Candidatos à Presidência prometem integrar as forças de segurança

Valorização e qualificação de policiais também são destacadas nas campanhas, enquanto a legalização das drogas é defendida por apenas dois presidenciáveis.

A segurança pública aparece em 3º lugar na lista de prioridades da população brasileira, apontada por 61,44% dos 3.810 entrevistados na pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chamada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da população. No ranking de prioridades da população mundial, a proteção contra o crime e a violência aparece, em média, na 7ª posição. Essa diferença de percepção sobre a segurança seria reflexo do elevado índice de criminalidade observado no Brasil.

Candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano têm diversas propostas para resolver problemas ligados à criminalidade e à violência. A ideia de integrar todas as forças de segurança pública do País, por exemplo, como ocorreu na Copa do Mundo da Fifa de 2014, aparece no plano de governo de 5 dos 6 candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – Aécio Neves, Dilma Rousseff, Luciana Genro, Marina Silva e Pastor Everaldo. Apenas Eduardo Jorge, do PV, não trata do assunto em seu plano de governo.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, já propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela área. O projeto ainda aguarda análise das comissões temáticas, em caráter conclusivo.

Trabalhadores

A qualificação e a valorização dos trabalhadores em segurança pública também vêm sendo defendidas pelos mesmos cinco candidatos. Na Câmara, o debate sobre a valorização passa principalmente pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09, que criam um piso nacional para policiais e bombeiros. As propostas aguardam votação em segundo turno no Plenário.

Sobre formação e capacitação, a Câmara analisa projeto que torna pré-requisito o nível de formação superior para o cargo de policial (PLs 6412/02 e 3568/00). Outros projetos estendem o acesso ao bolsa-formação – um benefício salarial para incentivar a capacitação profissional – a outras categorias, como vigilantes de instituições federais de ensino (454/11) e educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos (PLs 84/11 e 1392/11).

Drogas

Em relação às drogas e ao combate ao narcotráfico, os candidatos se dividem entre os que defendem intensificação do patrulhamento e da fiscalização das fronteiras, entre outras medidas repressivas (Aécio Neves, Dilma Rousseff, Marina Silva e Pastor Everaldo Pastor Everaldo) e os que são favoráveis à legalização das drogas (Luciana Genro e Eduardo Jorge).

Para reforçar o policiamento das fronteiras, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6460/13, do Senado, que cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira – faixa de até 150 quilômetros de largura, ao largo das fronteiras terrestres. Com o mesmo objetivo, há ainda a PEC 81/11, que cria a guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. E também o projeto que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12).

Por outro lado, Luciana Genro e Eduardo Jorge defendem a legalização das drogas, sobretudo da maconha. Na Câmara, propostas nesse sentido são os projetos 7270/14, que define regras para a produção, a industrialização e a comercialização da maconha e seus derivados, e 7187/14, que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os textos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.

Penas

Medidas de ressocialização e tratamento diferenciado para condenados por crimes de menor gravidade também aparecem nos programas de governo de quatro dos seis presidenciáveis (Aécio Neves, Marina Silva, Eduardo Jorge e Pastor Everaldo). Na Câmara, uma das propostas relacionadas é o projeto que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei3.689/41) para evitar a prisão por flagrante de quem cometer infração passível da aplicação de pena alternativa (PL 2231/11). Outra proposta no mesmo sentido, PL 1710/07, do Senado, torna obrigatória a substituição de penas de prisão inferiores a um ano por multa ou outra pena restritiva de direito.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mendonça Prado fala sobre a PEC 300 na TV Câmara

Na tarde desta quarta-feira (04), o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) gravou sua participação para o programa Palavra Aberta da TV Câmara. Entrevistado pela jornalista Fabiana Melo, o parlamentar sergipano tratou da segurança pública brasileira, da PEC 300 e do Fundo Nacional da Segurança Pública. “Lutamos pela harmonização da ordem jurídica para que todos os Estados possam pagar os mesmos valores a seus trabalhadores da área de segurança pública”, afirmou Mendonça Prado.

Atualmente, a PEC 300, tramita apensada a PEC 446/2009. A proposta foi apresentada em 2008, aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010. A proposta não é bem vista pelo governo petista, pois obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Também há um receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias iria comprometer o orçamento estadual. A proposta de Mendonça Prado para a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (PEC 63/2011) é a solução para o impasse pecuniário.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), Mendonça foi relator da PEC 300. Na época, ele mostrou com seu relatório pela aprovação, a importância da proposta, que logo ganhou força graças às caminhadas e audiências públicas em todo o Brasil, organizadas e acompanhadas de perto pelo democrata sergipano. Mendonça tem se dedicado com afinco às causas dos trabalhadores da Segurança Pública.

O programa será transmitido na quinta-feira, 12 de setembro, às 7h45 e reprisado no mesmo dia às 12h15 e às 21h. O vídeo estará disponível para download no Portal da Câmara dos Deputados.

