Em três anos, PMSE apreende três mil armas de fogo em Sergipe

Polícias registram maior número de apreensões de armas de fogo irregulares em quatro anos. De 2015 a 2018 foram apreendidas quase 5 mil armas irregulares em Sergipe

O maior número de armas de fogo irregulares apreendidas durante os últimos quatro anos em Sergipe. De 2015 a 2018, foram feitas mais de 4,9 mil apreensões. Somente durante o ano passado, esse número foi de 1343 armamentos apreendidos. Os dados fazem parte de levantamentos feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A retirada de circulação desse armamento é um dos principais fatores para redução da criminalidade no estado.

Segundo as informações levantadas pela SSP, entre as ações das polícias Civil e Militar, foram retiradas das ruas 1.159 armas ilegais em 2015; em 2016, esse número foi de 1240; já no ano seguinte, 2017, saíram das ruas 1.202 armamentos. Em 2018, o ano em que houve o maior número de apreensões em relação aos três anos anteriores, o total foi de 1.343 armas; totalizando 4.944 armamentos apreendidos nos últimos quatro anos.

No estado de Sergipe, a apreensão de armas de fogo gera uma gratificação para os agentes da segurança pública. A cada armamento ilegal retirado de circulação, o policial recebe uma bonificação de R$ 400. Apenas em 2018, somadas todas as apreensões, os profissionais da segurança pública receberam mais de R$ 537 mil; sendo R$ 351 mil para militares e R$ 185 mil para policiais civis.

A retirada das armas de fogo ilegais das ruas contribui para a redução da incidência de diversos tipos de crimes na capital e no interior do estado. As apreensões fazem parte de ações preventivas e repressivas desenvolvidas pelas polícias Militar e Civil, no tocante a constante redução da criminalidade.

Fonte: Faxaju/SSP

Cabo Sabino: Proposta implementa medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10727/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que pretende implementar medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais. O texto altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“As informações advindas da análise de estatísticas criminais são de suma importância para a segurança pública”, diz o autor da proposta. “Por meio delas, o Estado pode gerir de maneira mais eficaz e eficiente os recursos, com o propósito de controlar, mitigar e neutralizar manifestações da criminalidade e da violência.”

Cabo Sabino destaca ainda a necessidade de elaborar e divulgar a taxa de elucidação de crimes por ente federado. “Dentre os índices de criminalidade, a elucidação de delitos é talvez o único que consegue aferir com clareza e objetividade a eficiência da segurança pública.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ralph Machado

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Grupo de Policiais Baianos rejeita Bolsonaro e lança manifesto

No manifesto, lançado no dia 08.11.17, o grupo, composto por oficiais e praças, afirma que tudo o que o candidato tem a oferecer é “mais violência, medo e ódio”. O coletivo de policiais afirma ainda se inspirar no Movimento Policiais Antifascismo e na Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (Leap-Brasil). Confira, na íntegra, o documento histórico dos policiais baianos.

Porque rejeitamos e somos contra Bolsonaro

O coletivo de Policiais Baianos Progressistas e Pela Democracia é um grupo informal de Policiais que se inspira e se associa às ideias do Movimento Policiais Antifascismo e no Agentes da Lei Contra a Proibição, e acredita numa política de segurança pública que tenha os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana como fundamento. Escolhemos essa profissão para proteger as pessoas — nossas famílias, nossos vizinhos, os cidadãos e as cidadãs do nosso estado —, para cuidar dos outros, para acabar com o medo e não para provocá-lo, para garantir a paz social e não para fazer a guerra. Entendemos que não é abolindo ou desrespeitando os direitos humanos, como pedem alguns demagogos, que vamos reduzir a violência na sociedade; muito pelo contrário.

Num contexto de profunda crise social, econômica, política, moral e educacional, o aumento da violência em suas diversas formas, é perfeitamente compreensível que as pessoas queiram um governante forte e capaz de mudar isso. E esses anseios populares tem servido como desculpa para discursos que clamam por mais violência para enfrentar a violência, mais armas para enfrentar os tiros, menos direitos para proteger os direitos ameaçados pela criminalidade, penas mais duras que chegam tarde e não mudam nada, mais guerra para reduzir os danos de uma guerra que não deu certo. Respostas contraditórias, sem dúvida ineficazes, comprovadamente ruins em todos os países que as adotaram, porém, sedutoras, porque recorrem ao medo e ao desespero das maiorias para vender uma receita mágica, simplista, mas que não deu certo em lugar nenhum.

Diante desse quadro, não poderia haver alguém pior que Bolsonaro para resolvê-lo. Ele demonstra total despreparo teórico e prático pra enfrentar essa crise e governar um país tão grande, diverso e complexo como Brasil. Não tem formação e nem experiência de gestão pública. Não entende nada de Economia. É totalmente ignorante sobre Relações Internacionais e Política Internacional. Desconhece os problemas do país e, assim, também desconhece as soluções. Consequentemente não tem qualquer projeto de governo e de políticas públicas para saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, e assistência social.

Nem mesmo para área de segurança pública tem propostas sérias, consistentes e que possam trazer algo de bom para o país. Embora, quando fala desse tema, pareça saber o que diz, é um completo incompetente, um político incapaz. Suas propostas para área se resumem a dar carta branca (sic) para policiais matarem e a liberação geral da posse e porte de armas de fogo. Como se já não ostentássemos as assustadoras estatísticas de mortes violentas intencionais- 61,5 mil assassinatos registrados em 2016 e mais de 3 mil mortes decorrentes de ações policiais.

O pior é que é mais que isso. Bolsonaro surgiu no cenário político nacional bradando contra a corrupção e em defesa da ordem. Contudo, ironicamente sua carreira política se iniciou a partir de atos de desordem, indisciplina e deslealdade perante o Exército Brasileiro. Após dar uma entrevista e escrever um artigo para a revista Veja, reclamando dos salários dos militares, foi punido administrativamente, e, por isso, planejou colocar bombas numa adutora da Companhia de Águas do Rio de Janeiro e na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, a fim de provocar uma desestabilidade política e a queda do Ministro do Exército.

Quanto à Corrupção, apesar do discurso moralista e da autodeclaração de homem honesto, não explicou o aumento do patrimônio incompatível com os vencimentos. Além de ter recebido dinheiro da Friboi em sua campanha eleitoral e de fazer parte da “Lista de Furnas”. Seu silêncio em relação às acusações contra Temer, Aécio e outras figuras do PMDB, PSDB e DEMo chama bastante atenção sobre sua hipocrisia no que tange ao assunto.

