Rebelião: Sindpen ingressa com ação contra Sejuc

Sindicato entende que Sejuc colocou agentes em risco de morte

Iran Alves critica a administração prisional (Foto: Arquivo Infonet)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe (Sindpen) entende que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) agiu com imprudência e negligência, o que teria contribuído, na ótica do sindicato, para a rebelião do presídio de Nossa Senhora da Glória, registrada entre o domingo, 16, e a segunda-feira, 17, que deixou um saldo de quatro feridos: dois agentes penitenciários e dois policiais militares.

Com este entendimento, a assessoria jurídica do Sindpen já está finalizando a ação judicial com base no capítulo III do Código Penal, que trata da periclitação da vida, em decorrência de “pôr o servidor em risco de morte por imprudência ou negligência”, conforme esclarece o presidente do sindicato, Iran Alves. “Já estamos com a petição pronta e vamos protocolar a ação quando acabar o recesso do Judiciário”, diz Iran Alves.

No entendimento do presidente do Sindpen, o secretário Benedito Figueiredo, deixou de tomar as medidas necessárias para evitar rebeliões. “As guaritas do sistema estão desativadas há mais de um ano e isto maximiza os riscos de rebeliões e os servidores estão apreensivos, principalmente nesta época do ano”, considera o sindicalista. “A negativa do secretário tende a maximizar o problema e faz com que as rebeliões ocorram com mais frequência”.

Iran Alves analisa que as rebeliões começaram a ocorrer após medida adotada pela Sejuc em afastar 100 servidores da função de agente penitenciário. Apesar de detectada a irregularidade, o sindicalista entende que os servidores poderiam ser mantidos até a realização do concurso público para suprir as vagas. “Não há determinação judicial, há só uma recomendação do Ministério Público pelo afastamento destes servidores da função, mas recomendação não significa dizer obrigação de fazer”, explica. “Aqueles servidores não poderiam ser retirados porque são essenciais”, comenta.

Com a medida, segundo Iran Alves, o número de servidores nos plantões no presídio ficou reduzido de nove para cinco, o que tem facilitado as rebeliões. “O serviço tem que ser realizado com mais cautela e as revistas estavam devagar e os presos começaram a reclamar da morosidade”, garante.

Problema, na ótica do sindicalista, que teria motivado a rebelião em Nossa Senhora da Glória. “Houve um ato de revolta dos presos. Da mesma forma que a greve é a válvula de escape dos servidores, a rebelião é válvula de escape dos presos”, conceitua Iran Alves.

Outras ações

Além da ação por periclitação da vida, o Sindpen moverá outros processos judiciais contra o Estado e contra o secretário Benedito Figueiredo. Um pedindo pagamento regular de hora extra, realização de concurso público para suprir a deficiência no quadro de agentes prisionais e ainda contra a contratação irregular de empresa privada para desempenhar atividade fim do Estado no Complexo Penitenciário do Santa Maria.

O Portal Infonet tentou ouvir a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa informou que o secretário Benedito Figueiredo está disposto a esclarecer toda a problemática do sistema prisional nesta sexta-feira, 21.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Sindicato de agentes penitenciários moverá ação contra Estado.

Por Fernanda Araujo

Depois da rebelião que aconteceu entre este domingo e a manhã desta segunda-feira (17) no Presídio Estadual Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (SE), o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Iran Alves, disse que vai mover ação contra o Estado.

Os representantes do sindicato, insatisfeitos com as condições em que os detentos e os agentes se encontram, também preparam um documento que, segundo eles, comprova o alerta do sindicato e do advogado dos detentos de que poderia acontecer a tal rebelião, caso as providências não fossem tomadas.

“Várias vezes alertamos o secretário de Justiça, o Ministério Público, a OAB, no sentido de que isso poderia acontecer e que pode acontecer de novo. Se não mudar o secretário de Justiça, o modelo de gestão e não tomar providências emergenciais para implementar soluções, a situação tende a se agravar. Só trará prejuízo para o governo, aos servidores e aos detentos”, diz Iran Alves.

Segundo ele, a rebelião no presídio já era esperada, tendo em vista as más condições de trabalho dos agentes, a superlotação, o déficit de servidores, entre outros fatores. A fuga de seis presos de uma delegacia de Carmópolis na manhã de hoje também foi outra ocorrência que, para Iran, é fruto do descaso da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça.
 

