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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

CBMSE: Abertas inscrições para a Semana 'Salvando Salvadores'


O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) abre, nesta segunda-feira (16) as inscrições para a I Semana 'Salvando Salvadores', a ser realizada entre os próximos dias 23 e 27, das 8h30 às 12h, no auditório do quartel central, em Aracaju/SE. O evento é voltado à promoção da saúde ocupacional dos profissionais da corporação, com o objetivo de propor ações que garantam suporte permanente de atendimento médico, de enfermagem e psicológico, em virtude da exposição inevitável dos bombeiros aos riscos operacionais físicos, mecânicos, químicos e biológicos durante suas atividades.

A ideia é construir, durante o evento, um protocolo de pós-exposição a riscos de natureza biológica, um protocolo de elaboração de atestado de origem e uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Dentre os temas abordados nas palestras estão medidas de segurança frente aos riscos enfrentados pelos bombeiros no seu dia a dia; uso correto de equipamento de proteção individual (EPI); Direitos Humanos; stress; psicologia das emergências; exposição solar e desidratação; ergonomia; medicina hiperbárica; mecanismo celetista no regime estatutário; exposição a ruídos, alimentação saudável laboral e patologias da coluna na realidade do bombeiro.

Segundo a sargento BM Perla Fontenele, da equipe organizadora do projeto, serão apresentadas orientações de cunho científico sobre a atividade exercida pelos bombeiros militares pautada na relação saúde e trabalho, com a finalidade de criar mecanismos de suporte ao bem-estar do profissional, associando as ações de salvamento ao campo da saúde pública. “A iniciativa se desdobra em dois movimentos: o primeiro de estabelecer um calendário de atividades voltadas para orientação e capacitação dos membros do CBMSE, analisando ocorrências, procedimentos, práticas, vivências etc. O segundo movimento pretende, em parceria com o comando, construir um espaço de planejamento da saúde do trabalhador bombeiro militar”, diz. 

De maneira geral, os bombeiros atuam expostos a altos níveis de ruídos, o que pode comprometer a saúde auditiva, além da exposição a altas temperaturas durante ocorrências de incêndio. Outros riscos comuns pelos quais passam esses profissionais são riscos químicos ou de acidentes, uma vez que há, em serviço, uma acentuada probabilidade de lesão instantânea ou prolongada provocada por quedas, ergonomia inapropriada para carregamento de peso, lesão por esforço repetitivo (LER), cortes, queimaduras e outros.

“Diante de uma ocorrência envolvendo vítimas, exige-se do bombeiro militar uma série de procedimentos básicos, tais como avaliação da cena, isolamento do cenário, avaliação da possibilidade de explosão de veículos, acesso à vítima, identificação do estado geral da vítima e encaminhamento para atendimento pré-hospitalar. Mas além de toda a técnica empregada, o bombeiro precisa ter autocontrole emocional a ponto de não comprometer nem a elucidação do seu trabalho nem os cuidados básicos com sua saúde”, ressalta a sargento BM Lígia Santana, uma das idealizadoras do projeto.

As vagas para a I Semana 'Salvando Salvadores' são limitadas. As inscrições podem ser feitas pessoalmente, na Assessoria de Comunicação do CBMSE (Rua Siriri, nº 762, Centro de Aracaju/SE) ou por e-mail (ascom@cbm.se.gov.br). No e-mail, deve constar nome completo, CPF e contato telefônico, inserindo o conteúdo 'Inscrição Salvando Salvadores' no campo indicado ao assunto da mensagem. A inscrição dará direito a participar de toda a Semana. Receberá certificado quem tiver carga horária de 70%.

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Secretário e Comandantes da PM e do CBM reúnem a tropa nesta quarta-feira e anunciam proposta de valorização das carreiras

O secretário de Segurança Pública, João Batista dos Santos Júnior, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, e o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe, coronel Regnaldo Dórea, reúnem as duas tropas às 8h dessa quarta-feira, 31, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no bairro América, para anunciar aos militares estaduais a posição do Governo de Sergipe sobre osprojetos de lei que tratam da valorização das carreiras. Na oportunidade, o secretário de segurança pública, João Batista, e os comandantes da PMSE e do BMSE vão conceder entrevista coletiva à imprensa no auditório do CFAP.

O quê? Solenidade conjunta da PMSE e CBMSE

Quando? Quarta-feira, 31, às 8h.

Onde? Rua Argentina, s/nº, bairro América, Aracaju–SE.

Informações: Assessoria de Comunicação Social da PMSE, por meio do telefone 98867-7011 – coronel Paiva.

Fonte: PMSE/NE Notícias

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Capitão Augusto participa do encontro do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Bombeiros

Foto do Evento: Fonte: Facebook do Capitão Augusto

Ontem, o deputado federal Capitão Augusto participou e palestrou no Encontro do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Bombeiros, que ocorreu no Auditório Freitas Nobre na Câmara Federal. Na ocasião, o parlamentar falou sobre a importância do envolvimento de todos. 

“É necessário que os representantes tenham compromisso, mas a tropa também necessita ter engajamento e se unir para ir a luta, nós possuímos o produto que é o voto e também a condição de eleger um parlamentar municipal, estadual e federal. As associações são responsáveis também neste processo de indicação para participar das eleições”.

Fonte: Facebook do Capitão Augusto

terça-feira, 31 de maio de 2016

Jackson promove PMs e assina presunção da inocência

Governador Jackson Barreto. Foto Arquivo Aspra

O Secretário de Segurança Pública do Estado, João Batista, comemorou a promoção dos oficiais e praças da PM e os resultados que a polícia de Sergipe conseguiu nos últimos três meses. Segundo ele, o mês de maio fecha com uma queda de 40% no número de homicídios no estado, em relação ao mesmo mês do ano passado

Uma noite de promoções para homens e mulheres da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Famílias reunidas para celebrar a ascensão na carreira de muitos oficiais e praças da corporação. A solenidade, que teve ainda a entrega de medalhas, homenagens e condecorações, foi na noite desta segunda-feira, 30, no auditório do Ministério Público Estadual. Festa que foi comandada pelo governador do Estado, Jackson Barreto, ao lado do secretário de Segurança Pública, João Batista, do comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral e dezenas de autoridades.

