CCJ debate proposta que permite que guardas municipais sejam denominados policiais municipais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de policiais municipais. A audiência deverá ser realizada na próxima terça-feira (26), a partir das 9h.

O autor do projeto a ser debatido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), defende que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida), e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Mas a proposta tem provocado polêmica na CCJ. Um dos receios é que a mudança no nome abra brecha para que os guardas municipais passem a reivindicar direitos e prerrogativas dos policiais, que vão desde regras para porte de arma a planos de carreira e aposentadoria especial.

A mudança na nomenclatura já vem sendo feita de maneira individualizada, a depender da vontade das prefeituras. Em alguns casos, o Judiciário foi acionado e proibiu a modificação. Foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017, quando a Justiça concedeu liminar proibindo o então prefeito João Doria (PSDB) de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para “Polícia Municipal”.

Serão convidados para a audiência, entre outros, representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares; da Federação Nacional dos Policiais Federais; e do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Reportagem – Paula Bittar

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relator de proposta sobre unificação das polícias faz visitas a academias de formação

O relator da comissão especial da Câmara que trata da unificação das polícias civis e militares, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), fará visitas técnicas a academias de polícia.

Nesta segunda-feira (28), às 10 horas, ele visita a Academia de Polícia Civil de Florianópolis; e às 15 horas a Academia de Polícia Militar da cidade. Na terça-feira (29), as visitas serão em São Paulo. Às 10 horas à Academia de Polícia Civil; e às 15 horas à Academia de Polícia Militar.

Carvalho destacou recente missão oficial dos integrantes da comissão à França para justificar as visitas. “Foi possível verificar a grande importância que aquele país europeu dá à formação dos seus agentes de segurança pública e aos mecanismos de controle da atividade policial. Sabe-se que, no Brasil, há diferentes doutrinas aplicadas nas academias, além de haver enormes diferenças no tempo de formação dos policiais de estado para estado”, relatou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um soldado não pode ganhar R$ 3.143, diz novo comandante da PM de SP

Em entrevista à Folha, coronel diz que salário ideal seria muito melhor que isso

Para visualizar toda a entrevista é necessário acessar o site da Folha de São Paulo, cujo link segue em anexo:

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/05/um-soldado-nao-pode-ganhar-r-3143-diz-novo-comandante-da-pm-de-sp.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

Seminário internacional discute unificação das polícias Civil e Militar no Brasil

A unificação das polícias Civil e Militar será discutida em seminário internacional na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3). O evento é promovido por uma comissão especial da Câmara destinada a analisar a união dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis de todo o País em uma única força que faça o policiamento ostensivo e as investigações criminais. A comissão está em funcionamento desde setembro de 2015. Durante o seminário, especialistas internacionais vão apresentar aos deputados os resultados colhidos com a atuação de uma polícia única na prevenção e investigação de crimes.

O presidente da comissão especial, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), considera um "sucesso" a experiência dos outros países. Ele destacou que o relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), e integrantes do colegiado foram conhecer experiências internacionais. “Países onde houve a unificação recente foram estudados e, vendo o sucesso que foi essa unificação das polícias, resolveu-se fazer um seminário internacional antes de se fazer o relatório final da comissão, que vai ser agora em junho ou julho." Os integrantes da comissão conheceram as experiências de unificação das polícias na Alemanha, Itália, França, Estados Unidos, Canadá, Áustria, Chile e Colômbia.

Nos plenários da Câmara, a comissão fez várias audiências públicas. E realizou 15 seminários regionais: dois em São Paulo, um no Ceará, um no Piauí e onze em cidades de Minas Gerais. Na grande maioria dos debates, houve divergências entre policiais civis e militares sobre a possibilidade de unificação. Moreira afirma que as maiores resistências estão entre os oficiais das polícias militares. "Porque tem certas regalias, vamos dizer assim, na Polícia Militar. E eles querem entender que, sendo uma polícia única, vai acabar tudo, principalmente na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, na Polícia Militar de São Paulo e na de Minas Gerais, que são as mais resistentes”, disse. “Nas outras unidades, há uma certa compreensão de que tem que ter uma polícia única, uma carreira única, voltada principalmente para a segurança pública, ainda mais nesses anos tenebrosos em que vive o Brasil", completou Moreira

O seminário internacional ouvirá especialistas da Alemanha, Áustria, França e Chile. O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, das 9 às 18 horas. Confira aqui a programação completa do evento.

Reportagem - Newton Araújo

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apenas Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul mantêm Tribunal de Justiça Militar, oneroso e pouco produtivo

Mesmo assim, TJMMG já resistiu a várias tentativas de extinção e espera definição do STF

Uma justiça cara, restrita, com baixa produtividade, que só existe em três estados (Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul), mas que ninguém consegue extinguir. Já houve duas tentativas em Minas, ambas encabeçadas pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), de acabar com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A última tentativa esbarrou em uma questão jurídica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) feita pelo parlamentar foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça sob o argumento de que somente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderia propor seu fim conforme determina a Constituição mineira.

A mais nova batalha para colocar fim a esse tribunal vem sendo travada no Rio Grande do Sul, onde tramita desde 2015 uma PEC para acabar com a instituição e repassar para a Justiça comum seus processos e magistrados. A primeira tentativa foi em 1981. De lá para cá já foram apresentados outros quatro projeto nesse sentido, um deles pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2009, mas nenhum vingou, apesar de os próprios magistrados gaúchos terem opinado em plebiscito, em sua esmagadora maioria, pela sua extinção. No Supremo Tribunal Federal também tramitam três ações diretas de constitucionalidade que discutem quem pode criar e extinguir esses tribunais, todas também paradas.

O fim desse tribunal já foi pauta defendida pelo ex-presidente do STF Joaquim Barbosa e pelo Conselho Nacional de Justiça que, em 2014, elaborou um diagnóstico da Justiça Militar Federal e Estadual, depois da tramitação de um processo no conselho. O estudo afirma que essa Justiça é “restrita, excepcional e de competência funcional” e sugere que os Tribunais Militares sejam extintos e que em seu lugar sejam criadas câmaras especializadas nos Tribunais de Justiça dos estados para julgamento de processos de competência militar.

Ainda segundo o CNJ, as Justiças Militares estaduais têm a despesa por magistrado mais alta que as especializadas e apresentam índices de produtividade mais baixos entre os magistrados: 105 casos contra média de 1.804 da Justiça estadual e 7.703 dos tribunais superiores. A proposta do conselho é delegar para a Justiça Estadual a instrução e julgamento dos processos de competência militar, o que resultaria na extinção das cortes militares.

Hoje, segundo o CNJ, a Justiça Militar é estruturada em duas jurisdições. a primeiro é constituída pelas auditorias militares, composta por um juiz de direito, responsável por processar crimes militares. O segundo é representado pelos Tribunais de Justiça Militar, e funciona como uma câmara recursal das decisões da primeira instância.

Em Minas Gerais o custo de um magistrado do TJMMG, segundo relatório do CNJ divulgado no fim de 2016 sobre a situação do Judiciário em todo o Brasil, é o maior entre os três tribunais. A média salarial é de R$ 49,6 militar. No ano passado, o tribunal consumiu R$ 40,4 milhões com folha salarial de seus cerca de 200 servidores aposentados e inativos, incluindo magistrados, e 9,5 milhões com despesas gerais.

O valor é considerado alto pelo deputado Sargento Rodrigues, que quer extingui-lo. “Defendo a extinção por sua absoluta ineficiência para o conjunto da sociedade. Seria mais econômico e viável adotar o modelo dos outros estados, onde os crimes são julgados pela justiça comum”, defende. O deputado classifica o tribunal como uma “aberração”. “Porque são coronéis da ativa indicados pelo governador, normalmente são ex-comandantes gerais ou chefe do gabinete militar, que ocupam as vagas. Aqui em Minas eles não precisavam nem ser formados em direito. Há cerca de uma década conseguimos emplacar pelo menos a necessidade de que os indicados fossem ao menos bacharéis em direito, o que até então não acontecia”.

Para ele, além da economia, o fim do TJMMG garantiria mais justiça no julgamento de militares. Segundo ele, há enorme pressão do comando em cima das decisões da corte militar. “O tribunal não é interesse de nenhum soldado, cabo, sargento ou subtenente porque lá prevalece o conluio e o compadrio dos coronéis, que lá se encontram na condição de juízes de segunda instância, com os oficiais do alto-comando da PM e dos Bombeiros”.

Outro lado

Nenhum magistrado do TJMG foi encontrado pela reportagem para comentar as críticas. Por meio da assessoria de comunicação, o TJMG informou que a corte é fundamental porque julga ações de uma corporação que anda armada, que lida com a segurança pública e que isso exige celeridade. Sobre a baixa produtividade, o tribunal afirma que esse número de processos reduzidos é que garante a celeridade no julgamento e respostas mais rápidas para a sociedade, o que não ocorre na Justiça comum, onde os processos demoram anos para tramitar.

Fonte: Estado de Minas

Cabo Sabino: Segurança Pública aprova anistia para PMs de São Paulo e do DF

Proposta abrange participação em movimentos reivindicatórios específicos. Matéria será analisada ainda por outras duas comissões e pelo Plenário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a concessão de anistia aos policiais militares do estado de São Paulo que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho em 1988 e do Distrito Federal que se mobilizaram entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994 e entre 1º de julho e 31 de dezembro de 1997.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) aos projetos de lei 836/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), e 5528/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). As propostas tramitam em conjunto e tratam do assunto.

O substitutivo altera a Lei 12.505/11, que anistia policiais militares e bombeiros militares de diversos estados e do Distrito Federal que se mobilizaram entre 2010 e 2011.

Alberto Fraga explicou que a anistia não abole o crime, mas trata-se de perdão do Estado a fatos passados e extingue a punibilidade. “O substitutivo prevê o alcance claro e inequívoco aos militares punidos como forma de perseguição, alcançando os militares de São Paulo, ainda não abrangidos na lei, e do Distrito Federal, que foram punidos em momentos específicos de lutas por melhorias de condições de trabalho”, explicou.

Tramitação

O texto será analisado ainda pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da Proposta:

PL-836/2015

PL-5528/2016

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

13º Enerp: Representantes de policiais e bombeiros debatem mudanças na segurança pública na abertura do 13º Enerp em Florianópolis

O 13º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças teve início nesta quarta-feira, 8, em Florianópolis, e vai até sexta-feira, 10, no Hotel Maria do Mar, no Bairro João Paulo.  A abertura do evento, com tema central “A condição do praça policial e bombeiro militar no atual modelo de Segurança Pública. O que mudar?”, contou com a presença de representantes de entidades da categoria e dos poderes legislativo estadual e federal e a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, que ministrou a palestra inicial. O auditório lotou, com presença de praças de várias partes Santa Catarina e também de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

“É impossível discutir a questão da segurança pública se nós, os praças, que somos 75% da base da segurança pública, não nos apropriarmos deste debate. Os dados mostram que somos a categoria que mais mata e mais morre. E a responsabilidade disso não é só nossa, é do estado e de toda sociedade. E nós temos que fazer parte disso”, disse o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, ao dar início à abertura do evento.

Compuseram a mesa de abertura (da esquerda para direita) o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Vieira de Amorim; o tenente-coronel Dionei Tomêti, que representou o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina; o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), subtenente Edson Fortuna; o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin;  o deputado estadual Maurício Eskudlark, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); o coronel bombeiro militar César de Assumpção Nunes, que representou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC), o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira, e a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

“Temos 62 mil homicídios por ano, 50 mil estupros por ano, e 70 mil mortes no trânsito por ano. Temos sim números de guerra no Brasil. Tudo isso é um problema que sobra para nós e esse é um debate que temos que fazer para falar em segurança pública. Sabemos a guerra que vivem diuturnamente todos os policiais do Brasil. Foram 493 policiais mortos no ano passado”, disse o presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim.

“Essa semana estão sendo votadas na Câmara diversas pautas da segurança que passam por questões que são rasas. Não estão sendo tratadas questões que poderiam reduzir letalidade do policial e homicídios. Por isso é de grande importância estarmos reunidos. Há pouco tempo os praças não eram nem coadjuvantes nesse debate. E ainda que lentamente conseguimos avançar em processos democraticamente sólidos e que fazem com que mudemos alguns posicionamentos. Estar aqui em Santa Catarina neste encontro demonstra a capacidade que estamos atingindo de nos organizarmos”, afirmou o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira.

“Sejam bem vindos a Florianópolis, cidade que ainda é acolheradora apesar dos problemas sociais que geram impacto na segurança pública. Não trato segurança pública, mas sim segurança social. Se não abarcamos as questões do estado como um todo, vamos sempre estar debatendo sozinhos. É de extrema importância nos desenvolvermos e ocuparmos a academia, precisamos ser reconhecidos no meio social, político e acadêmico. Estamos aprendendo a não gastarmos energia entre nós e sim nos unirmos para garantir nossa representação e amplia-la no congresso federal”, defendeu o o tenente-coronel Dionei Tomêti, que representou o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

“Aqueles que defendem direitos humanos precisam vir aqui debater com que está no enfrentamento do problema todos os dias. Parabenizo a todos que estão envolvidos nessa luta. Temos que nos unir e nos defender porque estamos chegando no caos social em que a última barreira é o policial”, disse o deputado estadual Maurício Eskudilark.

“Precisamos renovar e melhorar nossa presença nos espaços representativos. Já evoluímos muito, mas ainda há muito a avançar. Que o resultado dos debates reverbere em todos os estados e se consolide sentido de construir uma segurança pública para todos nós, independente de ser rico ou ser pobre, policial ou não. Que possamos crescer em um debate de segurança para o cidadão brasileiro, que é a nossa função”, finalizou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

O que dizem os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os policiais:

“Ao falar em segurança pública é fundamental abordar a questão da proteção a esse profissional que está na linha de frente. Com uma pessoa sendo assassinada a cada 7 minutos no Brasil, não há que falar se não que vivemos uma crise civilizatória. São mais de 60 mil pessoas mortas por ano e cerca de 500 policiais assassinados por ano. Este é um problema regional que diz respeito ao desenvolvimento. E limitar gastos públicos nos próximos 20 anos nesta área é condenar a população à míngua. Para educação e saúde foi garantido o mínimo constitucional. Mas na segurança publica está sendo cortados todos os recursos“, conclui a pesquisadora.

Fonte: Aspra Santa Catarina

Anaspra participa de evento sobre Polícia Democrática e Direito à Segurança em Salvador

Depois de passar por São Paulo e Rio de Janeiro, chega a Salvador a série “Diálogos Públicos: Polícia Democrática e Direito à Segurança” – um ciclo nacional de encontros que tem como objetivo promover um debate plural sobre as causas e consequências da violência no Brasil. 

O diálogo na capital baiana acontece nos dias 2 e 3 de outubro e reunirá mais de 30 expositores – representantes de movimentos e organizações sociais, de operadores do sistema de justiça e segurança pública, pesquisadores, parlamentares e gestores governamentais. A atividade é gratuita e aberta ao público. Presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin vai participar do evento no painel "O profissional de Segurança Pública no fogo cruzado", no dia 2 de outubro (terça-feira), a partir das 16 horas.

A série é uma realização do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Instituto Sou da Paz e do Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Veja a participação do representante da Anaspra no evento anterior, no Rio de Janeiro:

http://anaspra.org.br/index.php/noticias/representatividade/item/279-anaspra-participa-de-evento-sobre-policia-democratica-e-direito-a-seguranca-em-salvador

‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jato da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que "depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins". Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada. O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

Fonte: El País

Doria quer que GCM passe a ser conhecida como Polícia Municipal de SP

Mudança em veículos dos guardas começa nesta quarta e será ‘gradual’, segundo o prefeito.

A Prefeitura de São Paulo quer que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passe a ser conhecida como "Polícia Municipal". O prefeito João Doria (PSDB) anunciou que, "gradualmente", a partir desta quarta-feira (6), todos os veículos da corporação ganharão adesivos com a nova denominação. O novo layout dos carros da GCM foi apresentado nesta manhã, na sede da Prefeitura, por Doria e pelo secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto de Oliveira.

Ao todo, a GCM conta com 454 veículos, sendo que 224 são locados. O contrato da locação se encerra no ano que vem e, após a renovação, a gestão Doria já quer que eles venham com a nova roupagem. "Toda frota vai receber gradualmente, evidentemente, essa nova envelopagem. Todas elas terão a indicação 'Polícia Municipal'. Isso é legal. Houve um estudo feito pela nossa Secretaria de Justiça e também pela Promotoria", disse o prefeito.

De acordo com Doria, a mudança é uma "questão de informação". "Tem pessoas que não conseguem identificar o que quer dizer GCM. Isso é um fato. Brasileiros. Estrangeiros, então, não tem menor ideia do que seja. 'Polícia' você lê em qualquer idioma", explicou. O secretário José Roberto também defendeu a ideia: "A Guarda já exerce atividades dentro do município que se assemelham à atividade policial".

Segundo ele, as vantagens vão além da questão da "informação". "Quando se coloca 'Polícia Municipal' se tem dois ganhos: tangíveis e intangíveis. Os tangíveis é que você vê a viatura com a polícia. Os intangíveis é a sensação que as pessoas têm. Para a pessoa de bem, polícia é mais um órgão. Para quem pratica o crime, é mais alguém que vai estar no combate às suas práticas", justificou.

Na visão de José Roberto, que é coronel da Polícia Militar, criminosos muitas vezes não reconhecem o guarda civil como um agente público de segurança. Ou seja, alguém que deveriam temer. "Com isso a gente ganha também nesse aspecto de combate ao crime na cidade", completou. Além da mudança em como vai se referir à corporação a partir de agora, a gestão Doria anunciou que pretende trocar mais da metade da frota automotiva da GCM - ou Polícia Municipal - por veículos 100% elétricos até o fim do mandato. Os dois primeiros carros com a tecnologia já estão estacionados na calçada da Prefeitura. Mais uma doação da iniciativa privada, segundo o prefeito.

Candidatura em 2018

Questionado se participaria de prévias do PSDB para uma possível candidatura à Presidência da República no ano que vem, Doria respondeu: "Sou filho e fruto das prévias. Devo as prévias à minha candidatura". Na terça, o padrinho político de Doria, o governador Geraldo Alckmin, defendeu as prévias. "Se tiver mais de um candidato o que deve fazer um partido democrático: deve ampliar a consulta, aquele que for escolhido está legitimado e quem não for escolhido tem o dever de apoiar quem ganhou", disse em evento em que o prefeito não compareceu.

Nesta quarta, Doria disse considerar que as prévias são “um instrumento democrático, bom, saudável”, mas que não é único. “A meu ver o ideal seria termos também uma combinação onde pesquisas nacionais pudessem indicar e avaliar candidatos, não apenas um mas os candidatos, no caso do meu partido, o PSDB, que possam apresentar seus nomes e serem avaliados também no ponto de vista de pesquisa. Em penetração, intenção de voto, igualmente em grau de conhecimento."

Também questionado sobre possível desconforto em prévias com seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, afirmou. "Nenhum desconforto, mas eu aprendi também rapidamente na política que não há fila na política. Há uma decisão do povo, uma decisão popular. Não existe fila, não existe senha na política”, disse. “Seria como imaginar dizer ao povo: 'Olha, vote em fulano de tal porque ele é o primeiro da fila', e o povo vai e obedece. Isso não existe. Isso é uma figura caricata, não é a realidade. A realidade é que as pessoas podem apresentar os seus nomes e serem submetidos à opinião pública e, no caso específico, ao eleitor."

Sobre críticas de aliados que consideram que o prefeito estaria traindo Alckmin, respondeu: "Primeiro que eu não me apresento como candidato. Nem como pré-candidato. Eu sou prefeito e continuo fazendo isso. Portanto, não há razão para nenhuma crítica. E mesmo que eu fosse candidato, ainda que fosse, que tipo de crítica poderia haver? Isso é um país democrático, país livre. Qualquer pessoa pode apresentar suas ideias livremente."

E acrescentou: "No dia que alguém que desejar fazer isso for classificado como traidor temos a ditadura no Brasil". Ao ser questionado se sonha em ser presidente, brincou: “Do Santos Futebol Clube. Da República do peixe".

Fonte G1

7 de setembro de 2017 é marcado por protestos de PMs em São Paulo

Neste sete de setembro as festividades em comemoração a Independência do Brasil foram marcadas por protestos em São Paulo por policiais militares. O deputado federal major Olímpio se fez presente e aos gritos acusava o governador Alckmin de ladrão "Alckmin ladrão".

Faixas de protestos foram colocadas nas cercas de proteção com dizeres mostrando a insatisfação da categoria com os baixos salários e a negativa do governo em conceder reajuste salarial. Os policiais militares do estado estão sem qualquer reajuste a três anos e, ao que tudo indica, vão ficar muito mais tempo.

Se o governo não conceder reajuste este ano (2017) no próximo ano fica proibido reajustar salários de servidores públicos por ser ano eleitoral. As entidades de classe e políticos eleitos que defendem a categoria estão buscando a todo custo sensibilizar Alckmin a conceder reajuste ainda este ano.

O estado de São Paulo é o estado com maior arrecadação fiscal da federação, ano passado (2016) as contas públicas fecharam com superávit 1,5 bilhão, mesmo assim, Alckmin alega estar no "limite prudencial" em relação a Lei de responsabilidade fiscal o que o impede de conceder reajustes salariais.

Fonte: Portal Policial BR

Blog Flit Paralisante: DEFENDA-SE da PM sobre um tal coronel Müller

Fonte: https://policialbr.wordpress.com/

O subscritor (da postagem no grupo da FENEME, vulgo Coronel Muller )  não fez carreira na PM. Ficou afastado da atividade fim ao longo de vários anos, puxando o saco dos deputados em Brasília na defesa das mordomias oferecidas pelo governo deste Estado ao oficialato da sua instituição. Deveria consultar o site “Transparência SP” para constatar que os oficiais na ativa e aposentados possuem vencimentos superiores aos dos delegados de polícia e seus aposentados ha anos, inclusive atualmente.

Falar que a PM tem uma gigantesca e onerosa estrutura de saúde para os cofres públicos, disponibilizada exclusivamente para seus integrantes e familiares, isso ele não fala. Que é uma instituição inchada administrativamente com inúmeros oficiais subalternos(tenentes), intermediários(capitães) e superiores(majores, tenentes-coronéis e coronéis) coçando o saco nos quartéis, só assinando punição disciplinar de praça feita pelo sargento da unidade, com direito ao conhecido “futebolzinho” da tarde e salário que alcança o teto do funcionalismo público estadual no final do mês, viatura e motorista para buscar e levar pra casa e pagar as “continhas” da família, isso ele não fala. De sobremesa, tem as filhinhas de “coroné” que ficaram com a gorda pensão do papai. Trocando de marido todo ano, mas sem se casar oficialmente, para não perder essa “tetona” de Nelore. Nunca viram uma carteira de trabalho na frente.

É gente como o subscritor desse indecente comentário que fica arrecadando dinheiro dos associados para pagar despesas com advogados nas ações propostas com o fito de esvaziar atribuições exclusivas da Polícia Civil. O que você pretende “coroné”? Deixar a população deste Estado a mercê da bandidagem urbana e de farda? Brigar para que os crimes dolosos contra a vida de civis em tempo de paz, sejam investigados pela própria instituição a que pertencem seus autores, é lançar nuvens de dúvidas sobre sobre a legalidade da conduta nos inúmeros casos patrocinados pela sua instituição.

