Subtenente Gonzaga se reúne com ministro Jungmann e cobra prioridade na agenda da segurança pública

O Deputado Federal Subtenente Gonzaga foi recebido pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira, para discutir a agenda da segurança pública na Câmara dos Deputados, a partir da semana que vem.

O principal assunto foi o PL 7223/2006, cujo texto contido no relatório do Deputado Subtenente Gonzaga foi aprovado na Comissão Especial ainda em 2017. “A segurança pública tem vários problemas, mas sem dúvida a execução da pena continua desafiando o bom senso. O PL 7223 é uma resposta ao relaxamento que é hoje o cumprimento de pena no regime fechado, e as facilidades para o uso de telefone no presídio. Nosso texto trata de três pontos específicos:

1- Cria o regime disciplinar de segurança máxima (RDD+), com restrições bem mais severas do que o atual RDD;

2 – Altera os critérios para o direito à progressão de regime;

3 – Cria o que chamamos de “lei do abate” das comunicações nos presídios.

No RDD+ não tem visita íntima e a comunicação será toda monitorada. A entrada no RDD+ será também terá vínculo com alguns crimes, como o assassinato de policiais, e, ainda em razão da função de chefia de organização criminosa. O tempo de duração das restrições pode ser de até 4 anos, aplicado inclusive na prisões cautelares.

Criamos um conceito de reiteração criminosa, que também poderá levar o preso ao RDD+. Essa mudança é fundamental, pois hoje o RDD é de no máximo 1 ano e está vinculado apenas ao comportamento do preso.

Na progressão do regime, a alteração também é significativa: para os crimes hediondos reincidentes, a progressão se dará depois de cumprido 70% a pena. Os chefes de organização criminosa passam a ter um tratamento diferenciado. Seu direito a progressão, que hoje é de 16% passaria para no mínimo de 40%. Criamos também o percentual mínimo de 30% para os reincidentes e para os condenados por crimes com violência contra a pessoa. Acaba o piso de ⅙ e o mínimo será de 20%.

Por fim, o que chamamos de lei do abate da comunicação no presídio. Tipificamos como crime o uso de telefone nos presídios, além de determinar a perda da privacidade e do sigilo da comunicação como efeito automático da condenação, com aplicação obrigatória a todos no regime fechado. Além disso, o texto estabeleceu também a obrigatoriedade das operadoras em fornecer toda tecnologia e serviços necessários ao efetivo monitoramento da comunicação no presídio, de forma a instrumentalizar o Estado, que na essência  é quem tem a responsabilidade de garantir a efetividade da aplicação da legislação.

Neste texto, estamos também regulamentando o uso de algemas, delegando ao policial o arbítrio para o seu uso. Por último, o texto regula também a utilização dos presídios federais e de segurança máxima”.

Na pauta da reunião, também a aprovação da medida provisória (MP 841/18), que garante recursos para a segurança pública. Gonzaga defendeu com o ministro a necessidade de que esses recursos sejam transferidos fundo a fundo, como condicionante da efetividade das políticas de segurança pública. “A transferência fundo a fundo é que garante efetividade nas políticas de responsabilidade dos entes federados. Claro que precisa de mecanismos de controle, inclusive de retomada pelo executivo federal do recurso não aplicado, mas tem que ser fundo a fundo”.

O ministro Raul Jungmann reconheceu a necessidade de priorizar a agenda da segurança pública e agradeceu ao deputado Subtenente Gonzaga o empenho na aprovação da MP 821/18, que consolidou o Ministério da Segurança Pública. “Sempre defendi o Ministério da Segurança Pública como condicionante da consolidação de uma política de Estado para a segurança pública. Por isso, me empenhei para criar o Ministério e sua estruturação”, disse o ministro.

Fonte: Homepage Subtenente Gonzaga

Resposta do candidato Geraldo Alckmin aos questionamentos da Anaspra

Em resposta aos questionamentos da Anaspra a Coligação Para Unir o Brasil, do candidato Geraldo Alckmin, preferiu apresentar alguns pontos do programa de governo, mas optou por não responder ao questionário por se tratar, segundo a coligação, de "temas de interesse de uma categoria profissional específica de servidores públicos que não dizem respeito ao momento da eleição, mas ao exercício do governo".

Veja a seguir a resposta:

Prezado Presidente Elisandro Lotin de Souza

O período eleitoral é um dos momentos mais importantes da vida nacional, no qual diversos grupos de interesse que se organizam na sociedade brasileira têm a oportunidade de contribuir para a formação de uma agenda pública que ajude o país a encontrar o caminho do desenvolvimento, da segurança e da paz democrática. Neste sentido, recebemos com muita atenção as perguntas encaminhadas pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças.

Nosso programa de governo está centrado na proposição de políticas públicas de interesse da população. Entendemos que é necessário, neste momento, criar mecanismos para melhorar a gestão da segurança pública no país e consolidar o Ministério da Segurança Pública. Propomos criar um Programa Nacional de Redução de Homicídios, com foco especial nas localidades com índices acima de 40 homicídios por 100 mil habitantes. Vamos instituir uma central de inteligência policial em Brasília, integrada com os bancos de dados criminais e com o sistema informatizado de impressões digitais dos Estados e criar novas instituições como a Guarda Nacional, que estará apta a atuar em todo o território nacional, para cobrir demandas não atendidas pelas polícias federal e estaduais, em especial no patrulhamento preventivo das áreas rurais e no controle dos conflitos agrários, e para reduzir a necessidade de envolvimento das Forças Armadas em questões internas de segurança. Propomos ainda fortalecer a Polícia Federal nas suas atividades de inteligência e fomentar a criação de núcleos de combate ao crime organizado, aos crimes do colarinho branco e aos grupos criminosos de atuação interestadual e transnacional. Vamos atuar para estabelecer um padrão nacional para os procedimentos operacionais das polícias militares, garantindo qualidade técnica nas operações e a padronização no atendimento do público. Vamos trabalhar desde o primeiro dia do governo para ampliar o papel dos municípios na segurança pública e propor uma nova legislação para as Guardas Municipais.

Analisamos as questões encaminhadas pela ANASPRA com muita atenção e entendemos que todas tratam de temas de interesse de uma categoria profissional específica de servidores públicos que não dizem respeito ao momento da eleição, mas ao exercício do governo. Dessa forma, a campanha da Coligação Para Unir o Brasil optou por não responder às perguntas encaminhadas. temas de interesse de uma categoria profissional específica de servidores públicos que não dizem respeito ao momento da eleição, mas ao exercício do governo.

Continuamos à disposição para o debate sobre os temas nacionais da segurança pública durante o presente período eleitoral e futuramente, no governo, cumpriremos com nossa obrigação democrática de acolher e avaliar as demandas dos grupos de interesse e suas demandas.

Atenciosamente,

Campanha da Coligação Para Unir o Brasil - Geraldo Alckmin

Especialistas apresentam sugestões para melhorar Justiça e segurança pública no País

Prisão após condenação em segunda instância, fim das indicações políticas para ministros de tribunais superiores, integração das polícias e implantação do chamado ciclo completo estão entre os temas propostos em seminário na Câmara

Especialistas reunidos em seminário realizado nesta quinta-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado apresentaram sugestões de mudanças para melhorar a Justiça e a segurança pública do País. Contribuíram para o debate representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público, entre outros.

A possibilidade de prisão para condenação em segunda instância foi um dos temas debatidos no seminário. Segundo o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Francisco Maia, a medida é uma conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Ele afirmou, no entanto, que tem receio de o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com essa possibilidade. Francisco Maia também criticou o critério por indicação política em tribunais superiores e defendeu o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.

O deputado Izalci (PSDB-DF) também destaca a importância da aprovação pelo Congresso da lei do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais.

"Até hoje não havia compartilhamento de informações. Às vezes você tinha um criminoso em Goiás que vinha para o DF e aqui ele tinha uma ficha limpa porque não havia um banco de dados nacional. Nós avançamos e criamos o Ministério da Segurança Pública, que é um passo também", destacou.

Agilidade

Para tornar mais ágil a ação policial, o chamado ciclo completo de polícia foi defendido pelo Capitão Wagner Neves, assessor jurídico do departamento pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal. Atualmente a Polícia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Também conduz envolvidos à delegacia e apreende objetos. Na avaliação de Wagner Neves, o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indivíduo e levar à delegacia, o policial o pudesse levar diretamente ao juiz para a audiência de custódia e avaliação sobre a conveniência da prisão. "Você suprimiria uma etapa, que, a depender do caso, é desnecessária”, justificou.

Viés de encarceramento 

Sobre a prisão em segunda instância, o representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, acredita que ela viola cláusula pétrea da Constituição. Ele afirmou ainda que, ao longo de 30 anos após a promulgação do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de viés de encarceramento.

"O que a Defensoria vê é que realmente esses avanços penais na questão de punição precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas pensadas, até na criação do Sistema Único de Segurança Pública, é produzir conhecimento na questão do enfrentamento à criminalidade porque não dá para agir só em resposta ao clamor das ruas", defendeu.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto

Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sessão temática aponta necessidade de união para sanar crise na segurança pública

A implantação de um sistema integrado de segurança pública foi um dos focos da sessão temática promovida pelo Senado nesta terça-feira (6). A sessão para debater questões relacionadas com a segurança pública durou cerca de seis horas e contou com a participação de ministros de estado, especialistas, profissionais da área de segurança e senadores.

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, apontou os graves problemas da segurança pública no Brasil. Ele afirmou que são poucos os problemas que afligem sem distinção os brasileiros de todas as classes, como é o caso da segurança. Eunício cobrou uma melhor gestão da inteligência policial e destacou a importância de um sistema unificado de segurança.

— Esta audiência é mais uma etapa que o Parlamento cumpre diante da espiral de insegurança no país. Aproveito para reiterar o compromisso de que o Senado e o Congresso não medirão esforços para aprovar iniciativas que busquem melhorar a segurança pública — disse Eunício.

Urgência

A sessão temática foi uma sugestão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele disse que a escalada da violência mostra que o valor da vida vem diminuindo e evidencia a necessidade de uma reação imediata do poder público. Na visão de Tasso, a segurança pública é hoje o principal problema nacional.

— Se nós continuarmos nesse nível de violência, nós não conseguiremos suplantar os outros problemas — declarou.

Tasso lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado, na condição de corpo legislador do país, são responsáveis por dar o amparo legal para as medidas que serão adotadas.

Para o ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, a questão da segurança é urgente, pois a situação é “praticamente [a de] uma UTI”. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Sérgio Etchegoyen, afirmou que o crime organizado é hoje a grande ameaça à sociedade brasileira. Ele lembrou que sob o crime organizado estão pessoas que precisam viver consumindo gás mais caro, pagando taxas de transporte e sem o direito da sensação da liberdade.

— A urgência não está posta apenas por conta do enfrentamento ao crime organizado, mas por que há uma legião de pessoas que não podem viver plenamente devido ao crime organizado — disse, referindo-se à população de baixa renda que mora em áreas dominadas por organizações criminosas.

Recursos

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, lamentou o fato de a Constituição não ter uma previsão de investimento mínimo em segurança. Com a crise econômica, acrescentou o ministro, o setor sofreu com poucos recursos nos últimos anos. Ele disse que o Ministério da Segurança Pública é uma exigência da sociedade e “veio para ficar”. O ministro defendeu a criação de um sistema unificado de segurança. Para Jungmann, o Brasil precisa de uma nova redistribuição de recursos e atribuições entre os entes federativos, em relação à segurança.

— Precisamos de coragem para enfrentar o que antes não era possível. Se não mudarmos essa arquitetura constitucional, não poderemos enfrentar essa situação. O Brasil não pode ser o Rio de Janeiro amanhã — afirmou.

