Partido da Defesa Social: PDS lança pré-candidatos ao governo de Minas, Senado e à Câmara

Discurso focou no combate à corrupção

PDS lançou pré-candidatos ao governo de Minas, Senado e à Câmara

No evento desse sábado (12), o PDS anunciou a pré-candidatura de seu postulante ao governo de Minas, Tenente Renato Vieira, e de Coronel Lacerda, que tentará uma cadeira no Senado. Questionado sobre a proposta para recuperar as finanças do governo de Minas, que atualmente tem colecionado atrasos em repasses de recursos, Tenente Renato Vieira afirmou ter uma simples solução para tirar o Estado do vermelho. 

“A questão da economia é muito simples. Somos um dos Estados mais ricos do país. Receita há, mas o problema é que o recurso vaza pelo ralo da corrupção. Uma vez cessada a corrupção, sobrará recursos para atender a sociedade”, disse.

Já o pré-candidato ao Senado Federal pelo PPL, Coronel Lacerda, argumenta que a bancada mineira na Casa representa apenas interesses particulares. “Não existe representação de Minas Gerais em Brasília. Eles só representam os interesses particulares de cada um. Estão fora de sintonia com o povo”, disparou.

Minientrevista

Cabo Xavier

Pré-candidato a deputado federal pelo PPL

Como foi o acordo com o PPL?

Por meio de um sindicalista do PPL que nos procurou e iniciou o embrião dessa aliança que nasceu em Minas. Tivemos encontros com a executiva nacional do PPL e alinhavamos esse acordo.

Qual o modelo dessa campanha ao governo de Minas? A pauta da segurança é a principal?

Nosso slogan é ‘unidos por uma pátria livre da corrupção’. Não existe nenhum plano mirabolante ou ideia de governo se não tivermos respeito a coisa pública. Estamos vivendo, entra governo e sai governo, o sucateamento dos serviços básicos, principalmente a segurança pública. Nosso maior projeto é a ética e a honradez na política. Nossa maior proposta é combater a corrupção, porque, a partir daí, não tem impunidade nem desfaçatez.

Vocês se definem como ideologicamente?

Questão ideológica hoje em dia é difícil. No Brasil, tem virado uma crise. Vivemos uma guerra ideológica entre brancos e negros, homens e mulheres, polícia e sociedade civil. Essa segregação só nos atrapalha, o que tem que ser debatido não é tocado. A sociedade fica sendo enganada por coisa de ideologia. Nós somos nacionalistas, somos patriotas, respeitamos a coisa pública. Queremos é unificar a nação em defesa do nosso país, tornando o Brasil o melhor lugar do mundo. A ideologia é uma questão sem nenhuma importância. 

Há alguma figura política que vocês se inspiram ou pretendem refletir?

Tiradentes é o nosso ícone de luta, admiro muito o imperador Dom Pedro II, que comandou o momento auge do Brasil. No momento, sinceramente, tenho como referência o Coronel Lacerda (candidato ao Senado). É um homem que tem uma carreira ilibada e aposto nele como um novo nome para renovar o Congresso. 

A ideia do PDS é sempre ter candidatos militares?

O Partido da Defesa Social, como diz o nome, se resume a qualquer ação pública voltada para harmonia social. Nesse cenário, como servidores públicos, são as Forças Armadas e forças auxiliares, os demais órgãos de segurança. São homens que saem de suas casas sem saber se vão voltar, prestando para sociedade a defesa social. Então, nasceu a ideia de criarmos para a sociedade um ambiente seguro. Sem segurança, não teremos Estado.

Qual opinião do grupo sobre Jair Bolsonaro, que também é pré-candidato à Presidência?

Respeitamos todos os pré-candidatos, todos têm uma peculiaridade e sua proposta. Mas o que nos interesse é o PDS, temos que entender as divergências. Nossa preocupação é fazer um trabalho político para resgatar Minas Gerais. 

Lucas Ragazzi

Fonte: Jornal O Tempo

Um soldado não pode ganhar R$ 3.143, diz novo comandante da PM de SP

Em entrevista à Folha, coronel diz que salário ideal seria muito melhor que isso

Para visualizar toda a entrevista é necessário acessar o site da Folha de São Paulo, cujo link segue em anexo:

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/05/um-soldado-nao-pode-ganhar-r-3143-diz-novo-comandante-da-pm-de-sp.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

Capitão Samuel convoca reunião com Associações para dialogar com o governo do estado

Na manhã desta quinta-feira, 08, o deputado Capitão Samuel participou de uma reunião com o vice-governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, acompanhado de todas as associações ligadas á Polícia Militar para tratar sobre vários assuntos, entre eles a PTS (Progressão Por Tempo de Serviço), Promoções e remuneração do BESP, reajuste inflacionário do período, atraso no pagamento dos salários, fim da trava para a promoção de subtenentes e a promoção para Coronel por antiguidade ou merecimento.

Segundo o Capitão Samuel a visita teve o objetivo de sensibilizar o governo diante  das promessas feitas e que ainda não foram colocadas em prática. "Convoquei a reunião com Belivaldo e convidamos todas as associações. Felizmente todas compareceram e juntos estamos buscando respostas para os compromissos feitos e que ainda não foram concretizados. Saímos daqui com a promessa de que será feita uma análise do quadro", declara.

Fonte: Capitão Samuel

Anaspra defende fim da prisão disciplinar e denuncia matança de PMs em seminário do MPF

A prisão administrativa dos policiais e bombeiros militares estaduais e a morte de agentes da segurança pública foram duas das principais denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, durante seminário organizado pelo Ministério Público Federal. A palestra dentro do painel "Condições de trabalho dos policiais - Letalidade das ações das policias e mortalidade policiais" foi feita na quarta-feira, 6 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

Leia mais aqui: https://goo.gl/vaANRg

Na abertura de sua exposição, o presidente da Anaspra denunciou as mortes de policiais militares, em todo o país, e em especial, no Rio de Janeiro, onde os agentes são expostos à uma "guerra que não é nossa", promovida por "governo falido" e uma "política de segurança falida", e ainda em desvantagem numérica, logística e operacional em relação ao crime organizado. Segundo pesquisa feita entre os policiais que trabalham nas Unidades Pacificadoras (UPPs) do RJ, 63% desejam melhorias nas condições de trabalho.

Sobre a prisão disciplinar, Lotin citou o caso dos três policiais militares (dois praças e um oficial) presos administrativamente porque fizeram um abordagem à um coronel da mesma instituição (PM de Alagoas) - o caso mais recente, e que foi tornado público, de práticas são comuns dentro dos quartéis Brasil afora. Por isso, o presidente da Anaspra pediu apoio ao MPF para ajudar a construir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, e desvinculação das polícias estaduais do Exército. Ele citou ainda o conflito entre hierarquia e liberdade de expressão, que impedem os militares estaduais a manifestarem suas opiniões publicamente, colocando-os em uma categoria de subcidadãos.

Através de imagens, o representante dos praças denunciou torturas psicológicas e físicas nos centros de formação dos militares estaduais, bem como o desvio de função. Citou o caso de policiais trabalhando como auxiliares de pedreiros no Estado do Maranhão, apresentando fotografias. Por fim, também mostrou cenas das condições precárias de trabalho dos PMs e da alimentação inadequada.

Outro ponto abordado pelo presidente da Anaspra, na sede da PGR, foi a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que pode inviabilizar o funcionamento das associações representativas de policiais e bombeiros militares. Iniciativa que também está se disseminando por outros estados. Nesse sentido, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2014, que assegura às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores civis.

Lotin também tratou da violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública, por meio de assédio sexual e moral. E pediu a efetivação da Portaria Interministerial nº 2/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Nota de repúdio contra a prisão e a transferência dos policiais militares de Alagoas

A Associação Nacional de Praças (Anaspra) manifesta seu mais veemente repúdio à atitude do coronel Adroaldo Freitas Goulart Filho, da Polícia Militar de Alagoas, que denunciou três outros militares, entre os quais dois praças, que o abordaram durante uma blitz na quinta-feira (23) no Litoral Sul daquele Estado.

Diante das imagens divulgadas pelas redes sociais e noticiadas pela imprensa, ficou claro que, durante a abordagem, o coronel não admitiu a situação, numa típica postura antirrepublicana, antipedagógica e que ofende a hierarquia e disciplina militar.

Embora os três militares sejam subordinados ao coronel, no momento da abordagem, os servidores estavam investidos de prerrogativas de autoridade policial e em cumprimento do estrito dever legal. Além disso, adotaram unicamente medidas técnicas de segurança de suas próprias vidas - já que não tinha como reconhecer, de imediato, a identidade do coronel.

Por causa desse evento, o comando-geral da corporação, decretou a prisão administrativa dos três militares por 72 horas, que foi revogada posteriormente depois de iniciativa das associações representativas de praças.

A atitude do coronel, de fazer um verdadeiro "carteiraço", desrespeita todos os policiais militares e envergonha a corporação, de forma que expõe de maneira vexatória esses profissionais diante de toda a sociedade. Em um momento em que a sociedade e a comunidade policial discutem o ciclo completo de polícia e a modernização da legislação militar esse tipo de atitude depõe contra as policiais e os corpos de bombeiros militares.

A Anaspra espera nada menos do que a apuração correta e isenta dos fatos, bem como a punição deste oficial, para que atitudes como essas sejam banidas das instituições militares estaduais. É em momentos como esse que a Anaspra reforça a necessidade de se aprovar, definitivamente, no Congresso Nacional, o Projeto de Projeto de Lei n° 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Diretoria da Anaspra 2017/2020

Senador Requião faz pedido de urgência para votação do projeto que acaba com prisão administrativa

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin, se reuniu com o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e pediu apoio para agilizar a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado, restando apenas a votação em Plenário.

Requião não só se comprometeu em votar favorável ao projeto, como apresentou um requerimento de pedido de urgência para o PLC 148 entrar na pauta do Senado.  A reunião com o senador se deve aos contatos feitos pelo diretor Regional Sul da Anaspra e presidente da Associação de Praças do Paraná, Orélio Fontana Neto, e do ex-deputado estadual e diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Amauri Soares.

Um caso que chamou atenção do senador foi a prisão administrativa de três militares da Polícia Militar de Alagoas, por 72 horas, depois que eles fizeram uma abordagem técnica a um coronel da mesma corporação.

As imagens do carteiraço do coronel circularam pelas redes sociais e foram publicadas na imprensa, deslegitimando os profissionais da segurança pública. "São momentos como esse que a gente reforça a necessidade de se aprovar, definitivamente, o fim da a pena de prisão disciplinar", ressaltou Lotin. 

Fonte: Anaspra

Doria quer que GCM passe a ser conhecida como Polícia Municipal de SP

Mudança em veículos dos guardas começa nesta quarta e será ‘gradual’, segundo o prefeito.

A Prefeitura de São Paulo quer que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passe a ser conhecida como "Polícia Municipal". O prefeito João Doria (PSDB) anunciou que, "gradualmente", a partir desta quarta-feira (6), todos os veículos da corporação ganharão adesivos com a nova denominação. O novo layout dos carros da GCM foi apresentado nesta manhã, na sede da Prefeitura, por Doria e pelo secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto de Oliveira.

Ao todo, a GCM conta com 454 veículos, sendo que 224 são locados. O contrato da locação se encerra no ano que vem e, após a renovação, a gestão Doria já quer que eles venham com a nova roupagem. "Toda frota vai receber gradualmente, evidentemente, essa nova envelopagem. Todas elas terão a indicação 'Polícia Municipal'. Isso é legal. Houve um estudo feito pela nossa Secretaria de Justiça e também pela Promotoria", disse o prefeito.

De acordo com Doria, a mudança é uma "questão de informação". "Tem pessoas que não conseguem identificar o que quer dizer GCM. Isso é um fato. Brasileiros. Estrangeiros, então, não tem menor ideia do que seja. 'Polícia' você lê em qualquer idioma", explicou. O secretário José Roberto também defendeu a ideia: "A Guarda já exerce atividades dentro do município que se assemelham à atividade policial".

Segundo ele, as vantagens vão além da questão da "informação". "Quando se coloca 'Polícia Municipal' se tem dois ganhos: tangíveis e intangíveis. Os tangíveis é que você vê a viatura com a polícia. Os intangíveis é a sensação que as pessoas têm. Para a pessoa de bem, polícia é mais um órgão. Para quem pratica o crime, é mais alguém que vai estar no combate às suas práticas", justificou.

Na visão de José Roberto, que é coronel da Polícia Militar, criminosos muitas vezes não reconhecem o guarda civil como um agente público de segurança. Ou seja, alguém que deveriam temer. "Com isso a gente ganha também nesse aspecto de combate ao crime na cidade", completou. Além da mudança em como vai se referir à corporação a partir de agora, a gestão Doria anunciou que pretende trocar mais da metade da frota automotiva da GCM - ou Polícia Municipal - por veículos 100% elétricos até o fim do mandato. Os dois primeiros carros com a tecnologia já estão estacionados na calçada da Prefeitura. Mais uma doação da iniciativa privada, segundo o prefeito.

Candidatura em 2018

Questionado se participaria de prévias do PSDB para uma possível candidatura à Presidência da República no ano que vem, Doria respondeu: "Sou filho e fruto das prévias. Devo as prévias à minha candidatura". Na terça, o padrinho político de Doria, o governador Geraldo Alckmin, defendeu as prévias. "Se tiver mais de um candidato o que deve fazer um partido democrático: deve ampliar a consulta, aquele que for escolhido está legitimado e quem não for escolhido tem o dever de apoiar quem ganhou", disse em evento em que o prefeito não compareceu.

Nesta quarta, Doria disse considerar que as prévias são “um instrumento democrático, bom, saudável”, mas que não é único. “A meu ver o ideal seria termos também uma combinação onde pesquisas nacionais pudessem indicar e avaliar candidatos, não apenas um mas os candidatos, no caso do meu partido, o PSDB, que possam apresentar seus nomes e serem avaliados também no ponto de vista de pesquisa. Em penetração, intenção de voto, igualmente em grau de conhecimento."

Também questionado sobre possível desconforto em prévias com seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, afirmou. "Nenhum desconforto, mas eu aprendi também rapidamente na política que não há fila na política. Há uma decisão do povo, uma decisão popular. Não existe fila, não existe senha na política”, disse. “Seria como imaginar dizer ao povo: 'Olha, vote em fulano de tal porque ele é o primeiro da fila', e o povo vai e obedece. Isso não existe. Isso é uma figura caricata, não é a realidade. A realidade é que as pessoas podem apresentar os seus nomes e serem submetidos à opinião pública e, no caso específico, ao eleitor."

Sobre críticas de aliados que consideram que o prefeito estaria traindo Alckmin, respondeu: "Primeiro que eu não me apresento como candidato. Nem como pré-candidato. Eu sou prefeito e continuo fazendo isso. Portanto, não há razão para nenhuma crítica. E mesmo que eu fosse candidato, ainda que fosse, que tipo de crítica poderia haver? Isso é um país democrático, país livre. Qualquer pessoa pode apresentar suas ideias livremente."

E acrescentou: "No dia que alguém que desejar fazer isso for classificado como traidor temos a ditadura no Brasil". Ao ser questionado se sonha em ser presidente, brincou: “Do Santos Futebol Clube. Da República do peixe".

Fonte G1

Blog Flit Paralisante: DEFENDA-SE da PM sobre um tal coronel Müller

Fonte: https://policialbr.wordpress.com/

O subscritor (da postagem no grupo da FENEME, vulgo Coronel Muller )  não fez carreira na PM. Ficou afastado da atividade fim ao longo de vários anos, puxando o saco dos deputados em Brasília na defesa das mordomias oferecidas pelo governo deste Estado ao oficialato da sua instituição. Deveria consultar o site “Transparência SP” para constatar que os oficiais na ativa e aposentados possuem vencimentos superiores aos dos delegados de polícia e seus aposentados ha anos, inclusive atualmente.

Falar que a PM tem uma gigantesca e onerosa estrutura de saúde para os cofres públicos, disponibilizada exclusivamente para seus integrantes e familiares, isso ele não fala. Que é uma instituição inchada administrativamente com inúmeros oficiais subalternos(tenentes), intermediários(capitães) e superiores(majores, tenentes-coronéis e coronéis) coçando o saco nos quartéis, só assinando punição disciplinar de praça feita pelo sargento da unidade, com direito ao conhecido “futebolzinho” da tarde e salário que alcança o teto do funcionalismo público estadual no final do mês, viatura e motorista para buscar e levar pra casa e pagar as “continhas” da família, isso ele não fala. De sobremesa, tem as filhinhas de “coroné” que ficaram com a gorda pensão do papai. Trocando de marido todo ano, mas sem se casar oficialmente, para não perder essa “tetona” de Nelore. Nunca viram uma carteira de trabalho na frente.

É gente como o subscritor desse indecente comentário que fica arrecadando dinheiro dos associados para pagar despesas com advogados nas ações propostas com o fito de esvaziar atribuições exclusivas da Polícia Civil. O que você pretende “coroné”? Deixar a população deste Estado a mercê da bandidagem urbana e de farda? Brigar para que os crimes dolosos contra a vida de civis em tempo de paz, sejam investigados pela própria instituição a que pertencem seus autores, é lançar nuvens de dúvidas sobre sobre a legalidade da conduta nos inúmeros casos patrocinados pela sua instituição.

Seja ao menos um pouco mais honesto na defesa dos interesses de seus associados e da sua instituição. Se for adotar como parâmetro a Polícia Civil ou seus integrantes, faça comparações verdadeiras e não mentirosas como consta nesta postagem. 

Cuide do seu quintal sem ficar olhando o quintal do vizinho, mesmo porque, o seu está coberto com um enorme telhado de vidro. Arruma o que fazer “coroné”, vai trabalhar um pouco para justificar o gordo salário que recebe, ainda dá tempo, já que você não fez “phorra” nenhuma na PM a não ser puxar o saco de mandatário popular.

Fonte: Blog Flit Paralisante (https://flitparalisante.wordpress.com/2017/08/31/defenda-se-da-pm-sobre-um-tal-coronel-muller/)

Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido liminar de liberdade a coronel da Polícia Militar de Mato Grosso denunciado por supostamente ter realizado escutas telefônicas clandestinas quando atuava no núcleo de inteligência da corporação.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, em conjunto com outros policiais militares, o coronel teria liderado um escritório clandestino de espionagem no núcleo de inteligência com o objetivo de realizar escutas ilegais de jornalistas, advogados, empresários e parlamentares. Para o MP, as escutas teriam motivação política e eleitoral. O núcleo foi originalmente montado para a investigação de pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas.

