União deve garantir acesso de estados aos sistemas que controlam FPE

O ministro Lewandowski acolheu pedido cautelar formulado por diversos estados na ACO 3150. Ele ressaltou que a partilha constitucional de recursos, essencial para a autonomia financeira das unidades federadas, tem sido realizada de forma pouco transparente.

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a União deve garantir a entes federados, em até 15 dias, o acesso aos sistemas informatizados que controlam o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A decisão do ministro acolhe tutela provisória de urgência requerida na Ação Civil Originária (ACO) 3150.

Os autores – Minas Gerais, Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, Roraima e Mato Grosso do Sul – pedem na ação acesso ao sistema informatizado de gestão do FPE, inclusive o relativo às receitas decorrentes de parcelamentos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Alegam existir conflito federativo pelo fato de a União se recusar a compartilhar o acesso ao sistema do Fundo, que tem previsão constitucional (artigo 159, inciso I, alínea ‘a’).

A necessidade de fiscalização surgiu depois que o Estado de Minas Gerais detectou que parcelas da arrecadação federal relativas ao IR e ao IPI não integraram a base de cálculo do montante a ser partilhado. O ente federado pediu à União, por meio de notificação extrajudicial, a prestação de contas, mas não obteve retorno.

Na ação, os entes federados afirmam que o acesso ao sistema é fundamental para que possam se certificar da integralidade e tempestividade da base de cálculo do FPE e concluíram que, como não podem se certificar da correção dos recursos destinados ao Fundo, a transferência compulsória determinada pela Constituição Federal estaria sendo descumprida, acarretando perdas substanciais e desrespeitando a autonomia financeira dos estados.

Complexidade

Em sua defesa, a União sustentou o caráter genérico dos pedidos pela ausência de especificação dos sistemas informatizados de interesse, alegando impossibilidade de acesso aos sistemas relativos às receitas do IR e do IPI, tendo em vista que os dados dos contribuintes federais são protegidos por sigilo, nos termos do artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal. Disse que a fiscalização é realizada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público, e que eventual direito à fiscalização por parte de estados estaria restrita ao cálculo do percentual a ser repassado sobre o montante arrecadado. Explicou ainda que a classificação dos créditos envolve grande complexidade, diante de previsões legais que autorizam os contribuintes a parcelar débitos de forma global e unificada.

Conciliação

Em agosto último, por designação do relator, foi realizada audiência de conciliação entre as partes. Foi formado um grupo de trabalho para uma maior compreensão e transparência de dados, entre outros compromissos, e o processo foi suspenso por 60 dias. Decorrido o prazo de suspensão, os autores reiteraram o pedido cautelar alegando decréscimo dos montantes repassados pela União desde julho deste ano. Relataram também que o grupo de trabalho deixou, pelo menos, nesse momento inicial, de cumprir seus objetivos de forma integral, situação que, segundo sustentam, reclama providência judicial.

Pacto federativo

Em sua decisão, o ministro Lewandowski frisou que a partilha constitucional de recursos, crucial para a autonomia financeira das unidades federadas, tem sido realizada de forma pouco transparente, bem como ineficiente. Para o ministro, a divisão das receitas, especialmente de tributos, consiste em questão de fundamental importância à preservação do pacto federativo brasileiro.

Segundo o relator, o artigo 160 da Constituição Federal proíbe a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos. “No entanto, sob a justificativa de que existem dificuldades técnicas a impossibilitar a tempestiva e transparente transferência tributária, a União vem, na prática, atentando contra a autonomia dos entes federados”, ressaltou.

“A prática de pouca transparência e de ineficiência da União deve cessar o mais brevemente possível, para fins de preservação da autonomia do ente federado”, enfatizou. O ministro determinou à União que libere o acesso aos seus sistemas informatizados que tratam do controle do FPE e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disponibilizando acesso amplo ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Fonte: STF

Repasse de parte da arrecadação de loterias para fundos de segurança está na pauta da CCJ

Os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal poderão contar com 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais. A possibilidade desse repasse está prevista em projeto a ser analisado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (30), a partir das 10h.

A proposta (PLS 248/2017), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que o montante de recursos das loterias deslocados para a segurança deverá ser rateado na proporção dos coeficientes estabelecidos no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os 2% serão deduzidos dos valores destinados aos prêmios brutos, e o repasse direto aos fundos de segurança deverá acontecer até o quinto dia útil de cada mês.

“A destinação desses recursos adicionais para os fundos de segurança pública tem o objetivo de contribuir, em parte, para o fortalecimento da capacidade gerencial dos estados e do Distrito Federal para gerir as ações relacionadas à segurança pública sob sua responsabilidade. Reconhecemos que o volume de recursos ainda é muito baixo diante da necessidade dos estados e do Distrito Federal, mas é uma forma de contribuir para a solução do problema”, explicou Caiado na justificação do PLS 248/2017.

Uso apenas na segurança

Na avaliação do relator, senador Rodrigues Palma (PR-MT), a proposta é importante para o enfrentamento da “espiral de violência” observada no país. Para reforçar sua percepção, o relator citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que, em 2015, contabilizou 58.459 mortes violentas intencionais no Brasil. “É preciso, pois, somar todos os esforços que contribuem para o mesmo fim: reduzir urgente e drasticamente os índices de violência”, resumiu no parecer.

Palma apresentou emenda para aperfeiçoar o texto, deixando explícito que os recursos das loterias destinados aos fundos de segurança não farão parte da Receita Corrente Líquida (RCL) de estados e do Distrito Federal. Deverão ser destinados, exclusivamente, a despesas de capital na segurança pública.

“A emenda que propomos não altera o conceito de receita corrente líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que os recursos deverão ser, obrigatoriamente, aplicados no aparelhamento dos órgãos de segurança, sendo considerada, portanto, receita de capital”, ponderou Palma. Depois de passar pela CCJ, o PLS 248/2017 terá votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Presídios

Mais de 62 mil vagas poderão ser criadas no sistema prisional brasileiro. Essa é a meta traçada em projeto de lei (PLS 63/2018) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que estabelece a construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. A proposta, que também está na pauta da CCJ, tem relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Para viabilizar a medida, o PLS 63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Esse seria o ponto de partida para a construção — até 31 de dezembro de 2020 — de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número total de vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da população do município.