“O secretário João Eloy constantemente vem à mídia elogiar a Sejuc por estar recebendo todos os internos das delegacias. Receber os internos das delegacias é excelente para a SSP, para o secretário, para as delegacias, mas péssimo para o sistema prisional porque falta uma estrutura adequada. Tanto é que os detentos têm que se revezar pra dormir. A SSP tem absolvido a Secretaria de Justiça e não tem dado importância aos problemas. Aí estão as rebeliões que colocam em risco a vida dos servidores, da sociedade e dos detentos”, contesta.

Rebelião

Iran Alves relata que, durante a condução de alguns internos ao portão de acesso ao presídio, os dois agentes foram ameaçados por detentos. Os detentos vieram em direção a eles, e em confronto corporal, os dois agentes de posse de uma arma foram atingidos por disparos. Com os agentes feridos, esses internos invadiram a administração, pegaram as outras armas do presídio e iniciaram a rebelião.

Essa é a terceira rebelião neste ano em presídios no Estado de Sergipe. A primeira ocorreu em uma unidade terceirizada, a segunda foi no Preslen há dois meses, enquanto os agentes evitavam uma tentativa de fuga, e agora novamente no Preslen, que hoje comporta em média 450 internos, com apenas cinco servidores trabalhando no local. Segundo Iran Alves, essa proporção deveria ser de um servidor para cada cinco detentos.

O presidente do sindicato justifica o motim pelo déficit de servidores, pela superlotação das unidades e pelo que considera descaso da Secretaria de Justiça (Sejuc) ao sistema prisional. Segundo ele, o déficit se deve ao fato do secretário Benedito Figueiredo ter afastado alguns servidores do trabalho há cerca de um mês, além de não abrir concurso. Com o sistema fragilizado, os remanescentes não conseguem executar o trabalho com o máximo de eficiência, pondera.

“Entendemos que a rebelião foi a válvula de escape para os detentos, da mesma forma que a greve seria a válvula de escape dos servidores. Os servidores não entraram em greve devido ao compromisso que têm com o trabalho. O sindicato é contra o que aconteceu, mas é a favor de que efetivamente se admita a origem do problema para que se busque soluções”, relata.

Para falar sobre o assunto, F5 News tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania, mas não houve retorno.

Fonte: F5 News

Comemorações e reivindicações no dia do agente penitenciário

Desde as primeiras horas da manhã dessa quarta-feira (4), em comemoração alusiva ao dia do agente penitenciário, cerca de 800 profissionais da área se reuniram na Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe (Egesp), localizada no Bairro America, para comemorar o dia da categoria, e também debater problemas inerentes ao âmbito trabalhista, como a precariedade nas condições de trabalho e os baixos salários.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania de Sergipe, Iran Alves da Silva, nem tudo é festa nesse dia. Ele alega que a categoria não obtém reconhecimento por parte do governo do Estado, e que trabalha em situação precária. “O sistema prisional só não está um caos total porque somos profissionais abnegados e temos compromisso com a sociedade, mas, condições de trabalho que é bom não existem!”, salientou.

Ainda de acordo com Iran, outro problema enfrentado pela categoria de agentes prisionais é a terceirização do serviço, que seria uma ação ilegal, além de uma falta de valorização profissional. “Não é permitida a terceirização dos serviços de custodia de presos, e aqui temos isso queremos o fim dessa ação. Estamos buscando a valorização do servidor, implementação de uma isonomia, promoções da legalidade, autorização para esses servidores ocuparem as guaritas, ou seja, queremos a humanização do sistema prisional”, observou.

O evento alusivo ao dia do agente penitenciário foi iniciado com o hasteamento das bandeiras nacional, de Sergipe e da Egesp, seguido por uma Missa em Ação de Graças, um ciclo de debates, almoço de confraternização e uma tarde dançante ao som de muito forró.

Adriana Meneses

Fonte: Portal F5 News

Agentes penitenciários temem mudança de carga horária

A nova temeridade dos agentes penitenciários de Sergipe, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), Iran Alves, é a mudança de carga horária para a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. A atual escala de 24/72, segundo Iran será modificada para prejudicar o trabalhador.

