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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Eleições 2010: os Programas de Governo


Autor: Danillo Ferreira

A três dias das eleições que definirão os próximos governadores, presidente, deputados estadual e federal e senadores, ainda há quem esteja em dúvida quanto ao candidato em que votará. Basicamente, há dois pressupostos básicos para votar em um candidato: nível de confiabilidade e propostas defendidas. Naturalmente, a confiança é o mais importante, pois nada adianta ter boas ideias e propostas se, caso eleito, o político engane seu eleitorado, não implementando aquilo que prometeu.

Acredito que a confiabilidade é algo que cada eleitor, intimamente, sente ou não com cada candidato, sendo mais acertada a decisão de confiar ou não quando o político tem algum histórico na vida pública, principalmente aqueles que exerceram mandatos recentes, pleiteando a reeleição. Quem é o candidato? O que ele já fez em sua vida pública? É uma pessoa coerente, alinhada com o que discursa? Após essa análise, cabe observar o que o candidato defende.

Além dos debates, comícios, palestras e propagandas eleitorais, uma ferramenta importante para aferir as ideias de determinado candidato é seu Plano de Governo – no caso dos governadores e presidente, que devem ter uma agenda com propostas claras e definidas para o exercício do Poder Executivo. Após ler os planos de governo para a segurança pública dos principais candidatos de alguns dos principais estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Pará e Rio Grande do Sul) surge uma constatação elementar: faltam propostas para a segurança pública entre os candidatos a governador.

Sem olhar para a já citada credibilidade, no máximo, o que encontramos, são as exceções que só confirmam a regra. Ou alguém terá a desfaçatez de defender que um candidato consegue explicar propostas em seu plano de governo, documento oficial e único, no campo da segurança pública, área tão sensível e combalida, em apenas 14 linhas? A generalização excessiva parece ser um estratagema utilizado pela maioria dos candidatos, onde se defende os fins e não os meios. “Polícia valorizada e bem equipada”, por exemplo, é um fim, e não um meio. O eleitor sabe que todos querem isso, mas o problema, e aí os candidatos se calam, é dizer o que será feito para alcançar a tal “polícia valorizada e bem equipada”.

A Pacificação de Favelas, principal bandeira do Governo do Estado do Rio de Janeiro, parece um consenso entre os candidatos que resolvem discutir um pouco mais além do blábláblá genérico. Levar serviços de saneamento, educação, cultura e esporte às periferias é tarefa acertadamente destacável, ou seja, fazer com que o estado se faça presente, com estruturas que vão além das viaturas policiais.

Outra questão é consenso entre os candidatos discutíveis, a ausência do tema “corrupção nas polícias”. Meu amigo Jorge Antonio Barros, d’O Globo, foi em cima da ferida, ao comentar a campanha dos candidatos ao Governo do Rio:

"Os programas de governo dos dois candidatos à frente das pesquisas eleitorais para o Palácio Guanabara exibidos na internet não tocam numa questão crucial para a segurança pública: o combate à corrupção e o controle dos desvios de conduta dos policiais civis e militares."

Leia todo o texto do Repórter de Crime

Apenas uma candidatura se preocupa, de maneira leve e tímida, sobre reforma no regulamento das PM’s, excluindo procedimentos como a prisão administrativa, e invertendo a (i)lógica que pune com excesso de rigor comportamentos corriqueiros e é leniente com desvios de corrupção e desrespeito aos Direitos Humanos.

Referente às polícias civis, também apenas uma candidatura trata, genericamente, da baixíssima taxa de esclarecimento de crimes no Brasil, principalmente os homicídios. Fala-se mais do atendimento ao público nas delegacias, o que não é desimportante.

Em São Paulo, a questão dos presídios é bem destacada, dado o histórico de problemas graves na área. Um candidato sugere a criação de pulseiras e equipamentos que rastreiem os condenados a pena alternativa, defendendo ao mesmo tempo que a prisão seja uma última medida, evitando a potencialização da chamada “escola do crime”.

Apenas um candidato toca na questão da violência aos homossexuais, sugerindo a criação de delegacias especializadas. Alguns outros falam da violência à mulher. A questão das drogas é resumida no “combate ao crack”, mas ninguém defende a criação intensificada dos chamados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que deveriam existir, no mínimo, em mesmo número que as delegacias, batalhões e companhias de polícia.

Como se vê, os candidatos, em sua maioria, preferem apelar à generalização em seus planos de governo, que corresponde ao não compromisso com seus eleitores. Caso lhe seja perguntado sobre algum tema, especificamente, o candidato certamente afirmará que o tema está incluso no evasivo programa (afinal, “aumento salarial” é “valorização policial”). De qualquer modo, sugiro ao leitor que leia os programas de governo dos candidatos, e aliado à credibilidade, escolha pelo menos o melhor entre os piores, se for o caso do seu estado.

Clique aqui para ter acesso aos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Site Abordagem Policial

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas ganha leitos para atender usuários

O governo brasileiro anunciou o lançamento de editais e portarias para a licitação de 6.120 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, uma estratégia interministerial, lançada em maio deste ano sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da Presidência da República(Senad). Além dos leitos, está prevista a ampliação dos serviços de atenção aos usuários de crack e outras drogas e a qualificação de toda a rede integral para assistência aos usuários no país. O investimento total para estruturar e qualificar a rede de atenção está previsto em R$ 140,9 milhões do Ministério da Saúde e da Senad.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as medidas permitem intensificar as ações de prevenção do problema, do tratamento dos dependentes e do combate ao tráfico de drogas. "É uma mudança de patamar, de integração das instituições, com uma abordagem intersetorial, com muitas inovações. É um momento de elevação do padrão de qualidade do esforço do governo e da sociedade no enfrentamento da questão das drogas no Brasil", disse o ministro.

Dos 6.120 leitos, 3.620 serão destinados à rede pública de atenção à saúde - em hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em Casas de Acolhimento Transitório. Os outros 2.500 leitos serão destinados ao acolhimento em Comunidades Terapêuticas, que se encarregam de acolher, em regime de residência, pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.

Os editais e portarias também prevêem a implementação de 50 CAPS AD III, com funcionamento 24 horas, responsáveis por fazer o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas. Os municípios com populações menores de 20.000 habitantes contarão com 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). A rede de atenção integral também será qualificada, por meio de capacitações em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários. Para isso, serão criados 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).

Instituído pelo Decreto 7.179/10, em maio deste ano, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Entre as ações imediatas, destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em regiões de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para estimular o engajamento ao plano. Já as ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias. Ao todo, o Governo Federal prevê a destinação de R$ 409 milhões para a execução do plano.

Fonte: ONU

domingo, 22 de agosto de 2010

Seides inaugura novo Centro de Estudos e Observações

O abrigo atende crianças e jovens de sete a 17 anos e está localizado na Avenida Maranhão, nº 1420, em prédio anexo ao Centro de Apoio ao Migrante

Unidade atenderá a crianças e jovens (Foto: Edinah Mary/Seides)

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) inaugura nesta terça-feira, 24, às 10h, a nova sede do Centro de Estudos e Observações (CEO), unidade protetiva da Fundação Renascer. O abrigo atende crianças e jovens de sete a 17 anos e está localizado na Avenida Maranhão, nº 1420, em prédio anexo ao Centro de Apoio ao Migrante.

O Centro oferece melhores condições de assistência aos jovens e atende atualmente 15 meninos. A nova unidade dispõe de três quartos que comportam sete crianças ou adolescente, duas salas espaçosas, copa, cozinha e uma área de lazer ampla. Os meninos são alojados nos quartos separados por faixa etária.

Além de receber educação formal, os abrigados participam de projetos artísticos e culturais com música, dança e arte. Caso haja necessidade, eles são encaminhados também aos Centros de Assistência e Promoção Social (CAPS), que atendem a pessoas envolvidas com drogas.

As crianças e jovens assistidos viviam em situação de risco e vulnerabilidade social e foram encaminhados por determinação judicial, ou seja, pelo juizado da 16ª Vara e demais Comarcas do interior e conselhos tutelares.

O evento contará com a presença da secretária de Estado da Inclusão, Maria Luci Silva, da presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes e de representantes da Justiça e do Ministério Público Estadual.

Fonte: Portal Infonet

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