Seja ao menos um pouco mais honesto na defesa dos interesses de seus associados e da sua instituição. Se for adotar como parâmetro a Polícia Civil ou seus integrantes, faça comparações verdadeiras e não mentirosas como consta nesta postagem. 

Cuide do seu quintal sem ficar olhando o quintal do vizinho, mesmo porque, o seu está coberto com um enorme telhado de vidro. Arruma o que fazer “coroné”, vai trabalhar um pouco para justificar o gordo salário que recebe, ainda dá tempo, já que você não fez “phorra” nenhuma na PM a não ser puxar o saco de mandatário popular.

Fonte: Blog Flit Paralisante (https://flitparalisante.wordpress.com/2017/08/31/defenda-se-da-pm-sobre-um-tal-coronel-muller/)

São Paulo: TJ Militar recorre para manter em vigor regra sobre PMs na cena do crime

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconsidere sua decisão de suspender a resolução do TJM-SP sobre o destino de provas em casos de homicídios dolosos praticados por militares contra civis. Segundo a corte militar, a resolução, de agosto deste ano, regulamenta o que o Código de Processo Penal Militar já prevê desde 1996.

Em agravo regimental apresentado nesta segunda-feira (4/9) pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, o TJM de São Paulo afirma que a resolução foi editada para dar segurança aos inquéritos policiais militares nos casos de crimes dolosos contra a vida cometidos contra civis.

“Ao se sustar os efeitos da Resolução 54/2017, todo o efetivo da polícia militar encontra-se em risco de, ao não proceder da forma delineada no referido ato normativo, estar infringindo os comandos do Código de Processo Penal Militar”, diz a peça.

A resolução foi suspensa no dia 28 de agosto por liminar do desembargador Silveira Paulilo, integrante do Órgão Especial do TJ-SP. Para ele, a Constituição e o Código de Processo Penal dão à Polícia Civil a competência de investigar crimes cometidos por militares contra civis. E, ao prever que o PM “deverá apreender os instrumentos e todos os objetos” relacionados ao crime, a resolução violou tanto a Constituição quanto as leis sobre o tema.

Mas, de acordo com o TJ Militar de São Paulo, a resolução regulamenta o artigo 82, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal Militar. Diz o dispositivo: “Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum”. “Ou seja, nas situações de apuração dos crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil, deverá haver (pelo menos) um inquérito policial militar a ser processado sob o controle da Justiça Militar”, conclui o agravo.

Sem novidade

A Justiça Militar de São Paulo parece não entender a polêmica. Em "nota de esclarecimento" entregue ao desembargador Silveira Paulilo, afirma que a resolução apenas decorre da previsão do “inquérito policial militar” do Código de Processo Penal Militar, previsto em um parágrafo incluso no artigo 82 por uma lei de 1996.

O TJM-SP também afirma que a lei já foi questionada no Supremo Tribunal Federal, que não a declarou inconstitucional. Em 1997, o Supremo negou a suspensão cautelar do parágrafo 2º do artigo 82 do CPPM por entender que ele “reveste-se de aparente validade constitucional”. O mérito da questão nunca foi julgado.

Venceu o voto do ministro Marco Aurélio, primeiro a discordar do relator, ministro Celso de Mello. Segundo ele, conceder a liminar traria mais insegurança jurídica do que manter a lei em vigor. É que, conforme explicou, o inquérito policial militar serve apenas para apurar a existência de indícios de materialidade e autoria, e o próprio Código de Processo Penal Militar proíbe o arquivamento do inquérito pela polícia, sem passar por decisão judicial.

Marco Aurélio comentou, no voto, que, embora a PM tivesse pouca credibilidade naquele momento, é a ela quem incumbe fazer a segurança da sociedade. Ele se referiu aos fatos relatados pelo ministro Celso em seu voto: a lei de 96 resultou dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou assassinatos de crianças por PMs em serviço. Os deputados concluíram que a definição do homicídio doloso de civis por militares como “crime militar”, enviando o caso para a Justiça Militar, criou uma espécie de “foro privilegiado” para PMs.

Mandado de Segurança Coletivo 2164541-26.2017.8.26.0000

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Por Pedro Canário

Fonte: Conjur

Soldado denuncia tortura e homofobia em batalhão da PM em SP: 'Um inferno'

Há 9 anos na corporação, ele gravou um vídeo pedindo ajuda. Secretaria de Segurança Pública diz acompanhar o caso.

O soldado da Polícia Militar Adriell Rodrigues Alves Costa, de 35 anos, afirma ser vítima de assédio moral, vítima de preconceito por ser homossexual e tortura psicológica e física dentro do 39º Batalhão da Polícia Militar, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Em vídeo, ele diz temer pela vida depois que denúncias feitas ao comando e à corregedoria foram ignoradas.

"Se algo acontecer com a minha vida, com a minha integridade física, a responsabilidade é do comandante do batalhão, da Polícia Militar e do Estado, que nada fizeram para apurar as minhas denúncias. Fui torturado dentro desse batalhão. Torturas físicas e psicológicas", disse na gravação, publicada na internet.

Costa é soldado há 9 anos. Após prestar concurso, passou a trabalhar no 24º Batalhão, em Diadema, e depois em Mauá, ambos na Região Metropolitana de São Paulo. Em 2011, ele foi atropelado enquanto trabalhava, teve as mãos lesionadas e, desde então, passou a atuar em funções administrativas nas unidades de polícia.

"Eu escolhi vir para São Vicente. Apesar de sempre trabalhar em São Paulo, eu preferi vir para cá, pois é onde eu vivo, onde meus pais estão. Então eu pedi a transferência. Hoje eu me arrependo disso", explicou. Costa está lotado no 39º desde o início de 2016, quando, segundo ele, passou a sofrer represálias.

"Fui mal recepcionado pelo comandante de batalhão. Ele me disse que eu era um peso morto, que não servia para a unidade, porque já vinha com restrições de ordem médica". O problema se agravou quando o médico do 6º Comando do Policiamento do Interior, responsável pelo litoral, retirou todas as restrições dele.

