Sistema prisional de Sergipe terá 610 novas vagas

Mais de R$ 15 milhões estão sendo investidos na reforma e construção de unidades prisionais

O sistema prisional de Sergipe ampliará a oferta de vagas ainda no primeiro semestre deste ano. Serão 610 novas vagas ofertadas nas cadeias de Areia Branca, Glória e Estância, que têm diferenciados tipos de regime. O objetivo do Governo do Estado é diminuir o déficit carcerário e proporcionar uma estrutura melhor para os internos. Além da reforma da unidade de Glória, da nova construção em Areia Branca e da inauguração de uma nova prisão em Estância, outra medida promete diminuir o número de internos em unidades carcerárias: a aquisição de tornozeleiras de monitoramento eletrônico. Desse modo, serão dados os primeiros passos para tentar sanar a problemática da superpopulação prisional em Sergipe.

De acordo com o Secretário de Estado de Justiça, Antônio Hora, o primeiro semestre de 2015 é decisivo, pois é o período no qual serão implementadas as políticas de redução do déficit carcerário. “Estamos aumentando as vagas agora no primeiro semestre com as inaugurações das obras, além da aquisição do monitoramento eletrônico. Assim, aumentaremos mais de mil vagas dentro do sistema. Como temos um déficit de 1.700, estaríamos, ainda este ano, chegando próximo de sanar a problemática da superpopulação”, destaca.

Obras

As obras de reforma e construção de novos espaços carcerários já estão em fase avançada. Orçado em R$ 2,09 milhões, o presídio de Glória, por exemplo, já tem 92,23% de suas obras concluídas e a previsão de entrega da estrutura é no fim de março. 24 novas vagas para este regime fechado serão ofertadas, promovendo alívio ao espaço prisional do município, que já conta com 177 internos.

Areia Branca é outro presídio que recebe obras do Governo do Estado. Executada em parceria como governo federal, nova construção está orçada em R$ 8,4 milhões e acontece no anexo da cadeia de regime semi-aberto. O espaço promete receber 390 presos provisórios e é dividido em três módulos (A, B e C) interligados por corredores gradeados e, possui 5.546 m² de área construída, num total de 15.757 m². A previsão do fim das obras é junho e 73% da construção já está finalizada. Com relação à unidade de Areia Branca, que está interditada há dois anos, existe um projeto moderno em fase de captação de recursos federais para que haja reforma e ampliação.

Em Estância, diferentemente dos outros espaços carcerários, a obra partiu do zero. O município vai receber um novo presídio sergipano, no valor de R$ 5,269 milhões, que vai ofertar 196 vagas de regime provisório. Quase 73% da construção está concluída, restando apenas a captação de novos aditivos financeiros.

O secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, Valmor Barbosa, diz que as obras contribuirão para fortalecer o sistema. “A edificação de unidades prisionais, apesar de manter os padrões de segurança exigidos, garante a integridade e os direitos dos seus internos. O que reitera a abnegação do governador em cada vez mais proporcionar a cidadania absoluta aos sergipanos, buscando recursos para concretizá-las, seja nos Ministérios ou por meio de parcerias”, disse.

Tornozeleiras eletrônicas

No primeiro semestre deste ano, 500 tornozeleiras eletrônicas estarão à disposição da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), e vão possibilitar não só o desencarceramento, como a diminuição do número de reincidentes do sistema prisional. Segundo o secretário Antônio Hora, o equipamento vai ser destinado a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, ou que têm boa conduta e aguardam sentença em liberdade, e ainda existe a possibilidade de as tornozeleiras serem utilizadas em pessoas em confronto com a lei Maria da Penha.

“Há uma tendência natural na sociedade na qual todo mundo que venha a cometer um delito seja encarcerado, e muitas vezes essa medida priva a liberdade e a possibilidade de ressocialização.

O processo licitatório para aquisição das tornozeleiras está em fase de conclusão, segundo informa Antônio Hora. Ele acredita que entre 30 e 60 dias o equipamento já deva estar em Sergipe. A previsão é que, após a implementação das primeiras 500 tornozeleiras e ainda durante o segundo semestre, sejam comprados mais equipamentos através de um financiamento federal. “Assim nós acabaríamos de vez com a superpopulação no nosso estado”, ressalta o secretário.

Projeto de Capacitação

A preocupação do Governo do Estado com o presente e com o futuro dos internos do sistema carcerário sergipano motivou um convênio firmado com o Departamento de Penitenciária Nacional (Depen). O objetivo é promover atividades laborais para os presos através do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP). A iniciativa tem previsão de ser implantado em duas unidades em Sergipe, no Presídio Feminino (Prefem) e no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

De acordo com informações da Secretaria de Justiça, no Prefem a idéia é proporcionar a confecção de lençóis, fronhas e uniformes para abastecer o próprio sistema prisional. Já no Copemcan, o intuito é instalar uma oficina permanente de produção de pães. Os alimentos inicialmente iriam suprir a necessidade da unidade prisional e, posteriormente, seriam destinados a outros complexos penitenciários.

Para que a execução do PROCAP seja iniciada, restam apenas os recursos do Governo Federal. O secretário Antônio Hora informa que o processo burocrático já foi concluído, o orçamento aprovado e que, provavelmente entre 30 e 40 dias, os recursos devem chegar. “Essas atividades laborais contribuem muito no processo tanto de remissão [redução] de pena, quanto no aprendizado de um ofício durante o período de internamento. Se, ao sair do sistema, o interno consegue automaticamente um emprego, ele estabelece um vínculo social e é resgatado pela sociedade. Se ele tem dificuldade de arrumar emprego, estamos fragilizando e aumentando a possibilidade de ele voltar a cometer um delito”, esclarece Hora.

Valorização profissional

A progressão do sistema penitenciário sergipano não está relacionada apenas a melhoria da estrutura das cadeias e a promoção de política de implementação de oficinas para os internos. A gestão estadual se preocupa também com a condição de trabalho dos agentes penitenciários. O intuito é valorizar a classe trabalhadora, promovendo workshop motivacional, cursos, sistema de moralização e otimização, adquirindo equipamentos de trabalho, e discutindo não só modernização do plano de cargos e carreira, como também uma forma de agilizar a promoção dos servidores.

“Trouxemos palestrantes do Depen para que pudéssemos estabelecer um ambiente de motivação entre os nossos agentes penitenciários, visando uma política de melhoria de auto-estima deles. Estamos investindo na qualificação do pessoal para implantar uma política de moralização e otimização do sistema. Além disso, vamos realizar uma seleção para indicar 20 agentes que irão passar por um processo de treinamento e capacitação em Brasília”, comenta o secretário de Justiça, acrescentando que os profissionais do segmento merecem receber destaque.

Fonte: Ascom ASN/Faxaju

Procuradores entram com ação contra secretário de Justiça

Alegam irregularidades em cargos diretivos Sistema Prisional

Na última sexta, 27, os Procuradores do Estado de Sergipe deram entrada em mais uma ação de improbidade administrativa, desta vez contra o secretário de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SECURED), Benedito de Figueiredo, por conta de irregularidades nos cargos diretivos do Sistema Prisional de Sergipe.

De acordo com a LEP, os cargos de Diretoria e Vice-Diretoria das unidades prisionais do Estado devem ser preenchidos por pessoas de nível superior, especificamente nas áreas de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social. No entanto, das 10 unidades, que correspondem a 20 cargos, apenas 4 diretores cumprem a exigência legal. São eles: Antonio Ricardo de Oliveira Manhães (Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho – COMPAJAF), Lília Maria Batista de Melo (Presídio Feminino – PREFEM), Agenildo Machado de Freitas Junior (Complexo Penitenciário Dr Manoel Carvalho Neto – COPEMCAN) e Clevison Sebastião Santos (Centro Estadual de Reintegração Social Areia Branca 2).

Parecer

Num primeiro momento, em 2008, há um parecer da procuradora Rita Matheus exigindo o cumprimento apenas para o cargo de Diretor, estabelecendo que os vice-diretores poderiam ser de qualquer Curso Superior, independente da graduação. No entanto, em 2010, o procurador Evânio Moura reviu o caso, por conta de denúncia pública, e estabeleceu que o cumprimento da Lei era tanto para o cargo de Diretor, quanto para Vice-Diretor, recomendando ao secretário de Estado da Justiça que fizesse a imediata regularização. Mais seis pareceres foram emitidos neste sentido e, como havia divergência entre eles e o primeiro parecer, em 2011 o caso foi encaminhado ao Conselho Superior de Advocacia-Geral do Estado para apreciação, na qualidade de órgão máximo, soberano e definitivo em matéria de unificação de interpretação da Procuradoria Geral.

A sessão de julgamento aconteceu dia 18 de janeiro de 2012, sob relatoria do procurador Ronaldo Ferreira Chagas e, por unanimidade, o Conselho reafirmou a necessidade do cumprimento das exigências da LEP tanto para os cargos de diretor quanto de vice-diretor, emitindo parecer para que a SEJUC e SEPLAG promovessem a imediata suspensão de qualquer pagamento do adicional de nível universitário a servidores estaduais ocupantes de cargo de diretor ou vice-diretor das unidades prisionais que não possuíssem diploma de nível superior nas graduações exigidas pela LEP, bem como recomendou explicitamente ao secretário da Justiça que providenciasse a substituição de todos os ocupantes que estivessem fora da determinação do Conselho.

“Foi o mesmo que ter dito: Secretário cumpra a lei e corrija a irregularidade administrativa. Mas o secretário preferiu permanecer inerte, tratando com descaso a situação, o que consideramos uma atitude incoerente para quem ocupa um cargo no qual esperamos um mínimo de respeito ao ordenamento jurídico vigente”, diz o procurador Vinicius de Oliveira.

Penalidades

A ação requer concessão de tutela específica cominatória, determinando liminarmente que o réu restabeleça a legalidade, devendo fazer as devidas substituições dos cargos requerentes no prazo máximo de cinco dias e sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, além da condenação do requerido às penas previstas no caso de ação de improbidade administrativa, em especial a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes a sua remuneração.

A entrega dos documentos comprobatórios ocorrerá na próxima terça, 31 de julho, no Palácio de Justiça do Estado de Sergipe, por uma comissão de procuradores, mostrando que a ação é conjunta e que a categoria está unida em defesa do patrimônio e do erário público sergipano.

Fonte: Ascom Apese/Portal Infonet

Déda inaugura Presídio Feminino

Um ato que marcou o fechamento de um ciclo no objetivo de revolucionar o funcionamento e as condições do sistema prisional em Sergipe. Assim, o governador Marcelo Déda definiu a importância da inauguração do Presídio Feminino (Prefem), na manhã desta quarta-feira, 29, em Nossa Senhora do Socorro. A obra é fruto de um investimento de R$ 2.431.363,14, sendo R$ 1.569.043,26 do Governo Federal, e R$ 862.319,88 de contrapartida do Estado de Sergipe, numa área de 17.030,84 m².

A nova unidade prisional funciona, a partir de reformas e ampliações, nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico Garcia Moreno. Lá são oferecidas 176 vagas para as detentas de Sergipe, sendo 11 delas especiais (com berçário e para portadores de necessidades especiais e idosos).

O novo presídio feminino abrigará detentas nos regimes fechado e provisório, posto que, em nosso Estado, as presas sentenciadas no regime semi-aberto foram agraciadas pelo Juiz da Vara de Execuções com a prisão domiciliar.

Considerada como uma das mais modernas e eficientes de todo o país, a unidade também conta com salas de aula, quadra esportiva, enfermaria, salas para atendimento social, além de berçário e creche para acompanhamento de bebês pelas mães até os seis meses de vida, além de uma capela para realização de cultos religiosos.

Fechamento de ciclo

"Estamos aqui cumprindo o fechamento de um ciclo que se iniciou no dia 08 de março de 2007, quando, no ‘Dia da Mulher', visitei o presídio feminino e me espantei e me comovi com a absoluta falta de condições de funcionamento daquela unidade. Aquela era uma situação degradante a que eram submetidas as detentas. A partir disso, tomamos a decisão de construir um novo presídio feminino", relembrou o governador.

Segundo ele, a partir de então, com a determinação do secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, foi tomada a decisão de demolir a antiga Casa de Detenção de Aracaju (CDA), que foi realizada no dia 31 de janeiro de 2008, iniciando as mudanças históricas no sistema prisional que culminam, nesta administração, com a inauguração desta nova unidade.

"Hoje, lá no bairro América, onde funcionava praticamente uma masmorra da idade média, e onde estava um presídio completamente despreparado para receber mulheres, existe uma das mais belas praças de Sergipe chamada Praça da Liberdade", contextualizou Déda.

Segundo ele, marcando o ciclo de uma verdadeira revolução no sistema prisional, hoje o Governo do Estado inaugura um presídio moderno e apto a oferecer condições adequadas para a ressocialização das detentas. "Aqui, num presídio digno e seguro, as detentas irão pagar a sua ‘dívida' com a sociedade mas, ao mesmo tempo, serão tratadas como seres humanos. Os seus filhos terão um local para serem recebidos para amamentação, terão oportunidade de fazer cursos, trabalhar, e criar as condições para se reintegrarem à sociedade, vivendo em paz com suas famílias", sentenciou o governador ao descrever as características da nova unidade.

Estrutura

O Prefem está equipado com consultórios médicos e odontológicos já aparelhados para uso imediato. Lá também existem salas destinadas às oficinas de corte e costura, bordado e arte, já que há a ideia de que se instale ali a oficina que produzirá todos os fardamentos utilizados no sistema prisional sergipano. A unidade também possui dois refeitórios, um para as internas e outro para os funcionários.

A divisão interna conta com três pavilhões: o primeiro abrigará as celas especiais, o segundo abrigará as celas comuns e o terceiro, com recepção, salas de visita e acolhimento, cozinhas, entre outras sub-unidades.

"Não queremos que o presídio seja o lugar onde a sociedade se vinga, queremos que este seja o lugar onde se pune quem delinquiu, mas oferece a mão para reinseri-la plenamente na vida normal. Este prédio tem esta vocação, assim com as outras unidades que já entregamos", declarou o governador, que também fez questão de exaltar o trabalho do secretário Benedito Fiqueiredo à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), reputando-o como um dos melhores da história de Sergipe.

"Nós encontramos o sistema prisional com capacidade de abrigar metade dos presos que abrigamos hoje. Foram criadas 1.172 novas vagas. Praticamente uma vaga por dia", ressaltou o governador. "Os projetos da Sejuc que levamos ao Governo Federal e ao Ministério da Justiça foram utilizados como referência inclusive para o desenvolvimento de políticas nacionais", mencionou Déda em relação ao trabalho desempenhado na pasta.

Novas unidades

"Quando assumimos o governo, as manchetes de jornal publicavam frequentemente as fugas e a superlotação das unidades prisionais e delegacias. Tínhamos metade da capacidade de abrigar os presos que abrigamos hoje. Ainda temos problemas, pois o nosso projeto também prevê interiorizar a construção de cadeiões em diversas regiões do estado, regionalizando esta estrutura, a exemplo do que já estamos construindo em Estância", descreveu o governador ao relatar as iniciativas que preveem a construção de outros cadeiões em Propriá e outro na região do agreste, dentre outras unidades.

Ainda na solenidade, o governador assinou, junto com o secretário Benedito Figueiredo e o representante da construtora, o contrato para reforma do presídio situado no município de Tobias Barreto. "Desde que foi inaugurado, este presídio nunca passou por reforma", lembrou o governador.

"Nós também já temos prevista a construção de uma penitenciária para jovens e adultos (19 a 24 anos), no valor de R$ 19 milhões; vamos ampliar o presídio de Nossa Senhora da Glória, além de estarmos iniciando o cadeião de Estância, mostrando que esse trabalho vai continuar". "Nesses quatro anos foram R$ 32 milhões que se encontram em licitação ou esperando ordem de serviço, e mais R$ 20 milhões que já foram investidos. São R$ 52 milhões investidos na modernização e ampliação do sistema penitenciário com o apoio decisivo do Governo Federal", afirmou o governador.

Relato

Déda finalizou fazendo um relato das 1.172 vagas criadas na atual gestão, sendo 160 da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro; 476 no Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho (bairro Santa Maria); 400 vagas criadas com a inauguração do Pavilhão IV e V do Copencam, em São Cristóvão; e 136 novas vagas criadas com a inauguração do Presídio Feminino (176 vagas do novo prédio, menos 40 vagas desativadas do antigo presídio). Em nove unidades prisionais, Sergipe dispõe de 2.438 vagas (48% criadas no atual Governo).

Benefício

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, fez questão de ressaltar que, mesmo quando alguns criticavam a instalação de unidades prisionais no município, ele acreditou no trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e constata hoje até os benefícios com esse funcionamento. "O cadeião está funcionando há mais de um ano e meio sem nenhuma fuga ou qualquer tipo de ameaça à segurança da população. Ao contrário, a presença ostensiva da polícia circulando nas atividades inerentes ao funcionamento e transporte dos detentos até beneficiou a sensação de segurança da população das localidades próximas", relatou o prefeito.

"O governador Marcelo Déda pode ficar com a consciência absolutamente tranquila de que está cumprindo o seu papel junto à população de Socorro, pois são obras e realizações que beneficiam o dia-a-dia de diversas comunidades, a exemplo dos mais de 40 km de recapeamento, pavimentação de 50 vias, construção de ginásio esportivo, três clínicas de Saúde da Família, a duplicação do hospital José Franco, dentre outros benefícios para os socorrenses, que demonstram o compromisso do atual governo", reconheceu Fábio Henrique.

Gratidão

Já o secretário Benedito Fiqueiredo foi enfático ao expressar sua gratidão aos servidores da Sejuc e ao apoio que recebeu do governador Marcelo Déda para a consecução desses resultados. "Nunca se fez tanto em apenas um governo pela sistema prisional em Sergipe. É um orgulho para mim ter a oportunidade de realizar um trabalho decente, para um povo decente, e que tem um governador decente. Tudo isto é fruto do engajamento e da decisão desse governo em revolucionar o sistema prisional", sentenciou o secretário.

Benedito também falou sobre alguns dos projetos em desenvolvimento pela Sejuc, a exemplo da implantação da radio web para o sistema prisional, além programas de capacitação, alfabetização e ressocialização desenvolvidos em Sergipe.

Participaram do ato diversas autoridades, parlamentares, membros do Ministério Público, funcionários e técnicos do sistema prisional e membros da administração estadual.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias