Não PSOL, policial não é trabalhador, policial é coxinha e ponto!

Muitos comentários foram publicados sobre a declaração do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) de que “precisamos olhar a polícia enquanto classe trabalhadora”, em uma entrevista à revista Carta Capital. A declaração vai ao absurdo de defender que os inimigos da classe trabalhadora sejam vistos como iguais. No Rio de Janeiro, onde a polícia é uma ameaça constante à vida dos mais pobres, as palavras do deputado não encontram nenhum lastro na realidade.

As polícias não produzem nada e empunham suas armas contra os trabalhadores e suas demandas, algo muito fácil de observar em qualquer manifestação popular. Na verdade, os argumentos de Freixo e do PSOL são uma desculpa para justificar que o principal inimigo da população brasileira, que pratica um verdadeiro genocídio contras os negros e pobres, seja incluído entre o trabalhadores. Espera-se com isso que o policial seja visto da mesma maneira que um metalúrgico vê um bancário ou que um pedreiro vê um lavrador, algo completamente impossível. Isso só interessa para a direita e para as forças repressoras.

O termo coxinha nasceu para designar a polícia e os coxinhas de direita receberam esse nome por sua devoção correspondida à polícia. Ao dizer que a polícia deve ser vista com empatia, como igual, Freixo desestimula a reação popular contra violência injustificada que o povo sofre da polícia. Freixo está acobertando os assassinos que sumiram com Amarildo e matam milhões de pobres. Qualquer debate sobre a segurança dos trabalhadores está em posição totalmente contrária à Polícia Militar e às polícias existentes no Brasil.

Com os números da violência policial no Brasil, essa afirmação é um verdadeiro absurdo. Sem dúvidas, um caso singular de oportunismo e defesa da direita. Segundo a própria Secretaria do Estado de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela PM, 459 pessoas foram mortas pela polícia entre janeiro e julho de 2017.

O projeto da esquerda para a segurança deve ser a extinção da polícia, que é uma força armada contra o povo e os mais pobres, treinada e preparada para agir com violência nas periferias e contra os explorados. Não é sequer discutível que o projeto de segurança para a esquerda seja eleger um deputado policial pelo PSOL, como deseja Freixo. Não PSOL, os policiais não são trabalhadores e muito menos são a perspectiva de segurança para os trabalhadores.

Nota do Blog: Policial é trabalhador. Merece carga horária, alimentação condizente e condições de trabalho dignas.

Fonte: Blog Causa Operária

http://causaoperaria.org.br/blog/2017/08/15/nao-psol-policial-nao-e-trabalhador-policial-e-coxinha-e-ponto-1/

Desmilitarizar a PM Já!

O que a sociedade deve esperar de policiais militares que, ao longo de sua formação, são obrigados por seus superiores a se sentar e a fazer flexões sobre o asfalto escaldante, que lhes provoca queimaduras nas mãos e nas nádegas?

Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na "pacificação" das comunidades? Como uma instituição que não respeita os direitos de seus membros pode contribuir com a democracia?

Dar respostas a essas perguntas se tornou ainda mais urgente após a morte do recruta da Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, em novembro. Membro da 5ª Companhia Alfa, ele foi parar no CTI (centro de terapia intensiva) do hospital central da PM após ser submetido a um treinamento que mais pareceu uma sessão de tortura, no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).

Além de Paulo, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas. Segundo relatos de colegas, quem não suportava os exercícios sob a temperatura de 42 graus Celsius –a sensação térmica era de 50 graus Celsius– levava um banho de água gelada ou era obrigado a se sentar no asfalto.

E o caso não é isolado. Após a morte de Paulo, o Ministério Público ouviu recrutas da 5ª Companhia Alfa. Eles confirmaram os castigos cruéis e contaram que os oficiais não davam tempo suficiente para que se hidratassem. Alguns tiveram que beber água suja na cavalaria. Segundo informações da enfermaria da unidade, alunos chegaram a urinar e vomitar sangue. O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou a morte como homicídio.

Até policiais experientes não resistem a esses treinamentos. Neste mês, na Bahia, os soldados Luciano Fiuza de Santana, 29, e Manoel dos Reis Freitas Júnior, 34, morreram após passarem mal num teste de aptidão física para ingressar no Batalhão de Choque. Outros precisaram ser hospitalizados.

