Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 3, na sede da Assomise, mais uma assembleia geral unificada dos militares. Na pauta da reunião estavam os projetos recentemente aprovados na Assembleia Legislativa relativos à classe militar, a PEC 446/2009 (mais conhecida como PEC 300) e o reajuste linear. A Aspra Sergipe se fez presente, representada pelo seu presidente, sargento Anderson Araújo.
Os policiais e bombeiros militares que compareceram puderam esclarecer suas dúvidas quanto aos assuntos da pauta e tomaram decisões importantes. A reunião foi aberta pelo major Adriano Reis, presidente da Assomise, que após compor a mesa com os demais presidentes de associações, iniciou dando um panorama geral sobre o que seria tratado e sobre o que a classe deveria decidir. O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) também se fez presente na assembleia.
Logo no início, ao ser aberta a palavra aos presentes, criou-se um certo clima de tensão, quando ao usar a palavra o sargento Edgard Menezes, vice-presidente da Amese, fez questão de destacar que foi contra as alterações do projeto de lei que criou a Grae operacional e referiu-se aos demais presidentes de associações e ao próprio deputado Capitão Samuel como mentirosos e enganadores, pois segundo Edgard estes haviam discutido alterações nos projetos sabendo que não poderiam fazer tais alterações e que estas seriam vetadas pelo governo.
Na sequência o deputado Capitão Samuel rebateu as críticas explicando minuciosamente como funciona o processo de apreciação e votação dos projetos de lei na ALESE. O deputado explicou que quando um projeto de lei é enviado para a Assembleia Legislativa ele é apreciado pelos deputados e pode sofrer alterações através de emendas. "O que um deputado não pode fazer é propor emendas que gerem despesa para o Executivo, mas alterar o projeto dentro do que foi proposto nós podemos", disse o deputado.
Ainda de acordo com Samuel os únicos projetos encaminhados pelo governo do Estado foram o de alteração da Grae (Gratificação por Atuação em Eventos) e o que altera a forma de remuneração dos futuros alunos a Soldado da PM e dos Bombeiros. Diante disso, o deputado que também é presidente da Comissão de Segurança Pública, convidou as associações para discutir os projetos e decidir se deixariam eles serem aprovados da forma como o governo os enviou ou se deveriam tentar alterá-los a fim de conquistar algum benefício para a categoria, sendo que sete associações optaram por tentar alterar o projeto.
Entre as alterações propostas foram contempladas algumas vantagens importantes para os militares, como a redução da estabilidade de dez para três anos, como manda a Constituição, o direito do militar ser transferido para a reserva remunerada mesmo respondendo a processo, contemplando assim o direito constitucional da presunção da inocência, a voluntariedade e a limitação de oito horas para a percepção da Grae, entre outros pontos. Todas as alterações propostas foram aprovadas em plenário pelos deputados estaduais, cabendo agora ao governador sancionar ou vetar os projetos. Segundo o Capitão Samuel o grande problema para a sanção do projeto da Grae seria a questão da voluntariedade, que não teria sido aceita pelo governo.
Decisões
Depois de todas as explicações e de várias discussões os militares passaram a decidir as ações a serem adotadas, ficando decidido pela maioria absoluta dos presentes que caso o governo vete a voluntariedade da Grae o deputado Capitão Samuel deveria lutar pela derrubada do veto junto aos seus colegas de parlamento, mantendo o projeto com as alterações aprovadas na ALESE. Os militares também se comprometeram a lotar as galerias da ALESE para demonstrar aos deputados que são contra o veto e convencê-los a derrubá-lo. Seria um "tudo ou nada", pois ou o governo sanciona o projeto com as alterações aprovadas na Assembleia Legislativa, ou veta o projeto por completo e continua tudo como está atualmente.
Com relação ao reajuste linear, decidiu-se pela realização de uma carreata no próximo dia 20 de outubro, com concentração a partir das 09:00h na Praça da Leste, na qual os militares estarão demonstrando sua insatisfação a toda a sociedade e cobrando a concessão do reajuste salarial anual que até então não foi concedido pelo governo.
Escolha certa
Para o presidente da Aspra, sargento Araújo, a decisão dos militares de serem contrários ao possível veto do governo e favoráveis à manutenção dos projetos de lei conforme foram aprovados na ALESE demonstra que a posição assumida pelas sete associações que trabalharam pelas alterações destes projetos foi a mais correta e que foi compreendida pela maioria. "Fomos chamados de mentirosos mas a decisão da assembleia mostrou que não mentimos, do contrário o que justificaria o fato da maioria dos militares presentes na assembleia terem sido a favor do trabalho que fizemos? Vão dizer agora que todos que estavam lá foram comprados ou coisa desse tipo?", desabafou o sargento Araújo. "Sempre primei pela verdade, mesmo quando ela não é aquilo que os companheiros querem ouvir, e não será agora que mudarei meu perfil. Estou na tropa e sou sujeito aos mesmos direitos e deveres que qualquer outro colega. O que faz alguém pensar que eu e os demais representantes de associações seríamos a favor de algo que não só prejudicaria aos outros mas também a nós mesmos? É uma ideia inconcebível", disse Araújo.
Para Araújo outro fato importante observado durante a assembleia é que os militares demonstraram claramente que não aceitam mais as brigas de egos entre as lideranças e que desejam alcançar resultados independente de quem estará à frente das lutas. Segundo Araújo é preciso que a categoria reconquiste a união que foi determinante para a conquista salarial de 2009, do contrário qualquer luta ficará enfraquecida. Quanto à política, o presidente da Aspra considera que esta deve ser utilizada para reforçar a luta da classe, e não para dividir e desunir a categoria.
PEC 300
Convidado pelo Capitão Samuel, o deputado federal André Moura, líder do PSC na Câmara, também se fez presente ao encontro e falou sobre a tramitação da PEC 300. André, que faz parte do Colégio de Líderes da Câmara e é um dos responsáveis pela definição da pauta de votação daquela Casa, explicou que no momento não há previsão de quando a PEC 300 será levada a plenário para a votação em 2º turno, tudo por conta da "invasão" do plenário da Câmara ocorrida em agosto, após o presidente da Casa, deputado Henrique Alves, ter acordado com lideranças militares que pautaria a PEC depois de conversar com os governadores. "Foi um ato equivocado que prejudicou todo o trabalho que já havia sido feito", disse André referindo-se à "invasão" do plenário. Ele informou que o presidente decidiu retomar a conversa com os governadores sobre o assunto, mas não assumiu compromisso quanto à data de votação da PEC.
Outra presença ilustre foi a do senador Eduardo Amorim, pré-candidato ao governo do Estado em 2014. "Convidei André Moura e o senador Amorim para uma assembleia dos vigilantes e fui cobrado por militares no Twitter por que não os trazia para a nossa assembleia, por isso fiz questão de convidá-los e eles estão aqui", explicou o Capitão Samuel. Amorim se solidarizou com o que chamou de luta justa da categoria e disse que quando a PEC 300 chegar ao Senado será um Soldado lutando pela sua aprovação, lembrando que votou a favor da PEC na votação em 1º turno, quando ainda era deputado federal.
