Qual o destino do dinheiro apreendido com traficantes, contrabandistas e golpistas?

Todos os anos a quantidade de cédulas apreendidas é grande, mas para onde este dinheiro é destinado poucos sabem. Só neste ano, de janeiro a setembro, militares da Companhia de Rondas Ostensivas Tático Motorizada (Rotam) apreenderam R$ 158.729,00. Já a Polícia Federal apreendeu R$ 298.222,00 provenientes do tráfico de drogas e mais R$ 700 mil provenientes de contrabando e fraudes.

A quantia apreendida pela Polícia Militar (PM) é registrada no boletim de ocorrência nas delegacias e repassada para a Polícia Civil ou Federal. O titular da delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Cassius Baldelli, explicou que o valor é repassado para quem for investigar o caso anexar o dinheiro ao inquérito.

"Quando a PM apreende algum numerário, se ela encaminhar para Polícia Federal, este inquérito será tombado aqui e assim encaminharemos para a Justiça. A ação não muda. Só modifica quem é que apreendeu efetivamente".

Já os valores detidos pela Federal são encaminhados para contas da justiça. Destes 60% são utilizado pela Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas (Senad), já os outros 40% retornam para os cofres da Polícia Federal.

"Este dinheiro é apreendido junto ao inquérito policial e depois emitido para justiça e depositado em uma conta específica vinculada ao inquérito na justiça. Quando o processo transita julgado ele é encaminhado para Senad. Sendo que 40% volta para a PF especificamente para o combate e repreensão ao tráfico de drogas".

Controle

Já o parágrafo único do artigo 243 da Constituição Federal ressalta que "todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias". É por isso que os 60% da Senad são redistribuídos lembra o delegado.

"O valor é subdividido para Conselhos Estaduais de combate a Drogas dos Estados e a própria Senad tem uma subdivisão de todo o valor que é arrecadado para vários programas tudo vinculado ao tráfico de drogas, prevenção e tratamento".

Armas

Mas as polícias também apreendem armas, drogas, carros, imóveis e até barcos. Tudo tem um destino certo. Neste ano 56 armas foram apreendidas pela Polícia Federal. O destino delas é a destruição e para isso a instituição comunica ao Exército que é o responsável pelo serviço. Mas o ato só ocorre após toda a perícia e a autorização de um juiz.

Já os entorpecentes, Baldelli, explica que são incinerados e apenas uma pequena quantidade é guardada, caso seja necessário como prova durante o inquérito. "Elas são incineradas, mas para isso tem todo o acompanhamento da Lei. Mas antes da ação há uma inspeção do local de membros do Ministério Público e da Vigilância Sanitária para verificar se a área comporta uma grande quantidade".

Imóveis

Os barcos, carros e imóveis também possuem o valor destinado para as atividades antidrogas, caso estes bens sejam provenientes do tráfico. "Qualquer bem que a Polícia Federal apreende com o envolvimento do tráfico de drogas, ou seja, casa, sítios, fazendas, gado, carros, barcos e até helicópteros, todo este dinheiro no final do processo, se o juiz der o perdimento para União, estes bens todos vão para o Senad e após o leilão 40% da quantia retorna para a Polícia Federal".

Contrabando

A Polícia Federal também apreendeu neste ano R$ 700 mil em outras operações que estão ligadas ao contrabandos e fraudes. Este dinheiro o titular Cassius Baldelli afirma que também tem um destino certo. "Todo o dinheiro apreendido é vinculado ao inquérito e posteriormente é depositado em uma conta vinculado ao juízo onde este inquérito estará tramitando. Após julgado ele será encaminhado ao Tesouro da União".

De janeiro até setembro de 2010 a Polícia Federal já apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em diversas operações de tráfico de drogas, contrabando, fraudes.

Fonte: Blog do Lomeu

Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas ganha leitos para atender usuários

O governo brasileiro anunciou o lançamento de editais e portarias para a licitação de 6.120 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, uma estratégia interministerial, lançada em maio deste ano sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da Presidência da República(Senad). Além dos leitos, está prevista a ampliação dos serviços de atenção aos usuários de crack e outras drogas e a qualificação de toda a rede integral para assistência aos usuários no país. O investimento total para estruturar e qualificar a rede de atenção está previsto em R$ 140,9 milhões do Ministério da Saúde e da Senad.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as medidas permitem intensificar as ações de prevenção do problema, do tratamento dos dependentes e do combate ao tráfico de drogas. "É uma mudança de patamar, de integração das instituições, com uma abordagem intersetorial, com muitas inovações. É um momento de elevação do padrão de qualidade do esforço do governo e da sociedade no enfrentamento da questão das drogas no Brasil", disse o ministro.

Dos 6.120 leitos, 3.620 serão destinados à rede pública de atenção à saúde - em hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em Casas de Acolhimento Transitório. Os outros 2.500 leitos serão destinados ao acolhimento em Comunidades Terapêuticas, que se encarregam de acolher, em regime de residência, pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.

Os editais e portarias também prevêem a implementação de 50 CAPS AD III, com funcionamento 24 horas, responsáveis por fazer o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas. Os municípios com populações menores de 20.000 habitantes contarão com 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). A rede de atenção integral também será qualificada, por meio de capacitações em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários. Para isso, serão criados 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).

Instituído pelo Decreto 7.179/10, em maio deste ano, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Entre as ações imediatas, destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em regiões de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para estimular o engajamento ao plano. Já as ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias. Ao todo, o Governo Federal prevê a destinação de R$ 409 milhões para a execução do plano.

Fonte: ONU

O Ministério da Segurança Pública

Até os anos 90, a questão da segurança no Brasil foi vista como um problema dos Estados e tanto o governo federal quanto os municípios diziam ter pouco a contribuir, pois as polícias e as prisões estão nas mãos dos governadores. Essa visão limitada da segurança começou a mudar no governo Fernando Henrique, que criou a maioria dos órgãos, sistemas de informação e fundos federais que estão em funcionamento até hoje. O governo federal já atuava pontualmente através de seus órgãos operacionais, como a Polícia Federal, Rodoviária Federal e ABIN, mas não tinha órgãos específicos para atuar estrategicamente na área. É certo que o Ministério da Justiça já contava com o Departamento Penitenciário Nacional e com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde os anos 80, mas com atuações pontuais na esfera prisional.

Um novo paradigma de ação federal foi inaugurado com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (1997), do Conselho Nacional de Segurança Pública (1997), do Plano Nacional de Segurança Pública (2000), da Central Nacional de Apoio as Penas Alternativas (CENAPA), da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e dos diversos fundos nacionais (FNSP, FUNAD) para ajudar as polícias estaduais a comprarem carros, armas, equipamentos e construírem prisões, para prevenção ao uso de drogas e investimentos em tecnologia e inteligência. Sistemas nacionais de informação como o Infoseg e o Infopen também são deste período. Foi nesta fase que começaram os investimentos federais maciços para apoiar os Estados e Municípios na segurança. Nada disso existia antes do governo FHC e pode-se dizer sem exagero, assim como aconteceu com a economia, que o pouco que foi feito no país em matéria de segurança nestes últimos anos foi calcado, com raras exceções, no que foi herdado do período anterior.

O arranjo institucional, porém, estava longe de ser perfeito e estava claramente aquém do que o problema requer, uma vez que segurança e criminalidade continuam entre as maiores preocupações da população - 70% avaliam que a situação de segurança no país piorou nos últimos 6 meses, segundo a CNT/Sensus. A proposta de dar um status mais elevado a questão da Segurança Pública no governo federal, retomada na campanha atual por Serra, já estava presente em 2002, defendida tanto pelo PSDB quanto de alguma forma pelo PT, que falava em vincular a Senasp à presidência ou em dar à Secretaria status ministerial. No governo, o PT cria o Ministério da Pesca, mas abandona a idéia do Ministério da Segurança, ainda hoje vista como desnecessária...

Porque isto é tão relevante afinal ? Não se trata de uma panacéia para todos os problemas de segurança do país mas uma nova engenharia institucional para dar melhor integração e eficiência aos esforços federais nesta área. Com a experiência de quem já passou por lá, posso afirmar que face ao tamanho do problema e não obstante a qualidade das equipes, os recursos materiais são escassos, o número de funcionários pequeno e falta mesmo espaço físico no Ministério da Justiça, já bastante atabalhoado cuidando de índios, consumidores, estrangeiros e administrando as relações da presidência com o judiciário além de outras questões que nada tem a ver com segurança. Os projetos ficam na fila de espera, pois há apenas uma assessoria jurídica, um chefe de gabinete, um secretário executivo, um ministro, por onde passam todas as questões relevantes.

O futuro Ministério da Segurança Pública terá na sua estrutura a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Defesa Civil, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A ABIN continuará ligada 'à presidência, através do Gabinete de Segurança Institucional mas muitas das funções da Secretaria Nacional Antidroga (SENAD) passarão para o Ministério da Saúde, utilizando sua rede capilarizada para dar atendimento a usuários de drogas, numa perspectiva de saúde. De original no futuro Ministério, estaremos acrescentando um órgão para lidar com prevenção e apoio a vítimas do crime, em nível de secretaria ou departamento. O Ministério da Segurança, mais do que um simbolismo da relevância da questão para o governo Serra, é o meio institucional adequado para a formulação e concretização de uma verdadeira política nacional de segurança pública.

Tulio Kahn 

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Rio sedia encontro da América Latina sobre políticas de drogas

Com a participação do Ministro da Justiça do Brasil Luiz Paulo Teles Barreto, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa e de Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial sobre Direitos Humanos, será realizada no dia 26 de agosto a II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Durante os dia 26 e 27 de agosto participarão especialistas da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), a UNDOC e outros organismos da ONU, políticos e especialistas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Chile e Peru. A meta: abrir o debate sobre as alternativas políticas diante do fracasso da guerra às drogas que vem acontecendo nos últimos vinte anos.

“Uma investigação do Ministério da Justiça do Brasil revela que a maior parte das condenações por delitos de tráfico de drogas não afetam grupos criminais fortemente armados e sim os pequenos vendedores, sozinhos e desarmados. Isto abre a pergunta de quem é, afinal, o real destinatário da política de repressão bélica às drogas e sobre a real “clientela” do sistema penal de drogas, afirma Luis Paulo Guanabara, diretor da Psicotropicus, organizadora local da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas e da I Conferência Brasileira, em parceria com a Intercambios Asociación Civil, responsável regional pelo evento.

A mesma pergunta atravessa os debates em toda a região. O Ministro da Justiça do Equador, José Serrano Salgado, disse numa entrevista sobre sua participação no encontro (ver em www.conferenciadrogas.com) que em seu país as reformas propostas tendem “a perseguir o crime organizado que opera focando os mais frágeis que acabam caindo no sistema penal”. E para isto propõe estabelecer uma tabela de valores para uso pessoal e porte. Estas ideias seguem a mesma linha de raciocínio que as do atual Secretário Nacional de Justiça do Brasil, Pedro Vieira Abramovay, que anunciou que o atual governo analisa despenalizar o consumo da maconha. Ambos serão palestrantes da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, nas mesas sobre “Reformas Legislativas na América Latina” e “Direitos Humanos e Políticas de Drogas” respectivamente.

O painel dedicado a “Reformas Legislativas na América Latina” contará com a participação de Serrano Salgado, com a apresentação da promotora de justiça argentina Mónica Cuñarro, Secretaria Executiva da Comissão Nacional e Coordenadora de Políticas Públicas em Matéria de Prevenção e Controle do Tráfico Ilícito de Drogas.

Representando a Delinquência Organizada Transnacional e a Corrupção, estará presente o Ministro da Suprema Corte da Justiça da República Oriental do Uruguai, Jorge Ruibal Pino, além do especialista boliviano na problemática da folha de coca e o narcotráfico Diego Giacoman Aramayo e o Deputado Federal de São Paulo, Paulo Teixeira.

Manuel Cardoso, membro do Conselho Diretor do Instituto de Droga e Toxicomania de Portugal apresentará a experiência desse país na descriminalização dos usuários de drogas, que é citada como exemplo em todo o mundo e participará do painel sobre “Políticas sócio-sanitárias”, que será mediado por Milton Romani, Secretário Geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai e contará também como expositor com Pedro Gabriel Godinho Delgado - coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde do Brasil.

Para analisar “O papel dos usuários de drogas na agenda das organizações multilaterais” estarão presentes Bo Mathiesen, representante da UNDOC; Marcelo Vila, coordenador subregional em HIV/DST para o Cone Sul da Organização Panamericana da Saúde (OPAS/OMS) e representantes do UNAIDS, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Aliança Internacional contra o HIV/AIDS.

A Conferência conta com a adesão de POAS/WHO, do UNAIDS, do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), o Transnational Institute (TNI), o Escritório em Washington para Assuntos Latino Americanos (WOLA) e a Drug Policy Alliance (DPA), entre outras instituições. O evento conta com o patrocínio da Fundação Open Society Institute (OSI), o Programa Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais e a coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde do Brasil e o Viva Rio.

Fonte: Portal da ONU

Quase metade dos universitários do país já usou drogas ilícitas, mostra pesquisa

O estudo indica que 22% dos universitários estão sob o risco de desenvolver dependência de álcool. No caso da maconha, esse percentual é de 8%

Quase a metade dos universitários brasileiros (49%) já experimentou drogas ilícitas. É o que revela o 1º Levantamento Nacional sobre Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários, divulgado nesta quarta-feira, 23, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O estudo indica que 22% dos universitários estão sob o risco de desenvolver dependência de álcool. No caso da maconha, esse percentual é de 8%.

O levantamento ouviu cerca de 18 mil jovens matriculados em instituições públicas e privadas de ensino superior das 27 capitais brasileiras. Entre os entrevistados, 40% usaram duas ou mais drogas nos últimos 12 meses e 43% disseram “já ter feito uso múltiplo e simultâneo” dessas substâncias.

Segundo a pesquisa, o uso de substâncias ilícitas é maior entre os universitários das regiões Sul e Sudeste, de mais de 35 anos, que estudam em instituições privadas e estão matriculados em cursos da área de humanas no período noturno. Não foi observada a interferência do gênero nesse consumo.

O fumo é um hábito de 22% dos jovens do ensino superior. Em relação à bebida alcoólica, 86% dos universitários disseram já ter consumido álcool. O índice é de 80% entre os menores de 18 anos. O estudo aponta ainda que 18% dos jovens já dirigiram sob o efeito de bebida e 27% pegaram carona com um motorista embriagado.

O estudo ressalta que a prevalência do uso de álcool, tabaco e drogas entre os universitários brasileiros é semelhante à verificada entre os jovens dos Estados Unidos. Mas há algumas peculiaridades: entre os estudantes norte-americanos é maior o uso da maconha e, no Brasil, o percentual de universitários que declararam usar inalantes é superior ao daquele país.

Fonte: Portal Infonet

Senad abre pré-inscrições para o curso Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

Estão abertas as pré-inscrições para capacitação de 15 mil lideranças comunitárias e conselheiros comunitários municipais de todo o Brasil para atuar, em rede, na prevenção da violência e da criminalidade relacionadas ao uso indevido de drogas. O curso é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O curso é gratuito, oferecido na modalidade de ensino a distância, com carga horária de 120 horas, tem a duração de três meses e certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Poderão participar lideranças comunitárias e conselheiros que atuam nos diversos tipos de Conselhos entre eles o de Segurança, Sobre Drogas, Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação, da Saúde, da Assistência Social, do Conselho Escolar, do Conselho da Juventude, do Idoso, do Trabalho, Populações afrodescendentes, dentre outros.

O conteúdo do curso foi elaborado por especialistas da área e reúne informações atualizadas e convergentes com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), a Política Nacional sobre o Álcool (PNA) e o Sistema Único de Segurança Pública. As pré-inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira, dia 11 de novembro. Mais informações podem ser obtidas, através do site www.conselheiros.senad.gov.br ou pelo telefone (48) 3952-1965.

Fonte: PMSE