719F64CD%7d&ServiceInstUID=%7bB78EA6CB-3FB8-4814-AEF6-31787003C745%7d

 

Pesquisa perfil

http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7b13553064-041B-4C1F-8D4E-9FA4AA40630F%7d&ServiceInstUID=%7bB78EA6CB-3FB8-4814-AEF6-31787003C745%7d

 

Profissiografia

http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7b1AEDA7CD-0E35-4C3E-B250-91247E64EDCE%7d&ServiceInstUID=%7bB78EA6CB-3FB8-4814-AEF6-31787003C745%7d

 

Fonte: ASCOM Sinpol/Facebook

Regina Miki visita UPPs no Rio e discute qualificação policial

Brasília, 22/02/11 (MJ) - A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, reúne-se, nesta terça-feira (22), no Rio de Janeiro, com a nova chefe da Polícia Civil fluminense, Martha Rocha. Na pauta da reunião, que acontece às 19 horas no gabinete da chefe da Polícia Civil, investimentos na formação e qualificação dos policiais do estado.

Já na quarta-feira (23), a secretária se encontrará, às 9h30, com o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, Rodrigo Neves, e fará visitas técnicas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) dos morros Dona Marta (Botafogo) e Boréu (Tijuca). Regina Miki e o secretário Rodrigo Neves também discutirão estratégias e ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o Rio.

Redução da criminalidade

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça desde 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança pública com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social, prevenção e repressão.

Fonte: Ministério da Justiça

Secretaria vai agilizar projetos de combate à criminalidade do Paraná

Os grupos técnicos da Secretaria da Segurança Pública do Estado ganharam uma nova atribuição. Eles serão responsáveis pela elaboração e envio de projetos a Brasília, para desenvolver ações do Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania (Pronansci).

O anúncio foi feito na sexta-feira (11), em Curitiba, pelo secretário estadual da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e pela secretária nacional da segurança Pública, Regina Miki.

O objetivo desta ação é agilizar a tomada de recursos para o combate ao crime no Paraná. De acordo com o secretário estadual, a segurança pública deve ser tratada com critérios técnicos e, para isso, foram criados grupos de trabalho para desenvolver projetos e encaminhá-los a Brasília. "Com linhas de trabalho conjuntos entre governo federal e estadual será mais fácil alcançar os objetivos", afirmou Reinaldo.

O Pronasci já foi implementado em alguns municípios do Estado, como Londrina, e articula políticas de segurança com ações sociais.

Regina Miki em Foz do Iguaçu

No dia 26 de feveireiro, a secretária nacional da Segurança Pública volta ao Paraná. Miki virá a Foz do Iguaçu para instalação do primeiro Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Paraná, que vai combater a criminalidade na região da fronteira.

O Paraná, um dos poucos estados brasileiros que não têm um Gabinete de Gestão Integrada (GGI), passará a contar com três: um funcionará em Curitiba, com abrangência estadual, um no Litoral e outro em Foz do Iguaçu, voltado para coordenar operações nas fronteiras do Paraná com o Paraguai e Argentina e nas divisas com Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Fonte: o.diario.com

Publicada a nomeação da nova Secretária Nacional de Segurança Pública

Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União a nomeação da nova secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki. Especialista em políticas de segurança pública e mestre em Direito Constitucional, Regina Miki foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008, período em que colaborou para a redução de 78,61% da taxa de homicídios da cidade, então uma das mais violentas do estado.

A Secretária Nacional de Segurança Pública terá a missão de ajudar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área, com base nas diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Regina está no MJ desde 2008, quando foi convidada pelo ministro Tarso Genro para ser secretária-executiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O evento reuniu membros da sociedade civil, movimentos sociais e profissionais de segurança pública de todo o país, em 2009, em Brasília, quando foram definidas novas diretrizes para políticas do setor.

Entre elas, a reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), da qual Regina será presidente. Composto por 30 instituições, o conselho tem a função de atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle e na execução da política nacional de segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça

Subtenente Gonzaga toma posse no Conasp

Subtenente Gonzaga será o representante da Anaspra e dos praças PM/BM no Conasp

Ministro Tarso Genro cumprimentando o subtenente Gonzaga

Criado em 1997, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) será, pela primeira vez, um órgão efetivamente democrático. O ministro da Justiça, Tarso Genro, empossou nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Negro do MJ, os 48 integrantes do novo Conasp. Reformulado, ele agora é formado por representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área, além de indicados do poder público.

Dentre os representantes dos trabalhadores em segurança pública está o presidente da Aspra/MG e secretário executivo da Anaspra (Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, tendo como suplemente, José Florêncio de Melo Irmão, diretor regional da Anaspra.

A reestruturação do Conselho foi um dos objetivos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no fim de agosto. A necessidade de reativar o colegiado, que não se reúne desde 2002, e de garantir assento para as ONGs e os profissionais esteve presente ao longo das etapas da Conferência e tornou-se compromisso do Ministério da Justiça.

Em 26 de agosto, um dia antes do início da etapa nacional da Conferência, foi publicado o decreto presidencial nº 6.950, que determinou a instalação de um Conasp transitório. Com mandato de um ano, os conselheiros empossados nesta quarta-feira (14) terão a missão principal de definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que farão parte do Conselho permanente, que funcionará a partir de 2010.

Os 48 integrantes ocupam 39 cadeiras com direito a voto, divididas entre representantes da sociedade civil (40%), do poder público (30%) e dos trabalhadores da área (30%). A composição é a mesma da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg e a presidência fica a cargo do ministro da Justiça.

O decreto 6.950 também define a estrutura, competências e funcionamento do Conasp definitivo. Entre suas atribuições estão: controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.

A coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, aponta que, ao contrário de áreas como educação e saúde, a segurança pública ainda não havia experimentado a participação popular. "O Conasp representa a garantia de que a participação democrática na elaboração de políticas públicas continuará após a Conferência", afirma.

Acesse a lista dos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Anaspra