Capitão Samuel: Sergipe é o quinto estado com maior população carcerária do país

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Capitão Samuel (PSL) revelou, nesta terça-feira, que Sergipe é o quinto Estado com maior população carcerária, enquanto o Brasil ocupa a quarta colocação, no mundo, com mais de 600 mil detentos. A constatação foi feita a partir de levantamento que vem sendo feito pelo parlamentar, baseado em dados registrados em todo o país.

“A população carcerária do Estado de Sergipe extrapola o limite em 87% da sua capacidade, ou seja, temos um déficit 1.928 vagas para abrigar os presos”, declarou Samuel, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, no final da manhã. No seu entendimento, para mudar essa realidade o Governo teria que construir presídios para suprir a demanda existente. “Existem recursos para isso. O que falta é planejamento e boa vontade do Governo”, afirmou.

Samuel disse que vem fazendo um levantamento minucioso da realidade do sistema carcerário em todos os Estados brasileiros na expectativa de poder contribuir com a solução do problema em Sergipe. “O nosso sistema prisional sergipano pede socorro”, disse, acrescentando que os detentos estão jogados nos presídios, sem que haja um trabalho para a devida ressocialização. “Não existe o cumprimento das Leis de Execuções Penais e, o mais preocupante: não existe um projeto apresentado pelo Governo do Estado para mudar essa realidade”, afirmou o deputado.

Os dados, segundo Samuel, não incluem os presos que estão nas delegacias, estimados em aproximados 350. “É praticamente a lotação de um presídio novo”, comparou, acrescentando que esses detentos em Delegacias, além de tomar o tempo de agentes e delegados, dificultando o trabalho de elucidação dos crimes. “Local de preso, não é em delegacia, mas, em Sergipe como não há vagas no sistema prisional, é lá onde eles esperam a decisão da Justiça”, relatou.

Outro dado apresentado por Samuel diz respeito ao custo por preso. Segundo ele, no presídio que é administrado pela iniciativa privada, o complexo penitenciário Carvalho Neto, no bairro Santa Maria, por exemplo, um preso custa cerca de R$ 3 mil por mês aos cofres públicos. Nos presídios da administração pública esse valor por preso cai para R$ 2 mil por mês. De acordo com Samuel, no Cadeião de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju, a capacidade é para 160 presos. Hoje, a lotação está em 183. No presídio de Tobias Barreto, a capacidade é para 340, mas tem 429 detentos. “No hospital de Custódia, um local que não poderia ultrapassar a quantidade de detentos, porque são presos que precisam de atendimento especializado, tem capacidade para 75 presos, mas tem 103. No presídio feminino a capacidade é de 175 e, hoje, já tem 229 detentas. O de Areia Branca, é o único que tem vagas: são 500, mas como está interditado pela Justiça há dois anos, só abriga 24 presos”, citou o deputado.

Em São Cristóvão, ainda com base nos dados apresentados pelo capitão Samuel, a capacidade inicial era para 800 presos. Com a reforma da estrutura, esse número aumentou para 1.000, mas a população custodiada é de 2.318 presos, “amontoados”. Situação idêntica observou o deputado, é verificada no presídio de Nossa Senhora da Glória, onde a quantidade de presos já atingiu o dobro permitido. “Lá em Glória, um dia um preso dorme na cama e o outro fica de pé. Eles têm de fazer revezamento porque o limite máximo é de 177 detentos, mas hoje tem 363 presos”.

Para Samuel é imprescindível e urgente que o Governo do Estado adote medidas necessárias para mudar esse quadro caótico em que se encontra o sistema carcerário. “O Governo esqueceu a Lei de Execuções Penais. Em Sergipe, ela não se aplica. E não se pode falar em ressocialização no atual sistema”, considerou Samuel, ao apelar para que o Governo adote medidas urgentes para tentar minimizar o problema, pois essa crise no sistema carcerário traz sérias consequências, principalmente, a violência em nosso Estado. “A população não aguenta mais tanta desculpa”, finalizou, dizendo que o “o pior cego é aquele que não quer vê”.

Fonte: Blog do Capitão Samuel

Samuel apela que governador recorra à Dilma por reforço da Força Nacional e do Exército em Sergipe

 

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje (14), para fazer um apelo ao governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a questão da segurança pública de Sergipe: Samuel defende que o chefe do Executivo recorra à presidente Dilma Rousseff (PT) pelo envio a Sergipe de reforços da Força Nacional e do Exercito.

 

Ao fazer seu discurso, Samuel disse que “tivemos mais um final de semana violento. E com a greve do sistema prisional nós tivemos as mortes de dois detentos. Além disso temos a informação de maus tratos a presos. O clima dentro do Copemcan é complicado e deve explodir até amanhã. Há a informação ainda que os quatro homens do PCC aqui em Sergipe estão se envolvendo nessas situações dos presídios”.

 

“Nas ruas é muita violência e muitos homicídios. E a reação desse governo demora muito. O governo federal já repassou R$ 54 milhões para investimentos em Segurança Pública e até agora a população não sente o resultado desse investimento. O governador do Rio de Janeiro, quando entrou, a corporação tinha 30 mil policiais militares. Agora são 60 mil. Com o aumento da violência, o governador de lá solicitou de Dilma Rousseff o apoio da Força Nacional e do Exército”, completou o deputado.

 

Por fim, Samuel reforçou o apelo ao governador. “Que Jackson Barreto do PMDB tenha a mesma sensibilidade do governador peemedebista do Rio de Janeiro. Que ele garanta mais segurança aos sergipanos. Não é nenhum demérito! Peça ajuda da presidente Dilma Rousseff. Requeira a Força Nacional e o Exército. Nós tivemos um ônibus incinerado a 800 metros da casa do governador. Não estão respeitando nada! Tem duas quadrilhas de traficantes disputando o comando da Coroa do Meio”, completou, dizendo que a situação é ainda pior no interior do Estado.

 

Fonte: Redes Sociais/Perfil do Capitão Samuel no Facebook

Greve não está descartada para o Sindpen

Sindicato discute greve em assembleia nesta quarta-feira, 18

“A idéia de greve não está completamente afastada”, diz Iran Alves, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), momentos antes do início da assembleia do sindicato, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 18.

O presidente conta que a categoria não quer fazer greve, mas está apreensiva com o que aconteceu no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no último domingo, 15. “Nós não queremos fazer greve, mas precisamos mostrar para o governo que estamos em um estado de alerta e precisamos mostrar para a sociedade que o que acontece lá não é um caso isolado. Nós já temos anunciado há muito tempo que isso poderia acontecer”, conta Iran.

“O processo de negociação está chegando ao fim, nós estamos esperando essa última posição do governo e, se for necessário, vamos sim tomar ações mais contundentes e, entre elas, está fazer greve”, ameaça Alves.

Irregularidades

O presidente conta que a categoria percebe que existe uma série de irregularidades no sistema prisional. “Nós percebemos diversas irregularidades como presos extorquindo presos, práticas ilegais de facilitação, práticas abusivas de revista. O Estado efetivamente não cumpre com as obrigações que a execução penal prevê, o Estado deveria fornecer alimentação, vestuário e material de higiene para o detento, além de local adequado para que ele possa cumprir a pena. Já falando do lado dos servidores, existe um défict muito grande de pessoal, desvio de funções e desprestígio do funcionário”, explica Alves.

Iran fala sobre um outro problema que agrava os presídios. Segundo ele, todas as guaritas estão desativadas. “Os presídios do Estado estão sem segurança externa. Nós temos a falsa impressão de que o cara está preso, mas ele não está. Em um primeiro momento, quem ocupava essas guaritas eram os policiais militares, depois que a polícia deixou as muralhas, os agentes deveriam ter ido ocupá-las, mas não fomos, não recebemos treinamento para isso e o problema está aí, sem ser resolvido”, fala o presidente.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejuc), por meio da Assessoria de Comunicação, explica que assim que possível, novos concursos públicos serão abertos para que novos servidores ocupem as guaritas do presídio.

Iran diz que há muito tempo o Sindpen alerta para o que poderia acontecer, mas nunca foi ouvido, o que levou a categoria a buscar a Assembleia Legislativa e solicitar uma CPI do sistema carcerário. “Já tem muito tempo que estamos alertando quanto às fugas em massa, alertamos que poderiam acontecer rebeliões, mas nós sempre fomos ignorados.

Mesmo antes do evento de domingo, optamos por encaminhar documentos para Assembleia Legislativa solicitando uma CPI do sistema carcerário. Percebemos que o que nós havíamos prenunciado está acontecendo”, alerta o presidente.

Superlotação dos presídios

O presidente do Sindpen fala de mais um grande problema da categoria, que é a superlotação dos presídios. “As celas do Copecam [Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto] foram projetadas para oito internos, são 4 metros e um banheiro, e hoje, nessa mesma cela convivem 16, 17 e 18 detentos. Dessa forma, dentro do ambiente se cria um clima de animosidade, prevalece a lei do mais forte e preso abusa de preso, preso extorque preso, preso pratica atos imorais com outros presos”, comenta Iran e diz que “o agente penitenciário se sente afetado com a situação porque percebe que o próprio trabalho não é realizado da melhor forma porque o Estado não quer. Ele [o Estado] faz o contrário: coloca o agente em perigo quando o coloca em um pavilhão com um número de presos muito maior do que deveria”.

A Sejuc, por meio da sua Assessoria de Comunicação, esclarece que o único presídio do Estado que tem superlotação é o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, e explica que isso se dá por conta da situação temporária de alguns presos que aguardam a Carta de Guia, documento emitido pela Justiça Federal que indica onde o preso irá cumprir sua pena.

O presidente do sindicato critica a Sejuc dizendo que “a secretaria tenta mostrar que o Santa Maria é um presídio perfeito, que é o modelo para ser seguido por todo o país, o modelo terceirizado. Isso não é nada mais que vender a ideia de terceirização”.

Terceirização

O vice-presidente do Sindpen, Marcelo Soares, conta que a empresa Reviver, que é privada, atuava no Copecam em 2008 e diz que a empresa foi retirada de lá por decisões judiciais. “A empresa Reviver já atuou no Copecam e o sindicato provou que o sistema penitenciário é uma atividade típica do Estado, então não se terceiriza. O sindicato conseguiu retirar a empresa de lá por determinações judiciais. O Estado assumiu e chamou os servidores concursados. Mas o que acontece atualmente é que existem grupos de políticos com interesse individual sobrepondo o interesse publico”, diz o vice-presidente.

Iran Alves comenta sobre o custo de um preso no sistema terceirizado: “tenta se passar a imagem de que a terceirização é viável, mas o interno custa mais caro nesse sistema do que no sistema estatizado. Um preso no estatizado custa em média R$ 1.500 e, no terceirizado, R$ 2.500. A secretaria nega esses números, mas o sindicato pede pra ver o contrato e eles não mostram”, acusa o presidente.

A Assessoria de Comunicação da Sejuc diz que paga em torno de R$ 1 milhão para a empresa Reviver, que atualmente administra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, para que ela cuide de todas as necessidades do preso. A Assessoria de Comunicação informa que a Sejuc "não paga mais nada", além destes recursos para que eles fiquem responsáveis por roupas, material de limpeza, alimentação... A Assessoria assegura que este foi o meio mais econômico que a Sejuc encontrou e que a secretaria "possui estudos que comprovam isso”.

Janaina de Oliveira

Fonte: Portal Infonet

Sindipen denuncia descaso no sistema prisional

A nova direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen) procurou a redação do Correio de Sergipe para denunciar supostas irregularidades no sistema prisio­nal do Estado. De acordo com a denúncia, a verba destinada para a privatização do sistema é desnecessária uma vez que o valor poderia ser redistribuído para todo o sistema carcerário e assim amenizaria os problemas de superlotação e estrutura nas cadeias públicas. A categoria quer ainda que os salários pagos aos agentes sejam igualmente equiparados e reclamam das péssimas condições de traba­lho ao qual são submetidos.

O presidente do sindicato Iran Alves explica que com a terceirização do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf) que possui 470 presos é gasto cerca de 1 milhão de reais. “O Estado cons­truiu um presídio novo e todo o di­n­hei­ro do sistema é canalizado para uma única unidade que não pode ter superlotação devido ao contrato. Por conta disso, todos os outros presos estão sendo direcionados para o Presídio Manoel Carvalho Neto (Compecan), em São Cristóvão, que tem capacidade de acolher apenas 800 presos e atualmente cerca de dois mil se amontoam no local. O dinheiro que é gasto com os presos inviabiliza todo o sistema prisional. É a prática de sucatear e depois privatizar”, denuncia.

Fonte: Correio de Sergipe

Sindpen denuncia caos em alguns presídios de Sergipe

Sindicalista denuncia privilégios dentro de presídio e afirma que três internos do Copecam morreram por falta de assistência adequada

Na tarde desta terça-feira, 8, o presidente do sindicato dos agentes penitenciários de Sergipe, Iran Alves, afirmou ao Portal Infonet que o sistema prisional do Estado é precário e não oferece condições de trabalho para os agentes e nem estrutura para os internos.

Iran Alves faz uma grave denúncia e relata que um preso tem privilégios dentro do presídio de Areia Branca. O vídeo fornecido ao Portal Infonet mostra uma cela com vários alimentos, incluindo produtos de higiene como sabonetes, além de uma geladeira com garrafas de água e refrigerantes. A identificação do preso não foi repassada.“A quem interessa que um preso tenha esse tipo de privilégio? O problema é a moeda de troca que esse interno utiliza para comercializar os produtos. Tudo isso precisa ser apurado, mas quando o agente denuncia ele acaba sofrendo represálias”, salienta Iran. Além de mercearia, o sindicato denuncia que já foram apreendidos aparelhos de vídeo game (playstation) no Compecan.

Sindicato diz que os presos passam mal e não recebem atendimento na unidade (Fotos: Sindicato dos agentes cedida ao Portal Infonet)

O presidente do sindicato alerta ainda para o custo dos presos no sistema. “Enquanto no Compecan o preso custa R$320 no Compajaf [Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho], no bairro Santa Maria, cada interno custa R$2200. Então a quem interessa essa terceirização quando o gasto desse presídio é de R$1 milhão e 100 reais”, questiona.

Morte em presídio

De acordo com Iran o caos do sistema prisional pode ser exemplificado com a morte de três presos do Complexo Penitenciário Carvalho Neto (Compecan), localizado em São Cristovão. A informação é que o Compecan possui capacidade para 800 presos, mas atualmente possui 1819 internos.

A informação é que o preso morto foi identificado como Cícero Santos

“O sindicato já havia alertado ao governo, por meio da imprensa, para esses problemas e apesar dos esforços dos servidores não será mais possível conter o caos no sistema prisional. O que precisa ter é compromisso, saúde para o interno e condições de trabalho para os servidores”, analisa Alves, afirmando que no ano passado um servidor chegou a cometer suicídio por conta da sobrecarga do trabalho. Para o sindicato muitos internos estão com tuberculose, dengue hemorragica e Aids.

Segundo o sindicalista, as mortes aconteceram na última terça-feira, 1º; sábado, 5 e no domingo, 6. Os presos que faleceram por motivos não divulgados foram identificados como Gil Mota dos Santos, que teria falecido na terça; João José da Silva no sábado e Cícero Vieira dos Santos, de 19 anos, que faleceu no domingo. Ele também informou que dois internos faleceram dentro da unidade prisional e o terceiro falaceu a caminho do hospital.

Desipe

A equipe da Infonet tentou contato nesta terça-feira, 8, por diversas vezes com a assessoria de comunicação e com o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário em Sergipe, mas não obteve êxito.

Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet

Asprase participa da Mesa Redonda "Sistema Penitenciário no Âmbito da Segurança Pública" promovido pela Assipes e Sindpen

Queremos agradecer a ASSIPES e o Sindpen pelo convite feito e nos sentimos honrados de ajudar outras categorias na luta por um Sistema Público de Segurança mais digno e eficiente. Nosso muito obrigado!

Agentes Penitenciários, Polícial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Conselho de Psicologia pela Segurança Pública Cidadã.

A ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Sergipe através de nosso Presidente vem convidar a sociedade sergipana para um contato inicial com os atores envolvidos na Execução Penal: Profissionais, Conselhos de Classe, Universidades, Estudantes, Sociedade organizada (movimentos sociais, associações de moradores, etc.) e ademais interessados para em um debate qualificado em prol de um melhor aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário.

A reunião ocorrerá no dia 27/01/2011 (quinta-feira), a partir das 15 horas, no auditório da ACADEPOL – Academia de Polícia, localizado na Av. Tancredo Neves s/n, em frente a Maternidade Nª Sª de Loudes.

O ponto de partida será a exibição do vídeo da 4ª/4ª Audiência Pública realizada em Brasília, que tratou de assuntos referentes ao sistema penitenciário. Em seguida discussão acerca do tema “ Sistema Penitenciário no âmbito da Segurança Pública”.

Na tarde de ontem (27/01), na Academia de Polícia Civil, Agentes Penitenciários através da ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário e do SINDPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários tiveram a oportunidade de expor para vários segmentos da sociedade (UNIT, UFS, RENAESP - Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, COREN - Conselho Regional de Enfermagem, CRP - Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, ASIMUSEP - Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública, ASPRASE - Associação de Praças Militares, Polícia Militar de Sergipe, Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, Jornal da Cidade e membros da sociedade civil) as dificuldades que vêm enfrentando como: o baixo efetivo de servidores, a escassez de investimentos no setor, a superlotação das unidades prisionais, desrespeito e perseguições aos servidores por parte de alguns gestores da SEJUC.

Cap. Valdson e Ten. Alberto PM

De acordo com o CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Órgão do Ministério da Justiça, na Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 resolve que o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional exija dos Estados Membros que tenha a cada grupo de 05 detentos: 01 Agente Penitenciário, bem como seja dimensionada a Equipe multidisciplinar para cada grupo de 500 detentos: 01 Médico Clínico, 01 Enfermeiro, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01 Odontólogo, 01 Auxiliar de Consultório Dentário, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social, 03 Advogados, 06 Estagiários de Direito, 09 Terapeutas Ocupacionais e 01 Pedagogo. Diz Ainda a Lei de Execuções Penais em seu Artigo 7º:

A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade.

Delegado Ronaldo Marinho e Magal da Pastoral

A persistência do desrespeito às citadas leis, põe em risco iminente os parcos Agentes Penitenciários, que por exemplo no COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto que possui capacidade para abrigar 800 detentos, já abriga mais de 1.900, que ficam sob a tutela de 18 Agentes Penitenciários, por plantão, sem Equipamentos de Segurança e Armamentos Institucionais apropriados para salvaguardar a si próprios e a sociedade. Além disso a inexistência de uma Equipe Multidisciplinar acarreta no descumprimento da lei no que se refere a ressocialização, assim como deixa nas mãos dos diretores das unidades, os quais não possuem habilidade técnica especializada, a decisão de devolver a sociedade indivíduos que não passaram por nenhum tipo de atividade "ressocializadora" ou avaliação psicossocial.

Denise Leal UFS, Marcelo Soares ASSIPES, Joelina Menezes RENAESP, Ronny Anderson SINDPEN

Farahide Diniz COREN e Edelvaisse Mendonça CRP

Gostaríamos de agradecer a presença e participação de todos que fazem o Sistema de Segurança Pública.

Fonte: Blog da Assipes (http://assipes.blogspot.com/)

Déda inaugura Presídio Feminino

Um ato que marcou o fechamento de um ciclo no objetivo de revolucionar o funcionamento e as condições do sistema prisional em Sergipe. Assim, o governador Marcelo Déda definiu a importância da inauguração do Presídio Feminino (Prefem), na manhã desta quarta-feira, 29, em Nossa Senhora do Socorro. A obra é fruto de um investimento de R$ 2.431.363,14, sendo R$ 1.569.043,26 do Governo Federal, e R$ 862.319,88 de contrapartida do Estado de Sergipe, numa área de 17.030,84 m².

A nova unidade prisional funciona, a partir de reformas e ampliações, nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico Garcia Moreno. Lá são oferecidas 176 vagas para as detentas de Sergipe, sendo 11 delas especiais (com berçário e para portadores de necessidades especiais e idosos).

O novo presídio feminino abrigará detentas nos regimes fechado e provisório, posto que, em nosso Estado, as presas sentenciadas no regime semi-aberto foram agraciadas pelo Juiz da Vara de Execuções com a prisão domiciliar.

Considerada como uma das mais modernas e eficientes de todo o país, a unidade também conta com salas de aula, quadra esportiva, enfermaria, salas para atendimento social, além de berçário e creche para acompanhamento de bebês pelas mães até os seis meses de vida, além de uma capela para realização de cultos religiosos.

Fechamento de ciclo

"Estamos aqui cumprindo o fechamento de um ciclo que se iniciou no dia 08 de março de 2007, quando, no ‘Dia da Mulher', visitei o presídio feminino e me espantei e me comovi com a absoluta falta de condições de funcionamento daquela unidade. Aquela era uma situação degradante a que eram submetidas as detentas. A partir disso, tomamos a decisão de construir um novo presídio feminino", relembrou o governador.

Segundo ele, a partir de então, com a determinação do secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, foi tomada a decisão de demolir a antiga Casa de Detenção de Aracaju (CDA), que foi realizada no dia 31 de janeiro de 2008, iniciando as mudanças históricas no sistema prisional que culminam, nesta administração, com a inauguração desta nova unidade.

"Hoje, lá no bairro América, onde funcionava praticamente uma masmorra da idade média, e onde estava um presídio completamente despreparado para receber mulheres, existe uma das mais belas praças de Sergipe chamada Praça da Liberdade", contextualizou Déda.

Segundo ele, marcando o ciclo de uma verdadeira revolução no sistema prisional, hoje o Governo do Estado inaugura um presídio moderno e apto a oferecer condições adequadas para a ressocialização das detentas. "Aqui, num presídio digno e seguro, as detentas irão pagar a sua ‘dívida' com a sociedade mas, ao mesmo tempo, serão tratadas como seres humanos. Os seus filhos terão um local para serem recebidos para amamentação, terão oportunidade de fazer cursos, trabalhar, e criar as condições para se reintegrarem à sociedade, vivendo em paz com suas famílias", sentenciou o governador ao descrever as características da nova unidade.

Estrutura

O Prefem está equipado com consultórios médicos e odontológicos já aparelhados para uso imediato. Lá também existem salas destinadas às oficinas de corte e costura, bordado e arte, já que há a ideia de que se instale ali a oficina que produzirá todos os fardamentos utilizados no sistema prisional sergipano. A unidade também possui dois refeitórios, um para as internas e outro para os funcionários.

A divisão interna conta com três pavilhões: o primeiro abrigará as celas especiais, o segundo abrigará as celas comuns e o terceiro, com recepção, salas de visita e acolhimento, cozinhas, entre outras sub-unidades.

"Não queremos que o presídio seja o lugar onde a sociedade se vinga, queremos que este seja o lugar onde se pune quem delinquiu, mas oferece a mão para reinseri-la plenamente na vida normal. Este prédio tem esta vocação, assim com as outras unidades que já entregamos", declarou o governador, que também fez questão de exaltar o trabalho do secretário Benedito Fiqueiredo à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), reputando-o como um dos melhores da história de Sergipe.

"Nós encontramos o sistema prisional com capacidade de abrigar metade dos presos que abrigamos hoje. Foram criadas 1.172 novas vagas. Praticamente uma vaga por dia", ressaltou o governador. "Os projetos da Sejuc que levamos ao Governo Federal e ao Ministério da Justiça foram utilizados como referência inclusive para o desenvolvimento de políticas nacionais", mencionou Déda em relação ao trabalho desempenhado na pasta.

Novas unidades

"Quando assumimos o governo, as manchetes de jornal publicavam frequentemente as fugas e a superlotação das unidades prisionais e delegacias. Tínhamos metade da capacidade de abrigar os presos que abrigamos hoje. Ainda temos problemas, pois o nosso projeto também prevê interiorizar a construção de cadeiões em diversas regiões do estado, regionalizando esta estrutura, a exemplo do que já estamos construindo em Estância", descreveu o governador ao relatar as iniciativas que preveem a construção de outros cadeiões em Propriá e outro na região do agreste, dentre outras unidades.

Ainda na solenidade, o governador assinou, junto com o secretário Benedito Figueiredo e o representante da construtora, o contrato para reforma do presídio situado no município de Tobias Barreto. "Desde que foi inaugurado, este presídio nunca passou por reforma", lembrou o governador.

"Nós também já temos prevista a construção de uma penitenciária para jovens e adultos (19 a 24 anos), no valor de R$ 19 milhões; vamos ampliar o presídio de Nossa Senhora da Glória, além de estarmos iniciando o cadeião de Estância, mostrando que esse trabalho vai continuar". "Nesses quatro anos foram R$ 32 milhões que se encontram em licitação ou esperando ordem de serviço, e mais R$ 20 milhões que já foram investidos. São R$ 52 milhões investidos na modernização e ampliação do sistema penitenciário com o apoio decisivo do Governo Federal", afirmou o governador.

Relato

Déda finalizou fazendo um relato das 1.172 vagas criadas na atual gestão, sendo 160 da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro; 476 no Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho (bairro Santa Maria); 400 vagas criadas com a inauguração do Pavilhão IV e V do Copencam, em São Cristóvão; e 136 novas vagas criadas com a inauguração do Presídio Feminino (176 vagas do novo prédio, menos 40 vagas desativadas do antigo presídio). Em nove unidades prisionais, Sergipe dispõe de 2.438 vagas (48% criadas no atual Governo).

Benefício

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, fez questão de ressaltar que, mesmo quando alguns criticavam a instalação de unidades prisionais no município, ele acreditou no trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e constata hoje até os benefícios com esse funcionamento. "O cadeião está funcionando há mais de um ano e meio sem nenhuma fuga ou qualquer tipo de ameaça à segurança da população. Ao contrário, a presença ostensiva da polícia circulando nas atividades inerentes ao funcionamento e transporte dos detentos até beneficiou a sensação de segurança da população das localidades próximas", relatou o prefeito.

"O governador Marcelo Déda pode ficar com a consciência absolutamente tranquila de que está cumprindo o seu papel junto à população de Socorro, pois são obras e realizações que beneficiam o dia-a-dia de diversas comunidades, a exemplo dos mais de 40 km de recapeamento, pavimentação de 50 vias, construção de ginásio esportivo, três clínicas de Saúde da Família, a duplicação do hospital José Franco, dentre outros benefícios para os socorrenses, que demonstram o compromisso do atual governo", reconheceu Fábio Henrique.

Gratidão

Já o secretário Benedito Fiqueiredo foi enfático ao expressar sua gratidão aos servidores da Sejuc e ao apoio que recebeu do governador Marcelo Déda para a consecução desses resultados. "Nunca se fez tanto em apenas um governo pela sistema prisional em Sergipe. É um orgulho para mim ter a oportunidade de realizar um trabalho decente, para um povo decente, e que tem um governador decente. Tudo isto é fruto do engajamento e da decisão desse governo em revolucionar o sistema prisional", sentenciou o secretário.

Benedito também falou sobre alguns dos projetos em desenvolvimento pela Sejuc, a exemplo da implantação da radio web para o sistema prisional, além programas de capacitação, alfabetização e ressocialização desenvolvidos em Sergipe.

Participaram do ato diversas autoridades, parlamentares, membros do Ministério Público, funcionários e técnicos do sistema prisional e membros da administração estadual.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias