Não PSOL, policial não é trabalhador, policial é coxinha e ponto!

Muitos comentários foram publicados sobre a declaração do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) de que “precisamos olhar a polícia enquanto classe trabalhadora”, em uma entrevista à revista Carta Capital. A declaração vai ao absurdo de defender que os inimigos da classe trabalhadora sejam vistos como iguais. No Rio de Janeiro, onde a polícia é uma ameaça constante à vida dos mais pobres, as palavras do deputado não encontram nenhum lastro na realidade.

As polícias não produzem nada e empunham suas armas contra os trabalhadores e suas demandas, algo muito fácil de observar em qualquer manifestação popular. Na verdade, os argumentos de Freixo e do PSOL são uma desculpa para justificar que o principal inimigo da população brasileira, que pratica um verdadeiro genocídio contras os negros e pobres, seja incluído entre o trabalhadores. Espera-se com isso que o policial seja visto da mesma maneira que um metalúrgico vê um bancário ou que um pedreiro vê um lavrador, algo completamente impossível. Isso só interessa para a direita e para as forças repressoras.

O termo coxinha nasceu para designar a polícia e os coxinhas de direita receberam esse nome por sua devoção correspondida à polícia. Ao dizer que a polícia deve ser vista com empatia, como igual, Freixo desestimula a reação popular contra violência injustificada que o povo sofre da polícia. Freixo está acobertando os assassinos que sumiram com Amarildo e matam milhões de pobres. Qualquer debate sobre a segurança dos trabalhadores está em posição totalmente contrária à Polícia Militar e às polícias existentes no Brasil.

Com os números da violência policial no Brasil, essa afirmação é um verdadeiro absurdo. Sem dúvidas, um caso singular de oportunismo e defesa da direita. Segundo a própria Secretaria do Estado de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela PM, 459 pessoas foram mortas pela polícia entre janeiro e julho de 2017.

O projeto da esquerda para a segurança deve ser a extinção da polícia, que é uma força armada contra o povo e os mais pobres, treinada e preparada para agir com violência nas periferias e contra os explorados. Não é sequer discutível que o projeto de segurança para a esquerda seja eleger um deputado policial pelo PSOL, como deseja Freixo. Não PSOL, os policiais não são trabalhadores e muito menos são a perspectiva de segurança para os trabalhadores.

Nota do Blog: Policial é trabalhador. Merece carga horária, alimentação condizente e condições de trabalho dignas.

Fonte: Blog Causa Operária

http://causaoperaria.org.br/blog/2017/08/15/nao-psol-policial-nao-e-trabalhador-policial-e-coxinha-e-ponto-1/

CCJ aprova mudança em processos militares, e proposta vai ao Plenário

Texto altera códigos e especifica os crimes cometidos por militares em atividades das Forças Armadas que deverão ser examinados pela Justiça Militar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que redefine a competência do foro militar (PL 2014/03). Havia 12 propostas apensadas, e o relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), elaborou um substitutivo para reunir todas. O texto altera os códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar.

Originalmente, o projeto propunha o deslocamento dos crimes dolosos contra a vida de civis para o Tribunal do Júri, quando perpetrados por policiais e bombeiros militares. Porém, Fonseca argumentou que isso já é regra para os militares estaduais, após a Emenda Constitucional 45, de 2004, que trata do assunto.

“A competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares dos estados já está estabelecida pela Constituição, não havendo necessidade de se replicar essa previsão na legislação infraconstitucional”, disse.

Forças Armadas

No caso dos militares das Forças Armadas, os crimes dolosos contra a vida continuarão a ser examinados pela Justiça Militar, desde que sejam cometidos em atividades militares, como ocorre hoje. Mas o relator propôs que as atividades militares sejam melhor definidas. “Meu parecer não inova em nada, apenas adapta os códigos militares às realidade atual das Forças Armadas”, afirmou.

Assim, serão julgados por foro militar os crimes militares, mesmo que dolosos contra a vida, cometidos no cumprimento de atribuições das Forças Armadas estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Mas também em ação militar das Forças Armadas, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com a Constituição e a legislação. Por fim, quando a ação envolver a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

Ações de segurança

Fonseca citou algumas atuações recentes das Forças Armadas como força de segurança, o que muda um pouco o contexto de sua atuação. Durante greve da Polícia Militar da Bahia, os militares das Forças Armadas fizeram o papel da PM. Na ocupação do morro do Alemão, no Rio de Janeiro, as Forças Armadas se fizeram presentes por longos meses. Já no Complexo da Maré, também no Rio, a operação teve início em abril de 2014 e perdurou até o ano passado.

“Está cada vez mais recorrente a atuação do militar em tais operações, nas quais, inclusive, ele se encontra mais exposto à prática da conduta delituosa em questão. Nada mais correto do que se buscar deixar clarividente seu amparo no projeto de lei”, disse Fonseca.

