Deputado Cabo Sabino aciona TRE-CE para garantir voto em trânsito a profissionais da segurança

O deputado federal Cabo Sabino (Avante) enviou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para garantir o direito de policiais e bombeiros militares do voto em trânsito, que permite aos profissionais da segurança pública, incluindo agentes de trânsito e guardas municipais, votar mesmo que estejam trabalhando em regiões diferentes dos seus locais de votação.

A desembargadora do órgão, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assegurou que adotará todas as medidas necessárias ao cumprimento do dispositivo, garantido por uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a desembargadora solicitou apoio dos demais órgãos envolvidos, os comandos dos órgãos de segurança pública do Ceará, para que encaminhem para a Justiça Eleitoral, até o dia 23 de agosto, a listagem dos militares, agentes e guardas municipais que estarão de serviço no dia das eleições.

“Se a lei não for cumprida, os policiais, bombeiros, agentes de trânsito e guardas municipais terão prejuízos como cidadãos, uma vez que a lei foi aprovada e os garante o direito de exercerem a sua cidadania. Eles são escalados para trabalhar em distintas regiões longe de suas zonas eleitorais para assegurar o direito dos outros, mas esta prerrogativa está sendo vedada a eles”, afirmou Cabo Sabino.

Na mesma data que provocou o TRE, Cabo Sabino encaminhou ofício ao procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega; defensora geral, Mariana Lobo; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gleydson Pontes; comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Heraldo Maia Pacheco; Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, Everado Lima; Superintendência da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania; Diretor Geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Rômulo Reis de Almeida; procurador geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará; Coronel Ronaldo Viana.

Fonte: Assessoria Parlamentar Cabo Sabino

Número de ex-policiais eleitos deputados aumenta 25%

O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em "bancadas" para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44. Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais.

De acordo com analistas, no Legislativo – principalmente na Câmara Federal - esses parlamentares tendem a trabalhar com temas relacionados à segurança, como debates sobre mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reforma do sistema prisonal e políticas sobre drogas e menores infratores.

Entre os temas que devem estar na agenda desses novos parlamentares devem estar ainda a regulamentação dos papéis das polícias, a redução da maioridade penal e a punição mais dura a criminosos que cometem crimes contra policiais.

Organização

Para a cientista política Maria Teresa Micelli Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o crescimento da bancada de ex-policiais nos legislativos estaduais e federal está ligada ao fato de a violência ser um dos temas que mais preocupam os eleitores.

Além disso, interesses de classe e as críticas sofridas pela polícia por sua atuação dura nas manifestações ocorridas entre junho de 2013 e a Copa do Mundo neste ano foram mais um estímulo para que membros das forças de segurança se voltassem cada vez mais para a política.

"Eu acredito que eles (policiais) resolveram se organizar. É uma tendência que já vinha acontecendo, mas que se intensificou", disse ela. "Eles resolveram se colocar como representantes da categoria (no Legislativo) e defender os interesses da classe

Bancada

De acordo com a cientista política, mais numerosos no Legislativo, os ex-policiais tendem agora a formar bancadas para tentar votar temas de segurança – o que pode acontecer até de forma independente das posições de seus partidos.

O ex-deputado estadual e recém-eleito deputado federal major Olímpio Gomes (PDT-SP) disse que a aproximação dos parlamentares ex-policiais já está acontecendo. "Vamos trabalhar de forma suprapartidária para melhorar a segurança pública", afirmou.

De acordo com ele, por outro lado, isso não significa que esses parlamentares restringirão sua atuação ao campo da segurança. "Vamos a fundo em todas as áreas, como saúde, educação e transporte, mas não se pode desconsiderar a especialidade (em segurança) desses deputados".

Segundo Gomes, a articulação dos policiais na política já vem acontecendo de forma lenta há muitos anos, mas os candidatos ainda não conseguiram canalizar todos os votos que teriam capacidade de obter.

"Só em São Paulo, familiares e amigos de policiais podem formar um grupo de mais de 1,6 milhão de eleitores. Os grupos religiosos se juntam, os sindicalistas se juntam, os empresários se juntam – os policiais estão fazendo a mesma coisa".

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, os ex-policiais podem usar no Legislativo suas habilidades de investigação para exercer o papel de fiscalização e controle das ações do governo.

Eleitorado

De acordo com Kerbauy, não são apenas os policiais, seus familiares e amigos que formam o eleitorado dos candidatos ex-policiais. Parte da população, diz a analista, é favorável ao discurso usado por alguns desses candidatos – que, em linhas gerais, pregam que a melhor forma de combater a criminalidade é uma polícia mais robusta e enérgica.

Os que mais recebem votos seriam aqueles que usam o discurso do policial heróico, na "frente de combate", para atingir o emocional no eleitor, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização de defesa de direitos humanos Conectas. Os ex-delegados ou ex-secretários de Segurança teriam um apelo menor.

"Eles (candidatos ex-policiais) pegam carona nos altos índices de criminalidade. Usam o discurso de que falta polícia dura, polícia séria, e isso dá votos", afirmou. Porém, segundo Fuchs, o discurso de parte desses candidatos preocupa organizações de direitos humanos – que temem que eles ofereçam resistência no Legislativo a deputados alinhados com as pautas dessas entidades.

Luis Kawaguti

Fonte: BBC Brasil

Câmara analisa ampliação de competência da Justiça Militar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6921/13, apresentado pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que estende a competência da Justiça Militar para julgar ações não penais ajuizadas contra militares, assim como qualquer ação que envolva a administração militar. Hoje, a Lei 8.457/92 restringe essa atuação aos crimes militares.

A intenção, segundo o deputado, é dar mais utilidade e ocupação à Justiça Militar, que tem sido questionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo baixo número de ações e processos que analisa. “Com isso, desafogamos a Justiça comum, morosa e abarrotada, e damos mais estrutura judiciária para a Justiça Militar”, diz.

Segundo levantamento do CNJ, em 2011, cada magistrado do Superior Tribunal de Justiça julgou, em média, 6.955 processos; no Tribunal Superior do Trabalho, 6.299; no Tribunal Superior Eleitoral, 1.160; e no Superior Tribunal Militar, apenas 54. No decorrer de 2011, tramitaram na Justiça Estadual Comum cerca de 70 milhões de processos. Na Justiça Federal, 11,5 milhões. Na Justiça Militar Estadual, apenas 12 mil.

“A Constituição não restringe a competência da Justiça Militar ao julgamento de crimes militares, da mesma forma como também não restringe a competência do júri ao julgamento de crimes dolosos contra a vida. É pacífico que a competência do júri pode ser ampliada. Por analogia, o mesmo se aplica à Justiça Militar”, defende Cola.

Tramitação 

A proposta deve ser votada de forma conclusiva pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6921/2013

Reportagem – Marcello Larcher

Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nota: Mendonça Prado lamenta prisão do vereador Marco Prisco

Lamento profundamente a prisão de Marco Prisco, líder do movimento reivindicatório dos trabalhadores de segurança pública da Bahia. Trata-se, indiscutivelmente, de um ato que será contestado por todos que defendem o Estado Democrático de Direito. Afinal de contas, não podemos admitir que aqueles que lutam para melhorar as condições de trabalho das suas respectivas categorias profissionais sejam tratados dessa forma.

É preciso lembrar que o próprio governo prometeu aos policiais, a criação de um piso salarial capaz de estabelecer a dignidade e a valorização desses trabalhadores. Além disso, o compromisso também previa a criação de um fundo constitucional capaz de garantir os recursos suficientes para suprir as necessidades dos diversos entes federados. A própria presidente da República eleita em 2010 registrou no Tribunal Superior Eleitoral - TSE esse pacto, mas até a presente data não cumpriu.

Por sua vez o Congresso Nacional iniciou um processo legislativo visando à apreciação e votação de uma Proposta de Emenda à Constituição com esse objetivo, todavia, por questões incompreensíveis não finalizou. O mais reprovável é que tudo aconteceu em ritmo acelerado antes da eleição, porém, após o pleito eleitoral houve a interrupção que perdura até a presente data.

Destarte, por uma questão de justiça, tenho que me solidarizar com todos os policiais brasileiros, pois chegamos a esse ponto porque as autoridades constituídas não cumprem a palavra dada. O que está acontecendo no país é uma inversão de valores. O Legislativo e o Executivo erram e o policial é quem vai pra cadeia! Isso não é justo!

Por isso, é imprescindível que todos os policiais se unam para reivindicar a revogação da prisão de Marco Prisco, e retomar o diálogo com os governantes para que o setor de segurança pública receba o tratamento adequado.

Fonte: Perfil do Facebook/Mendonça Prado

Pesquisa sobre Judiciário aponta Justiça Militar como a menos transparente

Estudo comparou serviços de 11 órgãos do sistema na internet, como publicação de agenda e de processos.

Sede do Tribunal de Justiça Militar Estadual de Minas Gerais

Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Reforma do Judiciário, batizada “Estudo sobre os desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro”, mostra que os Ministérios Públicos e órgãos que tratam de assuntos da esfera militar parecem não estar propensos a cumprir com as obrigações impostas pela Lei de Acesso à Informação, ao menos no caso dos mecanismos de transparência passiva, indica o estudo.

Foram avaliados como onze órgãos do Judiciário lidam com a internet e com que agilidade dispõem das informações processuais à sociedade. Num conjunto de 135 itens associados à transparência, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta o pior índice, com apenas 28% de eficiência nesse serviço.

O MPM teve desempenho insatisfatório em quesitos como agenda de audiências, serviços jurídicos informatizados, estatísticas sobre ações e estatísticas de maneira geral e relação de casos pendentes. No quesito publicidade sobre recursos humanos, o MPM é o mais fechado. Eles não disponibilizam em meio eletrônico qualquer dado sobre funcionários, cargos e onde trabalham.

O estudo avaliou a transparência na rede nos seguintes órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram avaliados temas como acesso na internet (se tem página na web); publicação e atualização de sentenças e resoluções; estatísticas; programação de audiências; agenda de juízes e procuradores; publicação de recursos físicos e materiais e publicação de recursos humanos.

Os órgãos mais bem avaliados nesses sete quesitos são o CNMP (68%), TST (61%) e CNJ (61%). Nesses itens, o pior resultado do levantamento, aquele que atinge o maior número de tribunais e órgãos que não se adéquam, foi sobre a divulgação de agendas. Segundo o estudo, apenas o CMNP divulga todos os tipos de agendas que a pesquisa verificou.

Na categoria “Publicação de estatísticas de casos arquivados, resolvidos e pendentes”, que refere-se à disponibilização de relatórios que tragam a compilação do total de ações ajuizadas em nível nacional, os órgãos mais bem avaliados foram o CNJ e o CNMP (ambos com 86%), ao lado do TST (88%). Os piores foram o MPT, o MPM e o STM, todos com zero.

Em relação ao Superior Tribunal Militar (STM), foram detectadas deficiências como falta de estatísticas de ações, de casos encerrados e de casos resolvidos, sobre processos pendentes, além de ausência e falta de informações sobre infra-estrutura. A pesquisa ainda ponta que há pouca transparência entre os onze órgãos quando o assunto é a divulgação do inteiro teor de todos os andamentos de um processo. Apenas o STF cumpre esse ponto. A rastreabilidade das decisões – a possibilidade de acessar decisões relacionadas ao caso em outra instância – também é pouco difundida entre os órgãos. Somente o TSE tem esse serviço em seu site.

Segundo a análise, de acordo com os índices estabelecidos pelo Centro de Estudios de Justicia de las Americas (CEJA), o Brasil ocupa a 3ª posição do ranking dos países com maior índice de acesso à informação pela internet, com 72,11%. O estudo é um trabalho conjunto da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP e da organização Artigo 19 América do Sul.

Lei de Acesso à Informação

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, explicou que a pesquisa foi encomendada logo depois da vigência da Lei de Acesso à Informação, para averiguar se estava sendo aplicada.

Caetano disse que na chamada transparência ativa, que é a publicação espontânea de informações, os órgãos vão bem, mas que na transparência passiva, que são, por exemplo, os pedidos de acesso à informação, esses órgãos vão mal.

- Nessa questão da transparência passiva, na qual o cidadão vai buscar a informação, a algo a ser melhorado - disse o secretário. Flávio Caetano explicou que o mau desempenho da Justiça Militar nos quesitos se dá em função de ser um setor pouco demandado, muito especializado. e pouco conhecido do público. Ele comentou o bom desempenho do STF no estudo:

- O Supremo é muito demandado e há uma orientação para que seu exemplo seja seguido por todos – afirmou Caetano.

No final da pesquisa, de 119 páginas, há uma série de recomendações a cada um desses onze órgãos, como a necessidade de se publicar informações em formatos abertos e legíveis; necessidade de publicação proativa, ou seja, sem precisar esperar que o cidadão a peça; publicação semanal de agenda de autoridades e publicação prévia de audiências.

MPM contesta critérios da pesquisa

A cúpula do Ministério Público Militar reagiu à pesquisa que aponta baixo índice de transparência da instituição. Para o procurador-geral Roberto Coutinho o resultado do estudo, encomendado pelo Ministério da Justiça, não reflete a realidade. Coutinho deve procurar nos próximos dias o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, para conversar sobre os critérios da pesquisa e, se for necessário, fazer eventuais ajustes internos para facilitar a divulgação de informações relacionadas à instituição.

— Não escondemos informação. Não estão claros os critérios da pesquisa. Entendemos que comunicamos bem com a sociedade — afirmou Alexandre Reis, chefe de gabinete do procurador-geral.

Segundo ele, o Ministério Público Militar vai pedir que a Secretaria de Reforma do Judiciário faça um levantamento mais detalhado sobre eventuais problemas. A partir daí, a instituição fará as devidas adaptações. Reis disse que o Ministério Público Militar é uma instituição pública e não teria interesse algum em negar qualquer informação de caráter não sigiloso à sociedade.

Procurado pelo GLOBO por intermédio da assessoria de imprensa, o presidente do STM, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho não quis fazer comentários sobre o conteúdo da pesquisa. Mas, em nota enviada ao jornal, diz que o tribunal procura cumprir “integralmente” a Lei de Acesso à Informação. Diz ainda que o tribunal está construindo um novo portal na internet.

“Iniciado em julho de 2013 como projeto estratégico para a instituição, o novo portal proporcionará ainda mais transparência às informações da Justiça Militar da União e aperfeiçoará as suas ferramentas de interação com o público”, diz o texto. 

Flávia Pierry, Evandro Éboli e Jailton de Carvalho 

Fonte: Associação de Praças do Paraná /O Globo

Pesquisa aponta Dilma com 56% dos votos

Nas intenções de voto totais (sem descontar nulos e brancos), há variação dentro da margem de erro estatístico: Dilma passou de 49% para 50%

A pesquisa eleitoral do Instituto Datafolha, divulgada nesta sexta-feira, 29, mostra que caiu de 8% para 4% o número de pessoas que se declararam indecisas quanto à intenção de votos para escolha presidencial de domingo, 31. Além disso, a candidata do PT, Dilma Rousseff, mantém vantagem de 12 pontos percentuais sobre José Serra (PSDB) nas intenções de votos válidos.

Descontadas as declarações de votos em branco e nulos, a petista mantém 56% das intenções de voto. O mesmo percentual que já havia obtido nas pesquisas divulgadas na terça-feira, 26, e no dia 21. O tucano também se estabilizou em 44%.

Nas intenções de voto totais (sem descontar nulos e brancos), há variação dentro da margem de erro estatístico: Dilma passou de 49% para 50%; enquanto Serra foi de 38% para 40%.

A pesquisa foi realizada na quinta-feira, 28, em 256 cidades (4.205 entrevistas) sob encomenda do jornal Folha de S.Paulo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 37.721/2010.

Fonte: Agência Brasil

Apesar de empate, STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

Após placar de 5 a 5, ministros decidem que deve vigorar decisão do TSE. Com isso, deputado federal Jader Barbalho perde registro de candidatura.

Ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quarta (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

"A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar"

Ministro Joaquim Barbosa, relator de recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) no STF, após empate no julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.

“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso. “Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse Lewandowski.

O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

“Primeiro temos que esperar decisão do TRE para depois nos pronunciar, nós TSE”, disse Lewandowski. "O que me preocupa agora é o processo do mesmo estado em relação à mesma vaga de senador", disse o presidente do STF, Cezar Peluso.

Regimento do Supremo

A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.

De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.

O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.

Solução para o impasse

Após o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. "A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.

Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”. A ministra rebateu o colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é cortesia que se impõe."

Fonte: Portal G1

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Para saber mais:

http://asprase.blogspot.com/search/label/elei%C3%A7%C3%B5es - Eleicões

Eleitor pode votar só com um documento

Uma matéria postada no portal G1 mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira, dia 30, três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

Segundo o G1, a determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF.

Antes de começar a votar na sessão desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motivações político-partidárias.

"Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos' de toda a índole inclusive aos casuísmos", afirmou.

Fonte: Universo Politico

Empate em 5 a 5 leva à suspensão do julgamento da Ficha Limpa

Depois de 11 horas e 23 minutos de debates, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, por tempo indeterminado, o julgamento do processo em que é questionada a validade da Lei da Ficha Limpa. A suspensão foi a saída encontrada pelos dez ministros para o impasse diante do fato de que nenhuma das posições, a favor ou contra a aplicação da lei, saiu majoritária das discussões, restando um empate em 5 votos a 5.

Na sessão que começou às 14h20 desta quinta-feira (23) e só terminou à 1h17 desta sexta, votaram a favor da Ficha Limpa os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, além do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, manifestaram-se pela inaplicabilidade da lei para as eleições deste ano.

Peluso chegou a propor que o julgamento fosse adiado até a nomeação do ocupante da vaga deixada com a aposentadoria de Eros Grau, desde que a nova sessão não ultrapassasse a data da diplomação dos eleitos. A proposta, entretanto, foi rejeitada, ficando o tribunal de encontrar uma oportunidade para decidir o mais rapidamente possível sobre o assunto.

O ministro Marco Aurélio argumentou que a incerteza com relação ao resultado final acabaria prejudicando os candidatos que entraram com recurso contra a impugnação de seus registros pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso de Joaquim Roriz, autor da ação examinada pelo STF.

- Esses candidatos vão sangrar. Muita gente não vota em quem está com candidatura sub judice. O voto útil é um voto boboca - opinou o magistrado.

Ao final da exposição dos dez ministros, a questão que ficou em aberto era se, prevalecendo o empate, seria mantida a decisão do TSE, que impugnou a candidatura de Roriz, ou se o presidente do STF daria o voto de desempate. Como a posição de Peluso era pela inconstitucionalidade do acórdão do TSE, os ministros favoráveis à impugnação entraram em conflito com aqueles favoráveis à não aplicação da Ficha Limpa.

Ensaiou-se, então, uma nova rodada de votação, justamente para saber como se daria o desempate, mas ela foi interrompida. A ministra Ellen Gracie sugeriu o adiamento da sessão para a segunda-feira (27), o que na prática, não seria possível. Dizendo-se preocupado com a percepção pela sociedade de que uma decisão adotada já de madrugada seria "artificial", dada a "situação de radicalidade absoluta", Peluso sugeriu esperarem pelo novo ministro para dar o voto de desempate.

Inicialmente, o próprio presidente pretendia desempatar a votação, baseando-se no fato de que o que estava sendo questionada era a constitucionalidade da decisão do TSE, e não a constitucionalidade da lei em si. Essa interpretação evitaria o artigo do regulamento do STF que mantém, no julgamento de recurso, a decisão do TSE, quando se trata de análise da constitucionalidade de norma.

- O que estamos examinando é o acórdão do TSE. Não se questionou a inconstitucionalidade da lei em si - alegou Peluso, sem sucesso. De todo modo, ele insistiu em que a mudança de redação na lei feita pelo Senado deveria ter obrigado o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados. E referiu-se à menção da lei aos que renunciaram para evitar perda de mandato como atitude intencional dos legisladores de atingir determinados candidatos, o que teria ferido "a dignidade da pessoa humana".

Tanto o ministro relator do processo, Carlos Ayres Britto, que manteve em seu voto a impugnação aplicada pelo TSE, quanto o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e a ministra Carmén Lúcia, assinalaram que o que estava em julgamento, em última instância, era a constitucionalidade da lei.

- Então porque passamos dez horas discutindo aqui? - questionou Lewandowski.

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Para saber mais:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150493-INDEFINICAO-DO-STF-SOBRE-FICHA-LIMPA-AFETA-ELEICOES-PARA-A-CAMARA.html - Indefinições do STF sobre o ficha limpa afeta eleições para Câmara

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104506&codAplicativo=2 - Senadores cobram decisão do Supremo sobre Ficha Limpa

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104504&codAplicativo=2 - Ministros também se dividem quanto o peso do apoio popular

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104503&codAplicativo=2 - Peluso comenta mudança de redação feita pelo Senado e opinião de Demóstenes

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104501&codAplicativo=2 - Veja como votoram os ministros do STF no julgamento da Ficha Limpa

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104500&codAplicativo=2 - Julgamento do Ficha Limpa é suspenso depois de empate na votação

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104499&codAplicativo=2 - César Peluso vota contra ficha limpa e empata julgamento

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104485&codAplicativo=2 - Carta de Demóstens Torres é citada por Tofolli

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104478&codAplicativo=2 - Demóstens considera ignorância na acatar Ficha Limpa

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104482&codAplicativo=2 - Emenda ao Ficha Limpa: Lewandowski comenta mensagem de Demóstenes

Fonte: Agência Câmara/Agência Senado

Dilma propõe uso de mais tecnologia para combate ao crime

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, se propôs a investir em inteligência, tecnologia e valorização de policiais para combater o crime organizado, um dia depois do confronto entre policiais e traficantes que haviam invadido um hotel de luxo no Rio de Janeiro.

"A grande tarefa no governo, a partir de 2011 até 2014 , e nos outros governos sucessivos que vierem, será combater e derrotar o crime," disse Dilma a jornalistas antes de reunir-se com o coordenador de seu programa de governo, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e com o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Na reunião, a cúpula da campanha petista pretende alinhavar as propostas das equipes setoriais para a plataforma de governo. O foco do programa na área de Segurança Pública está na integração das polícias Federal, Rodoviária, Militar e Civil, além do investimento em inteligência e na valorização dos profissionais da área.

"Não é o fato de eu criar um ministério que garante que eu tenha uma boa polícia", disse a candidata, discordando da proposta de seu adversário, o tucano José Serra, de criar um ministério específico para a área de Segurança Pública.

"Eu manteria um Ministério da Justiça, gastando cada vez mais na Segurança Pública," completou Dilma.

Dentre as propostas está a compra de dez Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant), de tecnologia israelense, para o patrulhamento de fronteiras e de área ocupadas por facções criminosas, como é o caso de alguns morros do Rio de Janeiro.

Questionada sobre se o uso da tecnologia militar intensificaria o sentimento de que há uma guerra no Rio de Janeiro, a candidata afirmou que o crime tem de ser combatido "com a melhor arma disponível."

"Isso não significa guerra civil. Significa sair da improvisação e passar para o profissionalismo."

No último sábado, um grupo armado invadiu um hotel cinco estrelas em área nobre do Rio de Janeiro para escapar de perseguição policial e fez 35 reféns, entre funcionários e hóspedes. Após tiroteio, pelo menos dez pessoas foram presas e uma mulher - que, de acordo com a polícia, tinha ligações com o tráfico-- foi morta.