Após a conspiração terrorista de 1987 denunciada pela revista Veja, acima citada, deixou o Exército e no ano seguinte elegeu-se vereador pelo município do Rio de Janeiro, onde se especializou em defender mamatas. De lá para cá, elegeu-se e reelegeu-se diversas vezes deputado federal, empanturrando-se nas benevolentes tetas do Estado, ganhando como legislador, mas sem quase nunca legislar. Ao longo desses quase 30 anos como parlamentar, só apenas duas vezes ele conseguiu convencer seus colegas de que o que estava propondo merecia se tornar lei. Sua atuação parlamentar se resumiu a ser um advogado de causa própria. Os projetos de lei que apresentou diziam respeito a questões corporativas, que visavam aumentar os benefícios de sua própria classe profissional, a dos membros das Força Armadas. A exemplo de um projeto de lei que, caso fosse aprovado, obrigaria o Estado a pagar parte das mensalidades escolares de filhos dos militares federais (incluindo os filhos dos militares da reserva, como ele).

Se por um lado, sempre se mostrou desinteressado, incompetente e ineficaz em apresentar propostas que viessem a impactar positivamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro, se mostrou bastante alinhado ao governo corrupto e golpista de Michel Temer. Tendo votado a favor da extinção de direitos trabalhistas. Inclusive, declarou em uma palestra (?) nos EUA que o brasileiro tem que decidir entre ter trabalho (precarizado claro) ou ter direitos trabalhistas. Pois, como se percebe, não passa pela cabeça dele a possibilidade do empresário diminuir um pouco os altos lucros e o trabalhador ter direitos e emprego. Tendo ainda votado na Lei que amplia a terceirização e precarização do trabalho. Além de ter também votado a favor da chamada “PEC do Fim do Mundo”, a Emenda Constitucional nº 95 que congela gastos em saúde, educação, segurança, assistência social e os investimentos públicos por 20 anos.

Também se mostrou bastante eficiente em ser um político boquirroto. Se especializou no discurso de ódio. Sempre proferindo coisas que ninguém julgava possíveis de serem proferidas em público. Atacando mulheres, gays, negros, refugiados, sobretudo quando pobres. Chegou a dizer que Quilombolas “não deveriam procriar”, que os refugiados sírios e haitianos eram escórias, que mulheres deveriam receber salários menores, que preferia ver um filho morto a se declarar gay e que a ditadura militar matou pouco.

Enfim, passou três décadas agredindo militantes de esquerda, ativistas de direitos humanos, gays, mulheres, negros. Além de fazer apologia à tortura, ao estupro e ao assassinato. Desta forma, ganhou notoriedade não pelo que produziu como parlamentar – praticamente nada –, mas pelo discurso de ódio contra as minorias.

Como vemos, tudo o que ele tem a oferecer é mais violência, medo e ódio. É mais rancor, mais frustração, mais retaliação, mais tiro, mais sangue. Mais morte, mais homicídios. Tudo isso para compensar o desemprego, a precarização do trabalho, a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, a falta de moradia, a desigualdade socioeconômica. Isso que ele está prometendo e tem a oferecer para o povo brasileiro é o inferno para nós policiais honestos e bons servidores, que acabamos sendo vítimas de assassinatos, muitos desses gerados por essa lógica belicista e de culto ao ódio (o Brasil é também campeão mundial em mortes de policiais). Tudo isso é o contrário do que precisamos.

Enfim, por todo o exposto e por defendermos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; que possa garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação, é que rejeitamos a candidatura do deputado Jair Bolsonaro à presidência da República.

Cap PM George de Matos Santos- Corregedoria

Cap PM Rogério de Oliveira Barbosa- 6ª CIPM

Cap PM Ricardo Penalva da Silva- 62ª CIPM

Cap PM André Francisco Campos- CPRC/ Atlântico

Cap PM Claudemir Cardoso Mota- Corregedoria

SubTen PM Misael de Souza Santos- CBMBA

Sub Ten Nelia de Souza Amorim Gomes - Corregedoria

1° Sgt PM Paulo César de Oliveira- RR

Cb PM Alexsandro dos Santos Moreira- 27ª CIPM

Cb PM Laércio Neres Brito- 56ª CIPM

Cb PM Angelo Márcio Santos da Silva- 6ªCIPM

Cb PM Gustavo Souza- CBMBA

Cb PM Carla Maia- 56ª CIPM

Sd PM Ricardo de Matos Santos- 97ª CIPM

Sd PM Gilmar Carvalho Figueiredo- 4° BPM

Sd PM Ewerton Santana Monteiro- EsqpMont/Fsa

Sd PM Diego Roberto de Almeida Adorno- 6ª CIPM

Sd PM Jean Carlos Ferreira Dourado- 38ª CIPM

Sd PM Luís de Oliveira Ferreira Júnior- 51ª CIPM

Sd PM Gabriel Matos- Departamento de Comunicação Social

Fonte: Brasil 247

Projeto torna hediondo crimes contra policiais

O deputado federal André Moura (PSC/SE), candidato ao Senado, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10748/2018 que propõe alterar o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra policiais. Os crimes hediondos são julgados de forma mais severa pelo judiciário em razão da gravidade e, principalmente, pela reprovação social.

“É preciso ser cada vez mais rígido nos julgamentos de bandidos que agem contra os profissionais da segurança pública”, defende André Moura. Ainda segundo o parlamentar, a legislação brasileira é deficiente ao não oferecer proteção como deveria aos agentes públicos encarregados da segurança pública. “Esta propositura objetiva inibir esse crime que afeta as famílias das vítimas policiais e prejudica a sociedade como um todo”, explica.

Dados do 12º Anuário de Segurança Pública, divulgados em agosto, apontam que o Brasil registrou o maior número de homicídios da história, com 63.880 mortes violentas registradas em 2017. Segundo este mesmo anuário, foram 367 policiais mortos, ou seja, um policial militar ou civil foi assassinado por dia. “Somos o país que mais mata policias, os números só confirmam a necessidade da aprovação do meu Projeto de Lei”, afirma André.

Fonte: Universo Político

NOTA - A Anaspra, as eleições e a segurança pública no Brasil

Em 2017, foram mortos 367 policiais no Brasil, o que dá uma média de um policial assinado por dia. No mesmo ano, aconteceram quase 64 mil mortes violentas, um crescimento de 3% em relação ao ano anterior. Nesse aspecto, nenhuma região do país está livre da violência e da criminalidade, apesar das diferenças que existem entre um taxa e outra em cada estado.

Por isso, a Associação Nacional de Praças (Anaspra) defende uma reforma estrutural na segurança pública, para além das propostas meramente eleitorais e das ideias supostamente milagrosas de políticos aventureiros. Uma proposta que seja adotada como política de Estado, construída com os operadores da área, especialistas, estudiosos e a comunidade em geral. A escalada da violência nos impõe uma mudança pra valer.

Nesse período eleitoral, em respeito ao princípio da independência, a Anaspra não vai apoiar nenhum candidato a Presidente da República ou a qualquer outro cargo. No entanto, a entidade nacional dos praças do Brasil apresenta as principais reivindicações dos praças da Polícia Militar e do Corpos de Bombeiros de todo o país.

