Ministério Público aponta desvio de R$191 milhões nas Forças Armadas

Investigações do  Ministério Público Militar mostram que, assim como as demais instituições brasileiras, as Forças Armadas também sofrem com os casos de corrupção; o MPM identificou, nos últimos dez anos, desvios de pelo menos R$ 191 milhões nas Forças Armadas. Boa parte deste valor é resultado de crimes como fraudes a licitações, corrupção passiva, ativa, peculato e estelionato

Investigações conduzidas pelo MPM (Ministério Público Militar) e um levantamento inédito do STM (Superior Tribunal Militar) feito a pedido do UOL mostram, porém, que, assim como as demais instituições brasileiras, as Forças Armadas também sofrem com os casos de corrupção.

Denúncias feitas pelo MPM apontam para desvios milionários praticados tanto por praças quanto por oficiais de alta patente. Os casos vão de cobrança de propina em contratos a roubo de peças de tanques militares. Mais de uma centena de militares já foi condenada por crimes como esses entre 2010 e 2017 e que a falta de transparência no controle dos gastos pode criar o ambiente perfeito para que a corrupção se propague.

O MPM (Ministério Público Militar) identificou, nos últimos dez anos, desvios de pelo menos R$ 191 milhões nas Forças Armadas. Boa parte deste valor é resultado de crimes como fraudes a licitações, corrupção passiva, ativa, peculato e estelionato. O valor é resultado de um levantamento feito pelo UOL com base em informações repassadas pelo MPM.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa diz fazer auditorias para a avaliação dos gastos das Forças Armadas, que “nenhuma organização ou país está imune à corrupção” e que “na formação e educação do militar, fatos desabonadores da ética e da moral são repudiados e devidamente punidos”.

O levantamento tem como base um conjunto de 60 denúncias feitas pelo MPM e mostra que a corrupção não apenas existe nas Forças Armadas, mas que ela é praticada tanto por praças (cabos e soldados) quanto por oficiais de alta patente, a elite entre os militares.

O MPM é um braço do Ministério Público Federal especializado na apuração de crimes cometidos por militares ou civis contra as Forças Armadas. Seus promotores e procuradores são civis, embora alguns deles já tenham tido carreira militar.

Fonte: UOL/Portal Brasil 247

Samuel denuncia que Governo vai gastar R$ 6,5 milhões em festas e eventos

O deputado estadual capitão Samuel (PSL), que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, denunciou hoje (1º) que o Governo do Estado vai gastar, sem a devida licitação, R$ 6,3 milhões com festas e eventos. “Isso é, no mínimo, um contrato ilegal e inconsequente. Além de descumprir a lei, o governador Jackson Barreto ignora as necessidades da população de Sergipe”, disse, referindo-se à contratação firmada, sem o devido processo legal, através da Secretária da Comunicação do Estado.

O parlamentar pretende levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que sejam adotadas as devidas medidas legais. Para ele, o Governo age com sentimento de impunidade, sem o menor zelo para com o dinheiro público. “No meu entender, falta planejamento e prioridade por parte do governador Jackson Barreto. Não há outra explicação, senão, falta de planejamento”, disse Samuel, ao citar que a despeito de não reajustar o salário dos trabalhadores e anunciar cortes drásticos em áreas que afetam diretamente o desenvolvimento do Estado, o Governo, “simplesmente, decide gastar mais de R$ 6 milhões com salgadinhos”.

Samuel avalia que não há como explicar tamanha contradição. “Esse é mais um ato que demonstra, claramente, a falta de planejamento da gestão do governador”, disse, ao questionar “qual a urgência da festa? Qual a urgência dos eventos? Todos eles são previstos, por isso, reitero a minha posição em afirmar que o Governo que está ai não sabe planejar e ainda descumpre a lei da licitação, que prevê a dispensa em casos de urgência, emergência e relevância”. Em contrapartida, observou o deputado, o governador tem a coragem de publicamente pedir aos servidores e à população “paciência como se estivesse começando a gestão agora”. No seu entender, é inadmissível que, em momento tão crítico de recessão, o Governo escolha “um apadrinhado político para dar uma bagatela de R$ 6,3 milhões”.

“Os deputados ainda não foram avisados que o Governo já se reergueu da crise e tem dinheiro em caixa. Essa deve ser a única explicação para que ele contrate, sem licitação, uma empresa num valor tão alto para realização de festas e eventos”, observou o deputado Antônio dos Santos (PSC). Para a deputada Maria Mendonça (PP) o Governo tenta explicar, mas não justifica. Assim como Samuel, Maria pensa que o Governo age sem se planejar. “É clara a falta de sensibilidade do governador em fazer um contrato desse valor, sem licitação e sequer garantir o direito a outras empresas participarem. Isso fere o princípio da razoabilidade e da moralidade”, afirmou.

Fonte: Blog do Capitão Samuel

ASBT é recomendada a devolver dinheiro à União ou se explicar

 

A ASBT - Associação Sergipana de Blocos de Trio - foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União a que, no prazo de 15 dias, promova o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional mais de R$ 2,6 milhões indicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir das datas especificadas, ou apresente suas alegações de defesa em decorrência de ter aplicado recursos públicos federais nos eventos Pré-Caju 2008, 2009 e 2010, Micarana/2009, Lagarto Folia 2008 e 2009. O TCU vê pagamento de despesas de entidades privadas com shows não abertos ao público, ressaltando-se que em tais eventos também houve arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços.

O TCU também aponta que houve constatação de indício de procedimento fraudulento na condução do Convite 001/2007, no qual foram apontadas as seguintes irregularidades: ausência de procedimento licitatório, registro de mesma data para todos os documentos do certame - 10/12/2007. Ou seja, o convite, a ata de abertura e julgamento, o parecer, a certidão do resultado e a homologação continham todos a mesma data, indicando que o mesmo foi realizado `pró forma´.

Outras 11 empresas também devem devolver dinheiro aos cofres da União atualizados ou apresentar suas alegações de defesa em decorrência do pagamento de cachês a bandas/artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de convênios com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes, o que configura desvio de recursos públicos federais.

O TCU também recomenda audiências com Lourival Mendes de Oliveira Neto, presidente da ASBT, e dos membros da Comissão Especial de Licitação da Associação, José Augusto Celestino Oliveira, presidente; Maria Virgínia Bispo da Silva, membro; e Maria José Oliveira Santos, secretária, pela adjudicação e posterior contratação da empresa Amazonas Esquadrias e Serviços Ltda para a realização do serviço de publicidade em 54 peças de outdoor, medindo 9mx3m, em placa metálica, com aplicação de cartazes em papel impresso monolúcido 75g, não estando a mesma autorizada para tal atividade, pois tal serviço não consta no objeto social da empresa.

Lourival Oliveira também terá que participar de audiência por pagamentos antecipados verificados a partir da análise do Convênio SIAFI 598155 (Convênio 687/2007 - Pré-Caju/2008), às bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana e ao serviço executado pela Amazonas Serviços Ltda. Se constata também que o pagamento efetuado à Amazonas Serviços Ltda., estando vencidas as certidões negativas de débitos da PMA e da Receita Federal (Convênio SIAFI 598155 - Pré-Caju/2008).

O TCU pede explicações também pela ausência da documentação fiscal-previdenciária no processo administrativo posto à disposição da equipe de auditoria, por ocasião dos pagamentos efetuados às empresas que representaram as bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana; e pagamento efetuado à empresa RDM Art Silk Signs Comunicação Visual Ltda. ME, estando vencida a certidão negativa de débito da Prefeitura de Socorro (convênio SIAFI nº 704161 - Festival de Inverno de Simão Dias/2009).

Também terá que se explicar Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário Executivo do Ministério do Turismo, pela concessão de recursos federais, mediante convênios, à Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT, para carnavais fora de época, cujos interesses foram fundamentalmente privados a regras estabelecidas pelo TCU para liberação de verbas.

 

ASBT informa que TCU receberá todas explicações devidas

O advogado Márcio Macedo Conrado estranhou o fato de que a ASBT nunca tenha sido notificada anteriormente e nem depois da publicação do Diário Oficial da União, de 4 de abril passado, mas diz que haverá a explicação de todas as questões apontadas pelo TCU. A Secex - Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe - passou 60 dias no ano passado na sede da Associação levantado dados e não fez nenhum questionamento.

Em nota, o presidente Lourival Oliveira explica que a ASBT sempre aplicou com retidão, sem qualquer impropriedade ou mácula, todos os recursos financeiros recebidos do Governo Federal para fomentar a realização de eventos festivo-turísticos em Sergipe, sendo toda a população beneficiada, sem qualquer distinção ou discriminação.

Segundo a nota do presidente da Associação, todas as prestações de contas dos convênios firmados com o Ministério do Turismo foram aprovadas pelos seus respectivos órgãos. Diz ainda que a ASBT ainda não teve ciência do Acórdão 762/2011 - TCU - Processo nº. 014.040/2010-7, e que só tomou conhecimento após contato do jornal; e que a ASBT, `quando receber oficialmente do TCU o acórdão apresentará ao Tribunal de Contas da União todos os esclarecimentos devidos, objetivando equacionar qualquer dúvida existente com relação à aplicação dos recursos públicos federais, demonstrando a lisura e a legalidade das prestações de contas dos convênios do Ministério do Turismo´.

Parlamentares sergipanos destinaram R$ 15 milhões

Na edição 1375 de agosto de 2009, o Cinform trouxe à tona como eram as distribuições das emendas parlamentares destinadas a shows em Sergipe, sendo boa parte administrada pela ASBT. Entre 2008 e junho de 2009 foram distribuidos mais de R$ 15 milhões do erário federal, liberados via Ministério do Turismo, em festas no território de Sergipe - e tudo isto está publicado no site do Ministério do Turismo no ícone `Consulta Pública´. A ASBT administrou cerca de R$ 7,5 milhões de vários eventos - não apenas no Pré-Caju - e a outra parte vai direto para muitas prefeituras do interior para bancar seus eventos.

Fonte: Portal Click Sergipe/Jornal Cinform

Capitão Samuel questiona credibilidade de concurso da PM

Apesar de reconhecer a necessidade, em caráter emergencial, do concurso público para a Polícia Militar, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (12), para questionar a credibilidade do mesmo. O parlamentar contesta o extrato de ratificação de inexigibilidade, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, onde a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão contrata a Funcab (Fundação Carlos Augusto Bittencourt).

Ao iniciar seu pronunciamento, Samuel disse que “consta no Diário Oficial do Estado a publicação da empresa/Fundação que vai ficar responsável por realizar o concurso da PM me deixou curioso. Eu vejo até com bons olhos pelo lado que o concurso finalmente deve sair para aumentar o efetivo policial, mas agora eu também compreendi o porquê de se adiar tanto o anúncio”.

Samuel passou a questionar a inexigibilidade para contratar a empresa. “Se todos sabiam que o governo ia realizar o concurso e o por que o Estado não fez a licitação? Ficou aguentando a população dizer que não suportava mais tanta violência? Aí escolhem uma empresa apadrinhada e dizem que ela vai fazer o concurso? É simples assim? Não sei quem é o padrinho, mas questiono a forma de contratação porque há muito tempo se sabia que o concurso seria feito”.

Por fim, o deputado Capitão Samuel questionou a credibilidade do concurso da PM. “Eu confesso que fico preocupado com esse ‘apadrinhamento’. Será que quem fizer esse concurso será apadrinhado também na hora da aprovação? Eu quero aprovados os bons, os que mais estudaram, os mais preparados. Mas eu fico preocupado. Sei da urgência e da necessidade do concurso, mas é preciso fazer as coisas da forma correta. Essa empresa tinha que ser escolhida através de licitação”.

Fonte: Alese/Página do Facebook do Capitão Samuel

Após cinco anos terreno do hidroviário não tem projeto

Local funcionaria 8º Batalhão da PM e Pelotão Ambiental

Antigo terminal hidroviário. Arquivo Portal Infonet

O local onde funcionava o antigo Terminal Hidroviário, na avenida Ivo do Prado, que estava sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) durante três anos foi “devolvido” para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Esta informação foi confirmada esta manhã pela assessoria de comunicação da SSP, ao revelar que uma das motivações para esta decisão foi as constantes desistências das empresas vencedoras das licitações em construir o novo prédio.

O terreno que está fechado há cinco anos iria receber reforma e funcionaria a sede do 8º Batalhão da Polícia Militar e a base do Pelotão Ambiental. Foram duas licitações e três empresas desistentes.

A SSP também informou que a Seinfra e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) estão avaliando o que será feito naquele terreno. E acrescentou explicando que a SSP reavaliou se valia a pena construir uma sede da polícia naquele local, pois as duas unidades [8º Batalhão da Polícia Militar e a base do Pelotão Ambiental] já possuem sedes.

Procurada também pela reportagem do Portal Infonet, a Seinfra, através de sua assessoria de comunicação, informou que o terreno não pode ser “devolvido” a mesma, pois a secretaria só é responsável quando existe uma obra em execução, o que não ocorre no local neste momento. E também informou que no caso da “devolução” da SSP, a responsabilidade do prédio passa a ser da Seplag.

Já a Seplag informou que o prédio continua sob responsabilidade da SSP, mas os secretários das três pastas (SSP, Seinfra e Seplag) estão avaliando um destino para o terreno. Foi levantado pela sua assessoria de comunicação que o local pode vir a ser um prédio da saúde ou uma praça, mas qualquer mudança ainda está sendo estudada.

Gastos e tempo

Ao ser questionado sobre o valor que o Governo do Estado gastou ao fazer duas licitações e dos cinco anos que aquele local está fechado, o assessor da SSP se restringiu a dizer que é facultativo às empresas vencedoras das licitações desistirem ou não da obra.

Histórico

A ordem de serviço para a reforma do prédio que funcionava o Terminal Hidroviário foi assinada no dia 18 de junho de 2009, e a obra iniciou no dia 03 de julho de 2009. Era previsto um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para revitalizar o local.

O local foi desativado há mais de cinco anos e as obras estão paradas desde o fim de 2010, quando a empresa que venceu a licitação (Araújo Costa Eng. Repres. LTDA) desistiu em dar continuidade a construção. A empresa que ficou em segundo lugar (RM Construções) foi convocada a assumir a reforma, mas decidiu desistir em dar continuidade ao projeto.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), através de sua assessoria de comunicação, chegou a informar a reportagem do Portal Infonet em matéria anterior que já haviam sido feitos serviços na fundação e em outras partes da obra, como o levantamento das paredes internas. “Cerca de 40% da obra já foi executada e o prazo para a conclusão da obra continua sendo de 120 dias, mas a previsão é que o prédio seja entregue em um menor tempo", afirma o assessor da Seinfra, Flávio Lima.

Neste meio tempo, também foram colocados tapumes para a execução da obra e grande parte foram roubados. Na época também foi levantado pela imprensa a usabilidade das câmeras de monitoramento do Ciosp no Centro da cidade que não perceberam o roubo dos mesmos. O local também já serviu de abrigo de marginais e usuários de drogas durante a madrugada.

A SSP informou hoje, 7, que foi feita uma segunda licitação para a execução da obra, mas a empresa vencedora também desistiu da mesma.

Raquel Almeida

Fonte: Portal Infonet

Policial administrativo x operacional: a divisão

Entre as várias divisões pregadas no âmbito das instituições policiais (praças x oficiais, agentes x delegados, especializados x convencionais etc) uma destacável é a contraposição entre os policiais que atuam na atividade fim (operacionais) e os que atuam na atividade meio (administrativos). Os operacionais acusam os administrativos de privilégios, de viverem “na sombra”, longe dos riscos e desgastes que a atividade operacional possui. Os administrativos, por sua vez, alegam a importância do seu serviço, e dizem que sem seus esforços na estruturação das condições de trabalho da operacionalidade, nada daria certo.

 

De certo modo, ambos estão certos, pois essas não são afirmações excludentes. Atuar no serviço operacional de rua traz desgastes como a passagem de noites insones, exige preparo físico no desenrolar das ocorrências (é preciso correr, se manter de pé por muito tempo, carregar peso etc), e, além do mais, expõe o policial ao risco de morte, já que a possibilidade de confronto armado com suspeitos é evidente. Nenhum desses fatores atingem o policial empregado no serviço administrativo.

 

Este, porém, trabalha viabilizando o serviço do policial da operacionalidade, e até diminuindo os desconfortos a que este é submetido. É o policial da administração que realiza a licitação para a compra de um coturno mais confortável. É o policial da administração que racionaliza as horas de trabalho de cada policial. É também ele que garante, através dos procedimentos burocráticos, a concessão de férias, licenças e outros direitos dos policiais.

 

Assim, os serviços administrativos e operacionais são complementares, embora os “de rua” passem por mais desconfortos que os demais. Uma crítica justa, neste sentido, é o gasto às vezes feito com policiais que atuarão na administração mas que possuem toda a formação de um policial operacional (de técnicas policiais, tiro, defesa pessoal…). Como fazem as Forças Armadas brasileiras, as polícias devem direcionar a carreira de determinados profissionais a determinadas funções, evitando gastos desnecessários – qual o sentido de um policial aprender tiro policial se passará toda a sua carreira trabalhando com licitação?

 

Outra proposta vem sendo adotada, a contratação de auxiliares administrativos ou soldados temporários para assumir funções da administração (como telefonista) que não precisam de conhecimento técnico-policial para serem desenvolvidas. A ideia é liberar o policial administrativo (com formação operacional) para atuar nas ruas. Apesar de ser uma boa tese, o cuidado se refere à desenvoltura e probidade desses auxiliares no desempenho do serviço.

 

De qualquer modo, é preciso se distanciar das vaidades que às vezes surgem em virtude da diferenciação administrativo x operacional. Sem todas as engrenagens, por menor que sejam, não há motor que funcione.

 

Danillo Ferreira

Fonte: Blog Abordagem Policial

Polícia investiga acidente

O acidente que causou a morte de uma jovem de 18 anos está sendo investigado. Condutor do veículo deverá ser ouvido nos próximos dias

O condutor do veículo deverá ser ouvido nos próximos dias (Foto:Arquivo Portal Infonet)

Excesso de velocidade, imprudência no trânsito e mortes. Quem trafega diariamente pela rodovia estadual SE 100, que liga todo o litoral sul ao norte registra o excesso de velocidade e acidentes no local. No início desse ano um jovem de 21 anos faleceu após um acidente na rodovia José Sarney.

A vítima mais recente foi Marcela Christinne Ferreira dos Santos, de 18 anos. O fato foi registrado na última terça-feira, 4, no trecho da rodovia SE-100, que corresponde a José Sarney. A jovem, filha do delegado do município de Boquim, Marcelo Paes, veio a óbito após o veículo Siena de placa IAF 0147 ter colidido em um poste e capotado várias vezes.

De acordo com a delegada de Delitos de Trânsito, Georlize Oliveira Costa Teles, nenhuma possibilidade com relação às causas do acidentes estão sendo descartadas. A delegada salienta que o veículo era conduzido por um rapaz, amigo da vítima. “Familiares do condutor já entraram em contato com a delegacia, ele está em estado de choque, mas no momento oportuno prestará depoimento”, afirma Georlize.

A jovem perdeu a vida no acidente (Foto: Facebook)

No veículo também estava a irmã gêmea de Marcela Christinne que foi socorrida em estado de choque na Unidade de Pronto Atendimento Fernando Franco, e liberada ainda em seguida. “Estamos respeitando a família nesse momento de dor, mas pretendemos ouvir a irmã da vítima para que possa falar o que aconteceu”, salienta a delegada.

A delegada esclarece ainda que as informações sobre o veículo Siena não foram checadas e que no local do acidente muitas testemunhas relataram diversos fatos, incluindo o envolvimento de um motoqueiro na cena.

Carro de locadora

A Secretaria da Segurança Pública afirma que o Siena pertence a uma locadora e que o delegado Fernando Melo, coordenador de Delegacias da Capital, prestou assistência a família da vítima.

Excesso

O comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), capitão Walcyr Mendonça Silva, afirma que após a retiradas dos radares os acidentes cresceram e a imprudência por parte de muitos condutores tem causado acidentes.

“Nós temos observado que com a retirada dessa grande ferramenta, que são os radares, os acidentes tornaram-se mais frequentes em trechos que antes não ocorria. Nós observamos que a maioria dos acidentes que ocorrem na rodovia SE -100 estão relacionados a saída de pista seguida de capotamento e colisões frontais”, aponta o comandante que recomenda aos motoristas respeitar a velocidade limite.

Quanto a fiscalização na José Sarney, o comandante frisa que toda a área é coberta pelo policiamento das equipes que estão localizadas no posto fiscal da região do Mosqueiro.

Radares

De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) existe uma equipe do setor de planejamento cuidando da licitação, analisando todos os itens do antigo edital. A informação é que A expectativa da SMTT é que a licitação esteja pronta até o final desse ano.

Segundo a SMTT, até o dia 30 do mês passado, foram registradas 65 mortes no trânsito da capital. As vítimas na sua maioria são jovens entre 16 e 35 anos de idade.

Por Kátia Susanna

Fonte: Infonet

Capitão Samuel fala sobre a interferência dos “Poderes” nas ações técnicas da Polícia

Na manhã desta quarta-feira, 28, o deputado Capitão Samuel fez um aparte na sessão especial realizada hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe onde a delegada Danielle Garcia foi convidada pela Casa para falar sobre a Operação Castelo de Cartas no parlamento. A operação apurou o envolvimento de funcionários de prefeituras e construtoras em fraudes e licitações públicas.

O deputado Samuel Barreto saudou todas as autoridades presentes e destacou os profissionais da Polícia Militar que têm um trabalho de grande importância junto a Inteligência da Polícia Civil e que muitas vezes são esquecidos. “Eu vou aproveitar para saudar os policias militares que ficam muitas vezes calados e ninguém sabe da importância dos trabalhos desses militares junto a Polícia Civil por que no setor de inteligência da Polícia Civil tem policias militares lá, aproveito e cumprimento os sargento Hélio, sargento Lima e Emerson que se encontram aqui também”, destacou o parlamentar.

Samuel Barreto disse ainda que as operações policiais realizadas no Brasil às vezes são criticadas ou aplaudidas pela população e comparou com as operações policiais da Polícia Civil do Estado de Sergipe que vem realizado um trabalho a nível nacional em relação a operações e destacou sua preocupação com dois pontos: “Não podemos deixar o poder político interferir nas ações técnicas da Polícia por que todas as vezes que o poder político interfere nas ações técnicas de Estado a tendência é todos perderem, quer seja a população, no serviço que está sendo prestado, quer seja o próprio Estado, no investimento que está sendo feito”, enfatizou o deputado.

O capitão Samuel disse que o Poder Legislativo e o Parlamento Federal fazem as leis para que os delegados cumpram, o Congresso Nacional fazem as leis para que os juízes e os promotores cumpram e deixou claro que se existe alguma coisa errada na instituição policial tecnicamente, cabe ao Poder que o rege alterar a legislação.

O deputado afirmou que tem que preservar as instituições e que o Poder Legislativo tem que ser preservado, o Poder Executivo Municipal e Estadual também tem que ser preservado, mas que as ações do Estado através das instituições técnicas devem ser preservadas com força total por que são essas ações que irão garantir ao Poder Executivo o trabalho correto.

Por fim, Samuel Barreto parabenizou o trabalho da Polícia Civil e disse: “Continue trabalhando e realizando as suas atividades, peço a minha Polícia Militar e a Polícia Civil independente de quem vai doer, independentemente de quem vai atingir que continuem fazendo a atividade dessa forma, objetivando quem cometeu o crime, quem não cometeu será inocentado, essa é ação técnica que a Polícia Civil e Militar tem que fazer e os órgãos de fiscalização, no dia que isso deixar de acontecer voltaremos ao tempos que ninguém quer voltar”, finalizou o deputado.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Déda inaugura Presídio Feminino

Um ato que marcou o fechamento de um ciclo no objetivo de revolucionar o funcionamento e as condições do sistema prisional em Sergipe. Assim, o governador Marcelo Déda definiu a importância da inauguração do Presídio Feminino (Prefem), na manhã desta quarta-feira, 29, em Nossa Senhora do Socorro. A obra é fruto de um investimento de R$ 2.431.363,14, sendo R$ 1.569.043,26 do Governo Federal, e R$ 862.319,88 de contrapartida do Estado de Sergipe, numa área de 17.030,84 m².

A nova unidade prisional funciona, a partir de reformas e ampliações, nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico Garcia Moreno. Lá são oferecidas 176 vagas para as detentas de Sergipe, sendo 11 delas especiais (com berçário e para portadores de necessidades especiais e idosos).

O novo presídio feminino abrigará detentas nos regimes fechado e provisório, posto que, em nosso Estado, as presas sentenciadas no regime semi-aberto foram agraciadas pelo Juiz da Vara de Execuções com a prisão domiciliar.

Considerada como uma das mais modernas e eficientes de todo o país, a unidade também conta com salas de aula, quadra esportiva, enfermaria, salas para atendimento social, além de berçário e creche para acompanhamento de bebês pelas mães até os seis meses de vida, além de uma capela para realização de cultos religiosos.

Fechamento de ciclo

"Estamos aqui cumprindo o fechamento de um ciclo que se iniciou no dia 08 de março de 2007, quando, no ‘Dia da Mulher', visitei o presídio feminino e me espantei e me comovi com a absoluta falta de condições de funcionamento daquela unidade. Aquela era uma situação degradante a que eram submetidas as detentas. A partir disso, tomamos a decisão de construir um novo presídio feminino", relembrou o governador.

Segundo ele, a partir de então, com a determinação do secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, foi tomada a decisão de demolir a antiga Casa de Detenção de Aracaju (CDA), que foi realizada no dia 31 de janeiro de 2008, iniciando as mudanças históricas no sistema prisional que culminam, nesta administração, com a inauguração desta nova unidade.

"Hoje, lá no bairro América, onde funcionava praticamente uma masmorra da idade média, e onde estava um presídio completamente despreparado para receber mulheres, existe uma das mais belas praças de Sergipe chamada Praça da Liberdade", contextualizou Déda.

Segundo ele, marcando o ciclo de uma verdadeira revolução no sistema prisional, hoje o Governo do Estado inaugura um presídio moderno e apto a oferecer condições adequadas para a ressocialização das detentas. "Aqui, num presídio digno e seguro, as detentas irão pagar a sua ‘dívida' com a sociedade mas, ao mesmo tempo, serão tratadas como seres humanos. Os seus filhos terão um local para serem recebidos para amamentação, terão oportunidade de fazer cursos, trabalhar, e criar as condições para se reintegrarem à sociedade, vivendo em paz com suas famílias", sentenciou o governador ao descrever as características da nova unidade.

Estrutura

O Prefem está equipado com consultórios médicos e odontológicos já aparelhados para uso imediato. Lá também existem salas destinadas às oficinas de corte e costura, bordado e arte, já que há a ideia de que se instale ali a oficina que produzirá todos os fardamentos utilizados no sistema prisional sergipano. A unidade também possui dois refeitórios, um para as internas e outro para os funcionários.

A divisão interna conta com três pavilhões: o primeiro abrigará as celas especiais, o segundo abrigará as celas comuns e o terceiro, com recepção, salas de visita e acolhimento, cozinhas, entre outras sub-unidades.

"Não queremos que o presídio seja o lugar onde a sociedade se vinga, queremos que este seja o lugar onde se pune quem delinquiu, mas oferece a mão para reinseri-la plenamente na vida normal. Este prédio tem esta vocação, assim com as outras unidades que já entregamos", declarou o governador, que também fez questão de exaltar o trabalho do secretário Benedito Fiqueiredo à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), reputando-o como um dos melhores da história de Sergipe.

"Nós encontramos o sistema prisional com capacidade de abrigar metade dos presos que abrigamos hoje. Foram criadas 1.172 novas vagas. Praticamente uma vaga por dia", ressaltou o governador. "Os projetos da Sejuc que levamos ao Governo Federal e ao Ministério da Justiça foram utilizados como referência inclusive para o desenvolvimento de políticas nacionais", mencionou Déda em relação ao trabalho desempenhado na pasta.

Novas unidades

"Quando assumimos o governo, as manchetes de jornal publicavam frequentemente as fugas e a superlotação das unidades prisionais e delegacias. Tínhamos metade da capacidade de abrigar os presos que abrigamos hoje. Ainda temos problemas, pois o nosso projeto também prevê interiorizar a construção de cadeiões em diversas regiões do estado, regionalizando esta estrutura, a exemplo do que já estamos construindo em Estância", descreveu o governador ao relatar as iniciativas que preveem a construção de outros cadeiões em Propriá e outro na região do agreste, dentre outras unidades.

Ainda na solenidade, o governador assinou, junto com o secretário Benedito Figueiredo e o representante da construtora, o contrato para reforma do presídio situado no município de Tobias Barreto. "Desde que foi inaugurado, este presídio nunca passou por reforma", lembrou o governador.

"Nós também já temos prevista a construção de uma penitenciária para jovens e adultos (19 a 24 anos), no valor de R$ 19 milhões; vamos ampliar o presídio de Nossa Senhora da Glória, além de estarmos iniciando o cadeião de Estância, mostrando que esse trabalho vai continuar". "Nesses quatro anos foram R$ 32 milhões que se encontram em licitação ou esperando ordem de serviço, e mais R$ 20 milhões que já foram investidos. São R$ 52 milhões investidos na modernização e ampliação do sistema penitenciário com o apoio decisivo do Governo Federal", afirmou o governador.

Relato

Déda finalizou fazendo um relato das 1.172 vagas criadas na atual gestão, sendo 160 da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro; 476 no Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho (bairro Santa Maria); 400 vagas criadas com a inauguração do Pavilhão IV e V do Copencam, em São Cristóvão; e 136 novas vagas criadas com a inauguração do Presídio Feminino (176 vagas do novo prédio, menos 40 vagas desativadas do antigo presídio). Em nove unidades prisionais, Sergipe dispõe de 2.438 vagas (48% criadas no atual Governo).

Benefício

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, fez questão de ressaltar que, mesmo quando alguns criticavam a instalação de unidades prisionais no município, ele acreditou no trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e constata hoje até os benefícios com esse funcionamento. "O cadeião está funcionando há mais de um ano e meio sem nenhuma fuga ou qualquer tipo de ameaça à segurança da população. Ao contrário, a presença ostensiva da polícia circulando nas atividades inerentes ao funcionamento e transporte dos detentos até beneficiou a sensação de segurança da população das localidades próximas", relatou o prefeito.

"O governador Marcelo Déda pode ficar com a consciência absolutamente tranquila de que está cumprindo o seu papel junto à população de Socorro, pois são obras e realizações que beneficiam o dia-a-dia de diversas comunidades, a exemplo dos mais de 40 km de recapeamento, pavimentação de 50 vias, construção de ginásio esportivo, três clínicas de Saúde da Família, a duplicação do hospital José Franco, dentre outros benefícios para os socorrenses, que demonstram o compromisso do atual governo", reconheceu Fábio Henrique.

Gratidão

Já o secretário Benedito Fiqueiredo foi enfático ao expressar sua gratidão aos servidores da Sejuc e ao apoio que recebeu do governador Marcelo Déda para a consecução desses resultados. "Nunca se fez tanto em apenas um governo pela sistema prisional em Sergipe. É um orgulho para mim ter a oportunidade de realizar um trabalho decente, para um povo decente, e que tem um governador decente. Tudo isto é fruto do engajamento e da decisão desse governo em revolucionar o sistema prisional", sentenciou o secretário.

Benedito também falou sobre alguns dos projetos em desenvolvimento pela Sejuc, a exemplo da implantação da radio web para o sistema prisional, além programas de capacitação, alfabetização e ressocialização desenvolvidos em Sergipe.

Participaram do ato diversas autoridades, parlamentares, membros do Ministério Público, funcionários e técnicos do sistema prisional e membros da administração estadual.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas ganha leitos para atender usuários

O governo brasileiro anunciou o lançamento de editais e portarias para a licitação de 6.120 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, uma estratégia interministerial, lançada em maio deste ano sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da Presidência da República(Senad). Além dos leitos, está prevista a ampliação dos serviços de atenção aos usuários de crack e outras drogas e a qualificação de toda a rede integral para assistência aos usuários no país. O investimento total para estruturar e qualificar a rede de atenção está previsto em R$ 140,9 milhões do Ministério da Saúde e da Senad.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as medidas permitem intensificar as ações de prevenção do problema, do tratamento dos dependentes e do combate ao tráfico de drogas. "É uma mudança de patamar, de integração das instituições, com uma abordagem intersetorial, com muitas inovações. É um momento de elevação do padrão de qualidade do esforço do governo e da sociedade no enfrentamento da questão das drogas no Brasil", disse o ministro.

Dos 6.120 leitos, 3.620 serão destinados à rede pública de atenção à saúde - em hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em Casas de Acolhimento Transitório. Os outros 2.500 leitos serão destinados ao acolhimento em Comunidades Terapêuticas, que se encarregam de acolher, em regime de residência, pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.

Os editais e portarias também prevêem a implementação de 50 CAPS AD III, com funcionamento 24 horas, responsáveis por fazer o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas. Os municípios com populações menores de 20.000 habitantes contarão com 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). A rede de atenção integral também será qualificada, por meio de capacitações em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários. Para isso, serão criados 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).

Instituído pelo Decreto 7.179/10, em maio deste ano, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Entre as ações imediatas, destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em regiões de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para estimular o engajamento ao plano. Já as ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias. Ao todo, o Governo Federal prevê a destinação de R$ 409 milhões para a execução do plano.

Fonte: ONU

Relatório TCE: Bombeiros não foram notificados

Técnicos do TCE concluíram relatório sobre deficiências no Corpo de Bombeiros principalmente em Estância. Comandante garante ainda náo ter recebido notificação

Bombeiros com dificuldades para apagar incêndio

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson Santos, informou que ainda não recebeu o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que detectou irregularidades, como falta de escada magirus, de viaturas e de instalações, principalmente no município de Estância, onde foi detectada a falta de estrutura no prédio e nas viaturas.

Nailson Santos comenta que ficou sabendo de alguns pontos contidos no relatório por meio da imprensa. “Até o momento eu não recebi o relatório e não tenho como falar de uma coisa que ainda não chegou às minhas mãos, mas pelo que verifiquei na imprensa sobre a falta de viaturas em Estância, no dia em que o técnico do TCE esteve no local, uma das viaturas tinha acabado de bater o motor, mas imediatamente o problema foi solucionado”, garante, explicando que os bombeiros serão transferidos para outra sede por conta de obras na BR-101.

Coronel Nailson afirma que Bombeiros não está sucateado

Quanto à escada magirus, o comandante afirmou que “a única escada foi adquirida em 1986, completando 24 anos de operação. Durante todo esse tempo, ela foi utilizada apenas duas vezes: uma no incêndio nas Lojas Brasileiras, no calçadão da João Pessoa, e outra em um incêndio na Praça da Imprensa. O Governo está participando de uma concorrência internacional para adquirir uma plataforma capaz de dar suporte ao combate de incêndios em edificações com até 54 metros de altura, o equivalente a um prédio de 17 andares”, diz, garantindo, que os bombeiros não estão sucateados.

“Elaboramos um planejamento estratégico para aquisição de equipamentos e viaturas, sobretudo veículos de combate a incêndios, para minimizar a deficiência da capacidade operacional. Novos veículos já foram adquiridos e apresentados a população durante o desfile cívico. São cinco caminhões Auto-Bomba Tanque (ABT), uma carreta de apoio operacional com capacidade de armazenamento de 48 mil litros de água. Só estes veículos ampliam a capacidade operacional de combate a incêndios em 45% em relação à antiga frota”, destaca o coronel, acrescentando que já chegaram cinco botes infláveis e já licitou a aquisição de três Jet skis.

Está em processo de preparação a compra de mais cinco viaturas de salvamento, cinco picapes e três caminhões plataforma, similares aos utilizados pela companhia de energia elétrica, que darão suporte ao combate a incêndios de menor proporção, além de terem mais mobilidade que os caminhões de grande porte. “Recebemos uma média diária de 10 ocorrências na Grande Aracaju e três no interior. Com a estrutura que estamos montando, vamos operar com uma ampla margem de segurança para atendimentos que vão de captura de animais, insetos, acidentes e incêndios de grande porte”, argumenta Santos.

Estrutura física

O comandante anunciou ainda a ampliação do antigo prédio onde funcionou o hospital psquiátrico Adauto Botelho, o que permitirá que toda a parte operacional seja transferida do quartel da rua Siriri para lá. “O local será a sede do 1º Grupamento de Bombeiros Militares, a sede operacional para as ações na capital, enquanto na rua Siriri serão mantidas as atividades administrativas” detalha coronel Nailson, destacando a implantação de uma unidade em Nossa Senhora da Glória.

Relatório

O relatório de inspeção foi elaborado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base na estrutura atual do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) por conta das dificuldades para debelar um incêndio no depósito de uma loja de produtos importados no Centro de Aracaju.

Por causa da falta da escada magirus, foi preciso utilizar uma escada da Energisa. A operação contou ainda com o auxílio de caminhões-pipas da Deso e da Emsurb. Após a conclusão do relatório detectando falhas, o Corpo de Bombeiros será notificado, devendo se pronunciar em um prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação.

Procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello

A ação do TCE junto ao Corpo de Bombeiros atende a uma solicitação do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Fonte: Portal Infonet

João Eloy determina interdição de prédio da 3ª DM

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, interditou nesta segunda-feira, dia 26, a carceragem da 3ª Delegacia Metropolitana (DM), situada na rua do Carmo. A medida é o primeiro passo para a interdição completa da atual sede da 3ª DM. Neste domingo, 25, seis presos fugiram da unidade após serrarem as grades. Por volta das 16h30 desta segunda, policiais transferiram 21 presos que estavam cumprindo pena na unidade.

Ainda esta semana, a superintendência da Polícia Civil irá anunciar onde deverá funcionar a nova sede da 3ª DM, na zona norte de Aracaju. Após a fuga, que já não acontecia há quase um ano, dois foragidos já foram recapturados. Apesar da interdição da carceragem, o serviço de cartório e atendimento ao público prossegue até que seja definido o novo local.

“A ideia é desativar este prédio o mais breve possível. Já estamos no processo de escolha de um novo local que acomode da melhor forma possível os serviços de uma delegacia”, explicou o corregedor da Polícia Civil, Carlos Frederico Muricy.

A operação de transferência dos detentos contou com um efetivo de mais de 25 policiais civis do Grupo Especial de Rondas e Blitz (Gerb), da Coordenadoria das Delegacias da Capital (Copcal) e da 3ª DM, que tiveram o apoio de policiais militares do Batalhão de Choque. Foram transferidos 21 custodiados, incluindo os dois que foram recapturados. Eles serão distribuídos nas carceragens da 2ª, 5ª, 8ª e 9ª Delegacias Metropolitanas, além do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

"Anteriormente a esta operação de transferência foi feito pela coordenadoria de Polícia Civil da capital um levantamento das unidades policiais com melhores condições de custodiar os presos”, finalizou Muricy.

Licitação

A construção do Centro Integrado em Segurança Pública (Cisp), na avenida Visconde de Maracaju, deverá ser retomado nos próximos dias. Após demolição do antigo prédio da 3ª Delegacia Metropolitana, a construtora que venceu a licitação para a construção da obra começou os trabalhos, no entanto, conforme faculta a lei específica que trata das licitações e contratos públicos, como a empresa desistiu de continuar com os trabalhos, uma segunda empresa foi convocada, mas não aceitou o chamamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Por conta disso, um novo processo para licitação foi iniciado. Após toda a análise e procedimentos necessários, uma nova construtora foi escolhida e vai recomeçar os trabalhos, aguardando apenas análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O planejamento é entregar o prédio onde atuarão policiais civis e militares no menor período possível de tempo.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

PM nega que forneça comida estragada

A Polícia Militar de Sergipe foi alvo, nos últimos dias, de uma acusação que seria grave se verdadeira: a de que teria adquirido uma quantidade desproporcional de certos alimentos, como camarão e bacalhau, e fornecido aos praças comida estragada. Não apenas é falsa a informação de que é distribuída comida estragada aos policiais em serviço, como também não é de modo algum exagerado o montante de produtos adquiridos.

A licitação realizada prevê que a empresa fornecedora entregue alimentos por 14 meses. A quantidade de camarão e bacalhau adquirida chegará à PM-SE gradualmente ao longo desse período. Se levarmos em conta o número de funcionários da corporação, é fácil perceber que o montante de alimentos comprados não é excessivo, uma vez que deve garantir milhares de refeições diárias ao longo de mais de um ano.

Ressaltamos, com pesar, que em alguns casos as fontes do governo não foram consultadas para esclarecer a situação. Alguns jornalistas partem do pressuposto de que qualquer informação oficial que “vaza” é indício de corrupção. Isso poderia ser o estímulo para uma investigação séria para verificar a legalidade da ação governamental em questão. Contudo, quando o jornalista simplesmente não checa os dados nem ouve todos os envolvidos, arrisca-se a transformar não-fatos em peças de julgamento sumário.

O Capitão Marco Carvalho, da Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, falou ao blog e-Sergipe e apresentou dados consistentes sobre a alimentação dos membros da corporação.

Ele explica que a PM-SE tem um forte controle administrativo e valoriza os seus trabalhadores, também do ponto de vista da alimentação. O cardápio dos refeitórios é variado e todos os gêneros foram devidamente licitados. As quantidades listadas visam atender o efetivo da PM, cujo total é de aproximadamente seis mil profissionais. Elas são previstas anualmente, e são adquiridas e repassadas periodicamente a todos os quartéis. Há um controle rígido do que é entregue em cada unidade.

Os documentos que atestam a lisura da compra e distribuição desses alimentos estão à disposição pública no Quartel do Comando Geral, em Aracaju.

Fonte: http://e-sergipe.net