ES: Policiais pedem anistia em audiência. Deputado se compromete em levar projeto ao governador

A audiência pública que discutiu a anistia aos militares estaduais do Espírito Santo aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa (ALES). O presidente da Comissão de Segurança, o deputado Gilson Lopes (PR), se comprometeu em levar o projeto de anistia, criado pela Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBMES), à Casa Civil e ao governador. Além disso, seguirá a orientação do deputado Josias Da Vitória em recolher a assinatura de todos os parlamentares em apoio ao projeto.

Apesar da chuva, alagamentos e caos no trânsito da Grande Vitória, aproximadamente 300 militares compareceram na audiência pública. Usando camiseta com o dizer ‘Anistia Já’ e munidos de faixas e cartazes, lotaram a galeria e plenário da Ales. Em alguns momentos se manifestaram com palmas e também vaias.

Anistia é retorno à normalidade

O presidente da ACSPMBMES, sargento Renato Martins, destacou o papel que o deputado Gilson Lopes vem exercendo de ‘construtor de pontes’ quando se trata das reivindicações da tropa e propostas de projetos de lei criados pela entidade. Disse também que os estados que admitiram anistia administrativa o fizeram para o bem da população porque as consequências pós-movimentos são de igual modo graves para a sociedade. Por isso, é preciso debater o assunto com a população e entre a classe política.

“A anistia é a alternativa porque não há mais tempo para esperar o retorno à normalidade, a população quer de volta a PMES de outrora. Esse entendimento revela que o caminho mais inteligente e curto para tal é conceder anistia a esses policiais militares”.

O deputado Gilson Lopes reafirmou o compromisso de reivindicar pelos direitos dos Policiais Militares e, segundo o parlamentar, o governador deveria aproveitar o momento para se reaproximar da tropa. “Estou nessa luta porque acredito que, se o governador quiser se redimir com a Polícia Militar, esse é o melhor momento e para isso estamos aqui com essa audiência pública. Nós queremos reivindicar os direitos dos policiais militares que foram e acredito que nós vamos vencer”.

Já o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisando Lotin, destacou a deficiência no efetivo do Espírito Santo e no país, para Lotin, vários policiais não estão trabalhando nas ruas por conta das prisões administrativas e destacou que apesar de promessas de campanha, os governos usam os militares, mas se voltam ao regulamento militar.

“Isso tem que acabar porque, do contrário, a insatisfação só crescerá. Respeitar o trabalhador de segurança pública é premissa básica para que possamos evoluir. Nós não somos massa de manobra de político, somos servidores públicos que têm uma missão a cumprir. Dêem-nos condições, respeitem os direitos do policial, respeitem os direitos humanos dos policiais. Não é tratando o policial como criminoso que vamos melhorar a segurança pública”.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, o delegado Claudio Marques Rolin e Silva, ressaltou a irmandade existente entre os militares e que a presença dos oradores na audiência pública foi uma tentativa de pacificar a situação enfrentada pelos policiais capixabas.

“A maneira mais correta de agir em toda situação é compreender os reais motivos que levaram os nossos policiais a tomarem uma atitude dessa natureza de reivindicação. Praticamente não há crime, há um estado de necessidade e eu peço a cada corregedor e comando que olhe a tropa como ela sempre foi: uma família”, destacou.

Para o Comando da PM não há anistia

A audiência transcorreu em ordem e pacificamente até o momento em que o subcomandante geral da PM, coronel Reinaldo Brezinski Nunes, se pronunciou. Ele destacou a divergências de ideias e, ao falar sobre a anistia, foi vaiado pelos militares. Durante seu discurso, os policiais que ocuparam as galerias e cantaram  a ‘Canção do Soldado Capixaba’. Apesar da proteção de vidro, as vozes dos militares foram ouvidas por todos que estavam no Plenário, mas o coronel deixou claro que não existe a possibilidade de anistia.

“Eu tenho a tranquilidade de falar em nome da instituição que no âmbito interno administrativo, o que está sendo feito é a garantia de todas as prerrogativas ao direito de defesa de todos e os processos estão em andamento. Defender uma anistia onde entendemos que os princípios basilares da hierarquia e disciplina foram aviltados e enfrentados seria demagogia da minha parte”, disse.

Já o deputado Gilson Lopes discordou da fala do subcomandante afirmando que as reivindicações foram justas e legítimas. “Da forma que foi feita infringiu algumas coisas sim, mas nós temos que reconhecer que eles (praças) estão sendo mal tradados por diversos governos, assim como vocês (oficiais). Nós vamos fazer o trabalho político que tem que ser feito”.

O presidente da Anaspra destacou a legalidade das reivindicações: “A partir da legalidade o que é perfeitamente compreensível, em função que eles exercem dentro da polícia militar. É preciso deixar claro que a lei de anistia vinda para essa casa e aprovada por essa câmara também é legal”. Ele discordou das punições aplicadas aos policias capixabas. “Nenhum policial, seja ele oficial ou praça faz um movimento paredista porque gosta. É preciso respeitar uma categoria que tem 500 profissionais mortos por ano, respeitar o direito humano básico de um trabalhador de reivindicar um salário justo” explicou Lotin.

Parlamentares se comprometem com o projeto da ACS

O deputado Gilson Lopes parabenizou a ACSPMBMES e, em especial, os policiais militares que compareceram ao evento numa reivindicação justa e equilibrada. E se comprometeu publicamente com o projeto de Anistia Administrativa.

“Me comprometo de ir à Casa Civil fazer a apresentação do projeto de Anistia e posteriormente ir ao governador. Está mantida a minha palavra, vamos percorrer estes caminhos. Não tenho a caneta porque isso depende do governador, mas eu tenho poder de persuasão e crédito para que ele mande este projeto para esta casa. Entendo que o objetivo foi alcançado e agradeço pela coerência dos discursos."

Divergências políticas à parte, o deputado Josias da Vitória (PPS) se uniu ao presidente da Comissão de Segurança e sugeriu que ele colhesse a assinatura dos 30 parlamentares da casa antes de apresentar o projeto ao governo, uma forma de mostrar força e coesão, pedido que foi aceito por Gilson Lopes.

“O governo deve olhar pra frente e conceder essa anistia para não perder mais o tempo dos nossos capixabas e fazer que a nossa instituição esteja mais motivada e entusiasmada para poder produzir mais nesse momento que a população capixaba precisa de segurança pública. Esse encaminhamento tem o meu apoio. Esse é um projeto que vai atender a necessidade de muitos capixabas nesse momento que é anistiar nossos policiais militares”, afirmou.

Também participaram do encontro os deputados Euclério Sampaio (PSDC) e Sergio Majeski (PSB), além do deputado federal Carlos Manato (PSL).

Reportagem: Mary Dias, assessoria de imprensa da ACSPMBMES 

Com informações: João Caetano Vargas/ALES

Fotos: Tati Beling/ALES

Anaspra participa de audiência sobre segurança pública e sistema e socioeducativo no Senado

Representantes de policiais, educadores e conselheiros da criança e do adolescente participarão de debate sobre a segurança pública no Brasil, na terça-feira (20/03), promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Com foco no projeto de segurança pública e socioeducativo, a audiência pública é interativa com a possibilidade de participação popular. O presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin de Souza, é um dos convidados.

A audiência está marcada para começar às 9h, no Plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho. E também poderá ser acompanhada pela internet ao vivo no portal interativo E-Cidadania do Senado ou pelo link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=13235.