As novas vagas prisionais deverão ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Os condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.

Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado pela CCJ e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, o PLS 63/2018 seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A reunião da CCJ ocorrerá na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado de Notícias

Georgeo: “Jackson vai encerrar seu mandato sem dar uma recomposição salarial aos servidores”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 4, para criticar o Governo do Estado pela falta da recomposição salarial da inflação para os funcionários públicos nos últimos anos. O parlamentar lamentou o fato de o governador Jackson Barreto concluir o seu mandado sem enviar para o Legislativo um projeto de lei concedendo o reajuste linear para todo funcionalismo público.

“O Governo da década perdida não consegue sequer dar a recomposição da inflação durante esses quatro anos. Jackson vai encerrar a sua gestão sem encaminhar para esta Casa um único projeto de lei neste sentido. É lamentável que isso aconteça, pois penaliza todos os servidores públicos que estão vendo seu salário diminuir durante esse período”, afirmou.

O parlamentar lembrou que na semana passada, durante audiência na Alese para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, avisou que a recomposição não poderia ser concedida. A desculpa dada pelo gestor foi a crise financeira. Porém, Georgeo destacou que as receitas do Estado aumentaram este ano.

“O próprio secretário demonstrou nesta Casa que o ICMS e o FPE deste ano foram maiores do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, o Estado arrecadou mais. No entanto, mesmo com isso, o reajuste da inflação não será concedido para o funcionalismo. O Governo da década perdida prefere virar as costas para essas pessoas”, finalizou Georgeo.

Fonte: Alese/Assessoria do Parlamentar

Governo não tem calendário para pagar servidor

Secretário diz que Estado trabalha para não parcelar salário

O Governo do Estado ainda não definiu o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos e da folha de inativos. De acordo com informações do secretário Rosman Pereira, do Planejamento, Orçamento e Gestão, o calendário de pagamento dos ativos e inativos depende do comportamento das receitas inerentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das parcelas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que devem chegar aos cofres públicos nos próximos dias 30 deste mês e 10 do próximo mês.

O secretário diz que a união dos Fundos Previdenciários não seria a solução definitiva para o pagamento da folha de inativos, como também não traria reflexos sobre a remuneração dos servidores que estão na atividade. Ele diz que a fusão dos Fundos Previdenciários apenas contribuiu para reduzir o déficit previdenciário, que saiu do patamar dos R$ 100 milhões para R$ 84 milhões mensais. Isso foi possível, conforme explicou, graças às contribuições dos servidores, no valor de R$ 14 milhões, que estão sendo direcionadas para o fundo único. Antes da fusão, estes recursos ficavam em um outro fundo aplicado para o pagamento das futuras aposentadorias.

Apesar da incerteza, há boas expectativas. “Historicamente, a parte mais crítica, que são os meses de maio, junho, julho e agosto, já passou”, diz Rosman Pereira. “A partir de agora, a receita começa a se recuperar e estamos trabalhando para não haver parcelamento”, comenta.

Previsões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, lamentou a situação e disse que as dificuldades já eram previsíveis, mesmo com a unificação dos fundos previdenciários. “Dei seis meses, mas já com um mês os problemas já começam a aparecer”, comentou.

O TCE pretende retomar os debates para encontrar soluções plausíveis para combater o déficit do fundo previdenciário. Está sendo definido um calendário para novos debates e apresentação de propostas sobre a questão com participação de técnicos dos Estados do Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Os estudos também envolvem o pessoal do TCE de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para se encontrar soluções que possam garantir o pagamento da folha de inativa sem parcelamentos e no mês referência.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Georgeo: “Governo faz quase nada para combater efetivamente a violência”

Foto: Arquivo Aspra

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 18, para criticar o avanço da criminalidade no Estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, os episódios de violência estão aumentando e o Governo pouco faz para combater este problema.

Georgeo citou os casos recentes de homicídios em Sergipe, entre eles, o assassinato do Sargento da PM Djalma Lima Santos, morto em uma troca de tiros durante um assalto a um micro-ônibus da Coopertalse no último final de semana, bem como do vigilante morto em Neópolis. O parlamentar afirmou que a sensação é de que o Governo não enfrenta a insegurança como se deve.

“Vários homicídios recentes. Uma professora, um policial, um gerente de posto, um pai assassinado pelo próprio filho, um vigilante morto em seu posto de serviço, assaltos a igrejas, a veículos, a transeuntes. Existe Plano de Segurança no Estado? Problema complexo. As soluções de combate não estão dando mais resultados. Estamos prendendo muito, mas mal. Impunidade fomentando criminalidade. Até quando?”.

“Parece que estamos enxugando gelo. Apesar do Executivo gastar com publicidade criativa afirmando que os índices de violência diminuíram, o que vemos na prática é que isso não está acontecendo. Tudo isso porque o Governo não mostra disposição de enfrentar o problema de frente”, garantiu.

Em sua fala, o deputado questionou se o Executivo tem um Plano Estadual de Segurança como forma de combater a violência uma vez que, até o momento, somente medidas paliativas têm sido adotadas. “E isso não resolve este problema tão complexo”, garantiu. Contudo, Georgeo diz que não vê disposição do Governo para tratar deste tema.

“No quesito investigação pouco se faz em Sergipe. Temos um concurso da Polícia Civil com 185 pessoas aprovadas e que só estão esperando convocação. Foi gasto quase R$ 1 milhão com o curso de formação deles, que poderiam estar nas ruas a favor da população. O Governo vive alegando a crise, mas neste ano, houve aumento no repasse do FPE. O Governo quer frear a violência ou prefere esperar que mais pessoas percam a sua vida? Por que não convocar os aprovados da PC?”, questionou.