Defendemos que os candidatos adotem essas bandeiras e, caso eleitos, coloquem em prática cada uma delas.

Em primeiro lugar, defendemos a aplicação imediata da Portaria Interministerial nº 02/2010, a qual estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, e que a norma seja transformada em leis nos primeiros meses de governo.

A Anaspra também defende:

- A vinculação constitucional de recursos para a manutenção e o desenvolvimento da segurança pública nacional e estadual, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação;

- O fim da pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), com a aprovação do projeto de lei que está parado no Senado Federal;

- Regulamentação do § 7º do artigo 144 da Constituição Federal a fim de disciplinar, por meio de lei, a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

- A jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais;

- O acesso único (carreira única) com terceiro grau;

- A equidade de gênero nas instituições de segurança, com o fim das cotas restritivas ao acesso feminino;

- O ciclo completo de polícia;

- Aprovação da “PEC das Associações” que estabelece imunidade tributária às associações militares;

- O fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de éticas nas instituições militares estaduais;

- A desvinculação da Polícia e dos Bombeiros do Exército.

Além disso, a Anaspra alerta a todos os candidatos a governador que observem e atendam as reivindicações das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares em cada Estado. Segurança pública também se faz motivação e participação dos profissionais da área.

Por fim, queremos alertar a todos os companheiros das entidades representativas estaduais de praças e todos os companheiros de farda espalhados do país para não se deixar iludir com falsas promessas e salvadores da pátria.

Para todos os cargos, é importante que votemos em praças e naquelas pessoas que sempre estiveram ao lado dos interesses da categoria, que, de maneira alguma, podem ser confundidos com oportunistas que não foram consolidados na história do nosso movimento, distanciando-se, assim, das lutas das associações de praças no Brasil.

Um país com justiça social e com uma segurança pública de qualidade só é possível com a participação popular e a integração entre os militares estaduais e a sociedade geral.

Diretoria da ANASPRA - Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças

Senado: Pauta de segurança avança no primeiro semestre

“Preservar a integridade física do cidadão é a primeira obrigação do estado”. As palavras ditas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, na abertura do ano legislativo de 2018, sinalizavam o empenho que o Congresso teria este ano para tentar reduzir a violência, que registra no Brasil 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018. Antes mesmo da divulgação do estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Câmara e Senado aprovaram a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), considerado por Eunício como o mais importante de uma série de projetos que avançaram no primeiro semestre do ano.

Aprovado em 16 de maio pelo Senado, o Susp passou a valer em 12 de junho depois da sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é com a Lei 13.675/2018, originada do PLC 19/2018, as instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem de forma integrada e compartilhem dados para combater a criminalidade. Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos da União.

Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, Eunício destacou a matéria como a mais relevante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.

— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — disse Eunício naquele momento.

Nuvem cinza

Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado classificou a situação de insegurança em todo o país como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, o cenário chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.

A reforma da segurança pública proposta por Eunício também inclui medidas pontuais que podem, segundo ele, ajudar na redução efetiva da criminalidade. Ele defendeu na ocasião a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios (PLS 32/2018 - Complementar), além da construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo (PLS 63/2018). As duas propostas – a primeira do próprio Eunício e a segunda de Eduardo Braga (MDB-AM) - foram aprovadas pelo Senado e seguiram para avaliação da Câmara dos Deputados, onde aguardam votação.

Ainda que não seja unanimidade entre os senadores, também prosperou o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O texto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria para a Câmara, mas um recurso exige que o projeto passe também pelo Plenário, onde está pronto para deliberação.

Ministério da Segurança

A contribuição do Congresso para reforçar a segurança no país passou também pela aprovação da Lei 13.690 , que criou o Ministério da Segurança Pública. Responsável por comandar todos os órgãos federais de policiamento, a nova pasta passou a ter caráter permanente e não mais extraordinário, conforme o texto aprovado no Senado (PLV 16/2018).

Avançou ainda a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério de Segurança Pública. O texto, aprovado pela comissão mista no dia 10 de julho, depende agora de confirmação dos plenários da Câmara e do Senado.

Intervenção Federal

Antes de entrar em recesso, o Senado também aprovou medidas provisórias que criam cargos e destinam recursos para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

A MP 826/2018 estabelece a criação do cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. Já a MP 825/2018 destina R$ 1,2 bilhão para custear as atividades do Gabinete de Intervenção Federal. Pelo texto, esses recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.

Desde o mês de fevereiro, o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública. O Decreto 9.288/2018, da Presidência da República, determinando a medida foi outro item referendado pelo Plenário do Senado na forma do PDS 4/2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

União das Polícias do Brasil se reúne com representante da OIT para discutir situação dos policiais brasileiros

Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram nesta quinta-feira (21) com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, para discutir uma agenda de trabalho pela defesa dos profissionais de segurança pública do País. Segundo as lideranças que convocaram a reunião, é preciso criar, urgentemente, mecanismos para impedir retrocessos na legislação brasileira no que tange o trabalho dos policiais e promover mais valorização entre as carreiras que atuam no setor.

De acordo com o diretor parlamentar Marcus Firme dos Reis, que representou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) no encontro, os policiais brasileiros estão sujeitos a uma série de violências que enfraquecem ainda mais o setor. “O policial é um dos principais alvos da violência no País. O índice de suicídio entre esses profissionais também tem crescido consideravelmente, fora o estresse funcional a qual estão submetidos”, elencou.

A policial civil e representante do Sindicato dos Policiais Civis do DF e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Marcele Alcântara, lembrou o descaso do governo para com os policiais no âmbito da Reforma da Previdência e reforçou que a negligência com os profissionais do setor tem reflexos negativos para toda a sociedade. “A maioria dos policiais sequer tem plano de saúde custeado pelo Governo. Muitos sofrem de depressão, outros desenvolvem problemas cardíacos. Como esperar que esses profissionais trabalhem motivados, enfrentando e combatendo as organizações criminosas?”, questionou. Em 2017, durante as discussões sobre a reforma da Previdência Social, o Executivo cogitou retirar a natureza de risco da atividade policial da constituição. “Um absurdo”, avalia a policial.

Em sua fala, o presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, chamou atenção para dados alarmantes sobre a saúde dos policiais. “O Governo não tem interesse em produzir dados oficiais, levantar estatísticas a respeito do tema. Recentemente, encomendamos duas pesquisas e os resultados são muito negativos. Para se ter uma ideia, a expectativa de vida de um policial da ativa é de 47 anos”.

O diretor Martin Hahn se comprometeu a encaminhar a situação apresentada pelos policiais à cúpula da OIT em Genebra. “É uma situação difícil, mas vamos fazer o que for preciso para ajudar”, declarou. O encontro, realizado na sede da OIT em Brasília (DF), reuniu ainda representantes da Associação Nacional das Mulheres Policiais (Ampol), Associação Nacional dos Peritos de Polícia Federal (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do DF (Sindepol).