O presidente da Anaspra também vai aproveitar o momento para pedir a votação imediata do projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar para os militares estaduais (Projeto de Lei da Câmara nº 148/2015) e apresentar o vídeo abaixo.

Outros convidados:

Entre os convidados estão: Leonel Lucas Lima, sargento da PM e presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho e da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares; Gilson Noroesé, da coordenação da ONG Ideal Coletivo – Representação Política dos Policiais.

Também devem participar do debate o professor da Universidade de Brasília e Pesquisador do Sistema Socioeducativo, Fábio Félix; o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Romero José da Silva; além de representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Policias Militares.

Fonte: Anaspra

Anaspra: Policiais cobram aprovação de novas regras para adicionais de periculosidade e insalubridade

Policiais defendem a aprovação de dois projetos de lei (PL 5492/16 e PL 193/15) que estabelecem adicionais de periculosidade e insalubridade para atividades de risco, com um percentual mínimo de 30% a ser regulamentado pelos estados. Treze representantes de categorias de trabalhadores em segurança pública participaram da audiência da comissão externa que discute a morte desses profissionais em serviço.

Policiais civis e militares, agentes penitenciários e de trânsito, entre outros, mostraram as consequências da atividade para saúde física e mental dos profissionais. Nos últimos dois anos, 2 mil profissionais foram afastados de suas funções por causa de problemas psicológicos. Os dados sobre homicídios de profissionais de segurança são altos: 453 mortes em 2016 e 542 em 2017, um aumento de quase 20% de um ano para outro. Os representantes das categorias relataram ainda inúmeros casos de suicídios.

Eles reclamaram tratamento discriminatório contra agentes de segurança, tanto na falta de atenção com essas mortes, quanto na acusação de que a polícia brasileira "é a que mais mata". Os policiais se dizem vistos como "vilões", dentro de uma cultura de ódio a esses profissionais.

O presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro de Souza, também protestou contra a desvalorização dos agentes. "Todas as mazelas, toda a inoperância, toda a omissão do Estado acaba sobrando para o policial militar, para o bombeiro militar. O Estado abandonou a população, e aí a polícia tem que resolver. E, o pior, não tem as mínimas condições", disse. 

Durante a audiência pública, os profissionais de segurança reivindicaram ainda a reformulação do artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Eles sugeriram que haja uma previsão específica de recursos no Orçamento Geral da União a serem aplicados na área, a exemplo do que acontece com a educação.

De acordo com o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que pediu a realização do debate, a procura dos criminosos por armas é o principal motivo do extermínio de policiais. "Dificilmente depois de assassinado um policial se encontra a arma dele."

https://www.youtube.com/watch?v=5uYCIGb8Ec8&feature=youtu.be

(Com informações da Agência Câmara)

Cabo Lotin: Militar pensador - Segurança Pública no Rio de Janeiro

Como ele não é policial, o definirei como sendo um MILITAR PENSADOR (sim, existem guardas municipais, policiais civis, federais e rodoviários federais pensadores, militares pensadores e policiais e bombeiros militares pensadores).

Há décadas policiais pensadores (de todas as instituições) e estudiosos do tema segurança pública afirmam que o enfrentamento e a reação belicista (militar ou civil) nunca foi, não é, e nunca será a solução para o controle da criminalidade e da violência. Como muito bem frisou o militar pensador (Gen. Richard), “AS CAUSAS SERÃO RESOLVIDAS NOS PLANOS ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO”. Precisa desenhar?

Não obstante os alertas destes atores, os quais se sustentam no conhecimento científico e empírico, ambos fundamentais para entender a dinâmica do problema público da (in) segurança pública no Brasil, nossas autoridades políticas formadas majoritariamente por cleptocratas e plutocratas, que há séculos fazem da nação seu parque de diversões e de enriquecimento, ignoraram os avisos, e resultado está aí.

Como se não bastasse apenas ignorar os alertas, nossa plutocleptocracia idealizou um modelo de segurança pública que tem como finalidade precípua controlar a massa e proteger o Estado (eles), e, neste contexto, nos joga (policiais) todos os dias para o enfrentamento puro e simples, e isso tem gerado a morte de milhares de pessoas, dentre elas centenas de policiais.

Por fim, para além do erro grotesco (mas com finalidade certa e historicamente pré-estabelecida) da política de enfrentamento e controle, delineado pela casa grande e realizada por nós, contra os nossos; é preciso dizer que mesmo nesta política que segrega e impõe a ordem (deles) estamos falhando, e isso ocorre tendo em vista que, não bastasse o abandono da população, eles também abandonam as polícias e os policiais, vide nossas condições de trabalho, nossos salários, o desrespeito, a falta de estrutura mínima (gasolina, viaturas, armamento, coletes, etc).

PS. Quando me refiro à nossa plutocleptocracia, significa NOSSA MESMO, afinal somos nós que os colocamos lá, perpetuando-os no poder e os deixando se locupletarem com o dinheiro público. Aliás, muitos de nós, inclusive, levam algumas migalhas, basta agradar o rei e pronto, rola um farelinho, uma quirerinha, e isso pode vir das mais diferentes formas, desde dinheiro, passando por outras modalidades de troca e até um simples tapinha nas costas.

Elisandro Lotin de Souza, presidente da Anaspra

Anaspra discute pautas internas e se reúne com políticos e secretário de Segurança do ES

A diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) se reuniu nesta segunda-feira (26). Durante todo o dia os diretores discutiram assuntos internos da entidade e de interesse da Polícia Militar e Bombeiro Militar de vários Estados como pena administrativa, segurança pública, questões políticas e temas visando melhorias e avanços para os praças de todo o país. O encontro foi na sede recreativa da ACSPMBMES, em Jardim Camburi, no município de Vitória (ES).

A presença da Anaspra no Espírito Santo não se limitou apenas à reunião ordinária da entidade, os representantes de praças foram até a Assembleia Legislativa (Ales) e se reuniram com o deputado estadual Sandro Locutor (Pros). Da Ales, a comitiva foi até a sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp), onde se reuniu com o secretário André Garcia.

A reunião da Anaspra no ES refletiu a força da Associação de Cabos e Soldados e deixou claro que a entidade capixaba tem o apoio de uma associação nacional forte e expressiva. O presidente da Associação de Cabos e Soldados, uma das entidades fundadoras da Anaspra, sargento Renato Martins, recepcionou todos os diretores da associação nacional e destacou que as entidades devem seguir uma rotina administrativa. “É necessário continuamente, não só para este ano, a Anaspra buscar as entidades filiadas para não perder o laço com os Estados e fortalecer de fato a entidade”, ressaltou.

O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin de Souza, enalteceu o trabalho realizado pela diretoria da ACSPMBMES que está dando suporte para os praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo. Lotin também avaliou positivamente a reunião da entidade nacional.

“Nós tivemos uma manhã inteira de debates e conseguimos avançar em muitas coisas e estamos elaborando um programa de atuação em Brasília. Realizamos esta reunião normalmente a cada dois meses nos Estados da federação justamente para mostrar a importância da Anaspra junto a entidade local e trabalhar as questões atinentes as nossas demandas nacionais."