“A verdade é que o Governo de Jackson Barreto está com os dias contatos, já que ele agora só pensa em eleição. A população nos cobram e, infelizmente, não temos uma resposta para dar. Precisamos de um grande pacto a nível estadual e nacional entre todos os Poderes da República. Do contrário, amanhã, estaremos aqui para relatar outro homicídio. Infelizmente, essa é a realidade”, finalizou Georgeo.

Da Assessoria Parlamentar

Repasses do FPE para Sergipe aumentou 12,3% em julho

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o estado de Sergipe, no sétimo mês do ano corrente, ultrapassou os R$ 187,2 milhões.

Em termos relativos, verificou-se crescimento real, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,3% quando comparado com julho de 2016. Entretanto, em relação ao mês imediatamente anterior, verificou-se queda real de 23,5%. Nos sete primeiros meses do ano, as transferências acumuladas do FPE para Sergipe, ultrapassaram R$ 1,6 bilhão, registrando elevação real de 4,5%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Repasse do FPM em Julho/2017

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somou R$ 127,7 milhões, assinalando alta real de 41,7% em relação ao mês imediatamente anterior, junho último. Em comparação com o mês de julho de 2016, os repasses foram superiores em 25,9%. No acumulado do ano, o repasse do FPM superou os R$ 675,3 milhões, assinalando alta real de 7,6%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Repasse do Fundeb em Julho/2017

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ficou em R$ 38,3 milhões. Os repasses do Fundeb para o estado registraram recuo de 22,1%, em relação aos repasses do último mês de junho. Contudo, quando comparado com julho do ano passado, observou-se incremento de 6,3%. Entre janeiro e julho do ano andante, os repasses ultrapassaram os R$ 364,5 milhões, situando-se 10,1% acima do verificado em igual período do ano que findou.

Fonte: Ne Notícias

Servidor público deve descontar mais 1% para a Previdência em Sergipe

Os servidores públicos estaduais devem descontar dos seus salários 1% a mais para contribuição da previdência estadual, como já acontece na maioria dos Estados da federação, que também tem déficit com a previdência. Essa é uma das medidas que está em discussão para reduzir o rombo na Previdência Social de Sergipe, que só paga aos aposentados e pensionistas com a transferência de R$ 100 milhões dos cofres do Estado todos os meses.

Atualmente os servidores descontam em folha 13% do salário para a Previdência e o Estado paga 26%. Com a proposta para sanear as dificuldades, os funcionário vão pagar 14% e o Governo 28%, num aumento geral de 3%, que resolve o problema em parte.

O Governo também fará uma revisão profunda na folha de pagamento para diluir gorduras a tornam ‘obesa’ e prejudicam a vida financeira do Estado e dos próprios servidores: “o Governo terá que enfrentar esse desgaste neste momento, para não permitir que Sergipe fique em estado mais grave”, disse um secretário da área econômica.

A crise política do momento afeta a economia de todos os Estados e municípios em razão da queda de recursos do Planalto, dos depósitos do Fundo de Participação Estadual (e Municipal), além da fraca arrecadação que acontece nesse trimestre do ano. O problema só poderia ser resolvido com a ampliação da renegociação da dívida, o que vem sendo protelado pelo Tesouro Nacional.

Fonte: Faxaju

Governo, servidores e perspectivas sombrias para 2018

O blog torce para que apareça um milagre, mas de acordo com a atual realidade, a perspectiva é sombria para 2018 quando o assunto é salário para os servidores do Estado.

A verdade dura é que quanto mais aumentos o governo estadual concede aos servidores neste momento de crise, mais inviável se torna o Estado. Cada vez mais o atraso no pagamento vai se alongando. A continuar assim, em breve Sergipe vai estar igual ao Rio de Janeiro, parcelando o pagamento de servidores públicos ativos e inativos para três ou quatro vezes. A diferença é que o RJ, apesar do momento crítico atual, tem indústrias e um turismo forte que com o saneamento do Estado, em médio prazo, podem alavancar a sua economia. E Sergipe, cuja principal fonte de receita é o FPE, como vai conseguir sobreviver? Será que os servidores ativos e inativos estão atentos a isso? 2018 será um ano de muitas dificuldades. Mais que 2017. É bom os servidores colocarem as barbas de molho. O exemplo do RJ está aí.

Não vai adiantar greve, quebra-quebra e outras ações congêneres, pois sem dinheiro em caixa, o jeito será chorar no travesseiro e orar para que a economia volte a crescer e a crise política se dilua. O blog não é vidente e nem torce pelo pior, pelo contrário, mas anotem essa previsão e depois cobrem se o blog errar.

Para reforçar, STF desobriga governos pagarem dentro do mês - Decisão da semana passada, do STF, através da presidente Cármen Lúcia, concedeu liminar suspendendo decisão do TJRN que determinam o pagamento dos vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês.

Jurisprudência para outros Estados - O entendimento adotado pela ministra é que “a gravidade exponencial da situação financeira e fiscal do estado justifica a adoção de medidas transitórias e excepcionais, como o fracionamento do pagamento dos servidores públicos.” (Agência STF).

"Farinha pouca, meu pirão primeiro" - O mais lamentável nisso tudo é que sempre quem recebe os maiores aumentos são as carreiras melhores remuneradas. Não se discute aqui a importância de nenhuma categoria, pois no frigir dos ovos cada uma está interessada tão somente na sua parte do bolo. É o famoso

Barnabés sem mobilização - Enquanto isso, os barnabés, que formam a base da pirâmide vencimental, e que são a grande maioria de servidores, ficam a ver navios. É que, mesmo em ampla maioria numérica, não tem poder de mobilização de massas.

“Pinimba” combinada - Já algumas categorias, embora em número menor, e talvez até por isso, formam a elite do serviço público estadual. Para essas, o céu é o limite. E haverá sempre uma pinimba entre uma e outra, algo que parece combinado, meio do tipo: se deu aumento para você tem que dar para mim.

Um país de contradições - O Brasil, apesar de ser um país subdesenvolvido, paga um dos melhores salários do mundo para algumas áreas do serviço público, mas que também presta um dos piores serviços públicos essenciais. 

Abismo entre a base e o topo - o Blog não condena o esforço sindical de nenhuma categoria por melhoria vencimental, apenas aponta que falta equidade na utilização dos recursos públicos. O abismo entre a base e o topo da pirâmide aumenta irremediavelmente a cada dia. O Governador, seja ele quem for, é quem deve corrigir isso.

Cerca de 15 PMS escoltando um comandante - Nem o governador Jackson Barreto tem tanto segurança. O comandante da PMSE tem uma escolta com cerca de 15 PMS. São três caminhonetes (com a dele). Sinceramente? Um exagero e uma falta de sensibilidade do comandante num Estado que necessita de policiais militares no policiamento ostensivo.

Fonte: Blog do Cláudio Nunes - Portal Infonet

“Qual mágica o governo fará para as finanças deste ano?”, indaga Georgeo Passos

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, compareceu à Assembleia Legislativa para uma audiência pública onde realizou uma prestação de contas sobre as finanças do Governo do 3º quadrimestre de 2016. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), participou da audiência e não saiu satisfeito com o que viu.

O secretário mostrou que, apesar do aumento das receitas de ICMS e FPE no período, em 2016, em números nominais houve aumento de R$ 400 milhões se comparado com 2015, o déficit das finanças do Governo continua grande. O parlamentar destacou que o Poder Executivo utilizou de algumas manobras para burlar esse problema nos últimos anos e questionou: “quero saber qual mágica o Governo fará para as finanças deste ano?”.

“Nos meados de 2015, o Governo usou o dinheiro dos depósitos judiciais e a parcelou o 13º salário dos servidores. No ano passado, utilizou parte dos recursos do Funprev e recebeu o dinheiro da repatriação, o que salvou o ano. E em 2017? Vemos que a receita vai se comportar como nos últimos dois anos. O que o Governo pretende fazer? Há alguma carta na manga? Precisamos saber o que será feito ou se este ano será realmente pior do que os anteriores”, comentou o deputado.

Georgeo cobrou uma postura do Governo para resolver essa questão que, segundo ele, tem prejudicado bastante a população. “É preciso saber se o Governo vai vender algo ou que outra medida vai tomar para solucionar esse déficit da previdência. O que não pode é os salários de servidores, aposentados e pensionistas continuarem atrasados enquanto o Executivo faz quase nada para reverter esse quadro negativo. Nem a recomposição da inflação será concedida aos servidores públicos, além disto, houve redução de recursos para área importantes, como saúde e educação. Até quando vamos suportar este desgoverno”, finalizou o deputado.

Daniel Soares

Fonte: Universo Político/Joedson Telles

SEFAZ: FPE teve queda de R$ 52 milhões na 1ª parcela de setembro

Os impactos em Sergipe do momento econômico nacional atingiram em cheio a população neste mês de setembro, tendo em vista o receio de uma piora no nível de desemprego e a redução do poder de consumo. O fechamento do primeiro semestre do ano revela o panorama da situação econômica, fornecendo subsídio para traçar projeções quanto ao comportamento dos setores produtivo e de serviços.

Análise divulgada pelo IBGE em agosto apontou que o Estado de Sergipe obteve o pior desempenho entre os nove Estados da região Nordeste e o segundo pior do país em relação às vendas do comércio varejista, registrando uma queda de -14% no período de janeiro e junho deste ano. Considerando os últimos 12 meses (julho/2015 a julho/2016), o recuo em Sergipe foi de -11%, terceiro pior desempenho entre os nove Estados da região, sendo superado apenas por Bahia (-12%) e Pernambuco (-11,1%), uma situação complicada, tendo em vista que estes dois Estados possuem a hegemonia na atividade comercial no Nordeste. 

Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), tomando como base os números sobre comércio e serviços divulgados pelo IBGE, a economia realmente está em recessão e a recuperação será lenta. Diante do cenário, há o alerta para o aumento do desemprego e do índice de endividamento do consumidor e das empresas.

Reflexo na arrecadação

Neste mês de setembro, o valor do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe sofreu uma queda real de R$ 52 milhões em relação à mesma parcela do mês passado. Para este ano, as perdas de Sergipe vão atingir R$ 300 milhões. O Governo do Estado sinaliza com a decretação de estado de calamidade financeira junto ao Governo Federal para forçar a União a promover um socorro financeiro de forma urgente. O socorro visa reorganizar as finanças prioritárias do Estado (salário de servidores e pagamento a fornecedores) até encontrar uma solução definitiva para as perdas acumuladas.

Mas a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o Governo Federal não vai reabrir uma negociação com os Estados do Norte e do Nordeste. Lembrou que um longo processo de renegociação das dívidas já ocorreu e sentenciou: a posição do Governo Federal é de que não irá reabrir nenhuma negociação com os Estados.

Os dados fornecidos por diversas entidades econômicas de respaldo técnico, atestam que, por maior que seja o esforço das administrações em aumentar a arrecadação, a recessão que se abateu sobre a atividade econômica provoca a escassez de recursos frente ao volume mensal de despesas a serem pagas. A insegurança sobre o futuro no emprego desencadeia uma redução instintiva nos gastos pessoais, causando a redução nas vendas. 

O consumo menor acende o alerta no setor de comércio e serviços, que para manter o nível de atividade empresarial adota a redução de preços para atrair de volta o consumidor e investe na política de redução de gastos – incluindo a redução do quadro de funcionários. Sem resposta no consumo, o setor industrial é forçado a produzir menos e seguir a mesma equação da redução de gastos. Em suma, a retração econômica alimenta um ciclo vicioso que leva à queda da arrecadação de tributos, atingindo em cheio a máquina administrativa. 

A queda de 7% do PIB nacional é considerada pelos economistas como o pior resultado de toda a história do Brasil. No país, 13 das 27 unidades da Federação amargam a insatisfação dos servidores públicos pelo parcelamento de salários. A previsão é de que até o final do ano outros Estados engrossem esta estatística, tendo em vista que já estão em sérias dificuldades para pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.