A tragédia envolvendo o recruta fluminense e os policiais baianos, infelizmente, não é só do Rio e da Bahia, mas de toda a sociedade brasileira. Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática.

Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público.

Desde as manifestações dos últimos meses em todo o país, quando os excessos da PM e a sua dificuldade em conviver com o regime democrático ficaram evidentes, o debate sobre sua desmilitarização se tornou urgente. A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil.

Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia.

Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania.

Marcelo Freixo, 46, professor de história, é deputado estadual pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Rio de Janeiro  

Fonte: Folha de São Paulo

Coronel é preso por Deputado

Após a acusação de ter cometido o vergonhoso ato de interceptar ilegalmente comunidades no facebook e emails de bombeiros militares, o Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro é manchete novamente por suspeita de arapongagem e práticas que anulam o direito à liberdade de expressão e à reivindicação política junto a parlamentar. Desta vez, também vergonhosamente, parece que um coronel foi preso pelo ato:

Uma reunião entre bombeiros, policiais militares e deputados terminou em confusão no fim da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um grupo de cerca de 100 militares e suas famílias reunia-se com os deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, do PSOL, e com Geraldo Pudim e Clarissa Garotinho, do PR. Em pauta: a PEC 300, que estabelece patamares únicos de remuneração para policiais e bombeiros em todo o país, e a anistia dos líderes grevistas de 2012. A confusão começou quando, ao fim do encontro, Pudim e os militares foram para o Palácio Tiradentes, onde fica o plenário da Alerj. O parlamentar afirma ter visto que homens à paisana fotografavam o grupo, posicionados nas escadarias e ao redor do Palácio Tiradentes.

Pudim deu voz de prisão a um coronel dos Bombeiros identificado como Jorge Benedito. Ele seria, segundo o deputado, o líder do grupo que captava imagens. “Percebi uma movimentação estranha e identificamos 32 agentes da P2 e do B2 (serviços reservados da PM e dos Bombeiros). A Alerj estava cercada por Arapongas. Perguntei o motivo das fotos, mas o coronel só me disse que estava trabalhando. Dei voz de prisão”, disse Pudim. “Chamei a polícia. Eles serão levados para a 5ª DP)”, disse.

De acordo com Pudim, agentes do Corpo de Bombeiros e da Polícia estão sendo vistos na Alerj já cerca de uma semana. “Eles querem identificar os militares que denunciam os abusos que acontecem nos quartéis. E a assembleia não pode ser conivente com isso”.

O coronel e um subordinado estão detidos por seguranças da Alerj. Um tenente-coronel da PM foi à Assembleia para uma reunião na sala da presidência da Casa. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Corpo de Bombeiros negou que alguém da corporação tenha sido preso, e deu sua versão para o ocorrido: “Uma equipe de militares do serviço de inteligência estava do lado de fora da Alerj monitorando os acontecimentos, de modo a subsidiar estratégias que evitem manifestações radicais contra a instituição e contra a sociedade”. Também procurada pelo site de VEJA, a comunicação da Polícia Militar não se manifestou.

O líder da greve dos bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo, em 2011, integrava o grupo que foi à Alerj conversar com parlamentares. Daciolo foi expulso da corporação por ter organizado uma série de protestos no estado, entre eles a invasão ao Quartel General, e por ter sido acusado de incitar o movimento grevista de fevereiro de 2012. Na ocasião, o cabo foi flagrado em escutas telefônicas combinando a nacionalização do movimento da categoria com Marco Prisco, então líder da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares da Bahia. Daciolo foi levado para a 5º DP(Centro).

Na semana passada, o site de VEJA mostrou que os Bombeiros espionam facebook e e-mails de militares para identificar e prender os que criticam a corporação. Na última segunda-feira, um grupo de 20 bombeiros foi preso por discutir pelo facebook e e-mails pessoais questões consideradas internas pelo Corpo de Bombeiros.

Leia mais…

Será que um policial ou bombeiro militar tem o direito de votar mas não pode se reunir com seus representantes eleitos para tratar de suas causas?

Fonte: Abordagem Policial

Tropa de Elite 2 é verdade?