Vários deputados ressaltaram que a Justiça Militar é mais rápida que a Justiça comum. Apesar das críticas quanto a possível corporativismo, o parecer teve apoio da maioria da comissão. “Pelo menos há um limite, que fora dessas exceções o juiz militar deve remeter o processo para o Tribunal do Júri, o que ameniza, porque hoje há muitas situações indefinidas”, disse Chico Alencar (Psol-RJ).

Tramitação

A proposta ainda deve ser votada pelo Plenário.

Íntegra da Proposta:

PL-2104/2003

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Ralph Machado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PSOL se solidariza com Marcos Prisco, policiais militares e corpo de Bombeiros da Bahia que lutam por seus direitos, e defende a desmilitarização das PMs

Os policiais militares do Estado da Bahia protagonizaram mais uma greve em defesa de seus legítimos direitos nos últimos dias. Esta mobilização se insere no contexto das lutas do servidores públicos baianos, frontalmente atacados pelo Governo Wagner (PT). A greve, mesmo com suas consequências indesejáveis para a sociedade, não é um fato gerado ao acaso. É também consequência de anos a fio sem políticas públicas que priorizem as maiorias sociais. Os governos que se revezam no poder, com o PT agora à frente das esferas federal e estadual, mantém essa dinâmica de governar para poucos, transformando as demandas sociais e suas lutas, por moradia, transporte, trabalho, em síntese, a luta pelo acesso à cidadania, em casos de polícia.

 

Contudo, também a polícia se rebela contra suas péssimas condições de trabalho e de vida. O resultado é este que nos cerca. O responsável primeiro e maior pela greve e todas as suas consequências são os governos Jaques Wagner e Dilma Rousseff. Tergiversar sobre isso e justificar a repressão acusando a greve de "eleitoreira" é subestimar a inteligência dos baianos e da própria categoria.

 

A PM não pode continuar sendo usada como braço armado do Estado para controlar e reprimir movimentos contestatórios e setores marginalizados de nosso povo. O Estado usa a polícia quando lhe convém e ao mesmo tempo coloca o povo contra a PM e a PM contra o povo.

 

Nos solidarizamos com a luta por melhores condições de trabalho dos policiais por acreditarmos que esta é a única forma de, além das lutas econômicas e corporativas, pautar uma outra concepção de Segurança Pública que não seja voltada para atacar os setores mais críticos e pauperizados de nosso povo. Repudiamos a tentativa casuística de criminalizar as lideranças do movimento.

 

No momento em que redigimos esta nota, o soldado Marcos Prisco, liderança de uma das Associação dos Praças e do movimento grevista, está preso. Foi encarcerado horas após um acordo que pôs fim à greve, em que uma das cláusulas acordadas era exatamente a não punição de participantes do movimento. O pedido de prisão preventiva partiu do Ministério Público Federal, mas é indisfarçável a conveniência da ação da Polícia Federal em fazê-lo exatamente após o término da greve, dando uma clara conotação de punição. Com isto, os policiais, corretamente, saíram em solidariedade a um dos seus e em forma de protesto pela prisão de Prisco, pararam as atividades e dirigiram-se aos quartéis.

 

O PSOL se solidariza com Marcos Prisco, reivindicando a imediata liberdade do mesmo, pois este não representa ameaça à ordem pública. Por outro lado, a manutenção de sua prisão representa uma cabal demonstração de criminalização da política e das lutas sociais, situação inaceitável num Estado Democrático de Direito.

 

Reafirmamos também nossa convicção de que o Brasil precisa passar por um processo de democratização das forças policiais, que ainda refletem em essência uma herança do período ditatorial. Assim, a desmilitarização das PMs é condição incontornável para que o país possa ter um Estado efetivamente democrático, com suas forças policiais com plena capacidade de organização sindical e permeáveis a um efetivo controle social. Para isso, a PEC 51, que moderniza e unifica as polícias, é um projeto de lei que merece nosso apoio, bem como a PEC 300, que assegura condições dignas de salário para os trabalhadores da segurança pública em todo o país.

Brasília, 19 de abril de 2014
Executiva Nacional do PSOL

Coronel é preso por Deputado

Após a acusação de ter cometido o vergonhoso ato de interceptar ilegalmente comunidades no facebook e emails de bombeiros militares, o Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro é manchete novamente por suspeita de arapongagem e práticas que anulam o direito à liberdade de expressão e à reivindicação política junto a parlamentar. Desta vez, também vergonhosamente, parece que um coronel foi preso pelo ato:

Uma reunião entre bombeiros, policiais militares e deputados terminou em confusão no fim da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um grupo de cerca de 100 militares e suas famílias reunia-se com os deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, do PSOL, e com Geraldo Pudim e Clarissa Garotinho, do PR. Em pauta: a PEC 300, que estabelece patamares únicos de remuneração para policiais e bombeiros em todo o país, e a anistia dos líderes grevistas de 2012. A confusão começou quando, ao fim do encontro, Pudim e os militares foram para o Palácio Tiradentes, onde fica o plenário da Alerj. O parlamentar afirma ter visto que homens à paisana fotografavam o grupo, posicionados nas escadarias e ao redor do Palácio Tiradentes.

Pudim deu voz de prisão a um coronel dos Bombeiros identificado como Jorge Benedito. Ele seria, segundo o deputado, o líder do grupo que captava imagens. “Percebi uma movimentação estranha e identificamos 32 agentes da P2 e do B2 (serviços reservados da PM e dos Bombeiros). A Alerj estava cercada por Arapongas. Perguntei o motivo das fotos, mas o coronel só me disse que estava trabalhando. Dei voz de prisão”, disse Pudim. “Chamei a polícia. Eles serão levados para a 5ª DP)”, disse.

De acordo com Pudim, agentes do Corpo de Bombeiros e da Polícia estão sendo vistos na Alerj já cerca de uma semana. “Eles querem identificar os militares que denunciam os abusos que acontecem nos quartéis. E a assembleia não pode ser conivente com isso”.

O coronel e um subordinado estão detidos por seguranças da Alerj. Um tenente-coronel da PM foi à Assembleia para uma reunião na sala da presidência da Casa. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Corpo de Bombeiros negou que alguém da corporação tenha sido preso, e deu sua versão para o ocorrido: “Uma equipe de militares do serviço de inteligência estava do lado de fora da Alerj monitorando os acontecimentos, de modo a subsidiar estratégias que evitem manifestações radicais contra a instituição e contra a sociedade”. Também procurada pelo site de VEJA, a comunicação da Polícia Militar não se manifestou.

O líder da greve dos bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo, em 2011, integrava o grupo que foi à Alerj conversar com parlamentares. Daciolo foi expulso da corporação por ter organizado uma série de protestos no estado, entre eles a invasão ao Quartel General, e por ter sido acusado de incitar o movimento grevista de fevereiro de 2012. Na ocasião, o cabo foi flagrado em escutas telefônicas combinando a nacionalização do movimento da categoria com Marco Prisco, então líder da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares da Bahia. Daciolo foi levado para a 5º DP(Centro).

Na semana passada, o site de VEJA mostrou que os Bombeiros espionam facebook e e-mails de militares para identificar e prender os que criticam a corporação. Na última segunda-feira, um grupo de 20 bombeiros foi preso por discutir pelo facebook e e-mails pessoais questões consideradas internas pelo Corpo de Bombeiros.

Leia mais…

Será que um policial ou bombeiro militar tem o direito de votar mas não pode se reunir com seus representantes eleitos para tratar de suas causas?

Fonte: Abordagem Policial

Senado aprova reajuste salarial de parlamentares e integrantes do Poder Executivo

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 683/10) que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deputados, o texto segue para a promulgação.

O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A medida não terá impacto sobre o salário dos servidores do Senado. O relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação. A equiparação com os subsídios dos ministros do STF, no entanto, pode não durar muito tempo. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa do STF elevando o valor pago aos ministros para 30.675,48.

Votos contrários

Três senadores se manifestaram contra o aumento salarial. A senadora Marina Silva (PV-AC) apontou a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Marina justificou sua posição dizendo que o momento atual é de grave crise econômica global e que, embora o Brasil não tenha sido "dramaticamente afetado" por seus efeitos, nenhum trabalhador recebeu aumento da ordem de 60%, como o que estava sendo proposto para os parlamentares e integrantes do Poder Executivo.

- Gostaria de manifestar minha posição contrária. O mais correto seria um ajuste equivalente à inflação, como defende o PSOL - declarou Marina.

O líder do PSOL, senador José Nery (PA), apresentou voto contrário do partido.

- Não tivemos a mesma coragem e determinação para aprovar o reajuste do salário mínimo para R$ 580 por mês. O governo e sua representação no Congresso não permitiram que [o aumento do mínimo] fosse de acordo com a inflação - criticou.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse concordar que há defasagem no salário dos parlamentares, mas que o aumento só seria plausível se viesse com um corte das verbas de gabinete. Antes da votação, o presidente do Senado, José Sarney, disse que ouviria os líderes partidários sobre o assunto.

- Vou ver a resolução e ouvir os líderes, a decisão não é da Presidência, é da Casa, e o nosso sistema é sempre ouvir as lideranças - afirmou Sarney antes da votação da matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Cristina Vidigal

Agência Senado