Sargento Lotin: Operação Veraneio e Gratificação de Desembargadores

Tempos atrás, sob o argumento de aumento de trabalho, o Presidente do Tribunal de Justiça de SC cogitou criar uma gratificação para os desembargares que assumissem os processos daqueles que tirassem férias ou licenças (https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/08/09/tjsc-propoe-medida-para-acelerar-processos-que-inclui-gratificacao-a-desembargadores.ghtml?fbclid=IwAR1TcIiu7VX7wAqFuASO7PUuy7ijW-6Ty29riv3WcIH3MobcVitbGccJTm4).

Pois bem, de uns anos pra cá, começamos (praças) a fazer TC (Termo Circunstanciado) , atender acidentes de trânsito com vítimas, fazer BOs (vários), e agora vamos fazer testes toxicológicos, ou seja, tivemos um aumento de trabalho. Bom, pela lógica do presidente do TJ, também poderemos reivindicar um gratificação (e falo gratificação só para aqueles que de fato estão fazendo/executando as novas determinações) Ou estou errado?

A propósito, e aproveitando, policias de SC que estão trabalhando na operação veraneio (ou seja, saíram de seus locais de origem e foram deslocados para o litoral), estão sem receber suas diárias a 11 dias, ou seja, estão literalmente pagando para trabalhar e a alegação é uma falha no sistema.

Temos tablets, somos referência no Brasil quando se fala em utilização de tecnologia, mas quando a coisa é para o trabalhador profissional, parece que estamos na idade da pedra. Temos operação veraneio todos os anos e todos os anos é sempre a mesma história, o sistema. Será que políticos, magistrados, promotores, entre outros também saem de seus locais de origem para desempenhar suas funções temporariamente em em outros locais sem receber as devidas diárias?

O desrespeito do Estado com os servidores públicos (e aqui me permito falar somente daqueles que fazem parte da base da segurança publica) é algo histórico e continuo, e, já me antecipando, quando falo Estado, não me refiro a partido ou à pessoas, até porque todos que estiveram no poder sempre sacrificaram e estigmatizaram os servidores públicos, principalmente os da ponta do processo, que, pasmem, acabam sendo “jogados” por parte da imprensa (induzindo a sociedade a erro) no mesmo patamar daqueles privilegiados que ganham auxílios de tudo quanto é tipo, gratificações e mais gratificações (de chefia, disso ou daquilo) e mais um monte de mordomias.

Fonte Facebook Sargento Lotin

Em três anos, PMSE apreende três mil armas de fogo em Sergipe

Polícias registram maior número de apreensões de armas de fogo irregulares em quatro anos. De 2015 a 2018 foram apreendidas quase 5 mil armas irregulares em Sergipe

O maior número de armas de fogo irregulares apreendidas durante os últimos quatro anos em Sergipe. De 2015 a 2018, foram feitas mais de 4,9 mil apreensões. Somente durante o ano passado, esse número foi de 1343 armamentos apreendidos. Os dados fazem parte de levantamentos feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A retirada de circulação desse armamento é um dos principais fatores para redução da criminalidade no estado.

Segundo as informações levantadas pela SSP, entre as ações das polícias Civil e Militar, foram retiradas das ruas 1.159 armas ilegais em 2015; em 2016, esse número foi de 1240; já no ano seguinte, 2017, saíram das ruas 1.202 armamentos. Em 2018, o ano em que houve o maior número de apreensões em relação aos três anos anteriores, o total foi de 1.343 armas; totalizando 4.944 armamentos apreendidos nos últimos quatro anos.

No estado de Sergipe, a apreensão de armas de fogo gera uma gratificação para os agentes da segurança pública. A cada armamento ilegal retirado de circulação, o policial recebe uma bonificação de R$ 400. Apenas em 2018, somadas todas as apreensões, os profissionais da segurança pública receberam mais de R$ 537 mil; sendo R$ 351 mil para militares e R$ 185 mil para policiais civis.

A retirada das armas de fogo ilegais das ruas contribui para a redução da incidência de diversos tipos de crimes na capital e no interior do estado. As apreensões fazem parte de ações preventivas e repressivas desenvolvidas pelas polícias Militar e Civil, no tocante a constante redução da criminalidade.

Fonte: Faxaju/SSP

Brasil, o país dos juízes ostentação

Magistrados que ganham acima do teto do funcionalismo são a regra no Brasil. E colaboram para que o País gaste R$ 110 bilhões por ano em burocracia jurídica

Existem 2.300 faculdades de direito no mundo. Mais da metade (1.200) fica no Brasil. Não é à toa. O Poder Judiciário tem privilégios hipnotizantes. Como mostrou uma reportagem do Estadão nesta semana, um juiz do Mato Grosso recebeu um contracheque de R$ 503 mil no mês passado – lembrando que o teto do funcionalismo público é de 33,7 mil. A justificativa é que ele trabalhou como juiz de segunda instância entre 2004 e 2009 embolsando um salário menor, de juiz de primeira instância, e recebeu a diferença toda de uma vez só, tunada por “gratificações” e “indenizações” – palavras alienígenas a profissionais que não usam toga.

Os R$ 503 mil, para você ter uma ideia, veem aparecem divididos assim no contracheque:

– R$ 300,2 mil a título de remuneração, “gratificação de atividade judiciária”, “vantagem pecuniária individual”, “adicionais de qualificação”, “gratificação de atividade externa”, “gratificação de atividade de segurança”.

– R$ 137,5 mil a título de mais “indenizações”

– R$ 40,3 mil de mais “vantagens individuais”  

– R$ 25,7 mil de mais “gratificações”

O salário-base do juiz em questão, Mirko Vincenzo Giannotte, nem é o do teto do funcionalismo. Oficialmente, ele ganha R$ 28 mil. Mesmo assim não é isso que ele tira num mês normal. Em junho, seu salário foi de R$ 65,8 – é o milagre do multiplicação dos salários gratificados e indenizados.

Gianotte não é uma exceção na magistratura brasileira. Ele é a regra. Os rendimentos dos juízes brasileiros furam com frequência o teto do funcionalismo. Os 16,2 mil magistrados em atividade no Brasil ganham R$ 46 mil mensais em mensais, graças ao corredor polonês de bonificações que a Lei lhes garante. Ou seja: ilegais esses vencimentos não são. São “só” imorais.

Por conta dessas distorções, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%). O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação. Questão de prioridades.

Por Felippe Hermes e Alexandre Versignassi

Fonte: https://super.abril.com.br/sociedade/brasil-o-pais-dos-juizes-ostentacao/

Alese: Deputados divergem, mas aprovam projetos do Executivo

A quarta-feira (16) foi marcada por vários embates entre deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa e nas Comissões Temáticas durante a apreciação e votação de projetos de autoria do Poder Executivo, da Procuradoria Geral de Justiça, da Mesa Diretora da Casa e dos parlamentares. Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; além da Comissão de Segurança Pública.