Como era de se esperar, Tropa de Elite 2, filme de José Padilha e Bráulio Mantovani, estrelado por Wagner Moura, é recorde de bilheteria e prestígio. Desta vez o filme atira na política, e na perversa prática das milícias, grupos de agentes ou ex-agentes do Estado (policiais) que exploram comunidades das favelas do Rio de Janeiro. Após assistir ao filme, alguns colegas civis me perguntaram: Tropa de Elite 2 é verdade?

Além de ser uma grande obra de arte, Tropa 2 também é um grande documentário (quem não lembra de “Ônibus 174″, grande auge da carreira de José Padilha como documentarista?), afinal, o filme conta recortes da biografia de peças importantes para a segurança pública no Rio de Janeiro. Para provar isso, algumas evidências:

O Documentário Ônibus 174

A primeira evidência de que Tropa 2 tem fortes elementos reais, começa com as declarações feitas pelo Capitão Rodrigo Pimentel ao Documentário Ônibus 174, de José Padilha. O documentário, que conta a trajetória de Sandro, sequestrador de um ônibus coletivo no Rio de Janeiro, tem depoimentos do Capitão, que não foram bem vistos pela cúpula da PMERJ. Não é só isso. Vejam um trecho da matéria publicada pela ISTOÉ Gente, sobre o Capitão, que era do BOPE:

A tragédia do ônibus 174 foi acompanhada de longe pelo capitão Rodrigo Pimentel, 31 anos. Em junho de 2000, no Jardim Botânico, zona sul do Rio, quase cinco horas de agonia dos passageiros do ônibus resultaram na morte de Geísa Gonçalves, uma das reféns tomadas por Sandro do Nascimento, também morto na operação. Integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE) – grupo responsável por acompanhar o seqüestro –, ele assistia a tudo pela televisão no Gabinete do Comando Geral da PM e foi consultado sobre a possibilidade de ser dado um tiro para matar o assaltante. A favor do disparo, Pimentel até se colocou à disposição para efetuá-lo. “A vida das reféns corria risco. Tecnicamente falando, e não emocionalmente, a polícia tinha que ter matado o Sandro com um tiro na cabeça no início”, afirma. Insatisfeito com o desfecho, o capitão, que tornara-se um feroz crítico da polícia pelos jornais, uma vez mais não se manteve calado. Participou de uma reportagem no Fantástico, da Globo, e por isso ficou preso por 20 dias. Seria a primeira de quatro prisões por emitir suas opiniões publicamente.

Rebelião em Bangu 1

Esta é uma das mais notórias verdades reais do filme. Clique na imagem abaixo e veja a matéria da Folha sobre a rebelião em Bangu 1, ocorrida em setembro de 2002:

Meu Casaco de General

Certamente houve político se contorcendo antes do filme ir ao ar, já que foi anunciado antecipadamente que o Capitão Nascimento virara Tenente Coronel, e seria Subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Dentre os subsecretários de Segurança que o rio já teve, Luiz Eduardo Soares se destaca, e escreveu suas experiências em “Meu Casaco de General – Quinhentos dias no front da Segurança Pública do Rio de Janeiro”.

À época em que Luiz Eduardo foi Subscretário, (1999/2000) o Governador era Anthony Garotinho – deputado federal mais votado do Estado nas últimas eleições.

Leia parte do livro no Google Books…

CPI das Mílicias

As Milícias existem? – chegaram a me perguntar aqueles meus colegas. Quem tiver dúvida, baixe o relatório da CPI das milícias, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, uma experiência boa para saber em quem as carapuças do filme servem. A CPI foi presidida pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo, militante dos Direitos Humanos e professor. Vejam o depoimento dele ao blog Repórter de Crime, após assistir o filme:

Danillo Ferreira

Fonte: Abordagem Policial
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Para saber mais:

Delegado de polícia é da carreira jurídica? - https://asprase.wordpress.com/2010/07/12/delegado-de-policia-e-da-carreira-juridica/

Para que criar uma Polícia Penal no país?: https://asprase.wordpress.com/2010/08/29/para-que-criar-uma-policia-penal-no-pais/

Tropa de Elite 2 estreia

Em matemática, quando se quer demonstrar uma verdade, são usadas variáveis, incógnitas, letras que representam qualquer número que por ela seja substituída. Quem tenta usar um número específico para demonstrar um teorema, corre o risco de ser enganado por um exemplo, ignorando resultados diferentes caso o número seja outro. Tropa de Elite 2 tem como grande mérito justamente a demonstração correta da verdade, mostrando não um exemplo que se encerra por si mesmo, mas um mecanismo com tendências que funcionam aplicadas a diversas realidades. A essas tendências, José Padilha dá o nome de “sistema”.