Elisando Lotin também destacou a importância da união da categoria militar e a necessidade de não esmorecer. “Mantenham a luta aqui. É fundamental essa unidade entre a categoria, seja para resistir ou seja para avançar em conquistas. Então, é importante ter a clareza de que existem duas entidades: a do Espírito Santo que representa muito bem os policiais e bombeiros capixabas e a nível nacional a Anaspra está à disposição da ACS e dos praças do Espírito Santo para continuar tocando esses debates que fizemos em Brasília em prol do conjunto dos profissionais de segurança pública praças e de uma segurança pública melhor para todos”.

Situação do ES é pauta entre policiais de todo o Brasil

Segundo o presidente da Associação de Praças Militares Estaduais do Ceará, P. Queiroz, atualmente o Espírito Santo vem sendo falado no meio dos policiais que buscam a dignidade humana.

“Nós somos promotores de dignidade humana e direitos humanos e ao mesmo tempo esses direitos são violados. Todos os dias em algum Estado, algum governo busca diminuir esse segmento de profissionais que é o Policial Militar e o Espírito Santo não fica para trás. Temos conhecimento de diversos procedimentos e o que temos presenciado é que o Estado tem sido muito perverso com os companheiros capixabas e nós viemos para dar esse apoio do ponto de vista solidário”, disse.

Queiroz também ressaltou que a vinda da Anaspra ao Estado também teve o objetivo de orientar os diretores da Associação de Cabos e Soldados neste momento de pós-movimento. “Nós fomos agregando experiências após movimentos e períodos de 'caças às bruxas' e estamos aqui no Espírito Santo com os companheiros da ACSPMBMES para orientá-los qual a melhor fórmula, a melhor solução para diminuir esse conflito que o governo do Estado impõe aos Policiais Militares”, afirmou Queiroz.

Próxima reunião da Anaspra

Os diretores da Associação Nacional de Praças deliberaram na tarde desta segunda-feira (26) a data da próxima reunião da entidade. O encontro acontecerá no dia 16 de abril em Brasília.

Reportagem: Mary Dias

Fonte: Anaspra

Anaspra defende fim da prisão disciplinar e denuncia matança de PMs em seminário do MPF

A prisão administrativa dos policiais e bombeiros militares estaduais e a morte de agentes da segurança pública foram duas das principais denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, durante seminário organizado pelo Ministério Público Federal. A palestra dentro do painel "Condições de trabalho dos policiais - Letalidade das ações das policias e mortalidade policiais" foi feita na quarta-feira, 6 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

Leia mais aqui: https://goo.gl/vaANRg

Na abertura de sua exposição, o presidente da Anaspra denunciou as mortes de policiais militares, em todo o país, e em especial, no Rio de Janeiro, onde os agentes são expostos à uma "guerra que não é nossa", promovida por "governo falido" e uma "política de segurança falida", e ainda em desvantagem numérica, logística e operacional em relação ao crime organizado. Segundo pesquisa feita entre os policiais que trabalham nas Unidades Pacificadoras (UPPs) do RJ, 63% desejam melhorias nas condições de trabalho.

Sobre a prisão disciplinar, Lotin citou o caso dos três policiais militares (dois praças e um oficial) presos administrativamente porque fizeram um abordagem à um coronel da mesma instituição (PM de Alagoas) - o caso mais recente, e que foi tornado público, de práticas são comuns dentro dos quartéis Brasil afora. Por isso, o presidente da Anaspra pediu apoio ao MPF para ajudar a construir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, e desvinculação das polícias estaduais do Exército. Ele citou ainda o conflito entre hierarquia e liberdade de expressão, que impedem os militares estaduais a manifestarem suas opiniões publicamente, colocando-os em uma categoria de subcidadãos.

Através de imagens, o representante dos praças denunciou torturas psicológicas e físicas nos centros de formação dos militares estaduais, bem como o desvio de função. Citou o caso de policiais trabalhando como auxiliares de pedreiros no Estado do Maranhão, apresentando fotografias. Por fim, também mostrou cenas das condições precárias de trabalho dos PMs e da alimentação inadequada.

Outro ponto abordado pelo presidente da Anaspra, na sede da PGR, foi a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que pode inviabilizar o funcionamento das associações representativas de policiais e bombeiros militares. Iniciativa que também está se disseminando por outros estados. Nesse sentido, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2014, que assegura às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores civis.

Lotin também tratou da violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública, por meio de assédio sexual e moral. E pediu a efetivação da Portaria Interministerial nº 2/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Senador Requião faz pedido de urgência para votação do projeto que acaba com prisão administrativa

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin, se reuniu com o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e pediu apoio para agilizar a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado, restando apenas a votação em Plenário.

Requião não só se comprometeu em votar favorável ao projeto, como apresentou um requerimento de pedido de urgência para o PLC 148 entrar na pauta do Senado.  A reunião com o senador se deve aos contatos feitos pelo diretor Regional Sul da Anaspra e presidente da Associação de Praças do Paraná, Orélio Fontana Neto, e do ex-deputado estadual e diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Amauri Soares.

Um caso que chamou atenção do senador foi a prisão administrativa de três militares da Polícia Militar de Alagoas, por 72 horas, depois que eles fizeram uma abordagem técnica a um coronel da mesma corporação.

As imagens do carteiraço do coronel circularam pelas redes sociais e foram publicadas na imprensa, deslegitimando os profissionais da segurança pública. "São momentos como esse que a gente reforça a necessidade de se aprovar, definitivamente, o fim da a pena de prisão disciplinar", ressaltou Lotin. 

Fonte: Anaspra

Comitiva da Anaspra se reúne com presidente do Senado e pede votação de projetos da categoria

Dirigentes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e de entidades estaduais, além de deputados estaduais e federais ligados à categoria, estiveram em audiência com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar da tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e de legislações de interesse dos praças.

O presidente se comprometeu com às lideranças a pautar na agenda de votação do Senado a PEC nº 141/2015, que estende aos militares estaduais o direito à acumulação de cargos públicos previsto na Constituição, já assegurada aos servidores civis. Também chamada de PEC do Duplo Vínculo, a proposta exige dos militares a comprovação da compatibilidade de horários para exercer os novos cargos.

Já a PEC nº 113-A/2015 também recebeu o compromisso do presidente do Senado em ser pautada nas próximas sessões. O texto prevê que policiais e bombeiros militares eleitos para cargos eletivos poderão retornar ao seu posto ao final do mandato, independentemente do tempo de atividade. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado.

Em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, o presidente do Senado ouviu pedidos dos dirigentes para colocar a proposição em votação o mais breve possível.

Numerada como Projeto de Lei Nº 7.645/2014, na Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei da Câmara nº 148/2015, no Senado Federal, a proposição já foi aprovada na CD e nas comissões do SF, e falta apenas ser incluída e votada Ordem do Dia do Senado. A iniciativa é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Ministério da Defesa

A comitiva da Anaspra também se reuniu com o assessor especial parlamentar do Ministério da Defesa, general Marco Aurélio de Almeida Rosa, que reiterou a posição do órgão e do ministro a favor do fim da pena de prisão administrativa (PLC 148/15).

Participação

Estiveram presentes na audiência os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Cabo Sabino (PR-CE) e os deputados estaduais Marco Prisco (PPS-BA) e Capitão Wagner (PR-CE). Também participaram o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, e representantes das associações do Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo. O cabo Jeoás Santos, ex-vereador de Natal (RN) e ex-diretor da Anaspra, também esteve presente na reunião.

Lotin avaliou positivamente a jornada da Anaspra no Congresso Nacional, isso porque as entidades estaduais atendederam a convocação de comparecer em Brasília, e foi possível também conquistar garantias junto ao presidente do Senado. 

Fonte: Anaspra

Senado: Falência da segurança pública brasileira é consenso na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta terça-feira (21) a Política Nacional de Segurança Pública. Sob relatoria de Wilder Morais (PP-GO), esta é uma das políticas públicas que estão sendo avaliadas pela Comissão no ano de 2017. Entre as conclusões do debate estão a falência desta política, dado que a sensação de insegurança pública é generalizada na sociedade brasileira, somado ao fato de que o país é o campeão na quantidade de cidades mais violentas do mundo segundo os dados oficiais da ONU.

O promotor Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), apresentou números do Atlas da Violência (disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA) indicando que 9 entre cada 10 brasileiros temem ser vítimas de assassinato. O promotor ainda citou dados do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que apontam que 11 das 30 cidades mais violentas do mundo ficam no Brasil, país que lidera este ranking.

Dados como estes explicitam, para Pierobom e os demais participantes, que o modelo de segurança pública brasileiro é um fracasso e está falido. A Agência Senado montou um especial multimídia sobre a crise na segurança pública brasileira.

Parte desta situação catastrófica, de acordo com Wilder, está no baixíssimo índice de resolução de homicídios verificado no Brasil, que gira em torno de 5%. Índice inferior ao de nações como o Reino Unido ou mesmo de países sul-americanos como o Chile, que apontam índices de resolução superiores a 90%.

Como parte da solução para este quadro, o senador espera que os poderes Executivo e Legislativo definam políticas de financiamento às polícias que sejam mais efetivas, buscando recuperar o deficit hoje verificado em pessoal, infraestrutura, materiais, armamentos e condições de trabalho.

Falta até gasolina

O representante da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Mozart Macedo, concordou com o diagnóstico. Para ele, além de mal planejado e ineficiente, o modelo de segurança pública no país sofre de uma carência crônica de recursos humanos e materiais, quadro este que vem se agravando nos últimos anos.

— Nenhuma polícia neste país atua com um mínimo das condições necessárias. Eu estou no Tocantins desde 2008, e lá nunca tivemos por exemplo viaturas ou gasolina a contento, e nenhuma delegacia possui um mínimo de servidores para que possa de fato realizar um serviço condizente com a demanda — afirmou.

Por isso o representante da Adepol ponderou que endurecer a legislação, estabelecendo penas mais duras, não tem trazido resultados efetivos de redução dos índices de violência. O caminho mais efetivo passa por investir no aparato policial num primeiro momento, junto com políticas sociais de médio e longo prazo, para que o país possa iniciar uma reversão da grave situação em que se encontra, afirmou.

Elisandro Lotin, da Associação Nacional de Praças (Anaspra), também alerta que em seu Estado (Santa Catarina) as restrições orçamentárias têm provocado problemas graves de abastecimento de gasolina para as viaturas.

— Temos muitas viaturas paradas por falta de dinheiro pra pôr gasolina. Como podemos discutir segurança pública seriamente se falta o mais básico? Temos também coletes com prazos de validade vencidos e armamentos obsoletos, é uma situação realmente ridícula — criticou Lotin. Ele contrastou a situação das polícias com o fato de cerca de 500 policiais serem mortos anualmente pelo crime organizado no país, quando os índices de assassinato em geral também já ultrapassam 62.000 por ano.

Papel da União

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval Novaes, lembrou que a União repassou aos governos estaduais a maior parte das ações repressivas ligadas ao tráfico de drogas, mas sem oferecer contrapartidas equivalentes. Para ele, a União precisa retomar parte do protagonismo nesta área, além de fortalecer o combate à entrada de armas e drogas ilegais pelas fronteiras, para que parte do caos hoje vivido nas grandes metrópoles seja dirimido.

Novaes pediu um esforço, que entende precisar ser do Estado brasileiro como um todo, para que a duração das penas estabelecidas para criminosos sejam de fato cumpridas. Também foi mencionado por alguns dos participantes a necessidade do país discutir de forma mais aprofundada seu modelo policial, que é essencialmente baseado na divisão de responsabilidades entre as polícias militar e civil.

Fonte: Agência Senado

Subtenente Gonzaga: Organização da Classe dos Militares: uma necessidade e um desafio constante

Nos dias 08, 09 e 10 de novembro dois importantes eventos de Policias e Bombeiros Militares foram realizados:

1 – O XIII Encontro Nacional das Entidades Representativa de Praças (Enerp), promovido pela Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e sediado pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Santa Catarina (APRASC).

2 – O encontro do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), que se realizou em João Pessoa, capital da Paraíba.

Minas Gerais se destacou em ambos. No CNCG, com a participação de integrantes do Comando da PMMG e CBMMG, e no Enerp, com a participação da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM). Pelas dificuldades próprias dos Praças em se organizar, merece destaque o ENERP, pela qualidade de seus expositores, pela maturidade do debate e pela produção de conhecimento como resultado.

Se os militares, em especial os Praças, querem de fato ter protagonismo na luta de classe pelos seus direitos fundamentais de cidadania e dignidade, e ao mesmo tempo buscar o protagonismo na formulação e defesa de políticas públicas de segurança pública, não há outro caminho senão fortalecer suas entidades de classe e organizar-se nacionalmente. E é isto que norteia as ações da Anaspra.

Como fundador da Anaspra que sou, fico feliz ao ver o seu crescimento. Um crescimento que se alimenta dos ideais e demandas que nortearam a sua fundação em 2007, e que ao mesmo tempo se atualiza com as pautas nacionais.

Também merece destaque a interação com as demais entidades nacionais de militares – como a FENEME, ANERBs, CNCG e AMEBRASIL – e ainda com entidades da Polícia Civil; Federal; Rodoviária Federal; Peritos; Papiloscopistas; Ministério Público Estadual e Federal; dos demais servidores públicos e entidades da sociedade civil organizada.

Aproveito para cumprimentar o Lotin por sua reeleição ao cargo de Presidente. A representação ficou com os diretores da Aspra-PM/BM, com Sargento Bahia reeleito Diretor Jurídico, o Subtenente Héder, que deixa a primeira vice-presidência e assume a Secretaria Executiva e com o Cabo Alexander, que assume a vice-diretoria de Direitos Humanos.

A Anaspra, assim como as demais entidades nacionais de Policiais e Bombeiros Militares, tem sido parceira fundamental do meu mandato, seja na formulação de propostas, na articulação da classe em todo o Brasil, bem como na abordagem e convencimento dos deputados e senadores.

Como exemplo desta atuação conjunta, posso citar a defesa da previdência própria; a manutenção do status jurídico de Militar para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros; o fim da pena de prisão disciplinar; o Ciclo Completo de Polícia; a PEC 443/2014, que legitima a organização e representação dos Militares enquanto trabalhadores; o fortalecimento de nossas instituições Policiais e Bombeiros Militares; entre tantas outras demandas importantes.

A luta de nossa classe não pode se restringir à reivindicações pontuais, por mais legítimas que sejam. É fundamental a inserção da classe dos trabalhadores policiais e bombeiros militares nos espaços estratégicos de formulação e de decisão de políticas públicas.

Não há caminho para a defesa e fortalecimento da classe que não passe pela organização. Daí a importância de eventos como o Enerp e o Encontro Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.

Vamos à luta. Sem luta não há conquista.

Subtenente Gonzaga

Fonte: Anaspra

Assembleia Geral reelege Elisandro Lotin presidente da Anaspra

Representantes de 14 estados da federação, em alguns casos com a participação de integrantes de mais uma entidade, somando ao todo cerca de 130 participantes, acompanharam os três dias de debates e discussões do 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) em Florianópolis, entre 8 e 10 de novembro. O evento foi promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

Ao final do evento, a assembleia geral das entidades representativas de praças aprovou a prestação de contas da gestão 2014/2017. A assembleia também elegeu ainda uma nova diretoria para o período 2017/2020, reconduzindo o cabo Elisandro Lotin de Souza ao cargo de presidente da Anaspra .

Nas manifestações finais, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) convocou todas as entidades para participar mais efetivamente das atividades de interesse da categoria no Congresso Nacional. Ele colocou o mandato na Câmara dos Deputados à disposição da luta. Reeleito presidente, Lotin agradeceu a confiança de todos e conclamou os praças a fortalecer e unificar a luta. “A gente só vai conseguir vencer se continuar lutando e continuar unido”, resumiu. O anfitrião do evento, subtenente Edson Fortuna, presidente da Aprasc, celebrou o 13º Enerp como um espaço importante e necessário para organização da categoria. “As entidades saem daqui com um saldo muito maior do que chegaram”, disse.

Representatividade

Participaram delegados de entidades representativas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Paraná, Ceará, Bahia, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e do próprio estado-sede Santa Catarina.

Veja a diretoria eleita:

• Presidente: Elisandro Lotin de Souza (SC)
• 1º Vice-presidente: Marco Prisco (BA)
• 2º Vice-presidente: Eliabe Marques da Silva (RN)
• Secretário-executivo: Héder Martins de Oliveira (MG)
• Vice-secretário executivo: Wagner Simas Filho (AL)
• Diretor Tesoureiro: Everson Henning (SC)
• Vice-diretor Tesoureiro: Eliziano Queiroz (CE)
• Diretor Jurídico: Marco Antônio Bahia Silva (MG)
• Vice-diretor Jurídico: Renato Martins Conceição (ES)
• Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Jesuíno Boabaid (RO)
• Vice-diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Paulo Fernando dos Anjos (BA)
• Diretor de Formação e Mobilização Política: Pedro Queiroz da Silva (CE)
• Vice-diretor de Formação e Mobilização Política: Dalchem Viana (RN)
• Diretor Regional Norte: Francisco dos Santos Sampaio (RR)
• Diretor Regional Nordeste: Luciano Falcão (PE)
• Diretor Regional Sul: Orélio Fontana Neto (PR)
• Diretor Regional Sudeste: Claudio José Balotari de Souza (SP)
• Diretor Regional Centro Oeste: Laudicério Aguiar Machado (MT)
• Diretor Coordenador de Direitos Humanos: Antonio Carlos dos Santos (SE)
• Vice-diretor Coordenador Direitos Humanos: Fabricio Alexander Luis Lima (MG)
• Conselho Fiscal: Luciano Galesco (SP), Reginauro Sousa do Nascimento (CE), Almir Armelim (SP), Pedro Paulo Boff Sobrinho (SC) e Svetlana Barbosa da Silva (SE).

Fonte: Anaspra

13º Enerp: Representantes de policiais e bombeiros debatem mudanças na segurança pública na abertura do 13º Enerp em Florianópolis

O 13º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças teve início nesta quarta-feira, 8, em Florianópolis, e vai até sexta-feira, 10, no Hotel Maria do Mar, no Bairro João Paulo.  A abertura do evento, com tema central “A condição do praça policial e bombeiro militar no atual modelo de Segurança Pública. O que mudar?”, contou com a presença de representantes de entidades da categoria e dos poderes legislativo estadual e federal e a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, que ministrou a palestra inicial. O auditório lotou, com presença de praças de várias partes Santa Catarina e também de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

“É impossível discutir a questão da segurança pública se nós, os praças, que somos 75% da base da segurança pública, não nos apropriarmos deste debate. Os dados mostram que somos a categoria que mais mata e mais morre. E a responsabilidade disso não é só nossa, é do estado e de toda sociedade. E nós temos que fazer parte disso”, disse o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, ao dar início à abertura do evento.

Compuseram a mesa de abertura (da esquerda para direita) o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Vieira de Amorim; o tenente-coronel Dionei Tomêti, que representou o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina; o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), subtenente Edson Fortuna; o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin;  o deputado estadual Maurício Eskudlark, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); o coronel bombeiro militar César de Assumpção Nunes, que representou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC), o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira, e a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

“Temos 62 mil homicídios por ano, 50 mil estupros por ano, e 70 mil mortes no trânsito por ano. Temos sim números de guerra no Brasil. Tudo isso é um problema que sobra para nós e esse é um debate que temos que fazer para falar em segurança pública. Sabemos a guerra que vivem diuturnamente todos os policiais do Brasil. Foram 493 policiais mortos no ano passado”, disse o presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim.

“Essa semana estão sendo votadas na Câmara diversas pautas da segurança que passam por questões que são rasas. Não estão sendo tratadas questões que poderiam reduzir letalidade do policial e homicídios. Por isso é de grande importância estarmos reunidos. Há pouco tempo os praças não eram nem coadjuvantes nesse debate. E ainda que lentamente conseguimos avançar em processos democraticamente sólidos e que fazem com que mudemos alguns posicionamentos. Estar aqui em Santa Catarina neste encontro demonstra a capacidade que estamos atingindo de nos organizarmos”, afirmou o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira.

“Sejam bem vindos a Florianópolis, cidade que ainda é acolheradora apesar dos problemas sociais que geram impacto na segurança pública. Não trato segurança pública, mas sim segurança social. Se não abarcamos as questões do estado como um todo, vamos sempre estar debatendo sozinhos. É de extrema importância nos desenvolvermos e ocuparmos a academia, precisamos ser reconhecidos no meio social, político e acadêmico. Estamos aprendendo a não gastarmos energia entre nós e sim nos unirmos para garantir nossa representação e amplia-la no congresso federal”, defendeu o o tenente-coronel Dionei Tomêti, que representou o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

“Aqueles que defendem direitos humanos precisam vir aqui debater com que está no enfrentamento do problema todos os dias. Parabenizo a todos que estão envolvidos nessa luta. Temos que nos unir e nos defender porque estamos chegando no caos social em que a última barreira é o policial”, disse o deputado estadual Maurício Eskudilark.

“Precisamos renovar e melhorar nossa presença nos espaços representativos. Já evoluímos muito, mas ainda há muito a avançar. Que o resultado dos debates reverbere em todos os estados e se consolide sentido de construir uma segurança pública para todos nós, independente de ser rico ou ser pobre, policial ou não. Que possamos crescer em um debate de segurança para o cidadão brasileiro, que é a nossa função”, finalizou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

O que dizem os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os policiais:

“Ao falar em segurança pública é fundamental abordar a questão da proteção a esse profissional que está na linha de frente. Com uma pessoa sendo assassinada a cada 7 minutos no Brasil, não há que falar se não que vivemos uma crise civilizatória. São mais de 60 mil pessoas mortas por ano e cerca de 500 policiais assassinados por ano. Este é um problema regional que diz respeito ao desenvolvimento. E limitar gastos públicos nos próximos 20 anos nesta área é condenar a população à míngua. Para educação e saúde foi garantido o mínimo constitucional. Mas na segurança publica está sendo cortados todos os recursos“, conclui a pesquisadora.

Fonte: Aspra Santa Catarina

Anaspra: Audiência analisa mortes de policiais no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta quarta-feira (4) o aumento da mortandade de policiais no Brasil. Segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os policiais são mortos três vezes mais fora de serviço do que quando estão trabalhando. 

“Como a baixa remuneração é quase regra na maioria das unidades da federação, policiais são impelidos a fazer ‘bicos’ para sustentar suas famílias, expondo-se a situação de vulnerabilidade à violência”, avalia o deputado Paulão (PT-AL), que pediu a realização do debate.

“Nenhum outro país do mundo ostenta tais números. A guisa de comparação, o número de policiais mortos no Brasil em um ano é o mesmo que as mortes de policiais na Inglaterra em 98 anos.”

O parlamentar lembra ainda as situações difíceis enfrentadas pelas famílias de policiais mortos. “O estado brasileiro precisa enfrentar essa situação rompendo o círculo vicioso da leniência e inapetência adotando políticas públicas que combatam os fatores que causam o morticínio dos policiais”, afirma. 

Debatedores

Foram convidados para participar da audiência:

- o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza;

- o ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-comandante-geral da PM/RJ coronel Ibis Silva Pereira;

- a consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo; e 

- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez. 

A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 14 horas.

Fonte: Anaspra

Anaspra participa de evento sobre Polícia Democrática e Direito à Segurança em Salvador

Depois de passar por São Paulo e Rio de Janeiro, chega a Salvador a série “Diálogos Públicos: Polícia Democrática e Direito à Segurança” – um ciclo nacional de encontros que tem como objetivo promover um debate plural sobre as causas e consequências da violência no Brasil. 

O diálogo na capital baiana acontece nos dias 2 e 3 de outubro e reunirá mais de 30 expositores – representantes de movimentos e organizações sociais, de operadores do sistema de justiça e segurança pública, pesquisadores, parlamentares e gestores governamentais. A atividade é gratuita e aberta ao público. Presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin vai participar do evento no painel "O profissional de Segurança Pública no fogo cruzado", no dia 2 de outubro (terça-feira), a partir das 16 horas.

A série é uma realização do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Instituto Sou da Paz e do Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Veja a participação do representante da Anaspra no evento anterior, no Rio de Janeiro:

http://anaspra.org.br/index.php/noticias/representatividade/item/279-anaspra-participa-de-evento-sobre-policia-democratica-e-direito-a-seguranca-em-salvador

Anaspra: Morte de policiais é alarmante. Congresso discute medidas contra assassinatos

O número de policiais militares assassinados no Brasil chegou a números alarmantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, até agora foram 102 mortes. 

Não é de hoje que Associação Nacional de Praças (Anaspra) alerta as autoridades e a sociedade para essa situação. Em fevereiro de 2015, há mais de dois anos, portanto, a associação e deputados ligados à categoria fizeram uma homenagem-protesto nas dependências da Câmara dos Deputados. O objetivo era denunciar a situação e clamar pela vida dos profissionais da segurança pública. Na época, estiveram presentes centenas de policiais, representações sociais e parlamentares. Também foram apresentadas reportagens com imagens e depoimentos de diversos locais do País. 

Apesar da contagem no RJ, onde a situação é mais crítica, a estatística oficial de mortes de policiais não é exata porque há relutância em reconhecer a morte dentro e fora de serviço, avalia o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. "Nunca morreu tanto policial no Brasil. Não existe paralelo nenhum no mundo em morte de profissionais de segurança pública, e infelizmente ninguém tem prestado atenção a essa dura realidade dos profissionais que morrem em decorrência da sua profissão."

Segundo número do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2012 e 2015, 1.031 policiais foram assassinados em confronto em serviço ou por lesão não natural fora de serviço. "É uma verdadeira caçada contra policias militares e civis", atesta Lotin, que também é conselheiro do FBSP.

Impunidade

Há mais de 40 propostas de interesse dos policiais tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei 8258/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê a majoração em 1/3 das penas nos homicídios dolosos praticados contra menores de 14 anos e maiores de 60 anos. Do ponto de vista do autor, o homicídio praticado contra o agente público – no exercício da função ou em razão dela – deve ter penalidade agravada, pois atenta contra responsável pela difusão das culturas da paz pública e bem estar social.

O parlamentar ressalta que o objetivo da proposta é combater a impunidade no Brasil e valorizar os integrantes dos órgãos de segurança pública, em especial os membros da Polícia Militar dos estados. Além dessa mudança, o PL ainda prevê alterações na lista de crime hediondos, nos crimes de receptação e no regime disciplinar diferenciado.

Adicional periculosidade

A Câmara dos Deputados analisa ainda projeto que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade (PL 193/15). A proposta, do deputado Major Olimpio (SD-SP), regulamenta texto constitucional para garantir o benefício aos profissionais da área. Segundo o parlamentar, alguns estados já possuem legislação que garante esses direitos, mas é necessária uma lei que obrigue todos os entes federados a garantir o benefício. 

O projeto já passou por dois colegiados, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nas quais o PL foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores, deputados Subtenente Gonzaga e Cabo Sabino (PR-CE), respectivamente. O PL está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando parecer do relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP).

Indenização

Conforme o projeto, a indenização será paga aos integrantes do sistema de segurança pública ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação, treinamento, execução de tiro real, porte de arma, manuseio de explosivos e inflamáveis. Além dos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço ou moléstia contraída no exercício da função e, também, durante os afastamentos legais até 30 dias. O PL considera a atividade dos agentes públicos do sistema de segurança pública como típica de Estado e técnica profissional para todos os efeitos legais.

Fonte: Agência Câmara Notícias/Anaspra

Cabo Lotin: Anaspra faz campanha pela aprovação de projeto que extingue pena de prisão disciplinar

Cabo Lotin, Subtenente Eliabe, Marco Prisco, Subtenente Gonazaga

O Presidente da Anaspra Elisandro Lotin e lideranças de praças de várias regiões do Brasil (APRASC - Santa Catarina, Aspramece - Ceará, Aspra de São Paulo, ASSPMBMRN - Rio Grande do Norte, ASPRAMAT - Mato Grosso, Aspra da Bahia e a Aspra de Minas Gerais) estiveram no Congresso Nacional, durante os dias 15 e 16 de agosto, para lutar pela votação imediata da proposição legislativa que extingue a pena de prisão disciplinar para os militares estaduais.

Foram feitas reuniões com vários senadores nos gabinetes e nos corredores. E, nesses contatos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) garantiu, em uma conversa pessoal com as lideranças da Anaspra, que o projeto será colocado em votação entre os dias 21 e 25 de agosto.

A iniciativa é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) - nomeada como Projeto de Lei Nº 7.645/2014, na Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei nº 148/2015, no Senado Federal - já foi aprovada na CD e nas comissões do SF, e já consta na Ordem do Dia. Falta agora, apenas, ser colocada em votação.

"Foram dois dias de intenso trabalho, em um esforço conjunto das entidades filiadas à Anaspra, para conversarmos com os senadores a fim de colocar o PLC 148 em votação, uma proposta que dá dignidade aos policiais e bombeiros militares, em especial os praças", avaliou o cabo Lotin, presidente da Anaspra e diretor da Aprasc (Santa Catarina).

"Esse projeto começou em 2014, fizemos várias inserções e ele passou pelos trâmites na Câmara e no Senado e agora está pronto para ser colocado em votação. E depois vamos também ter muito trabalho para ter a sanção e a promulgação do presidente da República."

A Anaspra conclama as entidades filiadas a irem à Brasília, na próxima semana, e à se engajarem na campanha para fazer aprovar o projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar, bem como conclama todos policiais e bombeiros e mandarem mensagens aos senadores votarem favoráveis à essa proposta.

“Foi uma vitória muito importante, e esperamos que da próxima vez todos venham à Brasília para participar e fazer essa cobrança”, avaliou o deputado estadual soldado Prisco e presidente da Aspra/Bahia.

Cidadania

“O fim da prisão disciplinar significa proporcionar cidadania ao militar estadual. O mecanismo da prisão tira a dignidade do profissional de segurança pública policial e bombeiro militar, além de favorecer o assédio moral dentro das instituições”, acredita o subtenente Eliabe Marques, que além de presidente da ASSPMBMRN é vice-presidente da Anaspra.

De acordo com ele, a revogação da prisão disciplinar em âmbito nacional favorece a extinção dos Regulamento Disciplinar dos militares estaduais e, por consequência, abre caminhos para a criação dos Códigos de Ética dos militares estaduais.

  

Morte de policiais

As lideranças também trataram de outra questão de grande interesse dos praças do Brasil: a morte de policiais pelo país afora. Em uma conversa com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi apresentada a revolta e a indignação da categoria em relação à essa situação de calamidade para a vida dos agentes da segurança.

"Queremos que o governo federal institua políticas públicas de proteção aos profissionais, tanto do ponto de vista da parte financeira, como de condições adequadas de trabalho - com equipamentos e pessoal suficientes. É uma necessidade em função desse número absurso de morte de policiais no Brasil", cobrou Lotin ao Ministério.

Como membro efetivo do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o presidente da Anaspra insistiu com o ministro para convocar uma reunião do colegiado e colocar o tema - a morte de policiais - como pauta prioritária.

Outros temas

A Anaspra também acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 2876/2015 de iniciativa deputado Subtenente Gonzaga que tipifica o assédio moral no Código Penal Militar, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 

Fonte: Anaspra

Subtenente Gonzaga: Aprovado na Comissão de Relação Exteriores projeto que tipifica assédio moral no Código Penal Militar

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2876/2015 do deputado Subtenente Gonzaga que tipifica o assédio moral no Código Penal Militar.

O projeto foi construído em conjunto com a Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) e uma comissão de policiais e bombeiros femininas, que fez o debate no Ministério da Justiça. De acordo com o presidente da Anaspra, Cabo Elisandro Lotin, o debate teve início em Minas Gerais e a partir de uma pesquisa realizada pelo Fórum brasileiro de Segurança Pública – que deu conta que 40% das policiais e bombeiros femininas são assediadas moral e sexualmente.

Para Subtenente Gonzaga, o assédio moral é um dos principais instrumentos de adoecimento dos trabalhadores. “O que nós compreendemos é que a cidadania cabe em qualquer espaço inclusive no militarismo. O assédio moral é uma agressão, é um dos principais instrumentos de adoecimento. Boa parcela dos adoecimentos psíquicos nas corporações tem com causa o assédio moral dentro das corporações. É fundamental manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa de nossos profissionais”, ressalta.

Estudo

O projeto do deputado Subtenente Gonzaga se baseou no trabalho apresentado pela advogada da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA-PM/BM, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, que demonstra ser a classe militar a mais prejudicada pela ocorrência do assédio moral, devido a sua rígida hierarquia e forte disciplina.

O estudo aponta que “tudo isso, em conjunto com a burocracia típica do funcionalismo público para apurações de tais condutas, cria ambiente em que o combate às condutas assediantes, torna-se difícil e obstaculizado, dando ensejo a um alto nível de assédio moral na corporação. Tendo em vista a existência de uma lacuna jurídica quanto à tutela do bem jurídico, integridade moral, percebemos que faz-se necessário a inclusão de novo Capítulo no Código Penal Militar”.

Leia o projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1380784&filename=PL+2876/2015

Também há outro projeto que tipifica o assédio moral no Código Penal Comum e está para ser votado no plenário da Câmara.

Fonte: Homepage Subtenente Gonzaga

Presidente da ABMRN faz apresentação sobre carreira única na segurança pública

A adoção da carreira única nas instituições de segurança pública será tema de apresentação do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana, no 11º Congresso de Gestão Pública do Estado.

Com o título do trabalho "Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN", Dalchem pretende mostrar que o tema não é uma pauta exclusivamente corporativista, mas representa uma política pública "do maior interesse público", conforme suas próprias palavras. O Congresso, que será realizado entre 30 de agosto e 1º de setembro, é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, e tem a finalidade de gerar conhecimento na área de gestão pública. A apresentação é resultado de um trabalho de conclusão de curso (monografia) de Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Escola de Governo.

Como bombeiro militar, Dalchem estuda profundamente a administração da segurança pública e aponta um marco para essa vontade de mudança de paradigma: a Conferência Nacional de Segurança Pública. "A Conseg foi uma tentativa de fazer um debate mais amplo entre os entes municipais, estaduais e federal. E a partir dali você começa a entender porque nada muda em um sistema que permite 60 mil mortes por ano, porque isso não é revisto", avalia.

Ele atribui esse conservadorismo às estruturas de poder, dentro e fora das polícias, para manter as coisas como estão. "Não se pode falar, por exemplo, em polícia de aproximação se o gestor está totalmente distante da demanda social. Como um gestor que toma decisões tão longes da realidade social vai criar políticas de segurança adequadas?", questiona.

A monografia foi aprovada com nota máxima, sob a orientação da professora-orientadora Sandra Cristina Gomes, pós-doutorada em Ciências Sociais e especialista na área do resgaste histórico da consolidação dos Direitos Sociais da Constituição Federal. "Meu trabalho também tem um viés social porque as instituições de segurança pública reproduzem os estamentos e as classes, pois garantem privilégios para uma minoria manter o status quo e monopoliza toda a gestão. E quem sofre com isso é a sociedade."

Em seu trabalho, Dalchem também aborda a falta de sintonia entre as várias instituições de segurança. "Todas as outras políticas sociais, como por exemplo o SUS e o SUAS, já tem uma política de integração, mas um sistema unificado de segurança não existe no Brasil. A segurança é o filho renegado, o município diz que é do Estado, e o Estado diz que agora não poder arcar com tudo e quer entregar ao ente federal".

Além da falta de entrosamento, não existe planejamento das instituições. "O sistema é totalmente militarizado, não só as instituições militares, mas toda a segurança pública", afirma. "São meias polícias, sem integração, sem planejamento, com agências concorrentes. Por que um sistema assim não muda?"

Experiência potiguar

No Rio Grande do Norte, a luta pela adoção da carreira única tem duas frentes. A primeira, no Fórum de Segurança Pública, discute o tema com outras categorias "e também defende o fim de concurso público para chefe", conforme explica Dalchem. Uma das principais bandeiras do fórum é a carreira única, em todas as instituições de segurança pública.

Nesses últimos meses, as associações têm se pautado para mudar o Estatuto dos Militares e construir uma nova lei de organização básica. Para isso, foi instituída uma comissão formada pelo Executivo e as entidades representativas. O trabalho avançou, informa o presidente da ABM-RN, mas ainda não chegou a alguma conclusão. "Talvez, somos um dos poucos estados que tem uma proposta concreta para efetivação da carreira única, com critérios de interstício, tipo de formação, como é o processo meritocrático", diz.

A proposta foi apresentada no âmbito da comissão e em audiência pública na Assembleia Legislativa, mas o colegiado ainda não concluiu seus trabalhos. "Temos o apoio de vários deputados e quando a gente faz essa discussão com a sociedade a aceitação é muito boa, e os parlamentares começam a nos perguntar por que isso ainda não foi implementado".

Dalchem garante, com base em um parecer jurídico, que é possível os Estados implantar a carreira única sem a necessidade de uma alteração em legislação federal ou até mesmo da Constituição Federal. No entanto, as coalizões conservadoras que construíram essas instituições, em todos esses anos, não permitem mudanças.

Em defesa do ingresso único nas corporações, Dalchem argumenta que essa medida possibilita a ascensão da base dos operadores da segurança pública e vai garantir que outras reformas estruturantes sejam efetivadas - como a desmilitarização e o ciclo completo de polícia. "A sociedade tem que perceber que a carreira única vai permitir uma instituição com processo meritocrático constante, que vai ter um profissional muito mais adequado à gestão. O sistema é mais justo, mais adequado e mais eficiente", defende.

Pauta da Anaspra

A carreira única nas instituições militares é uma das principais pautas da direção da Anaspra. Nesse sentido, conforme a posição do presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, o modelo de duas carreiras, uma para chefe e outra para executores, é fator de desmotivação e desagregação da tropa. "Para além das questões profissionais, o modelo também é caro para o Estado e, em última análise, para a sociedade. O Estado precisa arcar, por exemplo, com duas academias de polícia, uma para praça e outra para oficial, o que gera custos desnecessários", argumenta Lotin.

Lotin, que também é integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, considera que a Constituição de 1988 prevê carreira única. "O espírito do constituinte originário, na questão da segurança pública, já trazia a carreira única como modelo, o que acabou não se concretizando por pressão se delegados e oficiais", explica. "Outra questão é que não há que se falar em inconstitucionalidade como comprovamos com estudo elaborado pelo jurista Lênio Streck". Segundo o presidente, a adoção da carreira única democratiza as instituições, integrando-as interna e externamente. "Em suma, a carreira única trará integração, otimização de pessoal, economia de recursos, perspectiva para todos os profissionais", resume. 

Ciclo completo 

Outra pauta prioritária da Anaspra é o ciclo completo de todas as polícias, entre elas, a Polícia Militar. Esse modelo, adotado na Europa e na América do Norte, consiste na atuação plena das instituições policiais, ou seja, permite atuar na prevenção, na repressão e na investigação. 

Conforme o presidente da Anaspra, a medida "agiliza a resposta para sociedade e otimiza o trabalho policial militar ao mesmo tempo que liberaria a Polícia Civil para a investigação de crimes mais relevantes, como por exemplo corrupção em nível estadual".

Fonte: Anaspra

Anaspra: Alterações no regulamento disciplinar da PM paulista são discutidas na Alesp

Representantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de São Paulo (Aspra/SP), além de integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) e de outras entidades reuniram-se nesta segunda-feira (7/8) na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o regulamento disciplinar dos policiais. O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, também participou do evento na mesa de trabalhos.

Para o presidente da Associação das Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Aspra-sp), subtenente Armelin, as mudanças no regulamento são necessárias. Ele aponta que é preciso "convidar os praças para discutir um novo regimento no Estado". 

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) abordou o Projeto de Lei da Câmara 148/2015, em tramitação no Senado, que define o Código de Ética e Disciplina como documento para reger as corporações de polícias e bombeiros de todos os Estados. O parlamentar ressaltou que o objetivo do evento foi "envolver a Alesp no debate" para ampliar a discussão.

Fonte: Anaspra

Presidente da Anaspra faz palestra no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança

O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, foi um dos palestrantes do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado em São Paulo entre 17 e 19 de julho. Ele participou da mesa sobre o tema "(Des) Militarização e códigos disciplinares no Brasil". Fizeram parte da mesa: Rodrigo Vilardi (PMESP), Maria Laura Canineu (Human Rights Watch) e Íbis Pereira (PMERJ/UERJ), sobe a coordenação de Rafael Alcadipani da Silveira (FGV/SP). Lotin também foi eleito para compor o Conselho de Administração do FBSP.

11 anos de Fórum Brasileiro de Segurança 

Esse ano, o Encontro do FBSP tratou da “Reforma e Modernização das Instituições Policiais” e reuniu pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate urgente e necessário de modernização da segurança pública e aproximação entre polícia e sociedade. Na avaliação do diretor-presidente do FBSP, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, foi possível perceber que, em todas as mesas do encontro, os debates foram feitos de maneira intensa, mas de forma colaborativa."

Para o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, o "Fórum é o grande espaço no qual a segurança é debatida de forma séria, baseada em evidências, com planejamento, diagnóstico e monitoramento, como devem ser as políticas públicas. O dia que as autoridades políticas da  união, dos Estados e dos municípios ouvirem sua mensagem, o país mudará de rumo e começará a vencer a violência".

O presidente explicou ainda como o fórum, os debates e o tema podem contribuir, na prática, para qualificar a atuação das instituições de segurança. "Refletir junto e avançar no processo de modernização da área para que segurança pública, além de melhorar a qualidade de serviço prestado, consiga afetar a qualidade de vida e garantir mais segurança à população e reduzir os obcenos números que nos deixam na triste liderança mundial em termos de homicídio e de criminalidade em geral", avalia. Sobre o papel das instituições policiais, Renato Lima explicou: "Segurança pública não é só enfrentamento do crime, é também a construção da confiança da população e, nesse ponto, as instituições policiais tem um papel fundamental para que a gente gere mais confiança e, com isso, gere mais legitimidade da autoridade pública."

Segundo o diretor-presidente, nesses 11 anos, a organização tem buscado atrair diferentes grupos sociais, pensamentos e pontos de vista. "O Fórum tem feito um esforço muito grande para aproximar diferentes segmentos, categorias, diferentes olhares em torno de um mesmo problema, no entendimento que é possível pensar segurança pública para além dos pontos de vistas corporativos - importantes, legítimos, mas circunscritos - e construir um projeto político institucional mais compatível com a realidade brasileira", afirma. "A forma que estamos organizados - o sistema de segurança pública e justiça criminal - está obsoleta. E o primeiro passo para que possamos mudá-la é reconhecer que problema existe. O Fórum tem atuado nesse sentido: reconhecer e buscar soluções. Para nós, vidas e números importam e, se importam, temos que começar a nos mobilizar e fazer a diferença."

Nesse sentido, o diretor-presidente também convocou as entidades representativas de praças para se engajarem nesse projeto, afinal, são os profissionais que estão na ponta da linha. "Eles fazem o primeiro atendimento, muitas vezes colocando sua vida em risco, com equipamentos obsoletos e de baixa qualidade, estimulados a enfrentar a criminalidade de peito aberto, como se fossem super-heróis, mas  só são lembrados como heróis na hora da morte. Nós não precisamos de heróis na segurança pública, precisamos de profissionais bem qualificados, capacitados, respeitados e bem valorizados. E as associações tem esse papel de reforçar a valorização do profissional", preconiza.

Fonte: Anaspra/Fórum Brasileiro de Segurança Pública