Sobre alguns projetos existiram algumas divergências, tanto nas Comissões quanto em plenário, mas todas as proposituras findaram sendo aprovadas. De autoria do Poder Executivo a proposta que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores públicos civis das carreiras de assistente de trânsito e vistoriador do quadro de pessoal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe) foi aprovada por unanimidade.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC) chegou a argumentar dizendo que recebeu um ofício do presidente do Sindicato dos trabalhadores do órgão solicitando que o projeto fosse retirado de pauta. “A categoria alega que não se sentiu contemplada com a proposta do governo. Vou votar favorável, mas com essa ressalva. Eles têm 15 letras mantidas no plano de carreira e progressão ocorre a cada dois anos. Com esse projeto passará para cada três anos e vão se aposentar trabalhando 45 anos”.

Por sua vez, o deputado Antônio dos Santos (PSC), que também votou a favor, explicou que ia votar a favor porque entendia que a lei trazia avanços, mas lamentou que “infelizmente os benefícios financeiros não sabemos quando serão alcançados, quando serão implementados. Mas direito adquirido é melhor que a expectativa de direito”. Já o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) pontuou que “o governo está firmando o compromisso, mandou o projeto para a AL e é uma lei para ser cumprida por este ou qualquer governo”.

Polícia Civil

Outro projeto quer gerou muita discussão entre os deputados foi o que dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis e que reestrutura o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil. Neste caso, o deputado Georgeo Passos alertou para o impacto financeiro por entender que toda cúpula da Polícia Civil, que está nos cargos de gestão, terá melhorias de salários, além da criação de 33 cargos em comissão que, segundo ele, vão resultar num impacto de R$ 80 mil na folha. “Ao invés de criar esses cargos de comissão, por que o governo não chama os 185 aprovados no concurso público da Polícia Civil que aguardam para serem chamados?”, questiona o deputado.

Em seguida, Georgeo Passos pontua que o Governo alega que não tem dinheiro, mas vai aumentar os gastos com essa alteração. “No caso da acumulação de delegacias, por exemplo, o delegado de Ribeirópolis vai responder também por Nossa Senhora Aparecida e por São Miguel do Aleixo. E as equipes também serão compartilhadas. Será que o agente em Ribeirópolis conseguirá dar conseguirá dar conta das três cidades? O governo não chama os concursados e depois vai dizer que não tem dinheiro para convocar. É mais despesa sendo criada no momento em que não se tem dinheiro nem para pagar em dia os salários do funcionalismo”.

Capitão Samuel

Por sua vez, o deputado Capitão Samuel (PSL) explicou que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil) e Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Carreira) iniciaram a luta pela recomposição inflacionária. “Se você perguntar, eles querem, no mínimo, os 33% da inflação do período. Mas pela crise, alguns sindicatos buscaram soluções e os cargos criados para agentes e escrivães excluem outros. E esses homens escalados para os cargos comissionados vão acompanhar os delegados nos acúmulos de delegacias”.

“O normal é fazer o concurso e colocar um delegado em cada cidade, mas esse acordo conciliou uma gratificação onde o Estado vai gastar infinitamente menos. Se sem ganhar o delegado já tinha que ir, agora ganhando, ele terá a obrigação de ir à cidade e o delegado-geral poderá fiscalizar e cobrar. Se não for, ele perde a gratificação”, completou Samuel.

Gilmar Carvalho

Já o deputado Gilmar Carvalho, que também votou a favor da proposta aprovada por unanimidade, pontuou que o sindicato entende que existem avanços no projeto e que é difícil lograr êxito em todas as demandas, mas reforçou que “o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para convocar os agentes da Polícia Civil. Se ele preparou, tinha que convoca-los. O governo deixa 185 policiais civis preparados, vivendo uma dolorosa ilusão de quem achava que, após o curso, seria imediatamente chamado”.

Da Agência de Notícias da Alese

Foto: Jadílson Simões

RETAE: Comandante da PM já recebeu mais de 5000 em gratificações

FARRA DA RETAE: mesmo com cargo em comissão, comandante geral da PM recebeu mais de R$ 5 MIL em gratificação

A Polícia Militar em Sergipe parece ter interpretações distintas quando se julga o comportamento de militares. Numa balança em perceptível desnível de equilíbrio, leva-se a crer que a cultura popular do rompimento da corda para o lado mais fraco também serve a quem preza, ou ao menos deveria, à ideologia militarista. Enquanto alguns são punidos por cobrar condições de trabalho, oficiais estratégicos ficam impunes ainda que havendo transgressão.

Recentemente uma denúncia veiculada pela jornalista Iane Gois comprovou a festa da Retaes, pagamento de escalas extras feito a policiais militares que trabalham durante a folga, e a consequente má distribuição das escalas que privilegiavam oficiais diretamente ligados ao comando geral, mais especificamente primo, irmão e cunhado do coronel PM Marcony Cabral, os quais gozam atualmente de posições estratégicas na estrutura da segurança pública, na crença de que medidas corretivas seriam implementadas, fazendo jus ao que deveria ser, no mínimo, ético.

Contudo, diferentemente do que se acreditava, a ‘farra da farinha pouca, meu pirão primeiro’ não se restringia aos subordinados e a ideia de que quando o gato saía os ratos faziam a festa é totalmente ilusória. Quem deveria ser exemplo, talvez seja, senão o organizador, parte do ‘cerimonial das celebrações’, suposição fruto do demonstrativo do contracheque do oficial que hoje está comandante geral da PMSE, conforme documento ilustra, o qual comprova o recebimento de R$ 5.400 somente em gratificações por serviços extras.

Como acreditar em comprometimento com a segurança pública, em crise financeira, quando o portal da transparência mostra o contrário e o extrato da folha de pagamento pessoal de Marcony, por exemplo, detalha o recebimento de valores referentes a gratificações por serviço extra, quando, por força da Lei, ocupantes de cargos em comissão já recebem valor específico decorrente da função e, o pior, devem se manter à disposição do Estado, exclusivamente?

Onde estão a Corregedoria, o Ministério Público, para apurar fatos de tal relevância que não afetam somente militares, mas os cidadãos pagadores de impostos que bancam essas estripolias e, diariamente, têm sido debochados por um sistema no qual os interesses particulares têm sobrepostos os coletivos?

Em meio a situações dessa natureza não é difícil encontrar uma justificativa para a falta de dinheiro para pagar os PM’s e servidores públicos em dia. Isso é, se é que realmente há essa carência. Havendo corrupção entre quem deveria combatê-la, o que mais surpreenderá? Se subestimam a inteligência alheia quando um dos príncipios da administração pública é a publicidade, o que não pensar quando a exigência é moralidade?

Atençãos aos senhores da justiça, membros de conselho, representantes da Lei, mostrem-se agora na apuração da denúncia, afinal se servidores públicos em dedicação exclusiva resolverem pedir ressarcimento por jornada superior à diária, o Estado, certamente, falirá e não necessitará resposta para “onde está o dinheiro?”. Já estamos sabendo que os gatos estão comendo, e não é nada pelas beiradas.

De onde viemos, quem somos? Por que não nos permitiram a invasão francesa ou talvez a invasão holandesa no processo de colonização? Se assim o fosse, seríamos uma grande nação. Oh, nocivo CABRAL!

Iane Góis

Faxaju

Delegados de Sergipe ameaçam entregar cargos de direção

Medidas são contra postura do governador Jackson Barreto

Na próxima terça-feira, 11, a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol) fará uma assembleia para colocar em votação a entrega dos cargos de direção e de delegacias acumuladas, a suspensão dos plantões extraordinários, a devolução de telefones funcionais e suspensão de sobreaviso no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A medida é reflexo da insatisfação da categoria com o Governo do Estado. São exigidas a isonomia com a carreira dos procuradores, carga horária igual à da Polícia Militar (PM) e gratificação para delegados que acumulam delegacias.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Adepol, entre os cargos que podem ser devolvidos, está o de delegado-geral, ocupado por Alessandro Vieira. 27 delegacias do interior também podem ficar provisoriamente sem comando, além de direções e coordenações de mais 18 setores da Polícia Civil e delegacias regionais.

A Adepol estuda a possibilidade de conceder coletiva de imprensa na quarta-feira, 12, para divulgar os detalhes da assembleia da categoria que acontece nesta terça-feira, 11, no Hotel Aquários, às 7h30. A Secretaria Estado da Comunicação informou que o Governo de Sergipe e SSP só irão de manifestar após o resultado da assembleia.

Victor Siqueira e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Deputado sugere que Mendonça convoque policiais militares da reserva

Zezinho sugere que Mendonça convoque militares da reserva para retomar atividades. Assim, militares mais jovens, lotados em órgãos públicos, voltariam às ruas para atuar ostensivamente

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) defendeu nesta segunda-feira (19) que o novo secretário de segurança pública, deputado federal – não reeleito – Mendonça Prado (DEM) adote medidas no sentido de convocar militares que já estão na reserva, mas que apresentam as devidas condições clínicas e físicas para voltar a ativa.

“Essa possibilidade existe e é legal. Esses homens que já deram a sua contribuição à Corporação e à sociedade de modo geral, seriam lotados nos órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, e demais instituições que hoje mantêm em sua estrutura policiais militares jovens que poderiam estar nas ruas oferecendo segurança ostensiva à população”, explicou Zezinho, ressaltando que pela atividade, os que fossem convocados receberiam uma gratificação a ser estipulada e paga pelos órgãos aos quais estariam servindo.

Esses militares que estão na reserva, mas, em pleno vigor físico, podem também, conforme sugestão do deputado, servir às Delegacias do interior, onde há considerável déficit de contingente. “Da mesma forma, seriam gratificados, neste caso, pelo Governo, mas sem impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou Zezinho, lembrando que o atual efetivo, mesmo com os novos concursados, ainda, é pequeno para atender a todas as demandas da sociedade sergipana.

“O que nós queremos é oferecer sugestões que podem contribuir com a segurança pública do nosso Estado e com o Governo como um todo”, justificou o parlamentar, ressaltando que há concretamente um baixo efetivo policial e ao mesmo tempo, existem homens aptos, com larga experiência e que podem voltar a colaborar com o Estado. “Existem mecanismos legais. Basta estabelecer uma gratificação e o secretário convoca-los para a atividade”, disse Zezinho Guimarães, colocando-se à disposição do novo auxiliar do governador Jackson Barreto (PMDB).

Amparo Legal

A sugestão de Zezinho encontra amparo legal no Decreto 22381 de 20 de outubro de 2003 que instituiu o Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp), convocando policiais militares da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo, a exemplo do que já acontece em outros Estados da federação. “São homens que serviram à Corporação por em média 30 anos, mas estão ativos e aptos a reassumirem as suas funções, desta feita, fora das ruas”, destacou Zezinho.

Fonte: Faxaju/Assessoria de Imprensa

Deputados começam a apreciar reforma do Governo

Mudanças na concessão de aposentadoria são os mais polêmicos

Os deputados estaduais começam nesta segunda-feira, 15, a apreciação dos projetos encaminhados pelo governador Jackson Barreto (PMDB) instituindo a reforma administrativa, que prevê fusões e extinções de órgãos no âmbito da estrutura de Governo e mudanças no sistema previdenciário.

Um dos pontos mais polêmicos dos projetos está nas mudanças nos critérios para efeitos da aposentadoria dos servidores públicos e dependentes previdenciários, medidas que serão implementadas para conter o déficit da Previdência, que já engoliu dos cofres do Tesouro Estadual mais de R$ 1,8 bilhão entre os anos de 2008 a 2013, segundo os cálculos do Poder Executivo.

Nas mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa, o governador Jackson Barreto (PMDB) também destaca a perda de receita com as sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para justificar as mudanças propostas. De acordo com a mensagem, os repasses do FPE apresentaram queda de R$ 11 milhões no mês de outubro e observa um acumulado de R$ 200 milhões.

Pelas novas regras defendidas pelo Governo, as gratificações para os comissionados e funções de confiança serão concedidas em caráter transitório e não mais serão incorporadas à remuneração do cargo efetivo nem aos proventos de aposentadoria. Pelos projetos, as parcelas da remuneração decorrentes da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança serão transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), com valor desvinculado dos vencimentos ou do adicional originalmente incorporados. Pelas propostas, não serão mais considerados para efeito de aposentaria o terço previdenciário ao qual o servidor era contemplado e também o triênio para servidores concursados que, anteriormente, passaram pela iniciativa privada.

Pelas regras atuais, um servidor que recebe remuneração de R$ 2 mil poderá se aposentar com o triplo deste valor, caso ocupe um cargo de confiança com o valor de R$ 4 mil, sem que tenha contribuído para a Previdência Social, uma prática lesiva, no entendimento do Governo. “Portanto, estamos propondo medidas significativas quanto à atual sistemática de pagamento de pensões, compreendendo a questão da reversão de quotas, a qualidade dos beneficiários, a dependência econômica, mudança da natureza jurídica de benefícios previdenciários para assistenciais, unificação do período de licença para adoção, dentre outras questões”, destaca o governador, na mensagem enviada à Assembleia.

O governador estima que os novos critérios, conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, uma economia em torno de R$ 3,5 bilhões, que poderá ser conquistada a médio e longo prazos. A rubrica em questão, conforme a mensagem, representa atualmente uma despesa de R$ 5 bilhões ao mês. “Injuntivo destacar que o Adicional do Terço é a vantagem remuneratória que mais contribui para o déficit previdenciário, pois ocasiona um incremento de 33,33% nos vencimentos do servidor sem que, para tanto, tenha existido contribuição previdenciária sobre a mesma: noutras palavras, o terço não possui fonte de custeio”, justifica o governador, na mensagem ao Legislativo.

Com a fusão e extinção de órgãos e secretarias, o governo pretende economizar algo em torno de 20% com despesa de pessoa e cerca de 30% com despesas de custeio, anualmente.

Conheça, a seguir, os novos critérios para os dependentes para efeito previdenciário:

• o filho universitário só será considerado dependente previdenciário do segurado se for menor de 21 anos de idade, conforme reiteradas decisões do STF, STJ e de entendimento da Procuradoria-Geral do Estado

• o cônjuge e o(a) companheiro(a) apenas serão beneficiários de pensão se comprovarem a dependência econômica e financeira do ex-segurado

• o ex-cônjuge e o(a) ex-companheiro(a) detentor(a) de pensão de alimentos na data do óbito do ex-segurado participará do rateio da pensão por morte até o limite do percentual da respectiva pensão

• caso não haja outros dependentes habilitados ao benefício de pensão por morte, a cota do ex-cônjuge e do(a) ex-companheiro(a) detentor(a) de pensão de alimentos será equivalente ao valor da pensão de alimentos que recebia na data do óbito do ex-segurado

• veda-se a reversão em favor dos demais cotistas da parte daquele pensionista cujo direito à pensão cessar

• unifica-se o período de licença para adoção, ampliando-a para 120 (cento e vinte) dias

• regulamenta-se a forma de parcelamento de débitos previdenciários e altera-se o indexador para INPC

• altera-se a natureza do pagamento dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade, que passam a ser pagos como benefícios assistenciais ou estatutário.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

O novo funcionalismo

Para boa parte dos brasileiros, um emprego público é sinônimo de salário alto, estabilidade e tranquilidade associados a uma menor cobrança por resultados. É uma visão tão consolidada que muitos chegam a se dedicar em tempo integral à missão de estudar para um concurso. A cada ano, cerca de 30 milhões de candidatos se inscrevem nessas provas, em todos os âmbitos da esfera pública.

Desenvolveu-se uma verdadeira indústria em torno desse público, envolvendo cursos preparatórios, venda de apostilas e outros recursos de estudo. Estima-se que, considerando tudo o que há em torno dela, como transporte e alimentação, essa indústria movimente em torno de 50 bilhões de reais por ano no país.

Ainda assim, não é raro encontrar quem, depois de um grande esforço para ser aprovado em um concurso público, se decepcione com as condições de trabalho encontradas. Um dos motivos mais frequentes para esse desencanto são os entraves burocráticos em processos que vão desde os mais cotidianos, como a compra de suprimentos, até os mais complexos, como a transferência de cargo ou de cidade.

Outra fonte de desânimo nessas instituições é a sensação de que o bom desempenho não é reconhecido, de tal forma que acaba não fazendo muita diferença executar o trabalho com dedicação média ou buscar a máxima produtividade. Critérios políticos — o famoso “quem indica” — no momento das promoções também são motivos de críticas constantes.

Mas há instituições públicas que demonstram que não precisa ser assim e que tomaram a dianteira no processo de mudança apontando caminhos de evolução. É o caso das três instituições classificadas neste Guia VOCÊ S/A — As Melhores Empresas para Você Trabalhar: Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU) e Eletronorte.

Elas demonstram, cada uma a seu modo, um grande esforço para se tornar lugares atraentes para profissionais altamente qualificados e exigentes. Podem ser consideradas, assim, referência quando se fala em gestão de pessoas, condição que durante um bom tempo esteve reservada a corporações do setor privado.

Crescimento por mérito

Logo que assumiu o posto de técnico da seleção brasileira, em novembro de 2012, Luiz Felipe Scolari causou polêmica ao falar sobre a pressão de ter a “obrigação” de vencer a Copa do Mundo por causa da condição do Brasil de país-sede.

“Quem joga futebol enfrenta pressão. Se não quer pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada. Lá, não vai ter pressão nenhuma”, afirmou, na época. Como era previsível, o comentário de Felipão foi mal recebido pelos bancários, principalmente porque, nos últimos anos, poucas categorias têm sido submetidas a um nível de pressão semelhante ao enfrentado por quem trabalha em banco.

Na realidade, a comparação feita por Felipão revelou uma visão antiquada e preconceituo­sa, ainda muito presente no país: a de que trabalhar no setor público equivale a trabalhar pouco, sob a proteção da estabilidade, e desfrutar de uma série de mordomias.

Atualmente, a história não é exatamente essa: os salários do setor público não destoam tanto dos da iniciativa privada, e o cotidiano do trabalho deixou de ser tão tranquilo — há mais tarefas para dar conta e metas bem mais ambiciosas a ser perseguidas. Ao mesmo tempo, os princípios de meritocracia estão se tornando mais sólidos, com implicações diretas nas perspectivas de desenvolvimento profissional e crescimento na hierarquia corporativa.

Um exemplo disso foi a criação, no Banco do Brasil, de uma metodologia pela qual o desempenho de todos os funcionários é avaliado por meio de métricas claras e transformado em pontos, de modo que apenas aqueles com as 20 melhores pon­tuações cheguem à fase final da seleção para as promoções. O principal objetivo foi acabar com as indicações políticas.“Melhorar a pontuação depende do esforço e da capacidade que o próprio profissional demonstra. Nada mais justo e transparente”, diz Carlos Netto, diretor de gestão de pessoas do banco.

No TCU, foi criado um sistema de gratificação por desempenho. A cada semestre, os funcionários podem receber um adicional de até 80% do vencimento básico de seu cargo se alcançarem as metas individuais previamente estabelecidas.

Para viabi­lizar esse expediente, foi preciso ­encaminhar um projeto de lei específico que criou a previsão orçamentária necessária. Estratégia semelhante está sendo articulada para a obtenção de uma gratificação para quem faz cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

Fonte: Revista Exame

Capitão Samuel 17123

Propostas de campanha:

1) Promoção automática;
2) Promoção independente de processos ou comportamento;
3) Auxílio Uniforme;
4) Carreira Única;
5) Nível Superior;
6) Isonomia com a PC;
7) Nova LOB para BM/PM.;
8) Novo Código Disciplinar, Fim da Prisão e Detenção;
9) Unificação das Associações;
10) Fim da homologação dos atestados no HPM;
11) Lavratura do TCO;
12) Reajustar gratificação do Besp para o soldo;
13) Reajuste do Ticket Alimentação;
14) Distribuição do efetivo levando em conta local de residência do Militar;
15) Pagamento da gratificação por apreensão de armas em até 30 dias;
16) Carga Horária;
17) Retorno do curso de atualização profissional;

Estão são alguns das bandeiras de Luta da família militar.
Deputado Estadual Capitão Samuel 17123.

Agradeço aos amigos que estão aderindo a nossa campanha.

A procura pela plotagem dos perfurados nos automóveis já começou!

Faça parte você também da nossa campanha!!

Local da plotagem: Rua Edézio Vieira de Melo, 2187, bairro Suíça. Próximo ao campo de Sergipe. Ou se preferir, basta ligar que vamos até você. Ligue 99837882 (Jonhatas).

Tem perfurado para o vidro do fundo. Não prejudica a pintura nem a visão. Para as pessoas que quiserem o lateral, teremos uma equipe especializada para a remoção para evitar qualquer dano a pintura do seu veículo.

Governo encerra negociações com os servidores da Polícia Civil

Zezinho Sobral afirma que fica vedado o pagamento de horas extras

Secretário da Casa Civil, José Sobral. Arquivo Aspra

No dia 22/05/2014, às 18h16mim, o Secretário da Casa Civil, Zezinho Sobral, encaminhou correio eletrônico (e-mail) para os Secretários da SSP (João Elói), SEFAZ (Jeferson Passos) e SEPLAG (João Augusto Gama), encerrando os trabalhos da Comissão criada pelo Decreto nº 29.790, de 14 de abril de 2014, publicado em 16 de abril de 2014 no Diário Oficial do Estado nº 26.952.

Ato contínuo, o Secretário da SSP, João Elói, reencaminhou para as lideranças sindicais.

Segue a fiel transcrição da mensagem do secretário, seguida de pequenos comentários para sua reflexão:

"Prezado João Elói,

Com relação às demandas classistas apresentadas pelas entidades representativas dos Delegados (ADEPOL) e Agentes, Escrivães e Agentes Auxiliares (SINPOL), manifestadas em reunião com o Governador do Estado Jackson Barreto de Lima e materializadas em ata de reunião realizada no gabinete da Superintendência da Polícia Civil, o Governo do Estado vê como integralmente atendidas às reivindicações das categorias através da proposta elaborada pela Comissão Especial criada para este fim.

O pleito conjunto de ADEPOL e SINPOL consistiu em:

1. Adoção do sistema de promoção automática por decurso de tempo;

2. Incorporação da Gratificação por curso.

3. Estabilidade dos cedidos à SSP.

4. Tratamentos iguais para todos.

5. Submissão aos limites da despesa de pessoal prevista na LRF.

* O GOVERNO MENTE:

Não foram atendidas nenhuma das reinvindicações elaboradas pelo SINPOL:

a) a contraproposta do governo não se referiu a incorporação da gratificação por curso;

b) o governo quer nos obrigar a aceitar a mudança a nossa forma de remuneração, dos atuais ‘vencimentos e vantagens’ para ‘subsídio’, com consideráveis perdas de direitos, mantendo basicamente os mesmos valores já pagos hoje. Para nossos colegas delegados, o governo já ofereceu o topo.

A proposta apresentada pela comissão mista, que foi aceita pelo Governo e que atende plenamente a tais demandas, além de agregar várias outras conquistas para as categorias, ressaltando que todas as vantagens e alterações são comuns para Delegados, Agentes, Escrivães e Agentes Auxiliares.

* O GOVERNO MENTE:

a) não há essa história de “várias outras conquistas para as categorias”. Até porque a categoria é uma só: a categoria policial civil;

b) o governo quer manter a discriminação com os agentes auxiliares, pois não quer coloca-los na mesma regra da promoção automática.

Não é possível avançar em nenhum ponto de proposta com relação a novas demandas por parte das categorias, em razão do atual quadro financeiro do Estado e também da necessidade de atendimento às diversas outras categorias de servidores públicos estaduais que, como os policiais civis, são merecedoras de toda a consideração e esforço por parte do Governo do Estado.

* O GOVERNO MENTE:

a) não houve “novas demandas”, houve apenas encaminhamento de pedido de majoração dos valores apresentados pelo governo.

Assim, acredito que estão encerrados os trabalhos da Comissão Especial, bem como que o Governo aguarda a manifestação das entidades representativas de classe para a deflagração das medidas necessárias para elaboração, envio e aprovação do Projeto de Lei dentro dos prazos previstos na legislação eleitoral. Lembrando finalmente que a proposta da comissão mista aceita pelo Governo, está condicionada ao gatilho da LRF, à vedação de horas extras e sua consequente alteração de plantões limitados e outras seguranças correlatas contidas na mesma e construídas durante sua elaboração, concordância da PGE, revisão da SEFAZ, SEPLAG, CASA CIVIL e SSP.

* O GOVERNO CONFESSA QUE FICARÁ VEDADO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS POLICIAIS CIVIS.

Atenciosamente,

José Sobral

Secretário de Estado da Casa Civil"

Vejam através desse link o E-MAIL de ZEZINHO SOBRAL para que não restem dúvidas.

Ascom SINPOL Sergipe

Começa a greve dos Policiais Civis sergipanos

Veja as propostas oferecidas pelo Governo aos delegados e demais policiais civis

Desde às 6 horas de hoje, 24/05/2014, sábado, que teve início a greve por tempo indeterminado dos Policiais Civis sergipanos.

O governo do Estado encerrou os trabalhos, impondo aos Policiais Civis a mudança da forma de pagamento de seus salários: de ‘vencimentos e vantagens’ para ‘subsídio’. Com essa mudança, os Policiais Civis deixam de ter direito a perceber valores referentes a horas extras (veja o que disse o Secretário da Casa Civil, Zezinho Sobral), adicional noturno, gratificações (periculosidade e curso) e os adicionais de terço e triênio.

A base da Polícia Civil (Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães), representada pelo SINPOL, recusou a proposta final do governo. Para a base da Polícia Civil, a implantação do SUBSÍDIO somente seria aceita se houvesse uma compensação financeira razoável para a perda de tantos direitos. Os delegados da Polícia Civil, representados pela ADEPOL, aceitaram a mudança e os valores propostos pelo governo.

Para o presidente do SINPOL, Antonio Moraes, não causou nenhuma surpresa a aceitação dos delegados a proposta do governo. Para os delegados de polícia o governo foi bastante generoso financeiramente.

As propostas do governo

No final da tarde de ontem, 23/5, sexta-feira, os delegados Alessandro Vieira e João Batista, respectivamente, representante da SSP na comissão de negociação e Secretário Adjunto da SSP, esmiuçaram TÃO SOMENTE a proposta rejeitada pela base da Polícia Civil.

Por questão de justiça, e para que toda a sociedade saiba de TODAS as informações, apresentamos também a PROPOSTA aceita pelos DELEGADOS DE POLÍCIA. Para os Delegados de Polícia, os valores foram bem mais atraentes, talvez isso tenha os convencido de aceitar tão rapidamente e sem maiores crises o que foi oferecido pelo governo.

Para Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães, esses valores são iguais ou próximos de suas atuais remunerações brutas. Para a base da Polícia Civil, estar-se trocando SEIS por MEIA DÚZIA.

ASCOM SINPOL Sergipe

Nordeste vive 4º greve de PMs em dois meses; CE também tem ameaça

Em menos de dois meses, Pernambuco é o quarto Estado do Nordeste a sofrer as consequências de uma greve de militares.

Policiais e Bombeiros Militares em Assembleia Geral. Foto: Arquivo UOL

Parados desde a terça-feira (13), policiais e bombeiros pernambucanos seguem a prática feita antes no Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia. No Ceará também há ameaça de paralisação. A primeira greve na região foi deflagrada dia 26 de março no Maranhão, onde os militares pediram reajuste de 25%. A paralisação, porém, teve baixa adesão, mas foi marcada por tensão entre o governo e líderes do movimento, com a prisão de um coronel. A greve durou nove dias e terminou com um acordo entre os PMs e o governo. As conquistas firmadas no termo final não foram divulgadas.

A mais marcante das greves ocorreu em seguida, na Bahia, iniciada dia 15 de abril. O movimento durou apenas dois dias, mas a adesão da categoria chegou perto a 100%, e as cidades baianas viveram um onda de assassinatos, saques e assaltos em plena luz do dia.

A greve terminou após a decretação da ilegalidade pela Justiça estadual e federal, e o governo Jaques Wagner (PT) apresentar proposta que garantiu a revisão dos processos de policiais que lideraram o movimento em 2012, aumento da gratificação por CET (Condições Especiais de Trabalho), retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira. O principal líder da categoria, o vereador Marcos Prisco (PSDB), foi preso no dia seguinte e segue detido, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Poucos dias depois, em 22 de abril, os militares do Rio Grande do Norte também decidiram por greve. A paralisação, porém, durou menos de 24 horas e foi finalizada após os policiais aceitarem a proposta do governo de envio à Assembleia Legislativa do projeto de Lei referente à promoção dos praças. O governo prometeu negociar outras reivindicações e não abrir procedimentos administrativos contra os militares que paralisaram as atividades.

Em Pernambuco, os militares estão em greve desde a noite da terça-feira. Em sete horas sete pessoas foram assassinadas na região metropolitana da capital. A Força Nacional foi acionada, e militares de outros Estados já chegaram ao Recife.

No Ceará, também há ameaça de paralisação. Segundo o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Pedro Queiroz, disse, no final do mês passado, que as lideranças analisam a possibilidade por conta dos "maus-tratos do governo" com a categoria. "Não descartamos totalmente e nem dizemos que vai haver, estamos avaliando. Estamos monitorando o que acontece para ver a possibilidade", disse.

Segundo o militar, nada foi feito sobre as demandas reivindicadas na greve de 2011.

Fonte: Portal UOL

Jackson Barreto diz que servidores do Cogerp não serão afastados

Jackson Barreto se reuniu com o Sinpol nesta terça-feira, 25

Um diálogo transparente e produtivo para a abordagem das questões apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – Sinpol. Assim foi a audiência entre o governador, a direção do sindicato e os secretários de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e seu adjunto, delegado João Batista, o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama; o secretário da Justiça, Benedito de Figueiredo, o secretário da Casa Civil, José Sobral e o secretário da Fazenda, Jeferson Passos. A reunião ocorreu no final da manhã desta terça-feira, 25, no Palácio de Veraneio.

O governador afirmou que, a exemplo do que está fazendo com todas as categorias profissionais da administração estadual, não está se negando a receber os servidores e suas respectivas pautas de reivindicação, mesmo com uma greve já deflagrada.

“A minha formação democrática me orienta a sempre sentar com os sindicatos, buscando o diálogo e o entendimento. O Sinpol trouxe algumas propostas para serem avaliadas. Em muitas, a exemplo da garantia da permanência dos servidores da Corgerp, já houve avanços. Eu assegurei que eles permanecerão onde estão hoje, ninguém será afastado. Para isso, faremos um projeto de lei que garantirá a segurança de que eles permanecerão onde estão trabalhando”, afirmou o governador, em relação a uma das temáticas expostas na reunião abordando os servidores que hoje atuam na Coordenadoria Geral de Perícias.

Jackson Barreto também esclareceu que os impactos do reajuste linear e do plano de cargos e salários que será oferecido ao conjunto dos servidores beneficiará também os servidores da Corgerp.“O governo tem responsabilidade e concederá o reajuste linear para o conjunto dos servidores. Coloquei, de forma clara, que o nosso compromisso nesse momento é com o conjunto dos servidores representados pelo Sintrase, que não foi beneficiado nos vários momentos em que servidores contaram com aumentos e concessão de vantagens”, pontuou o governador, o que foi compreendido pelos representantes do Sinpol.

Outro tópico da reunião versou sobre a adoção da promoção automática, semelhante à proposta apresentada pela Associação dos Delegados. “Esta é mais uma proposta que vamos estudar e analisar, assegurando que não haverá diferenciação entre as categorias dos delegados e dos escrivães e agentes. O Governo vê ambas as representações como servidores do Estado com direitos plenamente iguais”, destacou o governador, avaliando que a categoria representada pelo Sinpol já está numa greve.

O enquadramento de alguns servidores da Segurança Pública que exercem funções peculiares, também apresentado na pauta, de acordo com o governador, de forma semelhante, será alvo de um estudo das implicações legais e impacto financeiro que isto representa à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Considero que tivemos um avanço a partir de uma conversa muito boa, num clima de respeito e cordialidade entre o governador, seus secretários e o Sinpol. A nossa porta está sempre aberta e, de forma transparente, vamos mostrar que temos condições de resolver de imediato ou não. O importante é o interesse de mantermos uma relação saudável e produtiva entre as categorias profissionais e a administração. Também é importante afirmar que o plano de cargos e salários que vamos enviar para a Assembleia Legislativa contempla grande parte dessas reivindicações relativas a incorporação de gratificações e reajuste de vencimentos que vem sendo apresentada por diversos sindicatos”, concluiu Jackson Barreto.

Avanços

Para o presidente do Sinpol, escrivão Antônio Moraes, a receptividade e o interesse do governador fizeram toda a diferença. “Avaliamos como positiva a iniciativa de conversar com o sindicato e ouvir as nossas demandas. O governador se mostrou preocupado com o que está acontecendo, sensibilizado com as questões pontuais, tanto na Polícia Civil, como na Corgerp. Há um encaminhamento positivo em relação aos servidores da Corgerp, que foi apalavrado. Os demais pontos ainda serão estudados e o que buscamos é que esse tempo para estudo não seja demasiadamente longo”, afirmou o presidente, ao avaliar o encontro como altamente positivo.

Greve

A categoria está em greve desde o último dia 20, em reivindicação à promoção automática de todos os cargos, reajuste linear de 2014, além da regularização funcional de cerca de 45 servidores civis que ainda não foram reconhecidos policiais civis.

Fonte: ASN/Portal Infonet

Policiais civis farão ato na Delegacia Plantonista

Representantes do Sinpol foram recebidos na Seplag

 A greve dos policiais civis do Estado de Sergipe continua, apesar de os representantes do sindicato da categoria [Sinpol], terem sido recebidos na manhã desta sexta-feira, 21, pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama. Ficou marcada uma reunião com o governador Jackson Barreto (PMDB) para a próxima quinta-feira, 27. A categoria fará um ato na tarde deste sábado, 22 na Delegacia Plantonista.

O presidente do Sinpol, Antônio Moraes e os membros da diretoria do sindicato estão reunidos nesta tarde, na sede do sindicato, avaliando o que foi discutido na reunião com o secretário. No Sinpol, a informação é de que os policiais civis em greve vão fazer um ato a partir das 15h deste sábado na porta da Delegacia Plantonista.

Durante o encontro na Seplag, João Augusto Gama destacou que o objetivo do Governo de Sergipe é manter um diálogo aberto com a categoria, como vem ocorrendo, em prol de soluções viáveis para a situação financeira do Estado.

“Em momento algum o Governo se esquiva de receber qualquer categoria. Tanto é que, antes mesmo da decretação de greve dos policiais civis, eu os recebi na Seplag no dia 13 de março, quando os policiais civis nos entregaram as pautas de reivindicações da categoria”, ressalta.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou ainda que a reunião com os representantes do Sinpol foi proveitosa. “Nós evoluímos nas negociações, encontrando pontos de equilíbrio. Na próxima semana, teremos uma nova reunião na Seplag e, na quinta-feira, o Sinpol será recebido pelo governador Jackson Barreto”, enfatiza João Gama.

Entre as reivindicações dos policiais civis estão: a promoção automática dos agentes; incorporação de uma gratificação; reintegração de 15 agentes de polícia que foram desligados da PC; reenquadramento de 45 servidores que atuam como PC mais não recebem salário de polícia; regularização da situação funcional dos servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP); além do pagamento de reajustes lineares atrasados.

Aldaci de Souza 

Fonte: Portal Infonet

Samuel questiona Decreto que corta as gratificações

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (26), para questionar o decreto assinado pelo governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), que corta as gratificações dos servidores públicos em férias. Segundo Samuel, a iniciativa do Executivo só prejudica os servidores e precisa ser revista.

Ao fazer seu discurso, Samuel disse que os militares estavam mobilizados para discutir esse assunto, que o governo se apressou em tentar explicar. “O governo criou uma celeuma e depois veio explicar essas coisas que prejudicam os servidores. Todo aquele servidor que estiver desviado de função ou de algum órgão e que recebe a insalubridade, quando tirarem suas férias vão perder a gratificação”.

Em seguida, Samuel disse que a explicação do secretário de governo é que quando o servidor está em um local insalubre ele tem direito a receber a gratificação, mas que durante as suas férias ele está em casa. “Chega a ser brincadeira! Pela explicação do governo essas categorias vão perder sim seus direitos. A maioria dos servidores da Saúde, que recebe a insalubridade, vai ser prejudicada. No caso dos militares é que complica. O governo passa a ter a obrigação de pagar as férias no ano”.

“Em janeiro passado ouve uma determinação do comando da PM para que, em dezembro agora, metade tirasse férias, ou seja, a outra metade ficaria para depois. Dessa forma, quem ficar vai perder o terço de férias. Esse é um governo com coração. O comando quer os servidores trabalhando por falta de efetivo e o governo diz que se virar o ano perdem a gratificação. Sem contar que vão ficar longe de suas famílias”, completou Samuel.

Por Habacuque Villacorte

Fonte: Agência Alese

Presidente da Aspra acompanha andamento de projetos relativos aos militares na ALESE

Sargento Araújo acompanhando pronunciamento do Capitão Samuel no plenário.

Faixas das associações pediam o apoio dos deputados e a derrubada do veto.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), sargento Anderson Araújo, esteve presente nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Sergipe, onde juntamente com representantes de outras associações dos militares acompanhou o pronunciamento do deputado Capitão Samuel (PSL) acerca dos projetos de lei enviados pelo governo àquela Casa relativos à categoria.

Cumprindo o que foi decidido pelos militares em assembleia geral da categoria realizada no dia 03 do mês em curso, a Aspra manifestou-se contra o veto do governo à proposta das associações que prevê a voluntariedade para as escalas da chamada "Grae Operacional", gratificação que hoje é devida para compensar o serviço extraordinário em eventos específicos e que será estendida para as ações operacionais.

Segundo o deputado Capitão Samuel todos os pontos discutidos com as associações e apresentados através de emendas propostas pelo deputado foram acatados pelo governo, à exceção da voluntariedade para os serviços extraordinários.

Para o sargento Araújo o trabalho feito pelas associações com o apoio do Capitão Samuel foi muito importante, pois as alterações feitas nos dois projetos de lei trarão benefícios para a categoria, como a redução da estabilidade de 10 para 3 anos, o direito à aposentadoria mesmo que o militar esteja respondendo a processo judicial, a extensão da idade limite para a aposentadoria compulsória e a limitação de 8 horas para a percepção da Grae. Contudo, a inclusão da voluntariedade é um ponto importantíssimo e a categoria não deseja abrir mão disso. "A voluntariedade garante ao militar o direito de usufruir da sua folga ou de trabalhar extraordinariamente. Sem isso o policial ou bombeiro ficará a mercê da vontade dos seus respectivos Comandos e do próprio governo, podendo ser escalado extraordinariamente sempre que considerarem necessário", explica o presidente da Aspra.

Araújo esclareceu ainda que o que os militares desejam verdadeiramente é ter a definição de sua carga horária com o pagamento de horas extras quando for o caso. Este, segundo ele, é um dos pontos de reivindicação da categoria desde 2009, porém até hoje não foi atendido pelo governo. "Queríamos estar discutindo nossa carga horária mas não acredito que essa discussão seja aberta no atual governo. Diante disso vamos trabalhar em cima daquilo que temos de concreto hoje, e uma das coisas concretas que temos são os dois projetos que o governo enviou à Alese e que nós conseguimos alterar e aprovar nesta Casa com o apoio dos deputados, aos quais muito agradecemos", disse Araújo.

O presidente finalizou dizendo que é importante que a categoria volte a se mobilizar e a se fazer presente nas assembleias e manifestações realizadas, independente das preferências de cada um por esta ou por aquela associação, pois foi unida que a classe militar conquistou avanços em 2009, e na avaliação do sargento Araújo, somente com união serão conquistados novos avanços.

Deputados aprovam projetos do Executivo na AL

Estatuto e Lei de Remuneração da PM também sofreram alterações

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nessa quinta-feira (12), em plenário, alguns projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que em alguns casos foram apresentadas e aprovadas emendas. Também foram aprovadas propostas de autoria dos deputados estaduais.

O primeiro projeto do Executivo aprovado dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; a segunda proposta aprovada versa sobre a reorganização do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

A terceira proposta do Executivo aprovada foi a que versa sobre o reajuste do Magistério Público Estadual. Até então, os parlamentares aguardavam do governo o envio das tabelas requeridas pela deputada estadual e relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maria Mendonça (PSB). Como o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, enviou um ofício para a AL informando de um acordo com o Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe), a proposta tramitou normalmente.

Houve um entendimento entre os deputados que as tabelas até então requeridas ao governo só serão necessárias no caso do envio à AL de um projeto de reestruturação da carreira do Magistério. O projeto versa sobre a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).

Estatuto da PM – Debate mesmo foi da votação dos dois projetos do Executivo que interessam aos Policiais Militares. O primeiro trata de alteração no Estatuto da Polícia Militar, revisando parágrafos que se referem à remuneração de soldado-aluno. O projeto prevê que essa categoria de policial militar receba metade do salário de um PM. Capitão Samuel disse que a emenda vai tratar de estabelecer um valor a ser pago ao soldado-aluno.

A proposta do Executivo cria a bolsa formação e altera de dois para quatro anos o tempo para o soldado passar para engajado. A emenda substitutiva proposta pelo deputado Capitão Samuel altera o período de quatro anos para dois anos, o período para chegar a soldado não engajado. ”Vamos manter os salários e o período para todo Soldado ter aumento na sua remuneração”, afirmou Samuel Barreto.

O deputado tratou ainda sobre o tempo para estabilidade do praça na corporação, a presunção de inocência como obstáculo para reserva e também sobre a aposentadoria independente de processos. “Emenda nossa também vai alterar o tempo para estabilidade do Praça da PM/BM, hoje é 10 anos de serviço, nossa emenda iguala o servidor militar a todos os Servidores Públicos, adquirir a estabilidade com três anos de serviço. Emenda ao estatuto nossa vai garantir a presunção de inocência na PM/BM, hoje o militar que responde processo não pode ir para Reserva enquanto permanecer nessa condição, caso nossa emenda seja aprovada, todo militar que completar 30 anos terá direito a sua aposentadoria independente de processos”, destacou.

GRAE – O segundo projeto altera a GRAE (Gratificação por Atuação em Eventos), criando o termo “Operacional”, em vigor atualmente na PM/BM. “Apresentamos Emenda definindo a Carga Horária da GRAE a cada período de 8h, onde o Militar terá direito a uma GRAE; hoje a escala pode ter até 24 horas trabalhadas porque não existe limite para isso. Com nossa Emenda teremos um marco no caminho da definição de uma carga horária para toda a corporação”.

“Quero deixar claro que essas alterações foram debatidas na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa com a presença de todas as Associações, e apenas uma ficou contrária a qualquer emenda ao projeto. Sete associações militares concordaram em lutar para melhorar e emendar os projetos já que o governo tem maioria e iria aprovar de qualquer forma”, concluiu Samuel Barreto.

Fonte: Habacuque Villacorte/Agência Alese

Projeto sobre GRAE será debatido na Comissão de Segurança Pública da Assembleia

O projeto que cria a Grae operacional e o bolsa aluno já foi encaminhado para a Assembléia Legislativa e deve ser votado na próxima semana.

A informação foi passada pelo deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL) está convidando policiais e associações militares para comparecerem à comissão de Segurança Publica da Assembleia para discutir o projeto na próxima quinta-feira (29). “Nós estamos convidando todos as associações para comparecerem na comissão de segurança da AL para que a gente possa discutir o que é bom ou não para a categoria. Nós precisamos discutir e tentar deixar menos ruim o projeto que nos foi enviado”, explicou Samuel.

O parlamentar explica ainda que o projeto deve ser votado na próxima semana, já que assim que o projeto chegou, Samuel disse que conversou com o deputado Francisco Gualberto (PT), onde ficou acordado que o projeto será apresentado e votado na próxima semana. “O projeto vai ser aprovado,mas nós precisamos discutir com a categoria o que é bom e o que é menos ruim para tropa”, disse o parlamentar.

Fonte: Faxaju

Supersalários na Justiça Militar em MG chegam a R$ 162 mil

Na Justiça Militar registram-se supersalários

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pagou, para pelo menos 30 servidores, vencimentos acima do teto salarial nos últimos quatro meses. Um servidor chegou a receber sozinho a bolada de R$162 mil líquidos em setembro, segundo folha de pagamento disponibilizada no site da instituição.

Ao contrário do que muitos pensam, no TJ Militar não são os juízes que levam os maiores salários mas, sim, os funcionários, na grande maioria ocupantes de cargos técnicos. O teto do funcionalismo está fixado em R$26,7 mil.

Recordes

Um dos maiores recebimentos registrados na folha do mês de junho deste ano foi de um técnico da área de Comunicação cujo vencimento bruto chegou a R$104 mil. Tirando as taxas e impostos, o assessor recebeu diretamente em sua conta R$68,5 mil.

Já um técnico da área de biblioteca e pesquisa recebeu R$58 mil também em junho desse ano. A média recebida por pelo menos cinco agentes técnicos do judiciário, foi de R$45 mil. Um oficial de finanças pode receber até R$56 mil. Um comissionado de um juiz do TJ Militar também recebeu acima do teto: R$27 mil.

Juízes

Os salários dos juízes também não ficam atrás. Em um mês, um magistrado embolsou R$71 mil livres. Seu salário bruto em junho foi de R$87,5 mil.  Outros quatro receberam em torno de R$68 mil em setembro.

Fora da média

Fora dessa média, o vencimento de dois servidores chamam atenção por sua proporção. Em setembro, um técnico teve um vencimento bruto de R$65 mil; com os descontos, o depósito “encolheu” para R$36 mil. Um auditor interno recebeu R$162 mil, também com os descontos em folha.

Benefícios

Segundo o portal do Tribunal de Justiça Militar, os funcionários têm direito a receber diversos benefícios, como vantagem nominal, adicional por tempo de serviço, auxílios para alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia, ajuda de custo, dentre outras.

O efetivo tem direito ainda à gratificação de atividade judiciária, vantagem individual, adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança e outros.

Segundo o TJ Militar, rendimento líquido corresponde ao vencimento bruto depois dos descontos previstos pela instituição, como imposto de renda e retenção por teto constitucional, valores retidos quando o vencimento ultrapassa o valor máximo permitido por lei.

Tribunal diz que ganhos são ‘decisões judiciais’

O Tribunal de Justiça Militar nega que pague salários acima do teto aos seus funcionários. Segundo o chefe de gabinete da presidência, coronel Duarte, os super salário s são consequência dos pagamentos de “decisões judiciais” de até cinco anos atrás.

“Você vai encontrar alguns salários altos por causa de decisões judiciais pontuais. Elas não têm impacto no teto, pois são indenizações”, declarou o coronel. Questionado se algum dos juízes pode receber acima do teto, o coronel negou. “Eu não sei te falar os salários de todos de cabeça, mas sei que o tribunal se pauta pelo respeito ao teto salarial. Essa é uma de nossas regras. Trabalhamos com muita transparência”, afirmou o coronel.

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Para saber mais, clique nas dezenas de links abaixo:

http://www.asprasergipe.com/2012/08/oito-coroneis-da-pm-de-sao-paulo.html

http://www.asprasergipe.com/2012/08/organizacoes-lancam-peticao-pelo-fim-da.html

http://www.asprasergipe.com/2012/08/policia-militar-so-existe-para-cuidar.html

http://www.asprasergipe.com/2012/08/representantes-da-anaspra-se-reunem-com.html

http://www.asprasergipe.com/2012/08/blog-da-renata-agora-tenho-certeza.html

http://www.asprasergipe.com/2012/07/seguranca-falida.html

http://www.asprasergipe.com/2012/07/pela-extincao-da-pm.html

http://www.asprasergipe.com/2012/07/extincao-da-justica-militar.html

http://www.asprasergipe.com/2012/07/pouco-conhecida-justica-militar-do-pais.html

http://www.asprasergipe.com/2012/08/ministerio-da-justica-realiza.html

http://www.asprasergipe.com/2012/08/aspramece-e-acsmce-promovem-debate.html

http://www.asprasergipe.com/2012/07/desmilitarizacao-das-policias-e.html