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quinta-feira, 8 de março de 2018

Câmara anuncia repasse de R$ 230 milhões ao Ministério da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (6) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será usada para combater as drogas e a violência contra a mulher. Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa.

Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que a Câmara dos Deputados economizou mais de R$ 300 milhões no ano passado. “Vamos continuar um trabalho para ver onde estão os desperdícios, onde estão os gastos excessivos para que nós possamos fazer não apenas uma vez, mas várias vezes a possibilidade de devolver ao Orçamento da União, mas devolver através de políticas que tenham o apoio majoritário dessa Casa”, defendeu.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que as verbas serão aplicadas em políticas de combate à violência de gênero. “No Brasil de hoje, nós temos mais de 70 mil estupros ao ano, o que é claramente subnotificado. No Brasil de hoje, ainda, isso é uma infelicidade, uma tragédia, são mulheres que sofrem abuso, violência, dentro dos seus próprios lares”, disse.

Fonte: Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Anaspra defende fim da prisão disciplinar e denuncia matança de PMs em seminário do MPF


A prisão administrativa dos policiais e bombeiros militares estaduais e a morte de agentes da segurança pública foram duas das principais denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, durante seminário organizado pelo Ministério Público Federal. A palestra dentro do painel "Condições de trabalho dos policiais - Letalidade das ações das policias e mortalidade policiais" foi feita na quarta-feira, 6 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

Leia mais aqui: https://goo.gl/vaANRg

Na abertura de sua exposição, o presidente da Anaspra denunciou as mortes de policiais militares, em todo o país, e em especial, no Rio de Janeiro, onde os agentes são expostos à uma "guerra que não é nossa", promovida por "governo falido" e uma "política de segurança falida", e ainda em desvantagem numérica, logística e operacional em relação ao crime organizado. Segundo pesquisa feita entre os policiais que trabalham nas Unidades Pacificadoras (UPPs) do RJ, 63% desejam melhorias nas condições de trabalho.

Sobre a prisão disciplinar, Lotin citou o caso dos três policiais militares (dois praças e um oficial) presos administrativamente porque fizeram um abordagem à um coronel da mesma instituição (PM de Alagoas) - o caso mais recente, e que foi tornado público, de práticas são comuns dentro dos quartéis Brasil afora. Por isso, o presidente da Anaspra pediu apoio ao MPF para ajudar a construir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, e desvinculação das polícias estaduais do Exército. Ele citou ainda o conflito entre hierarquia e liberdade de expressão, que impedem os militares estaduais a manifestarem suas opiniões publicamente, colocando-os em uma categoria de subcidadãos.

Através de imagens, o representante dos praças denunciou torturas psicológicas e físicas nos centros de formação dos militares estaduais, bem como o desvio de função. Citou o caso de policiais trabalhando como auxiliares de pedreiros no Estado do Maranhão, apresentando fotografias. Por fim, também mostrou cenas das condições precárias de trabalho dos PMs e da alimentação inadequada.

Outro ponto abordado pelo presidente da Anaspra, na sede da PGR, foi a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que pode inviabilizar o funcionamento das associações representativas de policiais e bombeiros militares. Iniciativa que também está se disseminando por outros estados. Nesse sentido, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2014, que assegura às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores civis.

Lotin também tratou da violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública, por meio de assédio sexual e moral. E pediu a efetivação da Portaria Interministerial nº 2/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

domingo, 13 de agosto de 2017

Câmara dos Deputados: Reunião Deliberativa Ordinária da CSPSSO aprova seis Projetos de Lei

A Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada na última quarta-feira, dia 09/08, aprovou seis Projetos de Lei. São eles:

1) PROJETO DE LEI Nº 5.675/13 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa". (Apensado: PL 7188/2017) 

RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. 
PARECER: pela aprovação do PL 5.675/2013, com emenda e pela rejeição do PL 7.188/2017. 
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Delegado Waldir, em 12/07/2017. 
APROVADO O PARECER. O DEPUTADO DELEGADO WALDIR APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 9/8/2017

2) PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro". 

RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. 
PARECER: pela aprovação. 
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) E DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF).
APROVADO O PARECER.

3) PROJETO DE LEI Nº 4.630/16 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos". (Apensado: PL 4670/2016) 

RELATOR: Deputado SILAS FREIRE. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4670/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. 
PARECER LIDO PELO DEPUTADO PASTOR EURICO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP).
APROVADO O PARECER.

4) PROJETO DE LEI Nº 5.524/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha". 

RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
APROVADO O PARECER.

5) PROJETO DE LEI Nº 6.433/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa". 

RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. 
PARECER: pela aprovação. 
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FRAGA (DEM-DF) E DEP. PASTOR EURICO (PHS-PE).
APROVADO O PARECER.

6)  PROJETO DE LEI Nº 7.397/17 - do Sr. César Halum - que "altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras". 

RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. 
PARECER: pela aprovação. 
O PARECER FOI LIDO PELO DEPUTADO PASTOR EURICO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, EM 9/8/2017.
APROVADO O PARECER. 

Além dos projetos acima citados, a reunião aprovou dois Requerimentos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sábado, 27 de agosto de 2016

Delegado vai às ruas e manda recado ao governador

Em evento alusivo aos 10 anos da Lei Maria da Penha realizado em via pública na cidade Pedra Mole/SE, na última terça-feira, 23, o delegado de polícia, Dr. Leógenes Corrêa, que cumula também as cidades de Frei Paulo e Pinhão, foi à rua se somar a secretaria estadual e municipal de assistência social no combate a violência doméstica.

Em palestra para comunidade local e convidados, reforçou a necessidade do fortalecimento da rede de assistência às mulheres, especialmente o trabalho preventivo através de políticas públicas voltadas a mudança da cultura machista e patriarcal, deixando o trabalho repressivo para o último momento, mas que também deve ser prestado com extrema proteção à dignidade da mulher e punição para quem desrespeitá-la.

O grande desafio para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha é dar continuidade à implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, e a necessidade de avançarmos na legislação para permitir aos Delegados de Polícia decretarem de imediato as medidas protetivas de urgência para afastar o agressor do lar na hora que a vítima mais precisa, e não deixá-la aguardando uma decisão judicial, que nestes casos uma noite pode custar uma vida.

E Leógenes desabafa: “ O delegado de polícia no interior, por falta de delegacias especializadas, cuida de tudo e de todos com a estrutura precária que dispõe: das mulheres, das crianças aos idosos, combate o tráfico e os roubos, como os crimes de menor potencial ofensivo e os homicídios. E ainda assim, o governador Jackson nos sacrifica, dificultando ainda mais nosso trabalho sem nos dar uma contraprestação, ele já está há 03 anos sem pagar o salário do Delegado de Pedra Mole e de Pinhão, porque como delegado de Frei Paulo fico cuidando das outras duas cidades, sem nada a mais, e o pior, ele além de não reajustar o salário dos delegados por 4 anos, agora atrasa e parcela. Como se estimular a dar continuidade deste jeito? "

Fonte: Faxaju

domingo, 5 de abril de 2015

A ineficiência da Delegacia da Mulher

Elas são palco de uma segunda violência contra as vítimas, com policiais despreparados, um descaso imenso e um tom quase de deboche.


Uma amiga virou estatística e foi agredida pelo companheiro. Pensei: direto pra Delegacia da Mulher, lá ela vai ter o acolhimento necessário pra essa situação tão delicada. E foi aí que comecei a descobrir que essa delegacia não é NADA do que a gente imagina. Relatarei, pois, o suplício que foi para conseguir fazer um simples boletim de ocorrência. Que dobrem a língua aqueles que dizem à mulher agredida que é “só ir à Delegacia da Mulher e fazer um B.O.”. Passamos pelo inferno, colegas, um inferno que eu não só não vou esquecer como vou fazer tudo que estiver em meu poder e além para que esse panorama mude. Este post é o primeiro de uma série em que tratarei do assunto.

Começa pelo fato de que a DDM não abre nos fins de semana. Manda avisar os agressores que só pode bater em dia de semana, viu? Mas a real é que não faz diferença. Eu achava que faria, achava que não seria como uma delegacia comum, onde sabidamente muitos policiais fazem pouco caso com abuso, culpam as vítimas de estupro, enfim, toda aquela coisa da cultura machista que já sabemos como funciona.

Nada me tira da cabeça que aquele lugar foi feito para que as mulheres desistam de fazer denúncia. Havia um homem na triagem, um investigador de meia idade que olhou bem na nossa cara e perguntou: mas o que aconteceu? Ali mesmo na recepção, sem nenhum acolhimento, nenhum tato, bem alto, sem nenhuma privacidade. Só de ficar ali sentada fiquei sabendo das histórias das mulheres que chegavam lá e que encolhiam cada vez que ouviam essa pergunta. Sei que o procedimento padrão de uma delegacia é esse, mas em uma DDM deveria ser diferente, a mulher não vai lá relatar roubo de celular ou furto de carro; é uma delegacia voltada exclusivamente a tratar da violência contra a mulher, não é? Deveria ser. O que eu vi acontecer lá foi uma segunda violência contra as vítimas, policiais despreparados, um descaso imenso e um tom quase de deboche quando comentavam outros casos.

Havia lá um grupo de bolivianas esperando pra fazer B.O., pois uma delas estava sendo ameaçada pelo marido, que dizia que ia meter uma bala na cabeça dela e levar o filho pequeno, de um ano e meio, embora do País. O homem estava ameaçando também as tias e primas dela, todas presentes na delegacia. Ocorre que a escrivã não falava espanhol e não tinha NENHUMA paciência pra ouvir a mulher, apenas fazia “HEIN?” com cara de asco. Asco. Olhava pra o menininho, o filho, um bebê, com asco. Minha amiga, que fala espanhol, tentou intermediar a conversa, e a boliviana ameaçada contou a ela que já tinha estado outra vez lá, mas a escrivã tinha se recusado a fazer o B.O. pois não quis nem se esforçar pra entender.

Esperamos mais de uma hora nesse primeiro dia e tivemos que ir embora, pois precisávamos buscar o filho da minha amiga na creche. Voltamos no dia seguinte e, ao chegar lá, senti um alívio: agora eram duas mulheres na recepção da DDM. Empatia, finalmente, pensei. Mal sabia eu que seria ainda pior do que ser atendida por um homem. A investigadora também não tinha um pingo de tato, assim como a escrivã.

Minha amiga estava nervosa e fragilizada, como estão todas as mulheres que procuram uma DDM. Era nossa terceira vez lá, ela estava ansiosa e a investigadora resolveu que o tom dela não era o correto para ser usado, já criando um atrito totalmente desnecessário em uma situação delicada.

Essa mesma investigadora e uma outra mulher lá de dentro resolveram que era ok falar mal de bolivianos, precisamente: “Boliviano é uma raça desgraçada” e outros impropérios. Até onde sei, xenofobia é crime, né não? E lá estava uma investigadora da polícia cometendo este crime.

O pesadelo seguiu e minha amiga entrou para dar o depoimento. Acredito que jamais vi uma mulher ser tão maltratada por alguém que deveria ajudá-la. Eu não pude entrar com ela na sala, mas ouvi de fora; a escrivã chegou a dizer que a agressão que o sujeito cometeu não era crime. Mesmo com ela conhecendo a lei e batendo o pé, a escrivã se recusava a escrever exatamente o que minha amiga relatava, mudando os fatos e suavizando o ocorrido e ainda teve a manha de falar que as mulheres que “juntam os trapos” com um homem com histórico de agressor têm culpa pelas agressões que seguem. Ela teve que chamar a delegada na sala para conseguir que o B.O. fosse feito direito.

Eis que ocorreu uma coincidência que só me deixou mais bolada e mais puta: uma conhecida entrou na delegacia e, por sua vez, era conhecida da delegada. Ela disse: você conhece a Clara? Ela é uma das maiores blogueiras de direitos das mulheres do Brasil. E aí tudo mudou, minha gente. Foi um tal de "o que você precisa, está tudo bem, foram bem atendidas? Têm alguma dúvida, precisam de alguma coisa?".

Quis dizer: preciso sim, Doutora Delegada: preciso que vocês parem de tratar as mulheres com descaso, que parem de fazê-las passar por uma segunda violência. Preciso que suas escrivãs conheçam a lei, que não culpem as mulheres pela violência que sofrem, que não constranjam essas mulheres fazendo-as relatar suas histórias sem nenhuma privacidade, na frente de todo mundo, e eventualmente para homens, que não deveriam sequer estar nessa delegacia pra começo de conversa.

Contei sobre esse tratamento no Facebook e muitas das minhas amigas tinham histórias similares à nossa. Resolvi pedir depoimentos anônimos para escrever um texto e foi como abrir a caixa de pandora do horror da ineficiência policial: é uma história pior do que a outra.

Não foi uma, duas, ou três. Até agora tenho 27 depoimentos de mulheres que foram tratadas com descaso na delegacia que deveria orientar, acolher e ajudar punir quem comete um crime. Em praticamente todos os casos os policiais tentam dissuadir a vítima de fazer B.O., dizem que não vai dar em nada, e questionam como se a culpada fosse a vítima, redigem os boletins de ocorrência como bem entendem e chegam ao cúmulo, como foi o nosso caso, de distorcer a Lei Maria da Penha para que a mulher agredida ache que seu caso não se encaixa ali.

Isso NÃO PODE ocorrer. Não pode. Não pode em lugar algum e menos ainda em um País onde a violência contra a mulher tem dados tão alarmantes que existe uma delegacia só para atender esses casos. Mas não adianta apenas existir, tem que funcionar, e o que presenciei foi apenas ineficiência e descaso para com as mulheres que deveriam estar sendo acolhidas.

Não “é assim mesmo”. Não pode ser e tem que mudar.

Clara Aberbuck

Fonte: Blog Lugar de Mulher/Carta Capital

terça-feira, 27 de maio de 2014

PT divulga diretrizes para eventual segundo mandato de Dilma

Foto: Site Oficial do PT. Arquivo Aspra

Na esteira do desejo de mudança que vem sendo expresso pelo eleitorado nas últimas pesquisas de intenção de voto e levou a população às ruas nas manifestações de junho do ano passado, a Executiva Nacional do PT aprovou, nesta segunda-feira, as diretrizes que defende para o programa de governo de um eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, com o título “Um novo ciclo de mudanças: Dilma Rousseff presidente 2015/2018, diretrizes de programa”.

Entre os 16 tópicos que compõem o texto, escrito pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e emendado no encontro do PT realizado nos dias 2 e 3 de maio, está a defesa da regulação dos meios de comunicação, da reforma política e o reconhecimento de que é necessário um crescimento mais acelerado da economia brasileira nos próximos anos.“A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolista – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, diz o documento do PT.

O programa de governo da campanha à reeleição será elaborado pelo próprio Marco Aurélio Garcia e pelo ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alessandro Teixeira.

O secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), afirmou que o programa de governo será debatido com os partidos aliados. De saída, já há divergências com outros partidos da aliança sobre o modelo de reforma política defendido pelos petistas.

“Uma Constituinte Exclusiva para a reforma política eliminará o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano”, afirma o texto divulgado nesta segunda-feira.

- Nossos dois adversários (Aécio Neves e Eduardo Campos) estão defendendo fim da reeleição e coincidência de mandato. Na nossa opinião isso é menos democracia – afirmou o secretário-geral do PT.

Também há estocadas aos pré-candidatos do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PSB, Eduardo Campos, no documento. O PT defende, nas diretrizes de programa de governo, que Dilma seria a mais adequada para fazer as mudanças desejadas pela população, e não seus adversários.

“A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Constitui, também, a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como ´terceira via´, mas concilia com os interesses neoliberais”.

Na área de segurança pública, tema que vem sendo explorado por Aécio, com críticas ao governo Dilma, o PT afirma que o governo federal ampliará sua cooperação com os governos estaduais no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, aumentando a vigilância das fronteiras e o trabalho de inteligência da Polícia Federal.

“Mobilizaremos o debate federativo pela reforma do sistema prisional brasileiro, para que este de fato cumpra seu papel ressocializador. Apoiaremos a desmilitarização das polícias e uma nova política de formação dos agentes de segurança”, diz ainda o texto.

Na economia, o PT afirma que o crescimento mais acelerado da economia será conquistado com aumento da produtividade, especialmente no setor industrial. “Para dar continuidade e sustentabilidade para a grande transformação iniciada em 2003, necessitamos nos próximos anos de um crescimento mais acelerado da economia brasileira. Essa expansão está intimamente ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global”.

O programa de governo defendido pelos petistas ainda promete aos servidores públicos reajuste anual, negociação coletiva e reposição das perdas inflacionárias para as categorias que ainda não foram contempladas.

O documento, de 17 páginas, é dividido em 15 tópicos: reforma política; democracia participativa; direitos humanos, no qual o PT defende a revisão da Lei da Anistia; democracia na comunicação; segurança pública e enfrentamento à violência; mulheres; combate ao racismo; oferecer oportunidades, combater a pobreza e a desigualdade; educação; saúde; servidores públicos; crescimento e produtividade; infraestrutura para o Brasil crescer mais; sustentabilidade; soberania, integração e solidariedade internacional.

Fonte: O Globo

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Dilma sanciona aposentadoria especial para policial mulher

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei complementar que reduz para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para que mulheres policiais se aposentem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

A mulher policial poderá agora se aposentar após 25 anos de contribuição, desde que conte pelo menos com 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria - 30 anos, com ao menos 20 anos no serviço estritamente policia.

Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade. O projeto foi aprovado na Câmara no dia 22 de abril.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Santa Catarina: Líder do Governo é favorável ao projeto que acaba com aposentadoria especial de PMs e BMs

CCJ reunida ontem também apreciou as MPs da Saúde. Schneider está à direita do presidente da Comissão

O Projeto de Lei Complementar 0032.4/2013, que acaba com a aposentadoria especial dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina, recebeu parecer favorável do líder do governo, Aldo Schneider (PMDB), a quem foi dada a relatoria do PLC na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria, elaborada no âmbito das instituições militares e encaminhada ao Secretário de Segurança César Grubba, foi remetida pelo Governo à Alesc no dia 25 de setembro, propondo alteração no artigo 104 da Lei nº 6.218/1983 (Estatuto dos Militares Estaduais) para limitar a averbação do tempo de trabalho e de contribuições anteriores ao ingresso nas Corporações da PM e do BM para fins de aposentadoria.

Atualmente, o tempo eventualmente trabalhado fora das instituições militares, com a devida contribuição, pode ser somado com o tempo de efetivo serviço nas instituições militares para efeito de aposentadoria. Com o projeto, o tempo trabalhado fora e possível de averbação fica restrito a cinco anos, ou seja, os homens terão que ter no mínimo 25 anos de serviço ativo na Corporação e as mulheres, 20. “ "Se eu trabalhei em uma empresa 10 anos, contribuí e a empresa também, e só vou poder utilizar cinco anos? Isto é apropriação indevida de patrimônio alheio patrocinado pelo próprio Estado, que usam o Código Militar de forma a nos escravizar. Somos a linha de frente da Segurança Pública e nem sequer somos considerados cidadãos”, desabafa o presidente da Aprasc, Sd Elisandro Lotin.

No caso das mulheres, o PLC chega a ser surreal, pois, há apenas seis anos, depois de 23 anos de lutas, as policiais femininas conseguiram garantir o direito constitucional que assegura às mulheres a aposentadoria com cinco anos a menos do que os homens.

Na sessão da CCJ da Alesc ocorrida ontem (16/10), os deputados Ana Paula Lima (PT), Naricizo Parisotto (DEM) e José Ney Asacari (PSD) pediram vista ao projeto, este último, em gabinete. O deputado Sgt Amauri Soares está acompanhando de perto a tramitação e já se manifestou na Tribuna da Casa contra mais este atentado aos direitos dos praças, enquanto a diretoria da Aprascc encaminhou ofício aos 40 parlamentares requerendo o arquivamento do projeto. “A matéria também está sob análise da nossa assessoria jurídica. Caso o Parlamento aprove uma aberração destas, claramente discriminatória e que atenta contra direitos fundamentais dos PMs e BMs, acionaremos a Justiça de imediato”, enfatiza o presidente da Aprasc, Sd ELisandro Lotin.

Fonte: Aspra/Santa Catarina

sexta-feira, 8 de março de 2013

Presidente da ASPRA participa do I Seminário Estadual "Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos"

A ASPRA, na pessoa do seu presidente, Sargento Prado, participou do "I Seminário Estadual Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos", realizado nos dias 05 e 06 de março de 2013 na Academia da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Estiveram presentes o deputado estadual Capitão Samuel e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Para saber mais sobre o evento, visite a página no Facebook da Asimusep:

Sargento Prado e a soldado PMSE Krisvânia

Sargento Prado e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki

https://www.facebook.com/mariasdaseguranca.asimusep
http://www.asprasergipe.com/2013/03/i-seminario-estadual-mulheres-seguranca.html

GMA participa de Seminário Estadual sobre mulheres e Segurança Pública

Representantes do efetivo feminino da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) participaram nos dias 5 e 6 do I Seminário Estadual Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos, promovido pela Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe (Asimusep-SE) na Academia de Polícia Civil (Acadepol). O objetivo do evento foi fomentar a discussão a respeito da equidade de gênero e da igualdade social através dos processos de empoderamento da mulher.

Temas como violência contra mulher, história feminina na segurança pública e políticas de gênero e Direitos Humanos foram focos dos debates que envolveram, além da GMA, mulheres das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Sistema Penal (Desipe) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

De acordo com a Secretária Municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, o evento foi exitoso e enriquecedor, “pois trouxe falas que nos indicam uma construção diferente: a ideia de que homens e mulheres participam do mesmo espaço com respeito, com contribuições iguais e podendo dialogar”, completou. 

“Não queremos competir com os homens. Queremos que nosso espaço seja respeitado. Nós nos percebermos mulheres e somos profissionais. Não há necessidade de reproduzir os modelos equivocados. Somos mulheres e não abrimos mão disso”, destacou a secretária. 

Durante o encontro a GM Eliene participou da mesa redonda expondo um pouco sobre a mulher na GMA. “No concurso não houve vagas reservadas para mulheres, no entanto, nota-se que muitas não buscam a área de segurança, pois procuram mais atuar em setores administrativos. Em um universo de 400 guardas há apenas 62 mulheres. Na Guarda não existe distinção de sexo na área operacional, inclusive há fardas exclusivamente femininas e serão adquiridos coletes balísticos específicos para mulheres”, pontuou. Segundo Eliene, na instituição o efetivo feminino trabalha em viaturas, no setor administrativo, trânsito e ocupam cargos de chefia e coordenação. 

Secretaria Nacional no Seminário

A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez a abertura do evento, destacando os avanços relacionados ao sistema sergipano de segurança pública, a partir da valorização profissional e investimentos em equipamentos e nas carreiras. "Nós queremos a certeza da progressão na carreira e que seja igualitária, tanto para a mulher como para o homem. É importante salientar que nós mulheres desejamos igualdade de carreira, observando a nossa capacidade e dizer que não abrimos mão de trabalhar com os homens”.

Para a GM Joseane participar do seminário foi importante, porque foram expostas visões diferentes do tema. “A gente conheceu um pouco mais sobre a história da mulher na área e percebeu a evolução dessa atuação. Mas, percebe-se que ainda existem focos de discriminação. O seminário foi muito válido, pois agregou valores e expôs as lutas das mulheres pela conquista de espaço e respeito profissional”, avaliou.

Texto da GM Grazielle
Fotos da GM Pâmela

quinta-feira, 8 de março de 2012

Mulheres aprovam blitz educativa do CPTran na Beira Mar

Dia da Mulher foi lembrado com panfletos educativos e brindes

Blitz educativa pegou mulheres de surpresa (Fotos: Portal Infonet)

As mulheres que passaram pela avenida Beira Mar, conduzindo veículos na manhã desta quinta-feira, 8, foram pegas de surpresa em uma blitz realizada pela Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran). Muitas se apressaram em pegar a documentação e confirmar se estavam de cinto, mas abriram sorrisos largos ao receberem além de panfletos educativos, botões de rosas e brindes a exemplo de portas-batons, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Segundo o comandante da CPTran, capitão Fábio Machado, os trabalhos foram muito positivos. “A blitz educativa está sendo um sucesso. As mulheres são exemplos de cidadania, comprovadamente, mais cautelosas e prudentes no trânsito. Estamos distribuindo panfletos educativos, adesivos sobre a Lei Seca e brindes em parceria com a Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), formada por mulheres. Não poderíamos deixar de prestar esta homenagem”, ressalta o capitão Fábio Machado.

Capitão Fábio Machado satisfeito com ação

Ele lembrou que nas últimas blitzes da Lei Seca, foi constatado o aumento do número de mulheres dirigindo, em apoio aos companheiros que bebem e as entregam as chaves dos carros. “Na ação de hoje também verificamos um grande número de mulheres ao volante, sempre obedientes ao Código de Trânsito Brasileiro”, destaca o comandante da CPTran.

Entre as mulheres que tiveram de parar os veículos, a policial federal e sogra do diretor de Trânsito, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Ilná Barreto. “O trabalho educativo é de suma importância. Parei tranqüila, pois está tudo em dia e me deparei com essa surpresa”, diz.

Ilná Barreto elogiou a iniciativa

A blitz educativa contou com as presenças do comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Aelson Resende e do presidente do Detran, Bosco Costa.

Por Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Pesquisa vai revelar situação das mulheres que atuam em Segurança Pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, inicia, nesta segunda-feira (23/1), pesquisa nacional sobre a presença das mulheres nas instituições de segurança pública. A iniciativa pioneira vai elaborar o perfil das mulheres integrantes das polícias civis, militares e científicas, além dos bombeiros de todo o país. Com base nos resultados, serão construídas políticas de valorização profissional, saúde e qualidade de vida para esse grupo.

Serão também mapeadas experiências e políticas de valorização profissional voltadas a essas profissionais por meio de um levantamento das atividades que realizam, das condições que encontram para o desempenho no cotidiano do trabalho, entre outras informações.

A pesquisa é feita pela internet, até 23 de fevereiro, com utilização de um questionário online, que deve ser respondido em um único acesso e apenas por profissionais do sexo feminino. A Senasp enviou o questionário para as Secretaria Estaduais de Segurança Pública, compartilhou em sua rede de educação a distância entre outras iniciativas. As respostas são anônimas e não há qualquer tipo de identificação da participante.

Os resultados da pesquisa serão transformados em uma publicação e divulgados posteriormente no site do Ministério da Justiça. A expectativa é que o relatório final subsidie a elaboração e implementação de políticas específicas de valorização profissional, saúde e qualidade de vida para as mulheres do segmento.

Nos endereços abaixo, é possível acessar a pesquisa:




quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Presidente Angélica Guimarães ressalta importância da PEC que beneficia as militares

Durante o pequeno expediente da sessão desta quarta-feira, dia 21, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), foi à tribuna para registrar a importância do projeto de emenda constitucional (PEC) que está tramitando na Casa que estende às policiais e bombeiros militares o direito à licença maternidade de seis meses, a exemplo do que já acontece com as servidoras públicas estaduais civis. O projeto foi assinado pela deputada Angélica e encaminhado à Assembleia quando ela estava à frente do governo do Estado no período de dez dias.

A deputada lembrou que as militares têm outra legislação e a licença maternidade prevista para elas era de quatro meses. “Nós analisamos ao longo do tempo e eu em particular à frente do governo do Estado por dez dias me preocupei em encaminhar um projeto que beneficiasse as mulheres. E analisando buscamos contemplar as mulheres militares, para que tivessem os mesmos direitos das civis, porque todas são mulheres”, destacou Angélica Guimarães.

Segundo a deputada, como obstetra e como mulher esteve muito sensível a esta causa e disse ter certeza que todos os deputados também têm o mesmo sentimento. “Nós entendíamos que realmente existia essa disparidade e seria uma injustiça que a gente passasse aquele tempo no governo e não encaminhasse esse projeto para esta Casa”, disse. A partir da aprovação da PEC, as mulheres militares terão os mesmos diretos das civis no que se refere à licença maternidade de seis meses, ao invés dos antigos quatro meses.

Edjane Oliveira

Fonte: Agência Alese

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

PEC de Susana garante às militares 180 dias de licença maternidade

As 423 policiais e bombeiras militares de Sergipe poderão ter direito a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias. Amanhã (21.09.2011), deverá ser votada, na Assembléia Legislativa de Sergipe, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/11), de autoria do Poder Executivo, atendendo iniciativa da deputada estadual Susana Azevedo, PSC, que altera a Constituição Estadual e garante esse benefício a todas as mulheres que integram a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CB). O efetivo na PM é de 350 mulheres e 73 no Bombeiro.

Na sessão desta terça-feira, a PEC, cuja relatora foi a deputada Maria Mendonça, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovada no Plenário da Casa, a emenda será promulgada pela presidência da Assembléia e assim que for publicada no Diário Oficial do Estado passará a ter força de lei.

A iniciativa da deputada Susana Azevedo atendeu a uma reivindicação da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (Asimusep), que lhe entregou um relatório contendo uma série de aspirações da categoria e, dentre elas, a ampliação do período da licença maternidade para 180 dias, igualando-as com todas as servidoras civis estaduais, que já tem esse benefício desde dezembro de 2008.

Em agosto passado, a deputada Susana Azevedo agradeceu a então governadora em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, por ter encaminhado para aquela Casa a significativa proposta e, também, a subscrito. Na sessão desta quarta-feira, a presidente da Asimusep, Svetlana Barbosa, promete lotar as galerias da Casa para acompanhar a votação e não tem dúvidas de que os parlamentares sergipanos serão sensíveis ao pleito das mulheres que compõem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Sergipe e votarão favoráveis à PEC.

Além da licença maternidade, as PMs femininas pleiteiam aposentadoria especial, o direito de pedir remoção do local de trabalho para um mais próximo de casa para cuidar do filho menor de dois anos e a garantia de que não será retirada deste local durante este período. A presidente da Asimusep, Svetlana Barbosa, disse que o comando da PM está atendendo essa reivindicação, como também está em entendimentos para que sejam adquiridos equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos, especialmente para o corpo feminino.

A deputada Susana Azevedo, através da Indicação 180, de seis de setembro deste ano, solicitou o envio, à Assembleia Legislativa, o mais rápido possível, da propositura estabelecendo essas garantias ao corpo feminino da PM sergipana. Estas são as primeiras ações que começam a mudar a feição da PM e do Corpo de Bombeiro, já que o estatuto da corporação é de 1976 e, naquela época, não existiam mulheres em seus quadros.

Antônio Carlos Garcia

Fonte: Agência Alese

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Secretaria realiza conferência no Presídio

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) vai promover às 9h desta quarta-feira, 21, uma conferência temática no presídio feminino de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo é conscientizar as presidiárias da importância da 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que acontecerá no mês de novembro em Aracaju. A discussão envolverá aproximadamente 200 detentas.

De acordo com a secretária, a assistente social Maria Teles, a proposta é dar voz as mulheres em privação de liberdade e encaminhar suas demandas, até porque elas são público alvo do pacto estadual de enfrentamento à violência.
“Elas não participam de forma presencial das etapas da conferência, mas através de nós da SEPM poderão reivindicar ações que lhes garantam, dentro das possibilidades atuais, autonomia e o resgate da cidadania”, disse a coordenadora de Articulação Institucional e Ações Temáticas da secretaria, Ana Júlia Souto.

A coordenadora adiantou que a programação envolverá reflexão, dinâmica e palestra. A secretária de Política para as Mulheres, Maria Teles, fará a abertura da conferência temática e explanará sobre “Enfrentamento de todas as formas de violência”. Ficará sob a responsabilidade da coordenadora de Ações Temáticas a discussão sobre “Autonomia econômica, educação e saúde da mulher”.

Com informações da Ascom Secretaria

Fonte: Infonet

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Exaltação da mulher na PM

Há mais de 20 anos a mulher entrou na Polícia Militar do Estado de Sergipe, nunca um comandante se preocupou com o mínimo de bem estar para essas bravas e nobres policiais. Eis que agora o atual comandante se preocupa com o bem estar das mesmas e publica uma portaria - nº 110/2011, de 18 de agosto de 2011 - determinando os locais onde as mesmas deverão cumprir punição disciplinar. Seria cômico se não fosse trágico. 

PM não se preocupou em instalar sequer banheiros e alojamentos exclusivos para mulheres nestes mais de 20 anos de ingresso na instituição, mas agora garante-lhes um lugar para serem "Presas". E o mais grave, joga sob a responsabilidade das PM`s a permanência ou não em locais de trabalho que não dispõe de condições mínimas para a permanência das mesmas.

terça-feira, 8 de março de 2011

08 de Março - Dia Internacional da Mulher


Mulher...

Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis
Que divide sua alma em duas
Para carregar tamanha sensibilidade e força
Que ganha o mundo com sua coragem
Que traz paixão no olhar
Mulher,
Que luta pelos seus ideais,
Que dá a vida pela sua família
Mulher
Que ama incondicionalmente
Que se arruma, se perfuma
Que vence o cansaço
Mulher,
Que chora e que ri
Mulher que sonha...

Tantas Mulheres, belezas únicas, vivas,
Cheias de mistérios e encanto!
Mulheres que deveriam ser lembradas,
amadas, admiradas todos os dias...

Para você, Mulher tão especial...

Feliz Dia Internacional da Mulher!


Homenagem da ASPRASE a todas as mulheres, em especial a todas as valentes guerreiras das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.



terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Alternativas para reduzir a violência no Estado foram debatidas na Assembleia

Mesa Redonda com o tema ‘violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese

Um dos temas mais presentes na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, este ano, foi a segurança pública. A onda de crimes, a exemplo do atentado cometido contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Mendonça, e os atos de violência doméstica cometidos contra a mulher, foram alvos de debate no parlamento e levaram os deputados a instalar a Comissão de Segurança, A crescente violência praticada contra a mulher sergipana foi discutida amplamente no período legislativo de 2010. Em 25 de novembro, quando se comemorou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a Assembleia reafirmou seu compromisso na luta contra esse tipo de violência e realizou uma mesa redonda, aberta pela presidente da Casa, deputada estadual Angélica Guimarães, onde foi discutido o tema da campanha ‘Dezesseis Dias de Ativismo contra a Violência à Mulher’. Os dados preocupam.

Em Sergipe, a situação é alarmante. Somente no primeiro semestre deste ano cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara, além disso, é crescente também o número de homicídios que têm como vítimas pessoas do sexo feminino. É fundamental que a mulher agredida denuncie, o que pode ser feito através da Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, ou em uma Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis. A Mesa Redonda com o tema ‘Violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese, teve palestra da coordenadora estadual de políticas púbicas para as mulheres Neuza Malheiros, que convidou a representante da Coordenação Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Tereza Nascimento Souza, para abordar o assunto durante o debate.

Tereza Nascimento disse que para tender as vítimas de violência doméstica em todo o Brasil, que não querem se identificar, o Governo Federal criou em 2005 a Central de Atendimento à mulher. A ligação é gratuita. Em Sergipe, a mulher pode obter mais informações pelo telefone: (79) 3179-1955. “Só no primeiro semestre de 2010, cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara”, destacou Neuza. Segundo ela, o número de assassinatos também vem crescendo. O evento contou ainda com a participação da delegada Renata Aboim. Atentado A tentativa de assassinato cometida contra o presidente do TRE, Luiz Mendonça, causou indignação e protestos na Assembleia Legislativa. Ele e o motorista, cabo da PM identificado como Jailton, que ficou ferido no ato, foram alvos de bandidos enquanto passavam pela avenida Beira Mar. O líder da oposição na Assembleia, Venâncio Fonseca, classificou o crime como um absurdo e considerou uma ousadia por parte dos criminosos, o que deixa toda a sociedade sergipana perplexa. "Todos ficam preocupados com uma situação como essa. Se o presidente do TRE é vítima de violência, imagina um cidadão comum”, questionou o deputado, que foi solidário às famílias das vítimas.

O crime, na observação de Venâncio, foi um ato lamentável e que expõe Sergipe, mais uma vez, no cenário nacional a uma imagem ruim. “Infelizmente, ainda nos dias de hoje, acontece uma barbaridade como um atentado como este. Com certeza deixa todos consternados. Esperamos que a polícia resolva este caso o mais rápido possível, para tranquilizar a sociedade sergipana com a prisão e a punição destes marginais”. A deputada estadual Ana Lucia também registrou sua solidariedade às famílias das vítimas do atentado, que ela considerou um atentado típico de crime organizado e de pistolagem. Ana Lúcia disse que este tipo de crime ainda ocorre no Brasil e que é muito forte no Nordeste. “Nós precisamos ver que até o momento nenhuma política pública conseguiu enfrentar a pistolagem. Eu, quando era secretária de Inclusão Social, tive a oportunidade de acompanhar adolescentes que já faziam parte do crime organizado. Tinha um jovem de 16 anos, que já tinha eliminado seis pessoas. Ele não queria sair do Cenam porque sabia que se saísse seria eliminado. É preciso discutir a questão da pistolagem, do crime organizado, do tráfico de droga”, analisou Ana Lucia.

Conceição Vieira também se pronunciou sobre o atentado ao presidente do TRE, e expressou seu pesar ao desembargador. “Da mesma forma que nós sentimos com uma autoridade, sentimos também em relação ao cidadão comum. Mas este crime mostra os riscos aos quais todos nós, homens e mulheres públicos, estamos expostos”, observou. Outro tema debatido durante o ano na Assembleia Legislativa foi a violência e a exploração de crianças e adolescentes. A deputada estadual Ana Lucia Menezes, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Sergipe - Frente DCA/SE -, entregou aos parlamentares e à imprensa o ‘Cartão Vermelho’, símbolo da campanha nacional contra a exploração do trabalho infantil, que acontece no Brasil durante o período da Copa do Mundo. Ana Lucia falou da importância de sensibilizar a sociedade para que a criança possa, de fato, viver sua infância de forma digna, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem antecipação da fase adulta. Ela apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrando que 20% dos brasileiros já trabalham antes dos 10 anos e 65,7% antes dos 15 anos.

Além disso, 7,5 milhões de brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham, representando 11,6% da mão-de-obra no país. Comissão Para debater com maior profundidade a questão da violência os deputados criaram, no segundo semestre legislativo, a Comissão de Segurança, que passa a avaliar temas e projetos relacionados à Segurança Pública. Por unanimidade, os membros elegeram o deputado estadual Mardoqueu Bodano para a presidência. Para a vice-presidência foi eleita a deputada estadual Conceição Vieira. A nova comissão temática passou a ser integrada pelos deputados Mardoqueu Bodano, Conceição Vieira, Garibalde Mendonça, Paulinho da Varzinha, Susana Azevedo, Augusto Bezerra e Venâncio Fonseca. Augusto Bezerra destacou a criação da Comissão de Segurança como um passo importante para qualificar os debates em torno do tema e elogiou a disposição do deputado André Moura, autor da proposta da comissão, pela conquista.

Para o vice-líder da oposição, o momento era um desfecho de uma luta do parlamentar para que a comissão fosse instalada. A deputada estadual Conceição Vieira declarou que o parlamento estava de parabéns pela formação do novo grupo de trabalho. “Essa comissão era uma cobrança de vários setores do governo e da sociedade. Isso mostra a disposição para resolver alguns problemas. A indicação (da escolha para a vice-presidência) vinda do líder da oposição me deixa orgulhosa”. Na opinião do presidente eleito da comissão, Mardoqueu Bodano, o deputado estadual André Moura vai para Brasília com um sonho realizado. “Está de parabéns, pois é uma proposta importante”, assegurou.

Fonte: Alese

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Reunião do Comando da PM-SE com policiais femininas marca última quinta-feira

Na manhã da última quinta-feira, 2, houve uma reunião entre o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, e as policiais militares femininas das diversas subunidades da corporação. A convocação para a reunião foi realizada através do Boletim Geral Ostensivo (BGO) da corporação e o auditório da agência do Banese, na Avenida Augusto Maynard ficou lotado, membros da Diretoria Executiva da ASIMUSEP foram convidadas a fazer parte da mesa.

Durante sua fala, o Comandante Geral, demonstrou sensibilidade em relação a problemas antigos enfrentados pelas militares, a exemplo de falta de estrutura física para mulheres em muitas unidades e subunidades da PM; aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual com padronagem feminina. Outros problemas citados pelo comando foram às denúncias de assédio feitas por um semanário local e as questões inerentes à maternidade e as garantias de direitos às trabalhadoras deste período até os dois anos da criança.

Muitas policiais tiveram a oportunidade de expor os problemas enfrentados durante a rotina de trabalho, promoções, transferências em período de amamentação, equipamentos e falta de estrutura foram alguns dos temas relatados. O comando ouviu a todas com a devida atenção e respondeu que tentará minimizar essas questões através de atos administrativos, publicados em BGO, e ao mesmo tempo disse estar aberto para o descumprimento dessas determinações.

Após a palestra com o comando, nossa presidenta, Svetlana Barbosa, teve a oportunidade de conversar com as militares e expor os objetivos da ASIMUSEP. Além disso, mostrou os convênios e parcerias já estabelecidos e convidou às policiais a entrarem nessa luta pela igualdade através do diálogo e respeito mútuo com as instituições.

Estiveram presentes à reunião o deputado eleito Samuel Alves Barreto, capitão Samuel, e representantes da ASPRASE, que com essa iniciativa demonstram também estarem preocupados com os problemas enfrentados pelas mulheres trabalhadoras da Segurança Pública em Sergipe. Para a nossa presidenta, “o apoio é sempre bem vindo, pois as lutas pela igualdade, fundamentadas sempre pelo diálogo, precisam de todo apoio possível”.

No blog da ASPRASE, o sargento Araújo destacou a iniciativa da ASIMUSEP como legítima na busca pela consolidação de direitos que beneficiam especificamente o público feminino das instituições. Novas reuniões deverão ser realizadas nos próximos meses com os gestores das Guardas Municipais, Polícia Civil, IML e Desipe.

Fonte: Blog da Asimusep (http://asimusep-se.blogspot.com/)

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Você sabe o que é o Sistema de Kobans?

Modelo adotado há mais de cem anos mostra por que o Japão é um dos países com menor índice de violência do mundo.

Determinadas áreas de Tóquio dão a impressão de que você desembarcou em algum outro planeta onde a civilização já está num estágio mais avançado. Mas, para um brasileiro, talvez o mais marcante não seja a alta tecnologia presente nas tarefas banais do dia-a-dia ou o visual das pessoas, um degrau acima do que conhecemos por modernidade.

O mais impressionante é a sensação de segurança no meio do caos urbano. Perdeu a carteira? Calma. A chance de encontrá-la intacta no posto policial mais próximo é bem maior do que na maioria das grandes capitais mundiais.

O Japão tem baixos índices de criminalidade, e um dos pontos centrais da política de segurança pública — um fator que atrai especialistas de vários países — é o policiamento comunitário. O sistema de kobans, criado há mais de cem anos, é uma experiência que deu certo e faz parte da rotina dos japoneses. São pequenos postos policiais espalhados por todo o país, cujo princípio básico é prevenir crimes e acidentes.

Confiança é a marca do serviço. Os policiais não estão ali apenas para garantir a ordem. Eles prestam serviços não emergenciais. Se alguém se perde e não consegue achar um endereço — coisa que acontece o tempo todo em Tóquio porque a maioria das ruas não tem nome —, é só procurar uma koban. Os policiais têm um mapa detalhado da região. Se o pneu de um carro ou de uma bicicleta furou, eles ajudam. Guardam também objetos perdidos, de celulares de última geração a prosaicos guarda-chuvas. Nas horas vagas, é comum ensinarem algum esporte para as crianças nas escolas locais. E assim estabelecem uma relação de confiança com a população que permite a troca de informações, fazendo dos moradores agentes de segurança voluntários.

“Os policiais comunitários estão sempre muito visíveis e isso não apenas ajuda a prevenir crimes, como faz a população sentir a existência da polícia muito próxima de suas vidas. Os agentes devem mergulhar na situação da segurança de suas áreas e ouvir opiniões, pedidos e preocupações dos moradores, além de colaborar com as autoridades municipais”, explica o site oficial da Agência de Polícia Nacional.

— Em outras palavras, no Japão, o policial mostra a cara, não é uma figura distante. O morador sabe quem ele é e sua proximidade muda a percepção que a população tem das forças de segurança. A polícia mostra à sociedade que existe uma lei e que segurança pública é um problema de todos, e todos podem ajudar — resume o paulista Zare Ferragi, especialista em segurança pública que está fazendo seu doutorado no Japão e estudando o policiamento comunitário, um modelo já exportado, por exemplo, para lugares tão distintos quanto Cingapura e o estado de São Paulo.

Existem seis mil kobans espalhadas pelo Japão, além de sete mil chuzaishos, que seriam kobans das áreas rurais, nos quais os policiais moram no mesmo local em que trabalham. Numa koban, atuam poucos homens: entre três e cinco em média, mobilizando cerca de 30% do total da corporação. Nos chuzaishos, há apenas um agente. As estações policiais maiores são bem equipadas e fortemente armadas, como seria de se esperar num país rico, mas os policiais comunitários circulam, geralmente, a pé ou em bicicletas bastante simples, brancas, para fazer o patrulhamento.

Eles ajudam a controlar o trânsito nas horas mais movimentadas e fazem visitas periódicas às casas e ao comércio de cada região, montando um mapeamento completo da vizinhança. Sabem quem mora e quem trabalha na área de sua jurisdição — que nunca é muito extensa — e também onde estão os possíveis focos de problema.

Polícia de SP faz intercâmbio

A repressão policial no Japão é rigorosa, mas numa koban o atendimento à população é, em geral, respeitoso. Mesmo para um estrangeiro, que não fala fluentemente a língua, a sensação de que você é um inimigo em potencial ou um estorvo — tão comum em delegacias de várias partes do mundo — não é a regra.

Outro hábito que não passa desapercebido para um brasileiro — crianças pequenas, às vezes com menos de 7 anos, indo para a escola sozinhas, a pé ou de metrô — é garantido por essa relação entre polícia e comunidade. Na hora da entrada e da saída das escolas, voluntários ficam de olho no itinerário dos menores.

— Os cidadãos ajudam nessa patrulha. Se alguém vê algo errado ou suspeito, informa para a koban. Esse é um serviço muito comum entre as pessoas mais idosas, aposentadas — explica Zare, lembrando que em qualquer lugar do mundo existe corrupção policial, mas no Japão os casos se concentram nas esferas mais altas da corporação.

— O policial comum, aquele que está em contato com o público, tem uma boa imagem, conta com respeito da população e não vai se sujar por qualquer coisa. E, além disso, recebem salários que permitem que vivam com dignidade — acrescenta.

Desde o ano passado, Tóquio passou a permitir a presença de mulheres entre os policiais que trabalham nas kobans no turno da noite, quando ocorrências violentas são mais comuns. Há poucas policiais femininas, cerca de 2.300, o que representa 5% do total no país. Mas era uma reivindicação dos moradores da capital, que queriam a presença das policiais para atender casos em que a vítima de um crime é mulher.

Em junho, 11 PMs de São Paulo fizeram um programa de intercâmbio no Japão para ver de perto os fundamentos da polícia japonesa.

Fonte: Blog do Lomeu

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Para saber mais sobre Polícia Comunitária, clique no link: http://asprase.blogspot.com/search/label/policia%20comunitaria

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Eleições 2010: os Programas de Governo


Autor: Danillo Ferreira

A três dias das eleições que definirão os próximos governadores, presidente, deputados estadual e federal e senadores, ainda há quem esteja em dúvida quanto ao candidato em que votará. Basicamente, há dois pressupostos básicos para votar em um candidato: nível de confiabilidade e propostas defendidas. Naturalmente, a confiança é o mais importante, pois nada adianta ter boas ideias e propostas se, caso eleito, o político engane seu eleitorado, não implementando aquilo que prometeu.

Acredito que a confiabilidade é algo que cada eleitor, intimamente, sente ou não com cada candidato, sendo mais acertada a decisão de confiar ou não quando o político tem algum histórico na vida pública, principalmente aqueles que exerceram mandatos recentes, pleiteando a reeleição. Quem é o candidato? O que ele já fez em sua vida pública? É uma pessoa coerente, alinhada com o que discursa? Após essa análise, cabe observar o que o candidato defende.

Além dos debates, comícios, palestras e propagandas eleitorais, uma ferramenta importante para aferir as ideias de determinado candidato é seu Plano de Governo – no caso dos governadores e presidente, que devem ter uma agenda com propostas claras e definidas para o exercício do Poder Executivo. Após ler os planos de governo para a segurança pública dos principais candidatos de alguns dos principais estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Pará e Rio Grande do Sul) surge uma constatação elementar: faltam propostas para a segurança pública entre os candidatos a governador.

Sem olhar para a já citada credibilidade, no máximo, o que encontramos, são as exceções que só confirmam a regra. Ou alguém terá a desfaçatez de defender que um candidato consegue explicar propostas em seu plano de governo, documento oficial e único, no campo da segurança pública, área tão sensível e combalida, em apenas 14 linhas? A generalização excessiva parece ser um estratagema utilizado pela maioria dos candidatos, onde se defende os fins e não os meios. “Polícia valorizada e bem equipada”, por exemplo, é um fim, e não um meio. O eleitor sabe que todos querem isso, mas o problema, e aí os candidatos se calam, é dizer o que será feito para alcançar a tal “polícia valorizada e bem equipada”.

A Pacificação de Favelas, principal bandeira do Governo do Estado do Rio de Janeiro, parece um consenso entre os candidatos que resolvem discutir um pouco mais além do blábláblá genérico. Levar serviços de saneamento, educação, cultura e esporte às periferias é tarefa acertadamente destacável, ou seja, fazer com que o estado se faça presente, com estruturas que vão além das viaturas policiais.

Outra questão é consenso entre os candidatos discutíveis, a ausência do tema “corrupção nas polícias”. Meu amigo Jorge Antonio Barros, d’O Globo, foi em cima da ferida, ao comentar a campanha dos candidatos ao Governo do Rio:

"Os programas de governo dos dois candidatos à frente das pesquisas eleitorais para o Palácio Guanabara exibidos na internet não tocam numa questão crucial para a segurança pública: o combate à corrupção e o controle dos desvios de conduta dos policiais civis e militares."

Leia todo o texto do Repórter de Crime

Apenas uma candidatura se preocupa, de maneira leve e tímida, sobre reforma no regulamento das PM’s, excluindo procedimentos como a prisão administrativa, e invertendo a (i)lógica que pune com excesso de rigor comportamentos corriqueiros e é leniente com desvios de corrupção e desrespeito aos Direitos Humanos.

Referente às polícias civis, também apenas uma candidatura trata, genericamente, da baixíssima taxa de esclarecimento de crimes no Brasil, principalmente os homicídios. Fala-se mais do atendimento ao público nas delegacias, o que não é desimportante.

Em São Paulo, a questão dos presídios é bem destacada, dado o histórico de problemas graves na área. Um candidato sugere a criação de pulseiras e equipamentos que rastreiem os condenados a pena alternativa, defendendo ao mesmo tempo que a prisão seja uma última medida, evitando a potencialização da chamada “escola do crime”.

Apenas um candidato toca na questão da violência aos homossexuais, sugerindo a criação de delegacias especializadas. Alguns outros falam da violência à mulher. A questão das drogas é resumida no “combate ao crack”, mas ninguém defende a criação intensificada dos chamados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que deveriam existir, no mínimo, em mesmo número que as delegacias, batalhões e companhias de polícia.

Como se vê, os candidatos, em sua maioria, preferem apelar à generalização em seus planos de governo, que corresponde ao não compromisso com seus eleitores. Caso lhe seja perguntado sobre algum tema, especificamente, o candidato certamente afirmará que o tema está incluso no evasivo programa (afinal, “aumento salarial” é “valorização policial”). De qualquer modo, sugiro ao leitor que leia os programas de governo dos candidatos, e aliado à credibilidade, escolha pelo menos o melhor entre os piores, se for o caso do seu estado.

Clique aqui para ter acesso aos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Site Abordagem Policial

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