Adiberto de Souza: Aracaju banhada de sangue

Antes conhecida como a capital brasileira da qualidade de vida, Aracaju se transformou na 12ª cidade mais violenta do mundo. Levantamento feito pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal coloca a nossa outrora tranqüila Aracaju como a terceira do Brasil em crimes de morte. São exagerados 62,76 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. 

A lista da ONG é baseada em estatísticas de 1916, feitas em municípios com mais de 300 mil habitantes. Em outro do ano passado, Sergipe já havia conquistado o trágico título de o estado mais violento do país, registrando 57,3 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes. Segundo o ranking do Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Armas de Fogo no Brasil, o território sergipano é o terceiro mais violento do Nordeste, ficando atrás apenas de Alagoas e do Ceará. Em vez de mudar a fracassada política de segurança pública, a cúpula da Polícia prefere desacreditar as estatísticas, para alegria dos criminosos, que trabalham dia e noite para agravar ainda mais esta terrível situação. Só Jesus na causa!

Policiais de menos

Quer um exemplo do pouco que tem sido feito pelo governo para conter a violência? A extensa área da zona sul de Aracaju coberta pela 1ª Delegacia Metropolitana registrou 14 mil ocorrências criminais, porém apenas três agentes de captura se desdobram para atender tamanha demanda. Segundo o promotor público Augusto César Lobão, as Polícias Civil e Militar têm feito a sua parte, “o que falta é contingente para enfrentar a criminalidade”. Misericórdia!

Fonte: Faxaju

ONG cobra mudanças em leis que punem PMs de maneira desproporcional

O policial militar do estado do Ceará Darlan Abrantes teve a carreira destruída após lançar um livro, de forma independente, afirmando que a Polícia Militar (PM) deveria ser desmilitarizada. Na publicação, ele afirmava que o Brasil tem uma Polícia Militar medieval e que “ao policial de baixa patente não é permitido pensar”. Em função do livro, ele foi condenado a dois anos de prisão e acabou expulso da corporação em 2014. O comando-geral no estado alegou que a publicação continha “graves ofensas” e que, ao lançá-la, Darlan demonstrava “total indisciplina e insubordinação”.

O caso de Darlan – que tinha um comportamento considerado excelente – não é exceção e integra relatório divulgado esta semana pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) cobrando das autoridades brasileiras a reforma de leis. Para a ONG, a legislação atual impõe punições desproporcionais a PMs que se manifestem politicamente ou façam reclamações públicas.

“Aqueles que enfrentam diariamente o crime nas ruas podem oferecer perspectivas valiosas sobre as políticas de segurança e reforma policial e devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o receio de serem punidos arbitrariamente”, disse a diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, em nota. Ela defende que o país considere novas abordagens à segurança.

Por serem consideradas forças auxiliares do Exército, os policiais militares estão submetidos ao Código Penal Militar. O documento é de 1969 e teve origem no Ato Institucional número 5 – um dos mais duros instrumentos do regime militar. Controverso, por anteceder a Constituição, o código é alvo de projetos de lei que cobram a sua atualização, junto com os regimentos disciplinares – leis estaduais que também datam da ditadura. O autor de uma das propostas, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), diz que a medida pode frear punições exageradas como a prisão administrativa e assegurar o direito de defesa em casos de “insubordinação”.

De acordo com a Human Rights, leis internacionais permitem aos países impor restrições à liberdade de expressão de integrantes das forças de segurança, em nome da segurança nacional. Porém, não autorizam sanções desproporcionais à gravidade das infrações. A organização também defende que os policiais brasileiros tenham acesso a uma defesa justa com análises imparciais dos recursos.

Ex-chefe do Estado-Maior da PM fluminense o coronel Robson Rodrigues da Silva, atualmente na reserva, vem alertando para a questão. Estudioso de políticas de segurança, ele avalia que os códigos disciplinares estão atrasados e permitem decisões subjetivas.

“Muitas vezes, o policial fica ao sabor de desejos, às vezes, até sádicos, dos superiores”, critica. “Punir por punir, por orgulho de superior em relação ao subordinado, só para autoafirmação, para confirmação da hierarquia, é anacrônico e equivocado”, afirmou o coronel, que, após 31 anos na PM, se dedica ao doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Desobediência

No Rio, a Defensoria Pública do Estado, responsável por defender policiais e bombeiros processados com base no Código Penal, denuncia ainda que a maioria dos crimes na Justiça Militar é por desacato à autoridade e indisciplina. Farda mal passada e a participação em movimentos políticos são atitudes consideradas crimes.

Em dezembro de 2016, o subtenente do Corpo de Bombeiros Mesac Eflain ficou detido no quartel após denunciar à imprensa condições precárias nos refeitórios da corporação. A instituição argumentou que o militar causou uma “percepção de insegurança em toda a população”.

Eflain foi solto dez dias depois, por meio de um mandado de segurança apresentado à Vara de Fazenda Pública, órgão civil, que referendou o direito à liberdade de expressão do bombeiro. Na Justiça Militar, todos os recursos foram negados. “A prisão de Mesac foi um claro caso de perseguição e de retaliação ao direito de expressão, prova que as leis militares precisam ser recepcionadas pela Constituição”, disse, à época, o defensor público Thiago Belotti.

De acordo com a Human Rights Watch, o código penal militar e os códigos estaduais não especificam quais ações constituem incitação à desobediência e indisciplina, por exemplo. “Isso confere aos promotores ampla margem de interpretação para criminalizar manifestações de opiniões críticas”, disse a entidade no relatório.

Com a interdição do debate nas corporações, a ONG alerta para a dificuldade de enfrentar abusos cometidos pela PM. Em entrevistas à entidade, policiais criticaram a estrutura e o treinamento militares que “perpetuam a visão de policiais como heróis” e podem levar ao uso excessivo da força em comunidades pobres, além de alto nível de estresse entre os policiais.

O governo federal, em 2010, recomendou que os estados reformassem regulamentos militares e garantissem aos policiais o direito de se manifestar, além de participar da elaboração das políticas públicas de segurança. O Ministério da Justiça, no entanto, não informou à Agência Brasil como tem monitorado a convocação e apoiado o trâmite de leis nesse sentido.

Fonte: Agência Brasil/Faxaju

Eduardo Amorim solicita Força Nacional no combate à violência em Sergipe

Senador Eduardo Amorim. Arquivo Aspra

O caso de violência seguido de assalto na emissora de rádio 103 FM, em Aracaju, foi destacado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) em seu pronunciamento, na tarde desta terça-feira, 13. O parlamentar considerou que no momento do assalto, acompanhado do pedido de socorro da radialista, Lucelma Santos, ao vivo, todas as residências sergipanas estavam sendo violadas. “Todo cidadão foi agredido”, afirmou Eduardo.

“Aproveito para, daqui da Tribuna do Senado Federal, prestar minha solidariedade aos funcionários da 103, vítimas de tamanha violência e crueldade. Graças ao trabalho de valorosos e honrados policiais civis tenho a informação que o crime foi elucidado e um menor de idade foi apreendido”, informou o senador.

O líder do PSC no Senado mostrou números da violência em Sergipe, diagnosticado pelo ranking anual elaborado da ONG Conselho Cidadão para a Seguridade Social Pública e Justiça Penal, do México. A pesquisa mostra que das cinquenta cidades mais violentas do mundo, 21 estão no Brasil, sendo a maioria no Nordeste brasileiro.

“Lamentavelmente, Sergipe, que já foi um dos mais pacatos e seguros do país, atualmente, encontra-se no mais absoluto caos”. Para Eduardo, o governo do Estado perdeu o controle da situação e do poder diante da criminalidade. Ele considerou que os números de homicídios, roubos, assaltos, invasões à residência aumentam exponencialmente, levando os cidadãos a um clima de insegurança nunca vivido.

“Nossa capital, Aracaju, é hoje, de acordo com o ranking da ONG mexicana, uma das cidades mais violentas do mundo”, informou ao relatar que a atualmente, mais uma modalidade de crime vem se destacando em Sergipe: os arrastões. “Estabelecimentos comerciais, empresas, bares, restaurantes, escolas e farmácias estão sendo invadidos e as pessoas têm seus pertences levados pelos bandidos, muitas vezes, agem de maneira violenta”, disse Eduardo.

Estado

O senador lembrou, ainda, que o estado sergipano é o terceiro mais violento do país, segundo números do Mapa da Violência. “Além de fatores como pobreza, instabilidade política, tráfico, corrupção e guerra entre facções criminosas a política de segurança implantada em Sergipe nos últimos 10 anos mostra-se antiquada e, sobretudo, ineficiente”, completou o senador.

Eduardo afirmou que solicitou uma audiência com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, para requerer a ida de tropas da Força Nacional de Segurança para o estado de Sergipe. Para ele, o claro objetivo é de aumentar a proteção, o patrulhamento das ruas e a segurança do povo sergipano.

Para ele, o governo tem se mostrado “incompetente não apenas nas questões relativas à Pasta da Segurança Pública, mas a todos serviços públicos prestados pelo Estado, sem contar que mais de 25 mil servidores estão com seus salários atrasados, por tudo isso, muito já pedem intervenção Federal em Sergipe”, informou.

Segundo Eduardo Amorim, os policiais militares vivem um verdadeiro sentimento de desesperança. “Salários atrasados, coletes vencidos, armas obsoletas, sem viaturas, com promoções atrasadas e constantes ameaças de prisões, o militar sergipano é um verdadeiro abnegado e afirmo isto com todo respeito aos homens e mulheres de bem que compõe a honrosa Polícia Militar de Sergipe”, discursou.

Fonte: Ascom Eduardo Amorim/Joedson Telles - Universo Político

Anistia destaca crise de segurança no Brasil e pede reforma da polícia

Entre as sugestões estão elaboração de plano nacional para redução imediata dos assassinatos

A Anistia Internacional destaca em seu relatório anual, que será divulgado nesta quarta-feira (25), o agravamento da crise da segurança pública no Brasil, com uma curva ascendente na quantidade de homicídios, e listou recomendações a serem tomadas para começar a reverter a situação. Entre as sugestões estão a elaboração de um plano nacional para redução imediata dos assassinatos, com uma articulação entre os governos federal e estaduais, e a desmilitarização e reforma das polícias no País.

O documento analisa o cenário de segurança e direitos humanos em 159 países. Na seção brasileira, que tem 10 páginas, a entidade faz uma retrospectiva de fatos preocupantes de violação de direitos, dando destaque à repressão violenta de protestos durante a Copa do Mundo. A quantidade crescente de homicídios, que já ultrapassam a marca de 56 mil casos por ano, a letalidade das operações policiais, em especial as realizadas em favelas e em regiões periféricas, e a situação dos presídios brasileiros foram outros temas que concentraram as preocupações. São citados o desaparecimento do pedreiro Amarildo no Rio e as rebeliões em Pedrinhas, no Maranhão.

O diretor executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque, classificou como "inadmissível" o nível de homicídios registrado no País.

— Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam situações onde existem conflitos armados e guerras.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo procurou o Ministério da Justiça para comentários e esclarecimentos quanto a alguns dos problemas. O governo alegou que não teve acesso ao documento da ONG. Já a Secretaria de Segurança Pública do Rio, citada em cinco oportunidades no relatório, com descrição de casos envolvendo letalidade policial, optou por não comentar episódios específicos e destacou que já vem investindo na carreira dos agentes públicos e na punição de desvios ou abusos. "Mais de 1.600 policiais foram expulsos desde o início da atual gestão", informou em nota.

São Paulo

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou ontem que pretende mapear os locais em que a Polícia Militar mais mata suspeitos em trocas de tiros e desenvolver ações para reduzir a morte de civis cometidas pelos militares. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou ontem, a Ouvidoria da Polícia do Estado recebeu no ano passado 649 denúncias de mortes praticadas por policiais — 74% a mais do que em 2013, que teve 373 queixas.

Fonte: Folha de São Paulo/Fenapef

VI Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O VI Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de julho, em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

Os encontros anuais pretendem suprir a falta de oportunidades deste cunho na área de polícia e segurança pública, tanto por meio da criação de um novo espaço para o intercâmbio técnico qualificado nesta área, como pelo incentivo à interação e integração entre setores da sociedade tradicionalmente isolados: gestores de todo o país, membros das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e ONGs especializados nesta atividade.

Saiba mais em http://www.fbsp2012.sinteseeventos.com.br/

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Prêmio Direitos Humanos 2010 abre inscrições

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre hoje as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos 2010 – 16ª Edição. O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo governo federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

Ao longo de 16 anos de existência já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça, José Gregori, Milton Santos (post morten), o Padre Jaime Crowe, Manoel Bezerra de Mattos Neto, entre outros. Das ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, Aldeias Infantis SOS Brasil - Amazonas, Grupo Cultural AfroReggae, entre outras.

Instituído em 1995, o Prêmio Direitos Humanos inclui na edição de 2010 duas novas categorias: Mídia e Direitos Humanos e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A UNESCO é parceira da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República por meio de dois acordos de cooperação técnica internacional voltados para a educação em direitos humanos e a construção de políticas de acessibilidade.

As sugestões de inscrições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico pdh(at)sedh.gov.br até 17 de outubro de 2010.

Mais informações sobre o regulamento e inscrições.

Fonte: Portal da UNESCO

O Novo Site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Discutir Segurança Pública sem cair no desespero e sensacionalismo que a mídia e o senso comum costumam adotar é algo raro e destacável. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental que reúne lideranças e profissionais reconhecidos das organizações policiais, secretarias de segurança pública, centros de pesquisa e organizações não-governamentais de todo o país, vem se firmando, cada vez mais, como uma das principais organizações responsáveis por gerar debates sérios e responsáveis sobre o tema. A internet tem sido um dos meios para favorecer essa discussão, e para isso o Fórum acaba de lançar um novo site, com novos recursos, interface e muita interatividade:

Nos últimos anos, o FBSP cresceu como instituição, ganhando cada vez mais repercussão em todo o país. Era preciso que o site refletisse sua nova dimensão, reservando um espaço maior à parte institucional, assim como à divulgação séria e consistente de assuntos relevantes da segurança pública.

Manteve-se a parte colaborativa, essencial para incentivar o debate entre diferentes vozes da segurança no Brasil. Modernizaram-se as ferramentas para atrair usuários, que poderão, de forma mais prática e ágil, votar em outros textos, postar comentários e artigos, indicar links e divulgar eventos. Para facilitar seu reconhecimento pelo usuário, a parte colaborativa passa a se localizar dentro de um boxe à esquerda da home, sob o ícone “Colabore”.

Teremos, ainda, uma novíssima área intitulada “Notícias”. Além do tradicional espaço para assuntos ligados ao Fórum e o clipping nacional, teremos as seguintes seções:

Entrevista do Mês – Neste coluna, a equipe do Fórum convida especialistas na área da segurança para uma conversa franca sobre suas carreiras e assuntos quentes da atualidade. Na estreia, entrevistamos Jésus Trindade Barreto Junior, delegado-geral da polícia de MG e atual presidente do Fórum.

Giro pelo Mundo – Um panorama do que acontece de mais relevante em segurança no Brasil e no mundo.

Pergunte a um Associado – O Fórum é composto por 69 associados, todos experts em segurança pública. Nesta seção, eles respondem a dúvidas sobre temas nos quais são especialistas. Aqui, os usuários são convidados a enviar quantas perguntas quiserem. Dessa forma, divulga-se a expertise dos integrantes do Fórum de maneira envolvente e informativa.

Veja a lista de associados, dentre os quais este blogueiro que vos escreve, e interaja com eles. Assine o feed do site, siga o Fórum no twitter. Explore as novas possibilidades que o novo site oferece, bem de acordo com a proposta do FBSP. Finalmente, parabéns à equipe responsável pela reformulação do site, que soube adequar as várias vertentes que o Fórum pretende incluir num único espaço virtual.

Danillo Torres

Fonte: Abordagem Policial

Agência Câmara - Notícias do dia 01-06-2010

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/148498-DIRIGENTES-SINDICAIS-CRITICAM-PROPOSTA-DE-LEI-ORGANICA-DA-PF.html

Dirigentes sindicais criticam proposta de Lei Orgânica da PF

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Carlos Nedel Fagundes, classificou de "monstrengo" o projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09). Segundo ele, a proposta de iniciativa do Executivo não valoriza o profissional.

Fagundes participou, nesta terça-feira, de audiência pública da comissão especial que analisa o projeto. Ele defendeu a criação de uma carreira dentro da Polícia Federal e observou que a estrutura atual da entidade só favorece delegados e peritos. “Para os demais cargos, depois de 15 anos não há mais possibilidade de ascensão funcional.”

José Carlos Fagundes atribuiu o que chamou de "cenário de beligerância dentro da Polícia Federal" à insatisfação dos funcionários. "Esse pé de guerra é em função da insatisfação. As pessoas estão vendo que hoje tem muito chefe, muito dirigente extremamente incompetente.” Ele reclama que entram jovens despreparados mesmo por concurso. “A solução é a carreira, é começar na base."

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, disse que a valorização dos profissionais passa pela criação de uma carreira dentro da polícia. Ele também observou que vários fatores contribuem para a desmotivação dos servidores, entre eles o fato de que, em caso de morte, a viúva só recebe 70% do salário do policial.

Obs.: recomendado a leitura completa da notícia

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/148496-POLICIAIS-E-GOVERNO-NAO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-PISO-DA-CATEGORIA.html

Policiais e Governo não chegam a acordo sobre o piso da categoria

As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje, durante encontro com representantes dos bombeiros, policiais militares e civis, que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais.

Cândido Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.

Criação de fundo

"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil, até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode”, sustenta Vaccarezza. “Em relação à ideia de criar um fundo, a ser regulamentado por lei, não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma.”

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/148494-CCJ-APROVA-REFORMA-DO-PROCESSO-PENAL-COM-FIM-DA-PRISAO-ESPECIAL.html

CCJ aprova reforma do Processo Penal com fim de prisão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/148492-LUIGI-BARICELLI-DEFENDE-DELEGACIAS-ESPECIALIZADAS-EM-CRIANCA-DESAPARECIDA.html

Luigi Baricelli defende delegacias especializadas em criança desaparecida

A presidente da organização não governamental Portal Kids, Waltea Ferrão Ribeiro, e o ator e apresentador Luigi Baricelli reivindicaram nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes, a criação de delegacias especializadas na investigação desse tipo de ocorrência.

Para Ribeiro, é necessária a presença de psicólogos e assistentes sociais nas delegacias para as mães se sentirem respeitadas. Há 11 anos a Portal Kids ajuda a localizar crianças desaparecidas por meio do projeto Mães do Brasil. "Ou se constrói uma rede de polícia articulada ou o problema continuará", afirmou.

Ribeiro e Baricelli participaram de audiência pública para apresentar o Projeto Desaparecidos, da Portal Kids, que usa tecnologia de reconhecimento facial e envelhecimento de fotos para identificar pessoas. Embaixador do projeto, Baricelli disse que iniciativas como o mapeamento corporal e o reconhecimento de faces em locais públicos como rodoviárias e aeroportos poderão ajudar na busca.

Outra ação importante, disse o ator, será a divulgação de um manual, produzido pela ONG, para as famílias prevenirem o desaparecimento das crianças. O material será distribuído em grandes eventos, como a festa do Peão Boiadeiro de Barretos (SP), em agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias