Samuel vai ao TJSE em busca de apoio para o Batalhão da Restauração

Na manhã desta segunda-feira,19, o deputado Capitão Samuel foi recebido, em audiência, pela Dra. Irací Mangueira, juíza que coordena a Infância e a Juventude no  TJSE (Tribunal de Justiça de Sergipe). A visita teve o objetivo de convidar a juíza, assim como a sua equipe para conhecer as instalações do Batalhão da Restauração no dia 15, onde será comemorado o Natal da Instituição.

Bastante encantada com a grandiosidade e comprometimento do projeto, a Dra. Irací solicitou que a psicóloga e assistente social, que fazem parte da sua equipe no TJ, façam uma visita à instituição para conhecer o trabalho de perto, onde poderão analisar uma forma mais adequada de prestar apoio a esta comunidade terapêutica.

Aproveitando a visita, o Capitão Samuel comentou sobre os jovens, menores de idade, que são tratados na instituição, onde a lei vigente permite que estejam entre os adultos, desde que durmam em alojamentos diferentes.

Samuel ainda afirma que está recebendo menores por uma questão humanitária. “A nova legislação que preconiza a comunidade terapêutica permite que menores de idade sejam recebidos em suítes diferentes das dos adultos. “Estamos buscando cumprir legislação, só que estas leis sofrem constantes alterações e queremos trabalhar dentro da lei”, declara.

Segundo Samuel, o desejo não era de receber menores. É impossível não acolhê-los, já que as famílias vão bater na porta do Batalhão desesperadas pedindo por socorro E acabamos atendendo”, afirma.

A juíza, Dra Irací Mangueira ainda recomendou que o Capitão Samuel Agende uma audiência com o Juiz Antônio Cerqueira para apresentar o projeto o Batalhão da Restauração em busca recursos para estruturar a instituição.

Por Assessoria Parlamentar

Senado: CCJ analisa projetos para área de segurança pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (5), a partir das 10h, uma série de propostas para a área de segurança pública. Entre elas, está um projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição do adulto que se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes.

O PLS 358/2015, que conta com parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelece que vai responder por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nessas circunstâncias, da metade a dois terços. O projeto também amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.

A pauta da CCJ tem outras 20 propostas, como a que define regras mais precisas para condutas consideradas atos de terrorismo (PLS 272/2016); a que permite porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos (PLS 333/2017); e a que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PLC 144/2017).

Sabatina

Além de votação de projetos, a reunião terá também a sabatina de Gabriel Faria Oliveira, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo máximo da Defensoria Pública da União nos próximos dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Carlos Eduardo Barbosa Paz.

Nascido em Florianópolis, Oliveira tornou-se defensor em 2006 e atualmente é titular do 3º Ofício Regional da DPU na capital catarinense. Entre 2011 e 2013, foi presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), conforme registra o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Depois de passar pela CCJ, a indicação será submetida ao Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A polícia está cansada de enxugar gelo, esclarece Sargento

Sargento Edgard. Arquivo Aspra

Concordo plenamente que é preciso implementar no Brasil, educação de qualidade, aliás educação deve ser a prioridade de qualquer nação que queira o desenvolvimento do seu povo.

Concordo que os presídios e centros de internação de menores infratores, não recuperam, eu escrevi menores infratores ironizando, para mim, são marginais mesmo.

Concordo que o governo federal, assim como os estaduais e municipais de todo país, pouco investem no social.

Discordo quando ele diz que as polícias querem jogar a culpa da criminalidade para outras instituições. Sr. Presidente, o problema é que nós policiais estamos enxugando gelo, ou o senhor acha que é fácil prender o mesmo marginal dez vezes em um mês?

Sou a favor que exista órgãos de fiscalização das ações policiais, afinal os excessos não devem ocorrer, porém, esses órgãos estão se excedendo na proteção dos marginais e fragilizando a única barreira entre o bandido e o cidadão de bem, essa barreira é a polícia.

E para completar meu raciocínio, faço uma pergunta aos membros da OAB e os demais defensores do “DIMENOR” bandido. Até o país aplicar na prática a Constituição Federal que está em vigor desde 1988, até o tudo funcionar como está no papel, nós vamos fazer o quê?

Vamos assistir menores de idade matar, roubar, assaltar, estuprar, traficar, acobertados por uma lei caduca que praticamente os autoriza a cometerem todos esses crimes e ficarem impunes.

Direitos humanos e proteção ao cidadão, devem ser dispensados aos humanos direitos, ao bandido seja maior ou menor, o rigor da lei, se a lei é frágil, lutar por reforma no código penal, não aceito luta para proteger bandidos, seja qual for sua idade, sexo ou cor da pele.

Sargento Edgard Menezes (cidadão brasileiro)

Fonte: Faxaju

Insegurança pública, legislação frouxa e o “canibalismo humano”

Nas ruas, em áreas particulares, festas ou igrejas, escolas ou dentro da própria residência, assaltos, furtos, homicídios, dentre outros crimes, fazem de Sergipe um dos estados com maior índice criminal do país, onde, de forma assustadora, a violência só aumenta tanto em amplitude como em brutalidade.

Refém da marginalidade, a população se encarcera e, nas vias públicas, os bandidos fazem a festa sem qualquer temor à aplicação da lei. Lei? Onde ela está quando policiais no exercício da função, pais de família, cidadãos de bem são mortos fria e covardemente? Quando, onde e a quem se aplica quando a igualdade perante a constituição, defendida pelos direitos humanos, muitas vezes "prevarica"?

Talvez por ser mais cômodo, apontar um culpado ainda é a grande dificuldade na esfera da segurança pública, vez que a crítica se destina exclusivamente às instituições de polícia que, além do sucateamento estrutural, têm que lidar com o árduo exercício de "enxugar gelo".

Sim, "enxugar gelo" é a expressão que mais reflete o momento vivido, uma vez que as brechas na legislação permitem que menores, por exemplo, não respondam como deveriam por infrações, as quais não podemos sequer denominar crimes, que os tornam apreendidos, e não presos, apreensões estas com periodicidade "prevista", afinal logo o convívio em sociedade é assegurado.

Reafirmação de tal situação foi feita pelo Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Batista, ao declarar, em entrevista televisiva na última quinta-feira (15), que "vivemos uma legislação frouxa e caduca", justificada pela prisão de mais de 2.500 elementos somente nestes primeiros meses de 2016, dos quais uma maioria esmagadora retorna às ruas e retoma o mundo do crime, mantendo o círculo vicioso que agora gira em sentido anti-horário.

A instituição família, através dos valores, está invertida, a educação está defasada, a economia sucateada, faltam políticas públicas e tudo reflete diretamente no processo de "canibalismo humano" em que não se come a carne, mas ainda assim se mata.

Ou há a consciência de que a paz social não se deve unicamente ao trabalho de polícia, mas, principalmente, à responsabilidade do exercício da democracia e consequente cobrança de direitos, ou estaremos findados à falência da cidadania e, finalmente, súditos conscientes dos contraventores.

Iane Gois

Fonte: Portal Itnet

Câmara abre caminho para redução da maioridade penal

Câmara abre caminho para redução da maioridade penal

Depois de três sessões tumultuadas na semana passada interrompidas por bate-boca entre deputados e manobras regimentais de deputados ligados a área de direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu nesta segunda-feira que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada nesta terça-feira em votação sem mais debates.

A avaliação dos líderes partidários é que a proposta será aprovada e abrirá caminho para mudança. Uma vez definida que a PEC não é inconstitucional, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes que ele seja colocado em votação no Plenário. Isso pode demorar até 40 sessões. Deputados do PT, PCdoB, Psol, PSB e a liderança do governo na Casa tentaram hoje postergar novamente a decisão, mas foram derrotados.

Antes do inicio da sessão, que durou toda a tarde, os manifestantes foram proibidos de entrar no Plenário. A Polícia Legislativa permitiu que apenas 15 ativistas contra e 15 a favor participassem do debate. A ideia frustrou a União Brasileira de Estudantes de Secundaristas (UBES), que levou 60 militantes uniformizados para a Câmara. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho de oito assassinado, também levou uma claque uniformizada, mas para defender a redução da maioridade. Por 43 votos a 7, a Comissão decidiu encerrar a discussão e ir direto ao voto nesta terça-feira.

"O prognóstico é muito ruim para a votação. Os números mostram que a maioria quer aprovar a admissibilidade á PEC e reduzir a maioridade penal", reconhece o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice líder da bancada do PT.

Durante a sessão de hoje, deputados contrários a mudança se revezaram ao microfone defendendo que a PEC é inconstitucional. "De forma objetiva o artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4º diz que a Constituição não pode ser revisada e dela ser abolida qualquer garantia e direitos individuais", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos. "Neste caso, os direitos e garantias individuais que estão sendo violados são os previstos nos artigos 227 e 228, que prevê que a maioridade se dá a partir dos 18 anos completos. O 227 prevê que toda medida privativa de liberdade de adolescente deve ser realizada em um espaço diferenciado", concluiu.

Se a admissibilidade for aprovada na terça na CCJ, a bancada do PT pretende entrar com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). "O artigo 228 (que diz serem inimputáveis os menores de dezoito anos) não está implícito no artigo 60, que traz as cláusulas pétreas", rebate o deputado Delegado Valdir (PSDB-GO).

Fonte: Revista Exame

Número de ex-policiais eleitos deputados aumenta 25%

O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em "bancadas" para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44. Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais.

De acordo com analistas, no Legislativo – principalmente na Câmara Federal - esses parlamentares tendem a trabalhar com temas relacionados à segurança, como debates sobre mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reforma do sistema prisonal e políticas sobre drogas e menores infratores.

Entre os temas que devem estar na agenda desses novos parlamentares devem estar ainda a regulamentação dos papéis das polícias, a redução da maioridade penal e a punição mais dura a criminosos que cometem crimes contra policiais.

Organização

Para a cientista política Maria Teresa Micelli Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o crescimento da bancada de ex-policiais nos legislativos estaduais e federal está ligada ao fato de a violência ser um dos temas que mais preocupam os eleitores.

Além disso, interesses de classe e as críticas sofridas pela polícia por sua atuação dura nas manifestações ocorridas entre junho de 2013 e a Copa do Mundo neste ano foram mais um estímulo para que membros das forças de segurança se voltassem cada vez mais para a política.

"Eu acredito que eles (policiais) resolveram se organizar. É uma tendência que já vinha acontecendo, mas que se intensificou", disse ela. "Eles resolveram se colocar como representantes da categoria (no Legislativo) e defender os interesses da classe

Bancada

De acordo com a cientista política, mais numerosos no Legislativo, os ex-policiais tendem agora a formar bancadas para tentar votar temas de segurança – o que pode acontecer até de forma independente das posições de seus partidos.

O ex-deputado estadual e recém-eleito deputado federal major Olímpio Gomes (PDT-SP) disse que a aproximação dos parlamentares ex-policiais já está acontecendo. "Vamos trabalhar de forma suprapartidária para melhorar a segurança pública", afirmou.

De acordo com ele, por outro lado, isso não significa que esses parlamentares restringirão sua atuação ao campo da segurança. "Vamos a fundo em todas as áreas, como saúde, educação e transporte, mas não se pode desconsiderar a especialidade (em segurança) desses deputados".

Segundo Gomes, a articulação dos policiais na política já vem acontecendo de forma lenta há muitos anos, mas os candidatos ainda não conseguiram canalizar todos os votos que teriam capacidade de obter.

"Só em São Paulo, familiares e amigos de policiais podem formar um grupo de mais de 1,6 milhão de eleitores. Os grupos religiosos se juntam, os sindicalistas se juntam, os empresários se juntam – os policiais estão fazendo a mesma coisa".

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, os ex-policiais podem usar no Legislativo suas habilidades de investigação para exercer o papel de fiscalização e controle das ações do governo.

Eleitorado

De acordo com Kerbauy, não são apenas os policiais, seus familiares e amigos que formam o eleitorado dos candidatos ex-policiais. Parte da população, diz a analista, é favorável ao discurso usado por alguns desses candidatos – que, em linhas gerais, pregam que a melhor forma de combater a criminalidade é uma polícia mais robusta e enérgica.

Os que mais recebem votos seriam aqueles que usam o discurso do policial heróico, na "frente de combate", para atingir o emocional no eleitor, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização de defesa de direitos humanos Conectas. Os ex-delegados ou ex-secretários de Segurança teriam um apelo menor.

"Eles (candidatos ex-policiais) pegam carona nos altos índices de criminalidade. Usam o discurso de que falta polícia dura, polícia séria, e isso dá votos", afirmou. Porém, segundo Fuchs, o discurso de parte desses candidatos preocupa organizações de direitos humanos – que temem que eles ofereçam resistência no Legislativo a deputados alinhados com as pautas dessas entidades.

Luis Kawaguti

Fonte: BBC Brasil

Vídeos com ameaças a policiais e bandidos caem na rede

Foto: Arquivo Portal F5 News

Depois do vídeo em que um adolescente de 14 anos, conhecido como “Mioba”, da cidade de São Cristóvão, aparece proferindo ameaças contra o adolescente infrator conhecido como “Ieié”, ou “Diabo Loiro”, e mais alguns policiais militares e civis foi parar nas redes sociais, vários outros vídeos de supostos infratores começaram a surgir e estão sendo distribuídos pelas redes sociais Facebook e Whatsapp.

A reportagem F5 News recebeu um vídeo no qual o menor conhecido como “Ieié” responde ao adolescente de São Cristóvão, ameaçando-lhe, inclusive de morte, assim como o outro menor o fez. No vídeo, o menor está na praça do bairro Siqueira Campos, acompanhado de outros elementos que o incentivam a fazer ameaças contra “Mioba”.

Em um segundo vídeo, um policial militar é ameaçado por um elemento que se intitula ladrão e apresenta relógios e um anel roubados por ele em um terminal de ônibus. Outro policial militar foi ameaçado pelo elemento, que também ameaçou sua filha. Um apresentador de televisão também foi citado pelo elemento no vídeo.

Nas imagens, o indivíduo aparece usando um boné de uma marca conhecida de moda praia e encapuzado. No vídeo, o bandido auto-afirmado desafia o militar dizendo que vai “limpar o terminal”, indicando que ataca em terminais de ônibus, e desafia dizendo com erro de português “pegue eu”.

Em um terceiro vídeo recebido pela reportagem F5 News, três elementos, sendo um com camisa no rosto, um com um capacete de cor vermelha e o terceiro com o boné baixo, mostrando apenas a boca e o queixo, aparecem com três revólveres de calibre 38, dizendo que vão pegar policiais e bandidos rivais. Os elementos dizem que suas armas não “negam” (termo utilizado para falha nos disparos) e que pegarão policiais e os matarão.

Os três elementos exibem várias munições em uma cadeira plástica, onde também dispõem as armas em tom desafiador contra seus rivais e policiais. Segundo informações, os elementos seriam de uma região conhecida como “Baixa da Cachorrinha” ou do “Morro da Reação”, no bairro 18 do Forte.

A polícia está em posse dos vídeos e está realizando investigações para localizar os indivíduos.

Fonte: Portal F5 News

Em menos de 24 horas, Guardas Municipais são acusados de vários espancamentos

A Guarda Municipal de Aracaju, pode estar precisando de passar por uma profunda reciclagem. Acusados de espancamento e abuso de autoridade, guardas municipais de Aracaju foram acusados nesta segunda-feira (07), de espancarem três menores supostamente acusados de vandalismo conta um ônibus coletivo. Os pais dos jovens prestaram queixa na delegacia plantonista, fizeram exame de corpo e delito, mas a pratica parece ser uma constante na GMA.

No inicio da tarde desta terça-feira (08), um mecânico, conhecido do repórter do FAXAJU fez um verdadeiro desabafo ao comentar sobre mais uma ação truculenta e infeliz que teria sido praticada por mais um Guarda Municipal de Aracaju. Segundo o mecânico, “na noite desta segunda-feira, um guarda municipal, muito despreparado, agrediu com cacetete um mendigo que dorme no estacionamento do Hospital Nestor Piva. Esse cara foi tão covarde que ele chegou batendo e mandando que o homem saísse dali. O mendigo que foi e é muito mais homem que ele, o desafiou para deixar as armas de lado e trocar murro com ele. Sabe o que o bravo guarda municipal fez? Chamou seus colegas e amigos e ai a sessão de espancamento foi cruel”, contou o mecânico.

Só que para azar do “bravo GMA” uma mulher que reside em um prédio vizinho e que estava acordado no momento da “brava” ação do Guarda, teria telefonado para uma autoridade ligada à SMTT de Aracaju e relatado o fato. O mecânico conta que até o momento não sabe o que teria acontecido após. Ele relata que o fato causou revolta na senhora que notificou o fato.

Não se sabe como está sendo feito o treinamento desses homens, mas se comprovado os fatos registrados, o prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM), deve repensar nos fatos e se preciso, demitir os chefes para que as pessoas não precisem se proteger de bandidos e dos Guardas.

O mecânico que denunciou o fato não soube informar se o “perigoso” mendigo continuava vivo para contar a história dos fatos, mas em tom de desabafo ele bradou: “Eu sei quem ligou para essa autoridade da SMTT, até porque o marido dela também é uma autoridade. Alem disso, esse mendigo é conhecido da região e eu fui quem doou alguns papelões para ele e também cedi o local para ele guardar o papelão durante o dia. Agora a gente saber que tem esses covardes espancando esses pobres nos doí muito”, lamentou.

 

O nome autoridade foi informado pelo mecânico mas a redação vai aguardar um pronunciamento do comando da Guarda Municipal de Aracaju para citar o nome dessa autoridade, ligada á Secretaria Municipal de Defesa Social.

 

Fonte: Faxaju

Justiça expulsa PM da corporação

A Justiça Militar decidiu pela expulsão do policial Edson Oliveira de Almeida, após julgamento por crime de abuso de autoridade e agressão contra um adolescente praticados no ano de 2006 durante a festa de carnaval da cidade.

Segundo a acusação feita pelo Ministério Público Militar (MPM), o militar agrediu o então menor com socos e pontapés, além de tê-lo colocado no porta-malas da viatura policial, expondo o menor a riscos incompatíveis com a suposta prática de delito realizada.

O militar Almeida foi condenado em um primeiro julgamento a uma pena de quatro anos de reclusão em regime aberto, o que não foi aceito pelo MPM e houve o recurso pedindo um novo julgamento. A nova decisão da justiça acatou o pedido do MPM, que pediu pela sua exclusão dos quadros da Polícia Militar. A reportagem F5 News leu o BGO em que foi publicada a decisão de expulsar o militar.

O cumprimento da decisão será feito pelo comando da corporação, que também pode avocar o direito de não expulsar o militar da polícia. Entretanto, a decisão judicial foi tomada em última instância, o que indica que o comando cumprirá a decisão e expulsará o militar Edson Almeida.

Márcio Rocha

Fonte: Portal F5 News

Rio de Janeiro: Desembargador desqualifica Conselho formado por Coronéis Bombeiros

Justiça condena coronel que foi a motel num carro oficial
Oficial bombeiro flagrado com uma adolescente de 13 anos é acusado também de pedofilia

O coronel e ex-corregedor do Corpo de Bombeiros Adilson de Oliveira Perinei, de 56 anos, foi condenado a três anos de prisão, em regime aberto, por peculato (apropriar-se de bem público) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Perinei foi preso em 2010 em um motel na Rodovia Presidente Dutra em companhia de uma adolescente de 13 anos. Como ele estava com o carro dos bombeiros e usava a gasolina do quartel, foi enquadrado no peculato.

O coronel chegou a ser preso em flagrante na ocasião por pedofilia e foi acusado de aliciar e manter relações sexuais com meninas menores. Ele respondeu também à acusação de filmar e fotografar os atos. Em um pen drive encontrado com o bombeiro, havia dezenas de fotos de jovens, adolescentes e até crianças, em poses e situações eróticas.

Na sentença, o desembargador Antônio Jayme Boente alegou que o coronel “apropriou-se e desviou de sua regular finalidade bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo, consistente na viatura oficial V1 088, dirigida por bombeiro militar, utilizando-a – assim como o respectivo combustível – para fins particulares, pois deixou o seu local de serviço para encaminhar-se a um motel, onde foi surpreendido por policiais civis na companhia de uma menor”.

Julgado antes pelo Conselho Especial de Justiça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o coronel Adilson foi absolvido por unanimidade. Na época da prisão, a Polícia Civil informou que o coronel era alvo de investigação por pedofilia havia dois meses, depois que denúncias anônimas contra ele chegaram ao conhecimento da polícia. Uma das vítimas dele, de 18 anos, reconheceu fotos suas nua, quando tinha 13 anos, no pen drive.

Desembargador desqualifica a decisão anterior de conselho militar.

A absolvição do coronel Adilson de Oliveira Perinei na Justiça Militar foi ironizada pelo relator do acórdão do TJ. Segundo escreveu Antônio Jayme Boente, "a decisão majoritária do Conselho carece de qualquer fundamento técnico... o fato de estar a viatura à disposição do oficial absolutamente não o autorizaria a utilizá-la para outros fins... que não... o serviço, sendo risível a adoção do argumento para justificar suas visitas clandestinas a um motel na companhia de prostitutas, dentre as quais se contava uma menor de idade".

Fonte: Blog SOS Bombeiros - Rio de Janeiro

Justiça e Cidadania: Coronéis pró-coronel

Quatro coronéis decidem absolver colega por usar viatura do Corpo de Bombeiros para ir com mulheres, algumas até menores, para motéis em São João de Meriti

Esta é de saltar aos olhos. Quatro coronéis decidiram absolver o coronel Adilson de Oliveira Perinei por ter usado viatura do Corpo de Bombeiros para ir com mulheres, algumas até menores, a motéis em São João de Meriti, em 2010.

Em julgamento na Auditoria da Justiça Militar, os oficiais concluíram que o carro descaracterizado estava à disposição do oficial e poderia ser levado a qualquer lugar.

Para os coronéis, o caso nem prejudicou a imagem dos bombeiros — porém o veículo é patrimônio público, e a sua apropriação para fins pessoais é crime, com pena de três a 15 anos de detenção. Só a juíza Ana Paula Figueiredo votou pela condenação.

Durante o expediente

Indignado com o resultado do julgamento, o promotor Bruno Guimarães vai recorrer da decisão do Conselho, formado pelos coronéis.

Alega ser um absurdo a absolvição quando a viatura era usada pelo oficial para ir a motel na hora do expediente. Para o promotor, o carro, bancado com dinheiro do povo, não podia ser usado para cometer crime.

Coronel condenado

Se na Auditoria da Justiça Militar o coronel Adilson passou incólume, na 3ª Câmara Criminal foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de favorecimento à prostituição e por ter fotos de sexo envolvendo crianças.

A Seção Criminal decide dia 7 de junho se ele vai ser mantido nos Bombeiros. O oficial está em liberdade. 

Adriana Cruz

Fonte: O Dia Rio/Blog do Anastácio

Criminalidade - emoção e racionalidade

Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16.

Recente pesquisa Datafolha mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, percorreu gabinetes do Congresso para apresentar proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto prevê a possibilidade de um juiz determinar, após avaliação multiprofissional, a internação de até oito anos para jovens que cometem crimes. Hoje o tempo máximo é de três anos. O projeto prevê também maior punição aos adultos que usarem jovens para praticar crimes.

Segundo Alckmin, o ECA garantiu direitos aos menores de 18 anos, mas não consegue atender a novas demandas. “O Estatuto é da década de1990. Muitas coisas mudaram. O crack, por exemplo, não existia há 23 anos”. Ele disse que, em São Paulo, 11% dos crimes cometidos por menores reincidentes são homicídios.

O debate, frequentemente instrumentalizado por interesses políticos e ideológicos, foi intensificado após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19, assassinado, sem reagir, durante um roubo. O criminoso é um rapaz de 17 anos.

Alguns, dominados por compreensível revolta, desejam a imediata redução da maioridade penal. Apostam na repressão como forma de defesa social. Outros, apoiados numa distorcida visão dos direitos humanos, transferem para a sociedade toda a culpa pela onda de crueldade que tem marcado as ações dos delinquentes juvenis. O chamado pecado social acaba apagando qualquer vestígio de responsabilidade individual.

A redução da maioridade penal é o recurso de uma sociedade acuada pela força da violência cotidiana. Ao completar 16 anos, o adolescente brasileiro pode votar. Está capacitado para escolher o presidente da República, mas, paradoxalmente, não é considerado responsável por seus atos no campo criminal.

Vive sob um regime penal diferenciado. Não é, na prática, punido pela barbaridade de um assassinato. E tem consciência disso. Por ser menor de idade, o assassino do jovem Victor Deppman vai ficar não mais que três anos internado. Trata-se de um absurdo que não se justifica e que fomenta a espiral da criminalidade.

Países civilizados (Canadá, Inglaterra, Alemanha e outros), todos reconhecidamente democráticos, têm limites de responsabilização penal bem inferiores. A criminalidade, por óbvio, também existe por lá. Mas a percepção da punição exerce um freio preventivo eficaz.

Os defensores da manutenção da atual legislação penal afirmam que não se deve legislar sob a influência da emoção provocada por um crime bárbaro. Nem sempre. A indignação pode ser positivamente transformadora. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, só foi aprovada sob o impulso da revolta popular com os recorrentes escândalos de corrupção.

A emoção, devidamente orientada pela racionalidade, costuma produzir bons resultados.

Reduzir a maioridade penal é uma proposta que emerge com o vigor incontido da revolta, da indignação e da dor. Tem forte carga emocional. Reconheço. Funcionará? Sim, desde que articulada no contexto de políticas públicas sérias e de um verdadeiro esforço de recuperação. O problema é muito complexo. E não existem soluções milagrosas.

Se a exemplaridade da punição é incontornável, a possibilidade da recuperação deve ser encarada com seriedade. As drogas, especialmente o crack, estão na raiz da imensa maioria dos homicídios.

O empenho na recuperação deve a grande aposta que todos nós, governantes, cidadãos, jornalistas, formadores de opinião, devemos fazer. É preciso punir com firmeza. Mas é necessário investir na recuperação dos infratores.

Um tendão de Aquiles pode enfraquecer a melhor das intenções: a falta de um projeto consistente de recuperação de dependentes químicos. É elevadíssimo o número de delinquentes com problemas de dependência de drogas. Ora, dependência não tratada é recaída segura lá na frente.

O que significa, na prática, alto risco de retorno à criminalidade. O governo deveria firmar convênios com comunidades terapêuticas, sobretudo nas cidades que contam com algumas instituições idôneas.

Impõem-se também políticas públicas voltadas para a educação, esporte, cultura e lazer. Juventude abandonada é uma bomba relógio ativada. A preocupação social, felizmente, começa a mobilizar muita gente. Multiplicam-se iniciativas sérias de promoção humana e social. Sem um autêntico mutirão de inclusão social, a simples punição não dará resultados sustentáveis. O crime deve ser punido. Mas é preciso diagnosticar as causas profundas da criminalidade.

A injustiça, a falta de oportunidades e a péssima qualidade da educação, resultado acabado de tanto desgoverno, são o caldo de cultura da violência e da criminalidade. Não é possível olhar a pobreza como ferramenta de marketing político ou com o distanciamento de uma pesquisa acadêmica.

Os bandidos juvenis são criminosos perigosos. Frequentemente, mais violentos que os adultos. Matam. Roubam. Estupram. Precisam ser retirados do convívio social. Imediatamente. Vamos reduzir a maioridade penal. É um passo importante. Deixemos que a sadia indignação detone o processo de mudança. Mas, ao mesmo tempo, não abandonemos a racionalidade.

Para além da mudança na legislação, urgente e necessária, é preciso investir pesado na recuperação e no resgate social. Só isso, de fato, conseguirá virar o jogo da delinquência alucinada.

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS (www.iics.edu.br) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com). E-mail: difranco@iics.org.br

Juíza determina interdição dos alojamentos da DEPCA

Interdição da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

 

A Juíza Substituta Cláudia do Espírito Santo, da 17a Vara Cível da Comarca de Aracaju, que trata dos processos de menores de 18 anos em conflito com a lei, determinou a interdição dos alojamentos feminino e masculino da Delegacia Especializada na Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). A interdição deve durar até que sejam atendidas, num prazo de 20 dias, duas condições: limpeza e restauração das instalações e que seja apresentado pelo Estado o projeto de reforma da unidade ou construção de uma nova.

 

A decisão foi proferida no último dia 27 e atendeu, parcialmente, a um pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe. A pena fixada pela Juíza foi de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada no valor máximo de R$ 1 milhão, a ser arcada pelo Estado e revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se, eventualmente, após os 20 dias não ocorrer o cumprimento da decisão, outras providências serão tomadas.

 

“Ressalte-se que o bom trabalho desenvolvido pelos delegados e demais funcionários que ali atuam não supre as deficiências estruturais do prédio onde se localiza a DEPCA, que demandam urgente reparação. Quanto à intervenção judicial na situação em análise, é correta a afirmação de que não cabe ao Judiciário substituir a Administração quanto à aplicação de recursos públicos. Todavia, a omissão estatal não dá outra solução a este Poder”, relatou a Magistrada em sua decisão.

 

Ela lembrou que a “não disposição de instalações adequadas para alojamento dos adolescentes na DEPCA constitui flagrante violação de direito, não restando ao Judiciário, dessa forma, outra alternativa senão interferir na situação que ora se apresenta”. Ainda segundo a Juíza, o “deferimento da liminar não implicará lesão à ordem pública, pois, conforme reconhecido na contestação, há previsão orçamentária, além de que, como o Estado mesmo reconheceu, a maioria das intervenções a serem feitas naquela unidade em caráter urgente referem-se à limpeza e pintura das paredes, o que se dá de forma rápida”. Processo nº 201211700477.

 

Fonte: Ascom TJSE/Portal Infonet

Comerciantes da Orla de Atalaia reclamam de assaltos

Vendedores afirmam que autoria dos assaltos é conhecida

Na noite desta terça-feira (10), três comerciantes da orla de Atalaia foram vítimas de assaltos praticados por delinquentes que frequentam o ambiente para roubar estabelecimentos e turistas. A ação dos ladrões foi sistematizada, um grupo de garotos esteve na região de comércio de lanches e artesanato, e roubou os três ambulantes.

Segundo uma das vítimas, os assaltantes são menores de idade e moram na região da Coroa do Meio. Eles seriam conhecidos dos comerciantes locais e também da polícia.

“Todo mundo sabe quem são esses assaltantes. Todos os dias aparecem por aqui. Eu mesmo fui roubado três vezes por eles. Estamos aqui vendendo em paz, e toda noite aparece um ladrão para roubar a gente e aos turistas. Estamos cansados de ser roubados quase todos os dias. Pelo menos um vendedor é assaltado por esses marginais.”, reclamou.

O policiamento ostensivo na região era feito por duplas de policiais em bicicletas, por ser mais fácil de empreender buscas contra suspeitos de prática de roubos. Entretanto, o comando do policiamento da capital, segundo um militar, suspendeu o patrulhamento a pedal, para colocar viaturas em pontos estratégicos - o que não deu certo, pois os comerciantes não têm atendimento ágil da polícia.

“O comando do policiamento da capital retirou os policiais que trabalhavam de bicicleta aqui na região dos lagos da orla, que circulavam pela região onde os comerciantes trabalham. Colocaram viaturas no lugar, para ficar na frente dos hotéis. Não adiantou em nada. Aparece bem na foto, mas a segurança ficou totalmente ineficaz.”, comentou o militar.

Os comerciantes locais que conversaram com a reportagem F5 News pretendem entregar um abaixo assinado para o comando da Polícia Militar, solicitando a volta do patrulhamento feito com auxílio de bicicletas na região da orla de Atalaia.

A reportagem F5 News tentou contato com o setor de comunicação da Polícia Militar, mas não obteve retorno para tratar sobre o assunto.

Márcio Rocha

Fonte: F5 News

Comissão que discute novo Código Penal aprova criminalização do bullying

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta segunda-feira proposta para criminalizar a prática de bullying. O crime, que será considerado no anteprojeto de lei como "intimidação vexatória", terá pena de um a quatro anos de prisão.

Pela proposta, pratica o crime quem "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar" criança ou adolescente "valendo-se de pretensa situação de superioridade". O delito pode ser realizado por qualquer meio, inclusive pela internet. Se o crime for praticado por menores, ele será cumprido, em caso de condenação, em medida sócio-educativa.

A comissão também aprovou a criação do crime de stalking, conhecido popularmente de perseguição obsessiva. A proposta sugere a punição de até seis anos de prisão para alguém que perseguir outra reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade. O colegiado aprovou ainda o aumento da pena de prisão para o crime de ameaça, que subiu de um a seis meses para seis meses a um ano de prisão.

Fonte: Agência Senado/Agência Brasil/Portal Ig

Grevistas começam a liberar crianças da Assembleia na Bahia

Ao menos oito crianças já deixaram o prédio; as crianças foram utilizadas pelos policiais para evitar a entrada do Exército

Depois da visita de um representante do Conselho Tutelar, na noite desta segunda-feira, filhos e mulheres dos policiais grevistas estão, aos poucos, deixando o prédio da Assembleia Legislativa. Quinze crianças estavam sendo utilizadas como escudo humano para evitar a entrada do Exército no prédio.

Ao menos oito crianças, entre elas um bebê, já deixaram o prédio. O oficial de Comunicação do Exército, tenente Cunha, informou que as crianças estão sendo avaliadas por um médico e depois liberadas, junto com as mães, para irem para casa. Ao menos sete crianças continuavam no prédio da Assembleia na noite desta segunda-feira.

O Juizado da Infância e da Adolescência havia expedido liminar, na tarde desta segunda-feira (6), determinando a retirada das crianças do local. O pedido havia sido feito, pela manhã, por promotores do Ministério Público Estadual e pelo coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Waldemar Oliveira.

Cerca de 1.000 homens, entre soldados do Exército, da Força Nacional e da Polícia Federal, cercam a Assembleia, utilizada como base pelos grevistas desde o início da greve, há sete dias.

Os agentes federais utilizam metralhadoras, fuzis, pistolas e bombas de efeito moral. A tropa afastou a imprensa do local e fechou as ruas de acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Fonte: Último Segundo

Polícia registra 25 ocorrências com uma morte na última noite do Pré-Caju

Os dados da Polícia Civil nesta última noite de Pré-Caju mostram que entre às 17h30 deste domingo, dia 22, até 2h da madrugada desta segunda-feira, 24, foram registrados 25 ocorrências, sendo 19 por furto (carteiras, correntes, celulares, entre outros), 01 perda de documento, 01 roubo, 01 flagrante por furto, 01 Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC), envolvendo um menor de idade, e 02 Termos de Ocorrência Circunstanciados.

A prisão em flagrante deste domingo foi do ex-presidiário Tarcísio Jorge Vieira Costa, natural de Salvador. Ele foi preso acusado de furtar a carteira porta-cédulas de um folião. Segundo relatos da vítima, Osmar Santos Cardoso, natural de Alagoinhas (BA), o acusado se aproximou dele e o empurrou por trás, conseguindo subtrair sua carteira. A vítima recuperou o material furtado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou 46 atendimentos, sendo 21 traumas, 18 clínicos e 7 intoxicações por álcool e outras drogas.

Documentos e objetos recuperados poderão ser reavidos a partir da terça-feira, 24

A Polícia Militar, através do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), informa aos interessados que os documentos e objetos recuperados durante o Pré-Caju poderão ser resgatados a partir da terça-feira, 24, às 10 horas, na sede da 5ª Seção do Estado Maior Geral, que fica situada no Quartel do Comando Geral da PMSE (QCG), na rua Itabaiana, 336, Centro de Aracaju.

O material estará disponível para devolução, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h, de forma gratuita. Somente na terça-feira, 24, será a partir das 10h, em virtude do processo de catalogação. É válido ressaltar que o material deve permanecer no Quartel por apenas 20 dias, quando segue para a Agência Central dos Correios de Aracaju.

Por volta da 1h da madrugada desta segunda-feira (23), o jovem Anderson Luiz Santos de Oliveira, 19 anos, foi assassinado com um golpe de faca na altura do peito, nas proximidades da Av. Francisco Porto.

De acordo com informações dos familiares, Anderson Luiz foi encaminhado ao (HUSE), onde todos os procedimentos foram efetuados para salvá-lo, porém não resistiu aos ferimentos.

Com informações da SSP e Ilha FM.

CPI da Pedofilia encerrou atividades com 14 projetos apresentados; dois já viraram lei

Ao longo de dois anos e nove meses de trabalho (março de 2008 a dezembro de 2010), a CPI da Pedofilia apresentou 14 projetos de lei para punir ou endurecer a punição pela exploração sexual de crianças ou adolescentes. O alvo dessa investigação parlamentar eram abusos praticados por pedófilos e divulgados impunemente pela internet. Do total de propostas, duas já se tornaram lei e outras quatro foram aprovadas pelo Senado e seguiram para a Câmara dos Deputados.

No primeiro ano de funcionamento, foi sancionada a Lei 11.829/08, oriunda do projeto de lei do Senado (PLS) 250/08, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima.

Em 2009, houve outra mudança legislativa como resultado da CPI da Pedofilia: foi sancionada a Lei 12.015/09 (PLS 253/04), que trata dos crimes contra dignidade sexual. A norma incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Entre os projetos já aprovados no Senado e em análise na Câmara, está o PLS 126/08, que altera o Estatuto do Estrangeiro para estabelecer nova regra para a prisão preventiva em casos de extradição. Outros dois projetos (PLS 201 e 234, de 2009) modificam dispositivos do Código Penal para agravar a pena dos delitos de incitação e apologia do crime e rever a forma de prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. O PLS 234/09 foi apelidado de Lei Joana Maranhão, em referência à jovem nadadora que teve coragem de relatar caso de abuso sofrido na infância.

Por fim, o PLS 275/08 revisa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição ou ao abandono.

Mais cinco propostas elaboradas pela CPI da Pedofilia aguardam votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Duas delas já contam, inclusive, com parecer pela aprovação. O PLS 100/10 modifica o ECA para estabelecer a infiltração de policiais na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Já o PLS 117/09 altera não só o ECA, mas também o Código Penal, a Lei de Prisão Temporária e Lei de Crimes Hediondos para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor quando cometidos contra criança.

Outro projeto dessa comissão de inquérito em tramitação avançada é o PLS 235/09, que proíbe a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Essa matéria já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e aguarda votação pelo Plenário do Senado.

Simone Franco

Agência Senado

Você sabe o que é o Sistema de Kobans?

Modelo adotado há mais de cem anos mostra por que o Japão é um dos países com menor índice de violência do mundo.

Determinadas áreas de Tóquio dão a impressão de que você desembarcou em algum outro planeta onde a civilização já está num estágio mais avançado. Mas, para um brasileiro, talvez o mais marcante não seja a alta tecnologia presente nas tarefas banais do dia-a-dia ou o visual das pessoas, um degrau acima do que conhecemos por modernidade.

O mais impressionante é a sensação de segurança no meio do caos urbano. Perdeu a carteira? Calma. A chance de encontrá-la intacta no posto policial mais próximo é bem maior do que na maioria das grandes capitais mundiais.

O Japão tem baixos índices de criminalidade, e um dos pontos centrais da política de segurança pública — um fator que atrai especialistas de vários países — é o policiamento comunitário. O sistema de kobans, criado há mais de cem anos, é uma experiência que deu certo e faz parte da rotina dos japoneses. São pequenos postos policiais espalhados por todo o país, cujo princípio básico é prevenir crimes e acidentes.

Confiança é a marca do serviço. Os policiais não estão ali apenas para garantir a ordem. Eles prestam serviços não emergenciais. Se alguém se perde e não consegue achar um endereço — coisa que acontece o tempo todo em Tóquio porque a maioria das ruas não tem nome —, é só procurar uma koban. Os policiais têm um mapa detalhado da região. Se o pneu de um carro ou de uma bicicleta furou, eles ajudam. Guardam também objetos perdidos, de celulares de última geração a prosaicos guarda-chuvas. Nas horas vagas, é comum ensinarem algum esporte para as crianças nas escolas locais. E assim estabelecem uma relação de confiança com a população que permite a troca de informações, fazendo dos moradores agentes de segurança voluntários.

“Os policiais comunitários estão sempre muito visíveis e isso não apenas ajuda a prevenir crimes, como faz a população sentir a existência da polícia muito próxima de suas vidas. Os agentes devem mergulhar na situação da segurança de suas áreas e ouvir opiniões, pedidos e preocupações dos moradores, além de colaborar com as autoridades municipais”, explica o site oficial da Agência de Polícia Nacional.

— Em outras palavras, no Japão, o policial mostra a cara, não é uma figura distante. O morador sabe quem ele é e sua proximidade muda a percepção que a população tem das forças de segurança. A polícia mostra à sociedade que existe uma lei e que segurança pública é um problema de todos, e todos podem ajudar — resume o paulista Zare Ferragi, especialista em segurança pública que está fazendo seu doutorado no Japão e estudando o policiamento comunitário, um modelo já exportado, por exemplo, para lugares tão distintos quanto Cingapura e o estado de São Paulo.

Existem seis mil kobans espalhadas pelo Japão, além de sete mil chuzaishos, que seriam kobans das áreas rurais, nos quais os policiais moram no mesmo local em que trabalham. Numa koban, atuam poucos homens: entre três e cinco em média, mobilizando cerca de 30% do total da corporação. Nos chuzaishos, há apenas um agente. As estações policiais maiores são bem equipadas e fortemente armadas, como seria de se esperar num país rico, mas os policiais comunitários circulam, geralmente, a pé ou em bicicletas bastante simples, brancas, para fazer o patrulhamento.

Eles ajudam a controlar o trânsito nas horas mais movimentadas e fazem visitas periódicas às casas e ao comércio de cada região, montando um mapeamento completo da vizinhança. Sabem quem mora e quem trabalha na área de sua jurisdição — que nunca é muito extensa — e também onde estão os possíveis focos de problema.

Polícia de SP faz intercâmbio

A repressão policial no Japão é rigorosa, mas numa koban o atendimento à população é, em geral, respeitoso. Mesmo para um estrangeiro, que não fala fluentemente a língua, a sensação de que você é um inimigo em potencial ou um estorvo — tão comum em delegacias de várias partes do mundo — não é a regra.

Outro hábito que não passa desapercebido para um brasileiro — crianças pequenas, às vezes com menos de 7 anos, indo para a escola sozinhas, a pé ou de metrô — é garantido por essa relação entre polícia e comunidade. Na hora da entrada e da saída das escolas, voluntários ficam de olho no itinerário dos menores.

— Os cidadãos ajudam nessa patrulha. Se alguém vê algo errado ou suspeito, informa para a koban. Esse é um serviço muito comum entre as pessoas mais idosas, aposentadas — explica Zare, lembrando que em qualquer lugar do mundo existe corrupção policial, mas no Japão os casos se concentram nas esferas mais altas da corporação.

— O policial comum, aquele que está em contato com o público, tem uma boa imagem, conta com respeito da população e não vai se sujar por qualquer coisa. E, além disso, recebem salários que permitem que vivam com dignidade — acrescenta.

Desde o ano passado, Tóquio passou a permitir a presença de mulheres entre os policiais que trabalham nas kobans no turno da noite, quando ocorrências violentas são mais comuns. Há poucas policiais femininas, cerca de 2.300, o que representa 5% do total no país. Mas era uma reivindicação dos moradores da capital, que queriam a presença das policiais para atender casos em que a vítima de um crime é mulher.

Em junho, 11 PMs de São Paulo fizeram um programa de intercâmbio no Japão para ver de perto os fundamentos da polícia japonesa.

Fonte: Blog do Lomeu

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Conselheiros dizem que Estado está em falta com a assistência ao menor

Trabalho dos Conselhos Tutelares fica em vão com a falta de um lugar de tratamento para o menor viciado

A situação dos menores sergipanos que sofrem, principalmente, com a influência das drogas, tem sido uma grande preocupação dos Conselhos Tutelares. Os órgãos responsáveis pela proteção à criança e ao adolescente têm visto seu trabalho lesionado quando retira o menor viciado das ruas, mas não tem um local de internação e acolhimento do Estado para encaminhá-lo. Esse lamento foi feito por conselheiros tutelares de Sergipe, na manhã de hoje ao Universo Político.com. Segundo eles, o Estado está em falta com a proteção ao menor.

"As propostas do Estado são muitas, mas são ineficazes. O Conselho pega o jovem insulto, leva para um tratamento no Hospital São José (hospital de atendimento público ao menor viciado), e lá eles dão um tratamento laboratorial, de dois ou três dias, e depois devolvem para a família. Ora, todos sabemos, como a própria literatura nos mostra, que a droga é uma questão de desestruturação familiar. Então, não adianta tirar o jovem daquele lugar onde ele se desestruturou e devolvê-lo, do mesmo jeito, para o mesmo setor. Isso deixa a gente até magoado e irritado, porque depois vemos esse menor sofrendo de novo", reclamou o conselheiro João Pereira.

Segundo ele, para tratar o menor do seu problema com os vícios é preciso tratar também a família. Mas, atualmente, o Estado não está disponibilizando nem um local de internação temporária para esse menor, nem um acompanhamento psicológico para sua família. E sem esse cuidado especifico o trabalho dos Conselhos Tutelares acaba sendo desperdiçado.

"É como uma formiguinha lutando contra um elefante. Tem que se ter política mais eficiente. Tem que ter uma instituição a exemplo da Fazenda Esperança, a Mãe Natureza, que faça o tratamento", disse João Pereira, cobrando a criação de abrigos onde o menor possa encontrar base escolar e profissionalização, para ao invés de se atentar a marginalidade, seja preparado para o mercado de trabalho.

Os Conselheiros também criticam o fato de os abrigos existentes não terem uma estrutura capaz de manter esse menor guardado até que ele seja totalmente curado do seu problema. É a chamada evasão, que, geralmente, ocorre através das fugas. Para o conselheiro Daniel Marques, é preciso que se fomente na criança a ideia de que aquele espaço não é uma prisão, mas um lar seguro, longe da violência das ruas e até do ambiente familiar.

"Trabalhamos no Forró Caju e notamos que crianças que estavam em situação de risco em suas casas, e que foram colocadas na instituição (o abrigo), poucos dias depois estavam circulando no mesmo evento do Forró Caju, porque fugiu da instituição", lamentou Daniel, considerando que, tempos depois, algumas dessas mesmas crianças podem ser aquelas que, sem o tratamento devido, se desviam para o caminho da marginalidade. "A gente aplica a medida de proteção, mas é preciso que o Estado venha agir com a aparelhagem necessária", cobrou ele.

Na manhã de hoje, dia 26, a diretora do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescente (NAIA), promotora Miriam Teresa Cardoso Machado, reuniu alguns representantes dos Conselheiros Tutelares existentes no estado para tomar ciência de como tem sido realizado o trabalho de proteção à criança e ao adolescente. Segundo ela, nas próximas reuniões novos debates serão levantados para que melhorias sejam aplicadas no que tange ao acolhimento desses menores.

Fonte: Universo Politico