A escala atual contempla turnos diretos de um dia por dois de descanso, o que minimiza os riscos de exposição dos agentes aos riscos de trabalho com os presos e os mantém mais tempo afastados das penitenciárias. Com a modificação, os agentes trabalharão na mesma proporcionalidade, mas com frequência maior.

“A mudança na escala provocará uma perda salarial direta para os agentes penitenciários. Já que nós pagamos para ir trabalhar nos presídios do interior do estado, quem lá está, vai ser diretamente prejudicado com essa mudança de escala. Além disso, ficaremos mais expostos a riscos diante dos presos, que ultimamente só querem se rebelar e agir contra os trabalhadores”, disse Iran Alves.

O presidente afirmou ao F5 News que o projeto de modificação da carga horária estava na Assembleia Legislativa, o que não foi confirmado pela redação. De acordo com um parlamentar, o projeto não foi enviado. O que pode acontecer é uma decisão administrativa que faça a modificação. Entretanto, para validar, somente com aprovação de projeto.

Márcio Rocha 

Fonte: Portal F5 News

Agentes controlam motim no presídio de Tobias Barreto

A Secretaria de Justiça não confirma o princípio de rebelião

 

Mais uma rebelião no sistema prisional sergipano preocupa os agentes penitenciários. O fato mais recente foi registrado na última terça-feira, 24, no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto, quando internos atingiram agentes penitenciários com vários objetos. O motim durou cerca de 30 minutos, sendo controlado pelos próprios agentes.

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen-SE) Iran Alves da Silva, o motim só foi controlado por causa do preparo dos agentes. “ Se fosse em uma unidade com serviços terceirizados a situação não seria controlada. E poderia evoluir para uma rebelião como a do Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho (Compajaf)”, afirmou.

 

O motim foi ocasionado, pois um dos internos solicitou que a escolta o tirasse da ala. “A equipe de escolta estava fazendo outro procedimento, então um dos agentes pediu que o interno aguardasse. Com isso, os internos começaram a gritar e arremessar vários objetos como pedras e garrafas em direção aos agentes”, informou Iran.

 

Os agentes iniciaram as negociações e conseguiram conter o princípio de rebelião que durou cerca de 30 minutos. Segundo o presidente do sindicato, apesar da superlotação e quadro reduzido de agentes, o motim foi controlado por causa da ação efetiva de todos os servidores. O presídio está superlotado com 270 internos, sendo que era para receber apenas 77 internos.

 

Depois de 10 dias da rebelião no Compajaf , que durou 27 horas, os agentes do presídio de Tobias Barreto ficaram assustados e com medo que o motim evoluísse para outra rebelião.

 

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) que negou a rebelião no presídio de Tobias Barreto.

 

Fonte: Portal Infonet

Greve não está descartada para o Sindpen

Sindicato discute greve em assembleia nesta quarta-feira, 18

“A idéia de greve não está completamente afastada”, diz Iran Alves, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), momentos antes do início da assembleia do sindicato, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 18.

O presidente conta que a categoria não quer fazer greve, mas está apreensiva com o que aconteceu no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no último domingo, 15. “Nós não queremos fazer greve, mas precisamos mostrar para o governo que estamos em um estado de alerta e precisamos mostrar para a sociedade que o que acontece lá não é um caso isolado. Nós já temos anunciado há muito tempo que isso poderia acontecer”, conta Iran.

“O processo de negociação está chegando ao fim, nós estamos esperando essa última posição do governo e, se for necessário, vamos sim tomar ações mais contundentes e, entre elas, está fazer greve”, ameaça Alves.

Irregularidades

O presidente conta que a categoria percebe que existe uma série de irregularidades no sistema prisional. “Nós percebemos diversas irregularidades como presos extorquindo presos, práticas ilegais de facilitação, práticas abusivas de revista. O Estado efetivamente não cumpre com as obrigações que a execução penal prevê, o Estado deveria fornecer alimentação, vestuário e material de higiene para o detento, além de local adequado para que ele possa cumprir a pena. Já falando do lado dos servidores, existe um défict muito grande de pessoal, desvio de funções e desprestígio do funcionário”, explica Alves.

Iran fala sobre um outro problema que agrava os presídios. Segundo ele, todas as guaritas estão desativadas. “Os presídios do Estado estão sem segurança externa. Nós temos a falsa impressão de que o cara está preso, mas ele não está. Em um primeiro momento, quem ocupava essas guaritas eram os policiais militares, depois que a polícia deixou as muralhas, os agentes deveriam ter ido ocupá-las, mas não fomos, não recebemos treinamento para isso e o problema está aí, sem ser resolvido”, fala o presidente.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejuc), por meio da Assessoria de Comunicação, explica que assim que possível, novos concursos públicos serão abertos para que novos servidores ocupem as guaritas do presídio.

Iran diz que há muito tempo o Sindpen alerta para o que poderia acontecer, mas nunca foi ouvido, o que levou a categoria a buscar a Assembleia Legislativa e solicitar uma CPI do sistema carcerário. “Já tem muito tempo que estamos alertando quanto às fugas em massa, alertamos que poderiam acontecer rebeliões, mas nós sempre fomos ignorados.

Mesmo antes do evento de domingo, optamos por encaminhar documentos para Assembleia Legislativa solicitando uma CPI do sistema carcerário. Percebemos que o que nós havíamos prenunciado está acontecendo”, alerta o presidente.

Superlotação dos presídios

O presidente do Sindpen fala de mais um grande problema da categoria, que é a superlotação dos presídios. “As celas do Copecam [Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto] foram projetadas para oito internos, são 4 metros e um banheiro, e hoje, nessa mesma cela convivem 16, 17 e 18 detentos. Dessa forma, dentro do ambiente se cria um clima de animosidade, prevalece a lei do mais forte e preso abusa de preso, preso extorque preso, preso pratica atos imorais com outros presos”, comenta Iran e diz que “o agente penitenciário se sente afetado com a situação porque percebe que o próprio trabalho não é realizado da melhor forma porque o Estado não quer. Ele [o Estado] faz o contrário: coloca o agente em perigo quando o coloca em um pavilhão com um número de presos muito maior do que deveria”.

A Sejuc, por meio da sua Assessoria de Comunicação, esclarece que o único presídio do Estado que tem superlotação é o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, e explica que isso se dá por conta da situação temporária de alguns presos que aguardam a Carta de Guia, documento emitido pela Justiça Federal que indica onde o preso irá cumprir sua pena.

O presidente do sindicato critica a Sejuc dizendo que “a secretaria tenta mostrar que o Santa Maria é um presídio perfeito, que é o modelo para ser seguido por todo o país, o modelo terceirizado. Isso não é nada mais que vender a ideia de terceirização”.

Terceirização

O vice-presidente do Sindpen, Marcelo Soares, conta que a empresa Reviver, que é privada, atuava no Copecam em 2008 e diz que a empresa foi retirada de lá por decisões judiciais. “A empresa Reviver já atuou no Copecam e o sindicato provou que o sistema penitenciário é uma atividade típica do Estado, então não se terceiriza. O sindicato conseguiu retirar a empresa de lá por determinações judiciais. O Estado assumiu e chamou os servidores concursados. Mas o que acontece atualmente é que existem grupos de políticos com interesse individual sobrepondo o interesse publico”, diz o vice-presidente.

Iran Alves comenta sobre o custo de um preso no sistema terceirizado: “tenta se passar a imagem de que a terceirização é viável, mas o interno custa mais caro nesse sistema do que no sistema estatizado. Um preso no estatizado custa em média R$ 1.500 e, no terceirizado, R$ 2.500. A secretaria nega esses números, mas o sindicato pede pra ver o contrato e eles não mostram”, acusa o presidente.

A Assessoria de Comunicação da Sejuc diz que paga em torno de R$ 1 milhão para a empresa Reviver, que atualmente administra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, para que ela cuide de todas as necessidades do preso. A Assessoria de Comunicação informa que a Sejuc "não paga mais nada", além destes recursos para que eles fiquem responsáveis por roupas, material de limpeza, alimentação... A Assessoria assegura que este foi o meio mais econômico que a Sejuc encontrou e que a secretaria "possui estudos que comprovam isso”.

Janaina de Oliveira

Fonte: Portal Infonet

Agentes penitenciários querem dar sugestões à reforma do Código Penal

Associação já procurou o membro da Comissão, Emanoel Cacho

Os agentes penitenciários do Estado de Sergipe estão se organizando para elaborar um documento que deverá ser entregue ao membro da Comissão da Reforma do Código penal, o advogado sergipano Emanuel Cacho. Na manhã desta quarta-feira, 4, o vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, Marcelo Soares e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jobson Oliveira estiveram no escritório do criminalista para se colocarem a disposição no sentido de contribuir com sugestões à reforma.

“Como vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, vim tomar ciência junto ao advogado Emanuel Cacho de como os agentes penitenciários de Sergipe podem contribuir com a reformulação do novo Código Penal”, ressalta Marcelo Soares.

Segundo ele, a associação vai marcar uma reunião conjunta com os integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e a participação de toda a categoria. “Nesta reunião, que contará com a participação da categoria, nós vamos ouvir as propostas dos servidores, elaborar um documento e trazer para o integrante sergipano da Comissão da Reforma do Código Penal”, explica acrescentando que não pode adiantar nada das propostas pois ainda não foram definidas pelos agentes.

Definições

No encontro desta manhã, ficou definida a participação do advogado Emanuel Cacho como palestrante no Seminário sobre o Novo Código Penal, marcado para o próximo dia 13 no auditório do Tribunal de Justiça.

“Na oportunidade, eu convidei o advogado Emanuel Cacho para ser um dos palestrantes na Semana do Agente Penitenciária, que acontece em julho. Por telefone, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), José Roberto Neves, o convidou para figurar nas discussões sobre o Sistema Penal, inclusive a próxima reunião acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho em Brasília, onde haverá uma audiência pública para tratar do assunto. Emanuel Cacho se colocou a disposição da categoria não só em Sergipe, mas no Brasil", ressalta.

Visita íntima

Marcelo Soares destacou ainda a presença de um representante sergipano na reunião do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) que está acontecendo em Brasília, no Distrito Federal.

“Após uma pesquisa em todos os estados, os agentes de Sergipe foram escolhidos para figurar em uma discussão sobre a visita íntima e quem está representando a categoria em Brasília é o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Iran Alves. Uma das bandeiras de luta do sindicato sergipano é a questão da visão humanística no sistema prisional e não apenas a visão classista. Se preocupa com os servidores, com a instituição, com os apenados e a sociedade”, enfatiza Marcelo Soares.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Presidente do Sindipen quer processar o Estado

Iran Alves é condenado a prisão por portar arma adulterada

Iran Alves: sentença em grau de recurso (Foto: Arquivo Infonet)

Condenado a três anos e seis meses a pena de prisão em regime inicial aberto por porte de arma adulterada e disparo em via pública, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe (Sindipen), Iran Alves da Silva, pretende processar o Estado em função das acusações que ele considera infundadas, que culminaram com a sentença em primeira instância, originada na Comarca de Maruim, e mantida pelo Tribunal de Justiça, em razão de julgamento de mérito de recurso especial e extraordinário, que teve como relator o desembargador Edson Ulisses de Melo.

Diante da postura do Tribunal de Justiça pela manutenção da pena, o presidente do Sindipen ingressou com um novo recurso para reverter a decisão do TJ de Sergipe. O recurso está em tramitação, segundo informou o agente penitenciário, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do Sindipen se diz vítima de uma orquestração articulada por dirigentes do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Para o presidente do Sindipen, há um explícito interesse dos dirigentes do Desipe em destituí-lo do sindicato e a suposta orquestração nos episódios que culminaram com o processo judicial contra ele, originado na prisão em flagrante do agente penitenciário, acusado por porte ilegal de arma com sinais de adulteração e disparo em via pública.

A prisão

Conforme consta nos autos, Ivan Alves foi preso em flagrante na madrugada do dia 18 de junho de 2007, na cidade de Maruim, por estar portando irregularmente arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada, acusado de fazer disparo em via pública. Atendendo denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o réu em questão, o juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da Comarca de Maruim, assinou sentença pela condenação do agente penitenciário no dia 24 de novembro do ano passado.

O réu ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, alegando inocência. Em juízo, o presidente do Sindipen revelou que desconhecia que a arma que ele portava estava adulterada, confessa que teria comprado a pistola para uso pessoal com o objetivo de se defender haja vista a um atentado que ele sofrera e que o disparo da arma em via pública teria ocorrido de forma acidental.

Os argumentos defendidos pela defesa em recurso especial e extraordinário não foram convincentes. No dia 31 de maio deste ano, o Tribunal de Justiça julgou o mérito, mantendo a decisão da primeira instância.

Orquestração

Procurado pelo Portal Infonet, o presidente do Sindipen não escondeu a irritação e declarou que estaria sendo vítima de uma orquestração, que envolve dirigentes do Desipe interessados, segundo a ótica do agente penitenciário, no seu afastamento do sindicato. Iran Alves diz que é perseguido pelos dirigentes do sistema prisional devido à rigidez com a qual exerce a sua atividade no presídio para combater suposto favorecimento de presos.

Ao contrário do que falou em juízo, Iran Alves diz que conseguiu a arma por intermédio de um amigo e que desconhecia que ela teria sido adulterada. “Não tinha conhecimento que a arma era adulterada. Ela foi fornecida por um colega, que eu confiava, para eu poder me defender”, disse. “Não revelei à Justiça quem me deu a arma porque devemos proteger aquelas pessoas que prezam por nós. Por isso, disse que comprei a arma na feira das trocas”, conta o agente penitenciário.

A ideia de ficar armado, segundo revelou ao Portal Infonet, surgiu a partir de ameaças de morte supostamente feitas por um presidiário, que ele identifica como Arisson Matos. Iran diz que ele era interno e liderava uma facção criminosa no pavilhão 3 do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copecan) de São Cristovão. Além das ameaças de morte a ele dirigida, segundo revelou, o presidiário também dizia que estupraria a esposa do agente penitenciário assim que fosse colocado em liberdade.

O presidente do Sindipen revela ainda que a revolta do presidiário estaria vinculada à rigidez com que ele desempenhava a função de agente penitenciário, contrariando os interesses de grupos do próprio sistema prisional. O agente revela ainda que, de forma inesperada e surpreendente, o presidiário em questão foi transferido para o presídio de Areia Branca e, logo, beneficiado com a saída temporária. E foi durante a saída temporária daquele detento, que Iran, conforme revelou ao Portal Infonet, sofreu o atentado, no momento em que ele se dirigia a uma casa de praia. “Se eu não tivesse armado naquela época, eu estaria morto”, comenta.

Armação

A prisão em flagrante, segundo Iran Alves, foi consequência de uma orquestração, que envolve muita gente, inclusive funcionários públicos de uma prefeitura, que ele não citou nomes. O presidente do Sindipen informa que a arma disparou de forma acidental quando ele a apresentava para um guarda de trânsito que se demonstrou surpreso com a qualidade da pistola. “A arma estava no carro, eu a peguei, tirei o carregador e o projétil que estava na agulha e deu para ele olhar. E aí ele disse: ‘é uma pistola mesmo?’. Eu então coloquei novamente o projétil para ele ver e aí a arma disparou”.

Para ele, toda aquela admiração pela arma também soa como parte da orquestração para que ele fosse preso em flagrante naquela madrugada. “A polícia já estava de tocaia para me prender. Foi tudo armado. Eles duvidavam que era agente penitenciário, disseram que meu contracheque e minha carteira eram falsos. Tudo foi uma trama”, resume.

Como consequência, Iran Alves garante que vai processar o Estado pela suposta injustiça.

Subterfúgio

O diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Cidadania (Sejuc), Manoel Lúcio Neto, não escondeu a irritação com as respostas de Iran Alves para justificar a sentença judicial. “É um absurdo. É um subterfúgio, uma história fantasiosa. Ele foi condenado por um crime que ele cometeu”, reagiu Lúcio. “O Desipe não tem nada a ver com isso. Quando o processo contra ele foi iniciado, ele nem era presidente do Sindicato e eu nem estava no Desipe. Só sei de tudo o que aconteceu porque na época trabalhávamos juntos”, comenta.

Quanto ao processo contra o Estado que Iran pretende mover pela suposta armação para prejudicá-lo, o presidente do Desipe não faz grandes comentários. “Por que ele já não processou antes? Que processe”, rebate.

Por Cássia Santana

Fonte: Infonet

Guaritas dos presídios continuam abandonadas

Iran Alves, presidente do Sindipen

A Secretária de Justiça e Cidadania (Sejuc) enviou nota ao Portal Infonet no dia 20 de abril informando que os agentes penitenciários resolveram assumir, por conta própria, o sistema de vigilância nas guaritas dos presídios que estão desativadas. No release, o secretário afirma que fez um acordo com a categoria e, segundo ele, a classe estaria assumindo, a partir desta mesma data, o serviço de sentinela nas torres vigilantes de todas as penitenciárias sergipanas. Mas de acordo com o Sindicato de Agentes Penitenciários e servidores da Secretaria de Justiça de Sergipe (SINDPEN), este acordo não existe.

O presidente do SINDPEN, Iran Ales, informou que a nota, que também foi republicada pelo Portal Infonet, é mentirosa e que as guaritas continuam abandonadas e a sociedade sergipana sem a segurança devida. Ele explicou que o sindicato oficiou a Sejuc se colocando a disposição para negociar a emergente situação. “Não chegamos a acertar nada. O sindicato nem sentou com o secretário. O que ocorreu foi que nos colocamos à disposição para conversar a respeito da possibilidade de assumirmos este serviço. Estão tentando maquiar o problema”, diz.

Leia mais.

Fonte: Portal Infonet

Sindipen denuncia descaso no sistema prisional

A nova direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen) procurou a redação do Correio de Sergipe para denunciar supostas irregularidades no sistema prisio­nal do Estado. De acordo com a denúncia, a verba destinada para a privatização do sistema é desnecessária uma vez que o valor poderia ser redistribuído para todo o sistema carcerário e assim amenizaria os problemas de superlotação e estrutura nas cadeias públicas. A categoria quer ainda que os salários pagos aos agentes sejam igualmente equiparados e reclamam das péssimas condições de traba­lho ao qual são submetidos.

O presidente do sindicato Iran Alves explica que com a terceirização do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf) que possui 470 presos é gasto cerca de 1 milhão de reais. “O Estado cons­truiu um presídio novo e todo o di­n­hei­ro do sistema é canalizado para uma única unidade que não pode ter superlotação devido ao contrato. Por conta disso, todos os outros presos estão sendo direcionados para o Presídio Manoel Carvalho Neto (Compecan), em São Cristóvão, que tem capacidade de acolher apenas 800 presos e atualmente cerca de dois mil se amontoam no local. O dinheiro que é gasto com os presos inviabiliza todo o sistema prisional. É a prática de sucatear e depois privatizar”, denuncia.

Fonte: Correio de Sergipe

Sindpen denuncia caos em alguns presídios de Sergipe

Sindicalista denuncia privilégios dentro de presídio e afirma que três internos do Copecam morreram por falta de assistência adequada

Na tarde desta terça-feira, 8, o presidente do sindicato dos agentes penitenciários de Sergipe, Iran Alves, afirmou ao Portal Infonet que o sistema prisional do Estado é precário e não oferece condições de trabalho para os agentes e nem estrutura para os internos.

Iran Alves faz uma grave denúncia e relata que um preso tem privilégios dentro do presídio de Areia Branca. O vídeo fornecido ao Portal Infonet mostra uma cela com vários alimentos, incluindo produtos de higiene como sabonetes, além de uma geladeira com garrafas de água e refrigerantes. A identificação do preso não foi repassada.“A quem interessa que um preso tenha esse tipo de privilégio? O problema é a moeda de troca que esse interno utiliza para comercializar os produtos. Tudo isso precisa ser apurado, mas quando o agente denuncia ele acaba sofrendo represálias”, salienta Iran. Além de mercearia, o sindicato denuncia que já foram apreendidos aparelhos de vídeo game (playstation) no Compecan.

Sindicato diz que os presos passam mal e não recebem atendimento na unidade (Fotos: Sindicato dos agentes cedida ao Portal Infonet)

O presidente do sindicato alerta ainda para o custo dos presos no sistema. “Enquanto no Compecan o preso custa R$320 no Compajaf [Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho], no bairro Santa Maria, cada interno custa R$2200. Então a quem interessa essa terceirização quando o gasto desse presídio é de R$1 milhão e 100 reais”, questiona.

Morte em presídio

De acordo com Iran o caos do sistema prisional pode ser exemplificado com a morte de três presos do Complexo Penitenciário Carvalho Neto (Compecan), localizado em São Cristovão. A informação é que o Compecan possui capacidade para 800 presos, mas atualmente possui 1819 internos.

A informação é que o preso morto foi identificado como Cícero Santos

“O sindicato já havia alertado ao governo, por meio da imprensa, para esses problemas e apesar dos esforços dos servidores não será mais possível conter o caos no sistema prisional. O que precisa ter é compromisso, saúde para o interno e condições de trabalho para os servidores”, analisa Alves, afirmando que no ano passado um servidor chegou a cometer suicídio por conta da sobrecarga do trabalho. Para o sindicato muitos internos estão com tuberculose, dengue hemorragica e Aids.

Segundo o sindicalista, as mortes aconteceram na última terça-feira, 1º; sábado, 5 e no domingo, 6. Os presos que faleceram por motivos não divulgados foram identificados como Gil Mota dos Santos, que teria falecido na terça; João José da Silva no sábado e Cícero Vieira dos Santos, de 19 anos, que faleceu no domingo. Ele também informou que dois internos faleceram dentro da unidade prisional e o terceiro falaceu a caminho do hospital.

Desipe

A equipe da Infonet tentou contato nesta terça-feira, 8, por diversas vezes com a assessoria de comunicação e com o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário em Sergipe, mas não obteve êxito.

Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet

Presídios geram conflitos entre Desipe e Sindpen

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça (SINDPEN) e o Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE) estão em rota de colisão quando se trata de números e informações sobre a situação do sistema prisional de Sergipe nos dias de hoje. Somente em um aspecto existe um pensamento comum: o reconhecimento do trabalho executado pelos agentes penitenciários que é avaliado por ambas as partes como “eficiente” e “responsável”. Nos demais temas envolvendo o assunto, o presidente do sindicato, Iran Alves, e o diretor do DESIPE, Manuel Lúcio Neto, têm avaliações e dados diferentes.

Enquanto o primeiro afirma que a Secretaria da Justiça não tem a preocupação de melhorar a segurança nos presídios e valorizar a classe dos agentes penitenciários, o diretor do DESIPE rebate dizendo que Sergipe é o terceiro Estado com menor número de fugas do país “graças ao trabalho dos agentes penitenciários e à visão vanguardista do secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, em adotar iniciativas voltadas para aprimorar o sistema prisional, tendo inclusive nomeado, de forma inédita, agentes penitenciários para ocupar a direção dos presídios”.

Fonte: Correio de Sergipe

Sindpen critica terceirização no Compajaf

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça de Sergipe (Sindpen) e a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Sergipe irão ingressar com uma ação judicial, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), contra o Estado, solicitando a retirada dos agentes terceirizados que atuam no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), loca­lizado no bairro Santa Maria. “A Constituição Federal diz que a atividade fim do Sistema Prisional não pode ser desempenhada por terceirizados e é isso que ocorre no presídio do Santa Maria. Queremos que o governo realize concurso público. A terceirização não é viável economicamente, além de ser inconstitucional. Para exemplo de comparação, hoje no Copecam temos 1.600 presos e o Estado gasta em torno de R$ 600 mil. Já no Santa Maria, temos 400 presos e gasta-se R$ 1.200. Se você prima pela eficiência do sistema prisional, essa terceirização vai na contramão disso”, afirma Iran Alves da Silva, presidente do Sindipen.

Atualmente, a categoria dispõe de 700 trabalhadores (entre agentes penitenciários, guardas prisionais e agentes auxiliares) para atender sete unidades prisionais: os presídios de Areia Branca, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto e São Cristóvão, o presídio feminino, o Cadeião em Nossa Senhora de Socorro, o hospital de Custódia e Tratamento, loca­lizado no bairro América, em Aracaju. Segundo Iran, os trabalhos de escolta, recaptura de interno, custódia e serviço de vigilância são atividades fins, e devem ser desempenhadas apenas por agentes penitenciários efetivos. “A atividade fim não pode ser terceirizada. Os serviços que podem ser terceirizados são os serviços de saúde ou os serviços de manutenção do prédio, por exemplo”, diz.

Fonte: Correio de Sergipe