Governo oferece aval para que Estados tomem até R$ 20 bi em empréstimos

Empenhado quase integralmente em garantir o sucesso de seu programa de ajuste fiscal, que ancora o crescimento das despesas públicas ao limite máximo da inflação do ano anterior, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se viu cercado na última terça-feira, 13, por 25 governadores em busca de mais recursos financeiros. Ao menos 14 deles ameaçam decretar estado de calamidade pública por causa da crise. Meirelles diz que não pode ceder. "Não tem dinheiro", justifica. Mas ofereceu uma saída: aval da Fazenda para que os Estados tomem novos empréstimos. Segundo ele, os governadores podem levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano.

"Existe um espaço na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que viabiliza empréstimos", disse o ministro, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele garantiu que o Tesouro vai acelerar a autorização para os empréstimos. O instrumento, que servirá para a obtenção de financiamento tanto em bancos públicos quanto em instituições privadas, estará disponível a Estados com as melhores classificações de risco (A e B), o que, segundo informou, inclui as unidades da região Nordeste, as que mais reclamam a ajuda.

Meirelles informou isso aos governadores na reunião em Brasília, mas o assunto não foi divulgado por eles. O ministro arrisca o motivo: "Eles sabem negociar", diz, sorrindo. Apesar disso, descarta a possibilidade de liberação de recursos do Tesouro, dizendo simplesmente que não há como. Os governadores pedem R$ 7 bilhões em dinheiro da União. "Colocamos com muita clareza que não há espaço fiscal além da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Mas vem aí a repatriação, que vai beneficiar uma série de Estados", pondera.

Entre cafés da manhã, almoços e jantares com governadores e parlamentares, o ministro tenta pavimentar o seu programa de ajuste. Admite que não é fácil vender um produto com embalagem tão pouco atraente. Por isso, defende que o governo faça uma campanha publicitária que apresente de forma simples à população o complexo tema da Proposta de Emenda Constitucional dos gastos públicos. Mas como explicar ao contribuinte que a situação ainda terá de piorar um pouco antes de melhorar?

"O trabalho tem de ser feito em cima da realidade atual. Já piorou muito. Já temos a maior recessão desde que o PIB começou a ser medido. Então, já é uma crise suficientemente grande para as pessoas poderem começar a entender que a situação não é sustentável", diz.

Fonte: Ne Notícias

SEFAZ: FPE teve queda de R$ 52 milhões na 1ª parcela de setembro

Os impactos em Sergipe do momento econômico nacional atingiram em cheio a população neste mês de setembro, tendo em vista o receio de uma piora no nível de desemprego e a redução do poder de consumo. O fechamento do primeiro semestre do ano revela o panorama da situação econômica, fornecendo subsídio para traçar projeções quanto ao comportamento dos setores produtivo e de serviços.

Análise divulgada pelo IBGE em agosto apontou que o Estado de Sergipe obteve o pior desempenho entre os nove Estados da região Nordeste e o segundo pior do país em relação às vendas do comércio varejista, registrando uma queda de -14% no período de janeiro e junho deste ano. Considerando os últimos 12 meses (julho/2015 a julho/2016), o recuo em Sergipe foi de -11%, terceiro pior desempenho entre os nove Estados da região, sendo superado apenas por Bahia (-12%) e Pernambuco (-11,1%), uma situação complicada, tendo em vista que estes dois Estados possuem a hegemonia na atividade comercial no Nordeste. 

Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), tomando como base os números sobre comércio e serviços divulgados pelo IBGE, a economia realmente está em recessão e a recuperação será lenta. Diante do cenário, há o alerta para o aumento do desemprego e do índice de endividamento do consumidor e das empresas.

Reflexo na arrecadação

Neste mês de setembro, o valor do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe sofreu uma queda real de R$ 52 milhões em relação à mesma parcela do mês passado. Para este ano, as perdas de Sergipe vão atingir R$ 300 milhões. O Governo do Estado sinaliza com a decretação de estado de calamidade financeira junto ao Governo Federal para forçar a União a promover um socorro financeiro de forma urgente. O socorro visa reorganizar as finanças prioritárias do Estado (salário de servidores e pagamento a fornecedores) até encontrar uma solução definitiva para as perdas acumuladas.

Mas a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o Governo Federal não vai reabrir uma negociação com os Estados do Norte e do Nordeste. Lembrou que um longo processo de renegociação das dívidas já ocorreu e sentenciou: a posição do Governo Federal é de que não irá reabrir nenhuma negociação com os Estados.

Os dados fornecidos por diversas entidades econômicas de respaldo técnico, atestam que, por maior que seja o esforço das administrações em aumentar a arrecadação, a recessão que se abateu sobre a atividade econômica provoca a escassez de recursos frente ao volume mensal de despesas a serem pagas. A insegurança sobre o futuro no emprego desencadeia uma redução instintiva nos gastos pessoais, causando a redução nas vendas. 

O consumo menor acende o alerta no setor de comércio e serviços, que para manter o nível de atividade empresarial adota a redução de preços para atrair de volta o consumidor e investe na política de redução de gastos – incluindo a redução do quadro de funcionários. Sem resposta no consumo, o setor industrial é forçado a produzir menos e seguir a mesma equação da redução de gastos. Em suma, a retração econômica alimenta um ciclo vicioso que leva à queda da arrecadação de tributos, atingindo em cheio a máquina administrativa. 

A queda de 7% do PIB nacional é considerada pelos economistas como o pior resultado de toda a história do Brasil. No país, 13 das 27 unidades da Federação amargam a insatisfação dos servidores públicos pelo parcelamento de salários. A previsão é de que até o final do ano outros Estados engrossem esta estatística, tendo em vista que já estão em sérias dificuldades para pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.

No caso de Sergipe, de acordo com dados divulgados em agosto pelo Boletim Sergipe Econômico, do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias de Sergipe (Fies), a arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2016 sofreu um recuo de -7,1% em relação ao mesmo período de 2015. As transferências constitucionais da União para com o Estado – especificamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – sofreu retração de -9,1% também no primeiro semestre. Com dados fechados de julho, o Boletim Sergipe Econômico aponta para uma perda real superior a 10% em relação a 2015. No levantamento entre 2015 e 2016, as perdas reais no FPE somam R$ 760 milhões.

Fonte: Ne Notícias

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados”, assegura secretário da Fazenda

Jeferson Passos diz que relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional confirmam

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe e qualquer análise comparativa dos relatórios emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comprova esse comportamento”. A afirmação é do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, em resposta a dúvidas colocadas sobre o volume da redução de receita relacionada às transferências constitucionais executadas pelo Governo Federal.

O secretário reafirmou que todos os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) são extraídos dos relatórios produzidos e publicizados pela STN na Internet para consumo dos entes federados, desfazendo com isso as possíveis dúvidas sobre os valores transferidos.

No mês de julho deste ano, o volume de repasses recebidos pelo Estado somou R$ 202,9 milhões, enquanto que no mês de junho o repasse foi de R$ 279,8 milhões: uma redução de R$ 76,9 milhões (-30%) entre um mês e outro. Na comparação de julho/2016 com julho/2015, houve uma redução em mais R$ 2,3 milhões.

Entre os meses de janeiro e junho de 2016 – contemplando o acumulado do primeiro semestre –, a União executou repasses que somaram R$ 1,722 bilhão, enquanto que o período janeiro-junho do ano passado os valores totalizaram R$ 1,747 bilhão. “Esses números mostram que em um período de seis meses Sergipe recebeu R$ 25,4 milhões a menos entre um ano e outro. Em apenas um mês [janeiro] a perda foi superior a R$ 41 milhões”, informou o secretário da Fazenda.

Em quase todos os cenários comparativos mês a mês (de janeiro a julho de 2015 e 2016) há a constatação de diminuição dos repasses, excetuando-se os meses de fevereiro, maio e junho. Ainda assim, o crescimento foi pouco expressivo observando o histórico da queda nos demais meses.

Jeferson Passos alertou que há de se considerar outros indicadores que interferiram de forma a agravar o contexto da redução das despesas: “Em 2015 o Produto Interno Bruto (PIB) houve um recuo de 3,8% e no primeiro semestre desse ano a queda registrada é de 5,4%. Outro indicador importante é o índice inflacionário, que fechou 2015 em 10,67%”, complementou.

Projeções pessimistas da União

A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda têm executado ajustes nas projeções de repasses para o Estado em função da queda da arrecadação federal provocada pela forte retração da economia esse ano. A STN adotou a fixação de novos coeficientes para balizar as projeções mensais de desembolso do FPE para os Estados em 2016, conforme o Decreto Federal 8.384, de junho de 2016. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento do FPE de apenas 0,85%, contra uma previsão inicial estimada na Lei Orçamentária da União de 14,48%. “Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões. São situações que devem ser observadas e analisadas com critério para evitar entendimentos equivocados sobre a questão”, reforçou.

Fonte: Portal Universo Político/Joedson Telles

Que país é este que Dilma vai governar?

Presidente reeleita Dilma Rousseff. Foto Arquivo Aspra

Acabada a euforia das eleições, é hora de fazer um balanço da situação do país. Quais foram as principais conquistas dos últimos anos? O que deu errado? O que o próximo presidente precisa fazer para que a vida da população continue melhorando nos próximos anos? Veja aqui quais serão os principais desafios que a presidente eleita irá enfrentar nos próximos quatro anos.

Os avanços sociais aconteceram. Mas ainda falta muito

Neste ano, o Brasil conseguiu um marco. O país não está mais na lista da fome elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O levantamento aponta que, nos últimos 10 anos, o Brasil reduziu pela metade a parcela da população que sofre com a fome. Segundo o organismo internacional, a taxa de desnutrição no Brasil caiu de 10,7%, em 2003, para menos de 5%, em 2012.

Com isso, o Brasil alcançou antecipadamente um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que as Nações Unidas estabeleceram para ser realizados até 2015.

O sucesso deve ser comemorado, mas é preciso pensar no futuro. Para garantir aumentos de renda cada vez mais significativos para a população mais pobre, é preciso investir na qualificação das futuras gerações. Segundo a OCDE (organização que reúne os países mais ricos do mundo), os empregos que exigem ensino superior no Brasil pagam mais que o dobro do que os postos de trabalho que exigem apenas ensino secundário.

Hoje, o Brasil ainda está penando nesse quesito. Os trabalhadores brasileiros são considerados menos qualificados que os seus pares no Chile, na China e naCoreia do Sul. Uma das principais causas é a deficiência do nosso ensino médio. Para começar, a taxa de evasão é altíssima. Entre os nascidos em 1994, 52% abandonaram a escola. E, para piorar, os alunos não aprendem o que deveriam. No Pisa (exame internacional organizado pela OCDE para medir a qualidade do ensino básico), os brasileiros de 15 anos ocupam o 58º lugar entre os 65 países avaliados na prova de matemática. 

Enfrentamos recorde de mortes por violência

A crescente violência, principalmente nos estados do Nordeste, é mais um problema a espera de ser enfrentado com vigor pelo presidente eleito. Em 2012, o Brasil alcançou o recorde de 56 000 mortes por violência. As políticas de segurança pública também precisam ser repensadas, para se concentrar mais em prevenção do que em punição. Outra iniciativa bem-vinda seria adotar penas alternativas para crimes brandos. Mas hoje o Brasil tem apenas 20 varas especializadas nessas penas. Dividida em corporações que não se entendem, a Civil e a Militar, a polícia no Brasil tem baixíssima eficiência. Hoje, só 10% dos homicídios no Brasil são solucionados. Nos Estados Unidos a taxa é de 64% e na Inglaterra, de 81%. Há muito por fazer para que o Brasil deixe de apresentar a cada ano estatísticas de perdas humanas comparáveis à de guerras.

Mais estável na política e na economia

Desde o fim da ditadura militar e a promulgação da Constituição de 1988, os direitos da população brasileira se ampliaram. As instituições ficaram mais confiáveis. Os poderes Judiciário e Legislativo conquistaram independência e o Ministério Público ganhou poder. Os três poderes – incluindo aí o Executivo - ficaram mais equilibrados. O Brasil aperfeiçoou o que os especialistas chamam de sistema de freios e contrapesos, em que cada poder tem uma esfera de atuação clara e está apto para conter os abusos do outro. Com tudo isso, a democracia se tornou mais forte. “O legado de todos os presidentes brasileiros depois de 1984 é a consolidação do sistema democrático. Ainda há problemas e desvios, mas isso é um feito histórico até mais importante do que os resultados econômicos, que ainda não estão consolidados”, diz o historiador inglês Kenneth Maxwell.

Os feitos econômicos, porém, representam uma parte importante desse legado. Com o Plano Real, os brasileiros começaram a se livrar da inflação, distorção que corroía o salário dos trabalhadores e aumentava o preço dos produtos e serviços num ritmo incessante. Com o aumento da responsabilidade fiscal nos anos seguintes, o Brasil passou a atrair mais investimento.

O desemprego diminuiu, a pobreza recuou e milhões de pessoas foram incorporadas à classe média. “A estabilidade da política e da economia é obviamente a conquista recente mais importante do passado recente brasileiro, mas há uma série de outras vitórias que passam despercebidas. Entre elas as mais notáveis são as leis de combate à corrupção, as leis que garantem transparência pública e as leis que punem a violência doméstica”, afirma o cientista político Matthew Taylor, professor da American University, sediada em Washington.

Com um novo ciclo presidencial à vista, espera-se que essa estabilidade venha a ser reforçada. A confiança da população na economia tem piorado. Segundo uma pesquisa divulgada recentemente pelo centro de pesquisas americano Pew Research Center, 59% dos brasileiros afirmaram no ano passado que a economia estava em boa forma. Neste ano, o número caiu para 32%. É a piora mais significativa entre os países emergentes pesquisados pelo instituto.

O estudo também aponta que a inflação – que tem ficado em média perto de 6% -- voltou a ser a principal preocupação dos brasileiros. “A inflação é um fardo mais pesado para os indivíduos de renda baixa”, diz Alberto Ramos, economista-chefe para América Latina do banco Goldman Sachs. Os alimentos, por exemplo, já consomem 30% da renda dos mais pobres. O aluguel, que responde, em média, por 7% da renda dos mais ricos, abocanha 20% do salário das famílias que ganham menos. Os transportes absorvem mais 6% da remuneração dos trabalhadores. Quando esses custos se descontrolam, sobra cada vez menos dinheiro para as famílias de baixa renda.

Todo cuidado com a inflação é pouco 

Nos últimos anos, o combate à inflação foi relaxado. O índice de preços pode terminar este ano ultrapassando o teto da meta fixada pelo Banco Central, de 6,5%. Veja aqui um gráfico que mostra o sobe e desce da inflação desde os anos 1980.

Até o governo Dilma, a autoridade monetária tinha uma boa reputação, mas nos últimos anos a autonomia do BC e de seu presidente Alexandre Tombini foi muitas vezes questionada. As estatísticas sobre as contas públicas também eram mais respeitadas até o governo atual passar a usar artifícios de ocultação de despesas e geração de receitas extraordinárias para fechar seu balanço – expedientes que foram apelidados de "contabilidade criativa”.

Além da inflação, outros indicadores têm piorado. Em setembro, o déficit do Brasil nas transações de bens e serviços com o exterior alcançou 3,7% do PIB, o pior patamar desde fevereiro de 2002. No mesmo mês, o saldo da balança comercial brasileiro (a diferença entre as exportações e as importações) fechou com um déficit de quase 8 bilhões de dólares – um recorde histórico. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o nível de confiança do consumidor registrou em outubro o nível mais baixo desde abril de 2009, ano em que o país viveu o auge da crise econômica e registrou contração de 0,3% na economia.

Para que o Brasil continue levando mais brasileiros à classe média e mantenha a qualidade de vida da população, é importante corrigir esses desvios. “Os indicadores que estão piorando agora podem indicar desemprego lá na frente”, diz o economista Emilio Garofalo, ex-diretor do Banco Central. Para ele, a sinalização de uma mudança na política econômica faria com que os investidores, em poucos meses, voltassem a confiar no Brasil. A mudança, diz Garofalo, deve incluir o aumento do controle dos gastos públicos e a redução do endividamento do governo.

Fraqueza no Jogo Global

Já há um bom tempo, o Brasil está crescendo menos que a América Latina. E neste ano nossa economia deve se expandir apenas 0,3% ante 2% de média da região, segundo as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Brasil, a maior economia da região, é o grandalhão que puxa a média da turma para baixo: se o país não entrasse na conta, a América Latina teria um avanço de 2,4% em 2014.

A situação se repete na comparação com países de outras regiões do globo. A Índia deve crescer 5,6%, os Estados Unidos avançarão 2% e o Reino Unido registrará uma expansão de 3%. Esse retrato ameaça a já baixa capacidade de concorrer internacionalmente do Brasil. Segundo o Centro Mundial de Competitividade do instituto IMD, da Suíça, que elabora um ranking com 60 países, o Brasil caiu da 51ª posição, em 2013, para a 54ª na disputa mundial, em 2014.

Um dos passos mais importantes para aumentar a competitividade do Brasil é ampliar os acordos comerciais, hoje restritos ao Mercosul e a países pequenos, como Israel. Isso porque a política protecionista brasileira teve um efeito perverso: a de isolar o país das grandes cadeias globais de produção. Cada vez mais, a produção é fragmentada em etapas e distribuída pelo mundo. Um estudo da Organização das Nações Unidas mostrou que companhias inseridas nas cadeias globais têm produtividade 55% maior do que as que vendem e compram apenas no mercado interno. É uma forma incontestável de aumentar a riqueza das nações – e o salário dos seus trabalhadores.

Nossa alta carga tributária

A condução de reformas estruturais também ajudaria a destravar o crescimento e a melhorar a produtividade. A simplificação do sistema tributário, por exemplo, ajudaria as empresas a produzir com menor custo. Hoje, a carga tributária no Brasil equivale a 68% do lucro das empresas – nos Estados Unidos, a mordida é de 46%. Mais do que isso: as companhias se tornariam mais produtivas. De acordo com o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 2 600 horas por ano com a burocracia tributária. As reformas são especialmente importantes porque os países que concorrem conosco estão realizando transformações históricas. O México, neste ano, rompeu com um monopólio de oito décadas na produção de petróleo e gás. A comunista China prometeu diminuir o peso do Estado na economia e ampliar a presença dos grupos estrangeiros no país.

Veja aqui por que o Brasil precisa de reformas.

A economia não cresce

As mudanças também preparariam o Brasil para enfrentar um momento mais difícil que se prevê que esteja por vir no mundo. “O Brasil conseguiu avanços importantes na última década. A boa administração da economia, o equilíbrio macroeconômico, a forte demanda da China por commodities e as políticas sociais direcionadas aos mais pobres garantiram um crescimento robusto nos anos 2000. A situação atual, porém, é muito menos brilhante. A economia não cresce e as previsões para o Brasil são revisadas cada vez mais para baixo”, diz a economista Barbara Kotschwar, pesquisadora do Peter Peterson Institute, com sede em Washington.

Desses quatro fatores citados pela economista, três perderam força. O Brasil não consegue mais manter as contas públicas em dia, os chamados fundamentos macroeconômicos (câmbio flutuante, meta de inflação e manutenção de superávits primários) foram enfraquecidos e a China, que está em desaceleração, já não amplia suas compras de matérias-primas tanto quanto antes.

Os desafios futuros não param por aí. Os Estados Unidos, que adotaram uma política de juro zero para estimular as atividades durante a crise econômica, vêm retirando aos poucos os incentivos. “Com os títulos do Tesouro americano oferecendo um retorno maior com risco zero, os investidores retirariam recursos de mercados emergentes para investir nos Estados Unidos, causando uma depreciação nas moedas dos países em desenvolvimento”, afirma Marcos Casarin, economista da Oxford Economics. É o que já se vê por aqui – e a tendência provável é a desvalorização do real prosseguir.

Com um horizonte tão desafiador pela frente, o novo ciclo presidencial parece a oportunidade perfeita para anunciar mudanças que poderão transformar o Brasil em um país melhor. Nada é mais urgente para os brasileiros.

Fonte: BBC Brasil

Vigiar, punir e exibir!

Novos casos de linchamento relembram: transformar violência em espetáculo é uma forma de mascarar a brutalidade oculta que permeia sociedade

Imagem: Katerina Apostolakou

As pessoas que amarram seres humanos em postes ou os imobilizam com travas de bicicleta – cenas que se repetem de diferentes maneiras pelo Brasil, assim como os linchamentos – têm as mesmas motivações daqueles que pregaram Cristo na cruz. Não há diferenças, por mais cristãos que os contemporâneos imaginem ser. Salvo a distância no tempo, são atos com um mesmo propósito, o de exibir a punição para servir de exemplo.

São os mesmos que queimaram entre 100 mil e 500 mil mulheres nas fogueiras da Inquisição Católica, na Europa, acusadas de bruxaria (há quem fale em 9 milhões). Não diferem dos que enforcaram Tiradentes, o esquartejaram e penduraram sua cabeça em Vila Rica e pedaços de seu corpo nos lugares em que fizera seus discursos revolucionários.

Para que os exemplos não frutifiquem, é preciso sempre uma dura lição!

São os mesmos que enforcaram ou decapitaram com machados ou guilhotinas milhares de seres humanos em praças públicas. Ou os torturaram com os métodos mais cruéis já inventados pela mente humana, diante de grandes plateias. A crueldade precisa de espectadores. E não são poucos, ontem como hoje, aqueles que se regozijam com esses atos.

Na Revolução Francesa, na Europa da Idade Média, em vários lugares e épocas, o povo comparecia às execuções em praça pública com o mesmo entusiasmo de quem vai a uma festa popular. Era um espetáculo “familiar” em que até as crianças estavam presentes. Lá como cá, a aceitação da pena aplicada pelos algozes sempre foi enorme.

Por isso, não importa o grau de violência perpetrado, em todos esses casos, mais do que punir, o objetivo sempre foi o de exibir a punição à sociedade com o intuito de desencorajar, de amedrontar pelo terror, de inibir atos semelhantes.

Não bastou condenar Jesus à pena de morte, era preciso mostrá-lo pregado à cruz, para que o exemplo pudesse intimidar quem ousasse seguir o mesmo caminho. Como podem concluir, o método tem suas falhas… Os cristãos se espalharam pelo mundo. Junto a Cristo estavam, também pregados a cruzes, dois ladrões. Não muito diferentes desses que hoje são punidos de modo violento pela sociedade, seja pela tortura, pela mutilação ou pela prisão em cadeias superlotadas, piores que as masmorras medievais.

A moderna sociedade brasileira pouco se difere das de épocas tenebrosas ao permitir castigos cruéis aos apenados. A única diferença é que, atualmente, não há no aparato político-jurídico quem os justifique, mas é certo que pouco se faz para impedir que a tortura seja método usual e corriqueiro em delegacias do país, para obtenção de informações e como instrumento de poder. Para os “homens e mulheres de bem”, como boa parte se autoidentifica, não basta privar o sentenciado da liberdade, é preciso infligir castigos cruéis. E, se possível, a pena capital: “bandido bom é bandido morto”. (E depois vão à missa, ao culto, às orações, para pedir paz e um lugar reservado no céu…).

Cerca de 55 mil pessoas são assassinadas anualmente no Brasil. A maioria, 39 mil, são negros. Para os pesquisadores, o racismo e as condições econômicas e sociais são as principais causas.

A pena de morte, na cruz, na fogueira, na cadeira elétrica, na forca, na guilhotina, por injeção ou pelas balas da PM – não importa o método – nunca funcionou para deter nenhum tipo de violência. E muito menos para calar ideias e ideais. Mas serve para o júbilo dos que assistem e para aqueles que assumem, por alguns momentos, o papel de carrasco.

Segundo Priscila Lessa (“A tortura no Ocidente: atrocidade cultural ou exercício do poder”, disponível aqui), o carrasco tinha uma posição de status no Antigo Regime, na França, entre os séculos XVI e XVIII, e era uma profissão bem remunerada e hereditária. “A arte do ofício da tortura e da execução passava, por tradição, de pai para filho. O jovem carrasco tinha sua iniciação desde muito pequeno, aos cinco ou seis anos, quando já estava apto a ajudar o pai em pequenos castigos, como banhar o acusado em óleo quente ou queimar-lhe a sola dos pés.”

Os filhos desses jovens e adultos que atualmente se deliciam em fazer justiça com as próprias mãos também já estão aptos a aprender o ofício? Aprenderão, desde cedo, como tratar adolescentes e jovens envolvidos em furtos e assaltos? Afinal, quem aprende mais com quem? Quem pratica eventual ato ilegal ou violento aprende a não fazê-lo mais depois de espancamento, tortura e prisão num poste, ou o aprendizado é maior para aqueles dispostos a ingressar nessa cruzada por justiçamento, que, sem demora, corre o risco de “sentenciar” pequenos “marginais” à morte, amarrados em postes?

Indivíduos são estimulados desde cedo pela ideologia autoritária, pelos telejornais e programas de TV especializados em exibir violências de todos os tipos, menos aquelas cometidas pelos donos do poder. Afinal, também não é violência o modelo de sociedade onde 0,7% de seus habitantes detêm 41% de toda a riqueza mundial? E que leva milhões à morte? E empurra milhares ao crime? No caso brasileiro, não é uma violência a mesma sociedade ostentar o sexto maior PIB e a quarta maior desigualdade social do planeta? Por que não ocorre aos “justiceiros” amarrar aos postes os responsáveis por tamanha crueldade contra toda a população – ela, classe média, incluída? Tão próxima de um dia se juntar aos que estão mais abaixo?

O aparato de controle da escola, dos meios de comunicação, das igrejas, das tradições familiares, do Estado, ou seja, toda uma ideologia que se aprende desde o nascimento, tem justamente essa função de manter a maioria da população na ignorância sobre quem, de fato, são os seus principais verdugos. Quem são os maiores responsáveis pela inexistência de políticas públicas que poderiam evitar a maior parte das brutalidades cotidianas? Boa parte dos cidadãos, sem acesso à informação de qualidade, a uma boa formação humanística, só consegue enxergar como inimigo direto, o “marginal” que pratica vários delitos.

E contra ele descarrega toda a sua torta ideia de justiça, deixa-se assombrar por vontades arcaicas que o colocam a um passo da barbárie. Séculos, milênios de civilização permitiram ao ser humano construir obras monumentais e desenvolver tecnologias próximas da ficção, mas não o afastaram muito das emoções mais primitivas, de raiva, ódio, vingança, egoísmo, medo e crueldade.

Da cruz ao poste, Estado e cidadãos, numa relação dialética que se retroalimenta, mantêm o modelo ineficaz para conter a violência: vigiar, punir e exibir.

Celso Vicenzi é jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas/SC, Prêmio Esso de Ciência e Tecnologia (1985). Atuou em rádio, TV, jornal, revista e assessoria de imprensa. Autor de "Gol é Orgasmo", editora Unisul - ilustrações de Paulo Caruso. Escreve humor no tuíter: @celso_vicenzi. Para contato: vicenzi@newsite.com.br

Fonte Portal Outras Palavras http://outraspalavras.net

Para conter rombo, governo quer fundo de pensão para Estados e municípios

Déficit previdenciário acumulado de 25 Estados e DF já soma R$1,5 trilhão; estrutura será similar a novo fundo da União, o Funpresp
 

O governo federal trabalha nos últimos detalhes para a criação de um grande fundo de pensão para Estados e municípios, num esforço para controlar um déficit acumulado superior a R$ 1,5 trilhão. Levantamento inédito do governo, obtido pelo Estado, aponta que o déficit previdenciário de 25 Estados e Distrito Federal (DF) com seus servidores aposentados foi de R$ 1,46 trilhão em 2011.

O volume total da falta de recursos dos Estados para honrar pagamentos aos funcionários inativos é ainda maior, uma vez que os dados de Minas Gerais foram deixados de fora, por causa de complicações legais entre o governo estadual e a União. Já as 26 capitais (incluindo Belo Horizonte) acumularam um déficit previdenciário de R$ 97,5 bilhões no ano passado.

Ao todo, a diferença entre o que os Estados e suas capitais arrecadam e aquilo que devem pagar mensalmente a seus servidores aposentados e pensionistas custa pouco mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). "Trata-se de algo impagável, sob qualquer ponto de vista e, mais grave do que a situação atual é entender que esta é uma trajetória ascendente", diz Leonardo Rolim, secretário de políticas previdenciárias do Ministério da Previdência Social.

De acordo com Rolim, o cenário assustador que se desenha para as contas públicas no médio e longo prazos seria "reforçado" pelo regime próprio da União, mas, neste caso, a decisão da presidente Dilma Rousseff em tornar prioritária a aprovação no Congresso (em março) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) evitou um "terremoto" no futuro. Com déficit anual de R$ 60 bilhões, ou 1,4% do PIB, o fundo de previdência da União passará a ter novo regime em 2013, com o início efetivo do Funpresp.

O objetivo do governo é criar um "Funpresp dos Estados e municípios", de forma a repetir a experiência da União. Chamado provisoriamente de Prev Federação, o novo fundo de pensão terá a mesma estrutura do Funpresp, isto é, seria um fundo de pensão com funcionários, gestores, sede própria e dois conselhos, um de administração e outro fiscal.

O Prev Federação será aberto à adesão dos Estados e municípios, que devem migrar os recursos recolhidos pelos funcionários na ativa e a contrapartida do setor público para o novo fundo, que vai remunerar o dinheiro por meio de aplicações em renda fixa (títulos públicos e debêntures), projetos de infraestrutura e outros papéis.

Tal como o Funpresp, o novo fundo de pensão para Estados e municípios será constituído com os recursos dos servidores públicos cujo salário é superior ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.916,00 por mês. Assim, um servidor que recebe R$ 10 mil por mês vai aplicar no fundo de pensão a porcentagem que desejar sob a parcela de seu salário que excede o teto do INSS, isto é, os demais R$ 6,1 mil por mês.

Dos 5,2 milhões de servidores na ativa nos Estados e municípios, o governo federal estima que cerca de 450 mil recebam salários que superam o teto do INSS. Este é o universo do novo fundo de pensão.

Nos regimes atuais, os servidores contribuem para a Previdência com 11%, em média, de seus salários, enquanto a contrapartida dos Estados é de cerca de 14%. Caso seja adotada para o Prev Federação a mesma alíquota de 8,5% definida pela União no Funpresp, as despesas de Estados e municípios, portanto, serão menores.

A ideia de criar um Funpresp para Estados e municípios foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social aos representantes estaduais e municipais, durante reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev) em 30 e 31 de agosto. Os representantes das administrações regionais concordaram em enviar, ainda neste mês, uma carta à União solicitando a criação do "Prev Federação".

O projeto está, neste momento, sob avaliação dos técnicos do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda. Após o escrutínio do Tesouro, o projeto será discutido com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil.

Estima-se que a União deve gastar pouco menos da metade dos R$ 100 milhões exigidos para criar a estrutura do Funpresp para desenvolver o Prev Federação. Os recursos servem para as aplicações do fundo de pensão não partirem do zero.

"Trata-se de uma incubadora de fundos de pensão", explica Jaime Mariz, secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social em referência ao novo fundo de pensão para Estados e municípios. De acordo com o secretário, o Prev Federação será oportuno para Estados e municípios que não contam com "musculatura" financeira para constituírem fundos próprios.

Além da União, com o Funpresp, apenas os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro já aprovaram a reforma de seus regimes previdenciários, com a criação de fundos de pensão.

João Villaverde

Fonte: Exército

Custo da violêcia ultrapassa R$ 200 bilhões por ano no Brasil

Embora não haja dados atualizados disponíveis, é possível estimar que o Brasil gaste mais de R$ 200 bilhões anuais para suprir os custos impostos ao país pela escalada da violência.

O valor - que um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) aponta ser equivalente a cerca de 5% de toda a riqueza gerada internamente - corresponde a um volume semelhante ao que se pleiteia para o aumento dos investimentos na área de educação, por exemplo.

Trata-se de uma despesa crescente, independentemente do cenário econômico vivido pelo país. Tanto que, até mesmo nos anos em que o PIB esteve à míngua, o gasto com segurança pública cresceu, como em 2009.

Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse segmento representou quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.

Ocorre que o prejuízo econômico gerado pela violência vai muito além dos gastos com segurança pública. Atinge diretamente também a saúde, o judiciário, o sistema prisional, o orçamento das famílias das vítimas e, indiretamente, a economia como um todo.

"O problema é que não temos no Brasil uma política que freie a violência. O ganho econômico, promovido por meio de ações como o Bolsa Família, ajudam, mas precisamos fazer muito mais", pondera Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo ele, esse processo passaria necessariamente pela educação - por exemplo, com ações em escolas para reduzir a presença de organizações criminosas nesse ambiente -, mas teria de envolver também um olhar sobre a desagregação familiar enfrentada pela sociedade e, além disso, uma grande mudança no sistema prisional, evitando o encarceramento por pequenos delitos.

O custo de um preso para o Estado fica em torno de R$ 2 mil por mês. Há cerca de 500 mil detentos no Brasil e outros 160 mil à espera de vagas em presídios. Para alojá-los, segundo Calandra, seria necessário o desembolso de cerca de R$ 8 bilhões.

Ainda que os dados atuais sobre os custos da violência diretamente impostos à saúde sejam escassos, na comparação das despesas com segurança pública, os gastos do Brasil não ficam atrás dos registrados por países nos quais os índices de criminalidade são mínimos.

Por exemplo, em 2009, o investimento em segurança pública brasileiro representou 1,5% do PIB, enquanto o país registrou uma taxa de homicídio de 21,9 para 100 mil habitantes. Na Espanha, o gasto foi de 1,3% do PIB, para 0,7 homicídio/100 mil. 

"As despesas crescem ano a ano, mas é muito difícil mapear onde está esse gasto.

E, na prática, gastar mais não implica que haja eficiência", diz Samira Bueno, coordenadora de pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A dificuldade dessa relação direta entre os investimentos em segurança e a redução da criminalidade foi recentemente percebida em São Paulo - um dos Estados que mais desembolsam recursos na área.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram R$ 11,82 bilhões em 2011, ante R$ 10, 49 bilhões em 2010.

Mas o próprio governador Geraldo Alckmin atribuiu publicamente, na semana passada, o aumento nos índices de violência no estado a "meses difíceis" enfrentados pela polícia paulista no combate à criminalidade.

Os homicídios aumentaram 21% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano anterior. "Lamentavelmente, é a escalada da violência", reconheceu o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto.

No Rio, segurança no estado custou cercas de R$ 2,8 bilhões ao governo em 2010.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Dilma sanciona Orçamento de 2012 sem vetos. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%

Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União. A receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão reservados mais de R$ 106 bilhões.

Governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nas dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.

No orçamento da Previdência e da seguridade social, há um déficit de R$ 63 bilhões, já que as receitas estimadas para o setor são de R$ 535,79 bilhões e as despesas, de R$ 598,19 bilhões.

Aprovado em 22 de dezembro, o Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.

A aprovação do substitutivo (termo usado quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente) de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Senado

Despesa do Governo com pessoal deve cair 4,5%

Pelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal registraram desaceleração. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, contra expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao ano anterior. Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que o país produz, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.

Em 2010, a participação dos salários e encargos aos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada em relação a 2009, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.

O percentual de 2011 também só será conhecido no fim do mês e revisado quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado. A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,5%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,07 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2010.

Fonte: Agência Brasil

Mantega diz que PIB pode chegar a 8%

Índice, segundo ele, é o melhor dos dois mandatos do presidente Lula

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 4, que este será o melhor ano dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também o dos últimos 25 anos, em relação do Produto Interno Bruto (PIB). “Este ano vamos crescer entre 7,5% e 8%. Vai ser o melhor ano dos dois mandatos de Lula”, disse ao participar da primeira reunião ministerial após as eleições.

No início do encontro, Lula pediu esforço aos ministros para que o processo de transição à presidenta eleita Dilma Rousseff ocorra de forma tranquila e transparente. "Queria pedir para vocês que trabalhassem com muito carinho nesse processo."

Mantega foi o primeiro a falar logo após Lula abrir a reunião ministerial, por volta de 9h50. Serão debatidos, no encontro, além do processo de transição, as ações dos dois meses finais de governo e a conjuntura econômica do país e do exterior.

Lula disse que ainda poderá fazer uma última reunião ministerial de despedida antes do final do mandato, até dezembro.

Essa é a primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto após a reforma do local e do total de 37 ministros, 34 estão presentes. As pastas da Previdência e do Desenvolvimento Agrário estão representadas pelos secretários executivos, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não participa pois está no exterior.

Fonte: Agência Brasil

Novo presidente terá R$ 215,3 bilhões a mais no Orçamento

A proposta do governo está disponível para consulta na página do ministério na internet

O Orçamento da União para o ano que vem terá R$ 215,3 bilhões a mais do que o aprovado em 2010, último ano do governo Lula, que teve de administrar R$ 1,832 trilhão. Em 2011, são R$ 2,048 trilhões, segundo a proposta orçamentária entregue pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Congresso Nacional em agosto. A proposta do governo está disponível para consulta na página do ministério na internet.

Desse total, R$ 1,427 trilhão fazem parte do orçamento fiscal, que inclui, entre outras coisas, as despesas dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e do Ministério Público da União, além da rolagem das dívidas públicas interna e externa. São R$ 146,2 bilhões a mais do que em 2010.

Com a seguridade social, o Orçamento prevê R$ 512,7 bilhões. Um acréscimo de R$ 56 bilhões em comparação ao deste ano. O item inclui os gastos com ações de saúde, previdência e assistência social. As estatais devem gastar R$ 107,5 bilhões, contra R$ 94,4 bilhões em 2010.

Para cumprir com o Orçamento, o governo precisa de receitas, classificadas como primárias e financeiras. As primárias são aquelas provenientes de impostos, taxas e contribuições, por exemplo. No caso das financeiras, as receitas têm a ver com emissão de títulos, refinanciamento de dívida, entre outros. Para elaborar o Orçamento da União do primeiro ano do sucessor do presidente Lula, foram utilizados parâmetros como inflação, crescimento da economia e taxas de juros.

No caso da inflação, o índice previsto é o mesmo adotado pelo Banco Central para traçar a meta estabelecida de 2011. Trata-se do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo previu, na proposta de Orçamento para o ano que vem, que a inflação ficará em 4,5%, menor do que as projeções do mercado financeiro para o final de 2010, que espera um IPCA de 5,25%.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que é produzido e ofertado como serviço no país, a estimativa é de um crescimento de 5,5%. Em dinheiro, um ganho de R$ 3,89 trilhões. Com relação ao comportamento do câmbio, a proposta orçamentária estima a cotação média do dólar em R$ 1,836 reais. A previsão serve de referência para os gastos do governo em moeda estrangeira. A taxa básica de juros (Selic) estimada para 2011 é de 10,75% ao ano. Para o salário mínimo, R$ 538,15.

Fonte: Agência Brasil

Falta de profissionais preocupa servidores públicos

A falta de médicos em hospitais públicos e a dificuldade que os professores têm em garantir o piso mínimo da categoria, de R$ 900 traça exemplos da situação atual.

O principal motivo para comemorar nesta quinta-feira, 28, o Dia do Servidor Público é a participação dos trabalhadores nas negociações coletivas, disse o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sebastião Soares. A garantia foi formalizada, em junho, quando o Brasil confirmou a adesão à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outras reivindicações, no entanto, têm marcado a relação da categoria com o governo. Para Soares, a questão mais grave é a falta de servidores. “Apesar do aumento de concursos e de um aparente inchaço da máquina pública, o Brasil tem número reduzido de servidores em comparação a outros países”, disse, referindo-se a uma estimativa que relaciona o número de servidores ao valor do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país.

Isso ocorreria, segundo ele, não pela falta de concursos, mas por causa dos baixos salários, das más condições de trabalho e da falta de planos de carreira em setores como saúde, educação, ciência e tecnologia e nos órgãos de fiscalização. “A não ser em ilhas de exceção, os concursos estão aquém do pagamento de mercado”, afirmou.

Como exemplo, Soares citou a falta de médicos em hospitais públicos e a dificuldade que os professores têm em garantir o piso mínimo da categoria, de R$ 900. “Fizemos pesquisa no Maranhão, que mostrou uma situação em que muitos professores sonham em se aposentar para ganhar pelo menos um salário mínimo, pois recebem menos trabalhando”, disse.

Consultado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não há “qualquer fundamento nessas posições manifestadas pela CSPB”. Informou que concedeu aumentos acima dos da iniciativa privada para reter os funcionários que ingressavam na carreira pública. “Até recentemente as pessoas faziam concurso para entrar no serviço público em busca apenas de estabilidade. Hoje não”, respondeu a assessoria por e-mail.

O ministério explicou que o servidor tem tabelas de remuneração claras e sistemas de promoção e progressão por mérito e que, nos últimos três anos, foram firmados 48 acordos com entidades representativas dos servidores, concedendo reajustes que chegaram a 400%. Segundo Sebastião Soares, o ganho salarial se restringiu a alguns órgãos do Executivo e do Judiciário.

Outra crítica do representante da CSPB foi em relação à saúde ocupacional. A confederação disse ter apurado um crescimento nos níveis de estresse, suicídio, alcoolismo e outras doenças relacionadas ao trabalho. O tratamento correto desses problemas seria dificultado pela falta de estatísticas nacionais sobre o assunto.

De acordo com o ministério, há dois anos vem sendo implementada uma política de atenção à saúde do servidor baseada em assistência médica, perícia, promoção e vigilância dos ambientes de trabalho. Com as três unidades que serão inauguradas ainda nesta semana, o Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor contará com 16 unidades estaduais. Sobre as estatísticas, garantiu que está sendo implementado um sistema em que serão lançadas fichas com informações sobre a saúde de cada servidor.

Fonte: Agência Brasil

Cúpula do PV define plataforma de 10 propostas que serão entregues a Dilma e Serra

A cúpula do Partido Verde (PV) anunciou hoje (8) em São Paulo as dez propostas que serão encaminhadas ainda nesta sexta-feira aos presidenciáveis José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Na apresentação da plataforma verde, estão ítens como transparência e ética na gestão pública e reforma eleitoral e política.

Os demais temas em que se divide o documento são educação para a sociedade do conhecimento; segurança pública; mudanças climáticas; segurança social, saúde e assistência social; proteção de biomas; gasto público de custeio e reforma tributária; política externa; e fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural.

De acordo com a senadora Marina Silva (PV-AC), candidata derrotada à Presidência, o documento, denominado "Agenda por um Brasil Justo e Sustentável", sintetiza os itens que a coordenação da campanha considerou mais importantes em sua plataforma de governo. "Fizemos algo respeitoso com a democracia", disse a senadora. "Espero que seja uma contribuição generosa para este segundo turno."

Em cada uma das dez áreas da plataforma, há subitens. Na questão de proteção de biomas, por exemplo, o documento pede veto à aprovação do novo Código Florestal. A plataforma pede ainda a destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação; criação do Fundo Nacional de Segurança para complementar o salário de policiais; criação da Agência Reguladora para Política de Mudanças Climáticas; saneamento básico para 75% dos domicílios até 2014 e universalização da rede de esgoto até 2020; limitação do gasto de custeio à metade do crescimento do PIB; política externa com foco no respeito aos direitos humanos; fortalecimento da diversidade socioambiental; e conclusão das demarcações das terras indígenas.

O PV volta a se reunir no dia 13 em Brasília para discutir os preparativos da convenção que definirá os rumos da legenda no segundo turno, a ser realizada em São Paulo, no dia 17.

Fonte: Portal Tempo Online a partir do Blog da Renata

Financiamento bate recorde com 'Minha Casa Minha Vida'

Para combater o déficit habitacional, estimado em cerca de 6 milhões de moradias, os recursos deveriam crescer para algo próximo de 10% do PIB

Nos seis primeiros meses deste ano, o valor financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para aquisição de moradia alcançou R$ 34,1 bilhões, valor que supera o registrado em todo o ano de 2008 (R$ 23,3 bilhões), período em que a economia brasileira crescia acima da média dos anos anteriores até o início da crise financeira internacional.

O vice-presidente da instituição, Jorge Hereda, observou que, comparado ao ano de 2003, por exemplo, o movimento do primeiro semestre é sete vezes maior. Ele atribuiu o bom desempenho à expansão econômica do país e à política de inclusão social do governo federal. Hereda associou também o resultado à sexta edição do Feirão da Casa Própria, evento que passou por 13 cidades e movimentou R$ 8,4 bilhões, 70% mais do que no ano passado, quando o feirão fechou R$ 5 bilhões em contratos.

O executivo informou que, há três anos, o programa Minha Casa, Minha Vida tem ajudado a impulsionar o setor. “Acho que isso vai continuar nos próximos anos e, até o final de agosto próximo ou início de setembro, já deveremos ter concluído a contratação das 400 mil moradias para as faixas de zero a três salários mínimos”. Isso não significa, esclareceu ele ,o fim do atendimento para novas contrações nessa faixa de renda. As novas demandas, no entanto, vão entrar para a segunda edição do programa.

Segundo Hereda, existem recursos para continuar a atender os mutuários cujo perfil se insere no Minha Casa, Minha Vida, que prevê cerca de R$ 70 bilhões ao ano para os próximos quatro anos, sendo R$ 26 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ele defendeu que, para combater o déficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias no Brasil, os recursos deveriam crescer dos atuais 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo próximo de 10%.

O desafio a ser enfrentado, explicou, é o de criar linhas de crédito para a população com faixa de renda acima dos dez salários mínimos. Na análise do vice-presidente da CEF, a solução pode ser a busca de novas formas de captações, apontado como hipótese o uso de dinheiro obtido por meio de investidores estrangeiros.

Fonte: Portal Infonet

Reformas reduziram 40% no volume de processos no STF, diz Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, informou em audiência pública nesta quarta-feira (14) que, no último ano, houve diminuição de 40% do número de processos enviados àquele tribunal. Em sua avaliação, esse resultado se deve a reformas realizadas no Poder Judiciário, em especial, com a instituição da chamada "repercussão geral". As observações foram feitas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando o ministro fez um balanço de sua gestão.

Ele explicou que o instrumento da repercussão geral provoca a suspensão de processos com causas idênticas, o que torna a Justiça mais célere. Ele ressaltou, no entanto, que as decisões, embora acelerem o trâmite processual, não deixam de observar a eficácia. Como exemplo, ele citou o julgamento de 152 mil processos contra empresa telefônica no Rio Grande do Sul.

Transparência

Gilmar Mendes incluiu a reestruturação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a transparência do Judiciário como conquistas em sua gestão. A transmissão direta dos debates e julgamentos no STF pela TV Justiça, contou, é uma experiência que tem servido de modelo para outros países, como África do Sul. A TV Justiça, disse o ministro, além de informar as atividades do tribunal, também oferece cursos aos telespectadores sobre temas de interesse da sociedade.

Os tribunais de Justiça passaram a prestar contas de forma permanente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para o Poder Judiciário (Siaf-Jud), informou o Gilmar Mendes. O ministro espera que a implantação do sistema sirva de exemplo para tribunais estaduais. A modernização processual e processamento eletrônico também foram destacados pelo ministro como instrumentos que favorecem ao maior dinamismo das atividades judiciárias.

Gilmar Mendes também lembrou a implantação de mutirões e projetos de cidadania, como o de decidir sobre prisões provisórias, algumas esperando decisão há 14 anos, bem como o Começar de Novo, que objetiva apoiar as pessoas liberadas da prisão a recomeçarem a vida em sociedade, e evitar que voltem à criminalidade.

Invasões

Em resposta à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que requereu a audiência pública, Gilmar Mendes disse que o STF está atento às questões fundiárias para resolver os conflitos da forma como a sociedade espera. O tribunal, afirmou o ministro, atua para que haja rápida reintegração de posse e decisão sobre processos criminais.

Gilmar Mendes disse que o direito à propriedade deve ser reconhecido e defendido, bem como o direito à manifestação dos segmentos sociais, ambos previstos na Constituição. Ele defendeu a liberdade de protestar, no entanto criticou a violência.

A senadora disse que os produtores agrícolas estão sob ameaça do crime organizado, muitas vezes disfarçado de movimento social, que chega a anunciar suas ações antes de praticá-las. Para ela, "quem comete crime de invasão de propriedade não merece a benevolência da sociedade". Kátia Abreu informou que o agronegócio responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB), 40% das exportações brasileiras, bem como com cerca de 30% da oferta de emprego e apelou ao STF para que colabore com a segurança pública no campo.

"Coragem e desprendimento"

A gestão de Gilmar Mendes foi considerada pelos senadores que participaram da audiência na CCJ como corajosa e eficiente. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que o ministro teve coragem e desprendimento para enfrentar a agressão ao estado de direito. Na opinião do senador, o ministro é um "benfeitor do Brasil, uma vez que deu exemplos, puniu e fez cumprir a lei".

Na avaliação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o presidente do STF "representou o anseio democrático, cumpriu a lei e nunca buscou aplauso", apesar de cumprir o papel de defensor do Judiciário.

Também elogiaram a atuação de Gilmar Mendes na presidência do STF os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), João Tenório (PSDB-AL) e Romeu Tuma (PTB-SP).

Fonte: Agência Senado de Notícias