Segundo Costa, foram os especialistas em ortopedia do Hospital da Polícia Militar (HPM), na Capital, que estabeleceram as restrições. "O médico do CPI-6 não avaliou minha vida pregressa ou histórico médico. Ele me tornou apto a realizar [qualquer atividade]. Sem qualquer restrição, fui enviado de volta ao trabalho normal".

Na unidade, ainda conforme o soldado, ele foi obrigado a trabalhar em obras, carregar latas e madeira, além de entulho. As atividades ocasionavam dor e o forçavam a procurar o pronto-socorro rotineiramente. "Eu recebia atestados, mas não eram aceitos na unidade. Por isso, eu respondi por vários procedimentos".

A situação, segundo ele, foi se agravando. "Tinham as pressões físicas e psicológicas. Eu fui proibido de usar computadores, para evitar qualquer registro de documento, e de entrar em determinadas salas. Fui, inclusive, acusado e respondi a um processo do comando que me acusou de simular doença", afirmou.

Preconceito

Se não bastasse, Costa diz ainda ser vítima de preconceito e perseguição em razão da orientação sexual. "Eu escutei de um cabo que eu tinha que 'virar homem'. Ele me disse: 'Você não é homem. Você não está agindo como um homem'. Decididamente, um inferno começou na minha vida quando vim para a Baixada [Santista]".

O soldado afirma que seguiu todos os protocolos antes de gravar o vídeo. Ele disse também que registrou denúncias e pedido de ajuda dentro do próprio batalhão, depois procurou o comando do CPI, responsável pela unidade policial. Sem sucesso, ainda buscou respaldo na ouvidoria da PM e, também, na corregedoria.

"Eu temo, a qualquer momento, que possam dizer que eu cometi um crime ou fiz algo errado. É um sistema no qual o poder está concentrado na pessoa que eu acuso. Se juntarem dois ou três e eles falarem que eu fiz algo, é a palavra deles contra minha. Por isso, a gravação do vídeo, foi meu último recurso", disse.

Costa afirma que está sendo monitorado até mesmo em casa. "Eu temo pela minha vida. Comecei a perceber que pessoas passavam na frente da minha casa fazendo fotos, com câmeras na mão. Eu sou um policial desarmado por causa das restrições depois do acidente. Não tenho como me defender", afirma.

Apesar de tudo, o soldado não quer deixar a corporação, pois diz querer honrar o concurso que prestou e foi aprovado. "Eu só quero ser transferido desse batalhão. E queria também que o Ministério Público e os Direitos Humanos também pudessem acompanhar o meu caso, pois eu não sou o único que sofre com isso".

SSP rebate

Diferentemente das alegações do soldado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou, em nota, que a Polícia Militar "está prestando o apoio necessário ao policial que aparece no citado vídeo". O comunicado afirma que ele já foi ouvido pelo comando e que as medidas para solucionar o caso "estão sendo tomadas". Ainda na nota da SSP, a pasta afirma que a Corregedoria da Polícia Militar também está acompanhando o caso.

Fonte: G1 Globo.com

Não PSOL, policial não é trabalhador, policial é coxinha e ponto!

Muitos comentários foram publicados sobre a declaração do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) de que “precisamos olhar a polícia enquanto classe trabalhadora”, em uma entrevista à revista Carta Capital. A declaração vai ao absurdo de defender que os inimigos da classe trabalhadora sejam vistos como iguais. No Rio de Janeiro, onde a polícia é uma ameaça constante à vida dos mais pobres, as palavras do deputado não encontram nenhum lastro na realidade.

As polícias não produzem nada e empunham suas armas contra os trabalhadores e suas demandas, algo muito fácil de observar em qualquer manifestação popular. Na verdade, os argumentos de Freixo e do PSOL são uma desculpa para justificar que o principal inimigo da população brasileira, que pratica um verdadeiro genocídio contras os negros e pobres, seja incluído entre o trabalhadores. Espera-se com isso que o policial seja visto da mesma maneira que um metalúrgico vê um bancário ou que um pedreiro vê um lavrador, algo completamente impossível. Isso só interessa para a direita e para as forças repressoras.

O termo coxinha nasceu para designar a polícia e os coxinhas de direita receberam esse nome por sua devoção correspondida à polícia. Ao dizer que a polícia deve ser vista com empatia, como igual, Freixo desestimula a reação popular contra violência injustificada que o povo sofre da polícia. Freixo está acobertando os assassinos que sumiram com Amarildo e matam milhões de pobres. Qualquer debate sobre a segurança dos trabalhadores está em posição totalmente contrária à Polícia Militar e às polícias existentes no Brasil.

Com os números da violência policial no Brasil, essa afirmação é um verdadeiro absurdo. Sem dúvidas, um caso singular de oportunismo e defesa da direita. Segundo a própria Secretaria do Estado de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela PM, 459 pessoas foram mortas pela polícia entre janeiro e julho de 2017.

O projeto da esquerda para a segurança deve ser a extinção da polícia, que é uma força armada contra o povo e os mais pobres, treinada e preparada para agir com violência nas periferias e contra os explorados. Não é sequer discutível que o projeto de segurança para a esquerda seja eleger um deputado policial pelo PSOL, como deseja Freixo. Não PSOL, os policiais não são trabalhadores e muito menos são a perspectiva de segurança para os trabalhadores.

Nota do Blog: Policial é trabalhador. Merece carga horária, alimentação condizente e condições de trabalho dignas.

Fonte: Blog Causa Operária

http://causaoperaria.org.br/blog/2017/08/15/nao-psol-policial-nao-e-trabalhador-policial-e-coxinha-e-ponto-1/

Estudo aborda condições precárias de trabalho e vitimização de policiais

Policiais militares são uma classe desprovida de direitos e formada para cerceá-los, conclui pesquisador

Uma dissertação de mestrado defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFSCar coloca em destaque um aspecto pouco abordado do fenômeno da violência associada à Polícia Militar (PM): as condições precárias de trabalho e os processos de vitimização - física e psicológica - dos policiais militares e, especialmente, dos chamados "praças", que atuam no lugar mais baixo da hierarquia e, ao mesmo tempo, na linha de frente da segurança pública nas ruas de todo o País. A pesquisa foi realizada por Bruno Renan Joly, sob a orientação de Jacqueline Sinhoretto, docente do Departamento de Sociologia (DS) da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC).

"São vários os trabalhos na Sociologia que se debruçam sobre a violência cometida pela PM contra os civis, o que é plenamente compreensível, em razão das polícias militares brasileiras, em especial de São Paulo e do Rio de Janeiro, estarem entre as mais letais do mundo segundo várias pesquisas. No entanto, a questão da vitimização policial é pouco abordada e é de grande importância justamente pelos policiais brasileiros estarem entre os que mais matam e mais morrem no mundo. Por isso eu segui por essa via, de tentar compreender como os próprios policiais se veem em relação ao ambiente militar, o que pensam", afirma Joly. Para tanto, o pesquisador realizou, além de pesquisa bibliográfica e documental, a coleta de depoimentos de policiais militares e ex-policiais (três praças, um ex-praça e dois oficiais), quase todos com pelo menos 20 anos na instituição policial, o que resultou em depoimentos impactantes que ilustram casos de adoecimento físico e psíquico, perseguições dentro da instituição, exclusão, óbitos em serviço e suicídio concretizado ou vislumbrado.

As entrevistas expõem "um cotidiano profissional permeado pela convivência com a violência, seja aquela oriunda dos próprios colegas de farda, seja a violência vivenciada em situações em que esses profissionais são chamados a intervir", como anota Joly na dissertação. "Nossos interlocutores atribuem seus problemas de saúde a basicamente duas causas: a vivência cotidiana com a violência das ruas e os assédios e pressões sofridos, concretizados por superiores hierárquicos", complementa. Assim, além do entendimento do risco como algo inerente à profissão de policial militar, o trabalho também traz uma abordagem do conceito de risco que destaca justamente o papel determinante que as instituições vinculadas ao campo da segurança pública têm em relação às altas taxas de adoecimento e morte, incluindo o suicídio, entre os trabalhadores da PM.

Ao tratar das condições precárias de trabalho dos policiais militares, Joly registra como esse conceito de "trabalho precário" vai além da dimensão material. "Há um estímulo às práticas de risco, a que os policiais partam para o confronto bélico, o que aumenta a letalidade policial - especialmente contra negros e pobres - e, também, tensiona ainda mais o cotidiano do policial. Isto está associado também a discursos maniqueístas de 'luta entre bem e mal' e 'bandido bom é bandido morto', que fazem com que os policiais acreditem que são heróis que estão sozinhos na 'luta contra o crime', que a Justiça beneficia bandidos e, assim, cabe a eles fazer justiça", afirma o pesquisador da UFSCar. "Além disso, é frequente o relato de que os oficiais superiores negam afastamento a policiais doentes, acusando-os de preguiçosos, de fingidos. De que eles são estigmatizados, pelo uso de expressões pejorativas, sexistas e machistas, o que prejudica o convívio com os pares e, assim, potencializa os quadros clínicos já existentes. Por fim, uma das críticas mais recorrentes que ouvi diz respeito à falta de estrutura adequada para atender policiais com problemas psicológicos, incluindo a falta de psicólogos", complementa ele.

Em suas conclusões, Joly elenca, como um dos resultados de todo esse quadro, o fato dos policiais militares não poderem ser profissionais garantidores de direitos - como prevê a Constituição brasileira -, mas sim sujeitos garantidores de deveres, cuja função está centrada na manutenção da ordem social.  "O militarismo cerceia uma enorme quantidade dos direitos constitucionais desse profissional, atribuindo-lhe muito mais deveres que, se não cumpridos, geram punições de várias formas. E, assim, será essa a lógica que os PMs reproduzirão nas ruas", afirma o pesquisador. "Das entrevistas, podemos aferir que a esfera dos direitos não está muito presente na vida desses profissionais. Direitos como a liberdade de expressão, de associação política ou sindical, dentre outros, não existem para esses profissionais, que são trabalhadores tanto quanto um médico, um professor, ou qualquer outra classe profissional. Temos uma classe profissional enorme, quantitativamente falando, que é desprovida de uma série de direitos e formada para cercear os direitos de civis que vão às ruas reivindicar. É um grande problema", conclui.

Fonte: Universidade Federal de São Carlos

Capitão Augusto requer moção de repúdio contra o Governo de São Paulo por não reajustar salários dos Policiais

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O Deputado Capitão Augusto entrou hoje, 10, com dois Requerimentos de Moção de Repúdio contra o Secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e contra o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por desrespeitar as leis e aos policiais militares. Essas moções fazem parte de uma série de medidas que o parlamentar está adotando para tornar público as medidas descabíveis desse governo contra os policiais militares e a segurança pública do país, e para que entendam que tudo tem um limite. 

A categoria não vai tolerar mais tanto descaso e desrespeito. O Deputado estará revelando ao país e ao mundo que Alckmin não serve para governar o país, deve ser ignorado e descartado como candidato à Presidência da República. CAPITÃO AUGUSTO conclama os militares e familiares a somarem esforços para que se divulgue ao máximo que quem não serve para governar São Paulo, não serve para governar o país. Basta de Geraldo Alckmin!

Fonte: Facebook Oficial Capitão Augusto

Anaspra: Alterações no regulamento disciplinar da PM paulista são discutidas na Alesp

Representantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de São Paulo (Aspra/SP), além de integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) e de outras entidades reuniram-se nesta segunda-feira (7/8) na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o regulamento disciplinar dos policiais. O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, também participou do evento na mesa de trabalhos.

Para o presidente da Associação das Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Aspra-sp), subtenente Armelin, as mudanças no regulamento são necessárias. Ele aponta que é preciso "convidar os praças para discutir um novo regimento no Estado". 

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) abordou o Projeto de Lei da Câmara 148/2015, em tramitação no Senado, que define o Código de Ética e Disciplina como documento para reger as corporações de polícias e bombeiros de todos os Estados. O parlamentar ressaltou que o objetivo do evento foi "envolver a Alesp no debate" para ampliar a discussão.

Fonte: Anaspra

Presidente da Anaspra faz palestra no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança

O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, foi um dos palestrantes do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado em São Paulo entre 17 e 19 de julho. Ele participou da mesa sobre o tema "(Des) Militarização e códigos disciplinares no Brasil". Fizeram parte da mesa: Rodrigo Vilardi (PMESP), Maria Laura Canineu (Human Rights Watch) e Íbis Pereira (PMERJ/UERJ), sobe a coordenação de Rafael Alcadipani da Silveira (FGV/SP). Lotin também foi eleito para compor o Conselho de Administração do FBSP.

11 anos de Fórum Brasileiro de Segurança 

Esse ano, o Encontro do FBSP tratou da “Reforma e Modernização das Instituições Policiais” e reuniu pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate urgente e necessário de modernização da segurança pública e aproximação entre polícia e sociedade. Na avaliação do diretor-presidente do FBSP, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, foi possível perceber que, em todas as mesas do encontro, os debates foram feitos de maneira intensa, mas de forma colaborativa."

Para o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, o "Fórum é o grande espaço no qual a segurança é debatida de forma séria, baseada em evidências, com planejamento, diagnóstico e monitoramento, como devem ser as políticas públicas. O dia que as autoridades políticas da  união, dos Estados e dos municípios ouvirem sua mensagem, o país mudará de rumo e começará a vencer a violência".

O presidente explicou ainda como o fórum, os debates e o tema podem contribuir, na prática, para qualificar a atuação das instituições de segurança. "Refletir junto e avançar no processo de modernização da área para que segurança pública, além de melhorar a qualidade de serviço prestado, consiga afetar a qualidade de vida e garantir mais segurança à população e reduzir os obcenos números que nos deixam na triste liderança mundial em termos de homicídio e de criminalidade em geral", avalia. Sobre o papel das instituições policiais, Renato Lima explicou: "Segurança pública não é só enfrentamento do crime, é também a construção da confiança da população e, nesse ponto, as instituições policiais tem um papel fundamental para que a gente gere mais confiança e, com isso, gere mais legitimidade da autoridade pública."

Segundo o diretor-presidente, nesses 11 anos, a organização tem buscado atrair diferentes grupos sociais, pensamentos e pontos de vista. "O Fórum tem feito um esforço muito grande para aproximar diferentes segmentos, categorias, diferentes olhares em torno de um mesmo problema, no entendimento que é possível pensar segurança pública para além dos pontos de vistas corporativos - importantes, legítimos, mas circunscritos - e construir um projeto político institucional mais compatível com a realidade brasileira", afirma. "A forma que estamos organizados - o sistema de segurança pública e justiça criminal - está obsoleta. E o primeiro passo para que possamos mudá-la é reconhecer que problema existe. O Fórum tem atuado nesse sentido: reconhecer e buscar soluções. Para nós, vidas e números importam e, se importam, temos que começar a nos mobilizar e fazer a diferença."

Nesse sentido, o diretor-presidente também convocou as entidades representativas de praças para se engajarem nesse projeto, afinal, são os profissionais que estão na ponta da linha. "Eles fazem o primeiro atendimento, muitas vezes colocando sua vida em risco, com equipamentos obsoletos e de baixa qualidade, estimulados a enfrentar a criminalidade de peito aberto, como se fossem super-heróis, mas  só são lembrados como heróis na hora da morte. Nós não precisamos de heróis na segurança pública, precisamos de profissionais bem qualificados, capacitados, respeitados e bem valorizados. E as associações tem esse papel de reforçar a valorização do profissional", preconiza.

Fonte: Anaspra/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

11º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) discute “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”

Começou segunda-feira (17/07) em São Paulo o 11º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será realizado até amanhã (quarta-feira/19/07), no Centro de Convenções Rebouças. A solenidade de abertura do 11º Encontro do FBSP contou com a presença de diretores e do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. A Federação está entre as instituições que apoiam o evento, realizado anualmente pelo FBSP.

O evento tem como tema “Reforma e Modernização das Instituições Policiais” e reúne pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de Justiça Criminal em torno do debate urgente e necessário de modernização da segurança pública e aproximação entre polícia e sociedade.

O evento conta ainda com grupos de trabalho cujos temas abordarão: políticas de redução de homicídios, crime organizado e prisões, violência contra a mulher, relação entre polícia e sociedade e modernização e reformas das instituições policiais. O evento terá ainda atividades sobre novas tecnologias no combate ao crime, sistemas de informação e inteligência, roubos a instituições financeiras, dentre outros.

Na abertura do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, destacou a importância do FBSP para a sociedade brasileira:

“A Fenapef entende que o Fórum tem legitimidade para ampliar os debates da segurança pública no Brasil, em especial esse ano”. O presidente destaca que o tema escolhido para a edição também é prioridade na agenda da Federação. “É necessário que o sistema de segurança pública acompanhe a realidade da violência. A crise do setor é prova de que o modelo atual precisa ser mudado”, argumentou. Em sua fala, o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, frisou que modernizar o setor é um “desafio gigantesco”, mas que o momento exige “disposição para enxergar oportunidades e pensar em saídas”.

Na opinião do especialista e secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, o Fórum é um momento de alavancar a consciência da segurança pública. “Precisamos de estímulos para não desistir, temos reservas morais para retomar um Brasil democrático e seguro e para todos”, afirmou.

Representam a Fenapef no evento a diretora de Comunicação, Magne Cristine, e o diretor Parlamentar e presidente do SINPEF/ES, Marcus Firme. Também estão presentes o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson, e sua equipe diretora.

Fonte: Blog do Eliomar Cortês/Fenapef/Fórum Brasileiro de Segurança Pública