Integração

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, disse que a violência não é exclusiva do crime organizado, mas está presente no dia a dia de todos os brasileiros. Ele lembrou que a segurança é responsabilidade dos estados. Para que a administração da segurança seja efetiva, porém, o Brasil precisa pensar em uma coordenação com a União e com os municípios e na união de esforços de todos os Poderes.

— Se a gente quer um sistema integrado, precisamos pensar em um sistema que coordene esforços. O que é está em jogo é que o Brasil precisa dizer um grande 'não' para a violência. Não podemos mais aceitar a violência como linguagem — alertou.

Na visão do coordenador do Laboratório de Estudos da Violência, César Barreira, é preciso acabar com o ciclo vicioso da violência no país, que atinge principalmente negros, jovens e pobres. Para Barreira, o grande desafio dos governos hoje é o desenvolvimento de um planejamento estratégico ligado à segurança pública. Ele ainda disse que a implantação de um sistema único de segurança pode trazer benefícios a todo o país.

Ética

Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, os órgãos que atuam na segurança precisam ser mais eficientes e mais integrados. Ele lembrou que o tema da campanha da fraternidade da CNBB para este ano é “Fraternidade e superação da violência”, tendo como lema “Em Cristo somos todos irmãos”. Na visão de Dom Leonardo, é importante que as autoridades envolvam a comunidade na discussão da segurança.

— Se não envolvermos os cidadãos, se não buscarmos uma nova ética, teremos uma nova segurança pública ou teremos mais violência? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Câmara anuncia repasse de R$ 230 milhões ao Ministério da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (6) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será usada para combater as drogas e a violência contra a mulher. Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa.

Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que a Câmara dos Deputados economizou mais de R$ 300 milhões no ano passado. “Vamos continuar um trabalho para ver onde estão os desperdícios, onde estão os gastos excessivos para que nós possamos fazer não apenas uma vez, mas várias vezes a possibilidade de devolver ao Orçamento da União, mas devolver através de políticas que tenham o apoio majoritário dessa Casa”, defendeu.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que as verbas serão aplicadas em políticas de combate à violência de gênero. “No Brasil de hoje, nós temos mais de 70 mil estupros ao ano, o que é claramente subnotificado. No Brasil de hoje, ainda, isso é uma infelicidade, uma tragédia, são mulheres que sofrem abuso, violência, dentro dos seus próprios lares”, disse.

Fonte: Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Câmara dos Deputados: Maia quer apresentar nesta quarta texto que cria sistema integrado de segurança pública

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (27) que o projeto de lei complementar que regulamenta a criação de sistema integrado de segurança pública deve ser apresentado amanhã aos líderes partidários e pode ser votado já na semana que vem. 

Segundo ele, o texto a ser votado deve garantir a integração entre governo federal, estados e municípios e respeitar a atribuição constitucional de cada um dos entes. O presidente disse ainda que o projeto vai tratar da integração das polícias e pode melhorar a gestão na área da segurança pública, mas destacou que é importante o governo realocar recursos para a área.

“Temos que tomar cuidado para que a gente não crie despesas para as quais o governo não tem condições de realocar recursos. Esse é um tema sensível e ele vai ser cobrado pelos governadores. Temos um problema de segurança que passa por gestão, mas também por custeio. Como se faz o custeio na segurança pública, como se faz o investimento?”, questionou.

Rodrigo Maia elogiou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, mas afirmou que não adianta aumentar a responsabilidade da União sem discutir a questão das despesas públicas. “Estamos gastando mais de um trilhão em uma burocracia inchada, que não atende o cidadão, que não melhora o atendimento à sociedade e nada é feito”, disse.

Ele destacou ainda a necessidade de rediscutir as despesas da União, porque 100% delas são obrigatórias. “Tanto do lado do serviço público, quanto do lado dos recursos federais que são transferidos para o setor privado”, defendeu Maia. 

Pauta

Ainda sobre a pauta da segurança pública, o presidente da Câmara anunciou a votação do projeto que trata do furto de caixas eletrônicos com explosivos (PL 9160/17) e do projeto do Senado que obriga a instalação de bloqueadores de celulares pelos estabelecimentos prisionais.

Maia também criou um grupo de trabalho sobre segurança pública, composto por três nomes indicados pelo líder do governo e três pelo líder da minoria, para trazer propostas sobre o tema na próxima semana.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cabo Sabino: Deputados da comissão sobre mortes de policiais pedem criação de Ministério da Segurança

Cabo Sabino. Arquivo Aspra

Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que vai investigar e propor soluções para as mortes de policiais em serviço pediram nesta quarta-feira (15) a criação de um ministério da Segurança Pública. A comissão, composta por dez deputados, foi formalmente instalada nesta quarta-feira (15).

O coordenador da comissão externa, deputado Cabo Sabino (PR-CE), pretende cobrar do governo federal a criação do ministério. Segundo o deputado, a defesa dessa medida é quase unânime na Frente Parlamentar e na Conferência Nacional de Segurança Pública.

Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), a comissão externa e o atual quadro de crise pressionam por uma solução ministerial. "Isso realmente vem a calhar neste ano, que começa complicadíssimo para a segurança, tendo em vista a questão dos presídios; as manifestações das polícias militares, como no caso do Espírito Santo; as mais de 50 mil mortes violentas ao ano; o crime organizado, cada vez crescendo mais. Esse problema tende a continuar”, afirmou.

Capitão Augusto defendeu a elevação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao status de ministério, com a mesma dotação orçamentária e o mesmo quadro de efetivo. “Para os grandes problemas do Brasil, temos o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. E o terceiro grande problema, que é a questão da segurança, sempre é relegado ao segundo, terceiro, quarto, quinto plano”, criticou.

Visitas aos estados

Cabo Sabino disse que o colegiado visitará todas as regiões do País, com prioridade para os estados que lideram o quadro de violência contra profissionais de segurança pública: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia. A comissão também vai realizar audiências públicas em Brasília para ouvir policiais, gestores de segurança e integrantes de laboratórios de estudo da violência das universidades federais e do Fórum Nacional de Segurança Pública.

“O primeiro ponto é identificar as causas. Uma vez diagnosticadas as causas, nós vamos apresentar projetos de lei para que possamos assegurar a vida desses homens e mulheres que saem às ruas, todos os dias, para garantir a vida do povo brasileiro”, disse Cabo Sabino.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 455 policias morreram e outros 1.200 ficaram feridos em 2015. No ano passado, o número de agentes mortos subiu para 494. As estatísticas mostram que um policial é morto a cada 16 horas e outro é ferido à bala a cada quatro minutos.

Audiências

A comissão aprovou nesta quarta-feira requerimento para visita ao Ceará, onde 35 agentes foram assassinados em 2016.

Foi aprovada ainda a realização de audiências públicas com várias entidades policiais:

- Associação Nacional de Praças;

- Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais;

- Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares;

- Associação dos Militares Estaduais do Brasil;

- Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

- Federação Nacional dos Policiais Federais:

- Federação Nacional dos Servidores Penitenciários;

- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil;

- Confederação Brasileira dos Policiais Civis dos Estados.

A comissão externa sobre policiais mortos em serviço não tem prazo fixo para encerrar os trabalhos, mas, diante do quadro de crise na segurança pública, o deputado Cabo Sabino já espera alguns resultados concretos até o meio do ano. A próxima reunião foi marcada para terça-feira (21), quando deverá ser indicado um relator.

Reportagem – José Carlos Oliveira

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado Subtenente Gonzaga destaca importância da criação do Ministério da Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu, nesta quarta-feira, ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada.

O Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que é titular da Comissão, afirmou que há sérios problemas de legislação na segurança pública, mas o principal problema é de gestão. “Essa iniciativa do Pacto de Segurança Integrada tende a ter resultado por conta do foco na gestão. Acho que é um dos grandes problemas. Entendo que o que nós não temos é um sistema. As instituições estão sólidas, preparadas e organizadas. Não temos instituições falidas, temos é um sistema falido. Acho que esse foco na gestão é o caminho mais urgente que temos que perseguir”, afirmou.

Segundo o deputado Subtenente Gonzaga, é preciso somar a questão do Ministério da Segurança Pública. “Em 1997 eu pertencia a uma Associação Nacional de Praças e formalizamos ao então presidente da Câmara, Michel Temer, nossa defesa para a criação do Ministério da Segurança Pública. Fizemos essa mesma defesa e com a mesma compreensão”, disse.

O debate contou com a participação do Vice-Governandor e Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás José Eliton Figueiredo Júnior; César Roberto Simoni de Freitas, Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins; Jefferson Miler Portela e Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão; João Octacílio Silva Neto, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; entre outros.

Grupo de Gestão Estratégica do Pacto

Antes dos debates na Comissão de Segurança Pública, os participantes estiveram reunidos no 3º encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, na Câmara dos Deputados. O deputado Subtenente Gonzaga acompanhou o grupo durante toda a manhã e logo depois entregaram um documento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a necessidade da criação do Ministério da Segurança Pública.

Requerimento aprovado

Em julho deste ano, a Comissão de Segurança Pública aprovou o requerimento do deputado Subtenente Gonzaga, que sugere a criação do Ministério da Segurança Pública. “Aprovamos um requerimento que já se transformou em uma indicação da Câmara dos Deputados para a presidência da República, defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública”, ressaltou o deputado Subtenente Gonzaga.

Fonte: Deputado Subtenente Gonzaga/Facebook

Piauí: Deputados querem desmilitarização das polícias e criação de única força de segurança pública

A Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reúne, na tarde desta sexta-feira (19), com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal do Piauí. A discussão acontece no plenarinho da Alepi e tem como objetivo debater sobre a unificação das polícias.

Na prática, os parlamentares querem a desmilitarização da polícia e criar uma única força de segurança pública. O presidente da Comissão, deputado federal Edson Moreira, defende que a unificação entre as instituições da Polícia Civil e Militar irá impor ordem na segurança pública e diminuir índices de violência. 

“Com essa união das polícias será criado um comando único. Uma parte dos policiais ficará na investigação e a outra uniformizada [fazendo policiamento ostensivo]. Vivemos um clima de terror. O crime organizado toma conta do país”, defende o deputado. 

A audiência foi proposta pelo deputado federal Silas Freire (PP). Em entrevista ao Cidadeverde.com, o parlamentar piauiense ressaltou a opinião do presidente da Comissão e disse que a mudança no modelo de Segurança Pública do Brasil é urgente. 

“As pessoas vivem com medo. Existe uma interrogação entre os que fazem segurança pública. Hoje podemos afirmar que o modelo atual de segurança está falido. Esse é debate que o Brasil precisa ter”, pondera Silas. O deputado propõe, ainda, que a Secretaria Nacional de Segurança Pública mude de status e se torne um ministério. 

As audiências sobre a unificação das polícias estão sendo realizadas em todos país pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Em todos os estados, a discussão levanta polêmicas. No Piauí, o Sindicato dos Policiais Civis destacou que o tema merece uma debate mais amplo.

"As decisões devem ser tomadas levando em conta a equiparação dos policiais e delegados. Hoje o delegado também é um policial civil. Não se faz nenhuma mudança sem passar pela desmilitarização", afirma Costantino Júnior, presidente do Sinpolpi.

O tenente Coronel Carlos Pinho, da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Piauí disse que entidade é contra o processo de desmilitarização, o que considera como um "papel em branco" e sem a discussão necessária com a sociedade. "Como é que vamos assinar um papel, em branco, sem conhecer o que tem de concreto. O que deve ser feito é uma consulta a sociedade, pois essa sim sabe e reconhece a Polícia Militar", criticou, destacando que o tema já está em debate há mais de 30 anos e que essa mudança afetaria o caráter institucional da PM. "O caráter militar é uma força que é fundamentada na disciplina e isso não deve ser mudado", completa.

O encontro também contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Piauí.

Flash Diego Iglesias

redacao@cidadeverde.com

Fonte: Portal Cidade Verde/Piauí

Mendonça Prado promove seminário nacional sobre segurança pública na Câmara Federal

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) irá promover um seminário nacional sob o tema “Uma Nova Segurança para o Brasil”. O evento irá acontecer, hoje e amanhã, 23 e 24 de abril, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados e tem por objetivo discutir os temas de maior relevância para a segurança pública brasileira.

O evento irá contar com a participação de vários parlamentares, autoridades, representantes de classe e líderes da Mobilização pela Aprovação da PEC 300, que engrandecerão o debate e apresentarão informações pertinentes para a sociedade, no que concerne à defesa e à garantia dos trabalhadores desse setor. A solenidade de abertura está prevista para as 10h30 na terça-feira.

Na programação do evento, estão previstos quatro painéis, que tratarão sobre a Anistia de Policiais e Bombeiros Militares, sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n.º 300 e n.º 446, sobre a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública e sobre os Projetos em Tramitação de interesse de policiais e bombeiros militares.

Além de Mendonça Prado, já confirmaram a presença para compor a mesa e intervir como mediadores, os deputados federais Alexandre Leite (Democratas/SP), Major Fábio (Democratas/PB), Pastor Eurico (PSB/PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Efraim Filho (Democratas/PB), Fernando Francischini (PEN/PR), Lourival Mendes (PTdoB/MA), João Campos (PSDB/GO) e Otávio Leite (atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados).

Entre as autoridades e líderes que se farão presentes como oradores, estão confirmados: Pedro Queiroz, presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA); vereador Marco Prisco, soldado da Polícia Militar da Bahia e representante da Câmara Municipal de Salvador – BA; Benevenuto Daciolo, cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e um dos principais líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300; vereador Capitão Wagner, representante da Câmara Municipal de Fortaleza – CE; Edgard Vieira, sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe; e o coronel Elias Miler, diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

Atualmente, a PEC 300/2008, tramita apensada a PEC 446-A, na qual se institui o piso salarial para os servidores policiais. Aprovada pelo plenário da Câmara Federal em primeiro turno em 2010, a proposta acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Em março, Mendonça Prado organizou, juntamente com os líderes nacionais do Movimento pela Aprovação da PEC 300, uma manifestação no Auditório Nereu Ramos. A intenção da mobilização nacional era exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor.

Entre as reivindicações da categoria estão: criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.

Texto: Izys Moreira - Assessoria de Imprensa

O Ministério da Segurança Pública

Até os anos 90, a questão da segurança no Brasil foi vista como um problema dos Estados e tanto o governo federal quanto os municípios diziam ter pouco a contribuir, pois as polícias e as prisões estão nas mãos dos governadores. Essa visão limitada da segurança começou a mudar no governo Fernando Henrique, que criou a maioria dos órgãos, sistemas de informação e fundos federais que estão em funcionamento até hoje. O governo federal já atuava pontualmente através de seus órgãos operacionais, como a Polícia Federal, Rodoviária Federal e ABIN, mas não tinha órgãos específicos para atuar estrategicamente na área. É certo que o Ministério da Justiça já contava com o Departamento Penitenciário Nacional e com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde os anos 80, mas com atuações pontuais na esfera prisional.

Um novo paradigma de ação federal foi inaugurado com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (1997), do Conselho Nacional de Segurança Pública (1997), do Plano Nacional de Segurança Pública (2000), da Central Nacional de Apoio as Penas Alternativas (CENAPA), da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e dos diversos fundos nacionais (FNSP, FUNAD) para ajudar as polícias estaduais a comprarem carros, armas, equipamentos e construírem prisões, para prevenção ao uso de drogas e investimentos em tecnologia e inteligência. Sistemas nacionais de informação como o Infoseg e o Infopen também são deste período. Foi nesta fase que começaram os investimentos federais maciços para apoiar os Estados e Municípios na segurança. Nada disso existia antes do governo FHC e pode-se dizer sem exagero, assim como aconteceu com a economia, que o pouco que foi feito no país em matéria de segurança nestes últimos anos foi calcado, com raras exceções, no que foi herdado do período anterior.

O arranjo institucional, porém, estava longe de ser perfeito e estava claramente aquém do que o problema requer, uma vez que segurança e criminalidade continuam entre as maiores preocupações da população - 70% avaliam que a situação de segurança no país piorou nos últimos 6 meses, segundo a CNT/Sensus. A proposta de dar um status mais elevado a questão da Segurança Pública no governo federal, retomada na campanha atual por Serra, já estava presente em 2002, defendida tanto pelo PSDB quanto de alguma forma pelo PT, que falava em vincular a Senasp à presidência ou em dar à Secretaria status ministerial. No governo, o PT cria o Ministério da Pesca, mas abandona a idéia do Ministério da Segurança, ainda hoje vista como desnecessária...

Porque isto é tão relevante afinal ? Não se trata de uma panacéia para todos os problemas de segurança do país mas uma nova engenharia institucional para dar melhor integração e eficiência aos esforços federais nesta área. Com a experiência de quem já passou por lá, posso afirmar que face ao tamanho do problema e não obstante a qualidade das equipes, os recursos materiais são escassos, o número de funcionários pequeno e falta mesmo espaço físico no Ministério da Justiça, já bastante atabalhoado cuidando de índios, consumidores, estrangeiros e administrando as relações da presidência com o judiciário além de outras questões que nada tem a ver com segurança. Os projetos ficam na fila de espera, pois há apenas uma assessoria jurídica, um chefe de gabinete, um secretário executivo, um ministro, por onde passam todas as questões relevantes.

O futuro Ministério da Segurança Pública terá na sua estrutura a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Defesa Civil, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A ABIN continuará ligada 'à presidência, através do Gabinete de Segurança Institucional mas muitas das funções da Secretaria Nacional Antidroga (SENAD) passarão para o Ministério da Saúde, utilizando sua rede capilarizada para dar atendimento a usuários de drogas, numa perspectiva de saúde. De original no futuro Ministério, estaremos acrescentando um órgão para lidar com prevenção e apoio a vítimas do crime, em nível de secretaria ou departamento. O Ministério da Segurança, mais do que um simbolismo da relevância da questão para o governo Serra, é o meio institucional adequado para a formulação e concretização de uma verdadeira política nacional de segurança pública.

Tulio Kahn 

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Combate às drogas é prioridade em campanhas à Presidência

O combate ao narcotráfico e aos crimes que envolvem essa prática é o segundo tema da série de reportagens divulgada pela Agência Câmara, comparando as promessas das campanhas à Presidência da República com os projetos de lei em tramitação na Casa.

O aumento da criminalidade e do consumo de drogas, em especial o crack, fez do combate ao narcotráfico a plataforma principal dos candidatos à Presidência da República sobre segurança pública. Pesquisa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal aponta que 27% das ocorrências registradas nos primeiros três meses de 2010 estavam relacionadas ao tráfico.

O tema também ganhou destaque na Câmara, onde tramitam quase 80 propostas que buscam endurecer as penas para o tráfico, permitir a desapropriação de terras onde há cultivo de drogas ou fortalecer as ações educativas contra os narcóticos.

A segurança pública é tema da segunda reportagem da série que vai relacionar as propostas defendidas por mais de um candidato aos projetos em análise pela Câmara nos seguintes temas: saúde, segurança, educação e empregos.

Políticas de segurança

A segurança pública ficou em segundo lugar na pesquisa do Ibope, divulgada em junho, sobre os temas que devem ser prioridade do próximo governo na avaliação dos brasileiros. 39% das pessoas responderam que as políticas de segurança devem ser fortalecidas pela próxima gestão.

O primeiro lugar foi ocupado pela saúde, tema de matérias publicada na segunda-feira (6). Amanhã, serão abordadas as propostas sobre emprego, que ficou em terceiro lugar na pesquisa. E, na sexta-feira, os projetos relacionados à educação, quarto colocado.

Outra proposta dos presidenciáveis para a melhoria da segurança que também já está em análise pelo Congresso é a valorização do policial, com a unificação da carreira e o aumento do salário. Esse é o objetivo principal da proposta (PECs 300/08 e 446/09) que cria um piso nacional para policiais militares e civis e para bombeiros militares. Ela foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano e deve ter a análise retomada depois das eleições.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dilma propõe uso de mais tecnologia para combate ao crime

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, se propôs a investir em inteligência, tecnologia e valorização de policiais para combater o crime organizado, um dia depois do confronto entre policiais e traficantes que haviam invadido um hotel de luxo no Rio de Janeiro.

"A grande tarefa no governo, a partir de 2011 até 2014 , e nos outros governos sucessivos que vierem, será combater e derrotar o crime," disse Dilma a jornalistas antes de reunir-se com o coordenador de seu programa de governo, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e com o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Na reunião, a cúpula da campanha petista pretende alinhavar as propostas das equipes setoriais para a plataforma de governo. O foco do programa na área de Segurança Pública está na integração das polícias Federal, Rodoviária, Militar e Civil, além do investimento em inteligência e na valorização dos profissionais da área.

"Não é o fato de eu criar um ministério que garante que eu tenha uma boa polícia", disse a candidata, discordando da proposta de seu adversário, o tucano José Serra, de criar um ministério específico para a área de Segurança Pública.

"Eu manteria um Ministério da Justiça, gastando cada vez mais na Segurança Pública," completou Dilma.

Dentre as propostas está a compra de dez Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant), de tecnologia israelense, para o patrulhamento de fronteiras e de área ocupadas por facções criminosas, como é o caso de alguns morros do Rio de Janeiro.

Questionada sobre se o uso da tecnologia militar intensificaria o sentimento de que há uma guerra no Rio de Janeiro, a candidata afirmou que o crime tem de ser combatido "com a melhor arma disponível."

"Isso não significa guerra civil. Significa sair da improvisação e passar para o profissionalismo."

No último sábado, um grupo armado invadiu um hotel cinco estrelas em área nobre do Rio de Janeiro para escapar de perseguição policial e fez 35 reféns, entre funcionários e hóspedes. Após tiroteio, pelo menos dez pessoas foram presas e uma mulher - que, de acordo com a polícia, tinha ligações com o tráfico-- foi morta.

Propagando eleitoral

Dilma voltou a repetir que a campanha adversária supôs uma "ingenuidade" dos eleitores ao usar imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos programas eleitorais de José Serra.

"Quem foi contra o Lula durante os oito anos de mandato, quem durante a campanha de 2002 que o Lula foi eleito incentivou a teoria do medo e disse, sistematicamente, de manhã e de tarde, que nós somos um governo que ele discorda de tudo e de noite ele usa o Lula, pelo amor de Deus, eu não vou nem discutir a ação... Não acredito que o povo seja ingênuo."

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no sábado, que somente Lula poderia questionar na Justiça o uso de sua imagem pelo programa eleitoral na TV da coligação de José Serra. A coligação de Dilma havia entrado com dois pedidos para que fosse proibida a exibição.

Fonte: Blog da Renata a partir de informações do portal MSN Notícias

Segurança pública: o que propõem os presidenciáveis

Confira as propostas dos três principais candidatos à Presidência para um dos setores mais delicados do país

Durante esta semana, VEJA.com publicou uma série de reportagens sobre um dos problemas que mais afligem o brasileiro e que certamente pesarão na escolha do futuro presidente: segurança pública. Encerrando a série, apresentaremos as propostas dos principais candidatos ao Planalto para tratar da situação.

As campanhas de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) foram procuradas pela reportagem, mas apenas a coordenação petista se manifestou a respeito - as ideias da candidata são apresentadas abaixo. As principais propostas dos demais candidatos sobre o tema foram reunidas a partir de pronunciamentos deles feitos durante a campanha e também dos respectivos programas de governo.

Dilma afirma que a questão de segurança pública "envolve não somente a repressão à criminalidade, mas a ação positiva do estado como provedor de políticas sociais". A ex-ministra defendeu também uma parceria entre municípios, estados e União para vencer os desafios. Para lidar com o problema, ela citou projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação, saneamento e construção de escolas.

Em declarações e programa de governo, Serra mostra-se favorável à criação do Ministério da Segurança Pública, que deveria enfrentar o contrabando e o tráfico de armas e drogas, articulando políticas nos estados alinhadas a uma diretriz nacional. O tucano propõe ainda criar uma polícia fardada, ligada à Polícia Federal, para fiscalizar fronteiras, portos e aeroportos. Dilma é contra a ideia da criação de um novo ministério. Segundo a petista, o Ministério da Justiça já responde por todas as políticas da área.

Marina Silva tem defendido a revalorização dos profissionais de segurança, a partir de salários e modernização das Forças Armadas. Ela também prega ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios. Os três presidenciáveis afirmam que segurança será prioridade em suas eventuais administrações e que o Palácio do Planalto deve ser o principal núcleo de organização e elaboração de políticas para o setor.

Drogas – Ao contrário de Dilma e Marina, Serra transfere da área de segurança para a de saúde o tratamento de dependentes químicos. Dilma também fala em "apoio" a essas pessoas, mas diz que a questão continuaria a ser tratada na órbita das políticas de segurança. Para a petista, o crack deve ser o alvo das ações de repressão. Marina aposta em um plebiscito para discutir a legalização das drogas no país e não costuma falar muito sobre o tema.

Fonte: Veja On-line

Marina chama estrutura da polícia brasileira de "Frankenstein"

Marina Silva se reúne em São Paulo com os candidatos a governador do PV

A candidata à presidência da República pelo PV, Marina Silva, criticou neste domingo (25) a política de segurança pública atual e chamou a estrutura da polícia brasileira de "Frankenstein". "(temos que pensar) Como remunerar adequadamente, treinar adequadamente quem faz a segurança pública (...) porque no Brasil cada um faz uma parte e acaba que a gente vira uma espécie de Frankenstein", afirmou em entrevista a jornalistas em um estúdio onde a candidata grava os programas de TV na Lapa, zona oeste de São Paulo.

Mande suas perguntas para Marina Silva

Marina estará na próxima segunda-feira (26) no Terra para uma sabatina com jornalistas, às 15h. A candidata responderá a questões enviadas por vídeo, em chats e em redes sociais. Internautas interessados em participar podem usar o link acima para enviar perguntas à presidenciável.

Neste domingo (25), Marina disse ainda que a Polícia Civil faz a investigação e a Polícia Militar faz o policiamento fardado e "a gente não consegue um bom resultado porque essas polícias não conseguem fechar o ciclo entre a repressão, a investigação e a prevenção". A presidenciável também falou sobre os baixos salários dos policiais, exemplificando com o caso do Rio de Janeiro. "É um absurdo como no Rio de Janeiro o piso salarial é cerca de R$ 800,00".

Sobre o combate ao trafico de drogas e ao armamento ilegal, a candidata do PV disse que o País "precisa de uma forte parceria de recursos", incluindo um maior empenho da Polícia Federal, e descartou a criação de um novo ministério para segurança pública. "Defendemos uma reforma na segurança publica (...) no Brasil, se ficarmos fazendo puxadinhos, mais um ministério, em cima de uma base que esta completamente equivocada, não vamos a lugar nenhum", afirmou.

O candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PV, Fernando Gabeira, lamentou a atual situação da segurança pública no Estado e ressaltou que as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) são um bom projeto, mas ainda insuficientes para todas mais de 6000 comunidades. "Pretendemos combinar essas UPPs com trabalho social, trabalho de inteligência e de articulação com a própria comunidade", disse ao lembrar de áreas que precisam de mais atenção: proteção a mulher, proteção nas escolas, correção da policia.

Questionado sobre se haveria mudança na estratégia de campanha devido ao controle de comunidades por traficantes e milícias, Gabeira disse que se recusa a pedir licença para entrar nas comunidade. "Sou um candidato majoritário, tenho direito de estar em qualquer lugar público". Ele contou ainda que a partir da semana que vem haverá concentração de sua campanha em áreas metropolitanas, com trabalho ainda mais intenso em municípios da Baixada Fluminense.

Pesquisas

Questionado sobre a ultima pesquisa datafolha divulgada neste sábado (24), em que está mais de 30 pontos percentuais atrás do candidato à reeleição Sérgio Cabral (PMDB), Gabeira encarou com bom humor: "se a eleição fosse ontem, nós iríamos para casa, mas como não foi eu digo o que o Cazuza dizia:'o tempo não para'".

Marina minimizou a importância das pesquisas de opinião e disse não se basear por elas: "se a gente fosse se basear por pesquisa, o Gabeira não teria ido ao segundo turno para prefeito no Rio de Janeiro, e eu nunca teria sido senadora, deputada, vereadora, porque sempre me colocavam em quadragésimo lugar", criticou.

Críticas

A candidata criticou ainda os rivais Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e suas posições sobre o comprometimento de acabar com 80% do desmatamento no Brasil, o que classificou como apenas promessa. "Vejo um silencio muito grande por parte dos dois candidatos tanto da ministra Dilma quanto do Governador Serra em relação a essa mudança que estão propondo no Código Florestal. Então quem está dizendo que vai reduzir desmatamento, com certeza tem que se comprometer primeiro em evitar esse estelionato ambiental que estão tentando fazer no congresso nacional".

Fonte: Portal de Notícias Terra

Jayme Campos apoia criação de Ministério da Segurança para combater o narcotráfico

Por entender que os narcotraficantes só serão derrotados se o Estado brasileiro usar técnicas e armamentos modernos, o senador Jayme Campos (DEM-MT) apoiou, em discurso, a intenção do candidato à Presidência da República, José Serra, de criar o Ministério da Segurança Pública. Para ele, só um ministério terá condições de articular todos os órgãos federais e estaduais de combate ao crime organizado.

