PCSE: Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia

A delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza Lima Santana publicou orientação informando que os Boletins de Ocorrências podem ser registrados em qualquer unidade policial do Estado.

Segundo o boletim, o Relatório Policial de Ocorrência (RPO’s) on-line, criado em 2009, tem como um de seus principais objetivos a facilidade de sua utilização pela população em geral para evitar que, por conta da área de atribuição ou da especialidade, as vítimas percorram diferentes unidades policiais desnecessariamente.

O atendimento das ocorrências tem que ser realizado do modo mais amplo possível, com o registro de RPO’s em todas as Delegacias e Departamentos da Polícia Civil, salvo quando circunstâncias do caso concreto exijam tratamento diferenciado/especializado, ou a unidade solicitada esteja impossibilitada de confeccioná-lo, naquele momento, por razões administrativas justificáveis, devendo sempre ser observados a eficiência/celeridade da prestação do serviço quando da necessidade do encaminhamento para outra unidade policial.

Diz ainda que é passível de apreciação correcional, a negação pura e simples por parte do servidor policial civil em lavrar o RPO, de qualquer natureza, quando for demandado.

Fonte: Faxaju

Anaspra: Aumentam denúncias contra assédio sexual e moral às mulheres militares

Casos de assédio moral contra mulheres dentro de instituições militares estaduais estão vindo a público cada vez mais. Isso não significa a prática de assédio tenha começado agora, mas, sim, que as mulheres - policiais e bombeiras femininas - estão denunciando mais vezes, e os resultados - a punição dos agressores - estão se tornando realidade.

No Maranhão, uma policial militar registrou, no dia 1º de junho desse ano, um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher em desfavor de seu namorado, o coronel Marco Antonio Terra Schultz, por ter sido agredida dentro e fora do Comando da Polícia Militar do Maranhão, no bairro Calhau, em São Luís. Com o BO, também foi aberto um inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos. O coronel não chegou a ser preso, mas as circunstâncias estão em investigação. Terra Schultz é comandante do Policiamento de Área do Interior.

Segundo informaram os policiais à imprensa maranhense, essa não foi a primeira vez que alguns PMs presenciaram brigas entre os dois. Por esse motivo, a policial chegou a ser transferida para o quartel de Pinheiro, mas reconduzida, atendendo ao pedido do coronel Terra.

Outro caso, também emblemático, é uma denúncia antiga, de 2010, no Estado do Espírito Santo. Em dezembro daquele ano, um então tenente-coronel e comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar foi denunciado por suspeita de assediar uma policial em Nova Venécia, no Norte do Estado. A denúncia foi feita pela Associação de Cabos e Soldados da PM, que preparou um dossiê com várias acusações contra Carlos Rogério Gonçalves, entre elas a de assédio moral, sexual e abuso de poder. Na época, segundo informou o então diretor da associação, Flávio Gava de Oliveira, a soldado foi punida com prisão e transferida para outra unidade.

Quase três anos depois, atendendo pedido do Ministério Público Estadual e do Comando Geral da Polícia Militar, o juiz da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves, decretou, no dia 16 de maio de 2013, a prisão cautelar do já coronel Carlos Gonçalves Rogério de Oliveira, que nessa época assumia a chefia da Diretoria de Apoio Logística da Polícia Militar (DAL). Por decisão do comandante geral, o coronel Gonçalves foi exonerado da direção da DAL. Desta vez, no entanto, a agressão seria contra uma cabo da PM. Até ser preso, o coronel acumulava três denúncias de assédio moral e sexual. A outra acusação foi de uma tenente, em situação semelhante.

Em Teresina (Piauí), em 2008, a 9ª Vara Criminal sentenciou seis capitães da Polícia Militar acusados de crimes de assédio sexual e maus tratos, realizados o ano de 2000, na Academia da PM. As penas variaram entre dois a nove meses de detenção.

40% das mulheres da segurança

Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015, apontou que 40% do total de 13.055 mulheres agentes de segurança pública, que responderam o questionário, foram ou continuam sendo vítimas de assédio sexual e moral, praticado, em mais de 71% dos casos, por superiores hierárquicos.

A diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) entende que a denúncia enseja uma série de dificuldades para as mulheres militares, no entanto, orienta que essas medidas sejam tomadas, para que essas situações, em pleno século 21, sejam extintas dos quartéis brasileiros. "É inadmissível a continuidade desses casos de assédios sexual e moral contra mulheres homens. Os governos e os comandos têm que buscar formas e desenvolver instrumentos para combater essa prática. E dos legisladores estaduais e federais esperamos a atualização das legislações", destaca o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin.

GT

Em 2015, foi formado um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça, para debater os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores.

O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março de 2015, e foi composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Desde que o presidente Michel Temer (PMDB) tomou posse, em 2016, contudo, os trabalhos sobre assédio moral e sexual nas instituições militares está parado, e não há promessa de retorno, apesar da cobrança da direção da Anaspra.

CPM

O Código Penal Militar Brasileiro não prevê o crime de assédio sexual. Isso porque, quando foi instituído, não havia mulheres nas instituições militares. Desde então, por omissão dos legisladores e governantes brasileiros, não sofreu alteração. Segundo a direção da Anaspra, o tema já deveria ter em seus artigos as figuras dos assédios sexual e moral, práticas comuns nos quartéis brasileiros.

A Anaspra participa de seminários nos estados, promovidos pelo Congresso Nacional, sobre mudanças nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, e inclui essa pauta nos temas de discussão. As reuniões fazem parte de uma série de audiências públicas promovida pela subcomissão especial vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Fonte: Anaspra

SSP cria cadastro biométrico de pessoas desaparecidas

A ferramenta permite o armazenamento e pesquisa de impressões digitais de desaparecidos em uma base de dados de biometria nacional

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 2, na Sala de Imprensa “Radialista Júlio César”, uma entrevista coletiva com intuito de informar sobre a instituição via portaria do Cadastro Biométrico de Pessoas Desaparecidas (CADÊ), ferramenta criada pelo Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal que permite o armazenamento e pesquisa de impressões digitais de desaparecidos em sua base de dados de biometria nacional.

Presente à coletiva, o secretário da Segurança Pública do Estado de Sergipe, João Batista Santos Júnior, falou sobre a importância dessa nova ferramenta que aponta para uma integração de todos os órgãos oficiais de identificação, para dar agilidade na procura por cidadãos declarados oficialmente desaparecidos.

“A Secretaria de Segurança Pública vem trabalhando visando aprimorar o trabalho policial para conseguir localizar o mais rápido possível a pessoa desaparecida. Com o advento dos recursos humanos ligados à papiloscopia conseguimos agora efetivar o convênio com a Polícia Federal onde é feito um banco de dados da papiloscopia nas digitais registradas no Brasil inteiro, ficando mais rápido e preciso a comparação com bancos de dados em todo o país. É na verdade uma grande rede de informação que Sergipe está entrando agora devido a um investimento que o governo do Estado fez para a Coordenadoria Geral de Pericia, para o Instituto de Criminalística e para a papiloscopia do estado” frisou o secretário.

No caso de um desaparecimento, a família deve registrar um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil. O Boletim com situações dessa natureza será obrigatoriamente encaminhado por e-mail ao Instituto de Identificação, que lançará no sistema dados que permitirá facilitar a localização da pessoa em qualquer parte do Brasil.

De acordo com o papiloscopista, Jenilson Gomes, Sergipe vem investindo nos serviços que se referem à identificação através da digital. Só no estado, atualmente trinta profissionais trabalham de forma efetiva para melhor atender e agilizar as demandas policiais. “Temos hoje uma equipe de papiloscopistas suficiente para atender a demanda, nós papiloscopistas não discriminamos períodos de perecimentos, independente se a pessoa desapareceu agora ou há quarenta anos. Se o cidadão está cadastrado no Instituto de Identificação vamos procurar esse prontuário incessantemente, é de interesse da Secretaria de Segurança Pública diminuir a angústia que sabemos que se passa nesse período” esclareceu Jenilson.

Nesses casos, os boletins deverão conter preferencialmente os seguintes dados biográficos: nome completo, filiação, RG com data e local de expedição, CPF, data de nascimento dos desaparecidos e dados como altura, peso, cor dos olhos, dos cabelos e da pele, sinais característicos e outros, além de fotos, circunstâncias do desaparecimento e endereço de pessoas para contato.

Áreas de atuação dos papiloscopistas

Os profissionais atuam em quatro segmentos: na identificação civil, participando do processo na confecção de carteiras de identidade; na identificação criminal, identificando criminosos; na identificação de cadáveres, chamada necropapiloscopia, nos quais os cadáveres são identificados pelas impressões papilares; e a perícia papiloscópica em local de crime, onde o profissional levanta e recolhe fragmentos deixados na cena e compara com o de eventuais suspeitos, no banco de dados presente no instituto de identificação.

No Instituto de Identificação, se há um suspeito apontado pela autoridade policial, é feito o confronto com a base de dados do sistema sergipano. Caso, a investigação seja iniciada do zero, o fragmento de impressão digital é lançado em um sistema da Polícia Federal, ambiente em que são apontados fragmentos semelhantes aos encontrados na cena do crime.

SSP

Fonte: Faxaju

Governo de Rondônia inicia processo que permite policiais militares lavrarem Termo Circunstanciado de Ocorrência

Com o propósito de acelerar, desburocratizar o conhecimento, o processamento e o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo – os que, pela lei, não ultrapassem o limite de dois anos de reclusão, cumulativo ou não com multa -, o governador Confúcio Moura assinou na terça-feira (13) o Decreto n° 21.256, estabelecendo diretrizes para que os órgãos de segurança pública adotem procedimentos para padronizar o Boletim de Ocorrência (BO) e integrar banco de dados.

Hoje existem dois boletins de ocorrência, contendo informações diferenciadas, sem que as polícias Civil e Militar conheçam as informações contidas num e noutro. Pelo artigo 5° do decreto, será constituída uma comissão presidida pelo chefe do Gabinete Integrado de Segurança Pública, composta por dois integrantes de cada força policial, para no prazo de 60 dias elaborar e apresentar projeto que atenda à unificação de informações.

“Segurança pública é bem de valor inestimável, tratamos de patrimônio e da vida das pessoas, então o sistema de informação do setor precisa se comunicar. As informações do Detran, da Polícia Civil, da Policia Militar precisam ser integradas, para que estejam à disposição dos agentes públicos, sejam eles das próprias policias, do Ministério Publico, que é o fiscal da lei, do juiz, que é o aplicador da lei, e dos gestores, que são o governador e os dirigentes da segurança pública”, disse o vice-governador Daniel Pereira no ato de apresentação de sistema eletrônico integrado para registro de ocorrências feito por empresa que desenvolveu modelo utilizado em Santa Catarina, pioneiro na implantação.

Outra medida que atende ao objetivo de agilizar a solução de conflitos registrados em ocorrências policiais que se enquadram em delitos menores levados aos Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, é permitir que a Polícia Militar também tenha a atribuição de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), feito hoje apenas pela Polícia Civil.

O TCO é um documento mais elaborado do que o Boletim de Ocorrência, e se constitui em peça que substitui o inquérito policial, lavrado no próprio local de atendimento do fato pela Policia Militar, reduzindo custo e tempo, o que é vantajoso para todas as partes envolvidas no acontecimento registrado.

Este instrumento é previsto no artigo 69 da lei que criou os Juizados Especiais Civis e Criminais, implantados em atendimento à Constituição Federal, e que pautam os processo penais pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação e acordo.

“Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Norte já implementaram a lavratura do TCO pela Polícia Militar, dirimindo o problema na hora e no local dos fatos da ocorrência policial, proporcionando às partes envolvidas no conflito imediata resposta à demanda surgida”, disse o capitão Marcelo Victor Duarte Correa, que juntamente com os policiais Rafael de Gracia Tossatti e Aneleh Guarim dos Santos desenvolveram estudos no âmbito da Vice-Governadoria para que Rondônia também adotasse esse instrumento. Esse trabalho foi iniciado há um ano, e gerou diversos debates entre as forças policiais do estado.

São exemplos de crimes menores, a lesão corporal de natureza leve, omissão de socorro, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, violação de domicílio e crime de dano, todos previstos no Código Penal. No estudo feito, cada ocorrência dessa natureza demanda o mesmo tempo e procedimento que seria dado a uma ocorrência de maior vulto, como crime de roubo.

Com o TCO lavrado pela Policia Militar, quando a narrativa do crime é encaminhada à justiça especial, diminui a demanda de trabalho da Polícia Civil, e evita desgaste das partes envolvidas que não precisam se expor a criminosos de natureza mais grave em uma delegacia. O documento continuará a ser lavrado em uma delegacia de polícia caso o cidadão a ela recorra.

O vice-governador Daniel Pereira calcula que 80% das demandas que são levadas para a delegacia são de ocorrências que possam ser feitas no local dos fatos, agilizando o atendimento às pessoas. Os autores do estudo lembram que existem 78 localidades em Rondônia – 52 municípios e 26 distritos – , muitas sem delegados de polícia, o que exige deslocamento desses profissionais, causando elevado custo à administração pública, enquanto a capilaridade da Polícia Miliar colabora para realizar o procedimento.

“Se cada localidade não atendida por delegacia realizar um único registro de ocorrência fora de sua área de atuação, por semana, o gasto chega a R$ 14.739,82, e ao longo de um ano serão de R$ 766.470,64”, aponta o estudo feito.

A iniciativa do governo de Rondônia em instituir o TCO no âmbito da Policia Militar encontra apoio da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública de Rondônia, Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia e Corregedoria Geral do Ministério Público de Rondônia, que oficialmente opinaram sobre essa implantação.

Além disso, o vice-governador lembrou que o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal também já reconheceram como autoridade policial não apenas a polícia judiciária (civil) mas também a militar e outras forças nacionais, como a Polícia Rodoviária Federal.

Caberá à Polícia Miliar de Rondônia, de acordo com o decreto, apresentar modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a ser submetido à Corregedoria Geral de Justiça, e promover a capacitação de seus agentes para a lavratura desse documento.

Texto: Mara Paraguassu

Fotos: Bruno Corsino

Secom - Governo de Rondônia

Fonte: Feneme

Sergipe: Policiais Civis decidem entrar em greve a partir do dia 3

Sem acordo com o governo e insatisfeitos com o recebimento parcelado dos salários referente ao mês de julho, os Policiais Civis decidiram em assembleia geral realizada na noite desta quinta-feira (30), entrar em greve até que o governo efetue o pagamento.

Os agentes vão parar as atividades a partir da próxima segunda-feira (03), e só voltarão quando os vencimentos forem pagos integralmente. Apenas 30% do efetivo trabalharão nas delegacias e com isso as visitas aos presos, assim como a efetuação de boletins de ocorrência não serão realizados, além das investigações também estarão suspensas. Com essa situação, todas as delegacias funcionarão em regime de plantão, apenas para lavratura de flagrantes e guia de liberação de óbitos.

Fonte: Faxaju

Uma revolução na Polícia Civil

"Uma mudança desse porte exige algumas adequações haja vista que a formação dada ao escrivão não é a mesma do inspetor"

Quem já passou pela experiência de ter de fazer um boletim de ocorrência (BO) em um distrito policial possivelmente deve ter reclamado muito do serviço prestado. Falta maior efetivo à Polícia Civil e todo o trâmite ainda é muito lento apesar de alguns avanços, como a delegacia eletrônica. Uma proposta elaborada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) tem como objetivo mudar esse cenário e, de quebra, promover uma verdadeira revolução organizacional.

Trata-se da criação do cargo de oficial de polícia judiciária (OPJ) que une, em uma mesma função, as atribuições relativas ao escrivão e ao inspetor. A medida busca tornar a atuação desses profissionais mais eficaz, promovendo a racionalização de tempo e de pessoal. Hoje, um inspetor não pode lavrar um BO ou fazer o registro de um termo circunstancial de ocorrência (TCO). O escrivão, por sua vez, encontra-se impedido de cumprir mandados de prisão e de realizar a custódia dos presos. Com as mudanças previstas, o mesmo profissional que atua na investigação também estaria habilitado a conduzir boa parte da burocracia necessária à atividade policial, em especial, às atividades que não se revestem de grandes formalidades, consistindo apenas na narrativa dos fatos presenciados. A distância entre o policial de “rua” e o de “cartório” também ficaria mais reduzida, gerando impacto até mesmo no trabalho investigativo.

O Sinpol apresenta um exemplo de como a nova função pode tornar o serviço da Polícia Civil mais ágil. Pensemos em uma delegacia plantonista com uma equipe formada por um delegado, um escrivão e três inspetores. Quando um flagrante chega à autoridade policial ele tem de ser lavrado pelo delegado e pelo escrivão. O atendimento dos boletins de ocorrência, então, fica suspenso uma vez que o escrivão é o único profissional habilitado para realizar tal tarefa. Os inspetores, embora em maior número, ficam subutilizados nessa situação.

Com a criação da figura do OPJ, o flagrante seria registrado por um oficial sem que o processo de atendimento de boletim de ocorrência seja interrompido. Ganham com isso o cidadão e a cidadã que, além de serem vítimas da violência, sofrem com o atendimento muitas vezes precário. Quando se leva em consideração as dificuldades de cobertura policial no Interior, em que um mesmo delegado tem de dar conta de diversos municípios ou nas distâncias percorridas para se fazer o registro das ocorrências, os méritos de tal proposta se tornam ainda mais evidentes.

Uma mudança desse porte exige algumas adequações haja vista que a formação dada ao escrivão não é a mesma do inspetor. Os exames físicos não são exigidos para os escrivães, por exemplo. Os futuros profissionais teriam de se submeter a uma nova grade curricular e quem está atualmente na ativa teria de passar por uma capacitação complementar caso concorde com a nova função. O caminho a ser percorrido para a implementação, contudo, ainda é longo. A medida envolve profundas transformações no cotidiano dos policiais e nas disputas internas da instituição. A cultura cartorial é muito forte na Polícia Civil e qualquer mudança significativa nesse sentido precisa passar pela adesão dos profissionais. Além disso, embora possam resultar em maior agilidade e capacidade de resposta à Polícia Civil, as novas atribuições trazem consigo novos desafios ao profissional.

Parece haver uma tendência em prol de mudanças no funcionamento da polícia judiciária. Policiais de Santa Catarina e Rio Grande do Norte estão se mobilizando em torno de uma proposta semelhante assim como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que estuda a fusão dos cargos de escrivão e agente, criando a figura do oficial de polícia federal (OPF). Conforme o inspetor, o projeto já foi apresentado ao Governo do Estado e teve boa aceitação. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) ficou incumbida de elaborar um estudo de viabilidade econômica. Para quem quiser saber mais informações, o projeto OPJ pode ser acessado no link (http://www.sinpolce.org.br/index.php/downloads/viewdownload/7-legislacao/670-projeto-opj.html).

Por ser uma proposta tão inovadora, há muitos pontos a serem discutidos e a versão final deve passar por ajustes. Em meio a tantos projetos de lei inócuos e populistas na segurança pública, a criação da figura do oficial de polícia judiciária promete ser uma das medidas mais promissoras nessa área. A sociedade está em constante transformação e as instituições policiais não podem estar imunes a esse processo.

Ricardo Moura é jornalista, pesquisador do LEV/UFC e doutorando em Sociologia (UFC)

Fonte: Jornal O Povo On-line

Xerife brasileiro conta como funciona a polícia norte-americana

Eliel Teixeira, brasiliense que esteve em Florianópolis nesta semana, se tornou popular por prender celebridades de Hollywood embriagadas ao volante

Eliel Teixeira, 31 anos, único brasileiro a ocupar um posto de autoridade policial nos Estados Unidos, veio a Florianópolis ministrar palestra a convite da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). O xerife-delegado comparou o bem-sucedido modelo de polícia norte-americana ao "atraso" da polícia brasileira em relação ao padrão de países desenvolvidos. Nascido em Brasília, Teixeira seguiu para os Estados Unidos com a família quando tinha 15 anos. O pai, pastor luterano, foi fazer um curso de pós-graduação. “Completei o segundo grau, fiz faculdade de administração pública e não retornei com minha família para o Brasil quando meu pai terminou os estudos”, contou.

Teixeira disse que tomou gosto pela polícia americana quando participou do ride along – projeto no qual qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho da polícia, na viatura, em rondas de rotina. “Logo nas primeiras horas de acompanhamento me apaixonei pelo trabalho policial. Fiz concurso e fui aprovado”, afirmou.

Para subir na hierarquia policial, Teixeira se candidatou ao cargo de xerife-delegado e foi eleito no Condado de Los Angeles, Califórnia, que incorpora 88 cidades - mais de 10 milhões de habitantes. Acima do cargo de Teixeira está o xerife, que comparado ao Brasil seria o secretário de Segurança Pública. O brasiliense coordena uma equipe de 250 policiais, e se tornou popular entre os norte-americanos por prender algumas celebridades de Hollywood, embriagadas ao volante, como Mel Gibson, Lindsay Lohan e Paris Hilton.

Ciclo completo, o segredo da polícia americana

Para Eliel Teixeira, o segredo do sucesso da polícia norte-americana é simples: ciclo completo. “O mesmo policial que patrulha as ruas é o mesmo que investiga, que prende e que encaminha o relatório para o Ministério Público. No Brasil é diferente: são duas polícias para fazer o mesmo trabalho, a Militar e a Civil. A PM prende e encaminha o suspeito para a delegacia e o delegado ouve as partes, instaura inquérito policial, com deadline (prazo) de 30 dias para concluir a investigação e encaminhar a conclusão do inquérito ao MP”, disse.

Outra questão que difere da polícia brasileira é o atendimento de ocorrência. Em Los Angeles, por exemplo, a vítima não vai à delegacia registrar boletim de ocorrência. É a polícia quem vai à casa do solicitante. “As viaturas são para isso”, explicou. Desta maneira, conforme Teixeira, um único policial pode patrulhar uma grande extensão.

Sobre as blitze de trânsito, Teixeira informou que a polícia americana avisa com antecedência de uma semana em que ponto da cidade ocorrerá a fiscalização. Quem for pego pela primeira vez, apenas responde a um termo circunstanciado. Mas se for reincidente, o motorista é processado, condenado e vai para a cadeia.

Nas rondas ou perseguição a suspeito ele contou que seus policiais não usam armas longas (fuzil), apenas pistolas. As armas longas são utilizadas em situação de risco, quando um criminoso entra em colégios ou em outro local de aglomeração e faz alguém refém. Numa cidade onde é aplicada a pena de morte e prisão perpétua, não existe sequestro, segundo Teixeira. “Criminoso vai pensar mais de uma vez”, afirmou.

Novato ganha salário de US$ 8 mil

Como em todos os países onde o combate às drogas é sistemático, o xerife-delegado Eliel Teixeira lembrou que na década de 1990, o crack era o boom dos viciados, mas o problema foi estagnado com o aumento das penas. Atualmente, a droga mais consumida e combatida em Los Angeles é a metanfetamina, fabricada a partir de remédio para a gripe.

Além da questão das drogas, outro crime que vem chamando a atenção da polícia de Los Angeles é o tráfico de pessoas para prostituição e exploração de mão de obra, neste último caso de adolescentes. Teixeira contou que o salário de um policial novato, com apenas um mês de trabalho, é de US$ 8 mil por mês, cerca de R$ 26 mil.

Fonte: Notícias do Dia/FENAPEF

Morte de Cabo: PMSE vê absurdo em atitude de clínica

Polícia Militar quer que a polícia civil investigue a morte

A Polícia Militar e os familiares cobram investigação rigorosa da Polícia Civil para identificar a responsabilidade sobre a misteriosa morte do cabo Josenilson dos Santos João, que faleceu no dia 13 depois de passar mal na Clínica São Marcelo. O tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da PM 5 [setor responsável pela comunicação social da Polícia Militar], informou que a corporação está atenta e classifica como estranha e absurda a atitude da equipe da Clínica São Marcelo por não providenciar a transferência do paciente para uma outra unidade de saúde.

A transferência do paciente foi feita, na noite do dia 13, pela própria esposa, Elisângela da Conceição, que teria recebido uma ligação telefônica da clínica informando que o paciente teria que ser conduzido para o hospital São José por estar com febre alta e crise convulsiva. A esposa fez a transferência em veículo próprio, inapropriado, e sem nenhum acompanhamento da equipe da Clínica São Marcelo, conforme revelou Elisângela da Conceição em entrevista ao Portal Infonet. “Achamos muito estranho. O procedimento da clínica é completamente irregular, um absurdo”, considerou o tenente-coronel Paiva.

O tenente-coronel informou que a corporação, neste caso, não tem competência para instaurar inquérito policial militar para realizar as investigações, mas ficará atenta, acompanhando os procedimentos que deverão ser adotados pela polícia civil. O tenente-coronel informou que a Polícia Militar está dando total assistência à família e garantiu que já existe boletim de ocorrência registrado na polícia civil.

A esposa informou que está aguardando o resultado do laudo cadavérico que será emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) até o início do mês de maio. O IML ainda não identificou a causa da morte. No documento de liberação do corpo para sepultamento consta apenas como morte indeterminada. A assessoria de imprensa informou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública investigará a morte do cabo, a partir das informações contidas no boletim de ocorrência.

O diretor da Clínica São Marcelo entrou em contato com o Portal Infonet e informou que vai averiguar o que efetivamente aconteceu com o paciente e prometeu entrar em contato novamente com a equipe de reportagem para prestar os esclarecimentos. O Portal Infonetpermanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mailjornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

A ineficiência da Delegacia da Mulher

Elas são palco de uma segunda violência contra as vítimas, com policiais despreparados, um descaso imenso e um tom quase de deboche.

Uma amiga virou estatística e foi agredida pelo companheiro. Pensei: direto pra Delegacia da Mulher, lá ela vai ter o acolhimento necessário pra essa situação tão delicada. E foi aí que comecei a descobrir que essa delegacia não é NADA do que a gente imagina. Relatarei, pois, o suplício que foi para conseguir fazer um simples boletim de ocorrência. Que dobrem a língua aqueles que dizem à mulher agredida que é “só ir à Delegacia da Mulher e fazer um B.O.”. Passamos pelo inferno, colegas, um inferno que eu não só não vou esquecer como vou fazer tudo que estiver em meu poder e além para que esse panorama mude. Este post é o primeiro de uma série em que tratarei do assunto.

Começa pelo fato de que a DDM não abre nos fins de semana. Manda avisar os agressores que só pode bater em dia de semana, viu? Mas a real é que não faz diferença. Eu achava que faria, achava que não seria como uma delegacia comum, onde sabidamente muitos policiais fazem pouco caso com abuso, culpam as vítimas de estupro, enfim, toda aquela coisa da cultura machista que já sabemos como funciona.

Nada me tira da cabeça que aquele lugar foi feito para que as mulheres desistam de fazer denúncia. Havia um homem na triagem, um investigador de meia idade que olhou bem na nossa cara e perguntou: mas o que aconteceu? Ali mesmo na recepção, sem nenhum acolhimento, nenhum tato, bem alto, sem nenhuma privacidade. Só de ficar ali sentada fiquei sabendo das histórias das mulheres que chegavam lá e que encolhiam cada vez que ouviam essa pergunta. Sei que o procedimento padrão de uma delegacia é esse, mas em uma DDM deveria ser diferente, a mulher não vai lá relatar roubo de celular ou furto de carro; é uma delegacia voltada exclusivamente a tratar da violência contra a mulher, não é? Deveria ser. O que eu vi acontecer lá foi uma segunda violência contra as vítimas, policiais despreparados, um descaso imenso e um tom quase de deboche quando comentavam outros casos.

Havia lá um grupo de bolivianas esperando pra fazer B.O., pois uma delas estava sendo ameaçada pelo marido, que dizia que ia meter uma bala na cabeça dela e levar o filho pequeno, de um ano e meio, embora do País. O homem estava ameaçando também as tias e primas dela, todas presentes na delegacia. Ocorre que a escrivã não falava espanhol e não tinha NENHUMA paciência pra ouvir a mulher, apenas fazia “HEIN?” com cara de asco. Asco. Olhava pra o menininho, o filho, um bebê, com asco. Minha amiga, que fala espanhol, tentou intermediar a conversa, e a boliviana ameaçada contou a ela que já tinha estado outra vez lá, mas a escrivã tinha se recusado a fazer o B.O. pois não quis nem se esforçar pra entender.

Esperamos mais de uma hora nesse primeiro dia e tivemos que ir embora, pois precisávamos buscar o filho da minha amiga na creche. Voltamos no dia seguinte e, ao chegar lá, senti um alívio: agora eram duas mulheres na recepção da DDM. Empatia, finalmente, pensei. Mal sabia eu que seria ainda pior do que ser atendida por um homem. A investigadora também não tinha um pingo de tato, assim como a escrivã.

Minha amiga estava nervosa e fragilizada, como estão todas as mulheres que procuram uma DDM. Era nossa terceira vez lá, ela estava ansiosa e a investigadora resolveu que o tom dela não era o correto para ser usado, já criando um atrito totalmente desnecessário em uma situação delicada.

Essa mesma investigadora e uma outra mulher lá de dentro resolveram que era ok falar mal de bolivianos, precisamente: “Boliviano é uma raça desgraçada” e outros impropérios. Até onde sei, xenofobia é crime, né não? E lá estava uma investigadora da polícia cometendo este crime.

O pesadelo seguiu e minha amiga entrou para dar o depoimento. Acredito que jamais vi uma mulher ser tão maltratada por alguém que deveria ajudá-la. Eu não pude entrar com ela na sala, mas ouvi de fora; a escrivã chegou a dizer que a agressão que o sujeito cometeu não era crime. Mesmo com ela conhecendo a lei e batendo o pé, a escrivã se recusava a escrever exatamente o que minha amiga relatava, mudando os fatos e suavizando o ocorrido e ainda teve a manha de falar que as mulheres que “juntam os trapos” com um homem com histórico de agressor têm culpa pelas agressões que seguem. Ela teve que chamar a delegada na sala para conseguir que o B.O. fosse feito direito.

Eis que ocorreu uma coincidência que só me deixou mais bolada e mais puta: uma conhecida entrou na delegacia e, por sua vez, era conhecida da delegada. Ela disse: você conhece a Clara? Ela é uma das maiores blogueiras de direitos das mulheres do Brasil. E aí tudo mudou, minha gente. Foi um tal de "o que você precisa, está tudo bem, foram bem atendidas? Têm alguma dúvida, precisam de alguma coisa?".

Quis dizer: preciso sim, Doutora Delegada: preciso que vocês parem de tratar as mulheres com descaso, que parem de fazê-las passar por uma segunda violência. Preciso que suas escrivãs conheçam a lei, que não culpem as mulheres pela violência que sofrem, que não constranjam essas mulheres fazendo-as relatar suas histórias sem nenhuma privacidade, na frente de todo mundo, e eventualmente para homens, que não deveriam sequer estar nessa delegacia pra começo de conversa.

Contei sobre esse tratamento no Facebook e muitas das minhas amigas tinham histórias similares à nossa. Resolvi pedir depoimentos anônimos para escrever um texto e foi como abrir a caixa de pandora do horror da ineficiência policial: é uma história pior do que a outra.

Não foi uma, duas, ou três. Até agora tenho 27 depoimentos de mulheres que foram tratadas com descaso na delegacia que deveria orientar, acolher e ajudar punir quem comete um crime. Em praticamente todos os casos os policiais tentam dissuadir a vítima de fazer B.O., dizem que não vai dar em nada, e questionam como se a culpada fosse a vítima, redigem os boletins de ocorrência como bem entendem e chegam ao cúmulo, como foi o nosso caso, de distorcer a Lei Maria da Penha para que a mulher agredida ache que seu caso não se encaixa ali.

Isso NÃO PODE ocorrer. Não pode. Não pode em lugar algum e menos ainda em um País onde a violência contra a mulher tem dados tão alarmantes que existe uma delegacia só para atender esses casos. Mas não adianta apenas existir, tem que funcionar, e o que presenciei foi apenas ineficiência e descaso para com as mulheres que deveriam estar sendo acolhidas.

Não “é assim mesmo”. Não pode ser e tem que mudar.

Clara Aberbuck

Fonte: Blog Lugar de Mulher/Carta Capital

Número de assaltos a taxistas em Aracaju é alarmante, diz sindicato

O número de assaltos a taxistas vem crescendo cada vez mais em Aracaju. Nos últimos quinze dias foram registrados cerca de 15 assaltos aos profissionais. De acordo com o vice-presidente do Sindicato de Taxistas de Sergipe (Sintax), Gerson Ferreira, existe uma falha da categoria pelo não registro de Boletim de Ocorrência nas delegacias. “Isso não justifica, mas nossos companheiros não fazem o BO porque acham que não vale a pena, o que acaba atrapalhando nos dados e na investigação da polícia”, disse ele, apontando uma média de seis assaltos por dia só na capital sergipana.

“Os números são transmitidos pelo próprios taxistas ao Sintax e são inaceitáveis. Por isso não temos dados oficiais da polícia. Os casos que a polícia tem registrados é um ou outro esporádico”, afirma.

Para Gerson, uma possível solução para diminuir os casos de assaltos e sequestros a taxistas seria intensificar as abordagens das polícias em conjunto não só aos profissionais, como também aos passageiros. “Tivemos casos de em abordagem encontrar várias armas de fogo - e a vida do taxista ser salva. Então, a abordagem em maior número intimida os marginais”, disse.

Após manifestações que clamavam por mais segurança há meses atrás, em 23 de julho passado, os representantes da categoria estiveram reunidos com membros da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) e da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE), já que muitos crimes acontecem em rodovias federais. Ferreira explica que aguarda agendamento de reunião com o comandante da Polícia Militar, Coronel Jackson, para tratar de possíveis soluções para amenizar o quadro de insegurança.

Último caso

Um taxista foi vítima de sequestro relâmpago na madrugada desta terça-feira (28), no Bairro Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro (SE), região metropolitana de Aracaju. Segundo informações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), ele foi rendido por um casal que se passou por passageiro por volta das 4h30.

Ainda de acordo com a polícia, o casal anunciou o assalto durante o trajeto e manteve o taxista refém por algumas horas. A vítima só foi liberada por volta das 6h da manhã no Conjunto Marcos Freire II, no município. Os criminosos fugiram com o veículo e pertences pessoais do taxista a vítima, que seguiu até a delegacia da região onde registrou boletim de ocorrência.

Tiffany Tavares

Fonte: Portal F5 News

Mato Grosso: Sargento da PM acusa oficiais de tortura e cárcere privado

Ocorrência ainda envolve denúncia de contrabando contra militares

O sargento da Polícia Militar Antônio Elísio Moreira, 36 anos, que está lotado na base comunitária de Segurança São Matheus, em Várzea Grande, MT, registrou um boletim de ocorrência contra um tenente-coronel e um aspirante pelos crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, calúnia, tortura e ainda alega ter sido mantido em cárcere privado pelo alto escalão da Polícia Militar em Várzea Grande.

No boletim, lavrado no dia 13 de junho na Central de Flagrantes, o sargento relatou que está sofrendo uma perseguição após ter descoberto um caso de contrabando de cigarros em um caminhão dentro de um galpão na rodovia dos Imigrantes no dia 6, em que o motorista afirmou ter policiais militares envolvidos.

Porém, no momento em que iria checar a situação, o PM alega ter sido acionado para atender outra ocorrência de maior relevância. Porém, a denúncia não era verdadeira e tinha objetivo apenas de retirá-lo da cena que comprometeria oficiais do alto escalão da PM.

Ainda no boletim, o sargento afirma que no dia 12, quando se preparava para assistir a estreia do Brasil na Copa do Mundo, a sua casa foi invadida pelo tenente-coronel Vitório e pelo Aspirante Bartolomeu, dizendo que o alto escalão do Comando Regional de Várzea Grande (CRII) queria falar com ele.

O sargento também relata que foi levado para uma sala do 4° Batalhão, onde estavam o Comandante Regional,  coronel Paredes, o major Juliano, o capitão Thibério, um oficial da corregedoria. Na reunião, o tenente-coronel Vitório acusou o sargento de estar envolvido com o caso de contrabando de cigarros, descoberto no dia 6, e que teria recebido R$ 25 mil para liberar a carga dos criminosos.

Após ouvir as acusações e ter um depoimento recolhido, o sargento disse que foi mantido preso dentro do 4° Batalhão até o final da tarde.

Primeiro boletim

A ocorrência de contrabando foi registrada no dia 6 de junho, às 11 horas. Nela, foi narrada as prisões de Revisson Silva Santos, 27, e Aparecido Correa da Silva, 50 anos.

De acordo com boletim, os dois suspeitos estavam com uma carga de cigarros em um caminhão na Rodovia dos Imigrantes por volta das 4h, e foram abordados por um policial militar, que fez a apreensão do veículo e exigiu a quantia de R$ 50 mil para liberá-lo.

A dupla foi presa na manhã do mesmo dia, quando foram ao local combinado para fazer o pagamento da primeira parcela do pagamento ao policial. O valor seria de R$ 25 mil.

O caso está cercado de mistério porque o caminhão com a mercadoria contrabandeada ainda não foi localizado. A Corregedoria da PM irá investigar as duas denúncias.

Fonte: Blog do Anastácio/PEC 300

Equipe do Portal Infonet é ameaçada no interior

Profissionais prestam BO e polícia promete providências

O que sobrou da máquina fotográfica. Foto Portal Infonet

A equipe do Portal Infonet foi ameaçada na manhã desta terça-feira, 3, quando realizava uma reportagem em dois municípios sergipanos. O episódio aconteceu pouco antes das 9h no município de Salgado. Os homens armados ocupavam duas caminhonetas tipo Amarok de cor branca e o motorista insistiu dando sinal de luz para o veículo da Infonet.

Ao estacionar o veículo na estrada, a equipe foi surpreendida por um homem armado que ameaçou e tomou os aparelhos de telefone celular e a máquina fotográfica da equipe. O homem armado jogou a máquina fotográfica contra o chão, danificando completamente o equipamento.

A equipe prestou queixa em Boletim de Ocorrência e a polícia se comprometeu a adotar as providências cabíveis. Na Corregedoria de Polícia Civil, foi identificado que o agressor é um policial civil.

A equipe do Portal Infonet foi recebida na Secretaria de Estado da Segurança Pública pelo secretário adjunto João Batista, pela superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitosa, e pelo coordenador das Delegacias do Interior, Cristiano Barreto, e pela corregedora de polícia civil Teonice Alexandre que prometeram adotar todas as medidas cabíveis.

A equipe do Portal Infonet repudia o episódio, entendendo que qualquer tipo de violência contra jornalistas e equipe de imprensa se traduz em agressão à liberdade de expressão e confia que as autoridades efetivamente adotem as medidas capazes para garantir o livre exercício profissional.

Fonte: Portal Infonet

Policias Civis iniciarão greve nesta quinta-feira, 8

Servidores do Cogerp também podem paralisar atividades

Policiais Civis na porta da Seplag. Arquivo histórico do Portal Infonet

Os Policiais Civis de Sergipe irão paralisar as atividades a partir de amanhã, quinta-feira, 7, até o governo apresentar uma resposta quanta à proposta referente aos servidores da COGERP e aos servidores remanescentes da PC. A garantia foi dada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Antônio Moraes.

Segundo o sindicalista, os policiais civis tomaram essa decisão após a reunião que aconteceu hoje na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). “Após saírem da reunião sem nenhuma contra-proposta do governo, os policias decidiram por paralisação”, comenta.

“Somente os serviços e atividades essenciais e inadiáveis serão desenvolvidos. Não devem ser registrados boletins de ocorrência, não serão confeccionados termos circunstanciados, tão pouco haverá audiências com a realização de oitivas de inquéritos em andamento”, diz o presidente.

Ele ainda coloca que, possivelmente, os servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) também irão paralisar as atividades. “Amanhã acontecerá uma assembleia para definir a situação dos servidores da Cogerp. Provavelmente, eles iniciarão uma Operação Braços Cruzados”, acrescenta.

“Como 90% dos servidores da COGERP são oriundos de outros órgãos, e, por essa razão, não ocupam nenhum dos cargos efetivos da Perícia, não há como serem obrigados a desempenhar atividade pericial. Devem, por tanto, permanecerem nos institutos, porém sem exercer atividades típica de servidor do quadro da Perícia”, coloca.

Seplag

De acordo com a assessoria de comunicação da Seplag, o governo analisará cada caso específico apresentado pela categoria e a partir disto, apresentará uma contra-proposta necessária aos policias civis e servidores do Cogerp.

Fonte: Sinpol/Portal Infonet

Bandido armado leva arma de vigilante da Rede Jornal

O assalto ocorreu por volta das 12h30 no Santo Antônio

Mais um vigilante é alvo de assalto na capital sergipana. A prática parece ter se tornado comum. Dessa vez um bandido armado chegou à porta da Rede Jornal, localizada na rua Cláudio Batista, bairro Santo Antônio, zona norte da capital e levou a arma do vigilante.

Bastante nervoso, o vigilante não entrou em detalhes sobre o crime disse apenas que o fato ocorreu muito rápido e que a única intenção do bandido era o revólver.

O vigilante foi encaminhado a 3ª Delegacia Metropolitana para prestar um Boletim de Ocorrência. A polícia já realiza diligências na tentativa de prender o suspeito.

No final de semana um vigilante também ficou na mira de bandidos armados que tentaram levar a sua arma. O fato ocorreu na Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva. Na ação criminosa, o vigilante conseguiu salvar a própria vida e a arma não foi levada.

Kátia Susanna

Fonte: Infonet

SINPOL Sergipe quer separar o atendimento ao público das investigações criminais

A proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil de Sergipe foi pauta de uma assembleia geral realizada pelo SINPOL Sergipe - Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL.

“Estamos apresentando alguns adendos referentes à nossa proposta cujo mote é “Por uma Lei Orgânica Para Todos”, explicou o presidente do sindicato, Antonio Moraes, esclarecendo se tratar de uma campanha de mobilização social sem nenhum propósito de paralisação de atividades ou decretação de greve.

As propostas apresentadas pelo presidente foram referendadas pelos filiados que compareceram e aprovaram por unanimidade a proposta de nova legislação para a categoria. “Nós precisamos mudar a cara da Polícia Civil e trazê-la para o século XXI. Em Sergipe, ainda temos uma Polícia Civil que trabalha aos moldes do século XIX”, lamentou, conclamando as autoridades a adequarem a Polícia Civil à Constituição Federal de 1988.

Moraes explicou que toda a estratégia do sindicato está fundamentada numa campanha de mobilização social e política, através de ações educativas, audiências públicas, mobilizações sociais, promovendo um amplo debate com a sociedade civil, autoridades e instituições como o Ministério Público do Estado, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Comunitários de Segurança, Assembleia Legislativa, e representantes do Governo do Estado.

Propostas - Entre as propostas apresentadas por Moraes, foi a aprovada a reivindicação de fusão entre os cargos de escrivão, agente de polícia civil e agente auxiliar de polícia civil, com a criação do cargo de investigador de polícia civil. Informou que essa é uma concepção oriunda da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O SINPOL Sergipe também defende a desconcentração da PC. Atualmente, todo o trabalho policial, formalmente, gira em torno do delegado. Este precisa efetivamente ser um coordenador das atividades policiais civis. Os futuros investigadores, devidamente capacitados, poderão lavrar procedimentos policiais civis (BO’s, Termos Circunstanciados, Autos de Prisão em Flagrante etc), possibilitando mais agilidade no atendimento ao público. “Sempre respeitando a hierarquia dos cargos”, disse.

Outra proposta defendida pelo SINPOL Sergipe é a que trata da separação das funções de atendimento ao público e investigação criminal. Cada grupo de policiais civis com incumbência de cuidar de uma vertente da atividade policial civil. Com isso, otimiza-se o uso do recurso humano e se aumenta a cobertura e a assistência à população, notadamente a mais carente.

Pela proposta, seriam criados o departamento de polícia civil comunitária, com competência para atendimento ao público e análise criminal, além do departamento de polícia civil especializada, que cuidaria da investigação criminal propriamente dita. Delegados e Investigadores passariam a desempenhar suas funções de maneira mais específica, possibilitando mais qualidade e eficiência na atividade policial.

Faz também parte da proposta, o retorno da Perícia para a estrutura interna da Polícia Civil. Segundo Moraes, a Coordenadoria Geral de Perícias – COGERP é o atual órgão responsável para perícia em nosso Estado e, como órgão autônomo, não vem encontrando meios de desempenhar um bom trabalho. Daí a necessidade de trazê-lo de volta para o seio da Polícia Civil, como ocorre nas Polícias Civis da Bahia, Alagoas, São Paulo, Distrito Federal e a própria Polícia Federal.

Antonio Moraes entende que o reordenamento da carreira da polícia civil irá redistribuir melhor as funções e aumentar a cobertura de segurança pública à população, que atualmente sofre e reclama da ineficiência dos instrumentos disponibilizados pelo Estado. “O que não podemos permitir que a Polícia Civil não tenha planejamento, nem gestão”, avaliou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINPOL SERGIPE

PM disponibiliza serviço de divulgação e cadastramento de pessoas desaparecidas

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através de seu Portal de informações na rede mundial de computadores, disponibiliza um espaço para divulgar uma relação de pessoas desaparecidas no território sergipano,dentre elas crianças e adolescentes. A fonte dos dados é da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) que constitue a Rede Nacional de Identificação de Localização de Crianças e Adolescentes. As informações podem ser acessadas através de um link localizado à esquerda da página na Polícia Militar na internet.

O novo serviço disponibilizado pela PMSE é um importante instrumento de apoio à sociedade brasileira para localização de pessoas desaparecidas e tem como objetivo facilitar o desenvolvimento e revisão destes dados que serão realizados a partir de um diálogo conjunto com os profissionais de segurança pública atuantes em Sergipe e pela própria população, que poderá reconhecer algumas das crianças e adolescentes desaparecidos e ajudar no reencontro com seus respectivos familiares.

Para inclusão de dados em nosso Portal, o responsável deve deixar cópia de BO - Boletim de Ocorrência - acompanhada de foto recente da pessoa desaparecida, na sede da 5ª Seção do Estado Maior Geral (PM-5), localizada nas dependências do Quartel do Comando Geral, na rua Itabaiana, 336, Centro de Aracaju. Em caso de informações sobre os desaparecidos da lista, o interessado pode entrar em contato com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), através do disque-denúncia 190, e registrar a situação para que as polícias Militar e Civil sergipanas possam tomar as devidas providências.

Fonte: PMSE

Polícia Civil de Minas Gerais adota plataforma Thin Computing da Tecnoworld

Em quase dois anos de projeto, 700 terminais do modelo Winlight 2 já foram implantados em todas as delegacias de Belo Horizonte

A Tecnoworld, fabricante brasileira de terminais magros Thin Clients que possui maior market share do mercado nacional, anuncia a implantação de 700 thin clients em todas as delegacias de polícia de Belo Horizonte (MG). O projeto de substituição dos PC convencionais pelos terminais magros teve início em 2008, e se desenvolve até hoje, com a expansão para outras unidades da polícia no interior de Minas Gerais. Essa ação foi motivada principalmente pela migração do Boletim de Ocorrência no papel para o meio eletrônico.

Com um investimento inicial de 800 mil reais, terminais do modelo Winlight 2 foram implantados em todas as áreas de atendimento das delegacias.

- A Polícia Civil já utilizava sistema Linux em desktops, porém, era visível o desperdício de processamento e de recursos, uma vez que os computadores eram utilizados somente para acesso à internet e impressão de PDF - explica o bacharel Cláudio Quintão, agente da Polícia III e especialista em Gestão de Redes com Software Livre.

Além da plataforma centralizada e aplicativos rodando nos servidores, Quintão comenta sobre o investimento que o governo mineiro tem feito na modernização das unidades policiais, e que tem tido reflexos positivos para todo o Estado. Segundo ele, a meta é implantar o Registro de Eventos de Defesa Social em todas as delegacias do Estado, que é a substituição do boletim de ocorrência pelo meio eletrônico.

De acordo com ele, com o Boletim de Ocorrência eletrônico, muita gente deixa de se preocupar com a perda ou extravio do documento no papel, uma vez que os dados estão armazenados no sistema, e poderão ser consultados sempre que necessário.

- Esse projeto também inclui a implantação dos terminais magros nos setores administrativos das delegacias, para englobar todas as áreas no novo sistema - afirma Quintão.

A implantação de uma plataforma thin computing proporcionou à Polícia de Belo Horizonte uma otimização do trabalho nas delegacias.

- Obtivemos uma redução significativa dos gastos com a manutenção das máquinas, e conseguimos também reduzir as despesas com deslocamentos da nossa equipe de TI, já que agora é possível fazer as atualizações do sistema ou dos aplicativos da rede de forma remota e simultânea em todas as estações de trabalho.

De acordo com o agente da Polícia, o projeto de substituição de PCs por thin clients será expandido para outras cidades de Minas Gerais.

- Com o sucesso do projeto podemos dizer que ainda não chegamos ao fim da implantação, pois mais unidades policiais do interior de Minas Gerais irão utilizar o thin client com o sistema Linux.

Fonte: Blog da Renata

Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ

Os boletins de ocorrência policial poderão passar a ser padronizados nacionalmente, inclusive com instruções para o seu preenchimento. É o que determina proposta que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para o dia 4 de agosto.

Pelo projeto a ser votado, que tramita na CCJ em decisão terminativa, são várias as informações que deverão constar do boletim de ocorrência, preenchido pelo delegado de polícia para registro de casos em que pode ter havido conduta criminosa. Para começar, nome, endereço, profissão da pessoa que noticia o crime, além de data, hora e local em que foi prestada a informação. O documento deve conter ainda o relato do fato e das circunstâncias que indiquem o cometimento do crime.

Também deverá constar do boletim a individualização do suposto autor do delito, com nome, endereço e profissão - se possível -, além de seus sinais característicos. A tipificação da conduta, com indicação expressa do dispositivo legal penal, e a indicação de possíveis testemunhas, com nome, endereço e profissão, também serão necessárias. As assinaturas do informante e do delegado de polícia deverão encerrar o boletim.

Pelo projeto (PLS 65/06), ainda que não seja possível concluir qual delito foi cometido, deverá ser indicado o tipo provável, registrada a ressalva no campo das observações. O documento deve também prever espaço para observações sobre o caso relatado e sobre o processo em si de registro da ocorrência.

O texto prevê ainda um prazo de 180 dias para que as polícias estaduais e federais promovam as alterações necessárias para a padronização dos respectivos formulários de boletim de ocorrência.

Segundo explica o autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, cada estado define o modelo de boletim que entende mais adequado, "sem falar na inexistência de regras para preencher o documento". Tal situação, frisa o autor, resulta em registros deficientes e mesmo incorretos, comprometendo a eficácia das ações policiais e de programas na área da segurança pública.

Ao apresentar parecer favorável à aprovação do projeto, a relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reconheceu que os boletins de ocorrência são de fundamental importância para a segurança pública. Ela lembrou ainda que o Brasil já havia tentado uniformizar o preenchimento do documento, por meio do Sistema Único de Segurança Pública.

"A padronização dos boletins permite a elaboração de estatísticas confiáveis e a instituição de um banco nacional de dados sobre segurança pública, a partir dos quais as autoridades podem elaborar planos para reduzir a ocorrência dos delitos", assinalou a relatora.

Se aprovada na CCJ, a proposta será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

Delegacias amanhecem fechadas e sem policiais no Rio Grande do Norte

As delegacias que apresentaram algum policial era só para informar sobre a paralisação dos serviços

Algumas delegacias contavam apenas com um agente da Polícia Civil na porta. Outras apresentaram um delegado solitário. Foi esse o panorama visto nas delegacias distritais e nas especializadas no segundo dia de greve da polícia civil.

Os flagrantes e os termos circunstanciados de ocorrência (TCO) podem ser feitos nas Delegacias de Plantão das Zonas Sul e Norte - e nas Regionais, no interior do Estado - e os boletins de ocorrência para perda de documentos podem ser registrados pela internet e nas delegacias cidadãs mas, mesmo assim, muita gente ainda reclamou da paralisação no atendimento ao procurar as DPs distritais. Como a professora Celi Vanda, que procurou a 9ª DP, no Panatis, para fazer o BO da perda de documentos do filho – a delegacia estava fechada com cadeado, já que não havia nem agente nem delegado no local. “Agora a gente não sabe para onde vai”, afirmou ela, que mora no Novo Amarante, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e já tinha ido para a 9ª DP porque a delegacia da cidade dela estava fechada. “Falaram que aqui estava fazendo”, afirmou.

Vítima de roubo e espancamento, um servente de pedreiro que foi assaltado em São Gonçalo do Amarante e que não quis se identificar, temendo represália dos bandidos, também foi um que procurou a 9ª DP ao lado da mulher dele, mas não encontrou atendimento. “Vou até à Delegacia de Plantão para ver se lá podem me ajudar, fui assaltado e preciso saber se reencontro, pelo menos, meus documentos. Além disso, corro risco. Os que me assaltaram moram bem perto da minha casa. Preciso de uma ação rápida”, afirmou o servente.

Situação semelhante foi registrada pela equipe da TRIBUNA DO NORTE na 2ª DP, nas Rocas, a 14ª e a 8ª, de Felipe Camarão e de Cidade da Esperança, respectivamente, e na Delegacia da Mulher (DEAM da Zona Sul), que funciona no bairro da Ribeira. Nessas, apenas na DEAM havia um agente da Polícia Civil. “Estou aqui apenas para informar as pessoas sobre a greve e que não estamos trabalhando, mas está tudo parado aqui”, afirmou o agente Severino Bezerra.

Segundo ele, a procura por atendimento na manhã de ontem havia sido “considerável” e nem todos entenderam as razões da greve. “Alguns ficaram chateados, é claro. Marcaram uma audiência aqui há um mês e agora vão ter que remarcá-las para depois da greve”, afirmou o agente.

Vigilância Sanitária interdita CDP

Além de ter que ficar responsável por informar as pessoas que procuravam a 9ª Delegacia no Panatis da greve da Polícia Civil, os três policiais militares e o agente penitenciário que estavam na manhã de ontem no Centro de Detenção Provisório (CDP) Zona Norte 2, instalado no andar térreo do prédio da delegacia, se depararam com outro problema. No dia anterior, o CDP havia sido interditado pela Vigilância Sanitária Municipal devido a fossa que está estourada nos fundos do terreno.

“Sempre acontece isso aqui. A fossa está cheia e, ao invés de consertar isso, ficam apenas gastando dinheiro com uma imunizadora para esvaziar a fossa. Isso acontece há mais de ano”, afirmou um dos PMs que estava de plantão. A cada vez que a imunizadora é chamada, são R$ 400 gastos para resolver o problema. “Uma vez ela fez o trabalho e três dias depois já estava exatamente igual.

A interdição, no entanto, ainda não representa uma mudança real para o CDP, que conta neste momento com 32 detentos provisórios – eles estão divididos em apenas duas celas. “Parece que isso só impede que chegue mais presos”, afirmou o agente penitenciário de serviço.

A Secretaria Estadual de Trabalho e Justiça (Sejuc), segundo o secretário Leonardo Arruda, ainda não foi notificada da interdição, mas deve tomar as providências assim que receber a informação da Vigilância Sanitária. “Estou em Salvador junto ao capitão José Deques (coordenador do sistema penitenciário estadual) conhecendo estruturas pré-moldadas que agilizam a construção de presídios. Assim que recebemos essa notificação, tomaremos as providências”, afirmou o secretário.

Os agentes penitenciários e PMs aproveitaram a interdição do CDP Zona Norte 2 para reclamar de outros problemas pelos quais estão passando. Alimentação, pagamento de diárias e acomodação. Segundo eles, as “quentinhas” que os alimentam não estão chegando já há bastante tempo.

Sindicato

Em greve para pressionar o governo a retirar os presos de delegacias, os agentes da Policia Civil do Rio Grande do Norte ocuparam uma das galerias da Assembleia Legislativa, pedindo apoio dos deputados para uma intermediação com a área de segurança pública do Estado.

Segundo Vilma Marinho, a greve por tempo indeterminado é a forma encontrada pelos agentes para pressionar o governo, de modo que a Polícia volte a exercer a sua verdadeira função de polícia judiciária e de investigação de crimes. “Nós tivemos duas reuniões na terça e sexta-feira da semana passada no Gabinete Civil, mas o governo não demonstrou interesse em resolver nada”.

Além dessa questão, o Sinpol reivindica a abertura do curso de formação dos concursados da Policia Civil - são 320 agentes e 137 escrivães -, que realizaram provas em abril do ano passado, a contratação de serviço de limpeza terceirizado para delegacias. O vice-presidente do Sinpol, Djair de Oliveira Júnior disse que o deputado Fernando Mineiro (PT) conversou com a categoria e que “iria buscar uma maneira de fazer a intermediação com o governo”.

Fonte: Tribuna do Norte

Resumo de Notícias - PEC 300 - 26/04/2010

Matro-Grosso

Governador de MT defende equiparação do salário das polícias

O governador Silval Barbosa declarou que apoia a Emenda Constitucional (PEC 300) que propõe equiparar o piso das polícias militares e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. A confirmação foi feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes.

Fonte - Jorna "O Documento MT":  http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=330096

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Bahia

Policiais aderiram à greve nacional

Os policiais civis da maioria dos municípios do sul da Bahia aderiram à paralisação nacional da categoria. Os servidores lotados na Secretaria Estadual de Segurança Pública só retornaram ao trabalho às 8 horas deste sábado.

Os policiais civis cobram a aprovação do projeto de Emenda Constitucional 300/2009, que tramita na Câmara dos Deputados. A Chamada PEC 300 visa estabelecer um piso salarial padrão para os policiais civis, militares e bombeiros.

Fonte - Jornal "A Região": http://www2.uol.com.br/aregiao/2010/04/entry_2033.html

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São Paulo

Policiais de São José dos Campos aderem à paralisação nacional da categoria

Policiais civis de São José dos Campos aderiram a uma paralisação nacional da categoria nessa sexta-feira (23). Eles reivindicam a utilização da PEC 300, que é o projeto de emenda constitucional que define o piso salarial nacional da polícia. 

Fonte - Jornal Eletrônico "V News": http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=70589

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Rio Grande do Norte

Sinpol anuncia greve para o próximo dia 3 de maio

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol/RN), anuncia nova greve no próximo dia 3 de maio. A decisão foi tomada ontem, em uma assembleia geral da categoria antes do início da manifestação junto aos policiais militares e bombeiros militares pela aprovação da PEC 446. Apesar de se tratar de uma nova paralisação, a reivindicação é uma antiga conhecida da sociedade potiguar: a retirada total dos presos das delegacias.

Fonte - Jornal "Tribuna do Norte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/sinpol-anuncia-greve-para-o-proximo-dia-3-de-maio/146481

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Alagoas

Militares realizam passeata pela aprovação da PEC 300

Cerca de 200 militares alagoanos saíram em caminhada, nesta sexta-feira, 23 pelas ruas do Centro de Maceió reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300 (PEC 300), que prevê a criação de um piso nacional para os bombeiros e policiais civis e militares.

A mobilização teve inicio às 8h30 com um café da manhã dedicado a tropa na Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas). Em seguida, os militares realizaram uma passeata até o Palácio República dos Palmares, onde os manifestantes realizaram um apitaço

Fonte - Jornal "Correio do Povo de Alagoas": http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Maceio/13028/

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Ceará

Falta de informação reduz horário de protesto da Polícia

As delegacias de Fortaleza não registraram boletins de ocorrência ontem à tarde. A paralisação do atendimento fez parte de um movimento nacional. A Polícia Civil vem pressionando a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 446/09 na Câmara Federal.

Fonte - "O Povo Online": http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/976372.html