A representação do Ministério Público atribuiu ao coronel os crimes de operação militar sem ordem superior, falsificação de documentos, falsidade ideológica e prevaricação. A prisão preventiva do militar foi decretada em maio de 2017. Em julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instaurou procedimento para transferência do coronel e dos demais corréus para o presídio federal de Campo Grande.

Instrução criminal

No pedido de habeas corpus, a defesa alega ausência de elementos concretos que justifiquem a prisão cautelar, já que não haveria indícios de reiteração delitiva, ameaça a testemunhas ou destruição de provas. A defesa também contestou a decisão de transferência do coronel para presídio federal, que dependeria de pedido do Ministério Público, do próprio preso ou de autoridade administrativa. 

Ao analisar o pedido liminar de liberdade, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o TJMT concluiu que a manutenção da prisão do militar era necessária para a garantia da instrução criminal e da ordem pública, pois haveria alta probabilidade de o grupo continuar a realizar grampos ilegais, já que não foram localizados os equipamentos utilizados nessas operações.

Proteção física

Em relação à transferência do militar para presídio federal, o ministro ressaltou que a medida foi tomada inclusive para a proteção física dos denunciados, porque algumas investigações ainda estão em andamento e a detenção dos réus em unidades policiais militares poderia facilitar eventual atentado com violência física ou psicológica.

Anoto, também, que, embora a lei estabeleça quem tem legitimidade para pleitear o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a necessidade da medida, quando presentes as hipóteses autorizadoras legais, não impede que ela seja determinada pelo juiz, concluiu o ministro ao negar o pedido liminar.

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.

Fonte: Portal JurisWay

Anaspra: Aumentam denúncias contra assédio sexual e moral às mulheres militares

Casos de assédio moral contra mulheres dentro de instituições militares estaduais estão vindo a público cada vez mais. Isso não significa a prática de assédio tenha começado agora, mas, sim, que as mulheres - policiais e bombeiras femininas - estão denunciando mais vezes, e os resultados - a punição dos agressores - estão se tornando realidade.

No Maranhão, uma policial militar registrou, no dia 1º de junho desse ano, um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher em desfavor de seu namorado, o coronel Marco Antonio Terra Schultz, por ter sido agredida dentro e fora do Comando da Polícia Militar do Maranhão, no bairro Calhau, em São Luís. Com o BO, também foi aberto um inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos. O coronel não chegou a ser preso, mas as circunstâncias estão em investigação. Terra Schultz é comandante do Policiamento de Área do Interior.

Segundo informaram os policiais à imprensa maranhense, essa não foi a primeira vez que alguns PMs presenciaram brigas entre os dois. Por esse motivo, a policial chegou a ser transferida para o quartel de Pinheiro, mas reconduzida, atendendo ao pedido do coronel Terra.

Outro caso, também emblemático, é uma denúncia antiga, de 2010, no Estado do Espírito Santo. Em dezembro daquele ano, um então tenente-coronel e comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar foi denunciado por suspeita de assediar uma policial em Nova Venécia, no Norte do Estado. A denúncia foi feita pela Associação de Cabos e Soldados da PM, que preparou um dossiê com várias acusações contra Carlos Rogério Gonçalves, entre elas a de assédio moral, sexual e abuso de poder. Na época, segundo informou o então diretor da associação, Flávio Gava de Oliveira, a soldado foi punida com prisão e transferida para outra unidade.

Quase três anos depois, atendendo pedido do Ministério Público Estadual e do Comando Geral da Polícia Militar, o juiz da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves, decretou, no dia 16 de maio de 2013, a prisão cautelar do já coronel Carlos Gonçalves Rogério de Oliveira, que nessa época assumia a chefia da Diretoria de Apoio Logística da Polícia Militar (DAL). Por decisão do comandante geral, o coronel Gonçalves foi exonerado da direção da DAL. Desta vez, no entanto, a agressão seria contra uma cabo da PM. Até ser preso, o coronel acumulava três denúncias de assédio moral e sexual. A outra acusação foi de uma tenente, em situação semelhante.

Em Teresina (Piauí), em 2008, a 9ª Vara Criminal sentenciou seis capitães da Polícia Militar acusados de crimes de assédio sexual e maus tratos, realizados o ano de 2000, na Academia da PM. As penas variaram entre dois a nove meses de detenção.

40% das mulheres da segurança

Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015, apontou que 40% do total de 13.055 mulheres agentes de segurança pública, que responderam o questionário, foram ou continuam sendo vítimas de assédio sexual e moral, praticado, em mais de 71% dos casos, por superiores hierárquicos.

A diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) entende que a denúncia enseja uma série de dificuldades para as mulheres militares, no entanto, orienta que essas medidas sejam tomadas, para que essas situações, em pleno século 21, sejam extintas dos quartéis brasileiros. "É inadmissível a continuidade desses casos de assédios sexual e moral contra mulheres homens. Os governos e os comandos têm que buscar formas e desenvolver instrumentos para combater essa prática. E dos legisladores estaduais e federais esperamos a atualização das legislações", destaca o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin.

GT

Em 2015, foi formado um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça, para debater os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores.

O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março de 2015, e foi composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Desde que o presidente Michel Temer (PMDB) tomou posse, em 2016, contudo, os trabalhos sobre assédio moral e sexual nas instituições militares está parado, e não há promessa de retorno, apesar da cobrança da direção da Anaspra.

CPM

O Código Penal Militar Brasileiro não prevê o crime de assédio sexual. Isso porque, quando foi instituído, não havia mulheres nas instituições militares. Desde então, por omissão dos legisladores e governantes brasileiros, não sofreu alteração. Segundo a direção da Anaspra, o tema já deveria ter em seus artigos as figuras dos assédios sexual e moral, práticas comuns nos quartéis brasileiros.

A Anaspra participa de seminários nos estados, promovidos pelo Congresso Nacional, sobre mudanças nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, e inclui essa pauta nos temas de discussão. As reuniões fazem parte de uma série de audiências públicas promovida pela subcomissão especial vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Fonte: Anaspra

Governo terá que mudar a direção do HPM ou criar novo projeto de lei

Para manter a atual direção do HPM, governo terá que criar novo Projeto de Lei. MP vai averiguar se houve desvio de função

O Ministério Público Estadual está investigando o desvio de função na direção geral do Hospital da Polícia Militar (HPM). Uma coronel combatente assumiu a direção do hospital, quando a legislação, artigo 324, diz que o cargo teria que ser ocupado por um oficial superior da área da saúde. Atualmente na direção do HPM, está uma coronel QOPM (quadro de oficiais da polícia militar), quando deveria ser um oficial QOSPM (quadro de oficial da saúde da polícia militar).

Nesta quinta-feira (16), surgiu uma nova informação sobre o que poderá ocorrer com a direção do HPM. Segundo um militar, o governo do estado estaria preparando um Projeto de Lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, para mudar a legislação. O projeto que supostamente será enviado à Alese, tem o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do diretor do hospital ser um oficial de carreira da área de saúde.

Devido a atual situação, por se tratar de uma oficial superior combatente ocupando um cargo da saúde, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria do controle da Atividade Policial, está investigando o desvio de função na direção geral do Hospital da Polícia Militar. Há ainda a informação de que o MPE já teria comunicado o governo sobre a situação, solicitando que, ou se coloque um oficial da área de saúde na direção, ou se faça um projeto mudando a legislação. Além disso, o MPE irá instaurar um IPM para apurar as responsabilidades.

Na tentativa de legalizar o desvio de função da atual direção do HPM, que está sendo ocupado por uma coronel combatente, o governo do estado contraria a legislação estadual podendo inclusive responder por improbidade administrativa.

A coronel, ao assumir o cargo, contrariou o Código Penal Militar no seu artigo 324, que diz que “é dever observar as leis vigentes e não poder causar prejuízo à administração pública”. Com isso, a coronel poderá responder por crime militar devido a desrespeitar o Código Penal Militar.

Isso mostra que o governo do estado e comando da PM não estão observando a lei e estão causando prejuízo à administração pública com o desvio de função. O governo, ao manter a coronel no cargo, acaba por desrespeitar a atual lei de fixação do efetivo da PM/SE, na qual prevê que os oficiais superiores do quadro da saúde devem ocupar as funções de comando na área, no caso, o HPM.

Com a mudança pretendida pelo governo, através de uma nova lei, é possível que os oficiais da área de saúde poderão também assumir o cargo de comandante geral da PM.

Munir Darrage

Fonte:Faxaju

Militares estaduais decidem realizar manifestação em Brasília contra retirada de direitos

Diretores das entidades representativas de praças e oficiais se reuniram, no Rio de Janeiro, para apoiar os militares estaduais do Rio, que estão prestes a perder direitos em decorrências de projetos de autoria do Executivo em tramitação no Legislativo local. Além do presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, participaram da reunião, realizada na quinta-feira (1º/12), o presidente da Feneme, coronel Marlon Teza, os deputados federais Subenente Gonzaga e Major Olímpio e integrantes de outras entidades. Na oportunidade ,também foram discutidas as mudanças nos direitos trabalhistas em nível nacional, como a reforma da previdência.

Ficou decidido que será realizada uma grande mobilização nacional de todas entidades de oficias e praças em Brasília, no dia 14 de dezembro (quarta-feira), a partir das 10 horas. Estão sendo convocadas todas entidades ligadas à Anaspra, Feneme Anerb. Entre as deliberações do grupo, está também a decisão de atuar de modo a colocar um freio no chamado pacote de "maldades" dos governos estaduais, a começar pelo estado do Rio de Janeiro.

Após a reunião, o grupo também foi recebido pelo governador, Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), na qual foi apresentada as demandas da categoria e as consequências caso não sejam atendidas pelos poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro. Umas das demandas é relativa à Reforma da Previdência. Antes, os diretores das entidades representativas estiveram também no Plenário da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com o objetivo de conversar com os parlamentares estaduais.

Fonte: Anaspra

Superior Tribunal de Justiça vai julgar se há crime em compartilhamentos e curtidas no Facebook

Dezessete militares estão sendo acusados pela prática do crime de publicar ou criticar publicamente o seu superior ou assunto disciplinar militar. O crime é previsto no 166 do código penal militar e pode chegar a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.

Curtir ou compartilhar posts no Facebook é crime e pode levar a uma ação penal? É essa pergunta que o Superior Tribunal de Justiça deve responder ao julgar um caso da Justiça Militar da Paraíba. Dezessete militares estão sendo acusados pela prática do crime de publicar ou criticar publicamente o seu superior ou assunto disciplinar militar. O crime é previsto no 166 do código penal militar e pode chegar a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.

Até agora apenas dois ministros se manifestaram sobre o tema. O relator do caso (RHC 75125), ministro Nefi Cordeiro apresentou seu voto e foi no sentido de que há fundamentos suficientes para o prosseguimento da ação penal. "A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Esta não é a situação presente, onde a pretensão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta, é claramente satisfativa, de igual modo descabendo a liminar suspensão do processo de origem, melhor cabendo seu exame no julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim inclusive garantindo-se a necessária segurança jurídica”, afirmou o ministro.

Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu divergência e votou para trancar a ação penal. Ela ponderou se nos dias de hoje em que as pessoas estão rede, alguém curtir ou compartilhar a informação é crime. “Responder ação penal por um clique?” questionou. Após o seu voto, o ministro Rogério Schietti pediu vista e os demais ministros vão aguardar o seu voto.

Segundo a acusação, os militares usaram o Facebook para censurar a conduta do comando do corpo de bombeiros militar da paraíba após uma outro militar ter sido preso em flagrante por embriaguez no serviço. O post em questão seria de um coronel que publicou em sua rede social que determinado cabo dos bombeiros militares deveria fazer um tratamento psicológico contra o problema de alcoolismo que sofre e não ser “posto em um xadrez”.

“Esse CB BM precisa de tratamento não de xadrez. Este bombeiro militar foi preso por suposta embriaguez, um flagrante sem provas contundentes, o mesmo precisa de tratamento médico e psicológico, mais (sic) vejam onde ele está. Um xadrez pequeno e desumano. Essa foto foi publicada com autorização do militar”, diz trecho do post.

De um lado, a promotoria de Justiça Militar pede pela abertura de ação penal militar. O motivo alegado é que os militares criticaram, publicamente, ato de superior e ou assunto atinente à disciplina ou resolução do governo, em concurso com militares da PM da Paraíba. O inquérito traz o que cada militar fez como curtir ou compartilhar ou os dois.

Do outro lado, a defesa dos militares, feita pelo Centro de Apoio Jurídico aos Policiais Militares Associados do Nordeste, quer o trancamento da ação penal por falta de justa causa. Segundo a defesa, o militar, junto com outros 16, está sofrendo uma ação penal militar perante a auditoria militar do Estado da Paraíba, por, “simplesmente”, compartilhar um post na rede social Facebook.

Segundo a defesa, está claro que falta justa causa à ação penal, pois ele não cometeu crime ao agir como agiu. “O prosseguimento da persecução criminal contra ele constitui-se em uma grande ameaça ilegal ao seu direito de ir e vir, demonstrando ser num verdadeiro constrangimento indevido”, afirmou.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a ação penal instaurada pelo crime de publicação ou crítica indevida por entender que há indícios mínimos de materialidade e autoria delitiva.

O caso chegou então ao STJ e ainda não há data para que volte a julgamento.

Em manifestação, o Ministério Público Federal (PGR) opinou pelo trancamento da ação penal, mesmo ponderando que o trancamento da ação penal, prematuramente, deve se dar em hipóteses excepcionalíssimas, em casos de flagrante ilegalidade. “Não é este o caso dos autos. Não se vislumbra nenhuma ilegalidade que justifique a prematura extinção da ação penal, devendo a atipicidade das condutas ser perquirida em regular instrução processual”.

Fonte: Blog do Sargento Ricardo/Jornal Jurid

Sargento Rodrigues apresenta nova denúncia ao MPMP contra dois coronéis e um major da PMMG

Deputado Sargento Rodrigues. Arquivo Aspra

O deputado estadual Sargento Rodrigues formalizou na tarde desta terça-feira, 11/10/2016, nova denúncia no Ministério Público de Minas Gerais, ao Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, para que seja investigado e tomada as devidas providências quanto aos ataques pessoais que o parlamentar vem sofrendo desde julho de 2015, por parte de dois Coronéis e um major da Polícia Militar de Minas Gerais, em defesa do Governo do Estado.

Conforme provas apresentadas pelo parlamentar, os ataques à sua honra e moral são orquestrados pelo Comandante-geral da Instituição, Marco Antônio Badaró Bianchini, pelo Chefe de Estado-Maior, Coronel André Leão e pelo Major Lázaro. A ordem era divulgar mensagens e montagens falsas, através de perfis falsos no Facebook e WhatsApp's com números de telefone celulares falsos, toda vez que o deputado criticasse o atual governo e/ou o atual comando da PMMG.

No dia 5/10/2016, Sargento Rodrigues falou sobre o assunto pela primeira vez, na tribuna da ALMG, reforçando seu discurso no programa Assembleia Notícia, da TV ALMG, nesta terça-feira, 11/10. Rodrigues reafirmou que não irá se calar diante das ações do comando em defesa do governo, tornando-se uma “polícia política” e que continuará denunciando os desmandos e a péssima gestão do Governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT. 

“Nunca me calei diante dos erros de um governo corrupto e não será agora que irei me curvar a essas perseguições. Vou continuar defendendo a classe que está sofrendo com o parcelamento dos salários, com o sucateamento da segurança pública e com o não pagamento das diárias e ajuda de custo”, afirmou.

Fonte: Facebook Sargento Rodrigues

Para saber mais:

Mais um escândalo da Justiça Militar de Minas Gerais
http://www.asprasergipe.com/2013/12/mais-um-escandalo-no-tribunal-de.html

Ministro Joaquim Barbosa defende fim da Justiça Militar Estadual
http://www.asprasergipe.com/2012/11/ministro-joaquim-barbosa-defende-fim-da.html
http://www.asprasergipe.com/2012/11/justica-militar-estadual-nao-ha.html

Justiça Militar Estadual custa R$ 96 milhões

http://www.asprasergipe.com/2012/11/justica-militar-estadual-custa-r-96.html

A extinção da Justiça Militar
http://www.asprasergipe.com/2012/07/extincao-da-justica-militar.html

Justiça Militar arquiva quase 2000 processos contra colegas de fardahttp://www.asprasergipe.com/2011/02/justica-militar-arquiva-quase-2000.html

Coronel manifesta revolta com a SSP; veja nota

Veja a nota do coronel PM ROCHA:

Aquisição de armas pela SSP/SE

Publicado em Diário Oficial de hoje, dia 8 de setembro de 2016, a Síntese de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016, sob o Processo nº 022.000.02209/2016-1, com o Objeto de Aquisição de Pistolas GLOCK 22 Gen4, "Safe Action", calibre .40S&W, para atender a Polícia Civil é um avanço incomensurável para o desempenho da atividade policial. 

Essa aquisição representa uma luta antiga das polícias brasileiras, tanto as federais quanto as estaduais. Parabéns a Polícia Civil, conquista importantíssima.

O fato que nos causou estranheza é a aquisição ser única e exclusivamente feita para a Polícia Civil, pois é sabido por todos a importância da utilização do citado armamento por ambas as instituições policiais, mormente a Polícia Militar, presente em todos os municípios sergipanos, 24 horas por dia, independente da crise financeira que assola o nosso Estado e o nosso país. Esperemos que a SSP mostre agora qual a real importância da polícia ostensiva, responsável pela preservação da ordem pública.

Henrique Alves da ROCHA - Cel PM

Fonte: Ne Notícias

"Por isso não confiamos em oficiais" desabafa PM

Um policial militar fez um desabafo através de um e-mail enviado à redação do FAXAJU, afirmando que ” Por isso que nós não confiamos nos oficiais”.

O desabafo do militar que pediu para não ter seu nome revelado com medo de represálias e de ser acusado de quebra da hierarquia militar, disse que a tropa não teria conhecimento do que estaria sendo tratado com relação ao subsídio.

Veja o que diz o e-mail:

“Como é de seu conhecimento está em plena discussão a aprovação do subsídio dos militares. A tropa anda meio tensa. Bombeiros e Policiais, não sabem o que é discutido nos bastidores. Mas foi apresentado hoje (30/6) uma proposta de subsídio, colocando um coronel com salário de 24.900 reais, um soldado com 3.700 reais. Um absurdo essa diferença. O mais grave é que os comandantes gerais pediram um aumento maior para eles, ficando com salário de 30 mil, mais o CC de 6 mil reais. Por isso que nós não confiamos nos oficiais”.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Anistia aos militares do PA, AM, MS e AC é aprovada na Comissão de Segurança da Câmara

Na imagem, subtenente Gonzaga e Cabo Daciolo. Foto Arquivo Anaspra. Câmara dos Deputados

Os projetos de lei que concedem anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre por participar de movimentos reivindicatórios foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 12/03.

Os projetos de lei nª 177/2015, de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo, ambos do PSOL, e nº 305/2015, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), receberam parecer favorável da relatora Simone Morgado (PMDB-PA), com substitutivo, para o segundo projeto ser apensado ao primeiro. Os PLs ascrescetam às leis federais nº 12.505/2011 e nº 12.848/2013 esses novos estados. 

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar, a aprovação do projeto "corrige injustiças que são cometidas pelos vários governadores de estados" em relação aos policiais e bombeiros militares. "Todos trabalhadores têm esses direitos [de greve], menos os militares estaduais, isso precisa ter um fim. Não é o primeiro projeto", afirmou.

Anistiado em lei anterior, o bombeiro militar e deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ) ressaltou a presença do deputado estadual Soldado Tercio (Pros), do Pará, que acompanhou a votação em Brasília. "Estamos lutando por dignidade, nós não somos criminosos", disse, se referindo aos militares expulsos de suas corporações por participar de movimento de reivindicação.

Código Penal Militar e emendas

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) lembrou que esse é o quarto projeto de lei que tramita na Casa por "irresponsabilidade" dos governadores por não reconhecer a legimitidade das reivindicações dos militares estaduais e aplicar a pena capital de exclusão. "Policiais e bombeiros militares não têm como reivindicar sem cometer crime se não mudar o Código Penal Militar", criticou o deputado mineiro. 

Gonzaga ainda informou que três emendas de sua autoria, já requeridas e apresentadas, vão ser apreciadas em Plenário, em relação ao texto aprovado na comissão, para alcançar outros setores, também punidos por participação em movimento de reivindicação, que não foram contemplados: 1) os policiais e bombeiros militares da Bahia, e de outros estados, que foram enquadrados pela Lei de Segurança Nacional (LSN); 2) os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal; 3) e os policiais e bombeiros militares do Paraná. As emendas já foram

Outro anistiado por participar de mobilização em seu Estado, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) também defendeu a anistia aos militares punidos pela LSN. "Temos que ter força para apresentar projetos porque o Código Penal Militar deve ser revisto, inclusive para retirar os civis", disse na reunião da Comissão de Segurança Pública. "Esse código foi feito para as Forças Armadas. Os policiais e bombeiros militares foram colocados a reboque."

Tramitação

Depois de aprovado, o projeto está pronto para ser votado em Plenário. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) será o relator. Há um pedido de urgência que ainda não foi aprovado. A tramitação dos projetos está sendo acompanhada por diretores da Anaspra em Brasília, entre eles, o primeiro-vice-presidente, subtenente Héder Martins de Oliveira, e os parlamentares Gonzaga, Sabino e Daciolo. Héder acredita que na próxima semana o projeto pode ir a votação.

Texto: Alexandre Silva Brandão (jornalista Anaspra)

Foto: Sarah Cândido (jornalista Câmara dos Deputados)

Investigação da PM sobre propina em Bangu só acusou praças

Fonte: Extra/O Globo

Não foram só agentes da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria de Segurança e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investigaram o recebimento de propina por PMs do 14º BPM (Bangu). A Corregedoria da PM também abriu, em 2012, um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar denúncias de cobranças de propina de policiais do batalhão. Os resultados das duas investigações, entretanto, foram bastante diferentes: enquanto Gaeco e Ssinte juntaram provas para prender até o comandante do batalhão, coronel Alexandre Fontenelle, a investigação da PM só indiciou praças.

O IPM 1033/2538/2012, conduzido pelo tenente-coronel Robson Marcelo Vaz de Nunes Rodrigues, investigou a prática do crime militar de concussão e foi concluído no último mês de maio, com o indiciamento de 53 praças — 35 deles, sargentos. Os autos do inquérito, divididos em 57 volumes, chegaram aos promotores da Auditoria Militar em 23 de maio deste ano, e logo foram encaminhados aos promotores do Gaeco.

O objetivo é que as informações do IPM sejam compartilhadas com a última fase da investigação da Ssinte e do Gaeco: a denúncia dos policiais por cada propina recebida. Por cada caso de exigência ou recebimento de “vantagem indevida”, o PM vai responder uma vez por concussão. O crime tem pena de dois a oito anos de reclusão.

Apesar de a PM ter poupado os oficiais do batalhão, os promotores do Gaeco já decidiram que as provas reunidas pela Ssinte são suficientes para denunciar o coronel, os três majores e os dois capitães também pelo crime de concussão. Todos os oficiais tiveram prisão preventiva decretada pelo crime de formação de quadrilha e estão presos no Batalhão Especial Prisional (BEP).

As investigações da Ssinte e do Gaeco também começaram em 2012 e, de lá para cá, resultaram em duas operações: a Compadre, em abril de 2013, que terminou com a prisão de 78 pessoas, sendo 53 PMs; e a Amigos S. A., há duas semanas, em que 24 PMs, sendo seis oficiais, terminaram na cadeia. Segundo a denúncia do MP, cabia ao coronel Alexandre Fontenelle o papel de chefe da quadrilha e principal beneficiado pela “balcão de negócios” instalado no batalhão. Agora, os investigadores se debruçam sobre os bens do oficial. Os promotores suspeitam que ele lavava o dinheiro obtido com propinas comprando e vendendo imóveis.

As investigações do Gaeco também podem chegar a um delegado. Os promotores do Gaeco enviaram ofício à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, para que o órgão avalie a necessidade de abrir um inquérito civil para apurar se há envolvimento do delegado Jader Machado Amaral com o recebimento de propina na 34ª DP (Bangu).

Segundo o MP, Jader tinha “relação de confiança” com o chefe de investigações, inspetor Carlos Antonio Torres, preso acusado de chefiar o recebimento de propina dentro da delegacia. Torres, de acordo com os promotores do Gaeco, cobrava propina de funcionários do Bangu Atlético Clube para não fiscalizar festas feitas no clube. Hoje, Jader está lotado na Delegacia de Combate às Drogas.

Fonte: Blog SOS Segurança Pública/Jornal Extra

Ex-comandante da Polícia Militar de Sergipe é absolvido

Coronel Hélio Silva é acusado de pagar diárias indevidas

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20 no auditório da 6ª Vara Militar do Fórum Gumersindo Bessa, o julgamento do coronel Hélio Silva, acusado de desvio de cerca de R$ 130 mil reais, que teria sido destinados ao pagamento indevido de diárias aos policiais militares no período do Pré-Caju. Fato foi registrado em 1998 quando Hélio Silva era comandante da Polícia Militar de Sergipe. Ele foi absolvido por 4 votos a 1 e o Ministério Público vai recorrer da decisão.

No julgamento, o promotor de justiça Amilton Neves Brio Filho lembrou que o réu já havia sido julgado e condenado. “O réu se apropiou de verbas públicas para pagar diárias ao arrepio da lei, desviando o dinheiro, mesmo sendo alertado por colegas que estava equivocado e agindo de forma ilegal. Pegou a verba dizendo que era para pagamento das diárias, mas não houve pagamento”, ressalta.

Amilton Filho tentou convencer os integrantes do Conselho Especial da Justiça Militar: os coronéis Francisco Batinga dos Santos, Sálvio Paiva Mendonça, João Bosco Santos e Roosevelt Vieira Lima.

“O réu jurou obediência quando assumiu o comando, à Constituição Federal e à Constituição de Sergipe. A sociedade sergipana aguarda justiça. Os senhores são referência e padrão de conduta para a sociedade e não pode se dar o direito de burlar leis, ainda que seja por uma causa justa. Os fins não justificam os meios, nem ontem, nem hoje e nem nunca. Por isso, que eu mantenho a sentença e peço a condenação do réu”, enfatiza.

O advogado de defesa José Carlos Tavares e Silva da Cruz, argumentou que em 1998 quando a denúncia foi formalizada, não havia instrumentos de pagamento de diárias.

“Falar em condenação é inconcebível, primeiro pela natureza do crime e segundo pelas condições que chegaram aos fatos. As somas das folhas não batem, deveriam estar separadas e estão juntas, com o mesmo valor. Não houve crime de peculato e a denúncia prescreveu, já que da data do crime até a data da denúncia se passaram sete anos, inclusive a pena de detenção de seis meses e o crime de prevaricação. E não existia Lei específica para o pagamento de gratificações como hoje existe a Grae”, destaca.

O advogado disse ainda que o pagamento das diárias foi autorizado pelo então governador e pelo então secretário de Segurança Pública. “O Pré-Caju era realizado em cinco dias e os policiais trabalhavam todos os dias, por mais de 12 horas. O acusado foi até o governador Albano Franco e ao secretário de Segurança, Gilton Garcia. A autorização para pagar o soldo aos militares não foi aleatoriamente”, completa.

O julgamento foi presidido pela juíza de Direito Militar Juliana Nogueira Martins.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Enquete tendenciosa

Um magnífico corpo político, decisões primorosas, pessoas de notável cultura, invejável experiência, reconhecido caráter. Era o Senado! Hoje, o DataSenado faz enquete (sem valor científico) para assessorá-lo. Um grupelho elaborou a PEC-51, a apresenta como solução para (pseudo) reorganização do sistema policial e, sem pudor, o DataSenado questiona a militarização e sugere a polícia única (?). O diabo ditando normas para confecção de cruz.

O objetivo da PEC seria “profunda refundação (sic) do sistema de segurança pública, e do modelo policial em particular, busca a redefinição do papel das polícias e das responsabilidades federativas nessa área, a partir da transferência aos Estados da autoridade para definir o modelo policial”. Convite à reflexão para otimizar-se a proteção de nossa sociedade? Que nada! Na enquete não se vota contra ou a favor da PEC. A pergunta é “Você é a favor ou contra a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil (PEC 51/2013)?” Manipulação (restrita e direcionada à desmilitarização) e mentira (a PEC não propõe fusão) que deslustram a augusta casa! Douraram a pílula, rotularam-na de panacéia, mas, que não desceu goela abaixo: 54% votou contra e 46% a favor.

Os senadores subescreventes não atinaram para o fato de que, antes dessa PEC (peça doutrinariamente ridícula), precisamos discutir a ampla defesa social e, não, apenas, a restritiva segurança pública? Sabem a diferença entre uma e outra? Que a violência da criminalidade é mais um problema sociopolítico que policial? Que polícia alguma no mundo impede crimes e, sim, inibe vontade e obstaculiza oportunidades? O que freia o crime é o caráter do povo, respeito aos valores sociais, obediência à ordem social, cidadania, frutos da educação integral, uma lástima em nosso país? Sabem o que é ciclo completo de polícia, indefinido no meio policial?

Seus propositores, pelo visto, enxergam apenas duas polícias, a civil e a militar. As polícias sanitária, fazendária, portuária, ferroviária, de viação, do meio circulante, de meio-ambiente, do Senado, da Câmara e outras dezenas também farão o tal ciclo: baixar normas, resoluções, portarias, inibir vontades, obstaculizar oportunidades, fiscalizar, advertir, apreender, deter, prender, investigar, lavrar autos, instaurar inquéritos, socorrer, suster, interditar, periciar, remover, custodiar, ressocializar? Perguntados por que desmilitarizar a força estadual, confundem caráter militar com atividade militar. E inventam, mal, com equivocadas expressões, como “a segurança pública será exercida (segurança é um ambiente resultante da proteção exercida) para a preservação da ordem pública democrática (preservação da ordem social)”. Essas palavras de efeito e outras, tipo polícia-cidadã, segurança-cidadã, são um engodo que, às vezes, o leigo não percebe. 

A PEC/51 mistura proteção, segurança, defesa sociais e mente, ao dizer que a PM é “formada, treinada e organizada para combater o inimigo, e não para proteger o cidadão”. E, certamente, a grande falácia da comissão de frente não poderia faltar “as polícias militares são fruto da ditadura”. Ora, já tomaram bomba nesse quesito!... 

Em síntese, essa PEC, do rancor, essa enquete, do recalque, são uma irresponsabilidade!

Coronel Amauri Meirelles

Fonte: Perfil do Facebook de Renata Pimenta