Foram quase 50 oficias e praças promovidos numa solenidade cheia de emoção. Entre os nove oficiais que chegaram ao posto de coronel, patente mais alta da PM, três são mulheres. O governador Jackson Barreto destacou o papel da mulher na Corporação.

“Isso mostra o empoderamento da mulher, três mulheres estão sendo promovidas à patente de coronel, do total de nove, o que equivale a 1/3 do posto mais alto da PM. Isso para mim é uma alegria muito grande. O que estamos fazendo aqui é reconhecer o trabalho, a história e a dedicação desses verdadeiros heróis e heroínas do nosso povo, que dão o melhor de sua vida em defesa da sociedade sergipana, que dá segurança ao nosso povo”, afirmou o governador.

Valéria Barros está na Polícia Militar há 25 anos e chegou ao topo da carreira militar. No sorriso farto que levava no rosto, a certeza do trabalho cumprido e a vontade de contribuir ainda mais para levar segurança para o povo de Sergipe.

“A felicidade é imensa, é imensurável chegar ao ápice da minha carreira após 25 anos de percurso galgando todos os postos da carreira do oficialato e, agora, chegando ao último, querendo me doar muito mais, porque ainda tenho muito tempo pela frente. A gente sofre preconceito, mas supera com técnicas e com o nosso profissionalismo. Cheguei para mostrar que a mulher está no mesmo patamar do homem”, disse a coronel.

O Secretário de Segurança Pública do Estado, João Batista, comemorou a promoção dos oficiais de praças da PM e os resultados que a polícia de Sergipe conseguiu nos últimos três meses. Segundo ele, o mês de maio fecha com uma queda de 40% no número de homicídios no estado, em relação ao mesmo mês do ano passado. O secretário exaltou a importância do trabalho de integração que vem sendo realizado entre as polícias Civil e Militar, agradeceu o empenho de toda a PM em combater o crime e elogiou o trabalho da corporação comandada pelo coronel Marcony Cabral. Além disso, ele frisou a importância dessa promoção para esses homens e mulheres que lutam para dar segurança a sociedade. “Estamos conseguindo resgatar a sensação de segurança no povo de Sergipe. Essas promoções oxigenam a polícia militar e homenageam essas pessoas que dedicam suas vidas a cuidar do combate ao crime”, disse o secretário.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, este é mais um dia de comemoração para a Corporação, quando o governo do estado reconhece o trabalho e o empenho de quem veste a farda todos os dias para lutar contra a violência e o crime. “Sempre que há promoção isso renova a corporação. Novas responsabilidades chegam e há uma continuação da carreira, sempre com a preocupação de trazer segurança para a sociedade” explicou o comandante da PM.

Assinatura de Decretos para a PM

O governador Jackson Barreto aproveitou a ocasião para assinar dois decretos que beneficiam a PM. O primeiro estende aos praças da instituição a garantia constitucional da presunção de inocência. A partir de agora soldados, cabos, sargentos e subtenentes somente sofrerão restrições ao seu direito à promoção, caso seja condenado com sentença judicial transitada e julgada. Com isso o governo realiza um antigo sonho da corporação.

“Esse decreto desfaz uma injustiça com parte da polícia. Antes bastava que um praça fosse denunciado para perder o direito à promoção. Com esse decreto, isso muda”, disse o subtenente Franklin Santos.

O Segundo decreto instituiu, no âmbito do Poder Executivo Estadual, uma comissão técnica para efetuar os estudos visando à implantação para os subsídios da Polícia Militar do Estado de Sergipe e do Corpo de Bombeiros Militar. O decreto foi assinado pelo governador Jackson Barreto, pelo Secretário de Segurança Pública, João Batista, e pelo Secretário de Governo, Benedito de Figueiredo.

O governador falou da preparação do Projeto de Lei, que será encaminhado para ser votado na Assembleia Legislativa, e informou que o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do servidor público já começou a ser implantado.

“Nós hoje estamos lançando o PCCV. Amanhã, no salário dos servidores da área da educação, o PCCV já sai implementado. Essa é a melhor notícia que os servidores do nosso estado tiveram hoje. Amanhã, estaremos reunidos com mais de dez sindicatos cuidando do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos de mais categorias. Hoje à noite é a festa da PM. Amanhã, será a de todos os outros sergipanos. Palavra que foi dada pelo governador do Estado é palavra cumprida”, disse Jackson Barreto, comemorando o início da implantação do PCCV.

Entrega de coletes femininos

Durante o evento, o governador entregou 87 coletes balísticos femininos, mostrando o compromisso com o fortalecimento da segurança pública de Sergipe. O investimento foi de R$ 92.886,20, adquiridos por meio de doação do Senasp/MJ.

Para as policiais femininas, esse colete é um avanço e uma grande melhoria no trabalho. O colete unissex não atende ao formato do corpo das mulheres e acaba sendo desconfortável no dia a dia do trabalho nas ruas. “Adoramos a novidade. Esse é um colete adequado a nossa estrutura é um grande presente para as policias mulheres”, disse a coronel Valéria Barros.

Manifestação

Na saída da solenidade, o governador conversou com uma comissão de aprovados no concurso da PM, que esperam ser chamados para o trabalho. O governador ouviu o pedido de integração dos mais de 300 aprovados e marcou uma reunião para o próximo dia 9 de junho, para que governo avalie a possibilidade financeira dessa nova inclusão de servidores no quadro da Polícia Militar.

Entrega de 36 medalhas Tiradentes e do Mérito Policial Militar

A Medalha do Mérito Policial Militar foi instituída no ano de 1989, para reconhecer e premiar militares, civis ou Instituições que tenham prestado relevantes serviços à Corporação. Desta vez foram 24 pessoas homenageadas com a condecoração.

Veja os homenageados com a Medalha do Mérito Policial Militar:

  • Almirante José Coelho Ferreira, Ministro STM;
  • Coronel da PM de Sergipe, Gothardo Jose Pessoa Lopes (reserva);
  • Promotores de Justiça Edyleno Ítalo Santos Sodré e Nilzir Soares Vieira Junior; Procurador do Estado Flávio Augusto Barreto Medrado;
  • Tenente Coronel da PM de São Paulo, Homero de Giorge Cerqueira;
  • Tenente Coronel da PM de Alagoas Maria de Fátima Basílio de Lima do Valle;
  • Tenente Coronel da PM do Ceará Manuel Ozair Santos Júnior;
  • Tenente Coronel da PM de Alagoas, Maxwell da Silva Santos;
  • Tenente Coronel da PM da Bahia, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho;
  • Christian Oliveira, Diretor Presidente do Ipesaúde;
  • Dr. Wagner Bravo de Oliveira, do Hospital Primavera;
  • Dr Fernando Almeida Barbosa, Médico da Unicat;
  • Major da PM da Bahia, Carlos Fernando Leite Teixeira Junior;
  • Major da PM de São Paulo , Fernando César Lorencini;
  • Major da PM de Alagoas, Claudio José Da Silva;
  • Major da PM de Goiás, Carlos Augusto Sales Bucar;
  • Major da PM da Bahia, José Luiz Santos Silva;
  • Capitão da PM de Alagoas, Marcílio Cerqueira Lima;
  • Subtenente da PM de Sergipe, Reinaldo Madeiro;
  • Sargento da PM de Sergipe, Edilson Galdino;
  • Cabos da PM de Sergipe, Jose Dos Anjos Silva e Marcio Rogerio Vieira Silva e Soldado da PM de Sergipe, Gerfferson Borges Vieira.

A Medalha Alferes Tiradentes é a maior condecoração concedida pela PM de Sergipe. Foi criada no ano de 2004, para distinguir e coroar militares, civis e instituições que tenham destacados serviços prestados à Corporação.

Receberam a Medalha:

  • João Batista dos Santos Junior, Secretário de Segurança Pública do Estado;
  • Coronel da PM do Mato Grosso, Glay Alves de Castro;
  • Coronel Carlos Magno Ornellas Santos, da reserva;
  • Os promotores Jarbas Adelino Santos Júnior e João Rodrigues Neto, promotores da Auditoria Militar;
  • Augusto Fábio Oliveira dos Santos, Presidente do Sergipe Previdência;
  • Tenentes Coronéis da PM do Ceará, Manoel Ozair Santos Júnior e Suitberton Prado Marques Pinheiro;
  • Tenente Coronel da PM de Sergipe SE, Vivaldy Cabral Santos;
  • Major Alexsandro Ribeiro de Souza, Comandante do 11º Batalhão de Sergipe e Major da PM de SE Charles Victor Oliveira Santos;
  • Major da PM da Bahia, Adriano Chastinet de Carvalho e
  • Subtenente da PM de Sergipe, Franklin Lima Santos.

Fonte: ASN/Faxaju

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Desmilitarização da Polícia é tema de debate na UECE


Promovido pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o IX Inclusão sem Censura traz, na sua nona edição, a temática“Desmilitarização, Estado e Sociedade: (Im)possibilidades e (Re)ações”. O evento acontecerá no dia 17 de junho, das 13h30 às 17h, no Auditório Paulo Petrola da Universidade Estadual do Ceará (UECE) – Campus do Itaperi.

Tendo em vista a repercussão de notícias relacionadas à forma de abordagem policial em manifestações sociais e políticas, assim como crimes policiais cometidos nos últimos anos, houve a necessidade de discutir sobre a possibilidade da desmilitarização da polícia militar no Brasil. Desta maneira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, apresentada em setembro de 2013, propõe mudanças referentes à humanização da abordagem, hierarquia e unificação das polícias, dentre outras demandas da classe.

Diante desses acontecimentos, o IX Inclusão sem Censura tem como objetivo informar a sociedade como um todo, sobretudo estudantes universitários, acerca de um tema ainda pouco difundido, embora já se constitua como projeto de lei. Além disso, o evento busca identificar e apresentar os diferentes posicionamentos a respeito da desmilitarização da polícia militar.

Para debater o tema, convidamos Ana Vládia, doutora em psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membro do Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política; Anderson Duarte, tenente da Polícia Militar do Ceará e doutorando em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC); e Glaucíria Mota, doutora em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética (LabVida) da UECE.

Realizado semestralmente pelo Grupo de Informação e Consciência Humana do Laboratório de Inclusão, o Inclusão sem Censura é organizado e promovido por estudantes universitários e estagiários da STDS de diversos cursos, tendo como proposta gerar debates acerca de temas sociais de interesse público. As inscrições podem ser feitas no link: http://bit.ly/1PPYrkx. Será emitido certificado de participação.

Programação

13h30 – Credenciamento
14h00 – Abertura e apresentação
14h30 – Mesa Redonda: “Desmilitarização, Estado e Sociedade: (Im)possibilidades e (Re)ações”
Mediador: Michel Carvalho, graduando em serviço social pela UECE e ex bolsista do LabVida da mesma instituição.
Palestrantes: Ana Vládia, doutora em psicologia pela UFRN e membro do Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política; Anderson Duarte, tenente da Polícia Militar do Ceará e doutorando em Educação Brasileira pela UFC; e Glaucíria Mota, doutora em serviço social pela PUC e coordenadora do LabVida.
16h00 – Debate
17h00 – Encerramento

Serviço

IX Inclusão sem Censura: “Desmilitarização, Estado e Sociedade: (Im)possibilidades e (Re)ações”
Quando: 17 de junho (quarta-feira) de 13h30 às 17h
Onde: Auditório Paulo Petrola da UECE – Campus do Itaperi (Av. Paranjana, 1700)
Mais informações: (85) 3101-4583 e 3101-2123 ou labdeinclusao@gmail.com
Gratuito

Fonte: UECE

terça-feira, 31 de março de 2015

Anaspra: Primeiro Encontro dos Profissionais de Segurança Pública

Evento reúne em Fortaleza profissionais de todo o País para debater a Segurança Pública. Autoridades participam da abertura do evento no auditório da Faculdade Fametro, na manhã de hoje



Policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, bombeiros militares, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários participam, desde a manhã deste sábado, em Fortaleza, do Primeiro Encontro Estadual de Profissionais da Segurança Pública. O evento reúne autoridades de todo o País e busca melhorias para a classe e para a segurança do País. O evento teve abertura na manhã de hoje com a presença do deputado federal Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública; e do presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, coronel Sílvio Benedito (comandante da PM do Estado de Goiás). 

Organizado pelo deputado federal do Ceará Cabo Sabino, e com a participação de todas as entidades que reúnem os profissionais do setor, o encontro está discutindo temas atuais e polêmicos e cujas sugestões ao final do evento deverão ser transformados em projetos de lei a serem levados à apreciação da Câmara dos Deputados. Entre os temas em debate, está o direito dos policiais e bombeiros aposentados terem direito à porte de arma. Outro assunto que gera polêmica e que já está em discussão bem adiantada diz respeito à implantação de código de ética na carreira de policiais e bombeiros militares que prevê o fim das prisões disciplinares.

Importância

Entre as autoridades locais presentes ao evento, além do próprio Cabo Sabino, o deputado estadual Capitão Wagner, o perito-geral do Estado, Maximiliano Leite Barbosa; o ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar coronel Duarte Frota; e os presidentes de todas as associações das categorias participantes do encontro.

Em seu discurso na abertura do encontro, o deputado federal Alberto Fraga foi incisivo ao afirmar da importância da representação parlamentar das categorias da Segurança Pública brasileira no Congresso Nacional. Segundo ele, atualmente, somente na Câmara dos Deputados são 17 parlamentares, entre militares e civis, como delegados federais.

Em seguida, ele fez referências ao momento atual da insegurança que atinge o País e, consequentemente, também os agentes da segurança pública. “A cada 10 minutos ocorre um assassinato no Brasil. E o pior, à cada dia, dois policiais são assassinados no País. Quem dá segurança, também precisa de segurança”.

Por conta disso, segundo ele, a Frente Parlamentar da Segurança Publica, com uma representação bastante incisiva na Câmara (cinco dos deputados federais mais bem votados no País fazem parte dela), está atuando fortemente para obter melhores condições de trabalho para a categoria. Ele ressaltou também que três importantes projetos de lei já foram aprovados pela Câmara, recentemente, graças a atuação da Frente.

A primeira, que aumentou a pena para quem alicia menor para a prática de crimes, ou o faz assumir a autoria do delito. A segunda, que dificultou a concessão de livramento condicional para quem pratica crime considerado hediondo. Assim, o condenado só terá direito a progressão ou mudança de regime se cumprir 4/5 da pena, ou em torno de 80 por cento dela. E a terceira, que tornará crime hediondo o assassinato de policiais. A medida se estende até os parentes de terceiro grau da vítima.

O evento tem prosseguimento neste domingo (28) com a conclusão das discussões dos assuntos divididos em cinco eixos temáticos e, dela sairão os esboços dos projetos de lei.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro/Anaspra

quarta-feira, 11 de março de 2015

I Marcha Azul Marinho – Aracaju

“Municipalização da Segurança Pública – Pela implantação da Polícia Municipal”

Foto: Guarda Municipal de Aracaju. Arquivo Sigma

Os altos índices de violência constatados em todo o Brasil no decorrer das últimas décadas leva-nos a repensar o atual modelo de Segurança Pública. Dados do Ministério da Saúde revelam que entre os anos de 2002 e 2012 o número total de homicídios registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) passou de 49.695 para 56.337, o maior número registrado até agora e com forte tendência a crescimento.

Preocupados com essa situação quase caótica, as Guardas Municipais de todo o país lutam pela aprovação de uma lei que garanta a constitucionalidade de suas ações no que tange garantir a proteção da população e dos bens, serviços e instalações em âmbito municipal. Com esse propósito, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de emenda à Constituição Federal que altera o texto do artigo 144. É a PEC 534 do ano de 2002, comumente chamada de PEC das Guardas Municipais.

Mais uma etapa dessa luta acontecerá no dia 20 de março, quando será realizada a I Marcha Azul Marinho de Aracaju. O evento organizado pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (SIGMA) reunirá centenas de guardas municipais da capital, Propriá, Amparo do São Francisco, Lagarto, Simão Dias, Laranjeiras, Estância, Carmópolis e de cidades da Bahia e Alagoas na manifestação que sairá do mirante da 13 de julho às 08h rumo à Câmara de vereadores de Aracaju onde representantes das Guardas Municipais participarão da tribuna.

A tarde à partir das 14h haverá a realização de seminário no auditório da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) na Avenida Gonçallo Prado Rollemberg, onde autoridades amigas da Guarda Municipal serão homenageadas.

Fonte: Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju

terça-feira, 3 de junho de 2014

Câmara dos Deputados realiza hoje 6º Seminário Nacional das Guardas Municipais

Foto: Guarda Civil Municipal de Curitiba

As comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promovem hoje, a partir das 10 horas, o 6º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública. 

A organização não governamental (ONG) SOS Segurança dá Vida e a Associação das Guardas Municipais sugeriram que a Câmara sediasse mais uma vez o evento por considerar que esta Casa é o lugar mais apropriado para debater o tema. Entre os assuntos a serem discutidos no seminário, as entidades destacam a caracterização das guardas municipais como órgãos de segurança pública; seu emprego em atividades de defesa civil; e as garantias que devem ser dadas aos seus integrantes. 

Para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que deu parecer favorável na CLP à realização do debate, o seminário é relevante para a sociedade brasileira “pois trata de tema que tem como um dos principais objetivos a valorização das guardas municipais, segmento essencial para a elevação do nível de sensação de segurança dos habitantes das cidades brasileiras”. 

Regulamentação

No último dia 29 de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta agora está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que já apresentou parecer favorável ao projeto. 

Arnaldo Faria de Sá, Gleisi Hoffmann e o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Fernando Francischini (SD-PR), participarão da abertura do seminário, assim como o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves; os presidentes da CLP, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), e da Comissão de Segurança, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM); e o deputado Lincoln Portela. 

O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos. 


Íntegra da proposta: 


Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Policiais Civis de Sergipe deflagram greve por tempo indeterminado

Foto: Arquivo Aspra/Portal Infonet/Sinpol Sergipe

Na noite dessa terça-feira, 20/5, no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), situada na avenida Tancredo Neves, na capital sergipana, na Assembleia do SINPOL Sergipe, os policiais civis decidiram, por unanimidade, deflagrar GREVE por tempo indeterminado.

Numa assembleia que durou cerca de 3 horas, após a categoria ouvir do presidente da entidade, Antonio Moraes, que a proposta apresentada pelo governo era basicamente a mesma apresentada na última reunião a comissão de negociação, cerca de 21 dias atrás, foi decidido que a partir da 6h da manhã dessa quarta-feira, 21/5, os policiais civis sergipanos estarão em greve.

A decisão foi tomada em razão de o governo do Estado não ter oferecido uma contraproposta financeira que compensasse a perda de direitos que causará a mudança da forma de pagamento dos salários dos policiais civis que passará de vencimentos e vantagens para SUBSÍDIO. Receber o salário na forma de subsídio significa dizer que os policiais civis deixarão de receber pelas horas extras e adicional noturno, gratificações, terço e triênio, além de perderem também o direito a percepção dos valores referentes a licença-prêmio. Subsídio é parcela única cabendo apenas junto a ela serem pagos valores a título de indenização.

Para Antonio Moraes, presidente do sindicato, o fato de governo apresentar a mesma proposta da última reunião ocorrida há pouco mais de 21 dias, demonstra a total falta de compromisso com a negociação. Segundo Moraes, a categoria tentou a exaustão negociar, tendo aceitado vários adiamentos de reuniões pela ausência injustificada e algum dos membros da comissão da ala governamental.

Entrega de viaturas, quarta; concentração no COPE, quinta

Ficou definido como primeiro ato da greve a entrega das viaturas ao secretário de Estado de Segurança Publica, delegado João Elói. O evento iniciar-se-á a partir das 7h em frente a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Definiu-se que todo dia haverá concentração de policiais civis em uma unidade policial previamente definida. Na quinta-feira, 22/5, a concentração será em frente ao COPE (Comando de Operações Especiais da Polícia Civil), nas proximidades do Hospital de Urgência.

Ainda na manhã dessa quarta-feira, 21/5, será protocolado na SSP e na PC os comunicados de inicio da greve. Será mantido um percentual mínimo de 30% de policiais civis trabalhando. A greve é por tempo indeterminado atingirá capital e interior em todas as unidades policiais.

Paralisação Nacional

Em razão da coincidência do inicio da greve dos policiais civis sergipanos com a paralisação nacional coordenada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e outras entidades de nível nacional, os policiais civis também paralisarão suas atividades durante da quarta-feira, voltando a greve no dia seguinte.

Delegados de Polícia Civil

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (ADEPOL) fará sua assembleia na manha dessa quarta quando decidem se vão aderir a greve da base da Polícia Civil ou se vão aceitam a proposta do governo.

A COGERP (Perícia): IML e Instituto de Identificação

Os cerca de 90% dos servidores (desviados de função) dos Institutos Médico Legal e de Identificação permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado. Eles estão em OPERAÇÃO PADRÃO a mais de uma semana. Iniciaram o movimento em 12/05, segunda-feira. Esses servidores querem ter o reconhecimento financeiro pelo serviço de auxílio a atividade pericial que fazem há décadas. O sindicato já encaminhou ao governo sua proposta e até agora não teve a devida contra proposta. O clima de descaso é geral.

Os 45 servidores remanescentes do reenquadramento da Polícia Civil

A pauta destes seguiu junto com a pauta dos servidores da COGERP em razão de suas situações serem semelhantes e, por via de consequência, virem a ter respostas semelhantes. O governo já recebeu a proposta e sequer deu a mínima atenção.

Fonte: Agência SINPOL Sergipe

quarta-feira, 2 de abril de 2014

LOB e LEF: Capitão Samuel participa de reunião no Centro de Convenções

Na tarde desta terça-feira (1) o Deputado Estadual Capitão Samuel participou de reunião no Centro de Convenções de Sergipe, no auditório Terra Caida. O Comando está explicando aos militares que compareceram voluntariamente sobre os projetos da LOB da Lei de fixação de efetivo.

segunda-feira, 31 de março de 2014

Comando da PM reúne tropa para apresentação de Projetos de Lei

O Comando da Polícia Militar reuniu a tropa em uma formatura geral, realizada na manhã desta segunda-feira, 31, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), com o intuito de apresentar os Projetos de Lei de Fixação de Efetivo e de Organização Básica da PMSE e detalhar a readequação das vagas dos diversos postos e graduações existentes na Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Na oportunidade, foram esclarecidas as controvérsias que têm sido veiculadas em redes sociais acerca do Projeto, destacando a possibilidade de resolução das excedências ora existentes nos quadros da corporação com a aprovação do projeto. Na prática, significa que estão sendo feitas as adequações necessárias à obtenção de um melhor fluxo de carreira tanto para os Oficiais como para os Praças integrantes da instituição. O Projeto de Lei foi enviado ao Governo do Estado, para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa, a quem caberá discutir a aprovar o documento.

A tropa formada, sob a condução do major Vivaldy Cabral, comandante do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (8º BPCom), desfilou em continência ao ao coronel Maurício da Cunha Iunes, comandante geral da PMSE.

Estiveram ainda presentes o coronel Luis Fernando Silveira de Almeida, subcomandante geral da PMSE; coronel Edmilson Batista Barros, subchefe do Estado Maior Geral; coronel Jackson Santos do Nascimento, comandante do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC); coronel Márcio Daltro de Almeida, corregedor geral da PMSE; coronel Marcony Cabral, comandante do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI); coronel Robson Ornellas Santos, ajudante geral da PMSE; coronel Luiz de Azevedo Costa Neto, chefe do Gabinete do Comando do Gabinete do Comando Geral, entre outros Oficiais lotados tanto na capital como no interior sergipano.
 
Atendimento médico do comandante
 
Ao final da solenidade, o coronel Maurício da Cunha Iunes, comandante geral da PMSE, sentiu uma indisposição gástrica, recebendo atendimento médico por parte da equipe de saúde escalada para a formatura, o que não o impediu de receber a continência da tropa durante o desfile e reunir a oficialidade no auditório do CFAP, após o término da formatura.
 
Após o encerramento dos trabalhos no CFAP, com o intuito de averiguar melhor a sua condição de saúde, o coronel Iunes se dirigiu ao Hospital da Polícia Militar (HPM), onde se encontra em observação. Segundo o boletim médico, expedido no final desta manhã, o comandante geral da PMSE teve uma síndrome dispéptica. Na realidade, como sofre de gastrite há algum tempo e, principalmente, por não ter se alimentado adequadamente esta manhã, o oficial acabou desenvolvendo o desconforto gástrico apresentado.
 
Novas reuniões com a tropa
 
Novas reuniões de esclarecimento com a tropa estão previstas para acontecer nos dias 1º e 02 de abril, no Centro de Convenções de Sergipe, em Aracaju, no auditório ‘Terra Caída’. Os policiais militares que estiverem de folga e tiverem interesse em obter mais informações sobre os Projetos de Lei podem escolher uma das reuniões a seguir e participar:

- Dia 1º de abril de 2014, das 9 às 10h30: Unidades e Subunidades da Capital;
- Dia 1º de abril de 2014, das 14 às 15h30: Unidades e Subunidades do Interior e Especializadas;
- Dia 02 de abril de 2014, das 9 às 10h30: Unidades e Subunidades da Capital;
- Dia 02 de abril de 2014, das 14 às 15h30: Unidades e Subunidades do Interior e Especializadas.
 

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Sindicato dos Policiais tentará acionar o governo

O pagamento dos reajustes lineares está entre as exigências

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/Se) se reuniu em assembleia geral na tarde desta quarta-feira, 25, no auditório do Sest/Senat. Após a discussão de diversos pontos, como a nova lei orgânica, a situação da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), reajustes lineares, entre outros, a categoria decidiu entrar com uma série de ações contra o governo.

O presidente em exercício, Fabio Dantas, explica que as negociações relacionadas à lei orgânica ainda estão em andamento. “Sabemos que foi criada uma comissão com deputados para que discutam os assuntos dos servidores públicos, então, a partir de agora queremos que a lei orgânica seja tratada por esta comissão. Nossa intenção é avançar nas negociações por intermédio desta comissão e abrir um canal de diálogo com o governo”, conta.

Sobre os reajustes, o presidente explicou que o sindicato vai entrar com uma ação pedindo o recebimento dos reajustes lineares. “O governo não pagou o reajuste linear referente aos anos de 2008, 2009 e 2010. Em 2011, foram pagos somente 5%, enquanto os delegados receberam 10%. Então vamos entrar com uma ação pedindo pagamentos dos valores lineares dos anos anteriores e a diferença de 5% que ficou faltando. Com relação a 2012, vamos esperar para ver qual vai ser o reajuste dado aos professores, caso seja diferente do valor do piso, também vamos entrar com ação”, explica.

Para a Cogerp, a categoria decidiu que entrará com uma ação para que a justiça não permita a realização de um concurso para o setor. “Queremos que o governo seja obrigado a organizar o setor, transformando-o em Departamento de Perícia da Polícia Civil. O governo já pensa em fazer um concurso para convocação de novos profissionais, mas no nosso entendimento o ideal é primeiramente organizar a Cogerp, para depois trazer novos profissionais. Do jeito que funciona hoje não dá”, destaca.

Verlane Estácio e Allana Andrade

Fonte: Portal Infonet

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Agentes penitenciários querem dar sugestões à reforma do Código Penal

Associação já procurou o membro da Comissão, Emanoel Cacho


Os agentes penitenciários do Estado de Sergipe estão se organizando para elaborar um documento que deverá ser entregue ao membro da Comissão da Reforma do Código penal, o advogado sergipano Emanuel Cacho. Na manhã desta quarta-feira, 4, o vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, Marcelo Soares e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jobson Oliveira estiveram no escritório do criminalista para se colocarem a disposição no sentido de contribuir com sugestões à reforma.

“Como vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, vim tomar ciência junto ao advogado Emanuel Cacho de como os agentes penitenciários de Sergipe podem contribuir com a reformulação do novo Código Penal”, ressalta Marcelo Soares.

Segundo ele, a associação vai marcar uma reunião conjunta com os integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e a participação de toda a categoria. “Nesta reunião, que contará com a participação da categoria, nós vamos ouvir as propostas dos servidores, elaborar um documento e trazer para o integrante sergipano da Comissão da Reforma do Código Penal”, explica acrescentando que não pode adiantar nada das propostas pois ainda não foram definidas pelos agentes.

Definições

No encontro desta manhã, ficou definida a participação do advogado Emanuel Cacho como palestrante no Seminário sobre o Novo Código Penal, marcado para o próximo dia 13 no auditório do Tribunal de Justiça.

“Na oportunidade, eu convidei o advogado Emanuel Cacho para ser um dos palestrantes na Semana do Agente Penitenciária, que acontece em julho. Por telefone, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), José Roberto Neves, o convidou para figurar nas discussões sobre o Sistema Penal, inclusive a próxima reunião acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho em Brasília, onde haverá uma audiência pública para tratar do assunto. Emanuel Cacho se colocou a disposição da categoria não só em Sergipe, mas no Brasil", ressalta.

Visita íntima

Marcelo Soares destacou ainda a presença de um representante sergipano na reunião do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) que está acontecendo em Brasília, no Distrito Federal.

“Após uma pesquisa em todos os estados, os agentes de Sergipe foram escolhidos para figurar em uma discussão sobre a visita íntima e quem está representando a categoria em Brasília é o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Iran Alves. Uma das bandeiras de luta do sindicato sergipano é a questão da visão humanística no sistema prisional e não apenas a visão classista. Se preocupa com os servidores, com a instituição, com os apenados e a sociedade”, enfatiza Marcelo Soares.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

sábado, 1 de outubro de 2011

Mendonça promove debates sobre a valorização dos profissionais de segurança pública

Nos dias 29 e 30 deste mês, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, promoveu o seminário “A Valorização do Servidor de Segurança Pública”. O evento - que aconteceu no auditório da Universidade Tiradentes – teve como objetivo discutir a seleção e treinamento dos profissionais, dos planos de cargos e salários, dos recursos orçamentários destinados à segurança pública e sua efetiva utilização, e das atuais condições de trabalho dos servidores, no que tange a remuneração e equipamentos.

“Propomos a realização do seminário a fim de que esta comissão faça valer um compromisso assumido desde sua criação, que é buscar soluções para a melhoria da segurança pública brasileira, o que passa pela necessária valorização dos servidores e profissionais da área de segurança, em todos os estados”, disse Mendonça Prado.

Durante o seminário, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor do Instituto Sangari, fez um estudo sobre o Mapa da Violência no país, citando Estado de Sergipe como o 14º mais violento do país. Já o deputado federal Protógenes Queiroz (SP), delegado da Polícia Federal, discorreu sobre o combate a corrupção e o reconhecimento da atividade policial.

Também proferiu palestra o coronel Paes de Lira (SP) e o deputado federal João Campos (GO), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que parabenizou a iniciativa do parlamentar Mendonça Prado em trazer para Sergipe uma discussão tão importante para a sociedade.

Por Vanessa Franco

Fonte: Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Mendonça Prado promove seminário "A Valorização do Servidor de Segurança Pública"

Começou hoje (ontem, 29) e prossegue até sexta-feira (30) o seminário “A Valorização do Servidor de Segurança Pública”. A iniciativa é do deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

O evento está sendo realizado no auditório da Universidade Tiradentes, bloco D, no bairro Farolândia, e tem como público-alvo operadores e estudantes do Direito; profissionais da polícia militar, civil, federal, guardas municipais e do sistema penitenciário; e a sociedade em geral.

De acordo com Mendonça Prado, baixos salários, planos de carreiras ultrapassados ou inexistentes, falta de equipamentos e de respaldo governamental são apenas algumas das dificuldades enfrentadas pelas polícias e corpos de bombeiros no Brasil.

“É com essa realidade que convivem milhares de homens e mulheres, pessoas que dedicam suas vidas a garantir a segurança de todos os cidadãos brasileiros. Por outro lado, são esses profissionais os primeiros a serem cobrados pela população, em seu justo anseio por uma segurança melhor. Assim sendo, é inaceitável a situação de completa desvalorização por que passam os servidores de segurança pública em nosso país”, afirmou Mendonça Prado.

Na abertura do seminário, a mesa foi composta pelo deputado federal Pastor Eurico; o deputado estadual Capitão Samuel, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Sergipe; Jorge Fernando Stangerlin, corregedor Regional da Polícia Federal de Sergipe; Major Corrêa, representando o comandante da 19º Circunscrição de Serviço Militar; o capitão de Fragata Eron Marçal, comandante da Capitania dos Portos de Sergipe; o coronel Antônio Vieira, representando o comando da polícia militar de Sergipe; capitão Rogério Alves, do destacamento de controle do espaço aéreo de Aracaju; e o capitão Regus, representando o 28º Batalhão de Caçadores.

O primeiro painel, que começou às 15h30, teve como palestrante o argentino Julio Jacobo, sociólogo e diretor do Instituto Sangari coordenador do Mapa da Violência 2011. Na ocasião, foi feito um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte de brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior do país. Com relação ao índice de violência em Sergipe, o estado passou de 21 º lugar (em 1998) para 14 º lugar (em 2008). “Os jovens da década de 80 tinham as epidemias e doenças infecciosas como as principais ameaças às suas vidas. Atualmente, essas causas foram substituídas pelas chamadas “causas externas” representadas, principalmente, pelos acidentes de trânsito e homicídios”, ressaltou Julio Jacobo.

O segundo painel “A atuação dos profissionais da Polícia Civil” foi proferido pelo delegado de polícia civil de Goiás, o deputado federal João Campos que também é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Vanessa Franco

Fonte: Assessoria de Imprensa

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Mendonça anuncia realização do seminário "Valorização do Servidor de Segurança Pública"

Nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, realiza em Aracaju o seminário “Valorização do Servidor de Segurança Pública”. O anúncio foi feito hoje (27) durante café da manhã oferecido pelo parlamentar a imprensa sergipana.

O evento acontecerá no auditório da Universidade Tiradentes, Bloco D, no bairro Farolândia, e tem como público-alvo operadores e estudantes do Direito; profissionais da polícia militar, civil, federal e guardas municipais; e a sociedade em geral.

“Propomos a realização do seminário a fim de que esta comissão faça valer um compromisso assumido desde sua criação, que é buscar soluções para a melhoria da segurança pública brasileira, o que passa pela necessária valorização dos servidores e profissionais da área de segurança, em todos os estados”, disse Mendonça Prado.

No dia 29, às 15h, a programação contará com a palestra do sociólogo Júlio Jacobo, diretor de Pesquisa do Instituto Sangari que vai discorrer sobre o Mapa da Violência 2011: Os jovens do Brasil; às 16h30, palestra com o deputado federal João Campos (PSDB/GO), delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás.

No dia 30, as atividades começam às 09h e terminam às 18h. Estão confirmados para proferir palestra o delegado de polícia civil de Sergipe, Gilberto Guimarães que vai falar sobre a inteligência na Polícia Civil; o presidente do Sinpol/SE, Antônio Moraes; Inês Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará; o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), delegado da Polícia Federal; o deputado federal coronel Paes de Lira, da Polícia Militar de São Paulo; e os representantes da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Edgar Menezes e Jorge Vieira.

Os interessados em participar do seminário poderão se inscrever no dia e local do evento. A inscrição é gratuita.

Vanessa Franco

Fonte: Assessoria de Imprensa

terça-feira, 20 de setembro de 2011

SINPOL Sergipe quer separar o atendimento ao público das investigações criminais

A proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil de Sergipe foi pauta de uma assembleia geral realizada pelo SINPOL Sergipe - Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL.

“Estamos apresentando alguns adendos referentes à nossa proposta cujo mote é “Por uma Lei Orgânica Para Todos”, explicou o presidente do sindicato, Antonio Moraes, esclarecendo se tratar de uma campanha de mobilização social sem nenhum propósito de paralisação de atividades ou decretação de greve.

As propostas apresentadas pelo presidente foram referendadas pelos filiados que compareceram e aprovaram por unanimidade a proposta de nova legislação para a categoria. “Nós precisamos mudar a cara da Polícia Civil e trazê-la para o século XXI. Em Sergipe, ainda temos uma Polícia Civil que trabalha aos moldes do século XIX”, lamentou, conclamando as autoridades a adequarem a Polícia Civil à Constituição Federal de 1988.

Moraes explicou que toda a estratégia do sindicato está fundamentada numa campanha de mobilização social e política, através de ações educativas, audiências públicas, mobilizações sociais, promovendo um amplo debate com a sociedade civil, autoridades e instituições como o Ministério Público do Estado, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Comunitários de Segurança, Assembleia Legislativa, e representantes do Governo do Estado.

Propostas - Entre as propostas apresentadas por Moraes, foi a aprovada a reivindicação de fusão entre os cargos de escrivão, agente de polícia civil e agente auxiliar de polícia civil, com a criação do cargo de investigador de polícia civil. Informou que essa é uma concepção oriunda da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O SINPOL Sergipe também defende a desconcentração da PC. Atualmente, todo o trabalho policial, formalmente, gira em torno do delegado. Este precisa efetivamente ser um coordenador das atividades policiais civis. Os futuros investigadores, devidamente capacitados, poderão lavrar procedimentos policiais civis (BO’s, Termos Circunstanciados, Autos de Prisão em Flagrante etc), possibilitando mais agilidade no atendimento ao público. “Sempre respeitando a hierarquia dos cargos”, disse.

Outra proposta defendida pelo SINPOL Sergipe é a que trata da separação das funções de atendimento ao público e investigação criminal. Cada grupo de policiais civis com incumbência de cuidar de uma vertente da atividade policial civil. Com isso, otimiza-se o uso do recurso humano e se aumenta a cobertura e a assistência à população, notadamente a mais carente.

Pela proposta, seriam criados o departamento de polícia civil comunitária, com competência para atendimento ao público e análise criminal, além do departamento de polícia civil especializada, que cuidaria da investigação criminal propriamente dita. Delegados e Investigadores passariam a desempenhar suas funções de maneira mais específica, possibilitando mais qualidade e eficiência na atividade policial.

Faz também parte da proposta, o retorno da Perícia para a estrutura interna da Polícia Civil. Segundo Moraes, a Coordenadoria Geral de Perícias – COGERP é o atual órgão responsável para perícia em nosso Estado e, como órgão autônomo, não vem encontrando meios de desempenhar um bom trabalho. Daí a necessidade de trazê-lo de volta para o seio da Polícia Civil, como ocorre nas Polícias Civis da Bahia, Alagoas, São Paulo, Distrito Federal e a própria Polícia Federal.

Antonio Moraes entende que o reordenamento da carreira da polícia civil irá redistribuir melhor as funções e aumentar a cobertura de segurança pública à população, que atualmente sofre e reclama da ineficiência dos instrumentos disponibilizados pelo Estado. “O que não podemos permitir que a Polícia Civil não tenha planejamento, nem gestão”, avaliou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINPOL SERGIPE

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

PM inicia ´Operação Visibilidade´ nesta sexta-feira, 02

Tenente-Coronel Enilson Aragão (Foto:Ascom/PMSE)

Reforçar o policiamento ostensivo em áreas consideradas críticas da Grande Aracaju. Esse é o objetivo prioritário da “Operação Visibilidade”, que será desencadeada na manhã desta sexta-feira, 02, em diversos pontos estratégicos da Grande Aracaju.

A Operação, sem data de término prevista, contará com policiamento reforçado em diversos locais que concentram grande quantidade de sergipanos e turistas, a exemplo de agências bancárias, casa lotéricas, agências dos Correios, Orla de Atalaia, postos de combustíveis, estabelecimentos comerciais, entre outros. Corredores de segurança e pontos de bloqueio também integram o Plano de Operações que aponta todos os detalhes da Operação.

A Operação, desencadeada pela Polícia Militar [através do Comando do Policiamento Militar da Capital], irá priorizar áreas consideradas críticas pelo volume de acionamentos registrados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), visando a paz pública, a preservação da vida e o patrimônio do cidadão.

Na oportunidade, o tenente-coronel Enilson Aragão, comandante do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC) irá apresentar todas as informações sobre os demais objetivos, execução e diretrizes da “Operação Visibilidade”; além de estatísticas que apontam a quantidade de assaltos por horário, por dia da semana; bairros com maior incidência da criminalidade, entre outros temas.

Operação Visibilidade 

A apresentação da Operação Visibilidade acontece nesta sexta-feira, 02, às 7h30, no auditório do Quartel do Comando Geral da PM, localizado na rua Itabaiana, 336, Centro.
Informações: (79) 3213-0023 / 8824-8044 [Ascom/PM].

Fonte: PMSE

sábado, 27 de agosto de 2011

Congresso internacional de mediação de conflitos

O evento acontecerá dias 14 a 16 de Setembro no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe

A professora doutora Luciana Aboim (Foto: divulgação)

Acontecerá no período de 14 a 16 de Setembro, o I Congresso Internacional de Mediação de Conflitos: da teoria à prática, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, sob a coordenação científica dos Professores Doutores Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva e Lucas Gonçalves da Silva, bem como a coordenação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Presidente José Alves Neto e Dra. Adelaide Maria Martins Moura, contando com a participação de renomados juristas nacionais e estrangeiros, especializados na temática, e a estimativa de reunir 400 participantes.

O evento é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ/SE com a Universidade Federal de Sergipe - UFS, tendo o apoio do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq, Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM, Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social - ILTRAS, Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica – FAPITEC, instituições renomadas que certamente irão contribuir para o engrandecimento do evento.

O congresso pretende disseminar uma cultura de mediação, por meio de conferências e palestras, bem como da apresentação do resultado de pesquisa realizada por discentes da UFS sob a coordenação da Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, com o apoio do CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa, através de projeto piloto de mediação instalado no âmbito cível (Tribunal de Justiça/Vara de Assistência de São Cristóvão – Juíza Adelaide Maria Martins Moura) e penal (Secretaria de Segurança Pública/Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis – Delegada Georlize Teles), iniciado no primeiro semestre de 2010.

Esse evento visa incentivar a utilização da mediação como instrumento de evolução da sociedade - por meio de uma pedagogia que emancipa o homem e resgata uma cultura de paz – apresentando modelos de sucesso, técnicas e aspectos jurídicos da mediação em nosso país e no exterior.

É importante salientar que essa temática vem sendo apreciada em diversas dimensões, mormente tendo em vista a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a ensejar debates e aprofundamentos na comunidade jurídica, de sorte que a realização do mencionado evento apresenta relevância.

Conjuntamente ao congresso nas manhãs de 15 e 16 de setembro, será realizado uma Oficina de Atualização sobre Mediação, com carga horária de 8 horas, ministrado pelo Prof. Juan Carlos Vezzulla (Presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal - IMAP).

Mais informações através do (79) 3211-3273 / 9128-3389 / 9888-6407 / 8811769. Inscrições para o congresso e para o curso com valores promocionais até o dia 31 desse mês.

Com informações da Ascom Dupla Comunicação & Eventos

Fonte: Portal Infonet

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