- Não estamos falando de conter brigas de vizinho; estamos falando do crime organizado, que tem armas muitas vezes superiores às da própria polícia. O narcotráfico tem dimensão internacional e, por isso, precisamos de um sistema permanente de perseguição aos criminosos, com helicópteros, aviões, barcos, veículos possantes. Temos de monitorar nossos milhares de quilômetros de fronteiras - ponderou o senador por Mato Grosso.

Jayme Campos observou que o narcotráfico estendeu seus braços por todo o país, informando que, em menos 12 horas, três pessoas foram assassinadas pelos traficantes de drogas na Grande Cuiabá (MT). Para ele, o narcotráfico vem se transformando em "um verdadeiro estado à parte, onde o terror, o vício e a insegurança são as principais moedas deste território do pavor".

Em aparte, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) observou que nossas polícias, além de receberem baixo salário, não têm equipamentos eficientes, se deslocam em carros velhos e não têm condições de investigar.

- Assim, os criminosos não são presos, não são julgados e, no final, há impunidade e ela é um verdadeiro incentivo ao crime - disse Crivella.

Fonte: Agência Senado de Notícias

Serra defende Polícia Federal uniformizada

O pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, defendeu em entrevista ao "Programa do Ratinho", do SBT, a criação de uma Polícia Federal uniformizada para combater o crime organizado nas regiões de fronteira do Brasil.

Segundo o ex-governador de São Paulo, essa polícia deveria ser "muito numerosa" e "especialista em floresta, em fronteira". Serra voltou a declarar que vai criar o Ministério da Segurança caso seja eleito. Ele defendeu a contratação de pessoal para o setor e a utilização de mais tecnologia de monitoramento.

O presidenciável tucano disse ainda que é favorável à mudanças na legislação para que o governo possa atuar mais na questão.

"O governo federal tem que entrar na luta pela segurança. Se for preciso, tem que mudar a Constituição", afirmou.

Fonte: Folha On-line

Serra quer criar força paralela à Políca Federal

Depois de anunciar a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública Nacional, caso seja eleito à Presidência, o pré-candidato do PSDB, José Serra, também pretende criar uma uma força paralela à Polícia Federal para controlar as fronteiras do país. Em entrevista à rede RBS, transmitida pela internet por meio da Rádio Gaúcha, Serra explicou o plano.

– O governo federal tem que encontrar um instrumento de controle da fronteira. A Polícia Federal é boa, mas é pequena. Não pode crescer 20%, 30%, ao ano, porque você não consegue manter o padrão de organização. Vamos ter que criar uma outra força especial para isso. Mas com o pé no chão, um outro tipo de força, no estilo os carabineros do Chile – detalhou.

Durante a entrevista, José Serra manteve o bom humor e tentou deixar os jornalistas à vontade:

– Pode me chamar de Zé, (...) por mais exótico que seja, já fui Zezinho.

Na sabatina, ele também listou ações políticas e divulgou outras propostas de campanha. Ao explicar sobre como combateria a corrupção no Brasil, afirmou que a questão não é de leis, mas de comportamento. E disse que, se eleito, acabará com as nomeações políticas como forma de reprimir o problema.

– Hoje, (no governo) o procedimento de indicações se generalizou, inclusive nas agências reguladoras, que ficam loteadas por partidos. Por exemplo, a Anvisa, que eu criei, hoje é dividida entre partidos. O sujeito que vai para lá tem estabilidade, não pode ser removido. Isso ajuda a corrupção. É um problema de lei? Não. É um problema de comportamento – disse.

Em seguida, ele afirmou que as nomeações políticas deixaram o estado “obeso”:

– Tenho certeza que tem um índice de gordura bovina europeia – finalizou.

Reajuste aos aposentados

Indagado se sancionaria o reajuste de 7,7% para os aposentados, e o fim do fator previdenciário – aprovados quarta-feira na Câmara dos Deputados – caso fosse presidente, Serra se limitou a responder que apoiará qualquer decisão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a adotar.

– Eu acho que o aposentado no Brasil ficou para trás. Acho que tem que ter reposição, sim, ao longo do tempo, para garantir mais dignidade. Sobre esse episódio, o governo tem um ministro da Fazenda que é sério. O presidente Lula acompanha as coisas, e eles vão decidir. O que eles decidirem, eu vou apoiar.

Em meio à entrevista, Serra também falou sobre futebol, “uma paixão”. Defendeu que Neymar, Ganso e Robinho joguem juntos na Seleção. Instado a dar opinião sobre o técnico da equipe, fez graça:

– Não me façam brigar com o Dunga. Eu gosto do Dunga.

Ao fim da entrevista, Serra pediu para contar uma piada.

– A mãe judia é muito protetora, controla tudo, é ciumenta. Essa mãe deu duas gravatas para o filho: uma vermelha, e outra, amarela. O rapaz colocou a vermelha. Ela olhou e disse: Você não gostou da amarela?

Em seguida, Serra quis saber da plateia:

– É boa ou não é?

Fonte: Jornal do Brasil

Ministério da Segurança não é solução, diz Marina Silva

A pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, afirmou hoje em Curitiba (PR) que a simples criação de um Ministério da Segurança não resolveria os problemas do setor e serviria apenas para inchar a máquina pública. Em sua opinião, é preciso primeiro fazer uma ampla reforma da segurança pública no Brasil. "Aí sim, tendo a visão, você estabelece o processo e cria as estruturas", disse.

Segundo a pré-candidata do PV, "pensar na estrutura antes de se fazer uma reforma, é simplesmente inchar cada vez mais a máquina pública e inchar também os problemas". A proposta de criação de um Ministério da Segurança foi feita pelo ex-governador paulista José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, durante entrevista a um programa de TV na última segunda-feira.

Fonte: Blog da Renata