Deputados e senadores lançam frente de segurança pública focada nos municípios

O novo grupo vai atuar de forma regional já que cada cidade tem uma demanda específica

Foto: Agência Câmara de Notícias

Foi lançada hoje no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios. Composta por 216 deputados e 15 senadores, a frente tem entre seus objetivos facilitar o acesso das cidades brasileiras a recursos federais para serem usados no combate à violência.

O coordenador do movimento é o deputado Marcio Alvino (PR-SP). Ele afirmou que apesar de a segurança pública não ser uma atribuição dos municípios, o poder público local pode ajudar com ações específicas, principalmente com o uso da tecnologia.

O deputado citou como exemplo o monitoramento das ruas das cidades por câmeras, iniciativa adotada em Guararema, situado no Alto Tietê paulista, cidade em que o deputado foi prefeito duas vezes. Segundo Alvino, o uso de câmeras contribui para a ação das polícias civil e militar, e até do corpo de bombeiros.

“O município monitorando a cidade, tendo controle através do trânsito, pode auxiliar a polícia militar e a polícia civil para prevenir e chegar antes que o crime aconteça”, disse. O deputado contou que o sistema de câmeras foi montado na cidade com recursos da União. Mas a captação da verba foi dificultada pela burocracia. Com a frente, ele espera facilitar o acesso ao dinheiro.

“O objetivo de montar essa frente específica é contribuir para que os municípios consigam ter acesso a recursos que possam ajudar lá na ponta, para combater a criminalidade”, afirmou Alvino.

Atuação

A frente parlamentar deverá atuar de forma regional. Os parlamentares vão discutir a situação da segurança pública na sua área de atuação e propor soluções para os problemas. Apesar de a violência estar presente em todas as cidades brasileiras, Alvino afirmou que cada região possui demandas específicas.

Além da captação de mais recursos, a frente parlamentar vai propor matérias no Congresso que tratem da segurança pública nas cidades, viabilizar a estruturação da defesa civil municipal e discutir mecanismos para a criação ou modernização das guardas civis municipais.

Reportagem - Janary Júnior

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão de Segurança aprova projeto que faculta a gravação de ações policiais

Texto original obrigava as corporações a gravarem as ações policiais; relator argumentou que exigir isso dos estados seria inconstitucional e preferiu tornar a gravação facultativa.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (21) proposta que faculta ao Poder Público oferecer equipamento de gravação em vídeo ou tecnologia de transmissão e registro de vídeo a equipes encarregadas de ação policial em que haja a possibilidade de uso da força.

As gravações, de acordo com o texto, também deverão ser usadas em repartições policiais onde o preso for apresentado. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), para o Projeto de Lei 2416/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). O texto original do projeto torna obrigatória a gravação em vídeo de ações policiais.

Ao optar por um novo texto, Carvalho avaliou que há possível inconstitucionalidade no projeto original. “O fundamento é que a proposição estaria invadindo a competência dos estados, por impor-lhes despesas, o que resultaria na quebra do pacto federativo”, disse o relator. 

Carvalho esclarece que, segundo a Constituição, cabe aos estados legislar e implantar equipamentos necessários ao funcionamento de órgãos e entidades submetidos à administração estadual. Isso inclui as polícias civis e militares e os corpos de bombeiros. O texto aprovado, apesar de tornar a medida facultativa, mantém o objetivo central do projeto, que é permitir a constituição de provas para assegurar o controle social da atividade policial.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2416/2015

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cabo Sabino: O Deputado Cabo Sabino é relator de vários projetos ligados a segurança pública na Câmara Federal

Cabo Sabino. Foto Arquivo Aspra

O deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) é designado relator de vários Projetos de Lei voltados para a Segurança Pública. Confira a relação e acompanhe pelas redes sociais do parlamentar, a tramitação das proposições, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

1. PL 2696 de 2015 “Institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas. Altera a Lei nº 7210, de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

2. PL 3116 DE 2015 “Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, para estabelecer regras mínimas para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional”.

3. PL 3201 de 2015 “Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal”.

4. PL 3458 de 2015 “ Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta”.

5. PL 4467 de 2016 “Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada”.

6. PL 4535 de 2016 “Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais”.

7. PL 5202 de 2016 “Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior. Altera a Lei 10.446, de 2002.

Site: www.cabosabino.com.br

Acompanhe o mandato do parlamentar pelo site da Câmara Federal:

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp…

Fonte: Facebook do Cabo Sabino

Polícia Civil: Escrivão não é secretário

A Polícia Federal é a única polícia de ciclo completo no Brasil, mas, equivocada e/ou propositadamente, funciona como se apenas fosse polícia judiciária. Tanto é que a Constituição Federal prevê em seu artigo 144 a carreira, no singular, e, até hoje, ainda mantém sua organização espelhada nas policias civis estaduais, quando o correto seria o inverso, ou seja, que as polícias civis se espelhassem na Polícia Federal. Entre esses cargos, um bem característico deste “ramo” da atividade policial pátria é o de Escrivão de Polícia Federal. 

Em que pese, atualmente, não possuir atribuição legal, uma vez que fora declarada ilegal a Portaria 523/89 do Ministério do Planejamento, deve-se atentar para estas precárias atribuições, as atividades que de fato executam o profissional de escrivania policial, bem como às previstas ao Escrivão, função essencial ao Juiz, previsto no CPC e CPP, que é utilizado de forma análoga à Polícia Judiciária.

Em resumo, ao Escrivão de Polícia, lato sensu, é atribuída a lavratura de termos oficiais e formalidades produzidas no curso das atividades de Polícia Judiciária, em especial a formalização do procedimento administrativo, pré-processual, básico da arcaica organização de Polícia Judiciária do Brasil, o Inquérito Policial.

Apesar da doutrina pátria entender indubitavelmente que o inquérito policial é mero procedimento administrativo, tanto que é dispensável, ele hoje é regido por diversos formalismos e por isto a importância fundamental do Escrivão de Polícia.

Se em nossa prática investigativa o Delegado de Polícia é entendido como o “investigador” que irá inserir no inquérito policial questões fáticas da investigação criminal e enquadrá-los no direito material, ao Escrivão de Polícia recai a responsabilidade da formalização dos atos e termos oficiais produzidos no curso do procedimento. De forma analógica, é o direito processual do inquérito policial e a ele cuida a forma do procedimento enquanto, ao Delegado, é responsabilidade o direito material da investigação lançado nesta forma pré-processual produzida pelo Escrivão. É inegável que a função de Escrivão de Polícia é arcaica e desnecessária, tendo em vista o desenvolvimento tecnológico e o entendimento jurídico do procedimento inquérito policial.

No passado distante, o escrivão que “lavra termos” foi pensado em uma época em que poucos cidadãos eram letrados e não eram capazes de passar contratos, sentenças e depoimentos do meio oral para o meio físico escrito. O nosso CPP, de 1941, ainda manteve a figura do escrivão necessário em razão da difícil lavratura mecânica ou manual de termos que exigia um profissional técnico específico para a datilografia dos termos oficiais. Hoje, com o desenvolvimento das tecnologias da informação, não se pode aceitar um profissional para, na prática, digitar a outro profissional, tendo em vista as facilidades dos computadores, laptops, tablets ou smartphones e demais tecnologias informatizadas.

Entendendo que a lavratura de um processo, por suas características de documento público e presunção de veracidade, pode exigir um profissional que chancele tal caráter diferenciado de fé pública aos documentos nele produzidos. No entanto, é absurdo formalizar o procedimento administrativo policial de forma burocrática, organizando a peça investigativa que é o inquérito policial, mero procedimento administrativo, inquisitorial, isento de contraditório e dispensável, que inclusive não pode servir como prova exclusiva para condenação de ninguém, como se processo fosse.

Exigir forma rígida, ao que deveria ser célere é no mínimo afronta aos princípios básicos da administração pública como celeridade, eficiência, e por fim é até cercear a acesso à justiça.

Para exemplificar melhor este absurdo, à própria Justiça é inferido o princípio da instrumentalidade das formas em que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. O ordenamento jurídico pátrio adotou o princípio da liberdade das formas, onde os atos processuais não dependem de forma, exceto quando legalmente cominadas.

Ora, se a própria Justiça que exerce a jurisdição através de processo não exige forma prescrita, quando não legalmente atribuída, o que dizer, de um procedimento administrativo e pré-processual, isento de jurisdição.

Cabe ressaltar, por fim, que a atividade de escrivão é tão arcaica que na própria justiça a terminologia “Escrivão” tem sido retirada, por remeter a questões antiquadas e hoje desnecessárias, vide a informatização processual e o processo virtual. Como exemplo, hoje na Justiça Federal, a figura do Escrivão é chamada de Diretor de Secretaria, sendo uma função atribuída a técnicos ou analistas. O Escrivão de Polícia está equivocadamente instituído como cargo, e cargo policial, quando na verdade deveria ser uma função.

De qualquer maneira, a Polícia Judiciária é organizada desta forma antiquada, burocrática e formal e por isto a existência do Escrivão ainda é deveras pertinente. Mas talvez por esta desnecessidade notória, o profissional público Escrivão de Polícia é de fato, dentro da Polícia Federal, um dos mais atingidos por assédio moral, doenças ocupacionais e psíquicas como, por exemplo a depressão. Os “chefes” da Polícia Federal, os Delegados de Polícia, geralmente entendem o Escrivão como seu secretário particular e por vezes desviam a função do mesmo, desvalorizando sua atribuição, de forma humilhante profissional e moralmente.

Com elevada frequência, ocupantes do cargo de delegado referem-se aos escrivães, responsáveis pela carga dos inquéritos policiais, por eles presididos, como “meu escrivão”, forma pessoal e pejorativa de expressar em relação ao profissional de escrivania. O Escrivão de Polícia Federal é servidor público federal, cujo salário é pago pelos cofres públicos, possuindo cargo efetivo ligado à administração direta. Ao fazer esta referência de posse particular deste profissional, o Delegado de Polícia desrespeita tanto o servidor público quanto o cargo público e, por fim, a própria administração pública, uma vez que trata pessoalmente, como seu funcionário, aquele que na verdade possui vínculo jurídico e único com o ente federativo.

Neste sentido, os presidentes dos procedimentos administrativos inquisitoriais atribuem ilegalmente aos escrivães de polícia, profissionais de nível superior, de acordo com a redação dada pelo artigo 2º lei 9.266/96, atividades típicas de secretariado. Não raras vezes, os Delegados de Polícia Federal exigem que Escrivães de Polícia Federal controlem sua agenda pessoal, carreguem os inquéritos tanto quando conclusos ou quando despachados, busquem materiais de trabalho para o delegado, recebam e organizem expedientes pessoais direcionados aos delegados, realizem atos do presidente do inquérito para que este, posteriormente, só assine, entre outros desvios.

Em sentido mais amplo, o próprio ato de produzir memorandos e ofícios, no curso de inquéritos policiais para que outro profissional assine é ilegal e imoral. O simples ato de expedir texto já produzido por outro profissional, é atividade de secretariado e não de Escrivão já que não são Termos a serem lavrados. O escrivão e nenhum outro profissional de nível superior da administração pública pode fazer um expediente para que outro profissional o assine.

Em outro aspecto, o ato de copiar e colar um texto produzido por outro servidor público, para que este segundo somente assine o documento, não é lavratura, mas sim um mero ato de secretariado, inadequado às exigências de ambos cargos.

Apesar de parecer absurdo para alguns, tratar o escrivão de polícia federal como secretário é comum e vem de um costume aceito historicamente, tanto que alguns delegados, realmente acreditam que é função do escrivão “secretariar” os atos dos delegados de polícia. A função do Escrivão é lavrar termos oficiais e não “digitar” para o Delegado assinar. Desta maneira, urge a necessidade de confronto, posicionamento profissional e convencimento de quais são as atribuições do Escrivão de Polícia Federal e qual a forma de tratamento profissional que este deve receber.

Tendo em vista a falta de atribuições e a iminente produção da Lei Orgânica da Polícia Federal faz-se necessária a maior participação dos Escrivães em sua elaboração. Em um primeiro momento, seria interessante a modernização da Polícia Federal, com a desburocratização do Inquérito Policial, promovendo sua celeridade e utilização de tecnologia da informação para isto. A consequência inerente desta evolução seria a extinção do cargo Escrivão de Polícia, com substituição por um cargo de nível médio, NÃO POLICIAL, para realizar as atribuições de secretariado ilegalmente acometidas ao Escrivão de Polícia e a criação da função de Escrivão para os cargos policiais ou administrativos a fim de proceder à lavratura de termos que exigem caráter de oficialidade, como por exemplo um AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ou um AUTO DE APREENSÃO.

Fonte: Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal

Rio de Janeiro: Policial Militar terá que marcar ponto

Os policiais militares do Estado do Rio terão que marcar ponto eletrônico para controlar a carga horária de trabalho e assegurar, assim, o cumprimento da jornada de trabalho e a escala específicas da classe. A novidade integra o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) de conduta entre o Ministério Público e o estado, a que O DIA teve acesso com exclusividade. O texto prevê diversas alterações nas rotinas administrativas da corporação. 

A PM também terá que respeitar um intervalo mínimo de descanso de trabalho de 12 horas. E regulamentar um sistema de compensação de horas de jornada de trabalho. Um dos trechos normatiza o uso dos equipamentos de proteção individual do policial militar. De acordo com o termo de compromisso, os PMs serão submetidos a exames periódicos. Também haverá adequação das condições dos ambientes de trabalho, garantindo o acesso à infraestrutura e equipamentos corretos. 

A partir da vigência da minuta, todos os policiais devem receber treinamento adequado para o uso dos equipamentos. Também haverá a preocupação quanto à oferta adequada de equipamentos de contenção não letais para cada PM. Por conta do alto número de afastamentos de policiais, haverá ações mais rígidas para preservara integridade física dos militares. Serão desenvolvidas ações que vão garantir o mapeamento dos riscos das atividades. O objetivo é adotar medidas preventivas e de acompanhamento da saúde dos policiais militares de acordo o tipo de atuação. 

Fonte: Blog SOS PMRJ

Vigiar, punir e exibir!

Novos casos de linchamento relembram: transformar violência em espetáculo é uma forma de mascarar a brutalidade oculta que permeia sociedade

Imagem: Katerina Apostolakou

As pessoas que amarram seres humanos em postes ou os imobilizam com travas de bicicleta – cenas que se repetem de diferentes maneiras pelo Brasil, assim como os linchamentos – têm as mesmas motivações daqueles que pregaram Cristo na cruz. Não há diferenças, por mais cristãos que os contemporâneos imaginem ser. Salvo a distância no tempo, são atos com um mesmo propósito, o de exibir a punição para servir de exemplo.

São os mesmos que queimaram entre 100 mil e 500 mil mulheres nas fogueiras da Inquisição Católica, na Europa, acusadas de bruxaria (há quem fale em 9 milhões). Não diferem dos que enforcaram Tiradentes, o esquartejaram e penduraram sua cabeça em Vila Rica e pedaços de seu corpo nos lugares em que fizera seus discursos revolucionários.

Para que os exemplos não frutifiquem, é preciso sempre uma dura lição!

São os mesmos que enforcaram ou decapitaram com machados ou guilhotinas milhares de seres humanos em praças públicas. Ou os torturaram com os métodos mais cruéis já inventados pela mente humana, diante de grandes plateias. A crueldade precisa de espectadores. E não são poucos, ontem como hoje, aqueles que se regozijam com esses atos.

Na Revolução Francesa, na Europa da Idade Média, em vários lugares e épocas, o povo comparecia às execuções em praça pública com o mesmo entusiasmo de quem vai a uma festa popular. Era um espetáculo “familiar” em que até as crianças estavam presentes. Lá como cá, a aceitação da pena aplicada pelos algozes sempre foi enorme.

Por isso, não importa o grau de violência perpetrado, em todos esses casos, mais do que punir, o objetivo sempre foi o de exibir a punição à sociedade com o intuito de desencorajar, de amedrontar pelo terror, de inibir atos semelhantes.

Não bastou condenar Jesus à pena de morte, era preciso mostrá-lo pregado à cruz, para que o exemplo pudesse intimidar quem ousasse seguir o mesmo caminho. Como podem concluir, o método tem suas falhas… Os cristãos se espalharam pelo mundo. Junto a Cristo estavam, também pregados a cruzes, dois ladrões. Não muito diferentes desses que hoje são punidos de modo violento pela sociedade, seja pela tortura, pela mutilação ou pela prisão em cadeias superlotadas, piores que as masmorras medievais.

A moderna sociedade brasileira pouco se difere das de épocas tenebrosas ao permitir castigos cruéis aos apenados. A única diferença é que, atualmente, não há no aparato político-jurídico quem os justifique, mas é certo que pouco se faz para impedir que a tortura seja método usual e corriqueiro em delegacias do país, para obtenção de informações e como instrumento de poder. Para os “homens e mulheres de bem”, como boa parte se autoidentifica, não basta privar o sentenciado da liberdade, é preciso infligir castigos cruéis. E, se possível, a pena capital: “bandido bom é bandido morto”. (E depois vão à missa, ao culto, às orações, para pedir paz e um lugar reservado no céu…).

Cerca de 55 mil pessoas são assassinadas anualmente no Brasil. A maioria, 39 mil, são negros. Para os pesquisadores, o racismo e as condições econômicas e sociais são as principais causas.

A pena de morte, na cruz, na fogueira, na cadeira elétrica, na forca, na guilhotina, por injeção ou pelas balas da PM – não importa o método – nunca funcionou para deter nenhum tipo de violência. E muito menos para calar ideias e ideais. Mas serve para o júbilo dos que assistem e para aqueles que assumem, por alguns momentos, o papel de carrasco.

Segundo Priscila Lessa (“A tortura no Ocidente: atrocidade cultural ou exercício do poder”, disponível aqui), o carrasco tinha uma posição de status no Antigo Regime, na França, entre os séculos XVI e XVIII, e era uma profissão bem remunerada e hereditária. “A arte do ofício da tortura e da execução passava, por tradição, de pai para filho. O jovem carrasco tinha sua iniciação desde muito pequeno, aos cinco ou seis anos, quando já estava apto a ajudar o pai em pequenos castigos, como banhar o acusado em óleo quente ou queimar-lhe a sola dos pés.”

Os filhos desses jovens e adultos que atualmente se deliciam em fazer justiça com as próprias mãos também já estão aptos a aprender o ofício? Aprenderão, desde cedo, como tratar adolescentes e jovens envolvidos em furtos e assaltos? Afinal, quem aprende mais com quem? Quem pratica eventual ato ilegal ou violento aprende a não fazê-lo mais depois de espancamento, tortura e prisão num poste, ou o aprendizado é maior para aqueles dispostos a ingressar nessa cruzada por justiçamento, que, sem demora, corre o risco de “sentenciar” pequenos “marginais” à morte, amarrados em postes?

Indivíduos são estimulados desde cedo pela ideologia autoritária, pelos telejornais e programas de TV especializados em exibir violências de todos os tipos, menos aquelas cometidas pelos donos do poder. Afinal, também não é violência o modelo de sociedade onde 0,7% de seus habitantes detêm 41% de toda a riqueza mundial? E que leva milhões à morte? E empurra milhares ao crime? No caso brasileiro, não é uma violência a mesma sociedade ostentar o sexto maior PIB e a quarta maior desigualdade social do planeta? Por que não ocorre aos “justiceiros” amarrar aos postes os responsáveis por tamanha crueldade contra toda a população – ela, classe média, incluída? Tão próxima de um dia se juntar aos que estão mais abaixo?

O aparato de controle da escola, dos meios de comunicação, das igrejas, das tradições familiares, do Estado, ou seja, toda uma ideologia que se aprende desde o nascimento, tem justamente essa função de manter a maioria da população na ignorância sobre quem, de fato, são os seus principais verdugos. Quem são os maiores responsáveis pela inexistência de políticas públicas que poderiam evitar a maior parte das brutalidades cotidianas? Boa parte dos cidadãos, sem acesso à informação de qualidade, a uma boa formação humanística, só consegue enxergar como inimigo direto, o “marginal” que pratica vários delitos.

E contra ele descarrega toda a sua torta ideia de justiça, deixa-se assombrar por vontades arcaicas que o colocam a um passo da barbárie. Séculos, milênios de civilização permitiram ao ser humano construir obras monumentais e desenvolver tecnologias próximas da ficção, mas não o afastaram muito das emoções mais primitivas, de raiva, ódio, vingança, egoísmo, medo e crueldade.

Da cruz ao poste, Estado e cidadãos, numa relação dialética que se retroalimenta, mantêm o modelo ineficaz para conter a violência: vigiar, punir e exibir.

Celso Vicenzi é jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas/SC, Prêmio Esso de Ciência e Tecnologia (1985). Atuou em rádio, TV, jornal, revista e assessoria de imprensa. Autor de "Gol é Orgasmo", editora Unisul - ilustrações de Paulo Caruso. Escreve humor no tuíter: @celso_vicenzi. Para contato: vicenzi@newsite.com.br

Fonte Portal Outras Palavras http://outraspalavras.net

O que Nova Iorque pode ensinar a São Paulo no combate a violência

Nova York já foi vista como uma das metrópoles mais perigosas do mundo, alcançando em 1990 seu pico de homicídios: 2.262 em um ano, média de 188 por mês. Mas esse cenário mudou: a cidade de 8 milhões de habitantes apresentou uma das maiores reduções de crimes registradas nos EUA. E recentemente, em 26 de novembro, teve um dia inédito, sem nenhum registro de crimes violentos.   Algo assim é extremamente incomum, mas reflete uma tendência de queda na criminalidade. O número de homicídios em Nova York caiu para 515 em 2011 - uma redução de quase 80% em relação à década de 1990.

São Paulo teve queda equivalente nos casos de homicídio desde os anos 1990. A estatística mais antiga disponibilizada pelo governo é de 1996, quando 4.682 casos foram registrados. Em 2011, foram 1.019 - uma queda aproximada também de 80%. Contudo, em São Paulo, diferentemente de Nova York, os números da violência voltaram a subir neste ano.

A cidade americana contabilizou 376 homicídios entre janeiro e 26 de novembro deste ano, queda de 21% em relação ao mesmo período de 2011. Na capital paulista, segundo os dados mais recentes, os assassinatos subiram 33% entre 2011 e 2012, no período entre janeiro e outubro (dado mais recente disponível). Foram 870 mortes no ano passado e 1.157 neste ano.

O aumento dos homicídios foi puxado por uma onda de violência entre polícia e facções criminosas que começou em maio e se intensificou em setembro. Só entre agosto e outubro, São Paulo registrou 433 homicídios, mais do que Nova York deve registrar durante todo o ano. Em crimes contra o patrimônio, a redução foi muito maior em Nova York na série histórica, em comparação com São Paulo.

Não há consenso entre especialistas quanto a quais pontos da "receita" de Nova York tiveram mais impacto na redução da criminalidade. Mas analistas ouvidos pela BBC Brasil e estudos apontam as medidas que acreditam ter sido mais eficazes. Será que a cidade americana tem algo a ensinar às metrópoles brasileiras em redução da violência?

Camila Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), considera "interessantes" algumas iniciativas de Nova York, mas critica a "base ideológica da política de segurança pública americana, de encarceramento massivo e segregação".

O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi cita diferenças cruciais entre os sistemas judiciais e policiais entre Brasil e EUA - lá, por exemplo, as polícias são de controle municipal; aqui, estão sob os Estados e divididas entre PM, Polícia Civil e perícia. Mas os dois comentam como as medidas adotadas em Nova York se comparam a São Paulo.

Modelo da 'janela quebrada'

Nos anos 1990, a prefeitura de Nova York pregava o combate a crimes pequenos e a prevenção do vandalismo ("janelas quebradas"), para impedir uma espiral de violência que levasse a crimes mais graves. "A questão foi intervir na (degradação do) espaço urbano, que contribui para a instalação de gangues", explica a brasileira Elenice Souza, da Universidade Rutgers (Nova Jersey), autora de estudos sobre violência no Brasil e nos EUA. "Em Nova York, houve a restauração de áreas públicas onde problemas de violência eram visíveis", agrega. Também foram fechados "mercados abertos" de drogas, onde o tráfico atuava livremente.

E em SP? Para Mingardi, o modelo tem validade em locais como a cracolândia, em São Paulo - área central e urbanizada, mas degradada pela ação do tráfico -, mas não em bairros periféricos, áreas enormes e pouco urbanizadas onde as dificuldades da polícia são maiores.

Camila Dias considera "importante" a recuperação de espaços públicos, mas critica a ação já feita na cracolândia: "Recuperar o espaço não significa limpá-lo, afastando dele alguns segmentos sociais."

Identificar focos de criminalidade e patrulhá-los preventivamente

Para alguns observadores, o modelo da "janela quebrada" foi superestimado em Nova York. O mais importante, dizem, foi identificar focos de criminalidade para concentrar, ali, ação preventiva. "Foi possível assinalar áreas pequenas onde criminosos mais atuavam, onde sabia-se que crimes iam ocorrer", diz Tom Reppetto, ex-policial e autor de livros sobre a polícia nova-iorquina. Ele sugere que essas áreas tenham presença visível e constante da polícia.

"O mais importante é a localização da polícia", complementa Frank Zimring, professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia e autor de artigos sobre a criminalidade em Nova York. Segundo ele, as patrulhas preventivas - e em grande número - em focos de crime foi essencial para reduzir a violência. "O crime é mais situacional do que se pensa, inclusive homicídios. Com a patrulha policial, pessoas que iam cometer crimes simplesmente foram fazer outra coisa."

E em SP? Com efetivo insuficiente para policiamento preventivo, a Polícia Militar paulista "está, na maior parte do tempo, atrás do crime que já ocorreu", afirma Mingardi.

Para Dias, o policiamento preventivo poderia coibir pequenos delitos e servir como parte de uma estratégia mais ampla. "Mas pode levar à migração de crimes para outros locais. Acho que, no longo prazo, os efeitos seriam pífios."

Revistas frequentes

A polícia de Nova York tem como prática preventiva o stop and frisk, ou "parar e revistar". "Se policiais veem alguém parado em um beco, se aproximam, perguntam se ele está armado e o revistam", conta Reppetto.

A medida é polêmica porque muitos a consideram um desrespeito ao cidadão; outros acham muitas revistas "preconceituosas", por sua tendência a focarem mais pessoas negras e pobres, por exemplo. Para Reppetto, a revista só é válida se for embasada em suspeitas consistentes. Mas ele alega que a medida reduziu o número de armas nas ruas de Nova York.

E em SP? As revistas já são frequentes em São Paulo, mas também com o foco em traços "raciais" e socioeconômicos, dizem os analistas. Podem ajudar a prevenir alguns tipos de crimes, como brigas de bares, mas não chacinas, afirma Mingardi.

Cortes comunitárias e prisões

Para Souza, teve "papel importantíssimo" a implementação de cortes (tribunais), nos anos 1990, para tratar de crimes menores, mediar conflitos comunitários e violência doméstica e para lidar com usuários de drogas. A ideia é evitar que esses conflitos evoluam e aumentar a confiança dos cidadãos no sistema judiciário e político, diz ela, agregando que aumentou a aplicação de penas alternativas e serviço comunitário.

Quanto aos casos de prisão, não há consenso entre especialistas. Uma tese defendida por Michael P Johnson, que trabalhou na prefeitura nova-iorquina nos anos 90, é de que aumentou na época o número de pessoas presas na cidade, mas elas permaneciam detidas por menos tempo, como "advertência", para punir e mostrar que o sistema está atuante.

E em SP? "(A adoção de cortes comunitárias) é uma medida interessante, mas no Brasil a Justiça ainda está muito distante da população mais pobre, é um bem escasso", afirma Dias.

Mingardi cita os tribunais de pequenas causas, mas faz a ressalva de que, diferentemente dos EUA, não há cortes municipais no Brasil. "E nossa legislação não prevê detenções de curto prazo, que acabam ocorrendo ilegalmente por decisão de delegados", agrega. "Nos EUA, a pessoa presa é apresentada ao juiz em questão de horas, mas aqui não. E a pessoa presa em flagrante, mesmo que por crimes menores, fica detida à espera da lentidão da Justiça."

Integração, tecnologia e reforma policial

Segundo especialistas, só houve redução do crime graças à adoção de medidas conjuntas e contínuas, por um longo período de tempo, com apoio da tecnologia - abrangendo o CompStat, serviço de compilação de dados, cumprimento de metas e mapeamento do crime; o sistema de monitoramento (com câmeras) da cidade; o uso de laptops nos carros policiais; o compartilhamento de dados entre polícia, sociedade civil e Poder Judiciário; o trabalho de inteligência e de campo para identificar criminosos que tenham fugido ou que não tenham comparecido a audiências judiciais.

"A atuação passou a ser proativa e aplicada de maneira apropriada e planejada", defende Reppetto. Souza cita também a reforma policial realizada em Nova York nos anos 1990, para combater a corrupção e a desmotivação na força. Além do expurgo de oficiais corruptos, foram comprados novos uniformes, aumentados os salários e os recursos da corporação.

"A imagem da Polícia de Nova York mudou drasticamente, ainda que não necessariamente para o bem", afirma Zimring. "O que mostra que mudanças radicais podem acontecer."

E em SP? A polícia paulista conta, desde os anos 90, com o Infocrim, sistema computadorizado que mapeia o crime e que, para muitos, ajudou a reduzir as taxas de homicídio. "Mas falta ouvidoria operante, e as pessoas têm medo de denunciar. A criminalidade muda rápido, e o modelo que fez cair os homicídios já venceu", opina Mingardi.

Para Dias, "não há integração alguma, nem nos níveis mais básicos de instituições que trabalham em áreas próximas". Quanto à reforma policial, ela considera "essencial para se pensar em qualquer mudança mais profunda na estrutura da segurança pública" de São Paulo.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Portal Terra

PM recebe veículos para patrulhamento em praias e SSP entrega 50 fuzis

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur), intensificará a partir desta terça-feira, 14, o policiamento ostensivo desenvolvido na faixa de areia das praias que banham a capital Aracaju. A unidade militar recebeu quatro quadricíclos de 250 cilindradas que serão empregados no policiamento de praia. Os novos veículos foram adquiridos, juntamente com equipamentos de informática, pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) através de convênio com o Ministério do Turismo. O total do investimento é de R$ 105.079,38.

A CPTur conta atualmente com 81 policiais militares e é responsável pelo policiamento ostensivo da Coroa do Meio, Praia de Atalaia até o Mosqueiro. Com a aquisição dos novos veículos a unidade vai atuar agora em três modalidades de policiamento: o patrulhamento com viaturas, o ciclo patrulhamento e agora o policiamento ostensivo utilizando quadriciclos.

“Esses veículos irão atender uma demanda reprimida há dois anos. Com esse investimento vamos intensificar a presença da polícia com equipamentos adequados. Os novos veículos vão ser empregados prioritariamente nos finais de semana e feriados”, explicou o comandante da CPTur, capitão Edivaldo Barbosa.

Os equipamentos de informática e telecomunicação adquiridos são: seis computadores, dois notebooks, uma impressora laser, seis estabilizadores, três aparelhos telefônicos e uma multifuncional. Já entre os equipamentos de áudio, vídeo e fotos estão um Projetor Multimídia, uma câmera digital, dois pen-drive de 8 GB, um mini gravador digital, um cartão de memória de 8 GB, um DVD player e um televisor LCD de 32 polegadas.

A CPTur também será dotada de um novo mobiliário em sua sede, de forma a melhorar as atividades internas e proporcionar conforto ao trabalho dos integrantes. São duas cadeiras tipo longariana, dez cadeiras tipo secretária giratória com braço, cinco cadeiras fixas sem braço, sete mesas de trabalho, cinco armários baixos de duas portas, cinco armários altos de duas portas e três arquivos altos para pasta suspensa.

Na oportunidade, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) também repassou para as polícias Civil  Militar 50 fuzis 556 e 1.500 munições, totalizando um investimento supeior a R$ 150 mil apenas com os armamentos. Todos os equipamento são fruto do investimento do Governo do Estado para aumentar cada vez a ação da polícia.

A Polícia Militar de Sergipe em termos de equipamentos, viaturas, salário e armamento não deve nada a nenhuma outra Corporação do País. Vamos arregaçar as mangas e continuarmos realizando um trabalho sério e competente, buscando cada vez mais a tranqüilidade e segurança do povo sergipano”, destacou o comandante da PM, coronel José Carlos Pedroso.

Fonte: Faxaju

O Ministério da Segurança Pública

Até os anos 90, a questão da segurança no Brasil foi vista como um problema dos Estados e tanto o governo federal quanto os municípios diziam ter pouco a contribuir, pois as polícias e as prisões estão nas mãos dos governadores. Essa visão limitada da segurança começou a mudar no governo Fernando Henrique, que criou a maioria dos órgãos, sistemas de informação e fundos federais que estão em funcionamento até hoje. O governo federal já atuava pontualmente através de seus órgãos operacionais, como a Polícia Federal, Rodoviária Federal e ABIN, mas não tinha órgãos específicos para atuar estrategicamente na área. É certo que o Ministério da Justiça já contava com o Departamento Penitenciário Nacional e com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde os anos 80, mas com atuações pontuais na esfera prisional.

Um novo paradigma de ação federal foi inaugurado com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (1997), do Conselho Nacional de Segurança Pública (1997), do Plano Nacional de Segurança Pública (2000), da Central Nacional de Apoio as Penas Alternativas (CENAPA), da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e dos diversos fundos nacionais (FNSP, FUNAD) para ajudar as polícias estaduais a comprarem carros, armas, equipamentos e construírem prisões, para prevenção ao uso de drogas e investimentos em tecnologia e inteligência. Sistemas nacionais de informação como o Infoseg e o Infopen também são deste período. Foi nesta fase que começaram os investimentos federais maciços para apoiar os Estados e Municípios na segurança. Nada disso existia antes do governo FHC e pode-se dizer sem exagero, assim como aconteceu com a economia, que o pouco que foi feito no país em matéria de segurança nestes últimos anos foi calcado, com raras exceções, no que foi herdado do período anterior.

O arranjo institucional, porém, estava longe de ser perfeito e estava claramente aquém do que o problema requer, uma vez que segurança e criminalidade continuam entre as maiores preocupações da população - 70% avaliam que a situação de segurança no país piorou nos últimos 6 meses, segundo a CNT/Sensus. A proposta de dar um status mais elevado a questão da Segurança Pública no governo federal, retomada na campanha atual por Serra, já estava presente em 2002, defendida tanto pelo PSDB quanto de alguma forma pelo PT, que falava em vincular a Senasp à presidência ou em dar à Secretaria status ministerial. No governo, o PT cria o Ministério da Pesca, mas abandona a idéia do Ministério da Segurança, ainda hoje vista como desnecessária...

Porque isto é tão relevante afinal ? Não se trata de uma panacéia para todos os problemas de segurança do país mas uma nova engenharia institucional para dar melhor integração e eficiência aos esforços federais nesta área. Com a experiência de quem já passou por lá, posso afirmar que face ao tamanho do problema e não obstante a qualidade das equipes, os recursos materiais são escassos, o número de funcionários pequeno e falta mesmo espaço físico no Ministério da Justiça, já bastante atabalhoado cuidando de índios, consumidores, estrangeiros e administrando as relações da presidência com o judiciário além de outras questões que nada tem a ver com segurança. Os projetos ficam na fila de espera, pois há apenas uma assessoria jurídica, um chefe de gabinete, um secretário executivo, um ministro, por onde passam todas as questões relevantes.

O futuro Ministério da Segurança Pública terá na sua estrutura a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Defesa Civil, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A ABIN continuará ligada 'à presidência, através do Gabinete de Segurança Institucional mas muitas das funções da Secretaria Nacional Antidroga (SENAD) passarão para o Ministério da Saúde, utilizando sua rede capilarizada para dar atendimento a usuários de drogas, numa perspectiva de saúde. De original no futuro Ministério, estaremos acrescentando um órgão para lidar com prevenção e apoio a vítimas do crime, em nível de secretaria ou departamento. O Ministério da Segurança, mais do que um simbolismo da relevância da questão para o governo Serra, é o meio institucional adequado para a formulação e concretização de uma verdadeira política nacional de segurança pública.

Tulio Kahn 

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Polícia Civil de Minas Gerais adota plataforma Thin Computing da Tecnoworld

Em quase dois anos de projeto, 700 terminais do modelo Winlight 2 já foram implantados em todas as delegacias de Belo Horizonte

A Tecnoworld, fabricante brasileira de terminais magros Thin Clients que possui maior market share do mercado nacional, anuncia a implantação de 700 thin clients em todas as delegacias de polícia de Belo Horizonte (MG). O projeto de substituição dos PC convencionais pelos terminais magros teve início em 2008, e se desenvolve até hoje, com a expansão para outras unidades da polícia no interior de Minas Gerais. Essa ação foi motivada principalmente pela migração do Boletim de Ocorrência no papel para o meio eletrônico.

Com um investimento inicial de 800 mil reais, terminais do modelo Winlight 2 foram implantados em todas as áreas de atendimento das delegacias.

- A Polícia Civil já utilizava sistema Linux em desktops, porém, era visível o desperdício de processamento e de recursos, uma vez que os computadores eram utilizados somente para acesso à internet e impressão de PDF - explica o bacharel Cláudio Quintão, agente da Polícia III e especialista em Gestão de Redes com Software Livre.

Além da plataforma centralizada e aplicativos rodando nos servidores, Quintão comenta sobre o investimento que o governo mineiro tem feito na modernização das unidades policiais, e que tem tido reflexos positivos para todo o Estado. Segundo ele, a meta é implantar o Registro de Eventos de Defesa Social em todas as delegacias do Estado, que é a substituição do boletim de ocorrência pelo meio eletrônico.

De acordo com ele, com o Boletim de Ocorrência eletrônico, muita gente deixa de se preocupar com a perda ou extravio do documento no papel, uma vez que os dados estão armazenados no sistema, e poderão ser consultados sempre que necessário.

- Esse projeto também inclui a implantação dos terminais magros nos setores administrativos das delegacias, para englobar todas as áreas no novo sistema - afirma Quintão.

A implantação de uma plataforma thin computing proporcionou à Polícia de Belo Horizonte uma otimização do trabalho nas delegacias.

- Obtivemos uma redução significativa dos gastos com a manutenção das máquinas, e conseguimos também reduzir as despesas com deslocamentos da nossa equipe de TI, já que agora é possível fazer as atualizações do sistema ou dos aplicativos da rede de forma remota e simultânea em todas as estações de trabalho.

De acordo com o agente da Polícia, o projeto de substituição de PCs por thin clients será expandido para outras cidades de Minas Gerais.

- Com o sucesso do projeto podemos dizer que ainda não chegamos ao fim da implantação, pois mais unidades policiais do interior de Minas Gerais irão utilizar o thin client com o sistema Linux.

Fonte: Blog da Renata

Dilma propõe uso de mais tecnologia para combate ao crime

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, se propôs a investir em inteligência, tecnologia e valorização de policiais para combater o crime organizado, um dia depois do confronto entre policiais e traficantes que haviam invadido um hotel de luxo no Rio de Janeiro.

"A grande tarefa no governo, a partir de 2011 até 2014 , e nos outros governos sucessivos que vierem, será combater e derrotar o crime," disse Dilma a jornalistas antes de reunir-se com o coordenador de seu programa de governo, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e com o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Na reunião, a cúpula da campanha petista pretende alinhavar as propostas das equipes setoriais para a plataforma de governo. O foco do programa na área de Segurança Pública está na integração das polícias Federal, Rodoviária, Militar e Civil, além do investimento em inteligência e na valorização dos profissionais da área.

"Não é o fato de eu criar um ministério que garante que eu tenha uma boa polícia", disse a candidata, discordando da proposta de seu adversário, o tucano José Serra, de criar um ministério específico para a área de Segurança Pública.

"Eu manteria um Ministério da Justiça, gastando cada vez mais na Segurança Pública," completou Dilma.

Dentre as propostas está a compra de dez Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant), de tecnologia israelense, para o patrulhamento de fronteiras e de área ocupadas por facções criminosas, como é o caso de alguns morros do Rio de Janeiro.

Questionada sobre se o uso da tecnologia militar intensificaria o sentimento de que há uma guerra no Rio de Janeiro, a candidata afirmou que o crime tem de ser combatido "com a melhor arma disponível."

"Isso não significa guerra civil. Significa sair da improvisação e passar para o profissionalismo."

No último sábado, um grupo armado invadiu um hotel cinco estrelas em área nobre do Rio de Janeiro para escapar de perseguição policial e fez 35 reféns, entre funcionários e hóspedes. Após tiroteio, pelo menos dez pessoas foram presas e uma mulher - que, de acordo com a polícia, tinha ligações com o tráfico-- foi morta.

Propagando eleitoral

Dilma voltou a repetir que a campanha adversária supôs uma "ingenuidade" dos eleitores ao usar imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos programas eleitorais de José Serra.

"Quem foi contra o Lula durante os oito anos de mandato, quem durante a campanha de 2002 que o Lula foi eleito incentivou a teoria do medo e disse, sistematicamente, de manhã e de tarde, que nós somos um governo que ele discorda de tudo e de noite ele usa o Lula, pelo amor de Deus, eu não vou nem discutir a ação... Não acredito que o povo seja ingênuo."

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no sábado, que somente Lula poderia questionar na Justiça o uso de sua imagem pelo programa eleitoral na TV da coligação de José Serra. A coligação de Dilma havia entrado com dois pedidos para que fosse proibida a exibição.

Fonte: Blog da Renata a partir de informações do portal MSN Notícias

PM de SP compra iPhones, GPS e netbooks

A Polícia Militar do Estado de São Paulo anunciou, hoje, a compra de milhares de dispositivos tecnológicos para comandantes e soldados.

De acordo com o departamento de comunicação da PM, a corporação fechou a compra de 1200 smartphones, metade deles iPhones e outra metade modelos BlackBerry, da RIM.

Os smartphones serão entregues aos comandantes da polícia militar para acesso móvel e remoto a sistemas de TI de polícia, como acompanhamento de ocorrências, logística de deslocamento de forças policiais e acesso a estatísticas geradas em tempo real.

Além dos smartphones, a polícia decidiu comprar 2,7 mil netbooks, mesmo número de oficiais de alto comando da corporação. Com a compra, todos os comandantes da PM terão o próprio computador portátil.

No pacote de investimentos tecnológicos, a polícia paulista vai encomendar ainda 15,5 mil navegadores GPS. Ao contrário dos smartphones e netbooks que devem ser entregues aos policiais nas próximas semanas, os navegadores serão distribuídos à PM em etapas.

Na primeira fase, até o final deste ano, oito mil viaturas serão equipadas com navegador GPS. Atualmente, apenas 540 carros da polícia contam com o dispositivo. Numa segunda etapa, com meta de conclusão até junho de 2011, outros 7,5 mil navegadores serão comprados.

O objetivo da polícia é equipar 100% das viaturas em uso no Estado com GPS e assegurar que todos os oficiais tenham gadgets para acesso móvel ao sistemas de TI da polícia. Como parte deste investimento, o corporação anunciou a compra de robôs para uso de seu esquadrão antibombas.

A polícia não divulgou o orçamento total das compras.

Fonte: Portal Info