Minas Gerais: Presidente do Sindpol defende unificação das polícias

Líder do sindicato esteve presente na primeira edição do Fórum de Segurança Pública, promovido pela OAB

O presidente do Sindicado dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Denilson Martins, esteve em Juiz de Fora, nesta sexta-feira (29), para participar da primeira edição do Fórum de Segurança Pública, promovido pela OAB do município, por meio da Comissão de Segurança Pública. Com o tema “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”, Denilson, que é advogado, consultor e pós-graduado em Criminologia, foi categórico em afirmar que, atualmente, os maiores desafios das forças policiais mineiras são a falta de financiamento e a vontade política. Com 25 anos de atuação na Polícia Civil como investigador, ele defende que, se não houver orçamento, não há possibilidade de fazer uma transformação na segurança pública, a qual enxerga como política pública essencial. “É preciso um fundo, de um ordenamento jurídico próprio e único, que instrumentalizasse o funcionamento dessas forças policiais. Essa padronização deveria ser nacional, nos 27 estados, e que fosse de forma integrada no macrossistema de segurança pública, na qual se inclui o sistema prisional, o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, pontuou.

No que diz respeito à questão da vontade política, o presidente do Sindpol afirma que o Congresso Nacional se coloca à parte à tragédia social na qual o Brasil se encontra e perdura por longos anos. “Cinquenta e oito mil assassinatos, todos os anos, é um rastro de sangue e de morte, tendo como principal ingrediente desse quadro o tráfico de drogas, o tráfico de armas e o tráfico de pessoas, e isso num país continental como o nosso, com 220 milhões de brasileiros espalhados em 5.500 municípios. São dicotomias, diferenças, diversidades, que precisam de uma padronização no enfrentamento da atividade delitiva, principalmente da atividade delitiva violenta, que é esse crime que choca a sociedade, que muda a rotina das pessoas, e isso tem que ser feito já, pois já temos déficit, estamos em atraso”, ressaltou.

Denilson ainda avaliou que o artigo 144 da Constituição Federal (que apresenta a atribuição das forças policiais que atuam no Brasil) está obsoleto e defasado, necessitando de novas estruturas. Na visão dele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, que versa sobre a reestruturação do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial, seria o instrumento que mais congrega todas essas transformações que são necessárias, envolvendo todo os entes, desde as polícias estaduais, federal, aos entes do macrossistema e às guardas municipais civis. “Eu vejo que seria um marco regulatório histórico, mas precisa de vontade política. A intenção de hoje era de que pudéssemos difundir esse conhecimento, mobilizar, envolver a comunidade local, para que possa pressionar seus políticos, a fim de que haja transformações na mente e na cultura deles, e esse projeto possa enfim ser aprovado”, concluiu.

Fonte: Tribuna de Minas

Xerife brasileiro conta como funciona a polícia norte-americana

Eliel Teixeira, brasiliense que esteve em Florianópolis nesta semana, se tornou popular por prender celebridades de Hollywood embriagadas ao volante

Eliel Teixeira, 31 anos, único brasileiro a ocupar um posto de autoridade policial nos Estados Unidos, veio a Florianópolis ministrar palestra a convite da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). O xerife-delegado comparou o bem-sucedido modelo de polícia norte-americana ao "atraso" da polícia brasileira em relação ao padrão de países desenvolvidos. Nascido em Brasília, Teixeira seguiu para os Estados Unidos com a família quando tinha 15 anos. O pai, pastor luterano, foi fazer um curso de pós-graduação. “Completei o segundo grau, fiz faculdade de administração pública e não retornei com minha família para o Brasil quando meu pai terminou os estudos”, contou.

Teixeira disse que tomou gosto pela polícia americana quando participou do ride along – projeto no qual qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho da polícia, na viatura, em rondas de rotina. “Logo nas primeiras horas de acompanhamento me apaixonei pelo trabalho policial. Fiz concurso e fui aprovado”, afirmou.

Para subir na hierarquia policial, Teixeira se candidatou ao cargo de xerife-delegado e foi eleito no Condado de Los Angeles, Califórnia, que incorpora 88 cidades - mais de 10 milhões de habitantes. Acima do cargo de Teixeira está o xerife, que comparado ao Brasil seria o secretário de Segurança Pública. O brasiliense coordena uma equipe de 250 policiais, e se tornou popular entre os norte-americanos por prender algumas celebridades de Hollywood, embriagadas ao volante, como Mel Gibson, Lindsay Lohan e Paris Hilton.

Ciclo completo, o segredo da polícia americana

Para Eliel Teixeira, o segredo do sucesso da polícia norte-americana é simples: ciclo completo. “O mesmo policial que patrulha as ruas é o mesmo que investiga, que prende e que encaminha o relatório para o Ministério Público. No Brasil é diferente: são duas polícias para fazer o mesmo trabalho, a Militar e a Civil. A PM prende e encaminha o suspeito para a delegacia e o delegado ouve as partes, instaura inquérito policial, com deadline (prazo) de 30 dias para concluir a investigação e encaminhar a conclusão do inquérito ao MP”, disse.

Outra questão que difere da polícia brasileira é o atendimento de ocorrência. Em Los Angeles, por exemplo, a vítima não vai à delegacia registrar boletim de ocorrência. É a polícia quem vai à casa do solicitante. “As viaturas são para isso”, explicou. Desta maneira, conforme Teixeira, um único policial pode patrulhar uma grande extensão.

Sobre as blitze de trânsito, Teixeira informou que a polícia americana avisa com antecedência de uma semana em que ponto da cidade ocorrerá a fiscalização. Quem for pego pela primeira vez, apenas responde a um termo circunstanciado. Mas se for reincidente, o motorista é processado, condenado e vai para a cadeia.

Nas rondas ou perseguição a suspeito ele contou que seus policiais não usam armas longas (fuzil), apenas pistolas. As armas longas são utilizadas em situação de risco, quando um criminoso entra em colégios ou em outro local de aglomeração e faz alguém refém. Numa cidade onde é aplicada a pena de morte e prisão perpétua, não existe sequestro, segundo Teixeira. “Criminoso vai pensar mais de uma vez”, afirmou.

Novato ganha salário de US$ 8 mil

Como em todos os países onde o combate às drogas é sistemático, o xerife-delegado Eliel Teixeira lembrou que na década de 1990, o crack era o boom dos viciados, mas o problema foi estagnado com o aumento das penas. Atualmente, a droga mais consumida e combatida em Los Angeles é a metanfetamina, fabricada a partir de remédio para a gripe.

Além da questão das drogas, outro crime que vem chamando a atenção da polícia de Los Angeles é o tráfico de pessoas para prostituição e exploração de mão de obra, neste último caso de adolescentes. Teixeira contou que o salário de um policial novato, com apenas um mês de trabalho, é de US$ 8 mil por mês, cerca de R$ 26 mil.

Fonte: Notícias do Dia/FENAPEF

Crime organizado do Brasil lavou R$ 75 milhões na Suíça

Do Brasil às contas de bancos em Genebra ou Zurique. Investigações realizadas pela Polícia Federal Suíça revelam que, hoje, só a Máfia italiana movimenta mais dinheiro nas contas secretas na Suíça que o crime organizado brasileiro.

Dados oficiais da Polícia Federal Suíça revelam que, em 2013, suspeitas apontam que organizações criminosas brasileiras fizeram transitar mais de R$ 75 milhões (29 milhões de francos suíços) por contas em bancos suíços com o objetivo de lavagem de dinheiro. Os recursos teriam sido bloqueados ou pelo menos identificados em processos que correm na Justiça.

O volume, que cresceu de forma exponencial nos últimos anos, obrigou os suíços a darem uma atenção especial aos casos envolvendo o Brasil. Os dados revelam que, hoje, os grupos criminosos nacionais usam a praça financeira do país europeu de forma mais intensa até mesmo que a máfia russa ou o crime organizado chinês. O volume de dinheiro movimentado pelos grupos brasileiros, por exemplo, é três vezes superior ao que foi identificado com as "gangues russas".

O que surpreende os investigadores é que, se a base dessas organizações estão nas periferias das grandes cidades brasileiras, a renda permite que os principais chefes dos grupos tentem usar "laranjas" para transferir milhões de dólares a cada ano para contas em paraísos fiscais. No total, as autoridades suíças investigaram 103 casos do uso de sua praça financeira pelo crime organizado internacional, envolvendo o tráfico de drogas, de armas, de produtos ilegais, de pessoas, corrupção e prostituição.

A liderança ainda é dos "grupos criminosos italianos", que movimentaram quase R$ 150 milhões pelos bancos suíços em 2013. Em 2013, a Europol já havia destacado para o fenômeno da internacionalização do crime organizado brasileiro, identificando contas e atividades das entidades em território europeu. Drogas, vendas de passaportes e prostituição estavam entre as principais atividades. Mas os grupos ainda estariam envolvidos no comércio ilegal de animais e até mesmo em crimes financeiros.

Fonte: Revista Exame

Governo Federal libera R$ 500 mil destinados por Mendonça para segurança de Sergipe

Vereador Marco Prisco e Deputado Federal Mendonça Prado. Foto Arquivo Aspra

O Governo Federal liberou os recursos destinados pelo deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) para prevenção à violência e à criminalidade no estado de Sergipe. Originalmente, o parlamentar havia apresentado uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) no valor de R$ 500 mil reais. O Executivo liberou o valor exato de R$ 499.516,65.

“Como deputado federal, exerço o mandato desenvolvendo ações que repercutem de forma positiva na vida dos meus conterrâneos. Essa é a prova do meu compromisso com o meu povo querido de Sergipe”, justificou o parlamentar. Durante os seus três mandatos na Câmara Federal, Mendonça Prado trabalhou com afinco para garantir os direitos fundamentais dos brasileiros, especialmente no que se refere à saúde, educação e segurança.

Visando à melhoria da segurança pública, o deputado lutou pelos profissionais desse setor, principalmente por um piso salarial nacional para os trabalhadores de segurança (PEC 300/2008) e a criação de um fundo constitucional para o financiamento dos serviços (PEC 63/2011, de sua autoria). Mendonça trabalhou dentro do Congresso Nacional e conseguiu a aprovação da anistia para os militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.

Além disso, o deputado sergipano investigou o tráfico de pessoas no Brasil, e apresentou um Projeto de Lei (PL 3530/2008) com a finalidade de obrigar os fabricantes a instalarem uma tampa especial de segurança em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios ou quaisquer outros de uso doméstico que sejam capazes de causar danos à saúde.

Mendonça Prado é tão dedicado à justiça, à segurança e ao combate à criminalidade e à violência no país, que foi indicado para ser Presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados por seu Partido. Em 2011 como presidente da CSPCCO, Mendonça Prado realizou um trabalho de excelência atingindo a maior número de deliberações desde a criação da Comissão em 2002.

O parlamentar proporcionou a realização de 34 reuniões deliberativas, 27 audiências públicas e quatro seminários, além de examinar 132 proposições, entre projetos e requerimentos. As intervenções da Comissão de Segurança nos vários conflitos e manifestações que envolveram a segurança pública do país foram visíveis em todo o país, como no caso do atirador de Realengo, na prisão dos bombeiros do Rio de Janeiro e no assassinato da juíza Patrícia Acioli.

Ao final de seu mandato na CSPCCO, em solenidade oficial de descerramento de placa de ex-presidentes, Mendonça Prado foi ovacionado e homenageado pelos demais integrantes. Na sua gestão, a Comissão apresentou emenda ao OGU no valor de R$ 22,5 milhões de reais com a finalidade de adquirir um helicóptero para o Departamento de Polícia Federal, bem como equipamentos e material permanente. Além dessa, apresentou duas emendas com o intuito de capacitar o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF): uma, para a construção e ampliação de cinco postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal; e outra, para a construção de 27% do Edifício Sede e da Academia Nacional do DPRF.

Izys Moreira

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Mendonça Prado

Jurista antecipa as principais mudanças do Código Penal

Relatório entra na reta final e propõe revisão de temas como aborto, estupro e eutanásia

Em 1940, o Brasil tinha 41 milhões de habitantes, dava os primeiros passos rumo à industrialização e experimentava o regime ditatorial conduzido pelo presidente Getúlio Vargas. A reunião de mais de cinco pessoas, sem prévia comunicação à polícia, era tratada como contravenção. Presumia-se que, só após completar 14 anos, as mulheres seriam capazes de discernir se estavam preparadas para o ato sexual. Também há 72 anos foi criado, por meio do decreto-lei 2.848, o Código Penal, legislação que define os crimes previstos no país.

Passadas mais de sete décadas, muita coisa mudou. Na era da globalização, surgiram os crimes cibernéticos. O avanço da medicina permite aos cientistas intervir para que uma gravidez não leve a gestante à morte. Tanta evolução obrigou os especialistas a debater a necessidade de mudanças no Código Penal. Em outubro do ano passado, o Senado criou uma comissão formada por 16 juristas que, desde então, se reúne para avaliar a reforma do conjunto de leis.

“O código foi criado na época em que o Brasil era praticamente agrário. Ele não contempla a criminalidade virtual nem traz definições sobre crime organizado e terrorismo. Portanto, estamos propondo mudanças bem profundas para melhorá-lo tecnicamente”, afirma o professor universitário Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, e membro da comissão.

O jurista antecipou ao Hoje em Dia as principais propostas do relatório final, que será avaliado no próximo encontro do grupo, marcado para 9 de março, em Brasília. Uma das mais importantes, na avaliação do especialista, é a ampliação das possibilidades de aborto legal. Atualmente, a intervenção só é permitida para interromper uma gravidez resultante de estupro.

“Propomos que o aborto seja previsto no caso de feto com até 12 semanas, gerado por mulher sem condições psicológicas de ter o filho. A outra regra é para casos de anencefalia, ou seja, bebê com má-formação cerebral. A Justiça já autoriza essa prática, mas ela precisa ser regulamentada”, diz Gomes.

Em relação ao estupro, os especialistas entendem que o crime também deve ser caracterizado pela introdução de objetos no corpo da vítima com finalidade sexual. A pena prevista é de seis a dez anos de prisão. “O Código Penal diz que só é considerado estupro quando há conjunção carnal”, explica o criminalista Antônio Francisco Patente, ex-promotor e referência mineira na área. Ele atuou, por exemplo, como assistente de acusação no julgamento dos envolvidos no assassinato do promotor Francisco José Lins do Rêgo, em Belo Horizonte.

Segundo Gomes, o molestamento sexual também poderá passar a ser considerado crime. “Ele é caracterizado pelo simples toque no corpo da vítima, com pena de dois a seis anos de cadeia”, diz. A outra mudança proposta é a redução da idade, de 14 para 12 anos, para estupro de vulneráveis.

“Quando o Código Penal foi criado, a presunção era a de que antes dos 14 anos as mulheres não tivessem capacidade para concordar com a relação sexual. Hoje, com a evolução humana, chegou-se ao entendimento de que ela é capaz a partir dos 12. A legislação reflete o costume da sociedade e por isso precisa ser reformada. Ela tem que acompanhar essas mudanças”, ressalta Patente.

Outra novidade prevista no Código Penal é a redução da punição em casos de eutanásia. Quem provocar a morte de uma pessoa com doença terminal ou em estado vegetativo poderá responder por homicídio privilegiado, e não por homicídio simples. “É uma situação em que a vítima pede para morrer. Nesse caso, a pena, que seria de seis a 12 anos, cai para de um a três anos de prisão. Um exemplo de homicídio privilegiado é quando a pessoa comete o crime após forte abalo provocado pela vítima. Em casos de ortotanásia, em que se opta por não usar métodos artificiais para manter a vida, a proposta é a de que não haja punição”, afirma Gomes.

O tráfico de pessoas, segundo o jurista, passará a ser tratado com mais rigor. “O código só prevê o crime quando se trata de tráfico internacional. A ideia é que ele também seja caracterizado dentro do país”, explica. A pena é de três a oito anos de prisão.

Fonte: Hoje em Dia/Blog da Renata