Propagando eleitoral

Dilma voltou a repetir que a campanha adversária supôs uma "ingenuidade" dos eleitores ao usar imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos programas eleitorais de José Serra.

"Quem foi contra o Lula durante os oito anos de mandato, quem durante a campanha de 2002 que o Lula foi eleito incentivou a teoria do medo e disse, sistematicamente, de manhã e de tarde, que nós somos um governo que ele discorda de tudo e de noite ele usa o Lula, pelo amor de Deus, eu não vou nem discutir a ação... Não acredito que o povo seja ingênuo."

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no sábado, que somente Lula poderia questionar na Justiça o uso de sua imagem pelo programa eleitoral na TV da coligação de José Serra. A coligação de Dilma havia entrado com dois pedidos para que fosse proibida a exibição.

Fonte: Blog da Renata a partir de informações do portal MSN Notícias

Polícia Federal investigará atentado contra desembargador

Além de participar do inquérito, a PF também fará a escolta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que chega a Sergipe no final desta tarde

A Polícia Federal (PF) entrou na investigação do atentato contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), Luiz Mendonça. Por meio da assessoria de comunicação, a PF informou que está trabalhando conjuntamente com a polícia do estado.

Segundo a PF, a apuração do caso foi um pedido direto do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Além de participar do inquérito, a PF também fará a escolta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que chega a Sergipe no final da tarde desta quarta-feira, 18, para acompanhar o início das investigações.

O carro do presidente do TRE-SE foi alvejado com mais de 30 tiros na manhã desta quarta. O presidente conseguiu se abaixar e foi atingido apenas por estilhaços de vidro e metal, mas seu motorista e cabo da policia militar Jailton Pereira, baleado, está internado em estado grave. Ainda não há pistas sobre os suspeitos.

Fonte: Portal Infonet

Lei da Ficha Limpa deve barrar pelo menos 100 candidaturas, estima TSE

Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei

Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

“É um número esperado por todos nós. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos”, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva à Agência Brasil e à TV Brasil.

Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa. Os indeferimentos das candidaturas nos tribunais regionais eleitorais (TREs) podem ser questionados no TSE e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer à instância superior.

Nesses casos, o ministro Lewandowski é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. “É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição”, disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês.

Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais. Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade.

Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei.

Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.

Fonte: Portal Infonet

Eleições: Maioria dos candidatos são empresários e advogados

O sistema de Estatísticas do Eleitorado, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, mostra que a maioria dos candidatos a cargos eletivos em 2010 é formada por empresários e advogados.

Os empresários estão no topo da lista, somando 1.858 candidatos. Já os advogados são 1.314. Aqueles que informaram ser comerciante aparecem em terceiro lugar, sendo no total 1.102 candidatos.

Entre outras ocupações informadas estão 660 médicos; 466 policiais militares; 67 bombeiros militares; 178 militares reformados; 139 policiais civis; 324 estudantes; 268 donas de casa; 136 bancários; 54 taxistas, entre outros.

Os candidatos que declararam já ocupar cargos políticos em geral somam 1.963. São 1.092 deputados; 805 vereadores; 45 senadores; 16 governadores; quatro ministros de Estado; e um prefeito. Os dados podem ser acessados na página principal do TSE, opção Eleições 2010, Estatísticas do Eleitorado.

Fonte: Universo Político.com

Policiais e bombeiros poderão votar este ano

O Tribunal Superior Eleitoral abre "brecha" para que os policiais militares e bombeiros militares possam votar no dia das eleições este ano.

O Advogado da ASPRA PM/RN, Dr. Miltom Cordova Júnior, entrou com pedido adminstrativo , junto ao TSE, solicitando mais uma vez o direito ao voto dos policiais e bombeiros militares, sendo seguido por várias Câmaras Municipais do País, mostrando que a matéria é de relevante interesse nacional, pois abre precedentes para que outras categorias de funcionários civis também tenham o mesmo direito.

O TSE negou o mérito do pedido administrativo, todavia deixou a cargo dos TREs a responsabilidade no atendimento do pedido de qualquer interessado, em instalar urnas eletrônicas nos Quartéis.

Ou seja, o TSE não determinou que os TREs adotem urnas nos Quartéis mas deixou claro que não vai interferir caso qualquer interessado requeira e o TRE local atenda o pedido (VER DECISÃO ABAIXO).

"Isso é um enorme avanço para o resgate da cidadania dos policiais militares e bombeiros militares e demais categorias de servidores (policiais civis, agentes penitenciários, policiais federais, etc) que são necessários ao pleito eleitoral e no dia das eleições ficam impedidos de votar porque a urna eletrônica não comporta o voto em trânsito. Estamos muito perto de vencer essa batalha." Disse o presidente licenciado da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto, que iniciou a luta pelo voto em trânsito em 2006, junto ao TSE.

Fonte: Blog da Renata

Número de pedidos de impugnações cresce no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral impugnou 76 registros de candidaturas que ainda não foram julgados. Agora os candidatos tem prazo para apresentar defesa

Terminou nesta quarta-feira, 14, o prazo para candidato, partido, coligação ou Ministério Público impugnar pedido de candidatura perante a Justiça Eleitoral. No país, foram registrados mais de 2.700 pedidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu nenhuma impugnação a pedido de registro de candidaturas para presidente da República. Em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrou 260 candidaturas. Dessas, 76 sofreram impugnação, mas nenhuma ainda foi julgada.

De acordo com a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, os 76 candidatos que tiveram a candidatura impugnada, terão um prazo de sete dias a contar da data da notificação, para recorrer. Somente depois disso, os casos vão para o Ministério Público e a depender da situação, vai ou não a julgamento.

O número de pedidos em Sergipe vem chamando a atenção em se comparando com as eleições de 2006, quando foram feito 15 pedidos. Confira a lista completa dos candidatos impugnados junto ao Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe.

JOÃO ALVES FILHO - Governador

JACKSON BARRETO DE LIMA - Vice-Governador

NILSON NASCIMENTO LIMA - Vice-Governador

ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO - Senador

ANTONIO DOS SANTOS LEITE - Senador

EMANUE MESSIAS OLIVEIRA CACHO - Senador

JOSÉ CARLOS MACHADO - Senador

ANA RITA DE SANTANA BARROS - Deputado Federal

ANDRE LUIS DANTAS FERREIRA - Deputado Federal

ARNALDO SEVERINO CHAGAS JUNIOR - Deputado Federal

CARLOS HAGENBECK - Deputado Federal

CLAUDIO FERREIRA CARDOSO - Deputado Federal

DJENAL GONÇALVES SOARES - Deputado Federal

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - Deputado Federal

GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Deputado Federal

ISADORA WALESKA OLIVEIRA SANTOS - Deputado Federal

JASON FRANCA DE AGUIAR - Deputado Federal

JOSÉ ALVES BARBOSA - Deputado Federal

JOSÉ DE ARAÚJO MENDONÇA SOBRINHO Deputado Federal

JOSÉ HUNALDO DE OLIVEIRA Deputado Federal

JOSE ROBERTO FEITOZA Deputado Federal

JOSEFA MARLENE DE ALMEIDA MELO Deputado Federal

LUIZ BOSCO DE SÁ Deputado Federal

MANUEL MARCOS DOS SANTOS Deputado Federa

MARIA AUXILIADORA REIS Deputado Federal

MARIA DE FÁTIMA ANDREA DOS SANTOS Deputado Federal

OSMAILDA RODRIGUES FARIAS SOUZA Deputado Federal

RAIMUNDO GUIMARAES PRIMO Deputado Federal

RICARDO HAGENBECK SOBRAL Deputado Federal

ROBÉRIO DA SILVA Deputado Federal

ROGERIO CARVALHO SANTOS Deputado Federal

ANTÔNIO PASSOS SOBRINHO - Deputado Estadual

ARNALDO BISPO DE LIMA - Deputado Estadual

AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO - Deputado Estadual

CARLOS EDUARDO SILVA - Deputado Estadual

ERAILDO REIS CAMPOS - Deputado Estadual

ERIC FRANCLIM DOS SANTOS - Deputado Estadual

GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO - Deputado Estadual

GILVAN HENRIQUE DE JESUS SILVA - Deputado Estadual

JACQUELINE WENCESLAU DE SANTANA - Deputado Estadual

JAELSON GOMES MOTA - Deputado Estadual

JOÃO MARCELO SANTOS SILVA - Deputado Estadual

JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO SANTOS - Deputado Estadual

JOSÉ ANCHIETA AMORIM CUNHA - Deputado Estadual

JOSÉ MAGNO DE LEÃO BRASIL NETO - Deputado Estadual

JOSE RENATO VIEIRA BRANDÃO - Deputado Estadual

JOSÉ SERGIO DE SOUZA - Deputado Estadual

JOSENITO VITALE DE JESUS - Deputado Estadual

LAELSON GUEDES MECENAS - Deputado Estadual

LOURDES GORETTI DE OLIVEIRA REIS - Deputado Estadual

LUIZ ALBERTO DIAS DE PÁDUA - Deputado Estadual

LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO - Deputado Estadual

LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Deputado Estadual

MANOEL MESSIAS DE SOUZA - Deputado Estadual

MARCOS JORGE SILVA NASCIMENTO - Deputado Estadual

MARIO CESAR DE SANTANA - Deputado Estadual

MIRZA TÂMARA PRADO SANTOS LEÃO - Deputado Estadual

PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO Deputado Estadual

ROBSON LISBOA GOMES Deputado Estadual

ROSA MARIA FERNANDES FEITOSA Deputado Estadual

ROSEVANIA FONSECA BARBOSA - Deputado Estadual

RUBENS OLIVEIRA BASTOS - Deputado Estadual

SERGIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS - Deputado Estadual

VALDÉLIO SANTOS SILVA - Deputado Estadual

VANILTON FRANCISCO DOS SANTOS - Deputado Estadual I

VENANCIO FONSECA FILHO - Deputado Estadual

WASHINGTON TEIXEIRA DA COSTA - Deputado Estadual

WILTON OLIVEIRA BARROS - Deputado Estadual

ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO - 1º Suplente Senador

JORAN LEITE BARROS - 1º Suplente Senador

JOSE MARCOS DE ANDRADE - 1º Suplente Senador

MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE - 1º Suplente Senador

DALMO BEZERRA BRAZ - 2º Suplente Senador

ELIEZER RIBEIRO DE SANTANA - 2º Suplente Senador

EURICO DE SOUZA FILHO - 2º Suplente Senador

GEORGE HAMILTON CALDAS SILVEIRA - 2º Suplente Senador

Fonte: Portal Infonet

Propaganda eleitoral tem início a partir desta terça-feira

As regras valem, inclusive, para o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa no dia 17 de agosto e termina no dia 30 de setembro

A partir desta terça-feira, 6, um dia após o término do prazo para que os partidos apresentassem os pedidos de registro de seus candidatos à justiça eleitoral, os aspirantes aos cargos eletivos na eleição de outubro deste ano já poderão fazer propaganda eleitoral, dentro dos limites previstos na Resolução 23.191 do TSE. As regras valem, inclusive, para o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa no dia 17 de agosto e termina no dia 30 de setembro.

Os partidos políticos e as coligações, por exemplo, poderão inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, os nomes de seus candidatos, sem licença de qualquer autoridade pública ou pagamento de contribuição. Também poderão instalar, até a véspera das eleições, das 8h até as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes ou em veículos.

Esses alto-falantes deverão manter distância de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios, além de órgãos judiciais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento. Até a véspera das eleições poderá ser distribuído material gráfico além da realização de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Na realização de comícios, poderá ser utilizada aparelhagem de som e trio elétrico. No entanto, é proibida a realização de showmícios para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar a reunião eleitoral. Essa proibição se estende aos candidatos profissionais da classe artística.

Outras vedações

Durante a campanha eleitoral, a legislação proíbe a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Também é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza - inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes e faixas - nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, e nos de uso comum, como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Para fins eleitorais, bens de uso comum são aqueles a que a população em geral tem acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

Quem desrespeitar a norma será notificado para remover a propaganda e restaurar o bem, sob pena de multa que varia entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, e também em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza. É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Em bens particulares, a veiculação de propaganda eleitoral poderá ser feita por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral. Esse tipo de propaganda deve ser gratuita e espontânea. Acima de quatro metros quadrados, a propaganda é considerada outdoor, o que é vedado pela legislação.

Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

No entanto, é vedada a propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes; que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; de incitamento de atentado contra pessoa ou bens; de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana; que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública e que desrespeite os símbolos nacionais.

A penalidade para quem não observar a regra – incluindo veículo de divulgação, partidos, coligações e candidatos beneficiados é de multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, ou o equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

A divulgação de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, não será vedada, mas os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos.

Ainda de acordo com a resolução, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda, no rádio e na televisão.

Leia aqui a íntegra da Resolução 23.191

Fonte: Portal Infonet

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Para saber mais:

http://asprase.blogspot.com/2010/06/confirmada-pre-candidatura-deputado.html - Candidatura do Sargento Prado a Deputado Federal confirmada

Maioria de presos em condição de votar abre mão do direito

Para garantir o direito do voto aos presos provisórios e menores infratores, tribunais regionais eleitorais de todo o Brasil têm traçado uma verdadeira estratégia de guerra. O plano inclui monitoramento de riscos nos presídios e casas de detenção, acompanhamento, em parceria com a polícia, de grupos criminosos organizados, seleção minuciosa de mesários voluntários que irão atuar nessas seções e análise sobre o acesso à propaganda eleitoral. Levantamento feito pelo Correio nos 26 estados e no DF mostra, porém, que o aparato montado não se traduz no número de presos com intenção de participar da eleição. Até agora há estimativas de que 22.456 presos provisórios irão votar, número bem abaixo dos 150 mil detentos com direito a voto.

O número baixo tem algumas explicações. Ao contrário do eleitor em liberdade, os presos provisórios podem decidir se vão votar. A avaliação é a de que existe desinteresse pelo processo político entre os detentos. Outra questão é a preocupação com a segurança do processo. Em Goiás, não haverá eleições nos presídios. O TRE-GO alega falta de segurança.

Os riscos de uma ampla votação nos presídios ainda são desconhecidos. A Polícia Federal teme a influência de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Experiências pontuais foram realizadas nos últimos pleitos. Em 2008, Amazonas, Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul tiveram urnas em presídios. Não houve registros graves de incidentes.

Para 2010, a intenção é ampliar o número. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que prevê a instalação de seções em estabelecimentos penais numa tentativa de viabilizar o direito a voto dos presos provisórios. Pelo texto, cabe aos tribunais regionais coordenar a criação dessas unidades de votação especiais. Acordos de cooperação (2)com defensorias públicas, Ministério Público e entidades não governamentais ligadas ao direito dos detentos também estão sendo assinados numa tentativa de dividir as responsabilidades.

O número final dos eleitores aptos será conhecido após 10 de junho - prazo para o término do processamento dos títulos pela Justiça Eleitoral. Os mesários serão escolhidos entre servidores do Departamento Penitenciário do Estado, das secretarias de segurança pública, trabalho e justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. No Amapá, detentos com bom comportamento devem ser selecionados para trabalharem como mesários.

Riscos

Na última quinta-feira, o TRE-SP informou que 7.492 presos provisórios e adolescentes internados em 128 unidades optaram por votar nas próximas eleições. O número é bem menor do que o estimado anteriormente pela Justiça Eleitoral, que era de cerca de 20 mil. Na capital paulista, apenas duas unidades de detenção e a Fundação Casa terão urnas. Os demais estabelecimentos foram excluídos por serem considerados de risco. O TRE cobra apoio do Ministério Público para recrutar mesários.

Em São Paulo, os principais motivos para a redução no número de presos aptos a votar foram a opção por não votar, a falta de documentação e a suspensão dos direitos políticos. Há casos também em que o preso provisório deixou a unidade. A falta de interesse em participar do pleito também foi registrada nas unidades penitenciárias do DF, onde apenas jovens dos centros de recuperação irão votar. Em Santa Catarina, somente 25 presos de Blumenau decidiram participar do processo eleitoral. A resolução do TSE prevê que as seções só poderão ser formadas com mais de 20 presos. A decisão foi tomada para justificar a estrutura montada e dificultar a compra de voto.

No Rio de Janeiro, estimativas do tribunal regional e do Ministério Público indicam que três mil detentos devem ir às urnas este ano no estado. O alistamento ainda não terminou. Até agora, 17 zonas eleitorais estão trabalhando no alistamento, transferência e revisão de cadastro. O estado tem uma população carcerária provisória de 7,5 mil pessoas. A votação deve ocorrer em 23 estabelecimentos penais na capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo, Volta Redonda e Campos.

No Pará, a preocupação é com a segurança geral do pleito. O TRE estuda pedir apoio das tropas federais. Nas últimas eleições, diversos fóruns foram depredados e incendiados. O tribunal está fazendo um levantamento detalhado dos municípios mais problemáticos e prepara um contingente extra de policiais. O número de presos que irão votar ainda não está fechado. Sete unidades penitenciárias, no polo de Santa Isabel e Marituba, terão seções eleitorais. A escolha foi feita com base na infraestrutura e no grau de periculosidade dos detentos.

Fonte: Blog da Renata com informações do Portal Uai!

TSE reafirma segurança do processo eleitoral em presídios

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Costa Dias afirmou há pouco que as questões colocadas pelos parlamentares, como a segurança na votação, foram consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na edição da resolução. A norma do tribunal regulamenta o direito dos presos provisórios ao voto.

Segundo o ministro, os temores relativos à segurança do processo eleitoral não se concretizaram em presídios que já viabilizam o voto dos presos provisórios.

O ministro destacou que, nas eleições de 2010, nem todos os que cumprem prisão provisória poderão votar. "Em São Paulo, por exemplo, não será possível realizar o processo eleitoral em todos os presídios", disse.

Costa Dias participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o voto de presos, já encerrada.

OAB e Depen

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, afirmou que o TSE tomou os cuidados necessários para que a resolução não atropelasse o processo ou trouxesse insegurança.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, afirmou que as críticas feitas pelos parlamentares são as mesmas da sociedade e, por isso, é preciso manter o debate. No entanto, ele voltou a defender o voto dos presos.

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Para saber mais:

Deputados criticam instalação de urnas em presídios - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147808-DEPUTADOS-CRITICAM-INSTALACAO-DE-URNAS-EM-PRESIDIOS.html

Direito de voto para presos deve ser viabilizado, diz OAB - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147806-DIREITO-DE-VOTO-PARA-PRESOS-DEVE-SER-VIABILIZADO,-DIZ-OAB.html

Departamento Penitenciário defende voto de presos provisórios - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147802-DEPARTAMENTO-PENITENCIARIO-DEFENDE-VOTO-DE-PRESOS-PROVISORIOS.html

Comissão de Segurança Pública discute voto de presos provisórios - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147594-SEGURANCA-PUBLICA-DISCUTE-VOTO-DE-PRESOS-PROVISORIOS.html

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministro nega liminar a militares que pedem regulamentação do voto para eleições 2010

O ministro Dias Toffoli negou liminar pedida pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN) que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurasse o direito ao voto, previsto na Constituição Federal, aos policiais em serviço no dia da votação, ainda para as eleições 2010. A decisão foi baseada em orientação do Supremo, segundo a qual não se pode deferir liminar em mandado de injunção - tema que deveria ser definido pelo Executivo ou Legislativo. A questão ainda será julgada em definitivo. Toffoli solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral da República.

De acordo com a associação, no dia da eleição os militares que estão em serviço durante todo o horário de votação e os que são deslocados de seu domicílio eleitoral são impedidos de votar. Os militares culpam a omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante da inércia na elaboração de norma que assegure o exercício do direito ao voto direto e secreto. 

Eles pediam que o TSE colocasse à disposição cédulas eleitorais, por não ser possível a votação eletrônica fora da seção eleitoral em que o eleitor está inscrito. Argumentaram ainda que antes da urna eletrônica os agentes públicos, incluindo policiais militares que estavam a serviço da Justiça Eleitoral, podiam votar em outras seções eleitorais. 

Na ação, a associação informa também que foi protocolada uma petição nesses mesmos moldes ao TSE para que a matéria fosse incluída na pauta das instruções para as eleições deste ano, mas não houve qualquer manifestação daquela Corte. 

Assim, a associação pretendia a concessão da liminar para determinar ao TSE que adotasse as providências necessárias para assegurar o direito ao voto dos policiais militares em serviço no dia das eleições.

Fonte: Blog da Renata

Pesquisa Sensus aponta empate entre Serra e Dilma

Pesquisa Sensus encomendada pelo Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada de São Paulo) a ser divulgada hoje aponta empate técnico na corrida presidencial entre o tucano José Serra (32,7%) e a petista Dilma Rousseff (32,4%). É o resultado mais apertado já obtido.

De acordo com a sondagem, Ciro Gomes (PSB) teria 10,1%, e Marina Silva (PV), 8,1%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Segundo dados apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o registro de número 7594/2010, o levantamento foi feito entre os dias 5 e 9 de abril em 24 Estados, com 2.000 entrevistas.

Reportagem publicada no sábado passado pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) mostrou que, no registro do TSE, consta outro contratante: o Sindecrep (Sindicato de Trabalhadores em Concessionárias de Rodovias) de São Paulo -- que não a encomendou. A Sensus afirmou se tratar de um erro, corrigido em seguida.

Outro lado

Para João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, a divulgação da pesquisa cumpre o papel de informar os eleitores. "Se o PSDB desqualifica a pesquisa, o problema é deles. O que interessa é que o resultado é esse."

Gonçalves também disse que a Força Sindical nada tem a ver com a candidatura de Dilma, contrariando especulações de favorecimento à candidata.

Segundo ele, a entidade tem militantes pró-Dilma e pró-Serra, o que mostra que a divulgação é uma "informação democrática".

Já o presidente do Sintrapav, Wilmar Gomes da Silva, afirmou que o 'momento é propício' para o PSDB desqualificar a pesquisa. "O resultado desfavorável."

Outras pesquisas

Pesquisa divulgada no dia 4 de março pelo instituto Vox Populi e encomendada pela rede de televisão Bandeirantes mostrava Serra na liderança com 34% dos votos, mesma porcentagem registrada em janeiro. Já Dilma tinha quatro pontos percentuais, subindo para 31% das intenções de voto, segundo o levantamento.

Ciro aparece com 10% e Marina com 5%. Votos nulos e brancos somam 7% e 13% dos pesquisados não quiseram ou não souberam responder.

A pesquisa do Vox Populi foi registrada sob o número 7337/2010 e realizada entre os dias 30 e 31 de março, com 2.000 eleitores. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Já no dia 27 de março, em pesquisa realizada pelo Datafolha, Serra aparece com nove pontos de vantagem sobre Dilma. O tucano tem 36% e a petista 27% das intenções de voto. Na pesquisa realizada em fevereiro, Serra tinha 32% e Dilma 28%.

Ciro Gomes (PSB) ficou com 11% (tinha 12% em fevereiro). Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os 8% obtidos no mês passado.

Em um eventual segundo turno, o tucano venceria a petista por 48% contra 39%.

A pesquisa, registrada sob o número 6617/2010, foi realizada nos dias 25 e 26 com 4.158 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Folha On-line