Estudo aponta ‘assédio moral e terror psicológico’ na Polícia Federal

A reunião da União dos Policiais do Brasil na OIT ocorreu no mesmo dia em que o Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol/DF) reencaminhou à Direção-Geral da PF estudo feito por psicólogas da Universidade de Brasília com agentes da Polícia Federal apontando que a instituição é marcada pela “existência de assédio moral e terror psicológico”. A pesquisa mostra que 83% dos policiais sentem que não são valorizados no trabalho, 74% se sentem indignados, 39%, inúteis, 46% têm “emoções de raiva” e 18%, “medo”.

O relatório ficou pronto há três anos, mas seus resultados permaneceram em sigilo até o momento. O Sindipol-DF resolveu levantar o sigilo pois a situação não foi resolvida. “As próprias psicólogas nos orientaram a divulgar os dados para evitar uma tragédia”, disse Flávio Werneck, presidente licenciado do Sindicato.

Fonte: Fenapef

Congresso vai analisar medida provisória que direciona recursos das loterias para segurança

O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 841/18, que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O percentual de repasse vai variar conforme o ano e a modalidade de loteria.

Para contemplar o fundo, a medida provisória faz uma redivisão da participação dos setores nos repasses sociais das loterias federais. Além do FNSP, um percentual dos recursos arrecadados dos apostadores vai para a Seguridade Social (que reúne as áreas de saúde, previdência e assistencial social), para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e para o Fundo Nacional da Cultura (FNC), entre outras áreas. Além das loterias, o fundo segurança também poderá receber recursos do Orçamento da União.

Transferência obrigatória

Conforme a MP, 50% dos recursos provenientes das loterias serão transferidos obrigatoriamente para os estados e o Distrito Federal, para aplicação em programas de segurança pública. Os outros 50% e o restante das receitas do fundo serão transferidas para estados e municípios mediante convênio. A União também poderá ser contemplada com parte das verbas para projetos federais.

Para receber os recursos do fundo, os entes federados terão que cumprir exigências. No caso dos repasses obrigatórios com recursos das loterias, por exemplo, os estados e o Distrito Federal terão que instituir um conselho local de segurança pública, possuir um fundo específico para receber a verba e adotar um plano de segurança local, observando as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública.

Utilização dos recursos

Segundo a medida provisória, o FNSP tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência. A gestão ficará a cargo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e de um conselho gestor, formado por representantes do ministério e de outros órgãos do governo federal.

Os recursos do fundo poderão ser usados em obras em delegacias e quarteis de polícias, bombeiros militares e guardas municipais; capacitação dos agentes; compra de equipamentos, como veículos e armas; inteligência, informatização e integração de sistemas, e ações de custeio para cooperação entre estados, entre outras atividades financiáveis.

A medida provisória foi assinada nesta segunda (11) pelo presidente Michel Temer, na mesma cerimônia em que foi sancionado o projeto que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto tornou-se a Lei 13.675/18.  No mesmo dia o governo divulgou um estudo sobre o custo da criminalidade no Brasil. Segundo o material, o custo equivale a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB). Entram nesta conta gastos com segurança pública e privada, seguros, custos judiciais, encarceramento e custos médicos, entre outros.

Revogação

O FNSP foi criado pela Lei 10.201/01, com o objetivo de elevar os recursos para a segurança pública, em um contexto de crescimento da violência no País. A lei sofreu várias mudanças desde então. Agora, a MP 841 revoga a norma.

O texto enviado pelo governo ao Congresso revoga diversos dispositivos para adaptar a legislação à nova divisão dos repasses sociais oriundos de recursos das loterias. Uma das leis revogadas (Lei 9.092/95) destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

Tramitação

A MP 841/18 será analisada incialmente por uma comissão mista. O relatório aprovado segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da Proposta:

MPV-841/2018

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena

Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.

De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.

- Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios – afirmou Moka, após a votação, nesta quarta-feira (6).

O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês.

Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento e “não inventa a roda”, como frisou Simone. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população. Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Colônias agrícolas e industriais

O outro projeto aprovado é o PLS 63/2018, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que visa à construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes para que os condenados por crimes sem violência cumpram penas no regime semiaberto.

O texto, relatado pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), permitirá a criação de até 62 mil novas vagas no sistema prisional brasileiro, a ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Quanto aos condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.

Para viabilizar a medida, o PLS 63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Esse seria o ponto de partida para a construção – até 31 de dezembro de 2020 – de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número total de vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da população do município.

“Os condenados terão uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização, por meio do trabalho agrícola ou industrial remunerado. Além disso, evita-se que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. As colônias, enfim, não serão ‘universidades do crime’”, resumiu Braga

Segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil possuía, em junho de 2016, 726.712 pessoas privadas de liberdade. Esse contingente excedia a capacidade do sistema em 358.663 presos (mais de 50%)

- O projeto vai contribuir para que os presos tenham oportunidade de trabalhar, produzir , conquistar seu sustento e retornar ao convívio social – frisou Braga

O PLS 63/2018, que recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação do texto em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Sergipe: Servidores do TJSE terão bônus por desempenho

O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta, 23/05, projeto apresentado pelo Presidente, Desembargador Cezário Siqueira Neto, para a criação do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário – BDPJ.

A premiação anual por resultados em âmbito nacional será concedida de acordo com o cumprimento de metas previamente definidas. Segundo o Desembargador-Presidente, “a iniciativa visa fomentar o engajamento ainda maior dos servidores efetivos e comissionados na missão por um serviço judicial mais célere e eficiente”.

Na sessão de 09/05, o Pleno aprovou outro projeto apresentado pela Presidência: o auxílio Bolsa-Estudo, que visa financiar cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. A inovação vai permitir a qualificação dos servidores, em áreas de aplicação no Judiciário, que ser reverterá em melhor prestação de serviços à população. Ambos os projetos seguem para a apreciação da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para sanção do Governador do Estado.

Bônus de Desempenho do Poder Judiciário – BDPJ

Os principais indicadores a serem utilizados para a aferição do desempenho serão o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) e o Selo Justiça em Números, ambos criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais.

Pelo IPCJus são possíveis comparações entre tribunais do mesmo ramo de Justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal. O índice agrega informações de litigiosidade como, por exemplo, o número de processos que tramitaram no período, bem como de recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão) e de recursos financeiros (despesa total da Justiça excluídas as despesas com inativos e com projetos de construção e obras). Como produto, o índice avalia a quantidade de processos baixados. Os tribunais com melhor resultado, considerados eficientes, se tornam a referência do ramo de Justiça.

O Selo Justiça em Números, por outro lado, visa ao reconhecimento dos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico, de encaminhamento adequado das informações constantes no SIESPJ, com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também serão avaliados outros itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

No ano de 2017 apenas quatro tribunais do país foram agraciados com o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, premiação máxima, sendo o Tribunal de Justiça de Sergipe o único no ramo da Justiça Estadual.

O pagamento do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário deverá ser realizado em até seis meses após o período anual de aferição dos resultados. O pagamento corresponderá a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, nível médio (NM), letra "A".

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tristeza e indignação marcam velório da sargento Eliana Costa

Familiares esperam justiça e velocidade na resolução do caso

Uma mãe dedicada, uma profissional exemplar e uma cidadã capaz de ajudar qualquer pessoa, independente da posição social. É essa a imagem de Eliana Costa Silva que estará na memória dos seus dois filhos (13 e 7 anos), marido, demais familiares, amigos e colegas de trabalho.

“O sentimento é de tristeza, pois se tratava de uma pessoa benquista entre todos. A família perde o pilar principal que era Eliana, uma mulher capaz de resolver todos os problemas de quem estava a sua volta. Esperamos justiça no caso”, disse Jeilson Rodrigues, esposo da policial militar, morta em um assalto nessa quinta-feira (31).

A sargento Eliana era natural de Pão de Açúcar, em Alagoas, e integrava a Assistência Militar na Assembleia Legislativa (Alese) desde 1998. Fazia parte da Corporação desde 1993, época em que foi soldada combatente e logo em seguida 3º Sargento. Ela integrou a companhia de polícias femininas ainda nos anos 90 e foi homenageada no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março deste ano.

"Eliana deixa um legado de muita alegria, por ser uma pessoa honesta, amiga, além de uma filha dedicada, uma mãe exemplar e uma esposa apaixonada. Não tinha defeitos, era uma pessoa honesta, temente a Deus, que colocou todos os seus filhos no bom caminho”, disse Jeilson.

O velório da militar foi tomado pelo sentimento de dor, impunidade e saudades. “Minha irmã, porque era assim que nos reconhecíamos, era muito religiosa, nos acalentava em momentos de dificuldade no que a gente precisasse, ela era uma mulher de força, nos dava uma palavra de conforto, sempre verdadeira, carinhosa. Mesmo sendo uma policial, era dócil, estava sempre pronta a ajudar qualquer pessoa, um exemplo de cidadã”, disse a subtenente da PM Elisângela Bonifácio.

Consternado, o irmão da vítima fez um apelo aos poderes por mais rigor nas leis. “Não é uma coisa que a gente espera acontecer conosco. Peço uma mudança nas leis, para que elas possam prender os meliantes e ter mais rigor. Não podemos deixar que um simples celular retire uma vida de uma mãe de família”, disse o vigilante Ermerindo da Costa.

A PM Elisângela fez força ao coro e criticou a legislação atual. “É necessária uma alteração, as pessoas precisam ter medo da prisão. Nós, policiais militares, trabalhamos como se estivéssemos fazendo nada. A gente leva o criminoso para a cadeia, mas infelizmente este é solto rapidamente. Assim, ficamos reféns da criminalidade. Esperamos que essa morte não fique nas estatísticas, a pessoa deve ser punida. O que é um celular perto de uma vida?”, disse a policial.

Para os amigos, Eliana Costa ficará marcada pela suas características mais simples. “Tive a oportunidade de conhecê-la quando trabalhei na Assembleia, era uma mãe e profissional exemplar, carinhosa, sempre com muito alto astral. A gente se compadece com a dor dos familiares e o que esperamos agora é ter justiça e levar o meliante à prisão”, disse o major Fabio Machado.

O caso

Durante a tarde do feriado de Corpus Christi, após ir à praia com sua família, a sargento Eliana foi ao cabeleireiro, deixando seu marido e filhos em casa. No retorno, quando caminhava próximo de sua residência, foi abordada por um marginal em uma bicicleta, que anunciou o assalto. Nesse momento, a policial teria reagido e por conta disso o indivíduo efetuou disparos que atingiram a região do seu tórax.

No confronto uma vizinha ainda desferiu golpes no criminoso com um cabo de vassoura, momento que ele fugiu. A PM chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho.

Segundo o irmão da vítima, Ermerindo Alves da Costa Neto, os familiares ficaram sabendo do caso por uma ligação. “Minha tia me ligou e disse que minha irmã havia tomado uns tiros. Ela pediu para não contar a meu pai e minha mãe, mas eles iriam acabar sabendo, então eu falei. Se eu saísse sem contar não me sentiria bem. Eu espero que nenhuma família sinta o que a gente está passando”, disse o vigilante.

Segundo a polícia, abalada, a testemunha principal do crime é aguardada para depor. O caso será investigado pelo Complexo de Operações Policiais Especiais. Nenhum suspeito foi preso até a última atualização desta notícia. 

O apoio da população será fundamental na resolução do assassinato. “O sentimento é de perda, de tristeza. Atrás da nossa farda há um ser humano que sangra e que é vítima também da violência. Pedimos à sociedade que faça sua parte pelos mecanismos dispostos, como o Disque Denúncia 181, de forma anônima, e ajude a polícia no caso”, disse o major Fábio Machado.

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.

Fonte: F5 News

Sargento Antônio Carlos, presidente da Aspra Sergipe, participa do 13º Enerp em Santa Catarina

"XIII Enerp em Florianópolis, começamos o debate e as reflexões, aí estão os dados do FBSP, comprovando que o Estado brasileiro abandonou a segurança pública e principalmente quem está na linha de frente das nossas instituições."

Eduardo Amorim lamenta quadro de violência e pede contratação de policiais em Sergipe

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) afirmou nesta terça-feira (31) em Plenário que o Brasil vive em estado de guerra, em todas as cidades e ruas. Ele mencionou os dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados no dia anterior.

Segundo o levantamento, foram 61.619 registradas mortes violentas no Brasil em 2016. São sete homicídios por hora. Amorim disse ainda que Sergipe, o menor estado do país, é hoje o mais violento. São 64 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes.

— Em apenas 24 horas, no último final de semana, por exemplo, o Instituto Médico Legal, em Aracaju, registrou 11 mortes violentas, sendo nove delas por homicídio. Isso é inadmissível. É uma guerra diária. Lamentável.

Eduardo Amorim afirmou também que Sergipe é carente de profissionais de segurança pública. De acordo com o estudo, no ano passado, tinha o segundo menor efetivo de policiais do país. Para Amorim, essa informação revela a urgência na nomeação de concursados para esta área.

O mesmo anuário que mostrou o crescimento da violência no país, revelou, de acordo com Eduardo Amorim, uma queda nos investimentos na redução da criminalidade. A União, por exemplo, reduziu os gastos em 10% em 2016.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Segurança Pública: protagonismo da União e integração entre estados pode diminuir violência

Um maior protagonismo da União na segurança pública e integração e coordenação entre os órgãos que atuam no setor podem frear o crescimento da violência e reverter o problema, afirmaram nesta terça-feira (19), os convidados de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com estudo divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil teve em 2015 uma taxa de homicídios de 28,9 casos para cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005.  No ano, foram 59.080 homicídios.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, apresentou os resultados das auditorias do tribunal sobre o setor que constataram que as secretarias de segurança dos estados apresentam baixos índices de governança e não conseguem aplicar suas políticas públicas para a área.

De acordo com o levantamento, apesar de os gastos com segurança pública terem crescido de 19% em 2014, comparados a 2010, a União tem assumido cada vez menos obrigações no setor, com maior ônus sobre estados e municípios. Além disso, faltam dados sobre crimes, o que interfere negativamente na atuação dos gestores públicos e no combate à violência.

— Não existe integração entre os órgãos de segurança pública. Um preso condenado em São Paulo vai para o Maranhão e não tem registro nenhum lá de que ele tenha cometido um crime — exemplificou Carreiro.

Melhorar o sistema de informações e estatísticas criminais é fundamental para que os gestores públicos saibam como aplicar os recursos de forma mais eficiente, segundo o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque:

— O primeiro passo é o diagnóstico da realidade que se quer transformar. Temos imensa dificuldade de obter informações sobre criminalidade — disse.

Alexandre Araújo Motta, assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirmou que governo tem trabalhado para melhorar a integração de sistema de informação e admitiu que não existe uma política de segurança pública bem definida. Ele defendeu a criação de um fundo para financiar o setor:

— A criação de um fundo de segurança para financiar os estados é importante. É um passo que tem que ser dado. Do contrário, fica difícil fazer segurança pública — afirmou.

Mudanças legislativas

O secretário do TCU afirmou também que um dos obstáculos ao desenvolvimento de políticas de segurança pública nacionais é a limitação constitucional da atuação do governo federal na segurança. Para engajar mais o governo federal no problema, ele defendeu a aprovação pelo Congresso PEC 33/2014 (que já passou pelo Senado) que inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Também manifestou apoio à aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes; e da PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

— Essas propostas podem ser o início de algumas mudanças estruturais que o setor deve ter — avaliou Egbert Buarque.

Limitações financeiras

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou que o país vive um momento de dificuldades financeiras, mas reiterou que isso não pode ser empecilho para o combate à violência. Segundo ele, é necessária maior criatividade dos gestores na aplicação dos recursos. Já Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que os brasileiros vivem com uma forte sensação de insegurança. Para ele, o problema se acentuou nos últimos anos pela omissão do governo federal e pela demora na definição de políticas públicas para o setor.

O senador Wilder Morais (PP-GO), defendeu o endurecimento da legislação penal, a revogação do Estatuto do Desarmamento e o fim da progressão de regime prisional.

— As políticas públicas implantadas nas últimas décadas, como o desarmamento civil, têm falhado em absoluto no que tange a redução da criminalidade — disse.

O debate faz parte do processo de avaliação de políticas públicas. Até o final do ano serão realizadas outras audiências sobre a Política Nacional de Segurança Pública. Por questões de agenda não puderam comparecer a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Debatedores criticam rito de investigação para crimes cometidos por policiais

Convidados ouvidos ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias criticaram os chamados "autos de resistência", o mecanismo que, segundo os debatedores, é usado por policiais para justificar assassinatos cometidos, em sua maioria, contra jovens negros. O projeto que prevê o fim dos autos de resistência (PL 4471/12) aguarda a votação no Plenário da Câmara. 

O auto de resistência é usado para registrar uma ocorrência onde o suspeito foi morto por tentar resistir à prisão. Mas, segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do projeto, o registro é usado para encobrir ações de maus policiais. "Estudo feito no Rio de Janeiro mostrou que 70% dos autos de resistência eram meras execuções. E muitas dessas execuções eram praticadas dentro da viatura policial, no trajeto entre a apreensão e o hospital”, denuncia o parlamentar. 

O ex-conselheiro Nacional de Direitos Humanos Gabriel de Carvalho Sampaio ressalta que o projeto não é contra policiais e afirma que o Estado tem a obrigação de apurar mortes violentas, principalmente quando há envolvimento de agentes públicos. "É preciso que a sociedade debata, e que se houve um crime, que esse crime vá a júri. Em especial, se [a morte] for por um agente do Estado, que deve prestar contas do seu trabalho".

Já o deputado Major Olimpio (SD-SP), afirmou que "auto de resistência" é apenas um nome. Ele afirmou que não existe ocorrência envolvendo morte em que não haja investigação. "Em relação à esmagadora maioria dos estados brasileiros, ele [o projeto] não altera nada do que está acontecendo em relação ao registro que é feito hoje, ao inquérito que é feito, à perícia, ao encaminhamento do Ministério Público, e, eventualmente, ao julgamento e arquivamento". Major Olimpio afirmou ainda que o número de condenações de policiais era maior quando eles eram julgados pelo tribunal militar do que atualmente, quando são julgados pelo tribunal do júri.

Crimes de maio em SP

Os debatedores também pediram a federalização dos chamados “crimes de maio”, uma série de mais de 600 homicídios ocorridos em maio de 2006 no estado de São Paulo em retaliação à morte de 43 agentes da segurança pública, executados pelo crime organizado.

O presidente da Educafro, Frei David Dos Santos, afirmou que menos de 6% dos mortos tinham passagem pela polícia. Além disso, Frei David reclamou que mais de 90% dos inquéritos sobre crimes contra jovens negros não prosperam por causa da omissão da polícia.

Reportagem – Mônica Thaty

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Samuel discorda de pesquisa enfocando no título a violência policial

O deputado Samuel Barreto (PSL), lamentou que um dos tópicos apontados no Atlas da Violência 2017 em audiência pública, destaque no título “a violência policial”.

“A apresentação dos pesquisadores Daniel Cerqueira e Samira Bueno contribuiu muito, mas em um dado momento, focou-se muito na violência policial. Quando vai se falar em violência é como um todo. Quando citam que o Brasil é o país que mais mata, mas também é o país que mais a polícia está morrendo”, destaca.

Capitão Samuel afirmou que se pegar todas as mortes em confronto com a polícia, se percebe 1% vindas de policiais. “Em toda a categoria podem ser cometidos erros e policial não é um robocop, também erra um tiro e pode cometer erro. Nós vivemos em uma guerra. O Estado Brasileiro manda um policial para a guerra e não quer que tenha feridos? É preciso buscar resolver as causas sociais. A polícia está indo para a guerra colocada pela sociedade para tentar assegurar a todos os homens que não cometem delito chamados homens de bem, contra os que cometem delito, chamados marginais”, ressalta.

“A pesquisadora estigmatizou quando falou. Não colocou violência de um modo genérico envolvendo ações da polícia: policiais que são mortos, bandidos que são mortos pela polícia, erros da polícia em que terceiros morrem de bala perdida. A apresentação veio como violência policial. Aqui é o local de debates, de ganhar conhecimento e os meus 26 anos de experiência como policial me dá suporte para discutir com qualquer pesquisador”, enfatizou.

Por Agência de Notícias Alese

Opinião: Mais do mesmo na Segurança Pública

No dia 19 de julho, dois delegados de polícia publicaram neste blog o artigo “Novo modelo de polícia sem investimento e meritocracia é falácia”, na tentativa de defender um modelo de polícia vigente no Brasil e em poucos países periféricos, considerado ultrapassado em lugares onde os índices de sucesso das investigações causam constrangimento aos operadores de segurança pública no Brasil.

Essa estrutura claramente ineficiente resiste às necessárias reformas, graças à atuação de entidades representativas que não poupam esforços em tentar manter e ampliar os poderes institucionais do cargo, como ocorreu no processo de aprovação da Lei nº 12.830/2013 (conhecida como “lei das excelências”) e Lei nº 13.047/2014, que tornou privativo dos delegados o cargo diretor-geral da Polícia Federal. Na prática, aquelas leis não trouxeram qualquer solução para a crise das instituições policiais ou para o falido modelo de segurança pública brasileiro.

Os esforços das entidades de delegados atualmente estão voltados para a aprovação da PEC-412, que atende apenas aos interesses corporativos dos ocupantes do cargo de delegado, um dos cinco que compõem a carreira policial federal, garantindo-lhes, por exemplo, a possibilidade de fixação dos próprios vencimentos. Nada sobre a alteração da estrutura ineficiente da investigação criminal no Brasil.

Na visão dos articulistas, o modelo de uma carreira única não passaria de um delírio quixotesco defendido por uma “minoria de sindicalistas”. No entanto, omitem a realidade de polícias que já permitem a ascensão profissional desde a base da carreira, em países como Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, Portugal, Reino Unido, entre outros.

Nesses países, onde os índices de elucidação criminal contrastam com as vergonhosas estatísticas brasileiras, a investigação criminal não tem o engessamento “judicialiesco” do inquérito policial e não se exige dos chefes de polícia a formação exclusiva em Direito.

Lá, a preocupação das instituições policiais é com a produção de provas válidas, através de métodos e técnicas baseados no conhecimento científico e multidisciplinar. O anteparo jurídico da investigação é feito pelo Ministério Público e por juízes de garantias, não por chefes de polícia, que por aqui se preocupam mais com correntes jurisprudenciais do que com as técnicas investigativas e a qualidade das provas.

A estruturação em carreira única é defendida não só pela maioria dos policiais, como também por estudiosos em segurança pública, como José Luiz Ratton, Luiz Eduardo Soares, Michel Misse, Renato Sérgio de Lima, Ricardo Balestreri, entre outros.

Aliás, a profunda insatisfação dos policiais com o modelo de carreira adotado no Brasil não é novidade. Em 2009, uma pesquisa feita pela secretaria nacional de Segurança Pública (Senasp), com policiais militares, civis, rodoviários e federais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários, mostrou que, em sua maioria, esses profissionais “desejam mudanças institucionais profundas, querem novas polícias e não concordam com o atual modelo organizacional. A mesma enquete, por outro lado, constatou que “se tornar promotor, procurador e juiz está nos planos — ao menos nos sonhos — de alguns delegados”.

Entre outubro de 2015 e março de 2016, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, realizou um debate on-line, por meio de uma plataforma virtual intitulada “Mudamos” e por uma página no Facebook, com o objetivo de detectar os pontos de vista de diversos agentes sociais e construir um debate de propostas de mudança para arquitetura institucional do sistema brasileiro de segurança pública.

Motivado pela Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, o debate contou com a participação de policiais militares, membros do Judiciário, delegados, investigadores e guardas municipais, profissionais do terceiro setor, da educação e da saúde. O tema que contou com maior participação foi a “carreira única”, em que a maioria dos participantes se posicionou favoravelmente a esse modelo.

Em nenhuma organização séria, um profissional qualificado e experiente seria fadado a passar cerca de 30 anos sem a perspectiva de ascensão profissional, pois isso se traduziria em desmotivação e consequente queda de produtividade. No entanto, na ideia equivocada dos delegados, os policiais brasileiros estariam almejando posições de chefia apenas pelo decurso do tempo, sem a experiência, a formação superior, o conhecimento e a titulação, que legitimassem a ocupação de postos de chefia.  É pela falta de perspectiva que policiais experientes e qualificados, graduados em diversas áreas do conhecimento, após anos de dedicação à investigação criminal, escolhem trabalhar em setores burocráticos. Isto porque não importa o quanto se dediquem: serão sempre chefiados por um delegado, ainda que recém-ingresso na corporação.

A grande falha do modelo brasileiro é a supervalorização da atividade jurídica, em detrimento do conhecimento técnico e científico. Na fase policial da persecução criminal, a análise jurídica é uma atividade meramente instrumental, pois o que realmente possibilita a coleta de provas é o conhecimento multidisciplinar dos fatos investigados.

O saber jurídico, por si só, não é suficiente, por exemplo, para a detecção de uma fraude contábil, um dano ambiental, ou um crime cibernético. Para essas atividades, são requeridas formações acadêmicas, conhecimentos, habilidades e experiências específicas, fora do domínio exclusivo do bacharel em Direito.

É evidente que o conhecimento da lei deve balizar a atuação de todo e qualquer agente público, pois a atuação do Estado afeta a esfera individual não apenas pela ação da polícia. Todo e qualquer policial toma, diuturnamente, uma série de decisões que repercutem diretamente em direitos fundamentais dos cidadãos, mas não a partir do conforto dos gabinetes, e sim pelo contato com a realidade das ruas, com os subterrâneos do sistema financeiro e do submundo da política. De forma diversa do que tentaram fazer crer os autores do texto, o que torna efetiva uma prisão feita nas ruas não é a formalização do auto de prisão em flagrante pelo delegado, mas a homologação do ato pelo juiz. No modelo atual, fica evidente a excessiva burocratização dos atos policiais, o que gera trabalho desnecessário e, consequentemente, ineficiência.

Afirmar que o desejo de mudança vem de uma “minoria de sindicalistas” é uma atitude que demonstra a prepotência como alguns participantes desse debate se postam diante do conjunto das corporações policiais. Desqualificam o ponto de vista dos demais profissionais e se apoiam no surrado discurso de que o problema da polícia está na falta de recursos materiais e financeiros. Omitem o fato de que os investimentos nas polícias cresceram vertiginosamente nas últimas décadas.

Dados do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública — 2016” mostram que em 2010 foram gastos R$ 50 bilhões em segurança pública, enquanto em 2003 este valor foi menos da metade, R$ 22,6 bilhões. Em 2015, os estados e a União gastaram R$ 76,1 bilhões na área, 11,6% a mais que em 2014, quando os gastos somaram R$ 68,2 bilhões. Além de gastar muito, gestores formados exclusivamente em Direito gastam mal. A solução para a segurança pública não está na velha fórmula do “mais do mesmo”.

Comparar as atividades desempenhadas por agentes e delegados com as exercidas por auxiliares de enfermagem e médicos, pedreiros e engenheiros, ou sustentar que haveria paralelo entre a atuação daqueles profissionais com a relação entre serventuários da Justiça e juízes/promotores é desonestidade intelectual e não passa de retórica; desconsidera a natureza da investigação criminal e supervaloriza o conhecimento jurídico na fase policial da investigação criminal.

A verdadeira meritocracia não é demonstrada pela aprovação em concurso público que mede conhecimentos jurídicos, com vagas ocupadas, muitas vezes, por jovens que encontram no cargo de chefe de polícia o seu primeiro emprego e — como novatos -, precisam se apoiar na experiência de outros policiais para a condução dos trabalhos.

A Constituição Federal já estabelece que a Polícia Federal é estruturada em “carreira” (no singular), sem estabelecer relação de hierarquia entre os ocupantes de seus cinco cargos. Assim, falta regulamentar esse dispositivo para que prevaleça a vontade do constituinte. Ademais, a Administração Pública já dispõe de instrumentos suficientes para estruturar tecnicamente uma carreira, sem que seja necessário invocar a anedótica figura do “delegado calça-curta” para atacar a ocupação de postos-chave, por critérios políticos ou pessoais. Defender esse ponto de vista não significa rechaçar a importância do concurso público, que seria o meio de ingresso numa carreira que teria início, meio e fim, o que já ocorre em outras carreiras, inclusive no Brasil. Ou alguém já ouviu falar em concurso para desembargador ou general?

* Antônio José Moreira da Silva é mestrando em Ciências Humanas pela UFFS, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCAM e em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC. Graduado em Direito pela UFU. É agente de Polícia Federal, que atuou em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

* Vladimir de Paula Brito é doutor em Ciência da Informação pela UFMG. Especialista em inteligência de estado e inteligência de segurança pública pela Escola Superior do Ministério Público/MG. Especialista em sistemas de banco de dados. Graduado em biblioteconomia pela ECI/UFMG. Membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental. É diretor da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) e membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental (CEEIG/UFMG). É agente de Polícia Federal, com atuação em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

Fonte: Estadão | Blog do Fausto Macedo/Fenapef

Adiberto de Souza: Aracaju banhada de sangue

Antes conhecida como a capital brasileira da qualidade de vida, Aracaju se transformou na 12ª cidade mais violenta do mundo. Levantamento feito pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal coloca a nossa outrora tranqüila Aracaju como a terceira do Brasil em crimes de morte. São exagerados 62,76 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. 

A lista da ONG é baseada em estatísticas de 1916, feitas em municípios com mais de 300 mil habitantes. Em outro do ano passado, Sergipe já havia conquistado o trágico título de o estado mais violento do país, registrando 57,3 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes. Segundo o ranking do Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Armas de Fogo no Brasil, o território sergipano é o terceiro mais violento do Nordeste, ficando atrás apenas de Alagoas e do Ceará. Em vez de mudar a fracassada política de segurança pública, a cúpula da Polícia prefere desacreditar as estatísticas, para alegria dos criminosos, que trabalham dia e noite para agravar ainda mais esta terrível situação. Só Jesus na causa!

Policiais de menos

Quer um exemplo do pouco que tem sido feito pelo governo para conter a violência? A extensa área da zona sul de Aracaju coberta pela 1ª Delegacia Metropolitana registrou 14 mil ocorrências criminais, porém apenas três agentes de captura se desdobram para atender tamanha demanda. Segundo o promotor público Augusto César Lobão, as Polícias Civil e Militar têm feito a sua parte, “o que falta é contingente para enfrentar a criminalidade”. Misericórdia!

Fonte: Faxaju

MP ajuiza ação para convocação de aprovados na SSP e PC

Promotores querem que Estado emposse aprovados

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial, ajuizou duas Ações Civis Públicas em face do Estado de Sergipe, para que sejam promovidas medidas que influenciarão na melhoria da segurança pública no Estado.

Nas ações, os promotores de justiça, João Rodrigues e Jarbas Adelino, requerem que o Poder Judiciário conceda a tutela antecipada para compelir o Estado de Sergipe a nomear e empossar os aprovados no concurso público para a Secretaria de Segurança Pública, nos cargos que estão vagos no âmbito da Coordenadoria Geral de Perícias – COGERP, nas seguintes funções: 31 aprovados para o cargo de Perito Criminalístico de 3ª Classe; 31 aprovados para o cargo de Papiloscopista de 3ª Classe e 23 aprovados para o cargo de Agente Técnico em Necropsia de 3ª Classe.

Além disso requerem, também, a nomeação e posse dos aprovados no concurso para os cargos vagos na Polícia Civil, especificamente nas funções de: 46 aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia Judiciária de 3ª Classe e 416 aprovados para o cargo de Agente de Polícia Judiciária de 3ª Classe.

Consta dos autos que, por conta do número insuficiente de servidores na SSP e na Polícia Civil, a prestação de serviços está comprometida. De acordo com Relatório Diagnóstico da Perícia Oficial de Sergipe, a falta de material e equipamentos, bem como a carência de pessoal, fazem com que a perícia sergipana seja considerada a pior do Brasil.

Não menos importante, a deficiência no quadro de pessoal da Polícia Civil contribui para a sensação de “insegurança” pública em Sergipe. “O que dizer da situação da Polícia Civil, na qual em atividade só existem 958 Policiais Civis para uma população de mais de 2 milhões de habitantes, numa proporção de 01 policial para cada 2088 habitantes?”, questionaram os promotores nos autos.

Consoante previsão legal, para organização e funcionamento adequados, o efetivo deveria conter, no mínimo, 1420 integrantes, mormente levando em consideração que as demandas sociais que exigem a atuação da Polícia Civil aumentaram nos últimos cinco anos. Sergipe aponta nas estatísticas como um dos Estados mais violentos do Brasil.

Vale frisar, de acordo com a ACP, que, tanto na SSP quanto na Polícia Civil existem vagas esperando para serem preenchidas. Se o Estado por vontade própria não age para resguardar direitos fundamentais do cidadão e da própria sociedade, cabe ao Poder Judiciário, dando guarida às ações ministeriais interpostas, compeli-lo a agir.

Em ambas as ações, o MP pontua que: “caso o número de candidatos aprovados nos concursos seja insuficiente para preencher as vagas em aberto, o Judiciário determine a realização de um novo concurso público.

Fonte: MPE/Portal Infonet