Aqui o leitor não muito afeito à matemática começa a entender bem do que estamos falando, pois em maior ou menor grau todos nós já criticamos e nos revoltamos com ele, o sistema. Quem assistir Tropa 2 vai entender muito mais, pois tal qual na sua primeira versão, a coisa é dita sem meias palavras, com palavrões e bordões sempre entusiasmantes. Se fazer entender e ao mesmo tempo surpreender é tarefa para os gênios, coisa que Wagner Moura e José Padilha, diretor de ambos os filmes, fazem perfeitamente.

O Capitão virou Tenente Coronel, comandante do BOPE, e depois subsecretário de segurança pública. Numa trama em que o inimigo não está à vista, e se utiliza de mecanismos muito mais complexos do que a economia do tráfico de drogas, nosso oficial caveira tem dificuldade de entender quem é, de fato, o alvo a se combater. Apesar de chegar a entender os mecanismos do sistema, a pergunta é: quem é este monstro?

Tropa de Elite 2 é emocionante, entusiasmante, divertido e gera muitas reflexões, principalmente naqueles que convivem mais de perto com as realidades apresentadas no filme. É incrível como os atores estão perfeitamente adequados ao comportamento, posturas e composturas dos policiais militares – as incursões, as continências etc.

O conflito família x trabalho está de volta, mais intenso e desgastante para o TC PM Nascimento. Personagens que têm parte de suas vidas expostas no filme aparecem como figurantes, a exemplo do Deputado Estadual Marcelo Freixo, que foi presidente da CPI das Milícias, na Alerj, e o Capitão Rodrigo Pimentel, capitão da reserva do BOPE, que saiu da PMERJ após dizer algumas verdades em público. Ambos são representados em algum momento, mas está claro que são apenas inspirações, pois em momento algum se vê caricatura ou cópias biográficas em Tropa 2.

O filme chama o espectador para um amadurecimento. Similar ao amadurecimento pelo qual o Coronel Nascimento passa, ao se perceber uma peça no tabuleiro do “sistema”. A discussão em torno do filme agora é mais densa, complexa. Principalmente se você for policial. Quem estiver disposto a essa discussão, deve assistir o filme.

Fonte: Abordagem Policial

Direitos Humanos também para Policiais Militares

“Quais são os direitos humanos dos policiais? Todos!” Com esta pergunta e a imediata resposta, a coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Patrícia Lima de Carvalho Serra, resumiu a tônica do workshop Polícia Militar e Direitos Humanos, realizado em 12 de maio de 2010 na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O workshop teve como objetivo discutir os fundamentos dos direitos humanos e destacar a sua importância na segurança pública, além de promover o convênio firmado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual no último Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2009, que prevê a prestação de serviços jurídicos gratuitos pela Defensoria aos policiais militares e o fortalecimento da proteção aos seus direitos humanos.

“Antes de serem profissionais de segurança pública, os policiais são cidadãos. Devem ter seus direitos preservados e não violarem os dos outros, seguindo os princípios da proporcionalidade”, enfatizou a Major Patrícia para a platéia formada essencialmente por membros da sociedade civil organizada e autoridades públicas.

Ela defendeu a substituição do termo “uso progressivo da força” por “uso seletivo da força”, por considerá-lo mais adequado, e citou como referências para o trabalho policial os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo (PBUFAF) e a cartilha elaborada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que define conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares. A oficial lembrou que além de distribuir esse guia para cada policial, a PMERJ está promovendo cursos de direitos humanos em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Na abertura do evento, o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Mario Sérgio de Brito Duarte destacou a importância de se produzir conhecimento sobre o tema e de a PM travar um diálogo com os promotores dos direitos humanos, que antes os viam como algozes. No outro lado da balança, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa estadual, deputado Marcelo Freixo, enfatizaram a necessidade de os direitos humanos serem defendidos em benefício dos policiais.

O tenente-coronel Antônio Carlos Carballo Blanco, comandante do 2o Batalhão de Polícia Militar, de Botafogo, frisou que historicamente direitos humanos e polícia são tratados como pólos antagônicos. “Mas a polícia existe em razão dos direitos humanos. É o nosso desafio fazer prevenção e repressão com direitos humanos”, explicou. Ele ponderou, entretanto, que há casos de “déficit etiológico” em que a polícia acaba sendo responsabilizada sozinha pelo problema.

Um exemplo que afeta diretamente a área de comando de Carballo, que abrange oito bairros da Zona Sul do Rio - Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca - é a população de rua. “A PM encaminha essas pessoas para um sistema falido. O poder público é incapaz de qualificar e reinserir essa população na sociedade. Não há assistência social, os conselhos tutelares não funcionam e a sociedade acha que a polícia deveria agir como ‘gari social’, fazendo a limpeza da ‘escória humana’”. Para ele, é necessária uma perspectiva pró-ativa para a polícia parar de “receber a conta”.

Outra conta cara historicamente é a do Batalhão de Choque. De acordo com seu ex-comandante, o coronel Robson Rodrigues da Silva, que hoje chefia a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), o Batalhão de Choque faz lembrar o período em que não se respeitavam os direitos humanos. Segundo ele, ainda existe uma aversão dos policiais à categoria dos direitos humanos, mas hoje a corporação reformula os seus objetivos. “Quanto mais legítima a polícia, menos polícia e menos força. É preciso ressignificar o batalhão para trazer mais eficiência”, disse.

Rodrigues contou que o Batalhão de Choque participou, junto com o Bope, do momento que antecede a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para o policial sentir a receptividade da população. “Foi feito um treinamento e, fora alguns desvios, foi gratificante. Passamos a cultivar nosso lado policial na prática estratégica da proximidade”, atestou. De acordo com o coronel está havendo uma mudança significativa das práticas policiais. “Este é um momento de criarmos uma doutrina que traga mais legitimidade para as ações da PM”, concluiu.

Apoio psicológico

Outro ponto abordado no workshop foi a necessidade de se prover atenção psicológica ao policial. De acordo com a major Sandra Fabri, chefe do Serviço de Psicologia da PMERJ, os responsáveis pela aplicação da lei tem que estar psicologicamente preparados. “É preciso dar suporte ao policial que atua na linha de frente para que possa ser promotor dos direitos humanos”, afirmou.

Segundo a oficial, há 48 psicólogos militares na corporação, além de 12 civis. Eles realizaram, no ano de 2008, um total de 24.773 atendimentos a policiais e seus familiares, em batalhões, unidades de saúde e outras unidades. No ano em que o serviço foi criado, 2002, foram realizados 5333 atendimentos. De acordo com a major, está em implantação o programa de avaliação anual do policial – uma demanda antiga dos psicólogos da corporação.

Finalizando o workshop, a tenente Bianca Sant’anna de Sousa Cirilo, psicóloga que atua na formação de policiais do Bope, impressionou a plateia pela sua eloqüência. Ela defendeu que polícia militar e direitos humanos não são coisas antagônicas e que as UPPs representam a instalação de uma nova ideologia, onde o policial é aquele que protege. A tenente frisou que os psicólogos não assumem a posição de juizes, mas uma postura de compreensão.

“É conosco que os policiais abrem seus corações e mostram o ser humano que são. É preciso que o policial se sinta importante para poder promover o bem estar social”, resumiu.

Convênio

O convênio firmado no ano passado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual prevê atendimento a policiais militares e seus familiares. Toda última sexta-feira do mês, a Defensoria Pública se faz presente em uma unidade policial para atender aqueles com demandas na área cível, criminal, de família ou do consumidor. As próximas iniciativas de intercâmbio entre as instituições serão cursos aos policiais.

De acordo com o defensor público Leonardo Rosa Mello da Cunha, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o convênio assinado entre as instituições ainda é pouco procurado pelos policiais militares nas ações sociais realizadas dentro dos quartéis. A parceria deverá ser renovada em dezembro, quando termina a vigência do convênio.

No encerramento do workshop, o defensor público geral José Raimundo Batista Moreira entregou placa de homenagem a Sônia Regina Pereira dos Santos, mãe do policial militar Luiz Alberto Ramos dos Santos, morto em serviço na Tijuca, em 2004. Ela é assistida da Defensoria Pública.

Fonte: Blog da Renata