Texto e Foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa

Ato público reúne militares em caminhada pelas ruas de Natal

Centenas de policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte e até mesmo de outros estados estiveram presentes no ato público do Dia Nacional de Mobilização, realizado em Natal, na manhã desta sexta-feira (23). Os militares saíram em caminhada pelas ruas da capital e foram até a Governadoria, onde protocolaram um ofício solicitando uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini.

“Nós somos a única categoria que ainda não foi recebida pela governadora e, por isso, viemos até aqui solicitar essa reunião”, explica o soldado Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Os policiais e bombeiros esperam a aprovação por parte do Governo do RN da Lei de Promoção de Praças, tendo em vista a defasagem nesse processo e casos como de soldados que estão há 30 anos sem receberem nenhum tipo de promoção.

Como a governadora Rosalba Ciarlini estava cumprindo agenda fora de Natal, os militares não conseguiram sair da Governadoria já com uma audiência marcada e, agora, vão aguardar a resposta do Governo. Eles cogitam, inclusive, não participarem do tradicional desfile do 7 de Setembro, caso não sejam recebidos até lá, no entanto, essa possibilidade ainda será votada em assembleia.

A mobilização realizada nesta sexta-feira reuniu várias associações de classes militares, bem como atraiu a solidariedade de outras classes, como a Polícia Civil, representada pelo Sinpol-RN, e até mesmo de servidores da educação. “Uma das propostas do ato público é mostrar para a sociedade que a polícia e os bombeiros também fazem parte do contexto social. Assim como vários segmentos vêm realizando protestos pelo Brasil, nós temos nossas reivindicações e lutamos por elas”, destaca Roberto Campos.

A caminhada também foi alusiva ao Dia do Soldado, que será comemorado no próximo domingo (25). “Este ano, estamos celebrando a data de uma maneira diferente, indo para as ruas mostrar que nossa categoria, soldados e cabos, tem o menor salário da segurança pública. Além disso, não contamos com carga horária, enfrentamos problemas como diárias atrasadas e o pagamento das férias foram suspensas”, afirma Roberto.

Durante a mobilização, que também contou com militares do interior do Rio Grande do Norte, de cidades como Currais Novos, Caicó e Mossoró, os policiais e bombeiros cantaram e gritaram palavras de ordem. Também foram distribuídos panfletos explicando para os motoristas e pedestres os pontos que motivaram o ato.

“O último concurso para promoção a cabo foi realizado há 12 anos. Já o último concurso para mudança de cabo para sargento foi realizado há 16 anos. Ou seja, como as vagas nesses concursos foram limitadas, muitos não passaram, então, hoje, nós temos na Polícia Militar centenas de soldados que estão há 30 anos sem promoção”, comenta Roberto sobre um dos alguns dos pontos apresentados. Os militares também informaram que esse é o primeiro de outros atos que deverão ser organizados por eles.

Fonte: Site da ACS-PM/RN

Mobilização pela "PEC 300" continua mas Câmara segue sem votar projeto

Depois de mais dois dias intensos de mobilização em Brasília pela votação em segundo turno da PEC 300/446, que propõe a criação de um piso salarial nacional para policiais militares, civis e bombeiros militares, a categoria sai da capital federal frustrada e ainda sem perspectivas quanto à votação da PEC.

A terça-feira foi bastante movimentada. Os militares realizaram uma marcha até o Congresso Nacional e passaram todo o dia atuando junto a parlamentares objetivando a colocação da PEC na pauta de votação da Câmara. O presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu um grupo de lideranças da categoria e se comprometeu em criar um grupo de trabalho (GT) para analisar a PEC e apresentar uma proposta até o dia 16 de setembro. Só então seria dada alguma resposta quanto à votação.

No final da tarde, por volta das 18:00h, um grupo de manifestantes adentrou o plenário da Câmara, fato que irritou o presidente. Entre os manifestantes havia militares e médicos, que protestavam contra os vetos da presidenta Dilma ao chamado "Ato Médico". Contudo a conta pela chamada invasão do plenário recaiu nas costas dos militares, que depois de alguns minutos se retiraram pacificamente sob a promessa do presidente de que manteria a palavra quanto à criação do grupo de trabalho.

Sargento Araújo pede o apoio do líder do PSC vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado André Moura

Já na quarta-feira o dia foi de conversas e reuniões. Logo cedo o presidente da Aspra/SE, sargento Anderson Araújo, se reuniu com o líder do PSC e vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa da PEC 300, deputado André Moura (PSC/SE), a fim de buscar o apoio do mesmo para a aprovação da PEC. Mais tarde, participou de outra reunião com dirigentes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e o deputado Mendonça Prado (DEM/SE). Ainda pela manhã houve reunião de líderes de partidos com o presidente da Câmara, onde se esperava que fosse discutida a criação do GT da PEC 300, porém informes davam conta de que a pauta principal foi o reforço da segurança da Câmara por conta da ocupação do plenário no dia anterior. Em seguida lideranças de várias associações se reuniram no gabinete do deputado Mendonça Prado para discutir novas estratégias de mobilização.

Sargento Araújo em reunião com diretores da Anaspra e deputado Mendonça Prado

Somente por volta das 17:00h o presidente Henrique Alves recebeu em seu gabinete uma comissão de militares para discutir a criação do GT da PEC 300. Estranhamente, a comissão que inicialmente seria composta por parlamentares e mais dois ou três representantes de entidades nacionais das categorias, foi formada sem respeitar este critério, sendo integrada inclusive por pessoas que sequer representam qualquer entidade e deixando de fora a Associação Nacional de Praças. A comissão ainda terá à frente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

O presidente da Anaspra, Pedro Queiroz, lamentou a exclusão da entidade nacional do processo de discussão em detrimento de pessoas físicas, e disse não saber quais foram os critérios utilizados para a escolha. Queiroz declarou que uma vez que a Anaspra foi excluída do processo, não há outra coisa a fazer a não ser aguardar o resultado dos trabalhos do GT e continuar trabalhando em prol da PEC, retornando a Brasília no próximo dia 16, quando poderá ocorrer em Brasília uma grande reunião entre presidentes de associações de todo o país.

Para o presidente da Aspra Sergipe, sargento Araújo, é preciso que os deputados tomem uma posição e digam de uma vez se são a favor ou contra a PEC 300. "Há cinco anos que a PEC tramita na Casa, há três anos foi votada em primeiro turno e desde então estamos sendo enrolados com comissões que não resolvem nada. Senhores, digam sim ou não e assumam as consequências do voto perante seus eleitores, mas votem, parem de fazer os policiais e bombeiros de tolos e acabem com essa via crucis", apelou o sargento Araújo.

1º dia de manifestações na luta pela PEC 300/446 é bastante movimentado

Todos os jornais vêm destacando que hoje (20/08), foi um dia bastante agitado em Brasília e isso não se deve somente as votações dos vetos da Presidente Dilma, mas sim a manifestação feita por Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis que lotaram o Salão Verde da Câmara no começo da tarde, os mesmo exigiam votação imediata em segundo turno da PEC 446/300 (Piso Salarial Nacional).

Após essa movimentação, o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, decidiu receber alguns representantes da categoria, para conversar sobre o andamento do projeto, e nessa reunião os mesmos definiram a criação de um grupo de trabalho que vai ser formado por deputados e dois representantes dos Policiais e Bombeiros para chegar a um acordo em torno da PEC 446/300.

A categoria não ficou totalmente satisfeita com os resultados da reunião e fizeram serem ouvidas por todo o Brasil, quando invadiram as dependências do Congresso, em resposta ao ato às atividades foram paralisadas, o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves classificou o ato como desrespeitoso “A invasão não foi uma atitude democrática”, mas em contra partida disse entender as dificuldades da categoria, é bom que o deputado saiba o que os Policiais estão lutando por dignidade, já que todos os dias arriscam suas vidas em prol de outras, ganhando salários miseráveis e vale lembrar que há mais de três anos que a Câmara vem adiando a votação da PEC 446/300.

O Presidente da ANASPRA e ASPRAMECE que estava presente em todas as movimentações que ocorreram nessa tarde falou que “Foi uma manifestação pacífica diferente de que alguns veículos de comunicação divulgaram, não teve briga entre os Policiais e Bombeiros e os seguranças da Câmara, todos estavam revoltados com o descaso do Congresso em relação as nossas pautas, há mais de três anos discutimos o piso Nacional”.

Os Policiais deram um voto de confiança ao Presidente da Câmara e deixaram o plenário e o Salão Verde, já que na manhã dessa quarta-feira (21/08) acontecerá no gabinete da Presidência da Câmara a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado para discutir sobre a PEC, O Presidente Henrique Eduardo Alves prometeu que até o dia 16 de Setembro terá uma posição sobre a PEC 446/300, todos que estão em Brasília continuarão se movimentando para aprovação desse projeto de suma importância para dignidade do Policial Militar, e também na luta de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional como a PEC 24 (Fundo Nacional da Segurança Pública) e a PEC 102 (Desmilitarização) que também são de grande relevância para a segurança Pública do país.

Fonte: Aspramece

Cobrapol apresenta propostas ao Ministério da Justiça

Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça

Em reunião ontem no Ministério da Justiça, a direção da Cobrapol apresentou ao governo as demandas dos policiais civis de todo o país. A criação do Piso Salarial Nacional e de uma Carreira Única de Polícia foram alguns dos assuntos abordados na reunião.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, adiantou que a aprovação este ano do piso – que hoje tramita na Câmara dos Deputados na forma da Emenda Aglutinativa nº 2 (PECs 446/300) – será muito difícil, visto que as Forças Armadas estão pleiteando a mesma reivindicação, o que por hora inviabiliza o seu atendimento.

Já no que se refere à aprovação da Lei Orgânica, Cardozo se mostrou bastante otimista. A expectativa é que a matéria seja discutida até julho.

A direção da Cobrapol avaliou como positiva a reunião com o ministro, mas fará uma reunião interna para definir os rumos do movimento a partir de agora.

O presidente da Confederação, Jânio Bosco Gandra, lembra que ainda serão realizadas assembleias nos Estados no dia 16 de março para ratificar o indicativo de greve para o dia 16 de abril.

Fonte/Autor: Ascom Cobrapol

PEC 63 pode salvar a PEC 300.

Conheça a PEC 63/2011 que garante recursos federais para pagar o piso salarial nacional de PMs e BMs.

Prado diz que muitos estados pagam salários incompatíveis

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.

Inadmissível

“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

"Sergipe terá papel fundamental na luta pela aprovação da PEC 300", diz sargento Araújo

Dep. André Moura , vice-presidente da Frente Parlamentar da PEC 300

Dep. Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara

A votação da PEC 300/446, que propõe a criação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares, e também dos policiais civis, terá uma participação fundamental do Estado de Sergipe. Esse é o entendimento do presidente da Associação de Praças Militares de Sergipe (ASPRASE), sargento Anderson Araújo, que lembra que dois deputados federais sergipanos estão ocupando hoje posição de destaque em defesa da PEC. São eles os deputados André Moura (PSC) e Mendonça Prado (DEM).

André Moura está em seu primeiro mandato na Câmara Federal e já se destaca entre os principais defensores da PEC 300/446. O deputado já apresentou requerimento pedindo a colocação da PEC na pauta de votação daquela Casa e também já fez pronunciamento em plenário defendendo a votação e a aprovação da PEC.

No último mês de fevereiro, André Moura recebeu no seu gabinete em Brasília, a visita do presidente da ASPRASE, sargento Anderson Araújo, do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE), sargento Alexandre Prado, e do gestor da Caixa Beneficente, cabo Silvério Palmeira, os quais na oportunidade também representavam a Associação Nacional de Praças (ANASPRA). As lideranças foram em busca do apoio dos parlamentares sergipanos para a PEC 300/446 e foram muito bem recebidos por André Moura.

Após a visita dos militares, o deputado André Moura participou de uma reunião com a bancada do seu partido, na qual pediu ao líder do PSC na Câmara, deputado Ratinho Jr., o apoio do partido para a aprovação da PEC 300/446, obtendo uma resposta positiva e a garantia do voto favorável de toda bancada do PSC na Câmara, o que foi reafirmado pelo próprio deputado Ratinho Jr. em assembleia geral dos militares sergipanos realizada em Aracaju no dia 17 de fevereiro.

Em reconhecimento ao seu empenho em prol da PEC 300, o deputado André Moura foi indicado para assumir a vice-presidência da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 na Câmara, que será lançada no próximo dia 31 de maio em Brasília. Para André Moura, a defesa da PEC 300 foi um compromisso de campanha que será honrado até o fim em respeito aos profissionais da segurança pública.

Comissão

No mesmo dia do lançamento da Frente Parlamentar em defesa da PEC 300, será realizada uma audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde será discutida a proposta do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros. O presidente da CSPCCO é o deputado sergipano Mendonça Prado, que durante a legislatura passada também se destacou por sua atuação em defesa do piso nacional dos policiais e bombeiros, participando de diversos encontros, debates e atos pró-PEC 300 por todo o Brasil.

"Uma vez que todos os assuntos de segurança pública passam pela Comissão, temos a esperança de que a PEC 300/446 possa vir a ser colocada em votação o quanto antes, pois sabemos do apoio do deputado Mendonça Prado a essa causa. Da mesma forma sabemos que também podemos contar com o forte apoio do deputado André Moura na Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. Estamos certos de que os dois parlamentares não medirão esforços para que a PEC seja votada e aprovada", afirmou o sargento Araújo.

O presidente da ASPRASE disse ainda que todos os parlamentares sergipanos com quem tratou do assunto se mostraram solidários à classe. Araújo espera que além de André e Mendonça, os policiais e bombeiros também possam contar com o apoio e com o voto favorável dos demais integrantes da bancada sergipana na Câmara Federal quanto a PEC for para a pauta de votação.

Associações

Além do apoio dos parlamentares, Araújo entende que o trabalho que vem sendo realizado desde o início por associações sergipanas tem contribuído significativamente para que a PEC 300/446 não caia no esquecimento. "Primeiramente pedimos o apoio de Mendonça Prado quando o mesmo foi relator da PEC. Encaminhamos documentos, conversamos, sugerimos a inclusão de inativos e pensionistas e deixamos o deputado a par do significado da aprovação da PEC 300 para os militares do Brasil. A ASPRASE, ASSPM/SE, ABSMSE e ASSOMISE tiveram participação nesse processo e deram sua contribuição", disse Araújo.

Vários atos em prol da PEC em diversos estados também tiveram a participação das entidades sergipanas, e através da ANASPRA está sendo acompanhada a evolução das discussões em torno da PEC. "Essa mobilização continua até hoje e recentemente ganhamos mais um aliado, que foi o deputado André Moura, que tem mostrado empenho em defesa da aprovação da proposta. A luta continuará até que o nosso objetivo, que é a aprovação da PEC, seja atingido", finalizou Araújo.

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.

Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."

Votação em plenário

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Debate amplo

Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

Fonte: Agência Câmara

A Tragédia do Rio de Janeiro e o Piso Nacional Salarial.

Por Márcio Silva Gonçalves (Agente Policial - PCSP)

Mesmo consternados com a tragédia que se abateu sobre Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, muitos poderão dizer que as palavras apostas abaixo possam ser oportunistas e colocadas num momento inadequado, mesmo com essa possibilidade de um mau entendimento da questão penso ser de suma importância o debate do tema.

Curiosamente no dia 06 de abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº. 4167, essa ação diz respeito à afronta ao Pacto Federativo, consignado no artigo 18 da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (CRFB) e ao mesmo tempo, com efeitos reflexos, ao princípio da dignidade da pessoa humana, esculpida no artigo 3º, inciso I, na forma de uma educação de qualidade.

O tema se refere ao dever do Estado, entre outros, com a educação (art. 208, CF) e do piso nacional salarial dos professores, posto na CRFB como norma de eficácia limitada no artigo 206, inciso VIII, de aplicabilidade não imediata, aquela que fica à margem do legislador não originário sua regulamentação. Esse piso nacional foi incluso na CRFB pela Emenda Constitucional de nº. 53 do ano de 2006 (EC – 53/06), regulamentado e garantido sua eficácia pela promulgação da Lei 11.738/08.

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Fonte: Fórum de Segurança

Os lados da PEC 300

Todos já devem ter escutado o famoso adágio que afirma que “toda unânimidade é burra”, de modo que é mais saudável estarmos sempre à procura de ensinamentos que nos coloquem à frente da complexidade da vida, que nos ensine a refletir e tomar a própria decisão, sem doutrinação imposta ou verdades prontas. É aquela história: “o melhor professor é o que nos ensina a aprender”.

Creio que na área da segurança pública uma figura que tem este talento é Celso Athayde, que em 2010 entrevistei aqui no blog, um dos fundadores da Central Única das Favelas (CUFA), e co-autor de três grandes best-sellers, Falcão – Mulheres e o tráfico, Falcão – Meninos do Tráfico e Cabeça de Porco. Athayde acaba de nos brindar com um texto brilhante em sua coluna no Yahoo, tratando da PEC 300 (sim, caros policiais, os “direitos humanos” também chegam a se preocupar conosco!), dum modo crítico, analítico e reflexivo:

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Fonte: Blog Abordagem Policial

Deputados sergipanos reforçam luta em prol da PEC 300/446

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/446, que propõe a criação de um piso salarial nacional para policiais militares, civis e bombeiros, ganhou mais dois reforços na luta pela sua aprovação na Câmara Federal. Os deputados federais por Sergipe, Mendonça Prado (DEM) e André Moura (PSC) estão assumindo posição de destaque na discussão da matéria.

Mendonça Prado que já está no seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal, foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, apresentando parecer pela admissibilidade da proposta e destacando-se como um dos grandes defensores da PEC. Eleito nesta quarta-feira como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado deverá manter seu posicionamento a favor da aprovação da PEC 300/446.

Já o neófito na Câmara Federal, André Moura, chegou demonstrando disposição para se destacar como mais um parlamentar defensor da PEC 300/446. André recebeu em seu gabinete em fevereiro deste ano os presidentes da ASPRASE, sargento Araújo, da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE), sargento Prado, e do gestor da ABSMSE, cabo Palmeira, que em nome de suas entidades e da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) pediram ao deputado apoio para a aprovação da PEC.

No mesmo dia em que recebeu a visita dos militares, André Moura aproveitou a oportunidade de estar reunido com o líder do PSC na Câmara, deputado Ratinho Júnior (PR), para pedir o apoio da bancada do partido para a aprovação da PEC, obtendo a promessa do líder do partido de que a bancada do PSC na Câmara, composta por 17 deputados, votará a favor da PEC.

Na quarta-feira, 02, André apresentou requerimento de urgência na Câmara para a votação da PEC 300/446, e usou a tribuna no pequeno expediente para explicar os motivos que justificam o pedido de urgência na votação da PEC. André aproveitou ainda para parabenizar a Polícia Militar de Sergipe pelo aniversário de 176 anos, completados no dia 28 de fevereiro.

Associações e Sindicatos realizam caminhada pela PEC 300 em Salvador

Concentração da caminhada foi no Campo Grande

Ao centro, da esq. p/ dir., Cb Jeoás (RN), Sgt Prado (SE), Sd Prisco (BA) e Sgt Araújo (SE) representaram a ANASPRA na da caminhada

Entidades representativas dos policiais militares, policiais civis e bombeiros, realizaram na tarde de ontem, 28, mais uma caminhada em defesa da PEC 300/446, proposta de Emenda Constitucional que cria o piso salarial nacional destas categorias. Com o apoio de diversos sindicatos, lideranças comunitárias e centrais sindicais, os policiais e bombeiros caminharam do Campo Grande à Praça Castro Alves, em Salvador/BA, refazendo um dos mais tradicionais percursos do carnaval ao som do típico batuque baiano e de palavras de ordem pedindo a aprovação imediata da PEC no Congresso Nacional.

Além das associações e sindicatos do Estado da Bahia, entidades de São Paulo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará, entre outros, compareceram para dar apoio aos colegas baianos. Entidades nacionais como a COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis) e a ANASPRA (Associação Nacional de Praças) também se fizeram representar, além da CUT e Força Sindical, também presentes no ato público. Os deputados estaduais capitão Samuel (PSL/SE) e capitão Tadeu (BA) também acompanharam a caminhada.

De Sergipe compareceram ao ato representantes da ASPRASE, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação de Cabos e Soldados e ABSMSE. Os sargentos Araújo e Prado, que presidem respectivamente a ASPRASE e a ASSPM/SE, além de representarem suas entidades uniram-se ao cabo Jeoás Nascimento (ACSPM/RN) e ao soldado Marco Prisco (ASPRA Bahia) para representarem a ANASPRA.

A luta pela aprovação da PEC 300/446 continua em todo o país e vários atos serão realizados em diversos estados, a começar pelas capitais que serão sede de jogos da Copa do Mundo de 2014, que acontece aqui no Brasil. A intenção dos policiais e bombeiros e mostrar para a sociedade a importância de se valorizar os profissionais de segurança pública, e sensibilizar os parlamentares e a presidente Dilma Rousseff para que a proposta seja aprovada e sancionada.

Representantes da Asprase, ASSPM/SE, ACSPM/SE e Sinpol/SE presentes no ato

Lideranças do Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe com o deputado estadual capitão Samuel (PSL/SE)

Caminhada foi encerrada na Praça Castro Alves, refazendo um dos mais tradicionais percursos do carnaval de Salvador

Asprase e ASSPM participarão de caminhada pela PEC 300 na Bahia

Representantes da Associação de Praças Militares de Sergipe (ASPRASE) e da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE) participam amanhã, 28, de mais uma caminhada pela aprovação da PEC 300/446, que propõe a criação de um piso salarial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros. Além dos representantes das duas associações, o deputado estadual capitão Samuel (PSL/SE), também informou que estará presente no evento que acontecerá em Salvador/BA.

Em janeiro houve uma caminhada em Fortaleza/CE que reuniu mais de 4.000 pessoas segundo os organizadores. A expectativa é de que em Salvador um grande número de militares também compareça à mobilização. Já estão confirmadas as presenças de dirigentes de associações de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Outros estados também deverão enviar representantes. A ANASPRA (Associação Nacional de Praças), também estará representada no ato, dando mais uma prova de que ao contrário do que alguns insistem em afirmar, a entidade nacional é a favor da criação do piso salarial nacional da categoria.

Segundo publicou o Blog Abordagem Policial, todas as capitais de estados que serão sedes de jogos da Copa do Mundo de 2014 terão eventos semelhantes. Os próximos atos acontecem em Manaus e Cuiabá. A caminhada em Salvador acontece amanhã, segunda-feira, 28 de fevereiro, conforme descrito no banner abaixo:

Com Informações do Blog Abordagem Policial

Capitão Samuel defende aprovação da PEC 300

21/02/2011 18:16

Habacuque Villacorte/Agência Alese

Foto:Janaina Santos/Alese

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje (21) [ontem], para defender a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 300, que está tramitando no Congresso Nacional e que prevê a equiparação do rendimentos dos policiais militares e bombeiros militares de todas as unidades da Federação com os praticados atualmente pelo Distrito Federal. O parlamentar sergipano falou que sem essa “igualdade” não há como defender a integração entre as polícias.

Samuel disse que, aproveitando a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) em Sergipe, tinha como um dos principais pontos de seu mandato a luta pela aprovação da PEC 300. “É uma questão igualdade. O crime é o mesmo em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Sergipe. Os profissionais são mesmos também. Os impostos pagos também são iguais e não pode existir uma disparidade entre a PM do Distrito Federal e a do restante do País. Vamos lutar para garantir a igualdade”, disse.

Em seguida, o deputado disse que “quero exaltar que não adianta defender a integração entre as polícias, a construção se Ciosp (Centro Integrado de Informações Policiais), se um policial ganha mais que o outro. Tem que tratar de uma forma igual todos aqueles que fazem a Segurança Pública. Essa Casa ganha um técnico em segurança que agora passa a ser político também. Peço paciência aos mais antigos e até o apoio nesta luta”.

Samuel ainda explicou que a corporação não é ingrata como alguns setores colocam. “Nós votamos no governador Marcelo Déda (PT), sabemos dos avanços e das suas dificuldades. A deputada Ana Lúcia (PT) entendeu a nossa luta. Não podemos culpar o governador porque os investimentos em Segurança Pública estão sendo feitos. A Assembleia Legislativa, por exemplo, fez a sua parte deu um exemplo ao devolver quase todos os militares que trabalhavam nesta Casa para ficarem à disposição e garantir a segurança da sociedade”, completou cobrando uma “somação de esforços” para garantir que o efetivo que trabalhe durante os dias do Carnaval receba devidamente suas horas extras”.

Carnaval – Samuel lembrou que, com a proximidade do Carnaval, os policiais militares já ficam ansiosos quanto a escala de trabalho e a remuneração. “No ano passado, no Carnaval de Itabaianinha, nós presenciamos que apenas oito policiais faziam a segurança de 50 mil pessoas. Isso não é possível! Como também não concordamos que os nossos valorosos policiais militares trabalhem nesses eventos e no Pré-Caju e não recebam as horas extras. Já coloquei essa minha preocupação para o secretário da Segurança, João Eloy. Até para que o militar trabalhe e receba seu extra”, cobrou, parabenizando o Coronel Resende, novo Comandante da PM.

Em aparte, o deputado Raimundo Vieira (PSL), o “Mundinho da Comase”, parabenizou Samuel pela importância do seu pronunciamento. “Acho muito importante sua colocação sobre o Carnaval porque algumas cidades fazem grandes carnavais e a gente fica preocupação com o efetivo que vai dar segurança as pessoas que vão brincar”.

O também deputado Augusto Bezerra (DEM) também parabenizou Samuel e disse que “os militares se organizaram e fizeram um grande movimento em 2010. A defesa da PEC 300 vai engradecer esta corporação porque é uma luta justa e tem a nossa simpatia. Capitão Samuel será uma voz atuante da categoria em Sergipe.

Fonte: Agência Alese

Mendonça participa de manifestação em favor da PEC 300

"Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato", declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

 

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. "Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha", argumentavam os manifestantes.

 

Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

 

Relatoria

 

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

 

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

 

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

 

Fonte: NE Notícias

Mobilização pela PEC 300/446 está confirmada

Associações dos militares e Sinpol/SE convidam a categoria a participar do ato

As associações dos policiais e bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol/SE) confirmam a realização de um ato público pela aprovação da PEC 300/446 (piso nacional dos policiais e bombeiros) no próximo dia 21 de fevereiro, segunda-feira, na Barra dos Coqueiros.

O ato visa chamar a atenção dos governadores presentes no XII Fórum de Governadores do Nordeste e da própria presidente Dilma Roussef, que confirmou presença no encontro, para a necessidade de que seja aprovado o piso nacional dessas categorias.

Para o presidente da Asprase e idealizador do evento, sargento Anderson Araújo, as entidades precisam se mobilizar para cobrar da presidente Dilma o compromisso assumido em campanha de que seria aprovado um piso nacional para os policiais e bombeiros no seu governo. Em Sergipe, todas as entidades convidadas a se unir para realizar o ato entenderam a proposta e concentraram forças conjuntas para concretizar a ideia.

"Este não é um ato para ninguém aparecer, mas para que a classe apareça e mostre sua indignação com a forma como vem sendo tratada a discussão sobre o piso nacional na Câmara. Desde o ano passado que se luta para que a PEC 300/446 seja votada em 2º turno e até hoje nada", desabafou Araújo.

Para ele, o encontro de Dilma com os governadores do Nordeste e de Minas Gerais é um momento oportuno para a classe cobrar de Dilma a promessa de aprovar o piso nacional, já que a presidente afirmou ainda em campanha que a proposta precisava ser discutida com os governadores, todos ou quase todos contrários à aprovação da PEC.

As associações e o Sinpol/SE estão convocando toda a categoria para estarem presentes no ato a ser realizado na segunda-feira. O ponto de concentração dos policiais e bombeiros será nas proximidades do posto da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), que fica logo depois da descida da ponte Aracaju/Barra. "A concentração deve ocorrer pela manhã mas o horário ainda não foi divulgado por estarmos aguardando divulgação da agenda do Fórum dos Governadores. Pedimos aos colegas que fiquem atentos e se informem pela internet ou acompanhem os programas de rádio na segunda-feira, pois creio que abordarão este assunto", disse o sargento Araújo.

SINPOL realiza Assembléia e discute Lei Orgânica da Polícia Civil

Acontece nesta quinta-feira (17), a Assembléia do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL Sergipe. Esta será a primeira assembléia de 2011 e a primeira da nova gestão do sindicato. A atividade tem início às 15h, no Auditório da ACADEPOL – Academia de Polícia.

A expectativa, segundo o presidente do SINPOL, Antônio Moraes, é de participação massiva dos policiais civis e servidores da segurança pública. Moraes destaca que esta assembléia marca um avanço na luta da categoria, pois “é a primeira assembléia onde o tema central não vai ser questão salarial. A pauta principal será a proposta sindical de Nova Lei Orgânica da Polícia Civil. Isso é uma conquista porque vamos começar o ano discutindo condições de trabalho, carreira, nossa presença mais efetiva no conselho superior de polícia, entre outros debates”.

Para o SINPOL, a lei orgânica vem no intuito de fortalecer a polícia civil. Atualmente, a Polícia Civil de Sergipe tem quatro cargos: delegado, escrivão, agente e agente auxiliar. Dentre as propostas de reestruturação defendidas pelo sindicato está a fusão das carreiras de escrivão e agentes na carreira única de investigador de polícia. Com isso, ficariam apenas dois cargos: delegado e investigador.

Outra proposta do sindicato é que o superintendente seja escolhido pela categoria, dentro de uma eleição, onde uma lista tríplice é formada e encaminhada ao governador do estado. Dessa forma, segundo Moraes, esse superintendente vai ter a confiança e o respeito dos policiais e também do governador.

Outro debate da Assembléia será a proposta do SINPOL de inclusão da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP) na estrutura da Polícia Civil. Em Sergipe, a perícia é ligada institucionalmente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), porém, de acordo a Constituição Federal de 1988, os órgãos estaduais de segurança pública são apenas três: polícia civil, polícia militar e bombeiro militar.

Portanto, para o SINPOL o governo precisa resolver esse conflito constitucional, revogar a lei da perícia e incorporá-la à Polícia Civil. “O governo deve instalar imediatamente a mesa de negociação setorial da segurança pública e dialogar, ouvir os trabalhadores, ouvir as propostas do sindicato”, ressalta Moraes.

Nacionalmente, os policiais civis estão mobilizados lutando pela aprovação da PEC 446/330, que prevê a instituição de piso salarial nacional para as polícias estaduais e a criação de um Fundo Constitucional onde União e estados contribuirão em conjunto para a remuneração desses servidores.

A Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), em reunião do Conselho de Entidades, deliberou pela realização de atos públicos nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O primeiro já foi realizado em Fortaleza, no dia 29 de janeiro, com a participação de representantes do SINPOL. As mobilizações no estado de Sergipe serão discutidas na Assembléia de amanhã.

O sindicato pretende, ainda este ano, desenvolver um diagnóstico da situação da Polícia Civil de Sergipe, através do projeto SINPOL Itinerante, visitando todas as delegacias do estado e conversando com os policiais. “Esse trabalho vai nos aproximar dos filiados. Cada semana, a partir de março, estaremos fazendo um relatório das instalações das delegacias, das condições de trabalho. Queremos manter contato também com as autoridades políticas desses municípios e agentes comunitários”, afirmou o presidente do SINPOL.

Fonte: Faxaju

Integrantes da Anaspra visitam parlamentares sergipanos em Brasília

Diretores da Anaspra com o deputado federal Rogério Carvalho (PT)

Com o deputado André Moura (PSC)

Com o deputado Valadares Filho (PSB)

Depois de concluírem sua participação na reunião da Diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), ocorrida nos dias 14 e 15 em Brasília/DF, onde foram discutidos assuntos de relevante importância para a classe a nível nacional, os representantes sergipanos da Anaspra aproveitaram a quarta-feira para visitar os gabinetes dos deputados federais do Estado na Câmara Federal.

Os sargentos Anderson Araújo, Alexandre Prado e o cabo Silvério Palmeira foram recebidos pelos deputados federais André Moura (PSC), Rogério Carvalho (PT) e Valadares Filho (PSB), aos quais pediram apoio para a aprovação da proposta do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros (PEC 300/446) e para outras demandas da categoria, como a definição da carga horária dos militares. Os demais deputados não foram encontrados em virtude de outros compromissos, mas foram mantidos contatos com seus assessores.

Para que a proposta que já foi votada em 1º turno em 2010 volte à pauta, é preciso que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a coloque novamente sob apreciação do plenário. Para isso, os representantes irão pedir aos parlamentares que cobrem o retorno da PEC à pauta da Casa através de seus pronunciamentos. A ideia é de que as lideranças dos militares de todos os Estados façam este mesmo apelo aos seus parlamentares, a fim de que a PEC não caia no esquecimento, principalmente agora que as atenções no Congresso Nacional estão voltadas para as reformas política e tributária.

Os militares através de suas associações manterão contato permanente com os parlamentares em busca da aprovação do piso nacional.

Ceará - Caminhada pela aprovação da PEC 300 será realizada no dia 29/01/2011

Caminhada Nacional em prol da aprovação da PEC 300/446 em 2°. Turno já está confirmada para o dia 29 de Janeiro (sábado) às 8 horas da manhã no Aterro da Praia de Iracema. A mudança de local para a realização do evento foi feita para comportar todas as pessoas que farão parte dessa caminhada.

O evento ocorrerá no próximo dia 29 de janeiro (sábado) com concentração no Aterro da Praia de Iracema, a partir das 07h30 e saída às 08h00. No local também ocorrerá uma campanha em prol das vítimas das enchentes no Rio de Janeiro onde estaremos arrecadando donativos.

No mesmo dia às, 14:00, as lideranças de classe de todo Brasil se reunirão no Auditório do MOVA-CE, para discutir e deliberar as ações em todo BRASIL, pela aprovação da PEC 300/446.

Munidos do desejo e da necessidade da aprovação da PEC 300/446 em 2°. Turno solicitamos dos nobres Companheiros o apoio a este vento através de suas presenças bem como divulgação do mesmo com todas as lideranças da classe dos policias Civis e Militares em todo Brasil.

Fonte: Associação de Cabos e Soldados do Ceará

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Para saber mais:

http://asprase.blogspot.com/2010/12/comandantes-gerais-apoiam-pec-300-em.html - Comandantes Gerais apóiam aprovação da PEC 300 em reunião em Curitiba