No caso de Sergipe, de acordo com dados divulgados em agosto pelo Boletim Sergipe Econômico, do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias de Sergipe (Fies), a arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2016 sofreu um recuo de -7,1% em relação ao mesmo período de 2015. As transferências constitucionais da União para com o Estado – especificamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – sofreu retração de -9,1% também no primeiro semestre. Com dados fechados de julho, o Boletim Sergipe Econômico aponta para uma perda real superior a 10% em relação a 2015. No levantamento entre 2015 e 2016, as perdas reais no FPE somam R$ 760 milhões.

Fonte: Ne Notícias

Jackson: "Coronel pediu emprego ao Governador, por isso a pressão"

Governador confirma que irá convocar os excedentes do concurso da PM

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

O governador Jackson Barreto (PMDB), fez duras críticas ao deputado estadual capitão Samuel Barreto, um coronel e associações, inclusive afirmando que a pressão sobre as reivindicações da policia, é porque “um coronel pediu emprego ao governador e não foi dado”, ironizou.

Jackson deixou claro que não gostou da manifestação feita pelos PMs e disse estar satisfeito com o desfile cívico realizado na avenida Barão de Maruim, nesta quarta-feira (07), afirmando que “não houve vaia. O que aconteceu foi que um pequeno grupo liderado por um coronel, pelo deputado que é capitão e por um candidato a vereador. A policia militar marchou garbosamente e eu fiquei feliz e ao final fui beijado por populares, para frustração de muita gente. De forma que é preciso que tenham mais respeito com o governador”, disse Jackson em entrevista ao radialista Douglas Magalhães e Gilmar Carvalho.

Ainda sobre as manifestações da PM, o governador disse que “é preciso que se de um crédito de confiança dos policiais. É preciso lembrar que no passado, foi eu o intermediador entre as categorias e Déda. De sorte que é preciso que fique claro que não sou irresponsável em assumir um compromisso que não poderemos cumprir.

Durante a entrevista, demonstrando irritação com as manifestações das associações militares, Jackson confirmou que irá convocar os excedentes do último concurso da policia militar e que possivelmente no ano que vem, será realizado um novo concurso para a PM. Isso irá depender do que o governo federal fará para os estados.

Jackson disse ainda que “para atravessarmos este momento de dificuldades necessitamos da participação efetiva do Governo Federal. Estamos apenas esperando a sinalização do Governo Federal.

Salários – Jackson Barreto diz que os salários dos servidores serão pagos na medida em que os recursos do FPE forem chegando para o estado.

Luciano Bispo – O governador também fez referência à volta de Luciano Bispo à Assembleia. “Luciano, você é um homem abençoado por Deus e nós sabemos o porque tudo isso aconteceu, mas graças a Deus tudo está resolvido. Luciano eu quero dizer que quando você for retornar à Alese, eu quero estar lá com você.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

SEFAZ confirma dados informados pelo deputado George Passos

Na tarde da última quinta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz – divulgou um material informando números dos repasses feitos a Sergipe por meio do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Os dados apresentados pela pasta confirmam a denúncia feita esta semana pelo deputado Estadual George Passos (PTC).

Na quarta-feira, o parlamentar apresentou, em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa, informações do Portal da Transparência do Governo Federal, demonstrando que não houve queda drástica no repasse do Fundo no último quadrimestre, conforme vem divulgando o Governo do Estado. George afirmou, inclusive, que chegou a haver um aumento nessa receita. “E os números que a Sefaz apresentou confirmam isso”, assegura o deputado.

“A informação que nós prestamos é real e os números são verdadeiros. É só comparar. Eu disse que nos meses de abril e maio de 2015, o total repassado ao Estado foi de aproximadamente R$ 577 milhões. Neste ano, no mesmo período, o repasse foi de R$ 593 milhões. A Fazenda divulgou agora que em abril de 2015 recebeu pouco mais de R$ 259 milhões e em maio do mesmo ano R$ 318 milhões. Já no último mês de abril, recebeu R$ 254 milhões e que em maio o repasse foi de quase R$ 339 milhões. É só somar e ver que falei a verdade”, defendeu.

O mesmo aconteceu para os meses de junho e julho. George revelou que tanto em 2015 quanto em 2016, o Estado recebeu cerca de R$ 482 milhões de FPE. E os dados da Sefaz confirmam isso: em junho de 2015 o valor foi de R$ 277 milhões enquanto em julho foi de R$ 205 milhões; já em 2016, o repasse foi de quase R$ 280 milhões em junho e de R$ 202 milhões em julho. “Mais uma vez, é só o Governo pegar uma calculadora simples e somar”, argumentou o deputado.

“Está claro de que os meus dados, assim como os deles, estão corretos e reais. Eu apontei que não houve queda drástica no FPE analisando os últimos quatro meses e as informações passadas agora só confirmam a minha tese. Indo além: em que pese o Governo insistir em afirmar que houve queda drástica, conforme os números apresentados agora, a diminuição neste ano foi de apenas 1,42% em relação ao mesmo período de 2015”, garantiu.

George lembrou ainda que, até o momento, a única queda real é na relação entre a projeção da receita e o que foi arrecadado. “É preciso saber diferenciar as coisas. Eles colocam a projeção, que é uma expectativa, com a realidade”, criticou. “Não se pode levar em consideração a expectativa e sim o dinheiro que entrou nos cofres de verdade. E isso demonstra claramente que não houve redução drástica em relação a 2015. As projeções não se confirmaram, mas o que chegou é praticamente o mesmo que no ano passado”, completou.

ICMS

Agora, George Passos está de olho no ICMS. O deputado promete divulgar dados nos próximos dias sobre mais essa receita. Contudo, o parlamentar já adianta que também não houve redução. “Pelo que vimos, até agora, os valores arrecadados com esse tributo cresceu no último semestre. Esperamos que, agora, o Governo utilize uma calculadora melhor para analisar e calcular os números que serão apresentados. O que encontre uma desculpa melhor do que a de que as receitas diminuíram drasticamente para o caos da atual administração”, finalizou o deputado.

Daniel Almeida Soares

Fonte: Faxaju

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados”, assegura secretário da Fazenda

Jeferson Passos diz que relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional confirmam

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe e qualquer análise comparativa dos relatórios emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comprova esse comportamento”. A afirmação é do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, em resposta a dúvidas colocadas sobre o volume da redução de receita relacionada às transferências constitucionais executadas pelo Governo Federal.

O secretário reafirmou que todos os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) são extraídos dos relatórios produzidos e publicizados pela STN na Internet para consumo dos entes federados, desfazendo com isso as possíveis dúvidas sobre os valores transferidos.

No mês de julho deste ano, o volume de repasses recebidos pelo Estado somou R$ 202,9 milhões, enquanto que no mês de junho o repasse foi de R$ 279,8 milhões: uma redução de R$ 76,9 milhões (-30%) entre um mês e outro. Na comparação de julho/2016 com julho/2015, houve uma redução em mais R$ 2,3 milhões.

Entre os meses de janeiro e junho de 2016 – contemplando o acumulado do primeiro semestre –, a União executou repasses que somaram R$ 1,722 bilhão, enquanto que o período janeiro-junho do ano passado os valores totalizaram R$ 1,747 bilhão. “Esses números mostram que em um período de seis meses Sergipe recebeu R$ 25,4 milhões a menos entre um ano e outro. Em apenas um mês [janeiro] a perda foi superior a R$ 41 milhões”, informou o secretário da Fazenda.

Em quase todos os cenários comparativos mês a mês (de janeiro a julho de 2015 e 2016) há a constatação de diminuição dos repasses, excetuando-se os meses de fevereiro, maio e junho. Ainda assim, o crescimento foi pouco expressivo observando o histórico da queda nos demais meses.

Jeferson Passos alertou que há de se considerar outros indicadores que interferiram de forma a agravar o contexto da redução das despesas: “Em 2015 o Produto Interno Bruto (PIB) houve um recuo de 3,8% e no primeiro semestre desse ano a queda registrada é de 5,4%. Outro indicador importante é o índice inflacionário, que fechou 2015 em 10,67%”, complementou.

Projeções pessimistas da União

A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda têm executado ajustes nas projeções de repasses para o Estado em função da queda da arrecadação federal provocada pela forte retração da economia esse ano. A STN adotou a fixação de novos coeficientes para balizar as projeções mensais de desembolso do FPE para os Estados em 2016, conforme o Decreto Federal 8.384, de junho de 2016. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento do FPE de apenas 0,85%, contra uma previsão inicial estimada na Lei Orçamentária da União de 14,48%. “Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões. São situações que devem ser observadas e analisadas com critério para evitar entendimentos equivocados sobre a questão”, reforçou.

Fonte: Portal Universo Político/Joedson Telles

E O Salário, Ó!

Nunca antes em Sergipe o servidor estadual sofreu tanto com sucessivos atrasos de salários quanto agora. Para se ter uma ideia, os aposentados da Justiça, antes pagos no dia 20 do mês em curso, estão recebendo a última parcela do benefício no dia 22 do mês seguinte, portanto, com atraso superior a 30 dias. Além da angustia de não saber a data certa para receber o salário, o servidor está usado parte do pouco que ganha para pagar juros elevados pelas contas atrasadas. Enquanto isso, o governo se lamenta das constantes quedas do Fundo de Participação dos Estados, mas não adota medidas duras para cortar as gorduras da máquina. O que dizer do cabide de mordomia chamado conselhos das estatais e autarquias. Tem apadrinhado aboletado em até seis destas gordas tetas, que juntas rendem ao felizardo conselheiro cerca de R$ 30 mil mensais, pagos em dia. E o exagerado número de cargos em comissão distribuídos com aliados políticos e cabos eleitorais? A crise existe, ninguém nega, mas falta competência para minimizá-la. De barriga cheia, os iluminados assessores do governo preferem criticar os servidores que, segundo dizem, não enxergam o esforço do Executivo para pagar os salários com atraso de quase um mês. Lastimável!

Fonte: Adiberto de Souza/Faxaju

Segurança: Governo responde a editorial de NE Notícias

Jackson Barreto. Foto Arquivo Aspra

Nota da Secom do Governo de Sergipe

O secretário de Estado de Comunicação, Sales Neto, em relação ao editorial do NE Notícias “Governo que não paga hora extra, Grae, fecha o semiaberto e não convoca excedentes, não prioriza a segurança pública’ esclarece os seguintes pontos:

O governo reconhece que existem dificuldades financeiras que estão limitando as ações da gestão estadual em todos os âmbitos, mas não concorda com o editorial quando ele afirma que não há priorização na Segurança Púbica. O governador Jackson Barreto realizou concurso para as Polícias Militar, Civil e perícia, sendo que concurso para esta última nunca existiu. Mesmo com as dificuldades financeiras, já foram chamados 1.014 policiais militares e 120 policiais civis.

Em reunião realizada na noite desta quinta, 21, foi determinado pelo próprio governador a realização de um estudo da viabilidade financeira para buscar, caso seja possível, convocar novos excedentes para aumentar o efetivo. Ainda sobre concursos, o vice-governador, Belivaldo Chagas, autorizou nesta última quarta, 20, o certame para provimentos de vagas para guardas prisionais, visando ampliar o números de vagas no sistema prisional, que vai ajudar na melhoria da segurança.

Além da incorporação de novos profissionais de segurança, o governo investe como nunca em viaturas, armamentos e na comunicação integrada, por meio de Sistema de Rádio Comunicação Digital. O investimento nesta comunicação no valor de R$ 24.310.356,11 em parceria com o Governo Federal, vai facilitar a troca de informações e a operacionalização de serviços em 100% do estado.

Já foram implantados mais de 30 Centros Integrados de Segurança (Cisp) na capital e interior, além de ser colocado em funcionamento as delegacias plantonista Norte e Sul em Aracaju e mais 4 delegacias regionais no interior, foram colocadas em operação 32 bases móveis de polícia comunitária em um investimento de R$ 4.784.000,00.

A gestão estadual também está buscando dialogar com outros órgãos, a exemplo do Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para somar esforços no combate à criminalidade. Sobre o fechamento do regime semiaberto no presídio de Areia Branca, o Governo do Estado informa que não o fechou por vontade própria, mas cumpre uma determinação judicial. As vagas nos sistema prisional serão ampliadas com os novos cadeiões de Areia Branca e Estância, resultando em mais 586 novas vagas.

Em relação ao não pagamento de horas extras e GRAE, o governo reconhece que há dificuldades financeiras que estão ocasionando atrasos. É sabido que a crise econômica é nacional e atinge Sergipe com força, principalmente, nos repasses federais. A previsão do acumulado de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para 2016 chega a quase R$ 200 milhões. O repasse do FPE para Sergipe referente ao mês de julho registra queda de quase R$ 70 milhões em comparação com o mês de junho. Os números demonstram o agravamento da conjuntura econômica.

Apesar disso, a administração estadual investe no aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública, como exposto anteriormente, e reconhece a eficiência das policiais militar e civil, que estão entre as melhores do país. A violência é um problema social grave que precisa ser combatido com mais profundidade nas suas consequências, mas também é preciso buscar conhecer e atacar suas causas, e isso é um dever do Estado, mas também uma responsabilidade de todos (vide Artigo 144 da Constituição Federal).

Sales Neto

Secretário de Estado da Comunicação Social

Fonte: Portal Ne Notícias

Sergipe terá queda de quase R$ 30 milhões no FPE

Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, diz que caso é grave

De acordo com a informação técnica divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de julho depositada na conta do Estado de Sergipe nesta sexta-feira, dia 8, terá uma queda de quase R$ 30 milhões em comparação com a primeira parcela do mês passado, indicando um agravamento da situação financeira dos Estados.

Os dados, fornecidos pelo no site da STN, mostram ainda que em comparação com o repasse do dia 10 de julho do ano passado a queda é de R$ 10,4 milhões: o repasse previsto para amanhã, dia 8, será de R$ 85,9 milhões, valor inferior aos R$ 96,3 milhões transferidos para Sergipe no dia 10 de julho de 2015. Na comparação com a primeira parcela de julho de 2014, quando foram repassados R$ 119,2 milhões, a queda é ainda maior: R$ 33,3 milhões.

Do Estado do Ceará, onde participa de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, mostrou-se preocupado com a informação e as consequências de mais uma queda do FPE. Ele avalia que o comportamento do FPE neste momento do ano produzirá efeitos extremamente negativos para as finanças dos Estados. “A situação é extremamente grave, pois desde o início do ano estamos convivendo com uma queda vertiginosa no repasse a cada mês”, lamentou.

Fonte: Portal Infonet

Salários acima de R$ 4500 serão pagos em duas parcelas

Grupo de 3862 servidores será atingido com a medida

Os servidores com salários acima de R$ 4500 receberão os valores referente ao mês de junho em duas parcelas. A primeira parcela, que é de R$ 4500, será paga no dia 12 de julho. O restante do salário será pago em data que será divulgada pelo Governo do Estado ainda essa semana. A alteração na forma de pagamento decorre da queda de mais de R$ 30 milhões na primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de julho.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a última parcela do 13° dos servidores ativos será para integralmente dia 08 de julho. Os servidores da Saúde serão pagos integralmente até o dia 12 de julho. Os servidores da Educação receberam integralmente no dia 30 de junho. Os demais servidores ativos das secretarias, empresas, fundações e autarquias - aqueles que recebem até R$ 4.500 receberão integralmente no dia 12.

Conforme dados divulgados pela Secom, do total de 15 mil servidores ativos, 11.186 recebem de forma integral até dia 12, além dos servidores da Saúde e Educação. Um grupo de 3.862 servidores receberá até R$ 4.500 no dia 12 de julho e o complemento em data que será divulgada durante a semana.

Com informações da Secom

Fonte: Portal Infonet

Secretário vai a AL e diz que receita de SE não avança

Deficit com a previdência pode chegar a R$ 950 milhões

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou na manhã desta quarta-feira, 5, aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, os dados de gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2015.

Durante explanação, o secretário informou que a receita corrente de Sergipe era de R$ 2 milhões e 322 mil reais no primeiro quadrimestre de 2014, já no mesmo período de 2015 ela passou para R$ 2 milhões e 334 mil. Já a despesa corrente passou de R$ 1 milhão 998 mil reais no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 2 milhões 148 mil reais no primeiro quadrimestre deste ano. Os números mostram o pouco crescimento da receita.

Segundo o secretário sem o avanço da receita, a situação no estado permanece difícil. “A gente teve um pequeno crescimento do ICMS e de FPE, mas tivemos perdas de receitas e transferências da União. Então o crescimento das despesas estão maiores que os da receitas. Estamos no momento de extrema dificuldade e não tivemos condições de pagar integralmente o salário dos servidores”, afirma.

Ainda de acordo com Passos, a despesa com o funcionalismo público, principalmente com os da Previdência Social estão comprometendo as finanças do estado. “Essa situação vem se agravando porque o estado tem que assumir despesas com a previdência e esses recursos que deveriam ter sido guardados por governos anteriores não existe e temos que desembolsar aproximadamente R$ 75 milhões por mês. Em 2014 foi R$ 829 milhões para cobrir um déficit da previdência e esse ano poderemos chegar a R$ 950 milhões de reais ao final do ano, o que é uma situação bastante difícil”, conta.

Medidas adotadas

Ainda de acordo com o secretário, o recebimento dos salários e o cumprimento das obrigações do estado dependem da arrecadação. Apesar do quadro, Passos garantiu que o estado já vem adotando medidas para sair da crise.

“Não temos reservas, mas a gente tem utilizado as receitas do próprio mês para fazer frente ao pagamento de todas as despesas do funcionalismo público. Nós já estamos adotando medidas há quatro meses de contingenciamento de gastos em 50% das despesas com as secretarias e também atrasamos o pagamento da dívida com a união”.

Finanças equilibradas

Também presente na sala das comissões, o coordenador do Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat), Marcos Correa lima, disse que a situação é estável. “O que dizemos a partir dos estudos elaborados pelo Sindat é que a situação do estado está estável. A receita de todos os tributos estaduais de julho de 2015 deste ano foi de R$ 260 milhões de reais, e a receita do mesmo período de 2014 foi de R$ 227 milhões, já a de ICMS em julho foi R$ 230 milhões e em julho de 2014 foi de R$ 210 milhões. Significa que as finanças públicas estão equilibradas e estáveis e que não há motivo, no nosso entender, em postergar os salários dos servidores”, garante.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Governo paga magistério e aposentados nesta terça, 30

Calendário completo será definido ainda nesta segunda-feira

O Governo do Estado ainda não definiu o calendário completo de pagamento dos salários do funcionalismo público. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), há definido apenas o pagamento dos salários do magistério e dos aposentados, que será feito nesta terça-feira, 30.

Os salários dos demais servidores serão pagos de acordo com os repasses federais, provenientes dos royalties, Fundo de Exportação e do Fundo de Participação do Estado (FPE). O calendário, segundo a Secom, poderá ser definido ainda nesta segunda-feira, 29.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Deputados começam a apreciar reforma do Governo

Mudanças na concessão de aposentadoria são os mais polêmicos

Os deputados estaduais começam nesta segunda-feira, 15, a apreciação dos projetos encaminhados pelo governador Jackson Barreto (PMDB) instituindo a reforma administrativa, que prevê fusões e extinções de órgãos no âmbito da estrutura de Governo e mudanças no sistema previdenciário.

Um dos pontos mais polêmicos dos projetos está nas mudanças nos critérios para efeitos da aposentadoria dos servidores públicos e dependentes previdenciários, medidas que serão implementadas para conter o déficit da Previdência, que já engoliu dos cofres do Tesouro Estadual mais de R$ 1,8 bilhão entre os anos de 2008 a 2013, segundo os cálculos do Poder Executivo.

Nas mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa, o governador Jackson Barreto (PMDB) também destaca a perda de receita com as sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para justificar as mudanças propostas. De acordo com a mensagem, os repasses do FPE apresentaram queda de R$ 11 milhões no mês de outubro e observa um acumulado de R$ 200 milhões.

Pelas novas regras defendidas pelo Governo, as gratificações para os comissionados e funções de confiança serão concedidas em caráter transitório e não mais serão incorporadas à remuneração do cargo efetivo nem aos proventos de aposentadoria. Pelos projetos, as parcelas da remuneração decorrentes da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança serão transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), com valor desvinculado dos vencimentos ou do adicional originalmente incorporados. Pelas propostas, não serão mais considerados para efeito de aposentaria o terço previdenciário ao qual o servidor era contemplado e também o triênio para servidores concursados que, anteriormente, passaram pela iniciativa privada.

Pelas regras atuais, um servidor que recebe remuneração de R$ 2 mil poderá se aposentar com o triplo deste valor, caso ocupe um cargo de confiança com o valor de R$ 4 mil, sem que tenha contribuído para a Previdência Social, uma prática lesiva, no entendimento do Governo. “Portanto, estamos propondo medidas significativas quanto à atual sistemática de pagamento de pensões, compreendendo a questão da reversão de quotas, a qualidade dos beneficiários, a dependência econômica, mudança da natureza jurídica de benefícios previdenciários para assistenciais, unificação do período de licença para adoção, dentre outras questões”, destaca o governador, na mensagem enviada à Assembleia.

O governador estima que os novos critérios, conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, uma economia em torno de R$ 3,5 bilhões, que poderá ser conquistada a médio e longo prazos. A rubrica em questão, conforme a mensagem, representa atualmente uma despesa de R$ 5 bilhões ao mês. “Injuntivo destacar que o Adicional do Terço é a vantagem remuneratória que mais contribui para o déficit previdenciário, pois ocasiona um incremento de 33,33% nos vencimentos do servidor sem que, para tanto, tenha existido contribuição previdenciária sobre a mesma: noutras palavras, o terço não possui fonte de custeio”, justifica o governador, na mensagem ao Legislativo.

Com a fusão e extinção de órgãos e secretarias, o governo pretende economizar algo em torno de 20% com despesa de pessoa e cerca de 30% com despesas de custeio, anualmente.

Conheça, a seguir, os novos critérios para os dependentes para efeito previdenciário:

• o filho universitário só será considerado dependente previdenciário do segurado se for menor de 21 anos de idade, conforme reiteradas decisões do STF, STJ e de entendimento da Procuradoria-Geral do Estado

• o cônjuge e o(a) companheiro(a) apenas serão beneficiários de pensão se comprovarem a dependência econômica e financeira do ex-segurado

• o ex-cônjuge e o(a) ex-companheiro(a) detentor(a) de pensão de alimentos na data do óbito do ex-segurado participará do rateio da pensão por morte até o limite do percentual da respectiva pensão

• caso não haja outros dependentes habilitados ao benefício de pensão por morte, a cota do ex-cônjuge e do(a) ex-companheiro(a) detentor(a) de pensão de alimentos será equivalente ao valor da pensão de alimentos que recebia na data do óbito do ex-segurado

• veda-se a reversão em favor dos demais cotistas da parte daquele pensionista cujo direito à pensão cessar

• unifica-se o período de licença para adoção, ampliando-a para 120 (cento e vinte) dias

• regulamenta-se a forma de parcelamento de débitos previdenciários e altera-se o indexador para INPC

• altera-se a natureza do pagamento dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade, que passam a ser pagos como benefícios assistenciais ou estatutário.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet